segunda-feira, 23 de maio de 2011

Estratégias de manipulação

1- A estratégia da diversão

Elemento primordial do controle social, a estratégia da diversão consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e da mutações decididas pelas elites políticas e económicas, graças a um dilúvio contínuo de distracções e informações insignificantes.

A estratégia da diversão é igualmente indispensável para impedir o público de se interessar pelos conhecimentos essenciais, nos domínios da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética.

"Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por assuntos sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar, voltado para a manjedoura com os outros animais" (extraído de
"Armas silenciosas para guerras tranquilas" )

2- Criar problemas, depois oferecer soluções

Este método também é denominado "problema-reacção-solução". Primeiro cria-se um problema, uma "situação" destinada a suscitar uma certa reacção do público, a fim de que seja ele próprio a exigir as medidas que se deseja fazê-lo aceitar. Exemplo: deixar desenvolver-se a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público passe a reivindicar leis securitárias em detrimento da liberdade. Ou ainda: criar uma crise económica para fazer como um mal necessário o recuo dos direitos sociais e desmantelamento dos serviços públicos.

3- A estratégia do esbatimento

Para fazer aceitar uma medida inaceitável, basta aplicá-la progressivamente, de forma gradual, ao longo de 10 anos. Foi deste modo que condições sócio-económicas radicalmente novas foram impostas durante os anos 1980 e 1990. Desemprego maciço, precariedade, flexibilidade, deslocalizações, salários que já não asseguram um rendimento decente, tantas mudanças que teriam provocado uma revolução se houvessem sido aplicadas brutalmente.


4- A estratégia do diferimento

Outro modo de fazer aceitar uma decisão impopular é apresentá-la como "dolorosa mas necessária", obtendo o acordo do público no presente para uma aplicação no futuro. É sempre mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro porque a dor não será sofrida de repente. A seguir, porque o público tem sempre a tendência de esperar ingenuamente que "tudo irá melhor amanhã" e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Finalmente, porque isto dá tempo ao público para se habituar à ideia da mudança e aceitá-la com resignação quando chegar o momento.

Exemplo recente: a passagem ao Euro e a perda da soberania monetária e económica foram aceites pelos países europeus em 1994-95 para uma aplicação em 2001. Outro exemplo: os acordos multilaterais do FTAA (Free Trade Agreement of the Americas) que os EUA impuseram em 2001 aos países do continente americano ainda reticentes, concedendo uma aplicação diferida para 2005.

5- Dirigir-se ao público como se fossem crianças pequenas

A maior parte das publicidades destinadas ao grande público utilizam um discurso, argumentos, personagens e um tom particularmente infantilizadores, muitas vezes próximos do debilitante, como se o espectador fosse uma criança pequena ou um débil mental. Exemplo típico: a campanha da TV francesa pela passagem ao Euro ("os dias euro"). Quanto mais se procura enganar o espectador, mais se adopta um tom infantilizante. Por que?

"Se se dirige a uma pessoa como ela tivesse 12 anos de idade, então, devido à sugestibilidade, ela terá, com uma certa probabilidade, uma resposta ou uma reacção tão destituída de sentido crítico como aquela de uma pessoa de 12 anos". (cf.
"Armas silenciosas para guerra tranquilas" )

6- Apelar antes ao emocional do que à reflexão

Apelar ao emocional é uma técnica clássica para curtocircuitar a análise racional e, portanto, o sentido crítico dos indivíduos. Além disso, a utilização do registo emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para ali implantar ideias, desejos, medos, pulsões ou comportamentos...

7- Manter o público na ignorância e no disparate

Actuar de modo a que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para o seu controle e a sua escravidão.

"A qualidade da educação dada às classes inferiores deve ser da espécie mais pobre, de tal modo que o fosso da ignorância que isola as classes inferiores das classes superiores seja e permaneça incompreensível pelas classes inferiores". (cf.
"Armas silenciosas para guerra tranquilas" )

8- Encorajar o público a comprazer-se na mediocridade

Encorajar o público a considerar "fixe" o facto de ser idiota, vulgar e inculto...

9- Substituir a revolta pela culpabilidade

Fazer crer ao indivíduo que ele é o único responsável pela sua infelicidade, devido à insuficiência da sua inteligência, das suas capacidades ou dos seus esforços. Assim, ao invés de se revoltar contra o sistema económico, o indivíduo se auto-desvaloriza e auto-culpabiliza, o que engendra um estado depressivo que tem como um dos efeitos a inibição da acção. E sem acção, não há revolução!...

10- Conhecer os indivíduos melhor do que eles se conhecem a si próprios

No decurso dos últimos 50 anos, os progressos fulgurantes da ciência cavaram um fosso crescente entre os conhecimentos do público e aqueles possuídos e utilizados pelas elites dirigentes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o "sistema" chegou a um conhecimento avançado do ser humano, tanto física como psicologicamente. O sistema chegou a conhecer melhor o indivíduo médio do que este se conhece a si próprio. Isto significa que na maioria dos casos o sistema detém um maior controle e um maior poder sobre os indivíduos do que os próprios indivíduos.
por Sylvain Timsit
Pátria Latina

Obama nunca admitiria ao vivo, para o mundo, que...

Fatos de campo decidirão se os EUA realmente "valorizam a dignidade do vendedor de rua tunisiano, mais que o poder brutal do ditador". Comecemos então com um fato. Para o presidente Barack Obama dos EUA, a Arábia Saudita não fica no Oriente Médio. Talvez a Casa de Saud tenha deslocalizado os desertos e o petróleo para a Oceania, sem contar a ninguém. No discurso da 5ª-feira, do qual se extraiu a frase acima, e no qual, segundo o evangelho da Reuters, Obama "exporia uma nova estratégia dos EUA, dirigida a um mundo árabe cético", nem os céticos árabes, nem, aliás, o resto do mundo, absolutamente, ouviram as palavras fatídicas "Arábia" e "Saudita". Até Índia, Indonésia e Brasil foram mencionados.

Muito difícil explicar como os EUA, sempre segundo o evangelho da Reuters, planejam "modelar o resultado dos levantes populares", se começam por sequer pronunciar o nome da potência do Oriente Médio que está por trás da contrarrevolução que se ergue para esmagar a grande revolta árabe de 2011.

Obama tentou modelar o que os Clintonitas definem como "realismo ambicioso". Está mais para ficção ambiciosa. Ao insistir no conjunto de "princípios" dos EUA e ao tentar nada sutilmente monopolizar todo o campo moral – lançando ordenações sobre mudança de regime, de Muammar Gaddafi ("Já era!") a Bashar al-Assad da Síria ("Ou reforma ou Fora!"), Obama tentou reescrever a história, carimbando "Washington" no coração do impulso dos árabes pró-democracia. Talvez engane os norte-americanos. Não enganou a rua árabe.

Foram precisos três meses para Obama conseguir afinal se pronunciar sobre a dinastia al-Khalifa no Bahrain – e ainda não falou do chefe de todos, a Arábia Saudita. Deixou os ditadores do Bahrain escapar do anzol, com luva de veludo oferecida pelo Departamento de Estado, ao mesmo tempo em que se deslocou na direção de um script aprovado por Riad/Telavive, culpando o Irã, mal-mãe-de-todos-os-males: "Constatamos que o Irã tentou tirar vantagem do torvelinho na região, e que o governo do Bahrain tem interesse legítimo no império da lei. Mesmo assim, temos insistido publicamente e privadamente que as prisões em massa e o uso da força bruta conflitam com os direitos universais dos cidadãos do Bahrain, e não são meio legítimo para impedir as reformas."

É ainda mais orweliano que qualquer simples "força bruta": é a Universidade do Bahrain, por exemplo, obrigando os alunos a assinar juramento de obediência ao governo em que prometem não desafiar a monarquia, sob pena de expulsão.

Para encurtar, eis a versão concisa da Nova Política de Obama para o Oriente Médio. Apoiamos os "nossos" filhos da puta (ditadores) que sejam sofisticados o bastante para espancar, prender e matar seus próprios cidadãos sem ultrapassar o degrau mais baixo das centenas (caso do Bahrain). Nos incomodamos ‘só um pouquinho’ com os "nossos" colaboradores na guerra ao terror que espancam, prendem e matam cruelmente o próprio povo, sem sair do padrão "poucas centenas" de vítimas (Iêmen). Estamos fortemente inclinados a reduzir muito nosso apoio a ditadores pouco confiáveis, aliados ao Irã, que espancam, prendem e matam seu próprio povo à escala de "muitas centenas" (Síria).

Declaramos guerra –usando a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) como se fosse braço armado da ONU– contra ditadores encharcados em petróleo e nada confiáveis que espancam, prendem e matam o próprio povo em números pressupostos de milhares (Líbia). E não diremos palavra, mudez total, sobre os "nossos" filhos da puta e monarcas que impedem preventivamente que se ouça qualquer protesto democrático (Jordânia, Marrocos, Arábia Saudita) ou invadem territórios próximos para massacrar qualquer protesto pacífico (Arábia Saudita).

‘Solução final’ ou morte!

Sobre a questão absolutamente central para todo o mundo árabe, Obama fez como se manifestasse prudência e equilíbrio e apoiasse uma solução de dois estados para Israel/Palestina, nas fronteiras de 1967, "com fronteiras permanentes entre a Palestina e Israel, Jordânia e Egito, e fronteiras permanentes entre Israel e a Palestina". É o cutucão mãe de todos os cutucões, fingindo que assim poria fim a todos os cutucões: nenhum governo israelense jamais aceitará tal ideia –nem que, como Obama sugeriu-, ganhe o direito de decidir que percentagem quer conservar, das terras palestinas que roubou.

Israel jamais definiu as próprias fronteiras. Desde 1948 –de fato, desde antes–, os sionistas sonham com uma "Grande Israel" do Nilo ao Eufrates. Como o Eufrates não estava e hoje está ainda muito menos à venda, os sionistas optaram por ocupar toda a Palestina do Mandato britânico. Esse é o significado (sempre ocultado) de o primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu insistir em que os palestinos reconheçam Israel como "o estado judeu" [expressão que Obama, sim, usou no discurso, reconhecendo, portanto, o próprio
Obama, o "estado judeu" dos sonhos sionistas (NTs)].

Se os palestinos reconhecerem algum "estado judeu", 1,5 milhão de palestinos –que já são subcidadãos em Israel– ficariam instantaneamente sem nação e seriam expulsos em massa para o bantustão palestino, configurado como "solução final" para o "problema demográfico" dos sionistas.

O conjunto de condições que os palestinos teriam de aceitar foi como Obama repetir um press release emitido em Telavive: contra a unificação dos partidos Hamas e Fatah; e contra o plano de os palestinos requerem que a Assembleia Geral da ONU, em setembro, reconheça o estado palestino. Nem um pio sobre a expansão das colônias já construídas em territórios ocupados da Cisjordânia; apenas uma solicitação a Israel para que cesse "atividades de assentamento" (o que é isso?! Será primo da "atividade militar cinética"?) Não surpreende que a imprensa em Israel esteja festejando o discurso como vitória de Netanyahu.

E quando Obama disse que "adiamentos sem fim não farão desaparecer o problema", aí, errou completamente. Adiamentos sem fim estão, sim, fazendo desaparecer o problema, estão fazendo a limpeza étnica do problema. Exatamente porque sempre usaram a tática dos "adiamentos sem fim" é que todos os governos israelenses jamais pararam de construir nos territórios ocupados, até cercarem completamente Jerusalém Leste, ao mesmo tempo em que, sem parar um dia, usaram uma estratégia de "dividir para governar" (jogando o Fatah contra o Hamás) para debilitar o moral e a resistência dos palestinos.

Nenhuma retórica de florilégio consegue ocultar o fato de que se tratou, só e sempre, de "proteger" Israel (mencionada 28 vezes no discurso). Quem queira ainda mais provas, espere o fim de semana, quando Obama falará na Conferência Anual do American Israel Public Affairs Committee, AIPAC [Comitê EUA-Israel de Assuntos Públicos]; e depois, na 2ª-feira, quando Netanyahu falará àquele parlatório deslocalizado de Telavive conhecido como Congresso dos EUA.

Por hora, a rua árabe esbraveja que Obama estragou tudo, de vez. E Israel, furiosa, disse que não, não, não, nenhuma concessão, em nenhum caso.

A culpa é do "crescente xiita"

Obama e sua retórica escorregadia jamais poriam em risco o pacto de trocar petróleo-por-segurança que liga os EUA aos sauditas e ambos ao diabo. (O lado preferido do diabo ainda é tema a ser debatido). Sobretudo quando a Casa de Saud –e os fabricantes norte-americanos de armas– lambem os beiços, antegozando um negócio monstro de $60 bilhões, que envolve dúzias de jatos de combate F-15, que hão de derrotar a "ameaça existencial" chamada Irã. (Epa! Mas não é o que Israel repete, à guisa de explicação para o que faz? Ora... EUA, Israel... É tudo a mesma coisa.)

Obama nunca, em nenhum caso, admitiria ao vivo, para o mundo, que está em curso uma contrarrevolução na qual se reúnem EUA, Arábia Saudita e Israel, ativos desde o final de fevereiro, para esmagar a grande revolta árabe de 2011 – como Asia Times Online noticia desde o início.

Obama em nenhum caso admitiria que a arma de escolha dessa contrarrevolução é o chamado "antixiismo" – contra os xiitas persas no Irã, tanto quanto contra os xiitas árabes no Bahrain, na Arábia Saudita, no Iraque, no Líbano, em Omã e na Síria. Epa! Em sentido trágico, mas previsível, aí está uma estratégia típica da al-Qaeda!

Obama em nenhum caso admitiria que a ideia do "crescente xiita" –invenção do rei Abdullah II, rei-de-Playstation da Jordânia, em 2004– foi desengavetada, deram-lhe uma espanada para tirar o pó, e está sendo usada, esperam eles todos, com mais sucesso.

Obama em nenhum caso admitiria que a obsessão demente de Washington contra o Irã – demência à qual Israel acrescenta combustível e assopra – já pode ser vista hoje, graficamente exposta, como preconceito sectário de EUA/Sauditas/Israel contra o xiismo. (E que consagração para os xiitas, serem discriminados, simultaneamente, pelos preconceitos religiosos de cristãos/judeus/wahabitas, unidos todos numa só "coalizão de vontades"!)

Obama em nenhum caso admitiria que –como observou Joseph Massad, professor de política árabe em Columbia (um dos raros comentaristas que viu a identidade)– "a repressão violenta apoiada pelos EUA no Bahrain, na Arábia Saudita, em Omã, no Iêmen, na Jordânia, no Marrocos, na Argélia e nos Emirados Árabes Unidos anda de mãos dadas com a intervenção por EUA-UE-Qatar na Líbia. Em todos os casos, trata-se de salvaguardar os poços de petróleo para as empresas do ocidente, depois de haver novos governos nos países em que os cidadãos levantaram-se e exigiram democracia."

Obama em nenhum caso admitiria que a luta em curso, da qual depende a definição dos tempos que vivemos, trava-se entre a grande revolta árabe de 2011, conduzida nas ruas pelas multidões, e a contrarrevolução comandada por EUA/Arábia Saudita/Israel.

As classes do diz-que-disse em Washington apelidaram o discurso de "Cairo II" – atualização do discurso original, em 2009, para "vender" democracia ao mundo árabe. Washington comprou o discurso: encontrou baratinho, em banca de saldão.

Cairo, isso sim, teria muito mais a dizer sobre democracia no mundo árabe, que a retórica de Obama em versão "Yes-vocês-podem-acreditar-se-se-esforçarem".

Temos de esperar que o Cairo e o resto do Egito consigam eleger governo soberano e independente. Se acontecer, então, sim, começará a revolução árabe real. Agora, somos todos egípcios.

Pepe Escobar
Global Research / Asia Times Online
 

Reforma política: a democratização do poder

Nos próximos meses serão coletadas assinaturas para que as propostas de uma iniciativa popular de reforma política sejam levadas ao Congresso e tramitem como projeto de lei. José Antônio Moroni, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Políitco, apresenta a inciativa e discute suas perspectivas.

LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL – Qual o conceito de reforma política trabalhado pela Plataforma dos Movimentos Sociais?

JOSÉ ANTÔNIO MORONI – A plataforma nasce em 2004/2005, diante do desconforto de várias organizações, redes e movimentos da sociedade civil com o que estava sendo apresentado como proposta de reforma política. O entendimento apresentado pela imprensa e pelos partidos era que a reforma política é igual à reforma do processo eleitoral, das normas eleitorais. Esse conceito, além de reduzir a complexidade do tema a um dos aspectos, acaba trazendo outra consequência: os sujeitos reconhecidos para interferir no debate seriam apenas os parlamentares e os partidos. A sociedade ficaria de fora.
Ora, a questão da forma de fazer política e exercer o poder e seus mecanismos é um debate no qual a sociedade tem todo o direito de participar e decidir. Afinal, todo o poder, inclusive o da representação, é uma delegação da sociedade. Com isso, elaboramos o conceito de reforma do sistema político que coloca no centro do debate não apenas o processo eleitoral e a representação, mas também o poder, suas formas de exercício e controle, e principalmente o debate sobre quem tem o poder de exercer o poder.
Assim, estruturamos a plataforma em cinco grandes eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa/deliberativa; aperfeiçoamento da democracia representativa; democratização da informação e comunicação; e transparência e democratização do Judiciário.

DIPLOMATIQUE – Quais são as estratégias da plataforma para alcançar uma reforma com essa amplitude?

MORONI – Sempre tivemos duas estratégias básicas: uma de diálogo e debate na sociedade, e outra de atuar na institucionalidade. Atuar na institucionalidade é promover o diálogo e a pressão para que o Parlamento abra espaço à participação da sociedade civil e vote uma reforma que atenda aos interesses da sociedade e não fique apenas nas regras eleitorais. Para isso fomos cofundadores, em 2007, da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular e participamos ativamente de todo o debate no Parlamento. Da mesma forma, como em 2007, participamos na elaboração da proposta do Executivo, e em 2010 cobramos do Judiciário e do Ministério Público o respeito à lei que obrigava os partidos a terem 30%, no mínimo, de mulheres como candidatas. Infelizmente os partidos descumpriram a lei e o Judiciário não fez nada.
No debate com a sociedade, que é a nossa principal estratégia, atuamos no sentido da construção dessa pauta nas organizações e na própria sociedade, fazemos mobilizações, elaboramos propostas consensuais em processos amplos e democráticos, elaboramos materiais (cartilhas, programas de rádio, vídeo etc.). Essas duas estratégias se articulam, pois não adianta ficar só dialogando com a institucionalidade sem ter a participação ampla da sociedade e vice-versa.

DIPLOMATIQUE – Como está sendo o processo de construção da iniciativa popular para a reforma do sistema político?

MORONI – A plataforma discute com o MCCE [Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral], que articulou duas iniciativas populares, contra a compra de votos e o ficha limpa, desde 2008. Chegamos num consenso que, após o ficha limpa (que é um dos elementos da reforma), a reforma do sistema político deveria ser submetida ao Congresso por iniciativa popular. Estamos discutindo há mais de três anos a estratégia (iniciativa popular) e o conteúdo. No final de março apresentamos um texto consulta para recebermos sugestões e críticas. Agora estamos concluindo a sistematização das sugestões recebidas para ver como as incorporamos, ou não, na proposta. Vamos dar retorno a todas as pessoas que colaboraram com este processo. No começo de junho vamos dar início à coleta de assinaturas. Vale lembrar que todo esse processo está sendo discutido com muitas organizações e movimentos, e isso demora, porque é necessário respeitar o tempo de cada organização.

DIPLOMATIQUE – Você pode fazer uma breve apresentação das propostas contidas no texto base?

MORONI – Primeiro, um lembrete: a iniciativa popular não pode apresentar mudanças constitucionais. Isso limitou as nossas propostas, por exemplo, para a possibilidade de revogação de mandatos pela própria população, que é uma ideia que apoiamos.
Optamos por apresentar na iniciativa dois eixos da plataforma: a democracia direta e a democracia. Escolhemos deixar de fora a democracia participativa/deliberativa porque essa é uma agenda mais voltada ao diálogo com o Executivo e menos com o Parlamento. Nesta área não precisamos, no momento, de mudanças legislativas, mas sim de tornar os instrumentos que temos (conselhos, conferências, audiências publicas, ouvidorias etc.) espaços de partilha de poder. Isso não se faz apenas por mudanças legislativas, e sim pela prática política democrática. Na questão da democratização da informação e da comunicação, e na questão do Judiciário, ainda estamos discutindo qual a melhor estratégia a ser usada.
Com esse recorte, estruturamos a iniciativa popular em quatro eixos: fortalecimento da democracia direta; democratização e fortalecimento dos partidos políticos; reforma do sistema eleitoral; e controle social do processo eleitoral.

DIPLOMATIQUE – Você poderia detalhar melhor o que significa cada um desses eixos?

MORONI – No que diz respeito à democracia direta, trabalhamos com a seguinte concepção: quando escolhemos nossos parlamentares não estamos passando uma procuração em branco. Portanto, trabalhamos com a ideia que a representação tem limites. Hoje não tem. Elencamos um conjunto de temas que a representação não pode decidir. Isso é uma mudança enorme na ideia do poder total à representação. E nós já temos os instrumentos de democracia direta para fazer isso, que são o plebiscito e o referendo. Acontece que a Lei 9.709/98, que regulamentou esses mecanismos, limitou o seu uso. Por isso, elaboramos uma nova normatização. Outra questão é a simplificação para o processo da iniciativa popular, que hoje é complexo e oneroso: por exemplo, permitir o uso da urna eletrônica e da assinatura pela internet. Atualmente, só pode ser em papel impresso e com o título de eleitor. Precisamos coletar 1,5 milhão de assinaturas e, quando o projeto chega ao Parlamento, ele tem o mesmo rito que qualquer outra proposta apresentada por um parlamentar. Propomos que a iniciativa popular tenha uma tramitação própria e que seja votada em caráter de urgência. Defendemos também que plebiscitos e referendos possam ser convocados por iniciativa popular; e não como é hoje, quando apenas o Parlamento pode convocá-los. Outro ponto são as cláusulas pétreas e os direitos fundamentais não poderem ser objeto de plebiscitos e referendos. Defendemos ainda que a sociedade tenha participação nas campanhas dos plebiscitos e referendos, e que estes não possam ter financiamento privado em suas campanhas. Defendemos a proibição, na iniciativa popular, de qualquer recurso público ou de empresas, e que seja apresentada uma prestação de contas de todo o processo de elaboração da iniciativa popular.

DIPLOMATIQUE – E a questão dos partidos?

MORONI – Para qualquer proposta de mudança no processo eleitoral, precisamos discutir os partidos. Por isso, colocamos um conjunto de propostas que buscam democratizá-los e fortalecê-los. Sem isso não teremos grandes mudanças na representação. Defendemos que, nos partidos, o poder esteja nos filiados e não na direção, e que as coligações sejam aprovadas pelos filiados com quórum mínimo de 30%. Propomos ainda que os partidos só possam ser financiados com recursos do fundo partidário e dos filiados –empresas não podem financiar partidos–, e que a prestação de contas periódicas e sistemáticas seja obrigatória.

DIPLOMATIQUE – Quais são as propostas para as eleições?

MORONI – Um primeiro ponto é o financiamento democrático. O que temos hoje é uma forma de financiamento que mescla público e privado, que acaba sendo público, porque quando uma empresa contribui com uma campanha, ela coloca esse custo nos produtos que nós adquirimos, portanto, estamos pagando. Quando não acrescenta o valor nos serviços que presta ao Estado, o que é uma forma de corrupção. Desse processo vem o chamado "caixa dois". Além disso, esse sistema de financiamento é fonte de desigualdades na disputa. Quem está no poder ou tem maior possibilidade de chegar sempre terá mais recursos que os demais, reproduzindo e aumentando as desigualdades presentes na sociedade. Por isso, chamamos de financiamento democrático o financiamento público exclusivo, pois somente ele possibilita uma igualdade maior nas disputas eleitorais.
Outra questão é a lista transparente. O atual sistema de escolha de candidato é o menos transparente, pois você vota num e acaba elegendo outro, e personaliza a política, enfraquecendo os partidos. Com a lista, elaborada de forma democrática pelos partidos, isso acaba. Mas, para isso, quem deve definir a ordem da lista são todos os filiados do partido e não sua cúpula. Outro argumento fundamental para nós é que somente pela lista transparente podemos criar mecanismos que diminuam a sub-representação de vários segmentos, entre eles as mulheres. Um país que tem apenas 8% de mulheres na Câmara dos Deputados não é democrático. Assim, defendemos que, na lista, seja respeitada a alternância de sexo. Mas não só as mulheres são sub-representadas, também os indígenas, a população negra e LGBT, os jovens, as pessoas com deficiência, a população rural etc. Nesse caso, defendemos que os partidos adotem mecanismos para incluir tais segmentos na lista, deixando público quais foram os critérios usados. Outra questão importante é não favorecer quem já é parlamentar. Defendemos também o fim das votações secretas, do foro privilegiado, da imunidade parlamentar, a fidelidade partidária e programática, que partidos com comissão provisória não possam lançar candidatos etc. Outro ponto importante da nossa proposta é a obrigação de cumprir o mandato. Isto é, se foi eleito deputado federal, não pode assumir algum cargo no Executivo e continuar a ser parlamentar. Vai ter que renunciar. Isso vale também para quem é parlamentar e disputa eleição para prefeito, por exemplo.
No que diz respeito à Justiça Eleitoral, apresentamos um conjunto de propostas com vista à sua democratização. Basicamente, é incluir a representação da sociedade civil no processo eleitoral e na sua fiscalização. Todas as propostas podem ser acessadas no site www.reformapolitica.org.br.

DIPLOMATIQUE – A aplicação dessas alterações no sistema político brasileiro poderia mudar o país? Em qual sentido? Por exemplo, é possível afirmar que, em consequência disso, a educação ou a saúde vai melhorar?

MORONI – Com certeza esse conjunto de propostas melhora a forma de fazer e pensar a política, assim como o próprio exercício do poder e o seu controle. Teremos no Parlamento, por exemplo, representantes de todos os segmentos defendendo seus legítimos interesses e de forma pública, republicana e transparente. Teremos uma mudança, em médio prazo, na cultura política. Isso é fundamental. Com o sistema proposto, a população poderá cobrar e acompanhar mais os seus representantes, e cobrar dos partidos coerência nas suas promessas de campanha e no seu modo de agir. Com isso, se saúde e educação são prioridades na sociedade, deverão ser também para os partidos e governo.

DIPLOMATIQUE – Por outro lado, quais grupos sociais saem perdendo com (e por isso farão de tudo para impedir) essa reforma política?

MORONI – No longo prazo, penso que toda a sociedade sai ganhando. De imediato, quem perde com essas mudanças são os oportunistas, as oligarquias, tanto urbanas como rurais, o poder econômico, os que fazem da política instrumento de riqueza e fonte de impunidade e, principalmente, quem financia a política para depois ter favores do Estado. Basta ver quem está contra essa nova forma de fazer política e quais interesses estão sendo contrariados.

DIPLOMATIQUE – De que modo os partidos políticos têm recebido essas propostas?

MORONI – Se em outros temas é difícil falar em posição partidária, neste, então, é mais complexo. Nas tentativas de votação que já tivemos, da reforma política no seu aspecto eleitoral, percebemos que uma coisa é dialogar com os partidos via suas instâncias, outra é dialogar com as lideranças partidárias no Parlamento, e outra ainda é conversar com os parlamentares. Na maioria das vezes, esses três grupos têm propostas diferentes, e aí reside uma grande dificuldade da sociedade, pois não há um interlocutor capaz de negociar uma proposta. Esse quadro vem mudando, e muito. Temos uma ótima recepção dos partidos e também de vários parlamentares às nossas propostas. Se é a maioria, é difícil dizer, pois ainda há muitos formando posição. A plataforma se reúne periodicamente com fundações partidárias de sete partidos, construímos consenso em várias propostas e as fundações dialogam com as instâncias partidárias. Queremos que a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular também faça esse trabalho com os partidos.

DIPLOMATIQUE – E o governo federal apóia a iniciativa popular para a reforma do sistema político ou você acredita que essa não é uma prioridade do Executivo?

MORONI – Tanto o governo Fernando Henrique (sim, esse tema vem de longe) quanto o governo Lula não se envolveram no tema da forma como deveriam. Argumentavam, de forma equivocada, que esse era um tema do Legislativo. Não é, é de toda a sociedade e de toda a institucionalidade. Portanto, o Executivo não tem o direito de esconder a sua posição. O governo Lula mandou uma proposta de reforma eleitoral para o Congresso, em 2007, que tem certa semelhança com a nossa. O governo Dilma ainda não se posicionou, o que eu acho uma omissão. O Executivo precisa dizer para a sociedade o que ele defende num tema tão fundamental para a democracia. Penso também que a reforma política (seja ela qual for) só será votada no Congresso se tiver pressão da sociedade, e o Executivo articulando um processo de negociação. Sem isso, por si só, não acredito que o Parlamento consiga chegar num consenso majoritário. Acho que caminhamos nessa direção, a sociedade pressionando (a iniciativa popular ajuda, e muito, nessa pressão) e o Executivo articulando a negociação. Eu leio que a entrada do Lula como esse elemento negociador tem o aval do governo. Não acho que o PT faria isso sem ter o apoio da presidenta. Portanto, estamos caminhando na direção certa. Outro aspecto é que os partidos de oposição também precisam definir o que eles defendem, sem isso fica difícil um processo de negociação.

DIPLOMATIQUE – Quais as chances dessas propostas serem aprovadas até o final deste ano?

MORONI – Esse é um grande desafio, mas acredito que nunca estivemos tão perto de conseguir a aprovação de uma reforma política que aponte para uma mudança estrutural do poder no Brasil. Porém, para isso, os partidos devem acelerar a sua tomada de posição, e a sociedade precisa pressionar mais.

DIPLOMATIQUE – Como a população pode participar desse processo?

MORONI – A plataforma tem realizado reuniões e encontros nos estados, quando são discutidas com a sociedade as nossas propostas, e recebemos sugestões. Tudo isso é sistematizado e vira instrumento de debate na plataforma. Foi essa metodologia que usamos na construção da plataforma, assim como na iniciativa popular. Produzimos materiais cujo acesso está ao alcance de todo cidadão, para organizar debates e nos encaminhar suas contribuições. Lançamos, no final de março, programas de rádio que são ótimos instrumentos para provocar o debate, e agora começamos a produzir vídeos e mais cartilhas. Tudo isso com muita dificuldade financeira, porque nos sustentamos com contribuições das organizações. Todos os nossos materiais podem ser acessados no site www.reformapolitica.org.br.

Por Luís Brasilino
Do Le Monde Diplomatique Brasil
Edição de maio

Palestina: fala de um líder pacifista

Em entrevista ao Middle East Channel, Mustafa Barghouti revela bastidores da pacificação Fatah-Hamas, destaca avanço da opção pela não-violência e sugere isolar direita israelense. "Tornou-se evidente para o líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas que nada seria jamais conseguido em discussões com o premier israelense, Benyamin Netanyahu. Portanto, o único modo para alterar a situação dependia de nós fortalecermos o nosso lado – o lado dos palestinos", diz Barghouti.

Um acordo político assinado no início do mês no Cairo entre os dois partidos políticos palestinos marca a primeira vez, em quatro anos, em que há governo palestino unificado nos territórios (até aqui, o Fatah governava a Cisjordânia e o Hamás, Gaza).

Mustafa Barghouti, participante ativo das negociações que levaram ao acordo, e líder do movimento independente "Iniciativa Nacional Palestina", que também assinou o acordo, falou do Cairo ao Middle East Channel sobre as implicações do acordo.

Há anos militante pelos direitos dos palestinos e pela resistência não-violenta, Barghouti concorreu como candidato nas eleições presidenciais palestinas em 2005. Obteve o segundo lugar, quando Mahmoud Abbas foi eleito. Logo depois, foi eleito para o Conselho Legislativo Palestino, em 2006; em 2007, foi ministro da Informação do governo da unidade palestina, que teve vida curta.

Por que esse acordo entre Fatah e Hamas, que vem sendo tentado, sem sucesso há anos, aconteceu agora?

Moustapha Barghouti: São vários fatores. Um dos mais importantes, na minha opinião, é o alto grau de frustração dos palestinos, de todos os lados, com a persistente divisão interna. De certo modo, pode-se dizer que seja influência das revoluções árabes na Palestina. No final de janeiro e início de fevereiro começaram as manifestações públicas pelo fim da divisão. E as pessoas mostraram-se suficientemente maduras e prudentes para perceber que ninguém precisava de um terceiro partido, contra os dois existentes; e que, sim, era hora de pressionar na direção da unificação. A pressão das ruas foi muito importante. Fatah e Hamas perceberam que, separados, começariam a perder o apoio popular.

Um segundo fator foi o fracasso do processo de paz e, sobretudo, a intransigência obcecada dos israelenses. Tornou-se evidente para o líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas que nada seria jamais conseguido em discussões com o primiê israelense, Benyamin Netanyahu. Portanto, o único modo para alterar a situação dependia de nós fortalecermos o nosso lado – o lado dos palestinos. Abbas fez o que podia ter feito para convencer Netanyahu a aceitar um processo de paz sério e significativo. Até que se convenceu de que Israel não tem interesse algum em fazer a paz. Além do mais, Israel usou o fato de os palestinos estarem divididos, como pretexto para nada fazer. Foi a ideia de que os palestinos não tinham liderança que os representasse.

Um terceiro fator foi, não há dúvidas, as mudanças que houve na região. Acho que o Egito passou a ser mais positivo, mais proativo. Primeiro, os egípcios estimularam a ideia de que os palestinos nos entendêssemos internamente. E os palestinos, com nosso próprio empenho, conseguimos avançar. Os egípcios, então, puderam voltar à cena como mediadores; e, em apenas três, quatro horas, numa única reunião, Fatah e Hamas assinaram o acordo. Como novidade, os mediadores egípcios são hoje menos sensíveis às pressões externas contra a unificação. Os egípcios trabalharam muito firme e empenhadamente a favor do acordo – e essa é mudança muito importante, efeito das outras mudanças pelas quais está passando hoje toda a política egípcia.

Há mais um fator importante. Percebemos que, como palestinos, tínhamos, nós mesmos, que definir o papel que mais nos interessava, que tínhamos de mudar alguns pontos, e que, para fazer isso, tínhamos de alterar a correlação de forças em relação a Israel. Para fazer isso, o primeiro passo, passo vital, tinha de ser a unidade interna. Esse foi o resultado da nossa avaliação, depois do fracasso do processo de paz. Os dois partidos palestinos não têm objetivos essencialmente diferentes: os dois apoiam a solução dos Dois Estados e, hoje, os dois lados convergiram a favor da resistência não-violenta. Hoje todos acreditam mais nas possibilidades da resistência não-violenta. É oportunidade que se configura pela primeira vez, para que haja governo palestino unificado. Em minha opinião, é a primeira boa oportunidade que se cria para uma paz real, duradoura.

Houve outros acordos de unificação, antes, que não deram certo. Quais os principais obstáculos que se podem prever, em relação ao novo acordo?

Moustapha Barghouti: O principal obstáculo é que o acordo não interessa a Israel e, portanto, Israel mobilizará toda sua máquina de propaganda contra a unificação dos palestinos. Foi o que Israel já fez em 2007, quando atacaram, com propaganda, o acordo que havia e a democracia palestina. Já estão tentando fazer o mesmo, outra vez. Claro que ainda temos muito trabalho por fazer. Temos de formar o governo e a liderança interna da OLP. Mas acho que as ações de Israel para boicotar o acordo são o principal obstáculo a enfrentar.

O ministro dos Negócios Exteriores de Israel, Avigdor Lieberman, já reagiu, de forma nada difícil de entender. Disse que Israel prefere que os palestinos continuem divididos, porque divididos são mais fracos e unidos são mais fortes. Foi claramente ao ponto: essa é, exatamente, a posição de Israel. Se Israel tivesse qualquer interesse real na solução Dois Estados – que foi apoiada claramente na assinatura do acordo, tanto pelo presidente Abbas como pelo líder do Hamas, Khaled Meshaal – essa seria a ocasião certa para Israel aceitar um acordo com todos os palestinos, em vez de insistir em negociar só com Abbas, como tem feito. Estamos diante de oportunidade excelente para a paz, mas, infelizmente, Israel preferiria voltar ao passado, antes da união dos partidos palestinos, do que pensar no futuro.

Mas quero chamar atenção para mais um aspecto. É importante ver que o acordo que assinamos não é apenas acordo para voltar a um tempo em que os palestinos viviam sob um único partido. O acordo é, sobretudo, para recuperar o que perdemos com a divisão, porque perdemos, naquela época, toda a democracia que tínhamos e sob a qual vivíamos. O acordo visa, sobretudo, a reconstruir as instituições do estado, que foram destruídas. Visa a revitalizar o parlamento palestino e o conselho legislativo. Trata-se de devolver aos cidadãos o direito de escolher os governantes em eleições limpas e livres, votando democraticamente. Quem se manifeste contra o acordo entre Fatah e Hamas, terá de explicar por que exige democracia na Líbia e na Síria… mas não exige democracia na Palestina.

Considerando-se a resposta do governo de Israel, a resposta até aqui cautelosa do governo Obama e a reação declaradamente negativa do Congresso dos EUA, e, também, o fato de que um governo de unidade não atende às três condições do Quarteto [EUA, Rússia, União Europeia e ONU], por que a unidade dos palestinos deve ser vista como útil à causa da paz?

Moustapha Barghouti: Em primeiro lugar, acho que os EUA devem ficar atentos para não repetir os erros de 2007. Os EUA devem ter posição independente – não devem limitar-se a seguir o que Israel faça. Devem ficar atentos, sobretudo, em não seguir os conselhos de Israel, porque tudo que Israel diga ou faça visa, exclusivamente, a garantir que Netanyahu tenha pretexto para nada fazer a favor da paz e para prosseguir com a política de construir nos territórios ocupados. É altamente desejável que os EUA construam abordagem mais cuidadosa, e que considerem o potencial que o acordo gera, com vistas à paz. Dentre outras coisas, o acordo abre um caminho real para a reconstrução de Gaza, além de ser boa via para que se reconstruam também as instituições em Gaza, e para consolidar o que já foi construído na Cisjordânia. A alternativa é divisão continuada, que se pode tornar irreversível e dificultar ainda mais qualquer solução futura.

Não esqueça que esse acordo não visa a construir governo partilhado entre Hamas e Fatah. Trata-se de um entendimento – o que está bem claramente dito no texto do acordo e nos discursos – segundo o qual Abbas será autorizado, agora por todos os palestinos, inclusive pelo Hamas, a prosseguir nas negociações. Abbas não mudou nenhum dos parâmetros que a OLP aceitou antes, inclusive o reconhecimento de Israel. Há uma única diferença: agora, Abbas está autorizado por todos os palestinos – não só pelo Fatah. O próprio governo da Autoridade Palestina nada terá a ver com as negociações. Sua tarefa é trabalhar no front interno e preparar as eleições. A OLP continuará responsável pelas negociações – com delegação chefiada por Abbas.

Há agora, também, probabilidade real de manter um amplo cessar-fogo – e não só em Gaza – e de menos violência, inclusive na Cisjordânia. O melhor meio de ultrapassar a rejeição e a oposição israelense é a comunidade internacional aceitar o acordo, reconhecendo o direito que os palestinos têm de promover reformas democráticas e, depois, aceitar o futuro governo a ser eleito e dispor-se a negociar com ele.

Pelo acordo assinado, o Hamas passa a ser parte da OLP [Organização para a Libertação da Palestina]?

Moustapha Barghouti: O Hamas será parte da OLP – bem como todos os grupos que estavam fora da OLP e que agora também assinaram o acordo, inclusive o movimento do qual participo, a Iniciativa Nacional Palestina. Tudo isso significa que haverá um liderança de transição que não substitui nem se sobrepõe ao papel que hoje cabe à comissão executiva da OLP e nada muda nos compromissos da OLP. A nova estrutura de transição trabalhará para preparar eleições livres e democráticas para o Conselho Nacional Palestino da OLP, que há 25 anos não realiza eleições. Na prática, o acordo fortalece a OLP e lhe garante representatividade, sem alterar os atuais compromissos, e abre a porta para ampla participação democrática, de todos.

Como se conectam o acordo e a possibilidade de a OLP comparecer à ONU, em setembro, para requerer reconhecimento internacional para o estado palestino?

Moustapha Barghouti: Acho que o acordo ajuda a fortalecer essa ideia. O comportamento de Israel nos tornou mais determinados do que nunca, e daremos andamento a esse projeto. Agora, os palestinos podem apresentar-se como frente unida, ante a comunidade internacional, para requerer que o estado palestino seja reconhecido, o que inclui, evidentemente, o fim da ocupação.

Houve quem levantasse a possibilidade de os EUA suspenderem o financiamento que dão à Autoridade Palestina, por causa desse acordo. Como o senhor analisa essa possibilidade e que impacto teria para os palestinos?

Moustapha Barghouti: Esperemos que não aconteça, mas, se acontecer, será um problema a ser enfrentado. O mais importante é que os EUA não deem início à prática de sanções contra nós, ou pressionem outros governos, como fizeram em 2007, para que implantem sanções contra os palestinos.

Há, nesse acordo, uma oportunidade – há consenso entre os palestinos em torno da solução Dois Estados; e todos estamos dispostos a nos abster de qualquer prática violenta. Nossa mensagem é: os palestinos estão prontos para fazer a paz.

Por outro lado, há um risco. Se Israel preferir pressionar a Autoridade Palestina – e os EUA apoiarem Israel e, por sua vez, pressionarem a comunidade internacional contra os palestinos –, o efeito será um só: o colapso total da Autoridade Palestina e de todo o projeto construído até aqui. Que escolham: se escolherem a oportunidade, ela levará à paz; se escolherem o risco, ele levará ao desastre.

E o que será feito das forças de segurança palestina? O Hamás manterá suas milícias armadas?

Moustapha Barghouti: Concordamos que, nessa primeira etapa, tudo ficará como está – o status quo será mantido na Cisjordânia e em Gaza. Os arranjos vigentes não serão alterados e adiante, aos poucos, enfrentaremos gradualmente essa e outras questões, depois de o governo estar reconstituído e operando. Será formado um comitê de supervisão formado por profissionais que planejarão e executarão a unificação e a despartidarização de todo o aparelho de segurança. De tal modo que, quando tivermos eleições, devemos estar organizados para que os corpos eleitos possam assumir a responsabilidade pelas forças de segurança.

Há quem diga que, ao fazer esse acordo, a OLP adotou a cartilha do Hamas. Como o senhor reage a esse argumento?

Moustapha Barghouti: Perdoe a franqueza, mas isso é bullshit. Lixo, mentiras, intrigas. O que aconteceu é que o Hamás adotou a cartilha da OLP. Se você ler o discurso de Khaled Meshaal, lá está dito que o Hamás aceitou a solução Dois Estados. Meshaal disse muito claramente que o Hamás subscreve proposta a favor das fronteiras de 1967, capital em Jerusalém, estado soberano e democrático; que é a favor de eleições e que o Hamás respeitará o resultado de eleições livres e democráticas. O que mais querem de nós? Melhor fariam todos se não engolissem, tão cegamente, a propaganda de Netanyahu. É o caminho errado, que leva a nada de bom e promove o atraso. (Middle East Channel - Foreign Affairs)

O alvo não é Palloci, é Dilma

A edição de hoje (20) da Folha entrega o jogo. Todo mundo estava se perguntando o porquê de tanto fogo em Palocci, um homem do mercado, tido por muitos petistas como um "deles". A Folha hoje responde: porque o alvo é Dilma e o governo do PT.

Começa na primeira página. "Empresa de Palocci faturou R$ 20 mi no ano da eleição".


Misturando dinheiro de Palocci com dinheiro de campanha pode-se ampliar o leque da investigação, não é, Folha? Se levarmos em conta que Palocci é do PT e foi coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República, pode-se especular se o dinheiro seria sobra não-contabilizada da campanha de Palocci, do PT ou de Dilma - mas como diferenciar, não é, Folha? Esse seria o caminho natural do processo. Mas a Folha se precipitou, e, pior, se entregou. Mostro como:

Repare na imagem ao lado. É cópia do que está hoje nesta página da Folha (dei print screen, viu Folha?), que o assinante pode conferir ao vivo aqui. A diferença está nos destaques que dei em amarelo e vermelho, na frase e nas duas estrelinhas. A frase puxa Dilma para a roda: "Receita de consultoria deu salto no ano da eleição de Dilma para Presidente". E as estrelinhas? O que fazem ali as estrelinhas que não estão presentes em nenhuma outra reportagem da Folha de hoje, apenas nesta? Simples coincidência? E que a estrela seja o símbolo do PT é apenas outra coincidência?

Então, ao texto da repórter Cátia Seabra.
"A empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando ele era deputado federal e atuou como principal coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Segundo duas pessoas que examinaram números da empresa e foram ouvidas pela Folha, o desempenho do ano passado representou um salto significativo para a a consultoria, que faturou pouco mais de R$ 160 mil no ano de sua fundação, 2006".


Entendemos, Folha. No ano em que Palocci "atuou como principal coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República" sua empresa deu um salto.

Mas a comparação é com o ano de 2006, o de criação da empresa. E os outros, 2007, 2008, 2009, qual o faturamento? E, já que vocês tiveram acesso ao papelório, porque não divulgaram os anos anteriores? Por que também se esqueceram de dizer que 2006 também foi ano eleitoral, Lula se reelegeu presidente e Palocci se elegeu deputado federal?

Numa reportagem complementar vem a informação de que a receita da empresa de Palocci é similar à das maiores do ramo no país. Só que nenhuma delas tinha à frente o ex-czar da economia do governo Lula, não é? Alguém que havia recém saído do governo e que pertencia (pertence) ao PT.

Aí vem o fecho, com outra reportagem que afirma: Empreiteira com negócios públicos contratou Palocci. E vai direto ao assunto:

"O grupo WTorre, que fechou negócios com fundos de pensão de estatais e com a Petrobras, foi um dos clientes da empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. A empreiteira também fez doações de campanha a Palocci (R$ 119 mil), em 2006, e a Dilma Rousseff (R$ 2 milhões), no ano passado".

A partir daí, a reportagem elenca uma série de contratos do grupo WTorre (que "diz manter ativos de R$ 4 bilhões em 200 projetos"), em anos diferentes, sem dizer em momento algum que qualquer deles teve a participação da empresa de Palocci. Os dados são jogados para que o leitor incauto faça a tal ligação.

Ou seja, o ataque a Palocci era para que ele justificasse o aumento de seu patrimônio? Não, era para fazer com que a Petrobras, Previ, a campanha de Dilma, o governo venham a público justificar por que fizeram tal e tal negócio com tal e tal empresa.

Ah, antes que me esqueça. Ao final da reportagem, envergonhadinha, vem a informação:

"Em 2010, além da doação de R$ 2 milhões à campanha de Dilma Rousseff, da qual Palocci era coordenador [esta ligação é o que eles querem deixar claro], também houve aporte para o tucano José Serra (R$ 300 mil), adversário na disputa".

Ou seja, a empresa jogou dinheiro no lixo. Aí Palocci deveria vir a público pelo menos para afirmar que isso não foi resultado de sua consultoria... Queima o filme. Antonio Mello - Blog do Miro)

Declaração reforça plataforma progressista do Foro de São Paulo

Ao aprovar sua Declaração Final, a 17º Reunião do Foro de São Paulo terminou na sexta-feira (20) enfatizando a importância de seguir com a desconstrução do modelo neoliberal e a montagem de uma alternativa de esquerda. Segundo o documento, é preciso combater "as forças de reação do imperialismo mundial, que operam de forma cada vez mais agressiva".

 
A declaração final, aprovada pelos 640 delegados, traz a denúncia sobre o ataque da Ota à Líbia, a exigência para a libertação dos "Cinco Heróis" antiterroristas cubanos presos nos cárceres dos Estados Unidos e o apoio ao retorno do presidente Manuel Zelaya a Honduras. O texto também manifesta forte apoio dos partidos de esquerda latino-americanos às mudanças que estão sendo implementadas pelo governo da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), liderado por Daniel Ortega, na Nicarágua.

Segundo a declaração final, pelos 640 delegados, para atingir as decisões de Manágua é necessário consolidar a unidade das forças progressistas, aprofundar a integração regional, multiplicar as ações bem-sucedidas em diversos países e projetar novas vitórias eleitorais. O documento destacou a importância de seguir impulsionando os processos de integração, para combater "as forças de reação do imperialismo mundial, que operam de forma cada vez mais agressiva".

No documento, os integrantes consideram que o atual cenário geopolítico mundial é caracterizado "por uma das mais profundas crises do sistema capitalista". Nesse sentido, o documento sublinha a necessidade de aprofundar alternativas como a Alba (Alternativa Bolivariana para os Povos das Américas), a Unasul (União das Nações Sul-americanas) e Celac (Comunidade dos Países da América Latina e Caribe).

Sobre as questões locais, o documento condena enfaticamente o bloqueio contra Cuba, exigindo a imediata libertação dos "Cinco Heróis" cubanos, e declara apoio ao processo de desenvolvimento da Revolução Cubana — que "atualizou seu modelo econômico, com a mais ampla participação popular".

O Foro, por meio de sua Declaração Final, reafirmou o apoio à Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP) de Honduras, "em sua luta de resistência contra o governo atual, que é uma continuação do golpe". Também apoiou o processo de mediação em curso para o regresso do ex-presidente Manuel Zelaya, afirmando que o retorno de Honduras ao cenário internacional não será aceito "até que as exigências da FNRP sejam cumpridas".

O comunicado também pediu uma solução para o conflito interno na Colômbia "por meio de negociação política". Condenou energicamente a" flagrante violação da soberania nacional da Líbia", exigindo"um cessar-fogo das duas partes envolvidas no conflito, com o objetivo de se "alcançar uma solução pacífica".

Os delegados do Foro expressaram sua solidariedade com a luta dos palestinos para a criação de um Estado nacional independente, exigindo o fim das violações dos direitos humanos e da repressão. Também reiterou o seu apoio para a FSLN (Frente Sandinista de Libertação Nacional) e ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, para as eleições em novembro que serão realizadas no país centro-americano.

O Foro de São Paulo teve a participação de 640 delegados de 48 partidos membros de 21 países, além de 33 convidados de 29 partidos de 15 países na África, Ásia e Europa. No último dia, foram aprovadas 22 resoluções, com diversas mudanças em sua estrutura organizacional. Entre as novidades, estão a filiação do Partido da Vanguarda Popular, da Costa Rica, e do MAS (Movimento ao Socialismo), da Bolívia.

Por fim, o grupo de trabalho decidiu que a 18 ª reunião será realizada em Caracas, na Venezuela, em julho de 2012, em solidariedade à Revolução Bolivariana, durante a instalação do Celac e sob o bicentenário da independência dos países América Latina.

Da Redação Vermelho, com Grabois.org e Opera Mundi

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Coincidência de mandatos para simplificar a baratear o processo eleitoral

Sempre que se discute o tema da reforma do sistema político e eleitoral brasileiro, a coincidência geral das eleições é lembrada como uma medida que pode propiciar uma grande contribuição ao propósito de reduzir os custos das campanhas políticas e eleitorais.

Com efeito, nos termos da vigente legislação eleitoral, os candidatos, os partidos, o Estado e a sociedade são chamados, no curto período de dois anos, a repetir todo um procedimento de disputa que importa em despesas exorbitantes.

Após o período eleitoral, são recorrentes as reclamações de candidatos que se dizem desencantados em disputar uma nova eleição devido às exigências financeiras a que são obrigados a cumprir sob pena da inviabilização da conquista de um mandato eletivo.

Tais reclamações se tornam ainda mais alarmantes da parte de candidatos ou partidos menos aquinhoados de recursos financeiros, os quais entram numa eleição para enfrentarem uma luta desigual, o que enfraquece o sistema democrático brasileiro.
Tudo isso envolve gastos, que são custeados pelo poder público, candidatos, partidos e pela sociedade, mediante impostos ou por meio de contribuições aos agentes desse processo.

Ora, a propósito do tema tão relevante que é o dos custos das campanhas eleitorais, tem-se como saída a realização de um só pleito (eleições gerais), para a escolha através do voto direto e secreto de todos os cargos eletivos, sejam eles do Executivo ou do Legislativo, a nível federal, estadual ou municipal.

Esse processo iria contribuir, sem dúvida alguma, não só para a redução dos custos das campanhas, envolvendo partidos e candidatos, como facilitaria à Justiça Eleitoral a organização dos pleitos, com menor carga de trabalho, podendo vir a planejar em um período maior a execução de suas atividades. Ademais, com essa providência a Justiça Eleitoral alcançará uma considerável diminuição dos gastos públicos, o que é bom para um país como o Brasil, que possui ainda tantas desigualdades e desafios a vencer.

Nesse sentido, apresentei ao Senado Federal, com o apoio de 65 senadores e senadoras, uma Proposta de Emenda à Constituição fixando eleições gerais para o ano de 2018, com coincidência de mandatos.

Pela proposta, em 2018 cada eleitor votará ao mesmo tempo para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

Se a PEC for promulgada, o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2012 será de quatro anos. No entanto, para haver a coincidência em 2018, o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 será apenas de dois anos.  De 2018 em diante, o mandato para os cargos eletivos terá a duração de quatro anos, permitida a reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos apenas uma vez.

A coincidência de mandatos eletivos vai baratear os custos das campanhas eleitorais, reduzir as despesas da Justiça Eleitoral e destravar projetos da administração pública em todos os níveis - da União, dos estados e dos municípios.

No ano das eleições, o lançamento de novos projetos de obras fica travado pela legislação, voltando à normalidade somente no ano seguinte. Em quatro anos, temos quase dois anos perdidos, fora os gastos gerais de campanhas com a Justiça Eleitoral, partidos e candidatos. É um dispêndio financeiro que poderá ser evitado, transferindo o que for economizado para obras estruturantes e para as áreas sociais, visando reduzir as desigualdades e a exclusão.

Pela PEC, de acordo com a legislação eleitoral em vigor, o eleitor poderá votar até seis vezes, dependendo se há uma ou duas vagas para o Senado. Ao invés de digitar seis números, o eleitor vai digitar mais dois, um para prefeito municipal e outro para vereador. Com a urna eletrônica, os eleitores não terão qualquer dificuldade para votar.

Se a proposta de lista preordenada for mesmo adotada, a facilidade será ainda muito maior, uma vez que o eleitor só vai digitar o número do partido, onde está o nome do candidato de sua preferência a presidente, governador, prefeito, deputado federal, estadual e vereador.

É preciso deixar claro que esta PEC não altera a duração dos mandatos do presidente da República, nem dos governadores, que será de quatro anos, com direito a uma reeleição, conforme estabelece a

Constituição. Já os prefeitos, continuarão com mandato de quatro anos, com direito a reeleição, sendo que apenas os que forem eleitos em 2016 terão um mandato de dois anos, para que aconteça a coincidência de mandatos em 2018. A partir deste ano, todos os cargos executivos terão um mandato de quatro anos.

Por Antonio Carlos Valadares
Senador da República de Sergipe

Duas espécies humanas

Há quem decrete o fim da classe operária, com a exacerbada corrida tecnológica, que vem substituindo os braços humanos na produção industrial. A expressão pode até se desusar, e de certa forma já está sendo abandonada. Mas o problema é de outra natureza. O mundo não se divide entre os trabalhadores manuais e os outros, mas sim entre os assalariados e os donos do capital. Isso em uma visão ligeira do problema, porque todo trabalho humano é, ao mesmo tempo, manual e intelectual. Quem opera uma máquina, ainda que o faça mediante um ordenador eletrônico, usa ao mesmo tempo as mãos e o cérebro.

Mais ainda: toda a evolução do homem se deve a essa óbvia associação entre o pensamento e a ação. Por isso mesmo, o filósofo Agostinho da Silva, um dos mais inquietantes pensadores do século 20, diz que o homem não nasceu para trabalhar, e sim para criar. Os marxistas definem essa diferença, ao identificar, no artífice do passado, o criador, uma vez que ele dominava todo o processo de fabricação, e uma peça não era exatamente igual à outra. Na produção industrial moderna, em que cada trabalhador executa – durante a jornada, meses, e quase sempre por muitos anos, quando não toda a vida ativa – a mesma tarefa, fazendo peças separadas, que serão montadas depois, só há realmente trabalho.

Trabalho vem do latim tripalium, que era um instrumento de suplício no mundo romano. O trabalho sempre se associou ao sacrifício, e não ao prazer. A criação, ao contrário, tem uma expressão lúdica. O marceneiro que faz um armário, partindo de sua própria imaginação e desenho, é um criador. Até mesmo o lenhador, que escolhe na floresta a árvore a abater, é de certa forma um criador. Mas o operário que lixa 500 peças por dia ou aperta parafusos (hoje os robôs o substituem) na linha de montagem, como no belíssimo filme de Chaplin, Tempos Modernos, é um homem submetido ao suplício permanente. Na visão magistral de Marx, o trabalhador de hoje é o "complemento vivo de um organismo morto".

Os operadores que usam o teclado e "interagem" com a tela não têm apenas seu movimento manual determinado pela máquina, mas também sua mente. Como os bancários, que lidam com milhões alheios durante o dia, eles não conseguem dormir em paz: uns sonham com cifras, outros com bytes. A grande tragédia dos trabalhadores modernos, submetidos às exigências da tecnologia, é se sentirem peças isoladas, exatamente iguais às outras. Não tendo de intervir com sua inteligência, e estando submetidos às tensões de cada minuto, são facilmente substituídos pelos robôs, cuja programação é obedecida sem que as emoções os perturbem.

Um escritor paulista – e conhecido empresário –, Nelson Palma Travassos, achava que as máquinas seriam a redenção do homem moderno, e substituiriam os escravos da Antiguidade, libertando-o para o exercício livre da inteligência – desde que esses robôs fossem de propriedade do Estado, que distribuiria os bens produzidos com equidade a toda a população. A tecnologia não está a serviço dos homens. Está a serviço dos ricos, que a usam, sobretudo na transferência instantânea de capitais, roubando dos depositantes e dos acionistas, enfim, de todos, porque o Estado, ou seja, o povo, arca com o prejuízo. Só há duas classes sociais, a dos ricos e a dos pobres.

Durante muito tempo, ricos eram os que detinham os meios físicos de produção, isto é, as terras, as máquinas, enfim, o capital produtivo. O liberalismo novo, com a globalização da economia, mudou o eixo da razão. Hoje, são os bancos que dominam todo o processo. E os bancos não são administrados – salvo exceções – pelos acionistas, mas sim por executivos tais como os que vimos nos escândalos recentes de Wall Street.

Observadores atentos, como o financista Paul B. Farrell, comentarista do Wall Street Journal, mostram que a desigualdade social nos Estados Unidos é hoje maior do que em 1929, quando se iniciou a Grande Depressão, e que, se os ricos não pagarem pesados impostos que permitam melhor distribuição da renda, os pobres, não só ali, mas no mundo inteiro, se sublevarão. É uma questão de vida e morte.

Fonte: Mauro Santayana - Brasil de Fato

A Rússia e a china desafiam a OTAN

 A intervenção ocidental na Líbia poderia ser apenas a ponta do iceberg, e o que está em desenvolvimento poderá constituir uma geoestratégia orientada no sentido de perpetuar a dominação histórica do Ocidente sobre o Médio Oriente na era posterior à Guerra Fria. E interligado com este processo está o precedente extremamente preocupante de uma acção militar da NATO sem um mandato específico da ONU.

Esperava-se que as consultas do Ministro do Estrangeiros chinês Yang Jiechi em Moscovo, no decurso do fim-de-semana, preparassem a visita do presidente Hu Jintao à Rússia no próximo mês. Mas acontece que, afinal, se revestiram de um carácter de imensa importância para a segurança internacional.

Os continuados esforços russo-chineses para "coordenar" a sua posição sobre temas regionais e internacionais evoluíram para um nível qualitativamente novo no que diz respeito à situação em desenvolvimento no Médio Oriente.

A agência oficial de notícias russa utilizou uma expressão pouco usual –"estreita cooperação"- para caracterizar o novo modelo a que conduziu a sua coordenação de políticas regionais. Isto tenderá a colocar perante um forte desafio a agenda unilateralista do Ocidente no Médio Oriente.

A visita de Hu à Rússia tem lugar, em princípio, para assistir de 16 a 18 de Junho ao desenrolar do Fórum Económico Internacional, que o Kremlin está cuidadosamente a coreografar como um acontecimento anual no estilo de um "Davos da Rússia". Ambos os países estão muito entusiasmados face à possibilidade de a visita de Hu constituir um momento crucial na cooperação energética entre China e Rússia.

O gigante russo da energia, Gasprom, espera bombear anualmente para a China 30.000 milhões de metros cúbicos de gás natural até 2015, e as negociações sobre os preços estão numa etapa avançada. Os funcionários chineses sustentam que as negociações, agora paradas, se concluíram com um acordo por ocasião da chegada de Hu à Rússia.

Naturalmente, quando a economia importante de mais rápido crescimento no mundo e o maior exportador de energia do mundo chegam a um acordo, o assunto tem maior alcance do que um acordo de cooperação bilateral. Haverá inquietação na Europa, que tem sido historicamente o principal mercado da Rússia para a exportação de energia, devido ao facto de que surja um "competidor" a Oriente e que o negócio energético do Ocidente com a Rússia possa ter a China como "sócio comanditário". Esta mudança de paradigma potencia uma transferência das tensões Este-oeste acerca do Médio Oriente.

Posição idêntica

O Médio Oriente o Norte de África acabaram por ser o tema central das conversações em Moscovo de Yang com o seu anfitrião Sergei Lavrov. A Rússia e a China decidiram trabalhar juntas para enfrentar os problemas que decorrem da agitação no Médio Oriente e no Norte de África. Disse Lavrov: "Acordámos em coordenar as nossas iniciativas utilizando as capacidades de ambos os Estados com o fim de ajudar à estabilização mais rápida que for possível e à prevenção de mais consequências negativas imprevisíveis na zona".

Lavrov disse que a Rússia e a China têm uma "posição idêntica" e que "qualquer nação deveria determinar o seu futuro de forma independente, sem interferência externa". É presumível que os dois países tenham agora acordado uma posição comum de oposição a qualquer iniciativa da NATO no sentido de realizar uma operação terrestre na Líbia.

Até agora, a posição russa tem sido de que Moscovo não aceitará que o Conselho de Segurança da ONU atribua mandato à NATO para uma operação terrestre sem uma "posição claramente expressa" de aprovação desse mandato por parte da Liga Árabe e da União Africana (da qual a Líbia faz parte).

Existe, evidentemente, um "défice de confiança" neste caso, que se torna cada dia mais inultrapassável a menos que a NATO decida um cessar-fogo imediato na Líbia. Dito em poucas palavras, a Rússia já não confia em que os EUA e os seus aliados da NATO sejam transparentes acerca das suas intenções no que diz respeito à líbia e ao Médio Oriente. Há alguns dias Lavrov falou longamente sobre a Líbia em entrevista ao canal de televisão russo Tsentr. Exprimiu grande frustração face à ambiguidade e aos subterfúgios com que o Ocidente interpreta unilateralmente a Resolução 1973 da ONU, de modo a fazer praticamente tudo o que lhe apetece.

Nessa entrevista Lavrov revelou: "Chegam-nos relatórios acerca da preparação de uma operação terrestre [na Líbia] que sugerem que os planos correspondentes estão em desenvolvimento na NATO e na UE". Deu a entender publicamente que Moscovo suspeita de que o plano dos EUA seria evitar a necessidade de um contacto com o Conselho de Segurança para obter mandato para operações terrestres da NATO na Líbia e, em vez disso, pressionar o secretário-geral da ONU Ban Ki-Moon no sentido de obter de que este "solicite" à aliança ocidental a disponibilização de escoltas para a missão humanitária da ONU, utilizando essa "solicitação" como cobertura para dar início a operações terrestres.

A posição pública da Rússia e da China impediria os funcionários do secretariado de Ban Ki-Moon de facilitarem sub-repticiamente, por portas travessas, uma operação terrestre da NATO. Ban visitou Moscovo recentemente e alguns relatos russos sugeriram que "levou uma descompostura" pela forma como dirige a organização mundial. Um perito comentador moscovita escreveu com contundente sarcasmo:

Há muitas maneiras de dizer politicamente a um convidado, por conta própria e por conta dos próprios parceiros internacionais: "Não estamos muito satisfeitos com o seu desempenho, estimado senhor Ban". É usual que nem sequer sejam necessárias palavras nestes casos. É óbvio que o secretário-geral aprecia o romantismo revolucionário das guerras civis e que apoia os combatentes pela liberdade em geral. Em resultado disto, aparece com frequência ao lado dos arqui-liberais da Europa e dos EUA.

Todavia, o secretário-geral da ONU não deveria adoptar posições políticas extremas, e muito menos deveria alinhar com a minoria dos Estados membros da ONU no que diz respeito a este tema, como fez nos casos da Líbia e da Costa do Marfim. Não é para isso que foi eleito. A questão não reside em obrigar o senhor Ban a mudar de posição ou de convicções, mas em procurar que ajuste ligeiramente a sua visão no sentido de uma maior neutralidade.

Moscovo e Pequim parecem encarar o denominado Grupo de Contacto Líbia (formado por 22 países e seis organizações internacionais) com muitas reservas. Referindo-se à decisão de grupo, na sua reunião de Roma na 5ª feira passada, de disponibilizar de imediato um fundo temporário de 250 milhões de dólares como ajuda aos rebeldes líbios, Lavrov afirmou de forma cáustica que o grupo "intensifica os seus esforços no sentido de desempenhar um papel dirigente na definição da política da comunidade internacional em relação à Líbia", e advertiu de que deveria evitar "tentar substituir-se ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou tomar partido por uma das partes".

Converteu-se em motivo de inquietação para Moscovo e Pequim que o grupo de contacto evolua gradualmente para um verdadeiro processo regional, marginalizando a ONU, com a finalidade de formatar o levantamento árabe em moldes que se ajustem às estratégias ocidentais. O grupo de Estados do Conselho de Cooperação do Golfo (e da Liga Árabe) que está presente no grupo de contacto permite que o Ocidente proclame que o processo constitui uma voz colectiva de opinião regional. (Ironicamente, a França convidou a Rússia a unir-se ao grupo de contacto).

Ponta do iceberg
Na conferência de imprensa com Yang em Moscovo na passada 6ª feira, Lavrov foi directo ao essencial: "O grupo de contacto estabeleceu-se por sua conta. E agora arroga-se a responsabilidade pela política da comunidade internacional em relação à Líbia. E não apenas em relação à Líbia, temos ouvido apelos a que este grupo decida o que fazer em outros Estados da região". O que preocupa a Rússia no imediato é que o grupo de contacto poderia estar-se deslocando em direcção à Síria no sentido de realizar também nesse país uma mudança de regime.

A China tem sido até agora muito diplomática no que diz respeito ao tema da Líbia e tem deixado à Rússia o papel de por em respeito o gato ocidental, mas começa a tornar-se cada dia mais eloquente. Yang foi bastante directo na conferência de imprensa em Moscovo na sua crítica à intervenção ocidental na Líbia. Há apenas três semanas o Diário do Povo comentou que a guerra na Líbia estava em ponto morto; o regime de Muhamar Khadafi tinha mostrado a sua resistência e a oposição líbia foi sobrestimada pelo Ocidente. Comentou o jornal.

"A guerra líbia converteu-se numa situação delicada para o Ocidente. Primeiro, o Ocidente não pode permitir-se a guerra, económica e estrategicamente… A guerra sai demasiado cara aos países europeus e aos EUA, que ainda não saíram completamente da crise económica. Quanto mais tempo dure a guerra, mais os países do Ocidente se verão em desvantagem.

"Segundo, o Ocidente vai deparar-se com muitos problemas militares e legais… Se o Ocidente prossegue o seu envolvimento será visto como tendo optado por uma das partes… No que diz respeito às operações militares, os países ocidentais vão ter que enviar forças terrestres para depor Khadafi… Isso vai muito para além do âmbito da autoridade das Nações Unidas, e é provável que repita os erros da Guerra no Iraque… Numa palavra, a solução militar para o problema da Líbia chegou ao limite e há que colocar a solução política na agenda."

As conversações de Yang em Moscovo significam que Pequim já se deu conta que o Ocidente está determinado em aguentar, custe o que custar, a delicada situação, fazer com que se "tranquilize" seja a que preço for e depois consumir os resultados sem compartilhar com ninguém. Por conseguinte, parece haver uma revisão da posição chinesa e uma aproximação à da Rússia (a Rússia tem sido muito mais abertamente crítica em relação à intervenção ocidental na Líbia).

Moscovo poderia ter incentivado Pequim a perceber o que se avizinha. Mas o argumento decisivo parece ser o crescente sentimento de intranquilidade em relação ao que está em causa. A intervenção ocidental na Líbia poderia ser apenas a ponta do iceberg, e o que está em desenvolvimento poderá constituir uma geoestratégia orientada no sentido de perpetuar a dominação histórica do Ocidente sobre o Médio Oriente na era posterior à Guerra Fria. E interligado com este processo está o precedente extremamente preocupante de uma acção militar da NATO sem um mandato específico da ONU.

Desde então, Lavrov e Yang participaram em Astana numa conferência de ministros de Negócios Estrangeiros da Organização de Cooperação de Xangai (SCO) que negociará a agenda para uma cimeira do organismo regional a ter lugar na capital cazaque em 15 de Junho. A grande questão é se o acordo russo-chinês sobre "estreita cooperação" em relação aos temas do Médio Oriente e o Norte de África irá converter-se em posição comum da SCO. Parece que a probabilidade de que tal suceda é elevada.

Fonte: M. K. Bhadrakumar
O embaixador M. K. Bhadrakumar foi diplomata de carreira do Serviço Exterior da Índia. Exerceu funções na extinta União Soviética, Coreia do Sul, Sri Lanka, Alemanha, Afeganistão, Paquistão, Uzbequistão, Kuwait e Turquia
Fonte: http://www.atimes.com/atimes/Central_Asia/ME10Ag01.html, no ODiario.info

No Norte da África, mídia radical gerou debate amplo e global, analisa especialista

O poder de influência de centenas de grupos populares em redes sociais que, com um discurso de contraposição ao status quo reinante em determinados países e regiões, contribuíram para momentos de transformação social, chamou a atenção do mundo. Na Tunísia e no Egito, o período anterior à queda dos governantes foi marcado por manifestações nas ruas, mas também por demonstrações no Twitter, Facebook e outros espaços na Internet.

Para Juarez Xavier, pesquisador de mídias radicais e professor de jornalismo na Unesp (Universidade Estadual Paulista), as mídias radicais são fundamentais para entender os processos de mobilização pelo mundo. Em entrevista ao Opera Mundi, o professor ressaltou que as ações populares tanto no Norte da África, como o trabalho de grafiteiros, em São Paulo ou em Nova York, são exemplos da importância e das possibilidades presentes nas mídias radicais.

"Algumas circunstâncias, principalmente aquelas que levam a um ponto de aglutinação de uma crise, pode fazer com que a mídia radical, compartilhada apenas pelo grupo que a produz, gere um debate amplo e global que atinja vários setores da sociedade", afirmou Xavier.

Como podemos definir o conceito de "mídias radicais"?

Mídia radical é toda aquela mídia que se opõe ao status quo. O que significa isso? É a mídia que questiona a forma de organização -- seja ela política, econômica, social ou cultural -- do Estado. Ela se distingue da mídia popular pelo caráter questionador, pois em alguns casos as organizações populares são conservadoras em relação a estrutura do Estado.

Mídia radical, portanto, é uma mídia que obrigatoriamente apresenta um posicionamento contrário a uma forma hegemônica de organização da sociedade. Ela se contrapõe a forma do Estado exercer sua concentração de violência, cultura, poder ou renda.

Sendo assim, é possível dizer que toda mídia radical tem um caráter revolucionário?

Revolucionário no sentido de mudar uma determinada ordem, nem sempre de esquerda. Por exemplo, a Kun Klux Klan, nos Estados Unidos, poderia ser enquadrada dentro dessa definição geral de mídia radical. Eles expressam o descontentamento com uma forma de organização do Estado, de um determinado padrão da sociedade norte-americana.

O que se percebe é que a mídia radical, na maioria dos casos, tem características de ser contra o capital. Você encontra organizações de mídias na África ou na América Latina com claras características anti-capitalistas. As mídias radicais, em países ou em regiões mais empobrecidas possuem traços que podem se enquadrar no viés político mais à esquerda. Isso acontece porque existem mais países no quais a predominância de organização do Estado é pautada pelo capital.

No Sudão, houve uma série de ações políticas punitivas contra as populações nativas islâmicas. Em resposta, esses grupos marginalizados passaram a lançar mão de vários recursos culturais, que se caracterizam como uma mídia radical. Começaram a valorizar e a se organizar inspirados na cultura tradicional; o uso do vestuário tradicional ganhou mais importância porque era uma forma de se opor à orientação do Estado; o resgate das músicas, poemas, grandes narrativas que rememoravam suas tradições ancestrais.

Manifestações de oposição a estruturas políticas do Estado que são pautadas nas formas tradicionais de organização desses povos. Nós classificamos as ferramentas utilizadas nesse exemplo como analógicas.

Há, também, grupos que usam tecnologias digitais. Utilizando a rede mundial de computadores, celulares, smartphones e outros diversos recursos tecnológicos à disposição. A África tem mostrado um grande número de possibilidades de visualização tanto das manifestações tradicionais como das de mídia digital.

No Brasil, há diversos grupos que têm usado esses mecanismos. A musicalidade do rap tem servido como instrumento de mídia radical. Há um grupo, em São Paulo, chamado "OPNI" (Objetos Pixadores Não-Identificados) que trabalha com intervenção urbana, usando o graffiti como instrumento de mídia radical.

É possível afirmar que o que define uma mídia como radical é a forma como ela utiliza as ferramentas de comunicação?

Não é propriamente a ferramenta que caracteriza a mídia radical, mas o conteúdo da ferramenta. Por exemplo, quando você usa Facebook, Orkut ou Twitter como uma forma de oposição sistemática ao governo, ela assume essa característica radical. A ferramenta em si potencializa a possibilidade, em especial as ferramentas digitais.

O professor Milton Santos, em um certo período, falava sobre a importância dessa familiaridade tecnológica e das possibilidades que elas criariam. Parte desses setores marginalizados, contra-hegemônicos, se apoderaram dessa tecnologia e reinventaram o conteúdo, então o que caracteriza mais a mídia radical não é propriamente o instrumento, mas a possibilidade de alteração do conteúdo. Dessa forma, pode-se chamar o impresso de mídia radical, desde que o conteúdo seja divergente, pode ser o eletrônico ou digital caso tenham esse mesmo caráter discordante.

Mas há casos em que a ferramenta tem mais importância?

Em algumas situações, o meio acaba sendo mais importante do que o conteúdo, em casos de repressão muito acentuada. Na Argentina, o exemplo das Mães da Praça de Maio. O que caracteriza o discurso delas? Um lenço na cabeça.

Então a mídia radical não precisa ter um meio de comunicação tradicional?

As mídias radicais usam, além dos canais tradicionais de comunicação, os "novos meios" de comunicação. As roupas dos meninos do hip-hop e dos punks têm um discurso. Em alguns casos, a mensagem que é passada pela roupa é determinada pelo contexto. É o caso das jovens mulheres que vivem em países islâmicos, onde algumas usam calça jeans para se contrapor a uma política do Estado. A simples utilização de uma calça tem uma característica radical desde que esteja sustentado em um movimento de ação política de oposição ao status quo.

Como é a estruturação desse grupos? Eles possuem objetivos definidos ou alguma forma de hierarquização?

Fundamentalmente, eles se dividem em dois níveis. Um deles seria o "modelo bolchevique": em um Estado muito fechado a tendência é que os grupos de mídia radical se organizem de forma centralizada, verticalizada, clandestina e com níveis hierárquicos muito bem definidos. Nesses casos, as pessoas envolvidas nesse processo de produção sabem que a qualquer momento um deles pode ser preso e isso pode significar o fim do projeto. Por isso, às vezes, a pessoa que passa a orientação não é conhecida.

Em outras situações, você tem experiências de mídias radicais opostas. É uma forma de organização praticamente anárquica, horizontal, sem lideranças e a forma de produção de conteúdo é mais coletiva, mais colaborativa.

A mídia radical se organiza de acordo com o contexto político, econômico e social no qual ela está inserida. Se for um ambiente muito fechado, ela tende a assumir a característica "bolchevique". Mas se o espaço for mais democrático, ela tende a ser mais anárquica, colaborativa e, em alguns casos, com fóruns democráticos de decisão sobre como a mensagem será transmitida. Esse tipo de mídia se adapta à situação circundante.

Em uma de suas palestras você contou do caso de um grafiteiro que lhe disse: "O graffiti é a minha CNN".

Eu ouvi essa frase nos EUA. Lá os grupos de hip-hop possuem os quatro elementos - para alguns são cinco - entre eles o graffiti. Esses elementos têm a função de comunicar a opinião desses grupos divergentes com a comunidade. Muitos desses grupos usam o graffiti como uma forma de plataforma midiática, produzem conteúdo com um forte posicionamento político. Eu ouvi essa frase de um integrante de um grupo formado por jovens negros que luta contra o racismo. O graffiti que eles faziam, a mensagem que eles propunham, era frontalmente contra as diversas formas de manifestação de preconceito nos EUA.

Outros grupos têm feito isso pelo mundo afora, o graffiti tem assumido essa característica de funcionar como um veículo de comunicação de grupos divergentes. Quanto mais ele assume essa característica de funcionar como canal de diálogo para os grupos subalternos, mais ele assume e age como uma mídia radical informativa.

Esse menino foi muito feliz ao utilizar essa expressão. O graffiti é uma "nova CNN" porque é a forma como esses grupos usam para se comunicar e deixar claro o posicionamento contra-hegemônico que compartilham entre si.

A mídia radical tem a capacidade de produzir uma discussão que inclua toda a sociedade?

Nem sempre ela atinge a esfera pública global O que mais tem caracterizado a mídia radical é que ela tem constituído uma esfera pública radical, com um circuito de espaço que pode ser territorial, social, ou político no qual as suas ideias são discutidas e debatidas.
Às vezes, ela não atinge a esfera pública global, exceto em momentos de crise, mas ela gera a discussão entre os participantes desse grupos alternativos, que dependendo da forma de ruptura com a instituição do Estado ela pode ou não assumir características de esfera pública global.

No caso da Revolução Russa, no início de 1917, existia o Pravda que tinha um público pequeno, radical, quando estoura a Revolução, em Outubro, ele já é um jornal que atinge a esfera pública nacional. A crise se aglutinou de tal forma que o Pravda se tornou uma plataforma de contestação do governo czarista.

O que nós vimos agora no Norte da África, no Egito, em especial. Havia ali uma comunicação digital, muito pontual, que era uma esfera pública radical e alternativa e que com o passar do tempo e intensificação do conflito, passou a contaminar a esfera pública global. Ou seja, aquilo que era uma esfera parcial transformou-se em uma esfera pública ampla, a qual passou a influenciar a todos os principais pontos centrais da sociedade egípcia e criou uma situação de constrangimento para o governo Mubarak.

Algumas circunstâncias, principalmente aquelas que levam a um ponto de aglutinação de uma crise, pode fazer com que a mídia radical, compartilhada apenas pelo grupo que a produz, gere um debate amplo e global que atinja vários setores da sociedade.
 
Por Paulo Pastor Monteiro | Redação Ópera Mundi

EUA reajustam política intervencionista no Oriente Médio

Em discurso pronunciado no começo da tarde desta quinta-feira (19), o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou as linhas gerais da reprogramação política que a diplomacia norte-americana deverá empregar em relação ao Oriente Médio. O reajuste se dá após a administração ter avaliado a política anterior como fracassada, depois do levante praticado pelos povos árabes contra regimes opressores aliados dos Estados Unidos na região.

Em um discurso no Departamento de Estado, em Washington, Obama utilizou como pretexto para anunciar a nova política a retórica de que o futuro dos Estados Unidos "está ligado ao Oriente Médio e o norte da África" por aspectos econômicos, históricos, de segurança e de "destino".

O pronunciamento desta quinta-feira marca uma nova fase do intervencionismo imperialista no mundo árabe e muçulmano, após Obama declarar a morte de Osama bin Laden, o líder da al-Qaida, a "rede terrorista" criada pela CIA para lutar contra a ocupação soviética no Afeganistão na década de 1980, e no meio de um levante popular pró-democracia em vários países da região.

Desde o início dos protestos, ainda no fim do ano passado, Obama é alvo de protestos e críticas pela incoerente posição que assumiu em relação a aliados históricos, como o Barein e o Iêmen. Os regimes destes países praticaram crimes contra a humanidade e não foram alvo de sanções ou quaisquer ameaças, como as que têm sido feitas contra a Líbia – que vive uma agressão quase sem limites por parte do braço armado do imperialismo, a Otan – e a Síria, cujo presidente foi recém-lançado na lista de pessoas sancionadas pelo governo dos Estados Unidos.

No discurso, o presidente norte-americano anunciou medidas de ajuda a países da região. Obama disse que os Estados Unidos pediram ao Banco Mundial e ao FMI que apresentem um plano para a "estabilização" e a "modernização" das economias da Tunísia e do Egito.

Anunciou também um pacote de ajuda econômica ao Egito que inclui US$ 1 bilhão em alívio de dívidas e US$ 1 bilhão em empréstimos.

Recuo tático


Em relação à questão palestina, Obama anunciou pela primeira vez que as fronteiras entre Israel e um futuro Estado palestino devem se basear naquelas de 1967. Em contrapartida, afirmou que deseja ver um Estado palestino desarmado, cuja segurança dependerá, pelo que indica em suas palavras, do atual ocupante e agressor.

"As fronteiras de Israel e Palestina deveriam se basear naquelas de 1967, com trocas mútuas e acertadas, de forma que fronteiras seguras e reconhecidas sejam estabelecidas nos dois Estados", disse Obama em um discurso longo sobre o Oriente Médio.

"A retirada completa e em etapas das forças militares israelenses deve ser coordenada com a pretensão da responsabilidade de segurança palestina em um estado soberano e não militarizado", acrescentou. "A duração deste período de transição precisa ser acertada e a efetividade de arranjos de segurança precisa ser demonstrada", concluiu.

A declaração reflete um recuo tático na retórica norte-americana e uma vitória da resistência e dos movimentos de solidariedade aos palestinos. Os EUA defendiam até hoje que a demanda palestina pelos territórios ocupados deveria ser "reconciliada" com a intenção de Israel em contar com "um Estado judeu de fronteiras seguras".

Ao mesmo tempo, Obama dispara pequenos torpedos, quando anuncia que "os esforços palestinos para não legitimar Israel fracassarão" e quando desqualifica o esforço atual dos governantes palestinos ao dizer que "atos simbólicos na ONU" não criarão um "Estado independente". Obama refere-se à intenção da Autoridade Nacional Palestina de obter o reconhecimento do Estado palestino na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro próximo.

Indo além, Obama ressaltou várias vezes que a "segurança" de Israel é uma prioridade dos EUA, mesmo assim, o discurso certamente será criticado por Israel, cujo primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, visitará em breve a Casa Branca.

A retórica de Israel é afirmar que as fronteiras do Estado palestino devem ser definidas "através de negociação", mas na prática o estado israelense tem aumentado a colonização nos espaços ocupados, além de ignorar sanções e resoluções da ONU contra a construção de novas colônias na Cisjordânia ou contra a construção do chamado Muro da Vergonha, que separa israelenses de palestinos e rouba mais territórios dos últimos.

Além de torpedear as últimas ações do governo palestino, Obama ainda decretou que não haverá diálogo com o Movimento de Resistência Islâmico (Hamas). A realização no início do mês de um acordo entre 13 movimentos políticos e militares palestinos, no Cairo, irritou profundamente os governos de Israel e dos Estados Unidos, que veem a unidade palestina como uma trava às pretensões imperialistas na região.

Contra os inimigos, a lei
Sem mudar o discurso de ocasiões passadas, Obama condenou o que chamou de "violência do regime da Síria" contra os supostos manifestantes oposicionistas e fez ameaças ao presidente do país, Bashar al-Assad, dizendo que ele deve "liderar a mudança" ou "sair do caminho". Caso Assad não inicie um diálogo verdadeiro com os oposicionistas, "continuará sendo questionado de dentro e pressionado de fora", ameaçou.

O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou na quarta-feira a imposição de sanções contra Al-Assad e outros seis funcionários do governo sírio. Essas sanções também foram seguidas por pedidos de ações semelhantes em países como Alemanha e Suíça e aumentaram as especulações sobre nova pressão internacional pela derrubada do presidente sírio.

Rússia e China condenaram as sanções, afirmando que elas não contribuirão para a estabilidade da região. A Síria afirmou que as medidas "não vão afetar a postura síria" em referência à atuação das forças de segurança na repressão ao que o governo do país chama de "ações incitadas por grupos armados terroristas".

A Síria denuncia também que as sanções são mais um elo da cadeia de pressões das distintas administrações americanas contra o país e acrescenta que, em última instância, as sanções servem aos interesses israelenses.
A Síria acusou também a administração Obama de aplicar a política de um peso e duas medidas, ao fazer propaganda contra a morte de supostas vítimas dos protestos no país, ao mesmo tempo que é responsável pela morte de dezenas de civis no Afeganistão, no Paquistão, no Iraque e na Líbia. Além disso, os sírios responsabilizam também a administração Obama por omissão em relação às ações criminosas das forças armadas de ocupação israelenses contra os palestinos, que só nesta semana mataram mais de 20 manifestantes no chamado Dia da Nakba.

Vermelho, com agências