Mundo em movimento: notícias

Governadores do PT se unem contra guerra fiscal

A primeira questão discutida pelos cinco governadores do PT, na reunião desta segunda-feira, 23 de maio, em Brasília, foi a solidariedade com o governo Dilma. Coordenador da reunião, o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), disse que Dilma, além de filiada ao Partido, vem dando continuidade aos programas sociais herdados do governo Lula. E está agindo corretamente no combate à inflação, sem abrir mão do desenvolvimento econômico.

Ao final da reunião, convocada para a residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, Rui Falcão informou que também conversou com o anfitrião, com Jaques Wagner (BA), Tarso Genro (RS), Tião Viana (AC) e Marcelo Deda (SE) sobre guerra fiscal e a dívida dos Estados. Por fim, os governadores petistas avaliaram as experiências de governo do PT nos Estados. A reunião deve ter novas edições em cada uma das outras quatro capitais. Em cada reunião será tirada uma carta, como a Carta de Brasília (disponível ao final deste texto).

Na coletiva de imprensa, Rui Falcão explicou que o PT concorda com o governo federal na estratégia de tratar ponto a ponto a questão da reforma tributária. Os governadores também esclareceram que são favoráveis ao fim da guerra fiscal entre os Estados e admitiram que a renegociação da dívida dos Estados com a União é uma demanda geral, de todos os 27 governadores. Os petistas também discutiram os preparativos para a copa do mundo, a reforma política e o código florestal. (Chico Daniel – Portal do PT)

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Governo prepara-se para responder à "guerra política" da oposição no caso Palocci

São Paulo – Uma semana depois das acusações de conflito de interesses contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o governo promete não dar margem a novos ataques. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o Planalto considera que a oposição usa o episódio para deflagar uma "guerra política" contra a presidenta Dilma Rousseff.

As acusações sobre o aumento do patrimônio de Palocci e a forma de reagir às denúncias publicadas na imprensa foram tema de reunião de coordenação política desta segunda-feira (23). Além da presidenta, o vice, Michel Temer, e os ministros que despacham no Palácio do Planalto traçaram estratégias para evitar que o caso atrapalhe o andamento da gestão.

Na avaliação de Gilberto Carvalho, era previsível que a oposição "trabalharia para desestabilizar o governo". Como Palocci tornou-se alvo por ocupar um posto influente dentro da administração Dilma, a orientação é de que os aliados sejam posicionados para defender o ministro.

Parlamentares do PSDB tentam, desde a semana passada, recolher assinaturas para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Em diferentes comissões das duas casas do Congresso Nacional, oposicionistas buscam convocar Palocci para prestar informações sobre a atuação da consultoria Projeto, da qual é sócio.

A consultoria informou que não pode divulgar detalhes de seus contratos e nem dos clientes que a contrataram por conta de uma cláusula de confidencialidade entre as partes.

Desde a eclosão do episódio, em 15 de maio, Palocci mantém a versão de que não agiu fora da lei, e ainda tomou precauções necessárias antes de assumir o cargo. Ele consultou a Comissão de Ética da Presidência para mudar o ramo de negócios da consultoria e, até agora, não apareceram problemas fiscais com a Projeto. "Ele se salvou até agora, porque tomou todos os cuidados", afirmou Carvalho. (Rede Brasil Atual)

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A duas semanas da eleição, governo do Peru manda Exército intervir contra manifestantes na fronteira

São Paulo – O governo do Peru determinou que as Forças Armadas do país intervenha na principal estrada que liga o país à Bolívia. Há 13 dias, moradores e trabalhadores protestam contra o que consideram abusos de uma empresa de mineração canadense que opera no local. Na decisão anunciada nesta segunda-feira (23), o presidente do Peru, Alan García, justificou a ação militar, como necessária para liberar a via.

As informações são da agência pública de notícias da Bolívia, a ABI. Com eleições presidenciais marcadas para daqui duas semanas, em 5 de junho, o Peru alega que o protesto prejudica relações comerciais com o país vizinho.

Os camponeses obstruem a ligação entre as cidades de Puno, no Peru, e Desaguadero, na Bolívia. A mineradora pretende explorar uma jazida de prata na região. Segundo os manifestantes bolivianos, o projeto da mina Santa Ana vai contaminar o lago Titicaca e o rio que dá nome à cidade.

Segundo a agência pública de notícias da Bolívia, ABI, as Forças Armadas podem atuar excepcionalmente em apoio à Polícia Nacional do Peru para proteger as instalações da mineradora. Os militares têm autorização para agir até dia 11 de junho.

A Câmara de Exportadores da Departamento de Santa Cruz sustenta que há 700 caminhões retidos na fronteira. O trecho faz parte da rota de exportação de produtos bolivianos com destino ao Porto de Ilo. (Rede Brasil Atual)

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Cada centavo investido em agricultura familiar se multiplica, diz Dilma

Brasília – Ao comentar o anúncio de um pacote de benefícios voltados para agricultores familiares, a presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (23) que cada centavo investido no setor se multiplica. Em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela avaliou que a liberação de R$ 16 bilhões para financiar a próxima safra é resultado do diálogo permanente com os trabalhadores rurais.

Dilma explicou que para ter acesso ao financiamento pela primeira vez, é preciso procurar o sindicato rural ou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) local. Caso o produtor já tenha feito algum empréstimo em safras anteriores, basta ir ao banco ou à cooperativa de crédito e solicitar novo financiamento.

O pacote de benefícios anunciado pelo governo inclui juros que variam de 0,5% a 2% e prevê ainda a criação de uma superintendência para habitação rural na Caixa Econômica Federal (CEF). “Não se pode exigir do trabalhador rural os mesmos documentos que se pede ao trabalhador urbano”, disse a presidenta.

Outra determinação trata da possibilidade de venda de alimentos para outros estados. De acordo com Dilma, a dificuldade existe em razão de uma fiscalização feita separadamente por estados, municípios e pelo próprio governo federal. A saída, segundo ela, é o aperfeiçoamento do Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa).

“Esse sistema não está funcionando ainda muito bem porque falta criar as normas que sejam comuns e respeitadas por todos esses governos. Nós demos prazo de 30 dias para que um grupo de trabalho elabore essas normas. Quando elas forem aprovadas, o Suasa passa a valer”, afirmou. (Paula Laboissière - Agência Brasil)

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Serristas elevam tom e ameaçam boicotar convenção

Diante da falta de acordo para a composição da Executiva Nacional do PSDB, aliados do ex-governador José Serra ameaçam boicotar a convenção do partido, no sábado, em Brasília. A disputa pelo controle da direção partidária evidencia o clima já acirrado entre os tucanos na tentativa de influenciar os rumos da sigla na eleição presidencial de 2014.

Nesta segunda-feira, 23, o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), encontrou o governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, para discutir a composição da nova cúpula partidária. Depois, esteve com representantes da bancada paulista, na sede do PSDB na capital.

Tanto o governador quanto os parlamentares insistiram na indicação de Serra para a presidência do Instituto Teotônio Vilela (ITV). Num discurso uníssono, também pediram que o novo secretário-geral seja uma indicação da bancada paulista.

A presidência do ITV, no entanto, foi prometida ao ex-senador Tasso Jereissati (CE), apoiado pela maioria dos senadores e, em especial, por Aécio Neves (MG), que defende a reeleição do deputado Rodrigo de Castro (MG) para a secretaria-geral.

Guerra, que encontraria nesta segunda o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não se comprometeu com as demandas e sinalizou só a necessidade de composição. Sem entrar em detalhes, elogiou o ex-governador Aberto Goldman, um dos cotados pelos paulistas para a secretaria-geral. "São os pleitos sobre os quais eu já tinha conhecimento", disse Guerra, ao sair da reunião. "O que o governador Geraldo pedir o partido dará atenção."

Questionado se a indicação de Tasso já estava consolidada, ironizou: "Nem a minha está". Tucanos ameaçam questionar na Justiça a recondução de Guerra, caso seus pleitos não sejam acatados. (Júlia Duailibi – AE)

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Dilma não aceita anistia geral, diz Vaccarezza

De acordo com Vaccarezza, o governo aceita flexibilizar na questão das áreas de proteção permanentes (APPs) às margens de rios, permitindo que nas propriedades até 4 módulos fiscais a APP ...

O governo vai tentar convencer seus aliados na Câmara dos Deputados a promover novas alterações do texto do novo Código Florestal que foi apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tratou do assunto nesta segunda-feira com a presidenta Dilma Rousseff, na reunião do Conselho Político.

''Nós queremos votar um texto equilibrado. À presidenta [Dilma Rousseff], se for imposto uma votação que não proteja o meio ambiente, ela não hesitará em usar o seu poder constitucional para defender o meio ambiente. Então, nós estamos querendo construir uma solução que seja viável, que atenda o meio ambiente e a produção agrícola, e que permita a gente sair daqui com uma vitória'', disse.

De acordo com Vaccarezza, o governo aceita flexibilizar na questão das áreas de proteção permanentes (APPs) às margens de rios, permitindo que nas propriedades até 4 módulos fiscais a APP seja de 20 % da propriedade, evitando, assim, que muitas dessas propriedades venham ser inviabilizadas, no caso de terem que recuperar 15 metros, 30 metros,100 metros ou 500 metros às margens dos rios, conforme consta do texto do relator.

''Você tem milhões de propriedades rurais em que a propriedade inteira poderia ser perdida nessa APP, considerando os dados de 2008. Nós queremos definir uma APP de rio para as pequenas propriedades até 4 módulos fiscais, que elas não podem comprometer mais do que 20% da propriedade. Isso seria uma concessão para as pequenas propriedades rurais e uma política para manter o homem no campo'', afirmou.

Segundo Vaccarezza, o governo não aceita que a política ambiental seja definida pelos estados e não cederá em alguns pontos do código. ''O governo não cederá na questão da anistia geral. Não cederá que essa política ambiental seja definida nos estados e, também, não cederá na consolidação geral em todas as áreas que foram desmatadas'', disse.

O líder do governo também afirmou que a hipótese que está levantando é no sentido de convencer a base aliada de que tem muitos ganhos no texto do Aldo Rebelo, e que não podem ser jogados fora.

Segundo ele, é preciso encontrar uma alternativa regimental para aprovar os pontos definidos hoje pelo governo. Vaccarezza adiantou que a decisão deve ser adotada na votação da Câmara para não ser levada para negociações no Senado.

A votação do novo Código Florestal está prevista para começar amanhã (24), às 10 horas, em sessão extraordinária da Câmara. No entanto, ela poderá ser mais uma vez adiada caso as lideranças não encontrem uma saída para incluir no texto do relator os dispositivos que o governo não abre. (VoteBrasil)

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Governadores do PT saem de reunião em defesa de Palocci, mas alegam ...

Brasília – O presidente nacional do PT, Rui Falcão, e os cinco governadores petistas Agnelo Queiroz (DF), Jaques Wagner (BA), Marcelo Déda (SE), Tarso Genro (RS) e Tião Viana (AC) reuniram-se hoje em Brasília, na residência oficial do governador do Distrito Federal, e divulgaram hoje a “Carta de Brasília”, em apoio ao governo federal e às medidas de contenção da inflação, erradicação da pobreza, manutenção de programas sociais, reforma tributária e reforma política.

O documento não faz referência à crise política causada com a revelação da evolução do patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. O assunto, no entanto, foi abordado como “tema de conjuntura”, conforme relatou o governador de Sergipe, Marcelo Déda. Já o presidente do PT disse que o caso Palocci foi “mencionado” no encontro e que os petistas entendem que “a questão política vem sendo conduzida corretamente”.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, salientou que a reunião, que ocorre uma semana depois da revelação pública do caso, não tem nada a ver com o episódio. Segundo ele, o encontro foi marcado em fevereiro, por ocasião da solenidade de comemoração ao aniversário do PT.

Na avaliação do governador, é natural a demanda da oposição por querer convocar o ministro para prestar esclarecimentos no Congresso Nacional, mas instrumentos como a convocação ou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) “não devem ser banalizados”. Para ele, o caso deve ser averiguado pela Receita Federal e pelo Ministério Público.

Apesar das lideranças do governo atuarem no Congresso para evitar a ida de Palocci ao Congresso para falar do assunto e do ministro ainda ter vindo a público falar do caso, o governador de Sergipe, Marcelo Déda disse ter percebido “a intenção do ministro em esclarecer a denúncia”. Para Déda, Palocci agiu corretamente ao incluir em sua declaração do Imposto de Renda o aumento patrimonial.

Já para Jaques Wagner “é ilação” relacionar o crescimento do patrimônio de Palocci, verificado nos últimos dois meses do ano, com as eventuais sobras da arrecadação de campanha. O ministro foi o principal coordenador da campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff e também chefiou a equipe de transição do governo Lula para o atual. (VoteBrasil)

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Ainda sem pleno acordo Código Florestal pode ser votado na terça

O relator do Código Florestal Brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nesta segunda (23) que não há mais motivos para a Câmara continuar adiando a votação do projeto e que eventuais mudanças propostas pelo governo só devem ser discutidas no Senado. A votação do novo código já foi adiada três vezes e há acordo entre os líderes para que a votação finalmente ocorra amanhã (24).

Apesar de considerar positiva a posição do governo de aceitar que as pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) localizadas às margens de rios sejam obrigadas a manter área de preservação permanente (APP) equivalente a 20% da área total, Rebelo prefere que esse assunto seja discutido no Senado. Para ele, o acordo acertado para votação de amanhã deve ser mantido.

“Recebi a sinalização do governo de que o princípio aplicado à reserva legal, no caso das pequenas propriedade de até 4 módulos, poderia também ser usado para as APP. Ou seja, nenhuma propriedade poderia ter mais de 20% de sua área, no caso de estar localizada na Mata Atlântica, convertida em APP. Ou seja, independentemente da largura do rio, o limite seria de até 20% da propriedade, porque mais do que isso significaria a inviabilização da sobrevivência desse pequeno proprietário”, afirmou o relator.

“É uma evolução muito importante, de sensibilidade social, mas não creio que haja entre as emendas [para votação de amanhã] alguma contemplando essa redação. Acho que o mais aconselhável seja realizar a votação amanhã e os líderes da base e da oposição se comprometerem a defender esse acordo no Senado”, acrescentou.

Ex-ministros
Em relação às críticas ao relatório feitas por ex-ministros do Meio Ambiente, que apresentaram uma carta aberta contra as mudanças no projeto do Código Florestal, Rebelo afirmou que eles estão preocupados apenas com o meio ambiente, sem levar em consideração o setor produtivo.

“Os ministros do Meio Ambiente estão observando o lado ambiental e não citam qualquer preocupação com o fato de praticamente cem por cento dos agricultores estarem na ilegalidade. A nossa preocupação é com o meio ambiente, mas também com a situação dos agricultores do país”, rebateu Aldo Rebelo.

Liderados pela ex-ministra e candidata derrotada a presidência da República, Marina Silva, um grupo de dez ex-ministros do Meio Ambiente apresentou nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados, carta aberta contra o relatório do novo Código Florestal, elaborado por Rebelo. No documento, que foi entregue aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PDMB-AP), e que também será levado à presidente Dilma Rousseff, eles afirmam que a proposta de atualização do Código Florestal será o desmonte da legislação ambiental do país.

O governo vai tentar convencer seus aliados na Câmara dos Deputados a promover novas alterações do texto do novo Código Florestal que foi apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tratou do assunto com a presidente Dilma Rousseff, na reunião do Conselho Político desta segunda-feira.

Ameaça de veto
O deputado petista ameaçou com o veto presidencial se a votação do Cógigo não corresponder plenamente às pretensões do governo:“Nós queremos votar um texto equilibrado. À presidente [Dilma Rousseff], se for imposta uma votação que não proteja o meio ambiente, ela não hesitará em usar o seu poder constitucional para defender o meio ambiente. Então, nós estamos querendo construir uma solução que seja viável, que atenda o meio ambiente e a produção agrícola, e que permita a gente sair daqui com uma vitória”, disse.

De acordo com Vaccarezza, o governo aceita flexibilizar na questão das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios, permitindo que nas propriedades até quatro módulos fiscais a APP seja de 20 % da propriedade, evitando, assim, que muitas dessas propriedades venham ser inviabilizadas, no caso de terem que recuperar 15 metros, 30 metros,100 metros ou 500 metros às margens dos rios, conforme consta do texto do relator.

“Você tem milhões de propriedades rurais em que a propriedade inteira poderia ser perdida nessa APP, considerando os dados de 2008. Nós queremos definir uma APP de rio para as pequenas propriedades até quatro módulos fiscais, que elas não podem comprometer mais do que 20% da propriedade. Isso seria uma concessão para as pequenas propriedades rurais e uma política para manter o homem no campo”, afirmou.

O líder petista Vaccarezza diz que o governo não aceita que a política ambiental seja definida pelos estados e não cederá em alguns pontos do código. “O governo não cederá na questão da anistia geral. Não cederá que essa política ambiental seja definida nos estados e, também, não cederá na consolidação geral em todas as áreas que foram desmatadas”, pontificou Vaccarezza em tom impositivo.

Na sequência, mais conciliador, o líder petista do governo também afirmou que a hipótese que está levantando é no sentido de convencer a base aliada de que tem muitos ganhos no texto do Aldo Rebelo, e que não podem ser jogados fora. Segundo ele, é preciso encontrar uma alternativa regimental para aprovar os pontos definidos pelo governo.

A votação do novo Código Florestal está prevista para começar na terça-feira (24), às 10 horas, em sessão extraordinária da Câmara. No entanto, ela poderá ser mais uma vez adiada caso as lideranças não encontrem uma saída para incluir no texto do relator os dispositivos de que o governo não abre mão. (Vermelho, com informações da Agência Brasil)

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Governo chama sociedade civil para discutir o PPA 2012-2015

O governo federal vai promover um evento, nesta terça e quarta-feira (24 e 25), em Brasília, para debater diretamente com a sociedade as estratégias norteadoras da ação governamental para os próximos quatro anos. É o Fórum Interconselhos do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O Fórum, de caráter consultivo, terá a presença de representantes não governamentais de Conselhos e Comissões Nacionais, além de participantes de entidades da sociedade civil.

No evento serão discutidos os valores e os macrodesafios que orientarão a formulação dos Programas do PPA 2012-2015, o modelo do Plano, o rol de programas temáticos e um esboço do monitoramento participativo no período de execução do Plano.

A apresentação visa esclarecer aspectos do PPA e dialogar com a sociedade sobre seus principais elementos para que sejam feitas sugestões para o seu aperfeiçoamento.

O encontro representa, além de oportunidade de exercício legítimo e imediato do poder popular, uma oportunidade para qualificar e legitimar o processo de planejamento governamental por meio da ampliação do debate, superando a concepção de que compete apenas aos detentores de mandatos eletivos e à burocracia profissional a condução dos negócios do Estado.

A sociedade civil organizada colaborou de forma efetiva no processo do PPA referente aos períodos 2004-2007 e 2008-2011. O Fórum Interconselhos do PPA pretende, além de continuar o processo de participação social no ciclo orçamentário, auxiliar para o aprofundamento e aperfeiçoamento das experiências anteriores.

O evento representa também o cumprimento da primeira das treze diretrizes de governo da Presidenta Dilma Roussef: “Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e socialmente aponta para a continuação da consolidação dos instrumentos de democracia participativa em nosso país”.

A participação social no ciclo orçamentário, do qual o PPA faz parte, figura como uma das iniciativas destinadas a aprofundar e qualificar o exercício da democracia na sociedade, destaca a Secretaria-Geral da Presidência da República, promotora do evento.

O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 define as escolhas do governo e da sociedade, indica os meios para a implementação das políticas públicas e orienta a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos. O PPA também resgata a função de planejamento e incorpora os compromissos de governo, possibilitando seu efetivo monitoramento, especialmente em relação aos quatro eixos de gestão (Desenvolvimento Econômico; Gestão, Infraestrutura e PAC; Desenvolvimento Social e Erradicação da Miséria; e Direitos e Cidadania). (Vermelho)

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Ex-ministros pedem adiamento de votação do Código Florestal

Intenção é evitar a aprovação de artigos do Código apontados por eles como um retrocesso na política ambiental brasileira

Um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente pretende apelar hoje (24) à presidenta Dilma Rousseff para adiar a votação do Código Florestal, prevista para esta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Entre eles estão Marina Silva (PV-AC), Carlos Minc e Rubens Ricupero. Os ex-ministros querem evitar a aprovação de alguns artigos do código que apontam como um retrocesso na legislação ambiental brasileira.

Apelo semelhante foi feito ontem (23) pelos ex-ministros aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Mas o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que não há razão para adiar a votação do assunto nem fazer eventuais mudanças na proposta.

Segundo Aldo, quaisquer modificações só devem ser discutidas no Senado. A votação do código foi adiada três vezes. Porém, em carta aberta à Dilma e ao Congresso, os ex-ministros afirmam que a proposta representa um retrocesso na política ambiental brasileira que foi pioneira na criação de leis de conservação e proteção de recursos naturais.

Para os ex-ministros do Meio Ambiente, é necessário aperfeiçoar o texto do Código Florestal. Segundo eles, o principal equívoco se refere à ausência de mecanismos de proteção aos pequenos proprietários e aos agricultores familiares. Também fazem críticas às medidas que levam à flexibilização, que pode causar mais desmatamento.

Independentemente das críticas dos ex-ministros, o relator do código admitiu que um dos temas que devem ser alvo de revisão, no Senado, é a questão sobre as pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais) localizadas às margens de rios, obrigadas a manter Área de Preservação Permanente (APP) equivalente a 20% da área total.

O assunto também será tema de reuniões de três ministros hoje em Brasília. De manhã, o chanceler Antonio Patriota conversa com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. À tarde, Patriota e Izabella se reúnem com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. (Agência Brasil)

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Senadores defendem que Palocci se afaste do cargo

Senadores da oposição e até mesmo integrantes de partidos governistas cobraram ontem o afastamento do ministro Antônio Palocci (Casa Civil) até que ele explique como o seu patrimônio pessoal cresceu 20 vezes nos últimos quatro anos. Em discurso na tribuna do Senado, o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) disse que o comportamento de Palocci é “incompatível” com a sua permanência no governo.

“Ele precisa escolher se deve fidelidade aos eleitores ou às empresas que o levaram a multiplicar o patrimônio por vinte. Não se pode servir a dois senhores”, disse Jarbas.

Conhecido como um dos “dissidentes” do PMDB no Senado - partido aliado da presidente Dilma Rousseff -, Jarbas disse que a Casa Civil ganhou uma “maldição na era petista”, da qual apenas Dilma escapou. “Dirceu, Erenice e agora Palocci foram protagonistas de histórias obscuras e muito mal explicadas na Casa Civil.”

Integrante da base governista, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) disse que a presidente Dilma deveria seguir a conduta adotada pelo ex-presidente Itamar Franco no seu governo - quando ele afastou o então ministro da Casa Civil Henrique Hargreaves, acusado de irregularidades no cargo.

“Depois do esclarecimento, Hargreaves voltou muito mais fortalecido. Agora, da mesma forma, se poderia esperar que a presidente Dilma preste a esta Casa os esclarecimentos deste caso para não pairar nenhuma dúvida a respeito disto”, afirmou a senadora.

O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, disse que há elementos suficientes para justificar o afastamento de Palocci. Na opinião do tucano, está comprovado que o ministro cometeu “tráfico de influência” ao estabelecer uma “taxa de sucesso” em sua empresa de consultoria, a Projeto. “Em um governo sério, toda denúncia grave com consistência provoca o afastamento do denunciado até o esclarecimento cabal dos fatos.”

REQUERIMENTO  - A oposição vai tentar aprovar hoje, na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, a convocação para Palocci prestar esclarecimentos à Casa.

Jarbas disse que a “blindagem” governista sobre o ministro não vai calar a oposição - nem com o apoio do presidente do Senado, José Sarney, às ações do governo. “O ministro deve explicações a todos os brasileiros, ao Congresso, que não pode abdicar de suas prerrogativas constitucionais como declarou esta semana o senhor José Sarney. É poder do Legislativo convocar qualquer ministro de Estado para dar explicações”, afirmou o tucano. (Tribuna da Bahia)

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Dilma e Michel Temer se reúnem

A reunião que constava na agenda de ontem, da presidente Dilma Rousseff, que previa um encontro com o vice-presidente, Michel Temer, no Palácio do Planalto, e o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), foi ampliada e ganhou novos membros no decorrer da manhã: os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e do Trabalho, Carlos Lupi, além do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, centro das discussões que envolvem seu crescimento patrimonial.

De acordo com o Estadão, o ministro baiano Mário Negromonte (Cidades), que teria audiência separada com a presidente, também participou da reunião ampliada, cujo tema principal seria uma forma de conter a crise instalada no governo após as denúncias de que o patrimônio do chefe da Casa Civil multiplicou por 20, em apenas quatro anos.

Contudo, os interlocutores do governo negaram que a crise que envolve o ministro Palocci tenha entrado na pauta da reunião de hoje. A presidente quer mantê-lo no cargo, mas evitando que essa discussão interfira nas atividades do governo. Por isso, está sendo realizada a intensificação de reuniões com foco em outros assuntos.

O governo dá sinais, no entanto, de que não vai admitir traições da base aliada, ou seja, ações que possam prejudicar Palocci. Há, portanto, decisão do Planalto de dar prosseguimento ao processo de blindagem do ministro da Casa Civil.

O Palácio aguardará as repercussões das explicações que Palocci dará à Procuradoria-Geral da República (PGR) para verificar qual será o impacto político imediatamente posterior. (TB)

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Bancada federal libera R$ 81 milhões em emendas

Em um esforço de cooperação que envolveu a bancada federal baiana, a Caixa Econômica Federal e o governo do Estado, os parlamentares conseguiram garantir, na tarde de ontem, a aplicação de R$ 81,7 milhões de verbas destinadas a emendas individuais e coletivas feitas entre 2007 e 2009.

As emendas estavam emperradas por inadequações nos projetos e a liberação desses recursos vai assegurar intervenções  importantes,  a exemplo da Feira de São Joaquim e obras de mobilidade urbana em Salvador.

Para evitar que futuras emendas dos deputados baianos enfrentem dificuldades em tramitação, o coordenador da bancada, Nelson Pelegrino, reuniu no auditório da Conder, em Narandiba,  11 deputados federais,  o superintendente da Caixa em Salvador,  Ari Alves,  o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, e assessores técnicos do governo e dos parlamentares. 

O objetivo do encontro foi tirar dúvidas sobre a tramitação dos projetos e oferecer subsídios para que todas as partes envolvidas otimizem os procedimentos “Ficou praticamente decidido que esse será um fórum permanente, com encontros mensais”, afirmou Pelegrino, que considerou positivo o saldo da reunião. 

Estiveram presentes os deputados Luiz Alberto, Alice Portugal, Sérgio Carneiro, Roberto Britto, José Carlos Araújo, José Rocha, Edson Pimenta, Geraldo Simões, José Carlos Araújo e Félix Júnior.

A preocupação dos baianos se dá por conta de um decreto da presidente Dilma Rousseff que estabeleceu que as emendas datadas entre 2007 e 2009 tenham o início da execução de suas obras até o próximo mês de junho. Dilma quer diminuir a dívida da União com os chamados restos a pagar. Sobre as emendas de 2010 e 2011, a chefe da nação instituiu, também através de decreto, a data limite de 30 de dezembro deste ano.

Presente ao encontro, a deputada Alice Portugal (PCdoB), avaliou a discussão como “muito útil”. “A maneira didática da explicação dos técnicos do governo e da Caixa ajudaram o entendimento para acelerar o cumprimento do decreto presidencial". (TB)

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BAHIA: 86% dos municípios têm dívidas com a União

Pelo menos 86% dos municípios baianos possuem pendências com a União, estatais e empresas de economia mista ligadas ao governo federal. Dos 417 municípios do Estado, 362 estão incluídos no Cadastro Único de Convênios (Cauc), dentre eles Salvador, que acumula uma dívida de R$ 131 milhões. As cidades com pendências no Cauc ficam vedadas de receber transferências voluntárias da União e, desta forma, não podem assinar convênios para garantir recursos extras às obrigações constitucionais para a realização de investimentos. Ao todo, 18 itens são avaliados para a inclusão no cadastro, como o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, investimento em saúde e educação e adequação às normas da Previdência Social. A maioria dos municípios baianos depende de entes externos como o governo federal, para investimentos em infraestrutura. Os dados são atualizados diariamente. Informações de A Tarde.

Org.: Genaldo de Melo

Mundo em Movimento: Artigos e entrevistas

Caso Palocci muda postura de Dilma e prenuncia novos rumos

Agravamento da situação do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, obriga Dilma Rousseff a assumir relação com aliados, para reconstruí-la, aumentar exposição e liberar equipe para produzir notícias. Interlocutor amistoso dos meios de comunicação, ministro surpreendeu-se com tamanho do noticiário sobre suspeita de enriquecimento ilícito. Presidenta manda blindá-lo, mas permanência de Palocci é incerta.

BRASÍLIA – Os partidos adversários do governo começaram, nesta segunda-feira (23/05), a colher assinaturas de deputados e senadores com o objetivo de criar uma CPI para investigar o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, cuja evolução patrimonial nos últimos quatro anos levanta suspeitas de enriquecimento ilícito. Nesta terça-feira (24/05), depois de ter fracassado na Câmara, a oposição tentará obrigar Palocci a comparecer ao Senado para explicar a fortuna.

A ordem da presidenta Dilma Rousseff aos aliados continua sendo “barrar toda e qualquer investida contra o ministro”. Mas o caso agravou-se de maneira inesperada por Dilma e Palocci, e jogar as fichas na permanência do chefe da Casa Civil é hoje uma aposta de alto risco. A troca dele pode ser o desfecho de um processo que já impõe mudanças à rotina do governo, expõe falhas em estratégias adotadas pelo Palácio do Planalto e força uma repactuação da relação presidencial com partidos a parlamentares aliados que terá impacto nos rumos da gestão Dilma.

Um sinal da alteração de hábitos do governo foi a publicação, nesta segunda-feira (23/05), de medida provisória (MP) que corta impostos para quem fabricar tablets (uma espécie de laptop em formato de livro) no Brasil. O governo negocia desde o início do ano a instalação de uma empresa chinesa (Foxxconn) no país, para fabricar o equipamento, mas a benesse fiscal foi apressada para que a imprensa tenha uma notícia positiva.

A viagem de Dilma a Salvador na véspera, um domingo, mesmo sem estar 100% recuperada de uma pneumonia, para assistir a uma beatificação, também foi um movimento planejado para virar notícia pelo menos simpática à presidenta.

Pouco afeita a aparições públicas e com antipatia por entrevistas de ministros e auxiliares deles, a presidenta reconhece, hoje, que o enfrentamento político do constrangimento causado por Palocci depende, em boa medida, de o governo produzir notícias com mais frequência.

“Não existe uma agenda clara do governo, e a Dilma e o Palocci são culpados por isso. O espaço político acaba sendo ocupado por fatos como esse”, diz Fabiano Guilherme Santos, presidente da Associação Brasileira de Ciência Política e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Jogo duro

A discrição natural de Dilma foi aproveitada pelo chefe da Casa Civil para se fortalecer, tomando à frente das relações com o Congresso e os partidos. Com aval da presidenta, Palocci vinha adotando uma estratégia de “jogo duro” com aliados que ele mesmo acredita estar na origem da notícia de que comprou apartamento de R$ 6,6 milhões, multiplicando seu patrimônio por vinte.

O ministro evitava abrir o gabinete a políticos em busca de nomeações de apadrinhados para cargos públicos, inclusive do seu partido, o PT. Para impedir a reação dos ignorados, decidiu que o governo tentaria só precisar do Congresso em votações de grandes temas estruturais, como a reforma política.

“A Dilma tem um deficiência importante, que é a pouca penetração junto ao PT e ao Congresso. Ela é um milagre do Lula. O Palocci supria essa deficiência. Mas, com ele enfraquecido, alguma repactuação [da presidenta] com os aliados vai ser necessária”, afirma o cientista político Fabio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Fogo amigo e novas relações

Nos bastidores, Dilma e Palocci acham que o episódio nasceu exatamente para que haja repactuação com aliados, mesmo que depois tenha adquirido uma dinâmica própria alimentada pelo interesse natural dos adversários de desgastar o governo e por jornalistas atrás de notícias. O ministro, aliás, surpreendeu-se com o tamanho do noticiário a seu respeito, pois achava que sua convivência amistosa com os veículos de comunicação desestimularia-os de dar tanto espaço ao caso.

Três dias depois de ter sido publicada a primeira reportagem contra Palocci, a presidenta recebeu, para um almoço no Palácio da Alvorada, o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Nem bem havia assumido o comando do partido, no início de maio, Falcão já declarava que sua primeira tarefa seria negociar 104 indicações petistas para cargos no governo. A lista dos apadrinhados fora enviada a Palocci, que a deixara engavetada.

Maior partido governista ao lado do PT, o PMDB tinha insatisfação semelhante. O líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), só conseguiu falar uma vez com Dilma até agora, ao pegar carona numa audiência da governadora do seu estado, Rosalba Ciarlini, com a presidenta, em fevereiro. Sem conseguir ser atendido por Palocci, o PMDB vinha recorrendo ao vice-presidente, Michel Temer, que é peemedebista, para tentar emplacar seus pleitos.

“A Dilma vai ter que se dedicar muito mais à política propriamente dita, em vez de delegar isso. Sendo ou não do seu perfil, ela não pode ficar eternamente dependente do Palocci e do Temer”, afirma o cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, mesmo que não tenha começado como “fogo amigo”, o caso já permite que “amigos” tirem proveito. “O poder é extremamente atraente, não existe vácuo. Com o Palocci fraco, os adversários dele dentro e fora do governo tentarão ocupar esse espaço.”

A luta para ocupar o espaço decorrente do enfraquecimento do chefe da Casa Civil - com ou sem ele no cargo - será determinante para os rumos que o governo Dilma Rousseff terá daqui para frente. (André Barrocal – CM)

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O caso dos bebês enjeitados

O que a imprensa pode fazer – além de noticiar – para ajudar a diminuir o número de crianças recém-nascidas abandonas pelas mães? Essa é a pergunta que fica depois da leitura de um longo artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo (15/5):

"Foi mais uma semana de crianças abandonadas, inclusive por grande parte da mídia. Na quarta-feira, um catador de lixo encontrou um bebê morto perto de um hipermercado em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Ele procurava latinhas de alumínio quando se deparou com um embrulho de pano inerte entre uma dezena de sacolas não recicláveis. Já na quinta-feira, um homem que cochilava numa igreja evangélica de Manaus foi acordado por outro que ouvira um choro de criança vindo do palco. Os dois acharam uma menina com menos de 12 horas de vida e mais de 3 quilos de peso, também envolta em manta de algodão, que, uma vez na Maternidade Ana Braga, referência em gestações de alto risco, foi batizada de Felícia. Felícia Ana Braga" (O Estado de S. Paulo, 15/5/2011).

Ao dedicar uma página inteira para que a demógrafa Elza Berquó discutisse o abandono de crianças recém-nascidas, o Estadão ainda não tinha recebido mais uma notícia de abandono, registrada pelo UOL no mesmo domingo (15):

"Um bebê foi abandonado na noite de ontem (14/5) dentro de uma sacola plástica, na rua Diadema, em Rio Grande da Serra, na Grande São Paulo. A mãe da criança não foi encontrada. O bebê foi encontrado por uma moradora, por volta das 22h40. Segundo a Polícia Militar, a mulher afirmou que ouviu o choro da criança quando chegou em sua residência e passava pelo quintal. Ela então seguiu o som e encontrou o bebê – do sexo masculino – dentro de uma sacola. A moradora chamou a PM, que encaminhou o menino para o Hospital São Lucas, em Ribeirão Pires, também na Grande São Paulo. A criança, que ainda estava com o cordão umbilical, foi medicada. O Conselho Tutelar também foi acionado."

"Mulher desalmada"

A verdade é que o abandono de crianças recém-nascidas sempre cria comoção, especialmente quando explorado pelos programas policiais vespertinos na televisão. Apresentadores sensacionalistas tentam comover o público com sua indignação, condenam as mães e esquecem o assunto até acontecer de novo. E, como se viu na abertura do artigo publicado pelo Estado de S. Paulo, tiveram muito que falar na semana passada.

Poucas emissoras de TV e jornais, no entanto, reservam espaço para discutir o assunto com seriedade, buscando causas e tentando descobrir soluções para evitar que as mulheres – as grandes culpadas (por engravidar e depois por abandonar o bebê) voltem a agir de forma tão bárbara. Claro que a imprensa não está aí para resolver problemas de saúde pública, educação sexual e assistência materna. Mas poderia, sem dúvida, cobrar soluções do poder público, começando por abrir um sério debate sobre o tema.

Foi isso que fez o Estadão ao dar espaço para a demógrafa Elza Berquó:

"O abandono de crianças no Brasil tem um nome: desespero. Seguido de uma extensa gama de sobrenomes, entre eles falta de escolaridade, falta de informação, falta de acesso aos métodos contraceptivos, falta de apoio e falta de humanidade... Não tenho informação sobre a idade dessas mães que abandonaram os filhos nem sobre o número de crianças que já possuem. Certamente são pessoas mais desfavorecidas socialmente, mas não é só a questão financeira. É uma constelação de fatores. Considero este um momento de total desespero, de não saber o que fazer. É com grande sofrimento que as mulheres praticam esse abandono. Claro que, na hora, a gente se liga àquela criança. Mas onde essa mãe vai deixar o filho? No Conselho Tutelar? Não é assim. Esbravejam: é uma mulher desalmada. Isso é uma forma muito pouco humana de olhar para a situação dela."

Funções da imprensa

Uma coisa é certa: a imprensa sensacionalista não tem direito de explorar esse tipo de situação – condenando sem perguntar antes – em nome do ibope. Se não há espaço para debate, para tentar ajudar, não deveria haver espaço para a exploração da miséria alheia. Essas mães desesperadas deveriam merecer da mídia o mesmo tratamento dado ao casal de Curitiba – o dos trigêmeos – que não queria levar os três filhos para casa e acabou, até onde foi divulgado, ficando sem nenhum. Com dinheiro para contratar um advogado, o casal virou notícia, mas conseguiu manter sua identidade protegida. Bem mais do que acontece com as mulheres pobres que acabam detidas ou obrigadas prestar depoimento em delegacias – vistas e condenadas pelo público espectador de programas sensacionalistas.

Se os programas sensacionalistas – que têm boa aceitação entre o público mais carente – dedicassem mais espaço ao esclarecimento sobre os serviços à disposição de todos (como o fornecimento de pílulas do dia seguinte pelo SUS, ou acompanhamento de futuras mães) poderiam até perder ibope com casos de bebês abandonados, mas estariam cumprindo pelo menos uma das funções da imprensa, que é a de informar. (Por Ligia Martins de Almeida - OI)

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Cultura: mercadoria ou bem comum?

Todo o programa neoliberal, assim como o diagnóstico que levou a ele, pode ser sintetizado em um ponto: desregulamentar. O diagnóstico de por que a economia tinha parado de crescer, depois do ciclo mais longo de expansão capitalista no segundo pos-guerra, se centrou no suposto excesso de regulamentação. O capital se sentiria inibido para investir, por estar cerceado por excesso de normas, leis, políticas, que bloqueariam a “livre circulação do capital”.

Chegado ao governo, o neoliberalismo se pôs a privatizar patrimônio público, a diminuir o tamanho do Estado, a abrir as economias nacionais ao mercado internacional, a “flexibilizar” as relações de trabalho, entre tantas outras medidas padrão codificadas no chamado Consenso de Washington e colocadas em prática por governos às vezes com origens ideológicas distintas, mas todos rendidos ao “pensamento único”. Todas elas são formas de desregulamentação, de retiradas de supostos obstáculos à circulação do capital.

Quando se privatizam empresas, se está levantando obstáculos para que o capital privado se aproprie delas, se está desregulamentando o mercado de propriedade de empresas. Quando se aceita a não obediência a normas básicas da legislação do trabalho para contratar trabalhadores, se está desregulamentando o mercado de trabalho. Assim para todas as medidas do receituário neoliberal.

Promoveu-se assim, rapidamente, o maior processo de concentração de riqueza que tínhamos conhecido, tanto a nível nacional, quanto mundial. Sem proteções dos Estados, os mais frágeis, os mais pobres – a grande maioria de cada sociedade, em especial as periféricas, - se viram indefesos diante das ofensivas do capital e dos Estados centrais do capitalismo.

Direitos, como aqueles à educação e à saúde, foram deixando de ser direitos para se transformar em mercadorias, compráveis no mercado. Quem tem mais recursos, compra mais e melhor, em detrimento de quem não tem. Riquezas naturais, como a água passaram a ser mercadoras, compradas e vendidas.

O Estado, principalmente nas suas funções reguladoras – de afirmação dos direitos contra a voracidade do capital – passou a ser vítima privilegiada dos ataques neoliberais, pregando-se o “Estado mínimo” e a primazia do mercado, isto é, da concorrência feroz, em que os mais fortes e mais ricos ganham sempre.

Até a cultura foi vítima de um grande embate, para definir se se trata de uma mercadoria mais ou de um bem comum. Do ponto de vista institucional o debate se deu para definir se a cultura deveria ser objeto da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, portanto, uma mercadoria a mais, ou no âmbito da Unesco, considerada como patrimônio da humanidade, como bem comum, com as devidas proteções. Terminou triunfando esta segunda versão – apesar da brutal oposição e pressão dos EUA, que chegaram a se retirar da Unesco.

Foi um momento muito importante de resistência ao neoliberalismo, que queria reduzir também a capacidade de cada povo, de cada nação, de cada setor da sociedade, de afirmar suas identidades específicas, dissolvidas pela globalização. Queriam desregulamentar também a cultura, deixá-la ao sabor das relações de mercado, sem proteção de regulações estatais.

Mas o embate não terminou por aí, porque o poder avassalador dos capitais privados, nacionais e internacionais, é um fluxo permanente, cotidiano, buscando expandir seu poder de mercantilização. As TVs públicas, por exemplo, se debilitam no seu papel diferenciado dos mecanismos de mercado que regem as TVs privadas, enfraquecidas pela falta de financiamento, apelam ao mercado e induzem seus mecanismos – como aconteceu tristemente com a TV Cultura de São Paulo.

Programas como o de Pontos de Cultura, do MINC, surgiram na contramão dessa lógica homogeneizadora da globalização na esfera cultural, buscando incentivar e proteger todas as formas de diversidade de cultural, de afirmação da heterogeneidade das identidades de setores sociais, étnicos, regionais, diferenciados.

Muitos outros debates atuais hoje no Brasil – o dos Commons, da propriedade intelectual, dos direitos de autor – são também objeto de duas concepções diferenciadas, uma regulamentadora – anti-neoiberal – outra desregulamentadora, neoliberal, mercantilizadora. No marco mais geral do embate entre neoliberalismo e posneoliberalismo, é que a natureza das posições fica mais clara. Por um lado, as normas protetoras que consideram a cultura como um bem comum, de outro, a desregulamentação, que a consideram uma mercadoria como outra qualquer. Do seu desenlace depende a natureza da cultura no Brasil na segunda metade do século XXI. (Emir Sader)

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Folha quer tirar sangue dos aposentados

Todo o terrorismo midiático sobre o retorno iminente da inflação tem objetivos marotos. Visa defender os interesses do capital, em especial da oligarquia financeira. Para manter seus altos rendimentos, os neoliberais pregam, na maior caradura, a retirada de direitos dos trabalhadores. A mídia rentista cumpre o papel de bater o bumbo!

Dois ataques estão em curso. O primeiro é contra o salário mínimo. A mesma mídia que criticou as centrais sindicais por exigirem um aumento maior em 2011 – acusando-as de “romperem acordos” –, agora prega um reajuste menor em 2012. A desculpa é que o aumento previsto provocará a indexação dos preços, elevando a inflação. Contra os trabalhadores, a mídia defende a manutenção do acordo; já quando o acordo beneficia os trabalhadores, ela defende que seja rasgado. É muito cinismo!

Terceira reforma da Previdência
O segundo ataque também já está no forno. É por uma terceira fase da “reforma” da Previdência. A mídia, a serviço da oligarquia financeira, defende o aumento do tempo de aposentadoria e das contribuições previdenciárias. Em seu editorial de hoje (23), a Folha volta a bater nesta tecla – retomando velhas teses neoliberais.

O conteúdo é o mesmo; o invólucro é que muda. Desta vez, a Folha cita os exemplos da Europa para justificar o ataque. Afirma que no velho continente, devido à grave crise econômica, o tempo de aposentadoria já é mais elevado. Só não explica que a crise não decorre das pensões e aposentadorias, mas sim dos socorros bilionários aos especuladores – que já quebraram as economias da Grécia, Irlanda, Portugal e que contaminam outras nações européias.

Merkel, a heroína neoliberal
Marota, a Folha relata que Angela Merkel, premiê da Alemanha, exige que os países mais abalados pela crise elevem o tempo das aposentadorias para terem acesso a novos empréstimos. A medida, obviamente, esbarra em forte resistência – é uma das razões principais das greves recorrentes na Grécia e da atual onda de protesto na Espanha. Mesmo assim, a Folha afirma que este é o caminho. “Toda proposta de mudança no sistema previdenciário costuma trazer sério risco para a popularidade dos políticos”.

Tendo a neoliberal Merkel como heroína do deus-mercado, a Folha sugere a mesma “coragem” à presidenta Dilma e elogia o novo ministro da Previdência. “Garibaldi Alves Filho acerta ao colocar o tema em discussão. Ele propõe um plano para elevar a 65 anos a idade mínima. A regra valeria só para quem começar a trabalhar após a mudança”.

Alerta ao sindicalismo
A única ressalva à proposta do ministro é que ela ainda manteria o diferencial entre os sexos. “A expectativa de vida das mulheres é superior à dos homens. Parece recomendável, do ponto de vista econômico, a extinção desse diferencial no limite de idade”.

Como se observa, o salário mínimo e as aposentadorias estão no alvo da mídia neoliberal. O sindicalismo precisa ficar bem atento. Prepara-se uma nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores! (Altamiro Borges)

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Assassinato de Bin Laden é peça publicitária para eleições nos EUA, diz historiadora

Uma pesquisa de opinião realizada após o anúncio da morte de Osama Bin Laden indicou um crescimento de 11% da popularidade do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. O líder da rede Al Qaeda se tornou o homem mais procurado do mundo após assumir a autoria dos atentados que vitimaram cerca de três mil pessoas em 11 de setembro de 2001.

A professora Maria Aparecida Aquino, do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP), em entrevista à Radioagência NP, classifica a ação militar dos EUA como execução sumária e acredita se tratar de uma “peça eleitoreira”. Ela lembra que até mesmo os criminosos nazistas tiveram direito a um julgamento ao serem submetidos ao Tribunal de Nuremberg (1945-1946), na Alemanha.

Além de violar o direito de defesa, as decisões de Washington desrespeitaram a soberania do Paquistão ao determinar a invasão do espaço aéreo e terrestre sem o consentimento das autoridades do país. A professora condena as práticas de tortura que indicaram a localização do esconderijo e avalia que, no plano geopolítico, os EUA se comportam como se estivessem no faroeste.

Radioagência NP: Professora, como a senhora avalia a ação militar que resultou na morte de Osama Bin Laden?

Maria Aparecida Aquino: É um assassinato sumário. E ninguém, principalmente no plano das relações internacionais, tem direito disso. Então, está se criando uma situação em relação ao Paquistão extremamente grave. Porque não ocorreu simplesmente a morte de um indivíduo que naquele momento não tinha defesa, sem direito a um julgamento. Ocorreu ainda a invasão do espaço aéreo e do espaço terrestre de outro país. O Paquistão agora afirma com todas as letras que não tinha conhecimento algum. Afinal de contas, se o presidente dos Estados Unidos vai a público e mente para o mundo inteiro, isso é tão grave, tão sério.

RNP: A narrativa oficial é uma peça publicitária para as eleições presidenciais do próximo ano?

MAA: O presidente George W. Bush, quando se elegeu pela primeira vez, era colocado em dúvida se ele de fato teria vencido porque parece que teria ocorrido alguma fraude eleitoral. Aí, veio o 11 de Setembro de 2001. Por conta disso, ele não só ganha legitimidade, como consegue se reeleger. Eu lamento tentar fazer qualquer comparação, é muito grave chegarmos a esse ponto, mas o presidente Obama estava com a popularidade em baixa e de lá [morte do Bin Laden] para cá a popularidade dele subiu. Então, passa também a ser considerado como uma peça eleitoreira.

RNP: Como os EUA deveriam ter agido?

MAA: Em qualquer situação democrática, se tem alguém que cometeu um crime, você não executa essa pessoa, você a submete a um Tribunal. Por mais criminosos que os nazistas foram, eles foram submetidos ao Tribunal de Nuremberg. O mundo inteiro assistiu ao julgamento. Houve um julgamento. O próprio Adolf Eichmann [diretor do Escritório de Assuntos Judeus do regime nazista de Adolf Hitler], considerado um dos maiores criminosos nazistas, quando foi recuperado – digamos sequestrado – pelo comando israelense na Argentina, foi julgado em Israel.

RNP: O presidente Obama declarou que “a justiça foi feita”. Comente.

MAA: É a justiça do saloon. Eu sempre vejo faroeste com aquele barzinho onde todos se reúnem – bandidos e não bandidos. Eu vejo passar o cara armado (os Estados Unidos estão sempre armados, é uma sociedade militarizada, onde todos têm armas). Então, eu vejo passar o sujeito armado e a portinha vai e vem. De repente, duas pessoas se estranham e um atira no outro e fica por isso mesmo. Os Estados Unidos vivem a justiça do saloon. E não é assim. Nós estamos num mundo que tem outras regras civilizatórias

RNP: Como o mundo recebeu a notícia da morte de Bin Laden?

MAA: Fica para trás o crime que ele – não sozinho, mas a Al Qaeda – teria cometido. Extremamente grave. O mundo inteiro se condoeu. Todo mundo dá direito de justiça às vitimas. Ninguém diz que a Al Qaeda estava correta, mas a maneira como os EUA agiram faz com que você esqueça o terror que foi o 11 de Setembro e passe a pensar no terror que foi instaurado agora. Quando eles dizem “o mundo está mais seguro”, seguro para quem? Quem é que está mais seguro agora?

RNP: Qual sua avaliação sobre o fato do corpo ter sido jogado no mar?

MMA: É necessário que se tenha o corpo, com todas as condições que se possa imaginar. E não estou nem falando de não terem obedecido à regra Mulçumana, não estou entrando nesse detalhe. A coisa mais absurda que existe é você imaginar que o corpo foi jogado no mar. Que justificativa tem para isso? Foi tudo coordenado de forma a deixar mais dúvidas do que esclarecimentos. O país que se diz guardião da democracia quebrou todas as regras democráticas.

RNP: As informações sobre a localização do esconderijo foram obtidas mediante tortura. Isso é um agravante?

MMA: Já foi exibido inúmeras vezes o que acontece em Guantánamo [Cuba] e causa horror em todas as pessoas. Todos os países que viveram a experiência da tortura sabem como é terrível se libertar desse mal. E também não se tem muita ideia, quando você vive num ambiente como esse que permite a tortura, como isso está destruindo a própria população. Se você permite a tortura, você diminui como ser humano e como civilização. Não interessa se você está torturando uma pessoa que é criminosa. Nenhuma Constituição do mundo – democrática – admite a tortura. (Jorge Américo - Radioagência)

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Oxi: Nova droga ainda mais destrutiva que o crack

Com aparência e efeitos muito próximos ao do crack, a droga conhecida como oxi, ou oxidado, está chegando em diversos estados do Brasil. As primeiras notícias do seu consumo foram no estado do Acre, na Região Norte do país. Na sua composição podem ser encontrados – além da cocaína, como no crack – cal virgem, querosene e gasolina. Em algumas amostras foram encontrados solventes químicos.

A preocupação com essa nova droga se deve ao fato de ser mais tóxica e mais barata do que o crack. Isso pode influenciar no aumento do consumo e o número de mortes que esse tipo de droga causa. O oxi pode ser encontrado a partir de R$ 2, valor abaixo que o do crack.

Para debater o assunto, a Radioagência NP entrevistou o diretor do Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Elisaldo Carlini. Ele defende que o uso do crack e do oxi precisa ser tratado como um problema social, e não de saúde pública.

Radioagência NP: Prof. Elisaldo, quais são as semelhanças e diferenças entre o oxi e o crack?

Elisaldo Carlini: Tanto o oxi quanto o crack estão sob a forma da chamada cocaína básica. A única forma de fazer com que a cocaína básica chegue até o organismo humano é através de fumar. E essa cocaína é absorvida muito rapidamente através do pulmão, e em cinco a dez segundos já está fazendo seu efeito. Agora pode haver diferenças de impurezas. Por exemplo, o oxi é mais tóxico porque ele é feito a partir de cal virgem, querosene ou gasolina. Quando o indivíduo vai fumar o oxi, ele pode estar fumando a cocaína básica e mais impurezas. E as impurezas do crack são menores.

RNP: E quais são os efeitos provocados por essas drogas nos usuários?

EC: A pessoa perde totalmente o apetite e apresenta uma insônia muito persistente. Isto acaba com qualquer organismo em três ou quatro dias. Além do mais, produz efeitos psíquicos muito claros: inquietação, nervosismo e pode chegar a produzir sintomas de uma pseudo-psicose, chamada psicose cocaínica. Pode ter delírios e alucinações. O que normalmente as pessoas descrevem é que a primeira “pipada” [tragada da droga] dá uma sensação de extraordinário prazer. E eles procuram constantemente repetir esse “tuim” [efeito de prazer], que cada vez fica mais difícil.

RNP: E quanto aos problemas causados no longo prazo?

EC: O continuar do uso é que é o grande problema. Se o oxi foi feito com gasolina, com querosene, quantas porcarias se têm? Então, se tem reações tóxicas secundárias, que são devidas aos problemas das contaminações. Pode levar a problemas no fígado, pode irritar a mucosa brônquica e pode anestesiar a boca, a mucosa da boca. Não percebendo isso, ele pode ter fissuras nos lábios, e passando essa latinha de boca em boca, ele pode se contaminar e contaminar os outros. E o outro aspecto também é o processo da degeneração social. As pessoas fazem de tudo, como roubo e a prostituição de ambos os sexos.

RNP: Pode ser traçado um perfil do usuário de oxi?

EC: Do oxi eu não conheço, mas pelas fotos e descrições que eu vi, não tem muita separação. Atinge várias classes sociais, antigamente eram os mais pobres, não é mais. Aqui em São Paulo e Rio de Janeiro pelo menos, nem em Pernambuco. Começa a atingir mais as classes médias. São jovens, eu não conheço nenhum caso de adultos. E quase todos, quando começam, eles não param. E eles atingem uma degradação muito grande, o aspecto físico é lamentável. É um perfil comum do usuário fim de linha, como a gente chama.

RNP: Na opinião do senhor, como o debate sobre o problema do crack e agora do oxi deveria ser feito na sociedade?

EC: Temos que pensar aqui que não é um problema de saúde pública, mas um problema de prevenção. Fazer uma prevenção para evitar que a pessoa chegue até o crack. Segundo lugar, o usuário de crack já perdeu seus elos sociais, familiares, de emprego, situação econômica, amizade. Ele está praticamente isolado do mundo. Se ele se trata e consegue se curar, ele volta pra onde? Ele volta pra uma família que já o rejeitou? Ninguém confia nele para um emprego. Os amigos já foram embora. Ele é jogado de volta exatamente na condição em que ele estava. Teria que haver um programa muito sério de reabilitação social, de procurar um reemprego, ensinar uma profissão, fazer com que ela possa ser reaceita em uma escola. Enfim, fazer com que ele passe a ter um novo ambiente social. (Vivian Fernandes - Radioagência)

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A(s) histeria(s) da(s) crise(s)

Em tempos de bonança, as classes dominantes apregoam cinicamente que vivemos no melhor dos mundos. A própria burguesia, em sua infância revolucionária, nos idos do séc. 18, condenava os “excessos” da aristocracia e avocava para si os signos de equilíbrio, rigor e harmonia, cuja expressão estética mais conhecida foi a literatura árcade e a arte neoclássica em geral. Já em tempos de crise, não há lugar para o comedimento, como nos atesta o exuberante Barroco espanhol, síntese dos contrastes vividos pelo mundo ibérico após a unificação com os reis católicos Isabel e Fernando. Senhora formal de um império, mas empenhada nas mãos dos capitais estrangeiros, a monarquia viveu a tensão entre a miséria e a acumulação, o material e o espiritual, o lixo e o luxo... Não por acaso, tamanha inquietude iria gerar um dos símbolos mais notáveis de suas letras: o “conquistador” Don Juan, sublimação última talvez da depressão que se estenderia até a perda de Cuba e Filipinas em 1898.

Nascia o império de Tio Sam, ainda sob o reinado da Inglaterra, e o “curto” século 20 passaria a vivenciar ciclos cada vez mais imprevisíveis de crise e distensão, amplificados, por fim, pelo processo de globalização neoliberal e a atual etapa biocibernética de acumulação de capital. Em tempos tão “voláteis”, um clima de permanente histeria parece incorporar-se à vida pública cotidiana. Como já dissera o sábio Karl Marx, tudo que é sólido se dissolve no ar... – e o risco de mais um colapso do sistema capitalista nas matrizes (e periferia) do G7 parece anuviar o sono de muitos governantes.

Contudo, quanto mais iminente a queda, maior a desfaçatez e ostentação das elites. Até aqui, nesta venal Bruzundanga, os historiadores recordam o fausto e a mesa farta dos “coronéis” nordestinos, quando os engenhos de cana ficaram de “fogo morto” no limiar do séc. 20. Pois esse é o clima atual, após a crise financeira global deflagrada pela bolha imobiliária dos EUA e acirrada por insólitos eventos ao redor do planeta. Que o diga o bom-mulato Obama, já em plena campanha para a sucessão em 2012: como não pode sanar a astronômica dívida pública de Tio Sam, nem evitar a incursão voraz dos chineses nos mercados alheios, trata de alimentar a histeria doméstica (e, se possível, a europeia), anunciando em tom épico o assassinato (?) de Bin Laden, cujo corpo, em “respeito às tradições muçulmanas” (!), teria sido lançado ao mar em menos de 24 h. (Pano rápido...)

Que semana alucinada essa, meus caros leitores! Eu já tivera de suportar a overdose midiática de mais um casamento da realeza britânica (uma reedição modernosa do velho conto da carochinha, com o príncipe e a plebeia), coberto ao vivo pelas principais redes de TV, assim como o vertiginoso processo de beatificação do Papa João Paulo II pelo Vaticano. Isso sem falar na feérica sanha de invasão da Líbia, cujo roteiro foi (mal) escrito a várias mãos por Obama, Sarkozy, Cameron, Berlusconi & Cia. (pode-se ler CIA, sem problemas). É bem verdade que, após a entrada da OTAN em cena (o bom-mulato não gosta de sujar as mãos...), a aventura tornou-se um trágico pastelão e até a Igreja protestou contra o genocídio provocado pelos célebres bombardeios “cirúrgicos” da ‘Aliança Militar’, de triste memória na Iugoslávia.

Se não bastasse tanta arritmia, o próprio futebol padeceu as sequelas dessa onda. Falo do duelo entre Real e Barcelona: em meio à aguda crise da Espanha (com altíssima taxa de desemprego e risco enorme de bancarrota), os madrilenhos evocaram seu passado franquista contra a Catalunha (bastião da causa republicana) e, sob as ordens do arrogante português Mourinho, têm atuado em clima de ‘Guerra Civil’ (até a Globo, ávida por espetáculos, abriu espaço em sua sagrada “grade” para a peleja). Cá na terra de Noel, avesso a tamanha bulha, torço discretamente pelos catalães, que, embora não estejam imunes à histeria do capital (o futebol, antes de tudo, é um colossal negócio), jogam como um samba de Paulinho da Viola, tocando a bola, como o marujo “que durante o nevoeiro leva o barco devagar”... (Luís carlos Leitão - Brasil de Fato)

Org.: Genaldo de Melo