O "Marinho mundial" em mau lençóis

O magnata da mídia Rupert Murdoch é um dos homens mais ricos e poderosos do mundo.

Ele é dono Wall Street Journal, do The New York Post, da Fox – quarta maior rede de televisão americana e, na TV por assinatura, a Fox Sports, Fox News, a National Geographic TV, Channel World, FX e mais 14 canais. Tem dezenas de jornais pelo mundo e já tentou comprar o próprio The New York Times.

Mas o escândalo de espionagem do seu tablóide News of The World feriu profundamente a rede de influência em que se apóia o seu império. O órgão regulador de telecomunicação no Reino Unido já sinalizou que se oporá a aquisição pelo grupo da Sky inglesa.

O governo conservador inglês quer livrar-se de sua íntima ligação com Murdoch, que também era “amigo” de Tony Blair. Os republicanos americanos, unha e carne com Murdoch, vão colocá-lo na “geladeira” por um tempo, pelo menos, pela postura militante anti-Barack Obama de sua Fox.

Claro que não se pode generalizar esta barbaridade para todos os conglomerados de mídia, mas é impossível acreditar que decisões e recursos para o grampeamento em massa de telefonespudessem se dar sem autorização e cumplicidade dos mais altos executivos da empresa (melhor não chama-los de jornalistas, não é?).

Aliás, os conglomerados de mídia pouco têm a ver com imprensa livre, hoje. Seus apetites e cumplicidades políticas não tornam a ética, digamos, o mais sagrado dos seus valores, embora eles a usem sempre quando lhes interessa, sobretudo para demolir pessoas e governos.

Décadas atrás, acostumamo-nos a ver regimes autoritários fecharem jornais. Talvez seja, porém, a primeira vez em que vemos um jornal ser fechado por uma arbitrariedade praticada por ele mesmo.

Fonte: Fernando Brito - Tijolaço

Estatuto da Cidade: dez anos de uma lei de origem popular

Neste dia 10 de julho, o Estatuto da Cidade comemora 10 anos. Trata-se da Lei nº 10.257, relatada pelo então deputado cearense Inácio Arruda, atual líder do PCdoB no Senado. Este comunista, que iniciou sua vida política atuando no movimento popular e que presidiu a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, aprimorou o projeto que dez anos antes o senador Pompeu de Souza havia preparado para regulamentar o Capítulo II – Da Política Urbana, da Constituição Federal.

E aqui vale ressaltar: o Estatuto é uma lei oriunda da pressão e mobilização popular. No Brasil, as primeiras reivindicações de reforma urbana ocorreram na década de 30 do século passado. Antes de o movimento popular organizar-se em defesa de seus direitos de moradia, o “saneamento” vivenciado nos grandes centros populacionais era, na verdade, uma política de expulsão dos trabalhadores e trabalhadoras das áreas mais valorizadas para as periferias. Um verdadeiro apartheid promovido pelas classes dirigentes.

O golpe ditatorial de 1964, ao perseguir e tentar eliminar até fisicamente os comunistas e democratas, reprimiu também os movimentos em favor de condições dignas de moradia. Mas a luta popular não é fruto de conspiradores, como queriam fazer acreditar os ditadores. Ela é um fator objetivo, impulsionado pelas condições duras de vida impostas a amplas parcelas da população. Ainda sob a ditadura, em 1979, a bandeira da reforma agrária, outro problema não resolvido do nosso país, articulou-se com a reivindicação pela moradia e contra a carestia e ganhou novo arrojo. Os sindicatos retomavam seus combates e o movimento estudantil voltava a expressar a rebeldia diante dos opressores. A luta pela democracia ganhava novo impulso, que levaria à superação do governo discricionário.

Com o fim da ditadura e a instalação da Assembléia Constituinte, o Fórum Nacional da Reforma Urbana apresentou uma Emenda Popular, com 130 mil assinaturas, com as propostas relativas ao tema. Disso resultou, na Constituição, o Capítulo II – Da Política Urbana, e a definição de que “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor” (Art. 182, § 2º). Porém, nada havia que regulamentasse o que seria o plano diretor. Isso só foi definido em 2001, com o Estatuto da Cidade.

Uma das mais conceituadas arquitetas e urbanistas do Brasil, Ermínia Maricato, que há mais de 40 anos estuda as questões urbanas e de habitação e fez parte da equipe do Ministério das Cidades no governo Lula, considera o texto do Estatuto “brilhante, mas temos ainda o desafio de implementá-lo”. E denuncia: “As empreiteiras e o capital imobiliário pressionam prefeitos para conseguirem contratos, e os anseios da população são esquecidos”.

O senador Inácio Arruda conclama o movimento popular a “exigir a aplicação efetiva do Estatuto, em prol do interesse coletivo e da justiça social”. Essa lei garante um conjunto de instrumentos para a execução da política de desenvolvimento urbano. Oferece mecanismos legais destinados a fazer cumprir a função social da propriedade. São muitos os imóveis urbanos ainda vazios que, mantidos ociosos à espera de valorização, oneram a cidade e o orçamento público. Com sua utilização adequada, as cidades podem crescer menos horizontalmente, ameaçar menos o meio ambiente e consumir menos recursos públicos.

Nas eleições municipais do próximo ano, os candidatos sintonizados com as aspirações populares terão, no Estatuto da Cidade, um instrumento legal de apoio às suas propostas e de mobilização, não só dos moradores interessados na propriedade de suas moradias, mas dos que querem transporte público com qualidade, o respeito ao meio ambiente, o respeito aos pedestres e ciclistas, o direito ao lazer em parques e instalações públicas. Destes e de outros temas fundamentais para uma existência solidária, participativa e fraternal nas cidades trata esta lei que celebra 10 anos de vigência.

Como afirmou a professora Maricato, que foi secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo na gestão de Luíza Erundina, antes, portanto, da Lei nº 10.257, “ao longo desses dez anos, o maior desafio do Estatuto da Cidade é sua aplicação. Vivemos numa sociedade patrimonialista, com privatização do aparelho do Estado, onde ainda reina o individualismo. O Estatuto vai na contramão deste pensamento”.

Eis uma lei que vale a pena comemorar e fazer valer os seus ditames. A vida das populações, principalmente nos grandes centros está cada vez mais prejudicada por problemas estruturais, cuja solução poderá se dar nos marcos de uma reforma urbana. O Estatuto das Cidades é um marco jurídico e político que dá importantes indicações sobre essa reforma. (Editorial Vemelho)
 

PR diz que não vai botar "faca no peito" de Dilma para impor nome

 A decisão sobre o nome que irá assumir o Ministério dos Transportes pode ficar para quarta-feira (13). Diante do impasse criado pelo impedimento do senador Blairo Maggi (PR-MT) para assumir o cargo, o Partido da República (PR) só voltará a se reunir no meio da próxima semana para discutir o assunto.

Maggi admitiu a sondagem do Palácio do Planalto, mas como as empresas das quais ele é sócio têm contratos com o governo, ele não pode, legalmente, ficar com a vaga de ministro sem deixar os negócios privados.

Segundo o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG), a próxima reunião marcada entre ele, Maggi e o senador Magno Malta (PR-ES) - os três encarregados pela cúpula do PR para encontrar um nome que agrade à presidenta Dilma Rousseff e que seja fiel ao partido - será na quarta-feira (13).

Apesar do impasse gerado pela recusa de Maggi, que era o preferido do PR para ficar com o cargo, Lincoln Portela procurou ser cauteloso quanto à indicação do partido, que é da base aliada do governo e tem uma bancada de 40 deputados federais e seis senadores, já contando com o retorno do ex-ministro Alfredo Nascimento (PR-AM) para o Senado.

“Quem tem o comando é a presidenta [Dilma Rousseff]. Esses três homens [Malta, Maggi e Portela] que foram colocados como interlocutores do partido para encontrar alguém, em nenhum momento estão impondo nenhum nome”, disse Portela. “Jamais colocaríamos a faca no peito da presidenta”.

Os três parlamentares passam o fim de semana nos respectivos estados de origem, apenas mantendo contatos telefônicos. Não há reuniões previstas com outros membros do PR para hoje ou amanhã.

Segundo Portela, não haverá "mágoas" no partido se Dilma optar pela efetivação do ministro interino, Paulo Sérgio Passos, que também é filiado ao PR. “Nós vamos continuar sendo base aliada, seja o escolhido o Sérgio Passos, o Antônio, o Pedro ou a Maria”, declarou. “Um ou outro pode ficar magoado, claro, mas não faria sentido deixar de ser da base [de apoio do governo Dilma]. Como é que nós fomos para as ruas dizer que a Dilma era a melhor para governar o Brasil e agora deixaríamos de apoiá-la? Eu vou com ela até o fim”, afirmou Malta.

A assessoria de Blairo Maggi informou que o senador só irá se manifestar oficialmente sobre o convite que recebeu para ser ministro após o depoimento de Luiz Antonio Pagot na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na terça-feira (12). O ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e apadrinhado político de Maggi irá falar aos senadores sobre as denúncias de corrupção e favorecimento em licitações do departamento.

Reportagem publicada pela revista Veja no fim de semana passado denunciou que contratos, incluindo de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), teriam sido superfaturados. Também foi revelado um suposto esquema de pagamento de propina no Dnit. Em função do escândalo, as cúpulas do ministério e do Dnit foram afastadas e o ministro Alfredo Nascimento pediu demissão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) designou uma equipe para fazer rigorosa auditoria nas licitações, contratos e execução de obras a cargo do Dnit e da empresa estatal Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (Valec), envolvidas nas denúncias de irregularidades.

Fonte: Agência Brasil

As desventuras e a alegria de viajar pela América Latina

Por Emir Sader

 

Ir do Brasil a El Salvador, com troca de avião em Lima. Ir à Republica Dominicana via Miami. Ir a La Paz, a capital do país, desde qualquer lugar, tendo que trocar de avião em Santa Cruz de la Sierra (mesmo com a companhia estatal, a Boa).

Nem pense em ir a lugares como Quito o Montevideo, porque é necessário fazer uma enorme quantidade de malabarismos de aeroportos, trocas de aviões, trânsito – com as esperas, os cancelamentos e os atrasos respectivos e os correspondentes riscos multiplicados de perda das malas, se você faz a bobagem, da qual pode se arrepender por vários meses, de despachar as malas. Quem viaja constantemente deve reservas vários dias ao ano das suas vidas para esperar malas, que podem tardar vem mais de uma hora ou não chegar nunca, para nossa decepção quando as malas vão rareando, as pessoas pegando as suas e indo embora, até que ficamos solitários e desolados diante da esteira vazia, que começa a parar, indicando que se deve dirigir ao balcão de reclamações de bagagens perdidas.

Começa ai um longo périplo – que pode demorar alguns meses – de preenchimento de formulários, de escolha de qual das dezenas de malas de formatos muito parecidos, se assemelha a infeliz mala perdida – qual cachorrinho levado pela carrocinha. Incalculável numero de telefonemas, em que se dá, cada vez, várias vezes os nosso dados pessoais, o itinerário a data da viagem, as vezes o lugar em que se viajou, e a senha mágica que nos deram, frequentemente composto de intermináveis números e letras, em que não fica claro quando é o numero zero ou a letra O, quando as letras são maiúsculas ou minúsculas. Mas se termina tendo familiaridade com aquela maldita senha, que suposta nos levara ao reencontra feliz com a pobre e abandonada mala perdida. Se começa cada vez tudo de novo, como se estivesse começando o procedimento e quando se acredita que se individualiza alguém que já nos atendeu varias vezes, nos relatam que a tal persona, que era o passe para relação mais personalizada, está de férias ou já não trabalha naquele setor ou naquela companhia.

Por alguma razão incompreensível alguns países pedem certificado de vacina que, uma vez conseguido, nem nos pedem. Já tive que adiar uma viagem por 24 horas enquanto se conseguia uma autorização especial para eu viajar sem o certificado – ele vale por 10 anos, mas tem que a vacina tem que ser tomada 40 dias antes – e quando finalmente cheguei esbaforido no dia seguinte ao previsto, correndo diretamente para fazer a conferência para um auditório cheio de estudantes muito ansiosos, nem me pediram o certificado. Tive vergonha e pena de dizer isso aos que tinham se desdobrado durante aquelas 24 horas para que eu pudesse finalmente entrar no país.

Outra vez eu só soube quando ia retornar ao Brasil que deveria ter tirado o certificado no Brasil antes de ir. Na véspera de retornar fui ao consulado brasileiro e um simpático funcionário me deu a chave: um centro de saúde em que se pagava para ter o certificado e a funcionaria dava o certificado com os devidos 40 dias de antecipação, data evidentemente anterior à do meu ingresso no país, data em que eu não estava naquele país. Mas funcionou tudo conforme os requerimentos.

Mas a América Latina piorou no chamam de tráfego aéreo – que a gente só vê na hora de subir e de descer, com aquelas demoras anunciadas simpaticamente pelos pilotos, dizendo que somos o numero 18 na fila para decolar ou que temos que ficar dando voltas em torno do Galeão por um tempo indeterminado, devido ao “congestionamento do tráfego aéreo”.

Piorou porque a Iberia – uma verdadeira devoradora de companhias aéreas – comprou a Viasa, até ali uma boa companhia aérea venezuelana –e a quebrou. A Venezuela ficou sem companhia aérea nacional, agora o governo de Hugo Chavez, com grande esforço está construindo, a duras penas, uma. O mesmo a Iberia fez com a Aerolineas Argentinas, comprada pela insaciável cia. espanhola, que a devolveu quebrara para o governo argentino, que teve que estatizá-la e a mantem viva, com grande dificuldades, viva.

Mas tudo isso vale a pena, pela beleza e pelas extraordinárias experiências politicas que vários países do continente estão vivendo, tanto em processos de democratização econômica e social interna, como de integração – na contramão das companhias aéreas e enfrentando a resistência férrea delas. Como cruzar a cordilheira do Andes indo do Rio para Lima, com bolsões de neve e, de repente, despontar, majestoso, o lago Titicaca, uma aparição milagrosa de um oásis interminável no meio daquela secura de terras aparentemente inexpugnáveis. E passar por Lima, mesmo se por algumas – inevitáveis 5 horas – de esperar para seguir a San Salvador – com a consciência de que, mesmo se vai tomar posse somente no fim deste mês, o Peru vai deixar de ser governado por Fujimori, por Toledo, por Alan Garcia. Vai ter um governante com profundas raízes peruanas, que se propõe a fazer com que a economia do país continue a crescer, mas distribuindo renda, ao contrário do que aconteceu nas duas ultimas décadas, em que o pais foi pilhado por empresas extrativistas das suas riquezas minerais, com o beneplácito de governos que nem sequer esboçaram fazer com que um dos povos mais pobres do continente pudessem participar minimamente com migalhas dessa expansão.

Tudo vale a pena na América Latina, porque a nossa alma não é pequena.

Wikileaks, Wimbledon e a guerra

Os telegramas do Departamento de Estado estão sendo publicados pouco a pouco, gerando uma fonte permanente de vergonha para o governo dos EUA e inspirando indignação e protestos em nível mundial, já que as mensagens revelam as operações secretas e cínicas da diplomacia estadunidense.

Amy Goodman

Publicado originalmente em Democracy Now

O sábado passado foi um dia ensolarado em Londres e multidões se dirigiram em massa a Wimbledon e à regata anual Henley. Enquanto isso, Julian Assange, o fundador do site Wikileaks.org, dirigia-se de trem de sua prisão domiciliar em Norfolk, a três horas da capital, até o auditório Troxi de Londres, para reunir-se comigo e o filósofo esloveno Slavoj Zizek para participar de uma conferência pública acerca de Wikileaks, o poder da informação e a importância da transparência no sistema democrático. O evento foi organizado pelo Frontline Club, uma organização fundada por correspondentes de guerra, em parte como homenagem aos muitos companheiros mortos enquanto realizavam seu trabalho na frente de batalha. O co-fundador do Frontline Club, Vaughan Smith, olhou o pouco usual céu aberto com inquietude e disse: “os londrinos nunca vão a um evento em um lugar fechado em um dia como este”. Apesar de anos de experiência brindando informação certeira em coberturas no Afeganistão ou no Kosovo, desta vez a avaliação de Smith foi equivocada.

Cerca de 1.800 pessoas assistiram ao evento, prova do enorme impacto do Wikileaks desde que denunciou a tortura e a corrupção utilizadas para derrubar governos.

Assange está na Inglaterra á espera de uma audiência judicial que será realizada dia 12 de julho, na qual se tratará de sua possível extradição a Suécia, o que é requerido por esse país para ser interrogado sobre um suposto caso de abuso sexual. Apesar de não terem sido apresentadas acusações formais contra ele, Assange encontra-se sob prisão domiciliar há mais de seis meses, carrega uma tornozeleira eletrônica e deve apresentar-se diariamente na delegacia de polícia de Norfolk.

Wikileaks foi oficialmente lançado em 2007 e tem como objetivo receber informação secreta vazada mor informantes, utilizando a última tecnologia para proteger a identidade das fontes. A organização vem obtendo um reconhecimento mundial cada vez maior com a sucessiva publicação de grandes quantidades de documentos confidenciais do governo dos Estados Unidos vinculados às guerras do Iraque e Afeganistão, e milhares de telegramas das embaixadas dos EUA em todo o mundo.

Das partes confidenciais de ambas as guerras, Assange disse que “proporcionaram uma ideia da sordidez da guerra: desde as crianças assassinadas nos postos de controle nas estradas até as milhares de pessoas entregues à polícia iraquiana para serem torturadas, passando pelo que realmente significa o chamado “Apoio aéreo próximo” (CAS, em sua sigla em inglês) e como se realiza o combate militar moderno, e a vinculação disso com outra informação como esse vídeo que descobrimos dos homens que se rendem e são igualmente atacados”.

Os telegramas do Departamento de Estado estão sendo publicados pouco a pouco, gerando uma fonte permanente de vergonha para o governo dos Estados Unidos e inspirando indignação e protestos em nível mundial, já que os telegramas confidenciais revelam as operações secretas e cínicas da diplomacia estadunidense. O “Cablegate”, como foi denominada a maior revelação pública dos documentos do Departamento de Estado na história dos EUA, foi uma das faíscas que incendiou a Primavera Árabe. Os tunisianos e iemenitas que viviam sob regimes repressivos na Tunísia e no Yemen, por exemplo, sabiam que seus governos eram corruptos e cruéis. Mas ler os detalhes e ver até que ponto o governo dos EUA apoia esses ditadores ajudou a iniciar a revolta.

De maneira similar, os milhares de telegramas vinculados ao Haiti analisados pelo jornal independente Haiti Liberté e pela revista The Nation revelaram a ampla manipulação estadunidense da política e da economia desse país. (Esta coluna foi mencionada em um dos telegramas sobre o Haiti, no qual se fazia referência a nosso informe sobre aqueles que criticavam a atitude do governo Obama de negar após o terremoto os vistos de 70 mil haitianos que já tinham sido aprovados). Uma série de telegramas detalha as tentativas estadunidenses de obstaculizar o envio de petróleo subsidiado da Venezuela para proteger os interesses comerciais da Chevron e ExxonMobil. Outros telegramas mostram a pressão realizada pelos EUA para evitar um aumento do salário mínimo no Haiti a pedido de fabricantes de roupas dos EUA. Estamos falando do país mais pobre do Hemisfério Ocidental.

Como consequência do papel desempenhado como redator chefe do Wikileaks, Assange recebeu reiteradas ameaças, inclusive ameaças de morte. O vice-presidente dos EUA, Joe Biden, qualificou-o como “terrorista de alta tecnologia”, enquanto que Newt Gingrich disse: “Julian Assange está envolvido no terrorismo. Deveria ser tratado como um combatente inimigo e Wikileaks deveria ser fechado de forma definitiva”.

De fato, as tentativas realizadas até o momento de fechar o Wikileaks fracassaram. O Bank of America teria contratado várias empresas privadas de inteligência para coordenar um ataque contra a organização que, segundo se diz, teria uma grande quantidade de documentos que revelariam atividades potencialmente fraudulentas do banco. O Wikileaks também acaba de ingressar na Justiça contra a MasterCard e a Visa, que deixaram de registrar as doações realizadas com cartões de crédito por meio de suas páginas web.

O processo de extradição coloca uma ameaça ainda maior para Assange: ele teme que a Suécia o extradite logo para os Estados Unidos. Levando em conta o tratamento recebido pelo soldado Bradley Manning, acusado de vazar muitos documentos secretos para Wikileaks, Assange tem motivos razoáveis para temer. Manning esteve fechado em isolamento durante quase um ano, em condições que, segundo muitos afirmam, são similares à tortura.

No evento em Londres, o apoio ao Wikileaks foi impressionante. Mas Julian Assange não podia ficar para conversar uma vez terminada a conferência. Tinha apenas o tempo suficiente para regressar a Norkfolk e retornar à sua detenção domiciliar. Independentemente do que ocorra a Assange, Wikileaks mudou o mundo para sempre.

(*) Denis Moynihan colaborou com a produção jornalística dessa coluna.

Tradução: Katarina Peixoto

Amy Goodman é apresentadora de "Democracy Now!" um noticiário internacional diário, nos EUA, de uma hora de duração que emite para mais de 550 emissoras de rádio e televisão em inglês e em 200 emissoras em Espanhol. Em 2008 foi distinguida com o "Right Livelihood Award" também conhecido como o "Premio Nobel Alternativo", outorgado no Parlamento Sueco em Dezembro.

 

Mundo rural de Cristópolis em ação

Numa parceria com a FETAG-BA e CTB-Bahia, o Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Cristopolis realizou no último dia 08 de julho o curso de “Relações Sistêmicas de Cooperação”, para agricultores/as familiares produtores de cachaça do município.

A iniciativa faz parte do Plano de Ação Estratégico da entidade formulado para o ano de 2011, com a finalidade de organizar os trabalhadores/as rurais para que possam produzir e comercializar seus produtos de forma organizada e conjunta, para aumentar a renda, bem como aumentar a qualidade de vida dos mesmos.

O curso pretende sensibilizar os produtores/as de cachaça para a necessidade de montar uma cooperativa que possa servir de instrumento, para que os mesmos possam escoar sua produção nos mercados consumidores da boa cachaça produzida no município de forma orgânica e artesanal.

Segundo Ademildes Borges, presidente do Sindicato a iniciativa “é pioneira, e poderá ajudar aos produtores de cachaça a organizar seu processo produtivo, bem como melhorar o nível de vida através do aumento da renda”.

Participaram da atividade apenas envolvidos com a produção da cachaça orgânica. O evento foi coordenado por Ademildes Borges, presidente da Entidade e foi assessorado por Genaldo de Melo, da FETAG-BA.

Por Genaldo de Melo

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Marina deixa PV e anuncia Movimento Verde de Cidadania

Um ato público na tarde desta quinta-feira (7) marcou a saída do PV da ex-presidenciável Marina Silva e de seus principais colaboradores na campanha de 2010, após desentendimentos com líderes da legenda. Batizado de “Encontro por uma nova Política”, o evento ocorreu no auditório do Espaço Crisantempo, na Vila Madalena, em São Paulo.

“Muitos sairão do PV comigo, e alguns ficarão criticamente. Mas não é o momento para ficarmos tristes”, disse Marina. “É o momento de ficarmos tristes e alegres. Para ficarmos tristes, basta ver os casos que estão pipocando por aí. Para ficarmos alegres, basta ver o Brasil de fora da política, que está se formando, uma nova argamassa.”

Segundo a ex-presidenciável, o “foco” de seu movimento é “transformar esses brasileiros e brasileiras que estão sendo condenados pelos partidos a serem meros espectadores. Vamos discutir democracia, educação e desenvolvimento sem as amarras do poder – e não se trata de negar as instituições do Estado e o sistema representativo. Mas não podemos fechar os olhos para seus desvios. Que saiam de suas velhas práticas e acordem para o presente”.

Marina negou que sua movimentação mire as eleições presidenciais de 2014. “Quando me perguntam, eu digo: ‘Não sei’. Não ficarei na cadeira cativa de candidata”, afirmou. “Não podemos ficar na armadilha do ‘novidadismo’. Temos de metabolizar as coisas e transformar o que precisa ser transformado”, acrescentou. “Não é hora de ser pragmático. É hora de ser ‘sonhático’.”

No ato, o ex-deputado Fernando Gabeira (RJ) e o deputado federal Alfredo Sirkis (RJ) criticaram os rumos do PV e defenderam a criação de um novo partido, em data ainda não definida, e a criação de um movimento suprapartidário. Sirkis anunciou sua saída da legenda e Gabeira demonstrou apoio à causa de Marina.
A crise
Nós últimos meses, o grupo de Marina vinha travando uma guerra interna com os aliados do presidente do PV, deputado federal José Luiz Penna, pela democratização interna da sigla. Desgastada após tentar, sem sucesso, mudar a direção nacional do partido, Marina se desfiliou contrariando a opinião de aliados próximos, como o próprio Sirkis – que ainda considerava ser possível alterar a estrutura partidária.

Embora Marina tenha saído das urnas com quase 20 milhões de votos e ajudado a eleger 14 deputados federais, poucos deles devem acompanhar a ex-presidenciável. O principal motivo é o calendário eleitoral de 2012. Pelo fato de terem sido eleitos pelo PV em 2010, eles não se sentem seguros para deixar o partido sem ameaças de perda de mandato.

Além de Marina e Sirkis, também se desfiliaram o empresário Guilherme Leal, o ex-candidato ao Senado por São Paulo Ricardo Young e o ex-presidente do diretório do PV paulista Maurício Brusadin. Ao perder também visibilidade e capilaridade política, o PV fica com a imagem arranhada por não ter sido capaz de coordenar uma crise interna nem aceitar mudanças propostas pelo grupo Transição Democrática.

Marina também perde. Sai do partido para criar o Movimento Verde de Cidadania, nome provisório da entidade civil que será base para uma possível legenda a ser criada após as eleições de 2012 – uma espécie de pré-partido. Ainda que permaneça discutindo temas ambientais, a ex-senadora fica sem nenhuma garantia de que conseguirá manter seu capital político até a disputa presidencial de 2014.

Da Redação do Vermelho, com agências

Reforma agrária: uma “história de oportunidades perdidas

Há mais de 70 anos, a questão fundiária vem sendo debatida por diferentes governos no Brasil. Neste contexto, a reforma agrária se consagra como artifício fundamental para reduzir a desigualdade e avançar na redistribuição de terra. Críticos do descaso do Estado com o tema, especialistas apontam a ausência de políticas públicas para o desenvolvimento do campo. Para eles, a reforma é alvo de uma “síndrome de ausência do compromisso” e, de tempos em tempos, é excluída da agenda política nacional.

Por Fabíola Perez -Vermelho

“A reforma agrária no Brasil é uma história de oportunidades perdidas”. É com essa frase que o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) José Juliano de Carvalho Filho avalia a questão fundiária no país. Para ele, que também é membro da Associação Brasileira da Reforma Agrária (Abra), o compromisso político com o tema desapareceu e hoje a reforma agrária já não está entre as perspectivas do governo.

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Segundo o especialista, promover a reforma significa distribuir riquezas, terras improdutivas e, sobretudo, saber exatamente a quem as mudanças serão destinadas. “Todo o modelo econômico do país precisa ser repensado e isso exige muita conscientização popular. Trata-se de uma nova maneira de enxergar o país e de pensar o seu desenvolvimento”, explica Carvalho.

Crítico da ausência de políticas públicas para sanar o problema, o professor afirma que a reforma agrária “nunca deixou de ser uma pequena política” aos olhos do poder público. A grande política, explica, está nos ministérios da Fazenda, da Agricultura – daí a história de frustrações contínuas.

Do lado do governo, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, tem afirmado que a distribuição de renda e a reforma estão no centro do modelo de desenvolvimento adotado pela atual gestão. Em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro rebateu as críticas dos movimentos sociais e negou que a situação esteja parada. “A reforma agrária no Brasil está sendo feita dentro das regras da lei e do pressuposto da responsabilidade fiscal, com o orçamento”, explica.

Diferentemente de seus antecessores, Florence – que ocupa o ministério há seis meses – não anunciou a ampliação da reforma com grandes metas de novos assentamentos e vem insistindo na chamada inclusão produtiva. De acordo com o ministro, dos 28 milhões dos brasileiros que o governo anuncia que saíram da pobreza, 4,8 milhões estão na área rural, e 60% desse contingente teve um incremento da renda de trabalho – segundo Florence, graças ao apoio dado à agricultura familiar. “Há uma nova dinâmica de mercado, uma nova dinâmica na produção de alimentos”, acredita.

No entanto, pesquisas ainda apontam o Brasil como o país com a décima maior concentração de renda do mundo, sobretudo no que se refere à estrutura fundiária. “Foi durante o regime militar que se iniciou o processo de modernização da agricultura brasileira – o país alcançou um desenvolvimento capitalista. Nos anos 1970, a modernização adotou um caráter conservador”, comenta o professor. Segundo ele, hoje a situação surge de uma maneira ainda pior. “Agora, é o capital transnacional que comanda sem barreiras todo o processo”, pontua o especialista.

Carvalho explica que as consequências desse processo impactam principalmente nas condições de trabalho no campo. De acordo com ele, alguns estudos comprovam casos de morte de trabalhadores devido à exaustão física. A esperança de obtenção de empregos cai por chão com a exigência da mão de obra especializada. “As máquinas usadas ao longo do processo já detêm a tecnologia necessária”, enfatiza.

Para realizar a reforma agrária e reverter o cenário de desigualdade social no país, o especialista aposta na conscientização popular. “O caminho para conseguirmos promover a reforma passa pela conscientização pública, que é muito difícil de ser conquistada, considerando que todos os meios de comunicação adotam uma postura totalmente conservadora e contrária ao debate”, acredita Carvalho. “O grande problema no Brasil é que não se admite que o pobre seja livre – se ele for, será reprimido. Isso já ocorreu em vários períodos da história brasileira”.

Compromisso histórico

A luta pela reforma agrária no Brasil também é marcada pela força e pressão dos movimentos sociais que, ao longo de diferentes momentos históricos, ajudaram os camponeses a reivindicar direitos pela terra junto ao governo. Porém, essa batalha só ganhou um viés político, de fato, com as Ligas Camponesas, fundadas em 1945, em Pernambuco, sob a coordenação do Partido Comunista do Brasil.

Nos anos seguintes, o país protagonizou uma evolução considerável nas lutas reivindicatórias. É a partir de 1961, no 1º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, que as Ligas assumem abertamente a luta pela reforma agrária e, com isso, algumas lideranças passam a ser alvo frequente de repressão. Às vésperas do golpe militar de 1964, lideranças políticas acusaram as Ligas Camponesas e as medidas reformistas tomadas pelo presidente João Goulart de serem o estopim para a “revolução”.

Após esse período de ruptura, em decorrência da extinção das Ligas e do início da ditadura, a luta pela reforma agrária volta a ganhar força em 1979, impulsionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). E, finalmente, na década de 1980, surge o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com o apoio das Comissões Pastorais da Terra (CPTs) – movimento de luta camponesa com a colaboração da Igreja Católica –, dos partidos de esquerda e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Com o Plano Nacional de Reforma Agrária, em 1984, o movimento ganha projeção nacional, fortalecendo a ocupação de terras previstas para serem desapropriadas e pressionando o governo para assentar famílias instaladas em acampamentos. “É interessante notar como a reforma agrária é recolocada na agenda pública. Ela não é abordada essencialmente por intelectuais ou por políticos – é trazida pelos movimentos que, por meio de batalhas e massacres, tentam estabelecer um diálogo com os governantes”, ressalta Carvalho.

Hoje, analisa o especialista, ao olhar para o modelo de desenvolvimento adotado no Brasil desde o início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), percebe-se que o país voltou ao modelo primário exportador.

“Os produtos de baixo valor estão crescendo na pauta da exportação. O balanço comercial favorece cada vez mais a exportação de commodities, e o governo fica refém das forças mais retrógradas no Congresso”, explica Carvalho. “Esse modelo, que não prioriza a reforma agrária, não vai nos levar a ser potência”.

O PASTO DE ENGORDA RENTISTA

A inflação de junho, medida pelo IPCA, teve uma variação de 0,15% sobre maio. Bem menor que a alta de 0,4% observada em maio em relação a abril. Mas a taxa acumulada em 12 meses subiu para 6,71%, porque o bimestre maio/junho do ano passado, que agora sai do cálculo, registrou uma variação de apenas 0,43% contra 0,55% agora. O mesmo efeito estatístico deve repetir-se em julho, porque o IPCA do mês em 2010 foi de apenas 0,01%. Em resumo, a inflação pode estar com ímpeto declinante, como de fato ocorreu agora em junho, mas subir em 12 meses pelo efeito estatístico e colidir assim com o teto da meta doo Banco Central, de 6,5% para este ano. Por conta disso,os 'mercados', alvoroçados, já pressionam por mais duas altas na taxa de juro sideral do país, hoje em 12,25%,  e que desse modo poderá fechar 2011 em 12,75% (um juro real da ordem de 6%). Como no resto do mundo a taxa real é zero, ou menos que isso, compreende-se a avalanche de capitais especulativos que vem engordar no pasto viçoso da ortodoxia nativa.  Tornar-se a grande fazenda de engorda rentista do planeta custa caro ao país: o dólar barato decorrente desse afluxo de capitais transfere demanda e empregos para o exterior via importações. Nesta 5º feira, o dólar foi cotado a R$ 1,558, um dos níveis mais baixos desde 1999.

(Carta Maior; 6º feira, 08/07/ 2011)

Os eixos da política externa brasileira

A nova politica externa brasileira começou com a inviabilização da Alca e o privilégio dos processos de integração regional, que deu início a um movimento de reinserção internacional do Brasil. No novo desenho do mundo depois do fim da bipolaridade da guerra fria, a América Latina tornou-se uma vitima particular do globalização, em que se uniram os países do centro do capitalismo, concentrando ainda mais o poder e a riqueza no mundo. As crises financeiras e a ação do FMI e do Banco Mundial serviram para quebrar o ciclo expansivo que os países do continente tinham tido desde a década de 30 até o término da década de 70 do século passado. O endividamento foi instrumento da consolidação da submissão e do bloqueio das possibilidades de continuidade do desenvolvimento econômico e, principalmente, de politicas redistributivas.

O espaço conquistado para os processos de integração regional passou a ser uma condição indispensável para a implantação de um modelo econômico-social que retomou a expansão econômica estreitamente vinculada à expansão do mercado interno de consumo popular. Se rearticulavam assim as politicas externa e interna, a política internacional e o modelo econômico-social – formula fundamental dos governos posneoliberais latino-americanos.

Além das consequências no plano interno, que passaram a mudar positivamente a fisionomia do continente, a nova inserção internacional se desdobrou na prioridade de aliança com o Sul do mundo – com países da Ásia e da África. No conjunto, esses dois movimentos de reorientação das prioridades brasileiras trouxeram no seu bojo outra novidade importante: a contribuição à construção de um mundo multipolar.

A vitória do bloco ocidental na guerra fria propiciou o mundo voltar à hegemonia de uma única potencia, a um mundo unipolar, sob hegemonia da maior potencia imperial da historia – os EUA. As duas décadas transcorridas desde então viram um mundo de guerra e não de paz. As maiores violações dos direitos humanos foram produzidos pela hegemonia imperial norteamericana: no Iraque, no Afeganistão, em Guantanamo. Diante das situações de conflito, os EUA buscaram resolvê-las através da militarização do conflito.

A política externa brasileira foi ganhando uma configuração mais clara, que assumiu, tacitamente, que o objetivo central da democratização das relações internacionais é a criação de um mundo multipolar, superando a unipolaridade dirigida pelos EUA atualmente vigente. Para isso, é indispensável buscar soluções politicas, pacíficas, de negociações, em que todas as partes envolvidas sejam ouvidas e atendidas. Que se supere o marco atual, em que os EUA são o principal agente dos conflitos – mediante sua militarização – e, ao mesmo tempo, pretendem agir como intermediários para a paz – de que o caso da Palestina é paradigmático.

Foi essa orientação que permitiu a projeção internacional da política exterior brasileira, mais além das nossas fronteiras e mesmo da América Latina. Aqui, buscamos protagonizar soluções políticas aos conflitos e construir espaços nossos nessa direção – como a Unasul e o Conselho Sulamericano de Defesa -, em que, pela primeira vez, a região constrói um espaço de discussão e soluções dos seus conflitos sem a presença dos EUA – marcante na OEA. Vários conflitos – como aqueles entre a Colômbia, o Equador e a Venezuela, os conflitos internos à Bolívia, entre eles – encontraram seu formato adequado para soluções vitoriosas e consensuais.

Gestos como o de Lula dormindo na Palestina, além de reconhecer oficialmente o Estado palestino, foram seguidos pelo mesmo reconhecimento por parte de grande quantidade de governos, preparando as condições para que a Assembleia Geral da ONU reconheça a Palestina como um membro pleno e a Palestina assuma a formalização do seu Estado.

As tentativas de negociação do Brasil, junto com a Turquia, para buscar uma solução negociada para os conflitos entre os EUA e o Irã, revelaram como esses caminhos são possíveis, que a entrada nas negociações dos conflitos internacionais de outros governos é fundamental para desbloquear as situações que parecem estar em círculos viciosos.

Não por acaso Lula passou a ser considerado o estadista mais importante no mundo contemporâneo e Celso Amorim foi considerado o melhor Ministro de Relações Internacionais do mundo.

A definição dos direitos humanos como centro da nossa política internacional tem sua lógica, articula prioridades internas com as externas, se soma a um amplo movimento mundial a favor dos direitos humanos. Porém, coloca alguns problemas que precisam ser tematizados.

No discurso, a posição intransigente dos direitos humanos, não importando o país que afete esses direitos, é equilibrada. Porém, ela não se insere em um mundo vazio, mas o faz em um mundo já constituído, com relações de poder definidas, extremamente assimétricas. A decisão de enviar um relator sobre a situação dos direitos humanos no Irã, por exemplo, - que foi apoiada pelo Brasil -, não encontra correspondência em uma decisão similar em relação, entre outros casos gravíssimos de violação dos direitos humanos, como Guantánamo e a Palestina.

Dessa forma, a definição dos direitos humanos como centro da nossa politica externa ou é acompanhada de iniciativas em relação a casos como os mencionados e outros, ou se torna unilateral, caindo nos dois pesos e duas medidas, que tanto tem marcado a politica internacional, especialmente quando se trata de casos que envolvem os EUA. (Emir Sader)

Os untadores e o Código Florestal

Faço, logo de início, uma pergunta retórica: quem leu a proposta de novo Código Florestal aprovada pela Câmara de Deputados por 410 (!) votos a favor e 63 contrários? Ao acompanhar o intenso debate de viés catastrófico na mídia sobre o novo código, fiz o óbvio: procurei na internet o texto do que fora aprovado para procurar a razão de tanto deus-me-acuda-que-o-mundo-está-acabando.

Por Anselmo Pessoa Neto*

Li todo o projeto de lei Nº 1.876-C de 1999 procurando encontrar ali o artigo ou parágrafo que anistiava os desmatadores; o artigo ou parágrafo que retirasse dos proprietários a obrigação de manter as APPs - áreas de preservação permanente - e, pasmem, não existe nada que permita tais leituras, pelo contrário, a proposta procura abarcar, de forma extremamente detalhada, as situações diversas e para cada uma delas aponta uma solução resultante da análise da situação concreta mais a intervenção dos órgãos de proteção ambiental afeitos à demanda.

Como de gente mal-intencionada, comprada ou irresponsável não se pode cobrar brio, sugiro ao leitor honesto que faça a coisa razoável: procure também ler a proposta de lei do novo Código Florestal. Porém, gostaria de discutir como a "peste" da fofoca se espalha, como reputações são "queimadas" e de como isso não é uma novidade na sociedade dos homens. Por isto comecei citando Alessandro Manzoni e o seu clássico universal: Os noivos ( I promessi sposi , no original). Os capítulos 31 e 32 desta obra-prima da literatura universal são dedicados ao argumento de como uma verdade, considerada falsamente como desagradável, pode ser escamoteada. Ali se pode ver como a ignorância, os interesses mais contraditórios e irresponsáveis se juntam em um objetivo comum: caluniar e espalhar a "boa" mentira. Os portadores de mentira, em regra, querem ser amados. E nada mais adequado para suprir essa carência de afeto, nos dias de hoje, do que se colocar como amante da natureza. Que a carência de afeto esteja envolta em questões econômicas e científicas da maior gravidade, pouco importa para os pedintes de reconhecimento, eles querem ser maria-vai-com-as-outras.

Pouco importa saber que a recente posição de força econômica do Brasil no mundo se deve em larga medida à pujança de sua agropecuária, pouco importa saber ou desconfiar que os países ditos centrais jogam com todas as peças do tabuleiro, inclusive com as crenças populares e as mistificações como, por exemplo, de que se deve multar indiscriminadamente quem desmatou, mesmo que o tenha feito por força de lei, por falta de lei, por exorbitância da lei ou pela prática de crime ambiental. Mas a ignorância, só em alguns casos de boa fé, vai mais longe, ela chega a insinuar que seria possível dar de comer desde à superpopulação de animais domésticos até a explosão demográfica humana que a ciência propiciou, sem desmatamento! Como se a casa em que esses mistificadores moram não tivesse sido em algum momento uma mata, como se fosse possível tomar banho quente sem que para isso algum tipo de energia, nos limites tecnológicos do presente, fosse necessário, como se o reino da natureza fosse uma arcádia, como se houvesse de fato existido na história a Idade de Ouro (mais sobre a Idade de Ouro se pode conferir no ótimo Woody Allen de Meia Noite em Paris , ou no excepcional ensaio de Raymond William, O campo e a Cidade ), como se Darwin não tivesse razão ao observar que: "Contemplando a face da natureza resplandecente de alegria, vemos com frequência superabundância de alimentos; mas não vemos, ou esquecemos, que os pássaros que cantam ociosos ao nosso redor vivem em sua maioria de insetos ou sementes e estão assim constantemente destruindo vida; esquecemos com que abundância são destruídos estes cantores, seus ovos e seus filhotes pelas aves e mamíferos rapaces".

A voz do povo, em Manzoni, não queria ver, ou não podia ver por causa de seu compromisso com suas próprias mentiras, mistificações e fantasias, que era a peste que grassava e que, sobretudo, um dado da realidade não é possível de ser suprimido pelo discurso caridoso, aparentemente correto, mas que, na verdade - como sempre acabará por se revelar - é o próprio fel destilado. À pergunta se não existiam vozes que se levantassem contra a desinformação generalizada ao tempo da peste em Milão, Manzonzi responde afirmativamente: "O bom senso existia, mas calado, com medo do senso comum".

Para não tirar do leitor que quer ter a sua opinião o dever de ir à fonte para, de forma autônoma, fazer a sua interpretação do projeto de lei sobre o novo Código Florestal que ora tramitará no Senado, adianto que o que esses desmatadores da verdade colocam sub judice é um procedimento já consolidado na legislação brasileira, em especial pelo Ministério Público: o princípio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC, ou suspensão da multa, como está na proposta do novo Código Florestal, nada mais é que, depois de provada a ilegalidade, o implicado na transgressão ter a chance de reparar o dano causado a alguém ou, no caso, à natureza. A reparação do dano, ou, onde for o caso, o replantio da vegetação nativa, não seria mais salutar do que multar e, ao mesmo tempo, obrigar o replantio e, como consequência, quebrar o produtor e forçá-lo a vender a sua terra? Do ponto de vista da preservação ambiental e da produção agropecuária, não seria o TAC a melhor solução para ambas as causas? Não, diz o lobby dos interesses escusos abrigados em ONGs internacionais e dos ingênuos de boa fé. Na verdade, eles não acreditam no procedimento legal que mimetiza o TAC. Por isso querem uma lei acima da lei: a multa indiscriminada que, inevitavelmente, caso houvesse governo que conseguisse aplicá-la, deixaria o Brasil na condição de importador de alimentos dos Estados Unidos e da Europa.


* Anselmo Pessoa Neto é pró-reitor de Extensão e Cultura da Universidade Federal de Goiás

Fonte: O Popular

Nem a ortodoxia confia mais nas suas criaturas

 

Governantes e autoridades financeiras da União Européia rangeram e rugiram diante da decisão da agencia de risco Moody's, que reduziu a classificação dos títulos da dívida portuguesa para a categoria ‘junk’ (lixo). Lisboa acaba de obter um socorro de 78 bilhões de euros, em três anos, em troca de um pacote de ajuste. A exemplo do que faz a Grécia, a auto-imolação lusa inclui demissões, cortes de gastos em áreas essenciais, aumento de impostos e privatização, inclusive da tevê pública portuguesa. Inútil. O veredito da Moody’s baseia-se na constatação de que o sacrifício não será suficiente porque não é viável. O artigo é de Saul Leblon.

Por Saul Leblon - CM

A longa agonia do arcabouço ideológico neoliberal registrou mais um espasmo pedagógico.

Na terça-feira (5) governantes e autoridades financeiras da União Européia rangeram e rugiram diante da decisão da agencia de risco Moody's, que reduziu a classificação dos títulos da dívida portuguesa para a categoria ‘junk’ (lixo).

Lisboa acaba de obter um socorro de 78 bilhões de euros, em três anos, em troca de um pacote de ajuste que o próprio primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, direitista assumido, admite ser um gigantesco contrato de recessão com o futuro. A exemplo do que faz a Grécia, a auto-imolação lusa inclui demissões, cortes de gastos em áreas essenciais, aumento de impostos e privatização, inclusive da tevê pública portuguesa.

Inútil. O veredito da Moody’s baseia-se na constatação de que o sacrifício não será suficiente porque não é viável.

A sentença coloca sob suspeição e risco todo o esforço na mesma direção implementado pela troika --Banco Central Europeu, Comissão Europeia e o FMI-- para evitar o desmonte financeiro da UE, trincado verticalmente pelo pré-calote da Grécia, a quebra da Islândia, o descrédito crescente na solvência das dívidas soberanas da Espanha, Itália, Bélgica etc.

As interações estruturais nessa engrenagem avariada não tardaram a dar razão ao pânico desencadeado pelo rebaixamento da dívida portuguesa.

Vinte e quatro horas após o disparo da Moody’s, ações dos bancos espanhóis, que detém mais de 50% da dívida externa portuguesa, desabaram.

O efeito contágio atingiu também a dívida soberana da Espanha obrigando Madri a elevar os juros pagos aos seus credores ao nível mais alto dos últimos três e jurar de pés juntos: ‘Nãos somos Portugal; não somos a Grécia.

O rastilho derrubou as bolsas de Milão, Frankfurt, Paris, Londres, Atenas e Dublin na quarta-feira, deixando claro o abraço de afogados que tais ‘imprevistos’ desencadeiam. E continuarão a desencadear.

Mas o episódio português ilustra, sobretudo, os paradoxos típicos dos crepúsculos históricos. À falta de novos protagonistas --e de novos projetos--, criaturas e criadores do capítulo agonizante se desentendem nos seus próprios termos.

É assim que se deve interpretar a reação contrariada da dama de ferro prussiana, a chanceler alemã Ângela Merkel, diante da decisão da Moody’s.

“É importante que a troika não permita que lhe retirem a capacidade de avaliação”, disse Merkel referindo-se à estratégia definida pelo Banco Central Europeu, pela Comissão Europeia e pelo FMI para os resgates de países em dificuldades financeiras, casos da Grécia e de Portugal.

O que Ângela Merkel está exigindo, no fundo, é que os entes sagrados do neoliberalismo devolvam aos Estados –portanto à soberania da política-- o poder de comandar o destino da sociedade e da economia.

Bem mais enfático – a refletir a sua extração à esquerda da chanceler - o diretor da Agência das Nações Unidas para o Comércio Mundial e o Desenvolvimento (UNCTAD), Heiner Flassbeck, ex-secretário de Estado das Finanças alemão, disparou: “As agências de rating deviam limitar-se a avaliar empresas, não deveriam avaliar Estados”. Thomas Straubhaar, presidente do Instituto de Economia Mundial, de Hamburgo, foi lapidar: “A política foi monopolizada nas mãos de um punhado de institutos de avaliação”.

Nada como uma crise após a outra para iluminar as distorções da história.

No auge da glória neoliberal, nos anos 80/90 e até meados de 2000, as agencias de risco figuravam como uma espécie de mensageiro divino.

Investidas de poderes para emitir julgamentos sumários quanto a salvação ou o sacrifício das criaturas históricas, determinavam a sorte e os azares de bancos, empresas, governos e Nações. Direta ou indiretamente, todos eram instados a vergar suas vontades ao implacável torniquete indutor das avaliações de risco.

Uma espécie de ectoplasma da autorregulação num tempo em que tudo o que exalasse a soberania política ou planejamento público era picado e salgado na sarjeta do anacronismo obscurantista, as agências de risco reinavam incontestáveis nesse tempo.

Estavam acima da lei e da ordem; da urna e da Constituição. Acima da própria democracia.

Sobretudo a santíssima trindade representada pela Standard & Poor's, a Moody's e a Fitch – que determinavam, e ainda detém, 90% do poder de consagrar o que presta e o que não presta no universo da economia mundial— expressavam o próprio espírito dos mercados, avessos a qualquer outro princípio ou ética que não a mobilidade irrestrita dos capitais.

Na mídia nativa, vanguardeira das boas causas do ramo, colunistas da gema ortodoxa vociferavam –ainda o fazem , com m,enor audiência, é certo-- contra afrontas do governo Lula aos princípios desse poder ubíquo.

O argumento final irrespondível como irrespondíveis são as sentenças divinas, invariavelmente brandia a ameaça de uma punição no ‘rating’, a tábua sagrada de classificação do ‘risco–país’ das ditas agências.

Erigiu-se assim um círculo de ferro formado pela supremacia dos mercados financeiros desregulados, as agencias de risco e os centuriões vigilantes da mídia, associados à malta de consultores genuflexos.

Uma espécie de poder mundial opaco, mas contundente, vigiava e punia, À semelhança do panóptico de Foulcaut cuidava de assegurar que instituições, governos, empresas, mas também partidos —inclusive os de esquerda— se auto-vigiassem renunciando às transgressões ao credo neoliberal, um processo ao mesmo tempo repressivo e auto-adestrável.

Uma instituição de cooperação internacional, ou um banco privado, ou ainda um fundo de investimento, jamais poderiam –e ainda não podem-- investir num país ou num projeto público ou privado que não tivesse o ‘OK’ das agências de risco. Era o vigia oculto do panóptico a condicionar projetos e agendas desde o seu nascimento. Nenhuma surpresa assim que o debate estratégico e mesmo certos vocábulos –‘ projeto de desenvolvimento’, ‘socialismo’, ‘soberania’, estatização’ e, claro, ‘comunismo’ - tenham sido extirpados da vida política nesse período. Menos surpresa ainda que um vazio intelectual vertiginoso tenha se instaurado na vida interna dos partidos, inclusive do PT brasileiro ao longo desse ciclo e de maneira progressiva até cristalizar o silêncio atual.

O interdito desse poder supracional tinha força suficiente para humilhar presidentes eleitos, obrigando-os a picar e engolir programas de governo sancionados nas urnas, caso afrontassem dogmas sagrados dos mercados.

Essa capa de inviolabilidade sagrada começou a esgarçar-se antes da crise mundial.

Em dezembro de 2001, por exemplo, a Enron, a sétima maior empresa dos EUA, gigante do setor de energia fortemente beneficiada pela desregulação nessa área, ruiu escandalosamente. A soterrá-la, uma montanha de práticas fraudulentas, avaliações falsas de ativos, transações simuladas entre diretores e investidores e milhões de dólares embolsados por uma verdadeira gangue de experts do jogo financeiro leve, livre e solto.

Nenhuma agencia de risco advertiu nem antecipou aos investidores incautos que havia uma mazorca em curso dentro de uma das maiores empresas de energia do mundo.

Auditores ‘independentes’,como a Arthur Andersen, haviam aprovado as contas da Enron pouco antes do rombo de US$ 13 bilhões derrubar as bolsas em todo o planeta.

Assim, de tropeço em tropeço, omissão e omissão, a santíssima trindade das agencias veria sua aura perder brilho crescente até se tornar um buraco negro no auge da crise mundial, em 2007/2008/2009.

Quando o banco Lehamann Brothers quebrou em setembro de 2008, dando a largada para a maior crise do capitalismo desde 1929, seus papéis desfrutavam de avaliação AAA pelas criteriosas agencias de risco.

Um mês depois do Lehamann Brothers quebraria a Islândia.

Até quase a véspera do naufrágio, a mesma Moody’s que agora esfaqueia a direita portuguesa pelas costas –ou lhe desfecha ‘um murro no estômago’, no dizer do desabrido primeiro-ministro conservador, Pedro Passos Coelho - emprestava às finanças islandesas o carimbo de um triplo A: segurança, rentabilidade e solidez.

Na farra das subprimes nos EUA, papéis de créditos podres fatiados e ‘inseridos’ em pacotes de investimento tóxicos tiveram igualmente um lubrificante eficaz na chancela das agencias de risco, para escorregarem goela abaixo de fundos espertos e investidores crédulos mundo afora.

O resultado desse intercurso é conhecido, embora ainda inconcluso.

A colisão que se assiste agora entre agencias e a ortodoxia da troika do euro configura os esgares de uma época que teima em não terminar. Seu crepúsculo não será revertido com remendos para salvaguardar povos e nações dos riscos embutidos na ação das agencias de risco.

Num ato falho, como vimos acima, a chanceler alemã Ângela Merkel, cobrou que os entes criados pelos livres mercados não usurpem a prerrogativa estatal de ditar os rumos da sociedade.

Devolver à política a soberania das decisões sobre a liberdade humana e o destino do desenvolvimento, porém, não é algo que se possa fazer de forma compartimentada e estanque.

O que a chanceler não parece entender, porque não pode ou não quer, é que a mesma prerrogativa vale para a sociedade grega, por exemplo, 75% dela contrária ao esmagamento ortodoxo que a troika afrontada agora pela Moody’s quer impor ao país, com o apoio de uma Parlamento-zumbi, a contrapelo da praça Sintagma. É ali, a exemplo de outras praças e ruas do mundo, que a multidão revitaliza o único poder capaz de se opor à ditadura dos mercado, das agencias e do dinheiro: a democracia participativa.

Juventude atrás das grades: A realidade dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil

Na data em que se comemora 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o atendimento socioeducativo continua a ser um dos maiores desafios da consolidação de uma política consistente de Direitos Humanos no Brasil

Especialistas alertam que os programas voltados às medidas socioeducativas em meio aberto também precisam de mais investimentos

No próximo dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 21 anos. No entanto, alguns desafios ainda persistem no longo processo de defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros. Um desses desafios está na consolidação de uma política pública consistente de direitos humanos voltada para meninos e meninas em cumprimento de medidas socioeducativas.

Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei aponta que em 2010 existiam no Brasil 12.041 adolescentes cumprindo medida de internação, o que representa um crescimento de 4,5% em relação ao ano anterior, seguidos de 3.934 em internação provisória e 1.728 em cumprimento de semiliberdade.

Além do grande número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a pesquisa, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), revela a existência de jovens que não deveriam estar em regime de internação, pois seus casos contradizem ou não preenchem os requisitos constantes do artigo 122 do ECA, responsável por apontar os casos em que a medida de internação poderá ser aplicada.

A Constituição Federal determina que as crianças e os adolescentes recebam tratamento prioritário por parte do Estado e da sociedade em geral. As determinações entre os artigos 112 e 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (http://www.andi.org.br/infancia-e-juventude/legislacao/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente), em vigor desde 1990, reafirmam a necessidade de oferecer atenção diferenciada a essa parcela da população quando envolvidas em atos infracionais.

Apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, o Brasil ainda convive com graves violações de direitos nas unidades de internação socioeducativa. É fundamental avançar na definição de uma política de atendimento que garanta estruturas, procedimentos e recursos humanos e orçamentários adequados em todas as fases do processo, desde a prevenção, a captura, o julgamento e a ressocialização.

Levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/infancia-e-juventude/pj-medida-justa) apontam ocorrência de graves violações de direitos nas unidades de atendimento, como ameaça à integridade física, violência psicológica, maus-tratos e tortura, além de negligência relacionada ao estado de saúde dos adolescentes. Há ainda denúncias de jovens privados de liberdade em locais inadequados, como delegacias, presídios e cadeias.

A estrutura das unidades continua, portanto, a ser uma questão relevante. A rede física atual, segundo o levantamento da SDH/PR, está composta por 435 unidades, sendo 305 para atendimento exclusivo de programas. A situação de precariedade é séria em muitas instalações, sendo mais evidente na região Nordeste onde os estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco apresentam superlotação com taxas acima da capacidade em 67,81%, 38,21% e 64,17%, respectivamente.

A internação não deve ser a principal medida

Segundo o advogado e presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Ariel de Castro, as medidas socioeducativas de maneira geral são mal aplicadas no Brasil, havendo uma tendência excessiva à internação dos adolescentes, mesmo em casos de atos infracionais cometidos sem uso de violência. "Diante da dita comoção popular, o Judiciário tem se curvado à pressão da opinião pública e aplicado a internação como a principal medida e não como exceção, conforme prevê a Lei”, avalia. Castro lembra que o Poder Judiciário e o Ministério Público não são os únicos responsáveis pela aplicação inadequada das medidas. Ele afirma que grande parte dos programas de atendimento socioeducativo em meio aberto – executados por prefeituras e organizações não governamentais (ONGs) – está em situação precária de funcionamento. "O ECA prevê a municipalização das medidas em meio aberto há 20 anos e mesmo assim a maioria das cidades lamentavelmente não possui esse tipo de serviço”, explica.

A ausência de vagas em unidades de semiliberdade também seria um fator agravante, pois, segundo Ariel de Castro, esta alternativa nunca foi considerada prioridade para os governos estaduais. Contudo, os dados da SDH mostram um crescimento da população de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, passando de 1.234 em 2006 para 1.728 em 2010.

Drogadição e saúde mental

Estudo da SDH do ano 2009 chama a atenção ainda para um aspecto importante, porém pouco debatido no âmbito das medidas socioeducativas: o tratamento voltado aos adolescentes em caso de drogadição e transtornos psiquiátricos. O ECA prevê medidas especiais com essa finalidade, em que devem ser consideradas as peculiaridades de cada situação e a vinculação desses problemas com o ato infracional. Algumas dificuldades, como o preconceito e a falta de capacitação profissional no atendimento aos adolescentes, são apontadas como entraves na reinserção social dos que necessitam de tratamento terapêutico.

O Estatuto define dois tipos diferentes de acompanhamento nesses casos: o regime hospitalar, que envolve a internação do paciente sob requisição de um laudo médico, e o regime ambulatorial, em que o paciente permanece em convívio familiar e comunitário, frequentando periodicamente os serviços de atendimento psicossocial. Contudo, Ariel de Castro afirma que, embora tenha viajado boa parte do país para conhecer unidades de internação, nunca encontrou atendimento adequado aos adolescentes dependentes químicos ou com sofrimento psíquico. "Os programas e serviços não estão devidamente preparados e estruturados, principalmente em tempos de epidemia do uso de crack”, ressalta.

Propostas do SINASE

Com o objetivo de dar uma nova perspectiva ao cumprimento das medidas socioeducativas no Brasil, está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.627/07, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A iniciativa, que tem como relator o senador Eduardo Suplicy, busca estabelecer um marco regulatório no País, organizando os princípios de natureza política, administrativa e pedagógica para o adequado funcionamento dos programas socioeducativos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

Um dos principais focos da proposta é assegurar a co-responsabilidade da família, da comunidade e do Estado, articulando os três níveis de governo. Além disso, o Sistema busca estabelecer parâmetros nacionais que priorizem a execução de medidas em meio aberto em detrimento das restritivas de liberdade, a serem usadas em caráter de excepcionalidade.

Na opinião da coordenadora do Programa de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do escritório do UNICEF no Brasil, Casimira Benge, a importância da implantação do SINASE está em orientar estados e municípios na formulação de políticas sintonizadas com todas as recomendações nacionais e internacionais de direitos humanos em matéria de justiça juvenil.

Segundo ela, algumas recomendações do Sistema merecem destaque, como a prioridade dada às medidas em meio aberto, as regras para a construção dos centros de internação e a qualificação das equipes de atendimento. "O SINASE possibilita a harmonização e unificação de procedimentos, evitando que cada estado da Federação adote uma política desvinculada das diretrizes nacionais”, afirma.

Profissionalização e SGD

O projeto pretende enfatizar a articulação de políticas intersetoriais e a constituição de redes de apoio, a fim de garantir o direito à convivência familiar e comunitária dos adolescentes autores de atos infracionais. Ele estabelece ainda as competências dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, que devem estabelecer diálogo direto com os demais atores integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, como o Poder Judiciário e o Ministério Público.

A coordenadora geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da SDH/PR, Thelma Oliveira, afirma que existem outros tipos de políticas públicas sendo executadas com o objetivo de romper a tradição assistencial e repressiva no atendimento dos adolescentes em conflito com a lei. Segundo ela, a Secretaria está elaborando uma proposta de regularização da profissão do socioeducador, com curso de formação a ser desenvolvido pelo Ministério da Educação com apoio de instituições de ensino superior. A SDH também apoia projetos de justiça restaurativa e o fortalecimento dos programas em meio aberto. "É preciso superar problemas como o quadro de profissionais pouco preparados para a ação socioeducativa, a proposta pedagógica incipiente e a prevalência de uma cultura prisional na aplicação das medidas de internação”, destaca.

O advogado Rodrigo Puggina, do Instituto de Acesso à Justiça, acredita que há uma inversão no que deveria ser o foco dos debates envolvendo as medidas socioeducativas. Para ele, a prevenção feita por políticas públicas é mais barata e eficaz do que a repressão. "Se não nos preocupamos com essas pessoas por um ideal de direitos humanos, que seja, então, por outra razão: os jovens que estão lá sairão um dia e nós temos que decidir como queremos que eles saiam”, conclui.

Sugestão de box:

Entenda as Medidas Socioeducativas

As medidas socioeducativas são aplicadas pelo Estado aos cidadãos entre 12 e 18 anos incompletos que cometem ato infracional. Elas têm caráter pedagógico-educativo e visam inibir a reincidência dos adolescentes em ações consideradas inadequadas ao convívio social. A aplicação das medidas leva em consideração as circunstâncias e a gravidade da infração praticada e, dessa forma, pode ser classificada em seis diferentes grupos:

Advertência - Repreensão verbal aplicada pela autoridade judicial, em que deve estar presente o juiz e o membro do Ministério Público. Obrigação de Reparar o Dano - Ocorre com fins de devolução, ressarcimento e compensação do prejuízo.

Prestação de Serviço à Comunidade - O adolescente realiza tarefas gratuitas em hospitais, escolas ou entidades assistenciais. O prazo não pode ser superior a seis meses e as atividades devem ser cumpridas em uma jornada máxima de oito horas semanais.

Liberdade Assistida - Impõe obrigações ao adolescente, que deve ser acompanhado em suas atividades diárias (escola, família e trabalho) de forma personalizada.

Semiliberdade - É a privação parcial da liberdade, em que o adolescente realiza atividades externas durante o dia e é recolhido ao estabelecimento apropriado no período noturno, com acompanhamento de um orientador.

Internação - É a mais grave e complexa das medidas socioeducativas. Ela deve ser aplicada somente nos casos de grave ameaça ou violência à pessoa, de reiteração no cometimento de infrações e de descumprimento da medida proposta anteriormente.

Sugestões de abordagem

- Como forma de regionalizar a pauta, o jornalista deve buscar dados referentes ao número de adolescentes em regime de internação e averiguar se as internações condizem com o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. O jornalista poderia buscar dados, junto à direção do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) de quantos adolescentes estão atualmente em situação irregular e qual o percentual de atendimentos em meio aberto em relação ao meio fechado.

- Um gancho interessante é saber da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social e das Secretarias Municipais de Assistência Social como a municipalização das medidas socioeducativas está sendo desenvolvida no Estado de Sergipe e quais resultados estão sendo obtidos no sentido de preservar o direito dos adolescentes à convivência familiar e comunitária. Além disso, poderia buscar junto a especialistas na área de direitos da criança e do adolescente que impactos a municipalização poderia causar especialmente nos casos de adolescentes que vivem no interior do estado e cometeram atos infracionais leves, devendo cumprir medidas em meio aberto.

- Um grande desafio no âmbito das medidas socioeducativas é desenvolver políticas mais voltadas para as medidas em regime de liberdade. Dessa forma seria interessante buscar políticas locais que priorizem outras medidas socioeducativas, sendo a internação o último recurso para casos realmente graves.

Contatos

Fundação RenascerTel.: 3219-2160

Secretaria de Estado da Assistência, Inclusão e do Desenvolvimento SocialTel.: (79) 3179-1948/4896

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA)Danival Falcão, presidente
Tel.: (79) 8821-1402/3246-1395

Secretaria de Direitos Humanos (SDH)Thelma Oliveira – coordenadora do SINASE
Thaís Herdy – assessora de imprensa
(61) 2025-3051 / 9148-1182
thais.herdy@sdh.gov.br
http://www.direitoshumanos.gov.br/

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a InfânciaAlexandre Amorim – assessor de imprensa
(61) 3035- 1947
aamorim@unicef.org
http://www.unicef.org.br/

Ariel de Castro AlvesPresidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo
(11) 4126-1319 / 8346-9534 / 9652-3119
ariel.alves@uol.com.br
www.arieldecastroalves.zip.net
http://www.fundacaocrianca.org.br/

Instituto de Acesso à JustiçaRodrigo Puggina - advogado
(51) 9113-6505rpuggina@terra.com.br

Fonte: várias organizações - ADITAL

Manifestação das centrais muda de lugar para aumentar pressão

A manifestação que marcou o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Agenda dos Trabalhadores, promovido pelas cinco centrais sindicais – CTB, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT, nesta quarta-feira (6), em Brasília, fugiu à tradição. Os manifestantes se concentraram na entrada do Anexo 3 da Câmara dos Deputados, principal acesso dos parlamentares à Casa, ao invés do gramado em frente ao Congresso Nacional, como ocorre normalmente. A intenção é, mais próximo, aumentar a pressão.

 

Com palavras de ordem – “Põe prá votar/40 horas Já” –, balões, faixas e cartazes, fogos de artifício e apitos, os manifestantes queriam quebrar a indiferença da Casa para a votação da matéria pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que tramita na Casa há 15 anos.

O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) destacou, em sua fala, que “somente a mobilização e a unidade das centrais sindicais vai fazer valer a força dos trabalhadores e sensibilizar essa Casa para votar os projetos de redução da jornada de trabalho”, destacando que o Congresso tem grande representação conservadora e que o caminho para garantir a votação é o da mobilização para pressão.

Os oradores se dividiram entre dirigentes sindicais e parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora. Os discursos foram semelhantes: de parabéns à unidade das centrais sindicais, de incentivo às mobilizações e da importância dos avanços nas conquistas da agenda trabalhista com redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, regulamentação da terceirização e aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Alto e bom som

O presidente da CTB, Wagner Gomes, disse que mais uma vez as centrais sindicais e os movimentos sociais unidos vieram ao Congresso Nacional “para dizer em alto e bom som” que é preciso reduzir jornada de trabalho, que é inadmissível que o projeto de lei que está há 15 anos em tramitação não vá a votação. “É exigência do brasileiro por mais emprego”, afirmou.

O dirigente sindical também exigiu o fim do fator previdenciário, destacando, com ironia, que ao fim de uma longa carreira profissional, o trabalhador ganha “de presente” o fator previdenciário. E engrossou o coro dos que elogiaram a unidade das centrais, censurando, de forma velada, a ausência da CUT, ao afirmar que “não podemos deixar que questões pontuais dividam as centrais sindicais”.

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, explicitou o motivo da divergência entre a CUT e demais centrais, ao abordar, em sua fala, que na pauta dos trabalhadores está incluida a defesa do sistema sindical brasileiro baseado na unicidade sindical. “Estão ameaçando extinguir a contribuição sindical”, denunciou, destacando o instrumento como importante para a manutenção da estrutura do movimento sindical brasileiro.

A fala dos parlamentares foi de apoio à agenda trabalhista. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) disse que “os trabalhadores são os que produzem a riqueza desse país e merecem os melhores salários e a redução da jornada de trabalho”. E fez uma saudação especial às mulheres trabalhadoras, destacando que elas, mais do que ninguém, sabem que o futuro dos filhos depende de redução da jornada de trabalho, que permitirá mais tempo para a vida familiar, além dos estudos e o lazer.

Mobilização e unidade

O deputado Assis Melo, que atuou como guarda de trânsito para permitir a realização do evento em local inadequado, disse que falaria como parlamentar e também membro da CTB. Ele destacou que “a luta depende da unidade das centrais sindicais. O avanço nas conquistas com a redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, regulamentação da terceirização e convenção 151 e 158 só vai ser possível com a mobilização e unidade dos trabalhadores do país”.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) anunciou que a programação de mobilização para o mês de julho nas regiões e as campanhas salariais vão funcionar como mecanismos de pressão para que o Congresso vote, no segundo semestre, a redução da jornada de trabalho.

E disse que, em almoço realizado ontem (5), em sua residência, os líderes partidários se comprometeram com a aprovação da matéria, citando nominalmente o PCdoB, o PT, o PDT, o PMDB e o PR. O deputado disse ainda que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), se comprometeu em colocar a matéria em votação no segundo semestre.

O Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Agenda dos Trabalhadores faz parte do calendário de mobilização da classe trabalhadora anunciado no último dia 13 de junho. A agenda de mobilização prevê ainda, para o mês de julho, no próximo dia 14, ato unitário na Região Norte do país; no dia 21, o ato unitário será na Região Nordeste: e no dia 28, ato unitário na Região Sul. No dia 3 de agosto, fechando o calendário, está prevista uma grande passeata na avenida Paulista, com cerca de 100 mil pessoas.

Sem confusão

Os manifestantes dividiram com os carros o estacionamento do Anexo 3 da Câmara na manifestação. Segundo os dirigentes sindicais, a proximidade com a passagem dos deputados aumentaria pressão. O espaço era pequeno para a grande manifestação e os policiais queriam impedir a aproximação do carro de som.

Do alto do carro do som, o presidente da CTB, Wagner Gomes orientava os manifestantes, explicando que o carro devia ficar afastado dos manifestantes por orientação da polícia. “Amanhã nós queremos que saiam nos jornais as nossas reivindicações e não confusão com a polícia”, tentando manter os manifestantes longe do carro de som e não ocupar a pista para não obstruir a passagem dos carros.

Com a chegada do deputado Assis Melo, que acompanhava a marcha, o problema foi solucionado. O parlamentar negociou com os policiais e conseguiu aproximar o carro de som dos manifestantes.

A concessão dos policiais produziu manifestação de agradecimentos dos parlamentares e sindicalistas. E a reivindicação deles pela aprovação da PEC 300, que cria o piso salarial nacional da categoria, foi tema dos discursos. O deputado Paulo Pereira da Silva disse que “o deputado Assis Melo e eu garantimos que vamos aprovar a PEC 300”, agradecendo aos policiais por facilitarem a manifestação.

De Brasília
Márcia Xavier - Vermelho