OIT divulga estudo sobre trabalho escravo no Brasil

“Roupas e calçados rotos, mãos calejadas, pele queimada do sol, dentes não cuidados, alguns aparentando idade bem superior à que tinham em decorrência do trabalho duro e extenuante no campo.” Essa é a descrição dos trabalhadores resgatados nas fazendas de trabalho escravo no interior do país, feita por integrantes dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM), ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Situação análoga à escravidão: trabalhadores encontrados em fazendas no interior do país / crédito: Repórter Brasil

O texto faz parte do estudo Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil, divulgado hoje (25), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O trabalho foi feito totalmente baseado em depoimentos colhidos das vítimas; dos intermediários, mais conhecidos como gatos; e dos empregadores.

Segundo o trabalho de campo realizado pelo GEFM, o trabalhador em situação análoga ao trabalho escravo atualmente, no país, é homem, negro, nordestino, analfabeto funcional, tem idade média de 31,4 anos e renda mensal, declarada, de 1,3 salário mínimo.

O objetivo do estudo foi traçar o perfil dos atores da escravidão contemporânea rural no Brasil para subsidiar políticas públicas de combate ao trabalho análogo ao de escravo, que podem ser tanto punitivas (de repressão), quanto preventivas e também contribuir para a reinserção dos trabalhadores resgatados em seus locais de origem, tendo em vista ofertas de trabalho e renda, mecanismos de acesso à terra e apoio à agricultura familiar. Além disso, podem orientar na elaboração de campanhas educativas e fornecer informações no controle do tráfico de trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea.

“O Brasil já foi mencionado como modelo. Não é modelo nem exemplo, porque ainda não erradicou o trabalho escravo. Mas tem mecanismos que são referência e a OIT reconhece avanços do Brasil em relação a outros países”, ponderou o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Antonio Machado.

Segundo a OIT, o Brasil está avançando no combate à escravidão desde 1995, quando reconheceu oficialmente a existência de trabalho análogo à escravidão. Porém, é preciso ampliar ainda mais as políticas para diminuir a vulnerabilidade social das vítimas e punir efetivamente os criminosos.

Aliás, a impunidade ainda é um dos principais problemas no enfrentamento do trabalho escravo no país. “O desafio do país é complementar seus louváveis esforços no combate a escravidão com estratégias eficazes de prevenção e reabilitação. Além disso, a impunidade tem sido um dos maiores entraves no combate a esse crime no Brasil. A punição efetiva dos escravagistas é um dos elementos que faltam para uma mudança definitiva nesse quadro”, conclui o documento, que contém 176 páginas.

Ação

Dentre os esforços voltados para o fim da impunidade para os escra¬vagistas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º438/01 ganha destaque. Ela prevê a desapropriação das fazendas onde ocorre trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária, prioritaria¬mente, aos trabalhadores que nela eram submetidos a condições análogas à escravidão.

A PEC do trabalho escravo chegou a tramitar dois anos no Senado Federal, tendo sido aprovada em 2001, quando encaminhada à Câmara dos Deputados. Mas, algumas mudanças propostas por membros da bancada ruralista na pri¬meira votação (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a matéria terá que retornar ao Senado depois de aprovada no Ple¬nário da Câmara.

“O que a gente consome, o que a gente veste, o que a gente usa tem origem. E muitas vezes está no campo, com um trabalhador explorado, escravizado. Quando a sociedade perceber que a gente não pode consumir produtos oriundos do trabalho escravo, consumidores se mobilizarem com o tema, a PEC pode ganhar força”, disse o coordenador do projeto na OIT, Antonio Machado.





Confira o estudo na íntegra aqui

Fonte: Da redação Vermelho, com agências

1929: Roosevelt, Keynes e a Segunda Guerra

A história monetária dos últimos cem anos é repleta de crises financeiras. O padrão revela um investidor otimista, na medida em que as economias se expandem, o crescimento do crédito aumenta e os indivíduos investem para obter retornos de curto prazo, nem sempre atentos ao valor real dos ativos. Investimentos em alta estimulam maiores fontes creditícias, correspondentes ao otimismo peculiar das fases de prosperidade econômica.

Por Samuel Sérgio Salinas *

A bola de neve da manada especulativa nem sequer notou os claros indícios de que a economia norte-americana, em 1929, estava em declínio. Os consumidores se retraiam, grandes quedas na produção, na construção civil e na venda de automóveis delineavam um panorama perigoso Em setembro, o mercado estremeceu e, em outubro, em uma fatídica sexta-feira dia 25, uma onda de falências espalhou o pânico. O valor real das ações ordinárias despencou 40%. A renda agrícola reduziu-se à metade e praticamente cessou a construção civil. Em 1931, um em cada quatro americanos estava desempregado. A Era Dourada do capitalismo atravessava a sua primeira crise e só os crédulos e alguns teóricos acreditavam que seria a última.

Como pôde essa situação ocorrer no país mais rico e poderoso do mundo que supunha todas as suas virtudes econômicas, sociais e políticas resultavam da liberdade de um mercado eficaz e auto-regulador?

As grandes criações tecnológicas pautaram as fases de crescimento do capitalismo ocidental, a exemplo da indústria ferroviária em meados do século XlX, surto que Marx e Engels acompanharam atentamente, como expressão da atividade do capitalismo, enaltecida nesse aspecto pelo Manifesto de 1848. Nos anos subsequentes à Primeira Guerra Mundial (1914-1918), o crescimento da indústria automotiva norte-americana e o fordismo que estimulava o consumo popular dos veículos mediante uma política salarial adequada, promoveu exuberante crescimento econômico. A Primeira Guerra projetara os norte-americanos para o centro do poder mundial.

A grande queda do mercado de ações em 1929 incrementou o aumento na taxa de juros, mas resultou na redução da compra de ativos estrangeiros dificultando os países da órbita americana de manter a paridade de suas moedas, pois tornava o acesso ao dólar financiado muito caro. A implosão das bolsas em 1929 acelerou uma retração na economia global e grande número de países suspendeu a conversibilidade de suas moedas ao dólar, pois sofreram redução considerável nas exportações, além de pressões especulativas contra suas moedas. Desaparece a liquidez, as falências bancárias aumentam a queda nos preços não tem limites naturais até que o sistema monetário desabou convertido em quase troca (barter).

Com o grande investimento próximo a zero em 1932, a economia estava pronta para recomeçar. No entanto, seria necessário ocorrer um apocalíptico clímax e falências bancárias, o expurgo anticíclico que desaloja todos, mas, principalmente, os menos aptos. Quase desnecessário afirmar que uma lei norte-americana de franco protecionismo, The Smooth-Hawley (1930), criou problemas de pagamentos para outros países e desencadeou reações da mesma natureza por toda parte. Essas tarifas protetoras liquidaram as perspectivas de reativação do comércio externo norte-americano. O presidente Herbert Hoover (1874-1864), que a promulgara, por sua vez, opôs-se a todas as medidas diretas de auxílio desemprego, pois considerava seus graves efeitos prejudiciais à tradição e ao caráter americano.

Nos Estados Unidos, a depressão foi amargamente sentida dada a sua violência e a brusca e inesperada redução dos indicativos macroeconômicos. Doze milhões de operários foram desempregados sem nenhum meio de subsistência, desassistidos de seguro desemprego, resvalaram para a miséria absoluta (na época, o sistema norte-americano deixava os desempregados aos cuidados da caridade). Entre 1929 e 1933 a renda nacional americana caiu 53%, os preços despencaram 25%, a renda per capita regride ao nível de 1908.

Também os homens de negócios sofreram perda de seus ativos, a falência dos seus bancos e a opressão das dívidas impossíveis de serem solvidas. Roosevelt (1882-1945, eleito presidente dos EUA em 1932) tentou adotar o sistema inglês de seguro desemprego, mobilizando consideráveis subsídios. Foram organizados campos de trabalho (Civilian Conservation) para os jovens, com tarifas remuneratórias de caráter sindical; os sindicalistas participavam na administração dos campos. Obras de repovoamento florestal e de construção de estradas contribuíram para evitar um desemprego devastador. Em resumo, as grandes obras que John Maynard Keynes (1883-1946) preconizava desde 1924. Foi cria da a PWA (Public Work Administration) para empreender obras públicas e conceder créditos até um terço do custo do trabalho e materiais utilizados. O exemplo mais conhecido foi a criação da TVA, a Autoridade do Vale do Tenessee, organismo que empreendeu cerca de meia dúzia de enormes represas e a instalação de centrais hidroelétricas e redes de transmissão de energia, com enorme economia nos custos posteriores do produto. Essa autarquia contribuiu para remodelar um sistema fluvial de transporte mediante construção de barragens, além de melhorar o controle de inundações.

A crise relançou problemas de organização sindical e o período foi muito profícuo nesse sentido, contando os sindicatos com a cooperação do governo Roosevelt.

A esperança de que o desatino seria passageiro aliviava as expectativas fundadas nas alternativas de situações semelhantes, que se recuperavam sem grandes percalços, ou seja, os negócios, como de costume, envolviam fases boas e más, do saudável regime de concorrência. A débil esperança não se mostrou ativa e a economia norte-americana, a despeito dos esforços do governo democrata de Roosevelt, resvalou para um abismo que perdurou por mais de uma década. O New Deal, a política de recuperação de Roosevelt, ousou enfrentar o tradicionalismo econômico dos norte-am ericanos, mas não foi uma revolução, nem debelou os efeitos desastrosos da crise. O laissez-faire liberal foi abandonado pela decisão de encontrar na intervenção estatal a recuperação do investimento bancado pelo governo. Abandonou-se a política de guerra contra os sindicatos. Admitiu-se a organização sindical. Não há dúvida de que os trabalhadores, com suas reivindicações alimentavam a demanda. Optou-se pela regulação bancária e a garantia dos depósitos bancários (Commodity Credit Corporation). A despeito dessas e outras medidas que alteraram o relacionamento das classes sociais, não ocorreu transferência de poder de uma para outra. Nada de revolução social pela cúpula. Roosevelt usou o dinheiro público para garantir as suas decisões. Não só, mas uma eloquência e simpatia pessoais que se tornaram famosas. Diante das corridas bancá rias que buscou evitar, disse Roosevelt “os vendilhões do templo tinham fugido do recinto sagrado”, o que não o impediu de restituir aos banqueiros os seus postos. Os três “Rs” de Relief, Reform e Recovery caracterizaram o programado New Deal. Anote-se a primazia do primeiro R = Auxílio, expressão que revela a disposição de ultrapassar as medidas recomendadas pela tradição econômica conservadora.

A depressão, porém, fora devastadora. A fantasiosa e periclitante melhoria de 1937 só contribuiu para alimentar ilusões, pois logo se diluiu no ar com o regresso imediato da longa depressão. Em 1938 o número de desempregados foi estimado em 10 milhões.

A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) descortinou uma inesperada recuperação, ou seja, o país se tornou o armeiro da Europa e seu maior credor. Esta oportunidade foi preenchida com o retorno dos trabalhadores a seus postos, acompanhados da inesperada presença do trabalho feminino em áreas que não lhe eram próprias até a época. O trabalho feminino, em decorrência da guerra, ingressou para sempre na classe trabalhadora numa posição a cada dia mais expressiva.

O financiamento, decorrente da produção de armamentos e bens duráveis para a Europa, durante a guerra, não decorreu do retorno da iniciativa privada aos negócios, mas dos déficits públicos. Logo após a guerra, com o regresso dos milhões de soldados e o declínio do esforço de guerra, aumentou nos Estados Unidos o desemprego. Desde 1946 ocorreu um amplo movimento destinado a reconstruir a economia em geral e levantar empréstimos para as nações europeias devastadas pela destruição, as quais buscaram adquirir dos norte-americanos os bens de capital de que necessitavam para a reconstrução de seus parques industriais. A recuperação alemã, importante para a condução da guerra fria contra a União Soviética, foi beneficiada pelo Plano Marshall, do general norte-americano George Marsha ll (1880-1959) que elaborou e conduziu o Programa de Recuperação Econômica Europeu. Na maioria dos países europeus, em poucos anos, o nível de emprego e produção emparelhou-se com os de pré-guerra. O conflito coreano (1950-1953) acresceu oportunidades de investimento que beneficiaram excepcionalmente os japoneses. Dessa maneira, os anos de meados de 1950 até a década de 1970 foram favoráveis à economia norte-americana e europeia, aumentando o PIB internacional e a renda per capita.

A depressão dos anos 1930, porém, deixou suas marcas nos corações e mentes dos norte-americanos, bem mais talvez do que as perdas humanas, proporcionalmente muito pequenas em relação aos beligerantes europeus e asiáticos.

No período de guerra e nas seguintes foram relevantes para os norte-americanos e ingleses as recomendações do economista John Maynard Keynes que foram aplicadas em grau maior ou menor dependendo das situações concretas emergentes do pós-guerra. Preconizava Keynes o financiamento público e fiscal das grandes obras necessárias à retomada. Keynes e Roosevelt só se encontraram oficialmente duas vezes. Segundo as personalidades que estiveram presentes, sem grandes proveitos para ambos. Os economistas ligados a Roosevelt conheciam a obra do economista inglês e compartilhavam de suas ideias quanto ao financiamento da guerra e das atividades destinadas a apoiar a reconstrução mediante obras públicas.

Após a Guerra (1945), os EUA puderam desenvolver políticas expansionistas graça ao enorme poderio econômico acumulado. As despesas públicas foram necessárias para escoar os recursos obtidos em proporção por vezes maior do que o crescimento dos produtos brutos nacionais. Tais gastos nem sempre decorreram de déficits públicos, mas resultaram de tributos sobre a renda pessoal e das empresas. Keynes, desde 1924, estimulara as despesas dessa natureza, ampliando a demanda efetiva e trabalhando para o aumento do emprego, aspecto pelo qual fundamentava o seu apego ao pleno emprego como forma de sustentar as economias em qualquer circunstância, mas, principalmente, nas fases depressivas. Os decênios que se sucederam foram conhecidos como os anos do compromisso keynesiano

As circunstâncias históricas exerceram pressões desvinculadas de estrita preocupação econômica, dentre elas a Guerra Fria e os enormes investimentos armamentistas. A extensão do crédito aos consumidores, uma sequência do propósito de alimentar a demanda para o consumo, ampliou-se, mas adquiriu, nos Estados Unidos, uma proporção que iria induzir o consumidor americano a sustentar-se nos créditos, e créditos das bolsas, de forma tal que a subsistência do consumo depende do financiamento de um sistema complexo e altamente criativo, inclusive de subprimes.

O período inaugurado pelo redesenho do papel financeiro e do Estado aliviou as contradições capitalistas e propiciou uma fase de elucubrações sobre a perenidade do capitalismo. O keynesianismo foi um dos mais interessantes aspectos da nova teorização. A Revolução Keynesiana inaugurou a intervenção do Estado no processo econômico, a redução do desemprego, o controle dos investimentos e do consumo, dos preços e juros. As sugestões de John Maynard Keynes foram precedidas de uma devastadora crítica da Lei dos mercados, da economia clássica e neoclássica, a Lei de Say, que sustentava que toda produção seria sempre absorvida pelo consumo.

O keynesianismo acentuou-se nos Estados Unidos enfileirando nomes de economistas de grande prestígio universitário, tais como Alvin Hansen, Schumpeter, Samuelson, Galbraith. Este último publicou um livro de grande repercussão – O Novo Estado Industrial – onde acolhia as recomendações de Keynes e formulava o conceito de tecnoestrutura como a camada de especialistas que já substituíam os empresários individuais na administração das grandes empresas. O mercado é agora a variável dependente. O planejamento do capital eliminaria as incertezas da produção e do consumo, afastando, dessa maneira, as lutas sociais pela renda gerada. Em resumo não haveria dispersão de investimentos, nem luta de classes.

O desencadear da crise mais recente, de caráter financeiro, como equivocadamente apregoam os economistas liberais, despertam a avaliação entrevista no que ocorreu durante o programa de recuperação econômica, mas não social, do New Deal, o keynesianismo, o pós-keynesianismo e seus avatares.

Resta-nos regressar a Marx que revelou a natureza do capitalismo e seus estertores. Se toda crise parece financeira, no seu âmago desvela-se o todo que revela as crises, as guerras, o desemprego e as dores do parto das fugazes recuperações. Keynes acreditava no capitalismo e buscava nos interstícios desse modo de produção o meio permanente, vale a pena assinalar, de livrá-lo do desemprego e perdurar ao largo de um mar tranquilo. Marx demonstra que as crises nascem no seio do modo de produção capitalista que alia a exploração das pessoas a uma inevitável e permanente sucessão de crises, onde o desemprego é a sua marca feroz.

O capitalismo traz em seu âmago a morte, pois a cada momento se exaure a sua vitalidade, logre-se ou não fugazes momentos keynesianos.
* Sociólogo, jornalista e advogado. É procurador de justiça aposentado do Estado de São Paulo e colaborador do portal Vermelho. Tem diversos livros publicados, entre eles Islã, Esse Desconhecido, pela Editora Anita Garibaldi. E-mail: sssalinas@uol.com.br

Fonte: www.vermelho.org.br

Assembleia Geral da ONU exige fim de bloqueio contra Cuba

A Assembleia Geral da ONU exigiu nesta terça-feira (25), pelo vigésimo ano consecutivo, o fim do bloqueio norte-americano imposto a Cuba há meio século, em uma resolução adotada por uma maioria esmagadora de 186 países.

A resolução foi adotada por 186 votos a favor, apenas dois contra (Estados Unidos e Israel) e três abstenções.

"O dano econômico direto contra o povo cubano supera os 975 bilhões de dólares", disse o chanceler cubano Bruno Rodríguez, ao defender a resolução que condena o bloqueio e exige seu fim diante da Assembleia Geral reunida em Nova York.

Rodríguez lembrou que em 1991 e no ano seguinte foi incluída pela primeira vez a questão de eliminar o bloqueio contra Cuba, em um momento em que os Estados Unidos pretendiam, com "cruel oportunismo", apertar o cerco contra a ilha, após a queda do bloco soviético.

Naquele ano, a sessão ordinária aprovou por 59 votos a favor, três contra e 71 abstenções a primeira resolução condenando o bloqueio e cobrando seu levantamento. Desde então, a cada novo ano, a Assembleia aprova uma resolução intitulada "Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba".

"É inacreditável o fato de que, 20 anos depois, esta Assembleia continue considerando este assunto", afirmou Rodriguez, reiterando que "os Estados Unidos nunca ocultaram que seu objetivo é derrubar o governo revolucionário" cubano.

"Por que o governo Obama não se ocupa dos problemas dos EUA e deixa nós cubanos resolvermos em paz e sossegados os nossos"?, questionou.

De acordo com o chancelar a condeação ao bloqueio já é um dos temas tradicionais na Assembleia Geral, "que reúne os pronunciamentos mais reiterados, com o apoio mais contundente e esmagador, o que mostra mais claramente o incômodo isolamento do país agressor e a resistência heroica de um povo que se nega a ceder os seus direitos soberanos".

Segundo Bruno Rodriguez, o que os Estados Unidos querem que Cuba mude, não será transformado. "O governo de Cuba permanecerá o governo do povo, pelo povo e para o povo. Nossas eleições não serão leilões. Não teremos campanhas eleitorais de 4 bilhões de dólares, nem um Parlamento com o apoio de 13% dos eleitores. Não teremos elites políticas corruptas separadas do povo. Continuaremos a ser uma verdadeira democracia e não uma plutocracia. Defenderemos o direito à informação verdadeira e objetiva", discursou.

Rodríguez afirmou ainda que os "vínculos familiares e o limitado intercâmbio cultural, acadêmico e científico entre os EUA e Cuba já demonstram como positiva seria a expansão destas ligações para o benefício dos dois povos, sem as restrições e limitações impostas por Washington".

"A proposta de Cuba para avançar no sentido da normalização das relações e ampliar a cooperação bilateral em diversas áreas continua", afirmou, agredecendo o apoio de todos os países que, nesses 20 anos, têm votado a favor do fim do bloqueio.

Fonte:Vermelho, Com agências

Entenda o novo aviso prévio

Por Fernando Borges Vieira

Na quinta (13 de outubro de 2011) passou a vigorar a Lei 12.506, a qual dispõe sobre os novos prazos para concessão do aviso prévio, bem como os critérios de cálculo, alterando em parte o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ocorre que a muitos empregados e empregadores crêem pura e simplesmente que o período de aviso prévio passou de 30 para 90 dias, o que é um engano, sendo oportuno prestar alguns breves esclarecimentos a respeito.

Inicialmente convém esclarecer que o aviso prévio nada mais é do que uma indenização, paga pela parte que deu causa à rescisão do contrato de trabalho, equivalente à maior remuneração que o empregado tenha percebido.

O objetivo do aviso prévio é assegurar ao empregado – demitido sem justa causa e cujo contrato seja a prazo indeterminado – a capacidade de manutenção de sua subsistência por determinado período e a possibilidade de que, neste prazo, alcance sua recolocação no mercado de trabalho. Igualmente, é seu objetivo permitir ao empregador a substituição do demissionário no período de aviso prévio ou ser indenizado pelo “desfalque” provocado pelo empregado que não pretende permanecer trabalhando.

Antes do advento da Lei 12.506/11, o aviso prévio era de 30 dias, mas a regra mudou, e o aviso prévio passa a ser calculado da seguinte forma:

a) se o empregado estiver prestando seus serviços por mais de ano, deverá ser observado o período de 30 dias;

b) além do aviso prévio de trinta dias, deverá ser observado o período de três dias a cada ano trabalhado, não podendo superar 60 dias.

c) assim, somando-se o aviso prévio de 30 dias (a) e o período de 3 dias a cada ano trabalhado (b), o aviso prévio será de, no máximo, 90 dias.

Com efeito, equivocada a compreensão de que o aviso prévio passa a ser de 90 dias, pois, em verdade, ele será de no máximo 90 dias, conforme se depreende do próprio texto legal.

O cálculo é simples, para os trabalhadores com mais de um ano de prestação se serviços:

Aviso prévio = [30 + (3 X número de anos trabalhados na mesma empresa)]

Suponhamos, por exemplo, que o empregado trabalhe a sete anos na mesma empresa:

Aviso prévio = [30 + (3 X 7)] = [30 + 21] = 51 dias

Exceção feita ao prazo, o regramento do aviso prévio está mantido, inclusive no que concerne ao desconto que o empregador pode promover sobre as verbas rescisórias do empregado quando este pede demissão.

Assim, se no caso acima o empregado tivesse pedido demissão e não respeitasse o aviso prévio, sofreria o desconto de 51 dias, reiterando-se que o aviso prévio é uma obrigação bilateral, tanto do empregador em favor do empregado como do empregado em favor do empregador.

Importante salientar, por fim, esta regra vale somente para as rescisões - sem justa causa em contratos a prazo indeterminado ou por pedido de demissão - que ocorrerem a partir da entrada em vigor da Lei 12.506/11, ou seja, 13 de outubro de 2011, não atingindo aquelas que ocorreram anteriormente.

Fonte: Agência Sindical

Matemáticos revelam rede capitalista que domina o mundo

Uma análise das relações entre 43.000 empresas transnacionais concluiu que um pequeno número delas - sobretudo bancos - tem um poder desproporcionalmente elevado sobre a economia global. A conclusão é de três pesquisadores da área de sistemas complexos do Instituto Federal de Tecnologia de Lausanne, na Suíça. Este é o primeiro estudo que vai além das ideologias e identifica empiricamente essa rede de poder global.

New Scientist

Nota introdutória publicada por Ladislau Dowbor em sua página:

The Network of Global Corporate Control - S. Vitali, J. Glattfelder eS. Battistoni - Sept. 2011
Um estudo de grande importância, mostra pela primeira vez de forma tão abrangente como se estrutura o poder global das empresas transnacionais. Frente à crise mundial, este trabalho constitui uma grande ajuda, pois mostra a densidade das participações cruzadas entre as empresas, que permite que um núcleo muito pequeno (na ordem de centenas) exerça imenso controle. Por outro lado, os interesses estão tão entrelaçados que os desequilíbrios se propagam instantaneamente, representando risco sistêmico.

Fica assim claro como se propagou (efeito dominó) a crise financeira, já que a maioria destas mega-empresas está na área da intermediação financeira. A visão do poder político das ETN (Empresas Trans-Nacionais) adquire também uma base muito mais firme, ao se constatar que na cadeia de empresas que controlam empresas que por sua vez controlam outras empresas, o que todos "sentimos" ao ver os comportamentos da mega-empresas torna-se cientificamente evidente. O artigo tem 9 páginas, e 25 de anexos metodológicos. Está disponível online gratuitamente, no sistemaarxiv.org

Um excelente pequeno resumo das principais implicações pode ser encontrado no New Scientist de 22/10/2011 (e está publicado a seguir).

(*) O gráfico em forma de globo mostra as interconexões entre o grupo de 1.318 empresas transnacionais que formam o núcleo da economia mundial. O tamanho de cada ponto representa o tamanho da receita de cada uma

A rede capitalista que domina o mundo
Conforme os protestos contra o capitalismo se espalham pelo mundo, os manifestantes vão ganhando novos argumentos.

Uma análise das relações entre 43.000 empresas transnacionais concluiu que um pequeno número delas - sobretudo bancos - tem um poder desproporcionalmente elevado sobre a economia global.

A conclusão é de três pesquisadores da área de sistemas complexos do Instituto Federal de Tecnologia de Lausanne, na Suíça

Este é o primeiro estudo que vai além das ideologias e identifica empiricamente essa rede de poder global.

"A realidade é complexa demais, nós temos que ir além dos dogmas, sejam eles das teorias da conspiração ou do livre mercado," afirmou James Glattfelder, um dos autores do trabalho. "Nossa análise é baseada na realidade."

Rede de controle econômico mundial
A análise usa a mesma matemática empregada há décadas para criar modelos dos sistemas naturais e para a construção de simuladores dos mais diversos tipos. Agora ela foi usada para estudar dados corporativos disponíveis mundialmente.

O resultado é um mapa que traça a rede de controle entre as grandes empresas transnacionais em nível global.

Estudos anteriores já haviam identificado que algumas poucas empresas controlam grandes porções da economia, mas esses estudos incluíam um número limitado de empresas e não levavam em conta os controles indiretos de propriedade, não podendo, portanto, ser usados para dizer como a rede de controle econômico poderia afetar a economia mundial - tornando-a mais ou menos instável, por exemplo.

O novo estudo pode falar sobre isso com a autoridade de quem analisou uma base de dados com 37 milhões de empresas e investidores.

A análise identificou 43.060 grandes empresas transnacionais e traçou as conexões de controle acionário entre elas, construindo um modelo de poder econômico em escala mundial.

Poder econômico mundial
Refinando ainda mais os dados, o modelo final revelou um núcleo central de 1.318 grandes empresas com laços com duas ou mais outras empresas - na média, cada uma delas tem 20 conexões com outras empresas.

Mais do que isso, embora este núcleo central de poder econômico concentre apenas 20% das receitas globais de venda, as 1.318 empresas em conjunto detêm a maioria das ações das principais empresas do mundo - as chamadas blue chips nos mercados de ações.

Em outras palavras, elas detêm um controle sobre a economia real que atinge 60% de todas as vendas realizadas no mundo todo.

E isso não é tudo.

Super-entidade econômica
Quando os cientistas desfizeram o emaranhado dessa rede de propriedades cruzadas, eles identificaram uma "super-entidade" de 147 empresas intimamente inter-relacionadas que controla 40% da riqueza total daquele primeiro núcleo central de 1.318 empresas.

"Na verdade, menos de 1% das companhias controla 40% da rede inteira," diz Glattfelder.

E a maioria delas são bancos.

Os pesquisadores afirmam em seu estudo que a concentração de poder em si não é boa e nem ruim, mas essa interconexão pode ser.

Como o mundo viu durante a crise de 2008, essas redes são muito instáveis: basta que um dos nós tenha um problema sério para que o problema se propague automaticamente por toda a rede, levando consigo a economia mundial como um todo.

Eles ponderam, contudo, que essa super-entidade pode não ser o resultado de uma conspiração - 147 empresas seria um número grande demais para sustentar um conluio qualquer.

A questão real, colocam eles, é saber se esse núcleo global de poder econômico pode exercer um poder político centralizado intencionalmente.

Eles suspeitam que as empresas podem até competir entre si no mercado, mas agem em conjunto no interesse comum - e um dos maiores interesses seria resistir a mudanças na própria rede.

As 50 primeiras das 147 empresas transnacionais super conectadas
Barclays plc
Capital Group Companies Inc
FMR Corporation
AXA
State Street Corporation
JP Morgan Chase & Co
Legal & General Group plc
Vanguard Group Inc
UBS AG
Merrill Lynch & Co Inc
Wellington Management Co LLP
Deutsche Bank AG
Franklin Resources Inc
Credit Suisse Group
Walton Enterprises LLC
Bank of New York Mellon Corp
Natixis
Goldman Sachs Group Inc
T Rowe Price Group Inc
Legg Mason Inc
Morgan Stanley
Mitsubishi UFJ Financial Group Inc
Northern Trust Corporation
Société Générale
Bank of America Corporation
Lloyds TSB Group plc
Invesco plc
Allianz SE 29. TIAA
Old Mutual Public Limited Company
Aviva plc
Schroders plc
Dodge & Cox
Lehman Brothers Holdings Inc*
Sun Life Financial Inc
Standard Life plc
CNCE
Nomura Holdings Inc
The Depository Trust Company
Massachusetts Mutual Life Insurance
ING Groep NV
Brandes Investment Partners LP
Unicredito Italiano SPA
Deposit Insurance Corporation of Japan
Vereniging Aegon
BNP Paribas
Affiliated Managers Group Inc
Resona Holdings Inc
Capital Group International Inc
China Petrochemical Group Company

‘A flagrante discriminação da mulher na Igreja é um escândalo’. Entrevista com Teresa Forcades

José Manuel Vidal

Jornalista – Religión Digital

Adital

Médica, teóloga e monja de clausura. A beneditina do mosteiro de St. Benet de Montserratm, Teresa Forcades, entretanto, é conhecida em todo o mundo. Um vídeo no Youtube contra as multinacionais e a armação da gripe A, catapultou-a para a fama.

Entrevistei-a em Madri, no dia 07 de outubro, por ocasião da apresentação do seu livro A teologia feminista na História. Irmã Teresa afirma que a situação de marginalização da mulher na Igreja é "um escândalo” e que "nenhum Papa se atreveu a proibir ex-cathedra o sacerdócio feminino”. Mas também reconhece que é na Igreja e em seu mosteiro onde se sente mais respeitada como mulher.

A entrevista foi concedida a José Manuel Vidal e publicada pelo Religión Digital, 23-10-2011. A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

- Por que uma monja da clausura como você escreveu um livro sobre a ‘Teologia feminista na História’?

O livro foi uma proposta da editora Fragmenta. E propuseram porque sabiam que me formei com a teóloga Elizabeth Schüssler Fiorenza. Conheci-a em Barcelona em 1992, antes das Olimpíadas. Eu iria estudar nos Estados Unidos, especializar-me em medicina. Ela vinha de Harvard e fez uma conferência. Uma conferência na qual se rompeu a comunicação porque a tradutora que sabia muito inglês, não sabia nada de teologia. Ajudei na tradução do inglês para o catalão e se salvou a situação. Elizabeth ficou encantada e me convidou a visitá-la em Harvard. Ao final, foi ela que acabou vindo a Buffalo, no norte do Estado de Nova York, onde estava em meu hospital, para dar outra conferência.

- E foi novamente a tradutora espontânea?

Fui a sua conferência, onde não precisei traduzir, e voltamos a nos encontrar. E, como consequência, comecei a traduzir um dos seus livros ao catalão, seu livro de hermenêutica bíblica feminista. Gostei muito do livro e o traduzi para aprofundar o conteúdo. Quando acabei a tradução, fui conversar algumas vezes com Schüssler Fiorenza, para falar de minhas dúvidas e reflexões. Ela, à vista de como recebeu, entendeu e processou o seu livro, animou-me a estudar Teologia e escreveu uma carta recomendando-me estudar em Harvard.

- Um percurso que a editora conhecia.

Efetivamente, além disso, havia dado umas conferências sobre teologia feminista em Barcelona. E quando a editora lançou essa coleção de livros breves, introdutórios, que pudessem servir de manual nas Universidades para introduzir uma disciplina teológica, me pediram o livro que eu aceitei como muito gosto.

- Com teóloga feminista lhe magoa especialmente a atual situação da mulher na Igreja?

A situação da mulher na Igreja tem uma história complexa que inclui tanto a discriminação quanto a promoção. A discriminação magoa qualquer pessoa que seja a favor da justiça e que compreenda que o Evangelho implica crescimento humano em todos os níveis. No Evangelho, se aprende também o realismo de saber que quando uma pessoa tenta viver a mensagem de Jesus, fica à margem. Nesse sentido, a situação das mulheres é testemunho de que há verdades cujo lugar estará sempre à margem até a escatologia final.

- Ou seja, que você se sente preparada para continuar na margem ou na fronteira e sem aspirar ao altar.

A dinâmica da margem evangélica consiste, a meu juízo, na promoção da justiça em todos os níveis, mas com o realismo de saber que, quando se consegue um passo a frente, se gera um processo no qual aquele que não quer ficar acomodado continuará encontrando razões para continuar caminhando até as margens. Daí minha defesa teológica das margens.

- E a proibição da presença feminina no altar?

A conclusão da Comissão Bíblica Pontifícia, a que Paulo VI pediu que estudasse o tema, foi de que não há razão bíblica alguma para privar o acesso das mulheres ao ministério ordenado. Isso foi no ano de 1976. Em 1974, realizaram-se as primeiras ordenações de mulheres na Igreja episcopaliana. Paulo VI percebeu que iria se produzir a mesma demanda na Igreja Católica e, por isso, pediu para a comissão pontifícia que estudasse o tema.

- O que diz de concreto o documento da comissão pontifícia?

Assegura que nas Escrituras não há nada contra. Depois de conhecer as conclusões da comissão, Paulo VIpublicou um motu proprio no qual considerava que não se devia ordenar mulheres na Igreja Católica.

- Mais a frente veio a tentativa de fechamento definitivo da questão por parte de João Paulo II.

Sim, mas nenhum Papa se atreveu a proclamar essa proibição ex-cathedra.

- Esta flagrante discriminação da mulher na Igreja é um escândalo?

Sim. Recomendo a quem queira aprofundar esse tema o livro de Gary Macy A história oculta da ordenação das mulheres.

- E como se vive essa situação num momento em que a sociedade civil avança na paridade de direitos?

Não gosto do esquema em que se coloca a sociedade civil na vanguarda e a Igreja na retaguarda em algo que deveria ser a pioneira. Entendo que a situação entre homem e mulher e a maneira de conceber o feminino e o masculino numa sociedade contemporânea ocidental deixa muito de ser satisfatória. O que mais me interessa debater teologicamente atualmente são as teorias de Lacan e de alguns pós-estruturalistas contemporâneos. Porque, no momento e reconhecendo que podem existir outras pessoas que tenham vivido experiência contrária, particularmente onde me senti mais respeitada em meu ser mulher é na Igreja e, em concreto, no meu mosteiro. Em comparação com outros lugares, como pode ser no hospital ou na Universidade, fico com o mosteiro, como espaço de liberdade e respeito. Em minha relação com os monges de Montserrat, por exemplo, descobri possibilidades de interação mais ricas do que em geral que vivi e observei entre homens e mulheres que são colegas no hospital ou na universidade.

- Então, a Igreja não tão antifeminina como se diz.

Veja, é preciso começar a falar desse tema com verdade, porque, do contrário, parece que temos de um lado uma sociedade liberada, oásis ou meca para as mulheres e, por outro, a Igreja que é uma instituição de opressão e de desastre. Minha experiência diz o contrário. Porque, se assim não fosse, quem sabe eu já não estaria aqui.

- Quer dizer que há um espaço de liberdade enorme dentro da Igreja apesar de tudo?

Sempre houve. O que acontece é que também é preciso denunciar que, entre os quadros de mando da Igreja há uma falta absoluta de representação das mulheres. E é esse o escândalo de que falamos.

- Liberdade para as mulheres na Igreja-povo de Deus e falta de representatividade na sua hierarquia.

Temos que mudar essa noção de Igreja que olha primeiro para cima. Para falar da Igreja, temos primeiro que olhar para baixo. E embaixo encontramos fundadoras iniciativas que não tem correlato no mundo civil, ao menos até agora. Vamos ver o que acontece no século XXI.

- Acusam-lhe de heresias, os setores mais conservadores e alguns sites. Tem medo?

Lembro da "perfeita alegria” de São Francisco e acredito que o essencial para um cristão é saber que quando todos te aplaudem, alguma coisa não vai bem. Desatar iras de certos setores, por outro lado, não é garantia de que as coisas vão bem, mas é um pouco melhor de quando todos te aplaudem.

- A Igreja hierárquica espanhola está muito fechada em si mesma e exerce um excessivo controle?

Está claro que, desde o Vaticano II, houve uma involução. E, na igreja espanhola se pode constatar que o medo existe e que há falta de liberdade para falar com vozes diferentes que é o que acontece quando as pessoas falam a partir de sua experiência. Essa uniformidade de expressão é muito preocupante.

- Falta pluralismo na Igreja espanhola. Ou dito de outra forma, são capazes os bispos espanhóis de assumir que há diferentes modelos ou diferentes sensibilidades eclesiais e que todas são válidas?

Há muitos bispos que são capazes. O problema é que não é apenas questão de aceitar isso, mas sim de vivê-lo. Os bispos têm o dever-direito de exercer sua responsabilidade pastoral de acordo com sua própria consciência, não podem simplesmente suprir seu critério com o critério que vem desde cima. Nesse sentido, o bispo não apenas aceita a pluralidade, mas também se converte em gerador da mesma e a vive.

- Você é religiosa beneditina. A vida religiosa tem futuro ou terminou o seu tempo. Como a vê?

Vejo-a muito bem. A vida religiosa tem mudado ao longo da história e apenas terá futuro se continuar mudando. A mudança é inerente à vida religiosa e apenas quem não muda tende a desaparecer. As beneditinas estão acabando, mas esses espaços de comunidade de pessoas que entendem que suas vidas não se plenificam em uma vida de casal, sem a relação de comunidade sempre existirão. Porque, além disso, são pessoas que dão testemunho de que esse é o modelo para todos no mundo escatológico.

- A vida religiosa como antecipação da vida celestial.

Esta é a antropologia cristã. A vida de casal é sacramento do mesmo amor de Deus, mas é de uma forma temporal. A vida de comunidade é de forma escatológica, porque Deus nos chama a ser pessoas que compreendam que a relação com toda humanidade, com todas e todos aqueles criados a imagem de Deus, é uma relação de amor absoluto, uma relação de dar e receber como a da Trindade. Esta vida de comunhão trinitária é que a utopia cristã nos propõe.

- Mas, isso também se pode viver no matrimônio: estar aberto a todos e amar a todos.

Claro, mas o matrimônio é até que a morte nos separe. E por isso dizia Jesus: "Não compreendem”. Porque, no céu, as pessoas não se casam.

- Seu vídeo de 2009, denunciando a montagem da famosa gripe A, teve tanta repercussão porque desmontava a superficialidade na qual se movem os grandes poderes da informação num mundo globalizado?

É preciso ser claro na crítica a este desastre da sociedade contemporânea que é o aumento da desigualdade riqueza-pobreza nos últimos 50 anos. Esse é um escândalo muito maior que a injustiça com as mulheres na Igreja da que acabamos de falar, ainda que não haja muito sentido em comparar injustiças, porque cada uma é absoluta em si mesma. Há muito o que criticar na sociedade contemporânea, mas não como um slogan. Porque se é certo que existe essa superficialidade, também é fato de que, pela primeira vez, há pessoas que realmente acreditam que não se deve esperar que a solução venha de cima.

- É o que vemos nessa crescente indignação em todos os lugares, incluindo no mundo árabe?

Estou muito preocupada pelo o que está acontecendo na Líbia, na Síria. Ou pelo que possa vir acontecer no Irã. Especialmente a partir da perspectiva das grandes mentiras políticas. Já o fizeram duas vezes, mas parece que não aprendemos. Aconteceu no Iraque e depois lamentamos. E com Gadafi creio que aconteceu o mesmo. Mente-se para justificar a intervenção militar. Por que não intervimos na Arábia Saudita para liberar as mulheres se o fazemos no Afeganistão?

- Gostaria que o Papa fosse à Somália num gesto profético que detivesse ou interrompesse a morte de tantas pessoas e tantas crianças inocentes?

Esse pode ser outro desses slogans de que desejaria afastar-me. Quem sabe agora, quando todo mundo está olhando a Somália, gostaria que o Papa fosse a outra parte. Porque os desastres proliferam. Por exemplo, o que está acontecendo no Sudão?

- Os meios de comunicação nos enganam?

Tenho a impressão, confirmada no caso da gripe A, de que outro, dos maiores escândalos atuais é a falta de liberdade no mundo da informação. Há mais liberdade jornalística em Periodista Digital ou em Vida Nuevado que no El País ou no La Vanguardia.

- Voltamos ao lugar de onde começamos: na Igreja se vive melhor.

Não gostaria de morder a língua na hora de criticar o condenável da Igreja, mas ninguém me peça que diga que na sociedade civil há maior liberdade de que na Igreja, porque não é certo. O que não quer dizer que a Igreja não tenha nada a aprender com a sociedade não eclesial. O que fez sempre.

- Participou ou viu a JMJ? O que lhe parece esse tipo de evento?

Não vi muito. Participaram três irmãs mais jovens do mosteiro e voltaram muito contentes. O evento macro-eclesial quem sabe seja um sinal dos tempos. Assisti na Venezuela a um desses eventos macro por motivo do aniversário de 90 anos da morte de Dom Óscar Romeroe me pareceu algo extraordinário. O mesmo pode acontecer com as pessoas que foram ver o Papa. Esses grandes eventos eclesiais quem sabe sejam um sinal dos tempos de século XXI. O importante é o tipo de mensagem que com eles se transmite e como se utilizam esses espaços.

- E como o utilizaram na JMJ?

Creio que houve um predomínio de articulações conservadoras ou de mensagens para os jovens no esquema nós-eles (Igreja-Sociedade), mas também houve espaços onde se pode partilhar a fé com uma visão mais aberta.

- Tem esperança no futuro da sociedade e da Igreja? É você uma mulher esperançosa?

Sim.

- Por exemplo, poderemos ver uma mudança na Igreja em curto prazo?

Mais do que em curto prazo, hoje mesmo. Gostaria de ter sobre a realidade o olhar que Jesus nos pede. Um olhar de que os campos estão dourados ou maduros e apenas faltam os ceifadores. Esse olhar que vê, como diz São Paulo, que o mundo está grávido de Deus. Ou, inclusive, já de parto e em lugares onde ninguém espera. Isso é o que dá esperança.

[Fonte: IHU Unisinos].

É preciso estancar a sangreira

Por Mauro Santayana

 

Diante da imagem de Kadafi trucidado, e dos aplausos de Mrs. Clinton e de dirigentes franceses, ao ver o homem seminu e ensanguentado, recorro a um testemunho indireto de Henri Beyle – o grande Stendhal, autor de Le Rouge e le Noir – de um episódio de seu tempo.

 

Beyle foi oficial de cavalaria e secretariou Napoleão por algum tempo. Em 1816, em Milão, Beyle ficou conhecendo dois viajantes ingleses, o poeta Lord Byron e o jovem deputado whig John Hobhouse. Coube a Hobhouse relatar o encontro, no qual Beyle impressionou a todos os circunstantes, narrando fatos da vida de Napoleão. São vários, mas o que nos interessa ocorreu logo depois da volta do general a Paris, em seguida à derrota em Moscou. Durante uma reunião do Conselho de Estado, da qual Beyle foi o relator, descobriu-se que Talleyrand havia escrito três cartas a Luís de Bourbon, que restauraria, dois anos mais tarde, o trono.

As cartas, que se iniciavam com o reconhecimento de vassalagem, no uso do pronome “Sire”, revelavam que o bispo já conspirava contra o Imperador. Os membros do Conselho decidiram que Talleyrand devia ser castigado com rigor – ou seja, condenado à morte. Só um homem, e com a autoridade de “arquichanceler” do Império, Cambacérès, se opôs, com voz firme: Comment? toujours de sang? Napoleão, que estava deprimido com as cenas de seus soldados mortos no campo de batalha, ficou em silêncio.

O sangue que se verteu no século passado devia ter bastado, mas não bastou. Iniciamos este novo milênio com muito sangue e a promessa de novas carnificinas. O cinismo dos que exultam agora com a morte de Kadafi, ao que tudo indica linchado pelos seus inimigos, após a captura, dá engulhos aos homens justos. Os que levaram a ONU a aprovar os bombardeios brutais da OTAN contra a população líbia haviam sido, até pouco tempo antes, parceiros do coronel na exploração de seu petróleo, indiferentes a que houvesse ou não liberdade naquele país.

Mas Kadafi não era apenas o ditador megalômano, que vivia no luxo de seus palácios e que promovia festas suntuosas para o jet-set internacional. Ele fizera radical redistribuição de renda em seu país, mediante uma política social exemplar, com a criação de universidades gratuitas, a construção de hospitais modernos e com a assistência à saúde universal e gratuita. Quanto à repressão, ele não foi muito diferente da Arábia Saudita e de outros governos da região, e foi muito menos obscurantista para com as mulheres do que os sauditas.

Apesar das cenas horripilantes de Sirte, que fazem lembrar as de Saddam Hussein aprisionado e, mais tarde, enforcado, além das usuais que chegam da África, há sinais de que os homens começam a sentir nojo de tanto sangue. É alentador, apesar de tudo, que o governo de Israel tenha aceitado acordo com os palestinos, para a troca de prisioneiros. É também alentador que os bascos hajam renunciado à luta armada e preferido o combate político em busca de sua independência. E é bom ver as multidões reunidas, em paz, em todos os paises do mundo, contra os ladrões do sistema financeiro internacional – não obstante a violência, de iniciativa de agentes provocadores, como ocorreu em Roma,e a costumeira brutalidade policial, na Grécia, na Grã Bretanha e nos Estados Unidos.

Há, sem dúvida, os que sentem a volúpia do cheiro de sangue, associado à voracidade do saqueio. A reação atual dos povos provavelmente interrompa essa ânsia predadora dessas elites européias e norte-americanas – exasperadas pela maior crise econômica dos últimos oitenta anos e ávidas de garantir-se o suprimento de energia de que necessitam e a preços aviltados.

É preciso estancar a sangueira. O fato de que sempre tenha havido guerras não significa que devemos aceitá-las entre as nações e entre facções políticas internas. Como mostra a História, o recurso às armas tem sido iniciativa dos mais fortes, e diante dele só cabe a resistência, com todos os sacrifícios.

No fundo das disputas há sempre os grandes interesses econômicos, que se nutrem do trabalho semi-escravo dos povos periféricos, como se nutriram grandes firmas alemãs, ao usar judeus, eslavos e comunistas, como escravos, em aliança com Hitler.

A frase é um lugar comum, mas só o óbvio é portador da razão: os que trabalham e sofrem só querem a paz, para que usufruam da vida com seus amigos, seus vizinhos, suas famílias.

O odor do sangue é semelhante ao odor do dinheiro, e excita os assassinos para que trucidem e se rejubilem com a morte – como se rejubilaram ontem, diante do corpo humilhado de Kadafi, a Secretária de Estado dos Estados Unidos e os arrogantes franceses. Há três dias, em Trípoli, a senhora Clinton disse a estudantes líbios, que esperava que Kadafi fosse logo capturado ou morto. Nem Condoleeza Rice, nem Madeleine Albright seriam capazes de tamanho desprezo pelos direitos de qualquer homem a um julgamento justo. Esse direito lhe foi negado pelas hordas excitadas por Washington e Paris, com a cumplicidade das Nações Unidas – e garantidas pelas armas da OTAN.

Não que Kadafi tenha sido santo: era um homem insano, e tão insano que acreditou, realmente, que os americanos, italianos e franceses, quando o lisonjeavam, estavam sendo sinceros.

Fonte: Vi o Mundo, originalmente publicado no Blog de Mauro Santayana

Falha detona a covardia da Folha

Do blog Desculpe a Nossa Falha:

O dono da Folha, Otávio Frias Filho, acaba de soltar uma nota assinada por ele, pelo editor-executivo Sérgio Dávila e pelo secretário de redação Vinicius Mota desqualificando a audiência pública de quarta-feira sobre a censura que ele está promovendo, dizendo que o assunto é “superado”, chamando o deputado federal que propôs a audiência de “desinformado” e afirmando que nosso antigo blog, censurado pela Folha, “não é independente” e estaria a serviço do Partido dos Trabalhadores.

Para sustentar seu argumento, Otávio lembra que trabalhei para a Prefeitura de São Paulo durante a gestão Marta Suplicy (2001-2004). No pé desse post, reproduzo a nota enviada pelo dono do jornal à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. E abaixo respondemos aos ataques do “Jornal do Futuro” e corrigimos algumas inverdades:

- Diferentemente do que a Folha afirma, o assunto não é “matéria superada”. A decisão a que Otavio Frias se refere é em primeira instância. Conforme o próprio jornal noticiou, cabe recurso em 2ª instância e, posteriormente, aos tribunais superiores de Brasília;

- Sobre a afirmação do jornal de que a Falha não se tratava de paródia, do blog ser “parasitário” e do endereço ser “virtualmente idêntico”, vamos fazer como os executivos da Folha e evocar a sentença proferida pelo juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 29ª Vara Cível:

TRECHO 1) “O discurso do réu circunscreve-se nos limites da paródia, estando o conteúdo crítico do website, inclusive a utilização de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, abrigado pelo direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal”.

TRECHO 2) “No presente caso, a possibilidade de confusão não existe, pois a paródia é revelada, inteiramente, já pelo nome de domínio. O trocadilho anuncia, ao mesmo tempo, que se trata de uma sátira, e quem é objeto dela. Nem mesmo um ´tolo apressado´ seria levado a crer tratar-se de página de qualquer forma vinculada oficialmente ao jornal da autora, pois a paródia, anunciada pelo nome de domínio, é reiterada pelo conteúdo do website”.

TRECHO 3) “dadas as posições das letras “A” e “O” no teclado QWERTY, tradicionalmente utilizado nos computadores pessoais e demais eletrônicos por meio dos quais a internet é acessada, fica afastada qualquer possibilidade de typosquatting, modalidade de cybersquatting em que o usuário, por simples erro de digitação, acaba por acessar website diverso do pretendido. Pelo nome de domínio registrado pelo autor e conteúdo crítico do website correspondente, portanto, não há que se falar em violação dos direitos de marca da autora”.

TRECHO 4) “Descabida, ainda, a imposição, ao réu, do dever genérico e permanente de se abster de utilizar de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, o que equivaleria a proibi-lo de parodiar o jornal, caracterizando indevida limitação ao direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal”


- Enfim, o juiz recusou todos os argumentos da Folha e só manteve o site fora do ar por causa de um link e uma oferta de assinaturas da Carta Capital, o que configuraria uma ameaça comercial ao jornal. Sobre isso, a revista divulgou uma nota esclarecedora que pode ser lida aqui.

- Sobre a recusa em participar da audiência pública no Congresso e a certeza que o jornal tem de sua posição, cabe perguntar: por que então nenhum representante veio a público defender essa posição? E por que o jornal não manda um representante a Brasília para esclarecer a questão de uma vez por todas? Como diz o ditado, quem não deve, não teme.

- Não é verdade que o jornal era satirizado apenas quando falava de administrações petistas, e temos diversos exemplos à disposição da Folha ou de quem se interessar.

- De fato trabalhei na Secretaria de Governo da gestão Marta Suplicy, entre meados de 2001 e 2004. Tenho quase 17 anos de carreira, e por 3 anos e meio, trabalhei com a gestão municipal capitaneada pelo PT. Todos os outros 14 anos de minha vida profissional estive no mercado (Abril, Trip e Grupo Folha, entre outros). É o suficiente para o jornal utilizar-se de sua conhecida tática de desqualificação do interlocutor, acusando-o de estar “a serviço” de algum partido –friso ainda que não sou nem nunca fui filiado a partido algum.

- Sobre a afirmação final de que não é sátira, o juiz discorda. Nós também. Toda blogosfera brasileira também (desafiamos o jornal a achar um único blog a seu favor). A Organização Repórteres sem Fronteiras tampouco concorda. Os humoristas Claudio Manoel e Marcelo Tas (ambos notoriamente grandes críticos do PT) também não concordam com a Folha, como demonstram em vídeos no nosso site. Gilberto Gil também não concorda com Frias, nem Julian Assange ou os órgãos internacionais que noticiaram o caso (Financial Times e Wired, entre outros).

- Sobre sermos ou não independentes, reafirmo e desafio publicamente o jornal a provar o contrário: eu e meu irmão vivemos do nosso salário. Desde sempre. Não temos departamento jurídico, assessoria de imprensa, nada. Criamos o site por acreditar que a Folha merecia ser criticada porque não diz a verdade quando afirma ser imparcial e apartidária. E agora sabemos que também não é sincera quando afirma defender liberdade de expressão total e irrestrita.

Respeitosamente, Mário e Lino Bocchini

Reforma política tem que ser debate de gente grande

Eleger a política, entendida como o sistema representativo constituído pelo voto direto, secreto e livre, como o ente corrupto por excelência da nossa tenra democracia, é desservir a democracia. Todas as instituições estão em xeque quando a sociedade se propõe a fazer um debate mais amplo sobre as distorções do sistema.

Maria Inês Nassif - Carta Maior

Em 1971, durante o período mais sombrio da ditadura militar, o do governo Emílio Garrastazu Médici, foi promulgada a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, a de número 5682. Condizente com a ideia "revolucionária" que levou ao golpe de 1964, de que a política democrática era intrinsicamente corrupta e os políticos, desonestos por princípio, foram definidas regras financeiras muito rígidas para os partidos. Teoricamente, foi instituído o financiamento público: as únicas duas legendas com direito a funcionamento legal, o MDB e a Arena, mantinham os partidos com um fundo composto por multas e penalidades aplicadas no decurso das eleições, recursos orçamentários e doações particulares (desde que destinadas a todo o fundo, e não a partido político). Nem o partido, nem o candidato, podiam receber recursos diretamente de empresas públicas ou privadas, ou de entidades de classe ou sindicais.

A distribuição era feita de uma forma que favorecia francamente o partido do governo, a Arena, enquanto a legenda não despencou ladeira abaixo, junto com o "milagre econômico" e a popularidade dos governos militares: 80% dos recursos eram distribuídos proporcionalmente ao número de cadeiras na Câmara dos Deputados e apenas 20% divididos igualmente entre os dois partidos.

A lei foi mantida após o fim do bipartidarismo, em 1979. E foram essas as regras que comandaram as primeiras eleições presidenciais diretas do período democrático, em 1989. Sem a possibilidade de financiamento privado legal, apeado num partido de ocasião, o PRN, e portanto sem grande participação no fundo público, e disposto a vencer com a ajuda das novíssimas técnicas de marketing político, o então governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, usou outros instrumentos. Dois anos depois, a CPI do PC Farias, o nome do tesoureiro de sua campanha e intermediário das conversas entre primeiro o candidato, depois o poder público, e os financiadores de campanha, chegaria à conclusão de que havia sido inaugurado, junto com o voto secreto e direto para presidente, o caixa dois de campanha.

A conclusão, após o processo de impeachment do presidente Collor, em 1992, era a de que a impossibilidade de financiamento privado de campanha acabou por estimular o financiamento eleitoral por debaixo dos panos.

Em 1995, a Lei 9096 alterou a anterior. Criou um fundo partidário, instituindo recursos orçamentários correspondentes a R$ 0,35 por eleitor inscrito (valor de 1995), também levando em conta os critérios de composição da bancada da Câmara Federal: 99% do fundo é, até hoje, distribuído de acordo com a bancada federal dos partidos; 1% é dividido igualmente entre todos os partidos. Além disso, a lei permitiu que os partidos e candidatos recebessem diretamente doações de pessoas físicas ou jurídicas, desde que os recursos fossem declarados à Justiça Eleitoral.

Dezesseis anos e vários escândalos depois, a discussão sobre o financiamento de campanha torna-se o centro do debate, novamente como a solução para todos os problemas do sistema político brasileiro. O financiamento público, de fato, democratiza as condições de disputa eleitoral, mas se for tomado separadamente, sem que se leve em conta as outras variáveis de nosso sistema político, corre o risco de ser responsabilizado, daqui a alguns anos, por outros desmandos políticos.

O fundo público de campanha é uma solução democrática para o problema, desde que o financiamento privado não seja visto exclusivamente como único problema da política brasileira, e os partidos políticos como os grandes responsáveis por todos os seus males. Segundo as crenças pré e pós-redemocratização, os partidos são, em princípio, os agentes da corrupção.

A ideia de que todo político, porque eleito, é corrupto, é uma demonização, uma quase caricatura. Para a média da opinião pública, o político é aquele que, em princípio, achaca empresários bem-intencionados, que são obrigados a comprar a boa vontade de governos futuros, contribuindo para as campanhas. Não existe a ideia de que corruptos e corruptores são parte do mesmo sistema político.

Se as empresas usam caixa dois para financiar campanhas, é por duas razões: primeiro, porque dispõem de caixa dois; segundo, para não ficarem expostas futuramente, quando tiverem interesses atendidos pelo governo, ou assumidos por um parlamentar. A primeira coisa a se considerar, num sistema político com financiamento público, é que as instituições devem coibir caixa dois das empresas, sob pena de manterem o caixa dois dos partidos (além, é lógico, de provocar evasão fiscal e de divisas). Os mesmos partidos que combatem com violência o financiamento público de campanha foram os mesmos que lutaram com a mesma virulência contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), um instrumento importante de controle do caixa das empresas, sob o argumento de que o país não aguentava pagar mais impostos. Se fosse mantida, a CPMF teria feito muito mais pelo sistema político, por dar instrumentos de controle de empresas e partidos, do que todas as medidas punitivas que foram tomadas ao longo de muitos escândalos, que acabam virando letra morta por conta das dificuldades de apuração dos delitos. Os instrumentos de controle do Estado sobre a renda das empresas - e portanto arrecadação de impostos - é fundamental nesse debate.

Outro tema que entra timidamente no debate da reforma política é a forma de distribuição desses recursos. Da forma como tradicionalmente é dividido o fundo partidário no país, as legendas maiores são as mais beneficiados pelos recursos. Um partido pequeno, com um nome competitivo mas com poucos deputados na bancada federal, terá certamente dificuldades de ter um candidato a presidente, por exemplo, se for instituído um fundo público exclusivo para campanha sem que se altere as regras de distribuição dos recursos - a não ser que lance mão de recursos de caixa dois. Da mesma forma, uma legenda em crescimento terá condições limitadas à sua participação no fundo para aumentar a sua bancada federal - e, assim, sua participação no fundo.

Atualmente, os partidos de direita têm condições privilegiadas de captação de dinheiro privado para as eleições, inclusive para as eleições parlamentares. Os partidos com maiores chances de vitória também. Caso seja instituído o financiamento público de campanha, sem que se altere as regras de distribuição de recursos, os partidos maiores sempre começarão a disputa eleitoral em condições privilegiadas.

Para que as chances de corromper e ser corrompido se reduzam, o sistema político jamais deve ser olhado como um ente que paira acima das demais instituições e dos demais setores da sociedade. Devem ser pensadas soluções que reduzam o poder corruptor das empresas e aumentem o poder de fiscalização da sociedade e das instituições públicas sobre o poder econômico privado e os eleitos, e também sobre as instituições que mediam esta relação, os partidos politicos. As instituições de controle e fiscalização devem ter agilidade. A Justiça deve julgar e condenar.

Eleger a política, entendida como o sistema representativo constituído pelo voto direto, secreto e livre, como o ente corrupto por excelência da nossa tenra democracia, é desservir a democracia. Na democracia, cada poder tem que assumir o seu papel: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. E todas as instituições estão em xeque quando a sociedade se propõe a fazer um debate mais amplo sobre as distorções do sistema. Não consta que as instituições de controle não sujeitas ao voto estejam em melhor situação do que as definidas pela escolha popular.

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

Cristina Kirchner ganhou com maior porcentagem desde 1983

 

A chapa Cristina-Boudou ganhou as eleições presidenciais argentinas pela inédita diferença de 53 a 17%. Arrasou na província de Buenos Aires e ganhou em todos os grandes centros urbanos, menos Rosário e Vicente López. O radicalismo não conseguiu vencer em Mendoza. O socialista Binner foi o segundo. Segunda colocada em 2007, Eloisa Carrió, ficou em último, atrás do trotskista Altamira. O artigo é de Martín Granovsky, do Página/12.

Martín Granovsky – Página/12

Desde ontem os dois maiores países da região estão no mesmo patamar político: o modelo sulamericano de reforma com inclusão que já havia conquistado um terceiro turno no Brasil ganhou seu terceiro mandato na Argentina nas mãos de Cristina Fernández de Kirchner. A presidenta conseguiu não só a reeleição como também a consolidação de sua liderança política à frente de uma aliança social e política heterogênea que a brindou com o maior triunfo da história argentina. Cristina só ficou atrás, em votos, do resultado obtido por Juan Perón em 1952 e 1973. Até ontem, o segundo era Raúl Alfonsin, que obteve 52% dos votos em 1983.

Elisa Carrió, maior crítica individual do kirchnerismo, ficou em último lugar, atrás da Frente de Esquerda encabeçada por Jorge Altamira. “Encabeçamos a resistência a Cristina Kirchner e seu projeto mentiroso e mau para a nação”, disse Carrió, observando que a liderança da oposição passou pelos votos a Hermes Binner. Ricardo Alfonsín perdeu o segundo lugar que havia conquistado nas primárias de 14 de agosto e foi derrotado inclusive na sua terra, Chascomús.

À noite, Cristina se deu o prazer de dançar Arde a cidade na Praça de Maio, a poucos metros de onde, há quase um ano, foi velador Néstor Kirchner. Antes, fez uma saudação não recomendada para melancólicos: “Quero agradecer a essa multidão de jovens argentinos que voltou a recuperar a Praça de Maio. Esse é um momento histórico superador daqueles momentos. Porque essa praça foi palco de momentos de alegria, mas também de desencontros e enfrentamentos. Eu quero celebrar o fato de essa juventude vir para a praça e levantar as bandeiras com alegria e não com ódio”. E, em tom de chefe política, fez uma recomendação:

“Peço que se organizem nas frentes sociais, nas frentes estudantis, para defender a pátria e os interesses dos mais fracos, para que ninguém possa retirar deles o que já conseguimos”.

A intensidade da onda eleitoral pode ser medida através de um triunfo em particular: em Mendoza, a província dos radicais Julio Cobos e Roberto Iglesias, Cristina ganhou por mais de 50% e garantiu a vitória do candidato peronista no distrito. Também indicou que, do ponto de vista político, está cicatrizada a crise política da resolução 125 (objeto do conflito com o setor ruralista em 2008). E presidenta ganhou também outros dois grandes distritos: Santa Fé e Córdoba. Nestes dois distritos, a Frente Ampla Progressista (FAP) foi a segunda força. Em Santa Fé, Binner ficou muito próximo de Cristina, mas não conseguiu ganhar no território que hoje governa.

Diferentemente de 2007, a presidenta ganhou em todos os grandes centros urbanos da Argentina, menos Rosário: Cidade Autônoma de Buenos Aires, Mendoza, Bahía Blanca, Mar del Plata e Córdoba. É uma das razões pelas quais obteve uns 10% a mais de votos. Entre as capitais, o kirchnerismo recuperou Rio Gallegos. E, obviamente, arrasou na região metropolitana da capital. Em Matanza, Cristina obteve uma vitória de 67 a 10, em Florencio Varela, de 73 a 7. A nota distinta na Grande Buenos Aires foi dada por Jorge Macri. O primo do chefe do governo portenho arrebatou Vicente López de Enrique “O Japonês” García, um radical aliado do governo. Com a derrota de García e a anterior do radicalismo rionegrino, o radical aliado do governo nacional que ficou em posição mais sólida foi o governador de Santiago do Estero, Gerardo Zamora.

E diferentemente de 2009, ganhou a província de Buenos Aires. O ganhador naquele ano, frente a Néstor Kirchner, Francisco de Narvázes, ontem conseguiu um longínquo segundo lugar atrás de Daniel Scioli. O governador conseguiu a reeleição por uma margem superior a obtida por Eduardo Duhalde quando este foi reeleito em 1995. Em seu discurso do Hotel Intercontinental, às dez horas da noite, Cristina agradeceu duas vezes à “querida província de Buenos Aires”. Scioli foi legitimado outra vez, ganhando força na corrida para 2015. Agradeceu in memoriam a Néstor Kirchner e, em seu discurso, não só mencionou Cristina, como também “o companheiro Gabriel Mariotto (vice), que sem dúvida alguma vai me ajudar a fazer muitos gols na província”. Uma nova figura cresce também na construção política futura do oficialismo: a do ministro da Economia Amado Boudou, desde ontem vice-presidente eleito.

No mesmo discurso de domingo à noite, Cristina disse: “Eu não quero mais nada”. Explicou que já foi eleita como primeira mulher à presidência e reeleita para o mesmo cargo. Foi um modo de afirmar que não buscará uma nova reeleição em 2015. O que não significa que abrirá mão do posto de liderança política: “Por compreensão histórica e por vontade popular contem comigo para aprofundar esse projeto de país”.

O tom presidencial do discurso foi de convocatória para “os 40 milhões de argentinos”.

A referência aos grandes meios de comunicação foi elíptica e dirigida, na verdade, aos dirigentes políticos. Quando Cristina resgatou a figura de Kirchner disse que o fazia como companheira de militância e não como viúva e que estava recordando “um quadro político”. Foi então que destacou a importância da “vontade, e não do voluntarismo, unida à convicção” e disse que era preciso terminar com o hábito de “pedir permissão a alguém para ver o que se pode dizer em troca de ganhar cinco minutos mais ou algumas linhas”. “O importante”, acrescentou a presidenta, “é saber ler os olhos de milhões de argentinos, porque aí é que estão as coisas que faltam e também o quanto foi feito desde 2003”.

Diante de enormes imagens do próprio Kirchner, de Eva e de Perón, a presidenta agradeceu aos argentinos, a todos os partidos e, logo em seguida, aos sulamericanos. Falou “desta região, nossa casa”.

Contou que a presidenta brasileira, “a companheira Dilma Rousseff”, lhe dirigiu “palavras muito doces”. Foi “um telefonema amigo, regional, solidário, fraternal”. Também mencionou os nomes de Pepe (Mujica), Hugo (Chávez) e Juan Manuel (Santos). Explicou que o presidente da Colômbia “sempre a faz lembrar de Néstor”, uma referência à mediação de Kirchner e da Unasul na relação entre Colômbia e Venezuela em agosto do ano passado. O chileno Sebastian Piñera foi vaiado pelo auditório, ainda que não tanto como Julio Cobos e Mauricio Macri. Nos três casos, Cristina pediu que a vaia fosse interrompida. “Miudezas não”, disse. “Na vitória, temos que ser grandes. Generosos. E mais gratos que nunca”.

A figura de Kirchner apareceu mais uma vez. “Hoje é um dia especial e os sentimentos se misturam”, disse Cristina antes de abraçar seu filho Máximo. E contou: “Quero falar sinceramente. Em 2009, se ele não tivesse se colocado na linha de frente, nossa derrota na província de Buenos Aires teria um efeito terrível. Esse homem colocou tudo e um pouco mais. Jogava-se cada instante por inteiro como se fosse a última vez”.

A heterogeneidade da coalizão de governo, confirmada e ampliada ontem em torno da liderança de Cristina, abarca uma ampla gama que em sua extremidade direita inclui governadores eleitos ou reeleitos como o ex-funcionário de inteligência de Duhalde, Carlos Sorio, o ex-sócio do escritório que defende o Engenho Ledesma, Eduardo Fellner, e o governador de uma província com assassinatos policiais ainda não resolvidos, como Gildo Insfrán.

A novidade é que o próprio peronismo e essa coalizão política tem na presidenta uma liderança nítida. Se antes da primárias, Cristina pode definir candidaturas distritais, o desafio que pareceu encarar no mencionado discurso da Praça de Maio foi a articulação de um movimento que quer avançar também para além das fileiras do peronista. Por exemplo, em Morón, com 55% dos votos apurados, Novo Encontro, de Martín Sabattella (que obteve 6% em nível provincial), ganhou e segue como primeira força.

“Não discutamos mais os fatos, mas sim como fazer para que a situação melhore”, foi ontem uma das consignas da presidenta.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

A morte de Kadafi pode ser queima de arquivo

Por Pedro Estevam Serrano - Opera mundi

A morte do ditador Muamar Kadafi põe fim, indiscutivelmente, a um período histórico da nação líbia. A esperança do mundo é que daí nasça um período de paz e democracia para este povo já tão sofrido.

Kadafi é um líder que não deixa saudades. Um terrorista de Estado, exemplo fácil de ser lembrado em sala de aula para ilustrar as formas de se usar o poder para cometer crimes lesa-humanidade.

Entretanto, o grau de civilização de um sociedade é medido pela forma como trata seus culpados. E, convenhamos, a morte de Kadafi, na forma como ocorreu, em meio a um tratamento indigno, degradante e cruel com o prisioneiro (como registraram as imagens divulgadas) foi o retrato de uma governabilidade global que cada vez mais se aproxima em métodos do mais rasteiro banditismo.
Se as forças internacionais, agindo como força policial e não como Forças Armadas, optaram, corretamente ou não, ao arrepio da soberania do povo líbio, por intervir militarmente no conflito civil daquele país, por evidente haveriam de se responsabilizar pelo tratamento jurídica e humanamente adequado dos prisioneiros que de alguma forma contribuíram para com seu aprisionamento.

Com a sofisticação dos instrumentos tecnológicos que dispõem os serviços de inteligência das nações envolvidas nas operações é difícil acreditar que tudo tenha ocorrido ao mero acaso, como declarou o comandante das tropas insurretas líbias — que aprisionaram Kadafi. Mais improvável ainda é supor que o descontrole tenha sido tanto ao ponto de o referido comandante presente no local não ter conseguido controlar seus subordinados.

Para convalidar as suspeitas, cito a indesculpável decisão do atual governo líbio de vedar qualquer exumação ou perícia no corpo (decisão mais tarde revista).

Da mesma forma que ocorreu na morte do terrorista Bin Laden, não apenas direitos humanos fundamentais do prisioneiro foram desconsiderados, mas suprimiu-se algo que seria de todo interesse público: o legítimo processo junto ao Tribunal Penal Internacional.

No caso de Kadafi a situação é mais instigante. Kadafi foi chefe de Estado por décadas. Durante este período contou com o apoio, suporte ou tolerância de Estados ocidentais às atrocidades que praticou.

Seria de toda importância para a opinião publica global ouvir seus depoimentos na Corte Penal Internacional. As culpas de Kaddafi são conhecidas e evidentes, mas não as de seus parceiros em diferentes momentos históricos. Certamente lideres de países ocidentais de diferentes matizes ideológicas ao menos teriam suas biografias maculadas.

Por conta deste evidente e relevante interesse político em eliminar Kadafi é que a utilização da expressão “queima de arquivo”, jargão usado para designar o homicídio de testemunha ou comparsa para evitar seu depoimento, me parece adequada ao menos como suspeita a ser verificada com relação à morte do prisioneiro.

Diversos autores contemporâneos já têm apontado como as forças armadas dos Estados nacionais das nações ocidentais, em especial as de primeiro mundo, vêm se transformando paulatinamente, de forças de defesa territorial e da soberania de países em força policial a serviço de uma governabilidade global que tem mais feição Schimittiana que liberal, insubmissa que é a qualquer regra de direito.

Ocorre que nos casos das mortes de Bin Laden e Kadafi vemos estas forças se degradando até mesmo do já degradado papel de força policial global para adotar atitudes de verdadeiro banditismo, “queimando arquivos” às abertas e sem qualquer contestação dos órgãos da mídia comercial.

Diga-se, estes terroristas mortos não deixam saudades, mas a ausência de seus depoimentos perante uma corte internacional, no devido processo legal, que certamente os condenariam, deixa um vácuo histórico insuscetível de reparação, além da evidente agressão aos direitos fundamentais do homem perpetrada por nações que se dizem civilizadas.

*Pedro Estevam Serrano é advogado, sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault advogados associados, mestre e doutor em direito do Estado pela PUC-SP. Artigo originalmente publicado no site Última Instância.

PT e PSD são os partidos que mais cresceram

Os partidos com maior número de filiados são pela ordem: PMDB (2.420.327); PT (1.566.208); PP (1.436.670); PSDB (1.410.917); PDT (1.212.531); e PTB (1.203.825); e DEM (1.124.069). PT foi o que mais cresceu em seis meses

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de informações dos partidos políticos, existem 15.381.121 eleitores filiados a uma das 29 agremiações em todo o Brasil.

Desse total de filiados, a grande maioria está concentrada em sete partidos, somando 10.374.547. São eles: PMDB (2.420.327); PT (1.566.208); PP (1.436.670); PSDB (1.410.917); PDT (1.212.531); e PTB (1.203.825); e DEM (1.124.069).

O prazo para que os partidos informassem a lista de filiados terminou no dia 14 de outubro. Essa atualização é determinada pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 – artigo 19), segundo a qual todo mês de abril e outubro de cada ano as agremiações devem atualizar junto à Justiça Eleitoral os dados de seus filiados. Os números mais recentes mostram que, nesse intervalo de seis meses entre abril e outubro, 1.885.618 pessoas se filiaram a algum partido.

Em nível nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi a agremiação que teve maior número de novas filiações no período: 155.715 eleitores. Com 149.586 inscrições, o recém-criado Partido Social Democrático (PSD) foi o segundo partido com maior número de novas filiações.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) atingiu a terceira colocação, com 146.665 filiações no período. Última legenda a obter registro no TSE, o Partido Pátria Livre (PPL) alcançou 12.372 filiações.

Já os eleitores que optaram por se desvincular de partidos políticos nos últimos seis meses somaram 560.476. O partido que registrou maior número de desfiliações foi o PMDB, com 86.243 baixas nesse período. Em seguida aparece o PSDB, com 59.962 desfiliações e logo após o PT, com 49.722.

Consultas

Por meio do sistema Filiaweb, disponível no Portal do TSE, os internautas já podem realizar consultas sobre a situação partidária de uma determinada pessoa, seja para gerar certidão de filiação partidária - positiva ou negativa –, ou ainda para ter acesso a informações sobre os filiados a agremiação partidária por estado brasileiro.

Fonte: O Povo Online

“Primavera” de sangue na Líbia

Editorial do Vermelho

A Líbia de Muamar Kadafi não era uma democracia à maneira ocidental. Entretanto, o regime instalado em 1969 com a queda da monarquia dirigida por Idris I e a inauguração de uma república árabe autodeclarada popular e socialista, tinha inegáveis aspectos progressistas. De início, expulsou tropas estrangeiras estacionadas no país e nacionalizou o petróleo, bancos e empresas estrangeiras, ganhando a inimizade perene do imperialismo.

Depois, foi um regime controverso mas que incorporou conquistas democráticas e modernizantes fundamentais. Promoveu o afastamento entre Estado e religião, declarando-se um estado laico, e criou as condições que tornaram o povo líbio um dos mais prósperos do continente africano. Em 2010, a renda per capita era de US$ 15 mil, o país tinha um IDH elevado de 0,755, sendo o de número 53 no ranking mundial (o Brasil, com 0,699, estava em 73º lugar), a esperança de vida ao nascer era de 74 anos (no Brasil era de 72,4), a mortalidade infantil era de 18 para cada mil bebês nascidos vivos (no Brasil é de 20), e a taxa de alfabetização 84,2%, uma das mais altas no Oriente Médio.

A agressão imperialista, instrumentalizada pelos ataques da Otan em apoio às forças rebeldes desde março deste ano, empurrou a Líbia de volta à barbárie. Fortaleceu o radicalismo religioso que agora, depois do assassinato de Muamar Kadafi, proclama o fim do estado laico, impõe a xaria, a lei islâmica, e mancha de sangue aquilo que foi anunciado, ao mundo, como uma “primavera” dos povos.

O que ocorreu na Líbia foi um retorno ao passado mais tenebroso. As tropas a serviço do imperialismo destruíram a república iniciada em 1969 e assassinaram o presidente. E não se deram sequer ao disfarce de um julgamento fraudulento como o realizado no Iraque e que levou à execução de Sadam Hussein em 2006.

Quando as milícias monitoradas pela Otan entraram na cidade líbia de Sirte, no dia 20, elas sumariamente lincharam Muamar Kadafi e seu filho Mutassim. Nesta segunda-feira (24), divulgou-se a informação sobre o massacre de antigos partidários de Kadafi – foram encontrados 53 corpos no hotel Mahaari, em Sirte, com indicação de terem sido executados depois de detidos. Alguns estavam com as mãos atadas atrás das costas quando foram executados.

A sequência de horror na Líbia desmascara a hipocrisia do imperialismo. O presidente Barack Obama e a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, comemoraram o assassinato do líder líbio e apoiaram o início da “democracia” de sangue que garante os interesses geopolíticos dos EUA na região e promete a volta do petróleo líbio às empresas que haviam sido expulsas, há quatro décadas, por Kadafi. O mesmo fizeram os governantes das potências europeias agressoras.

Outra autoridade do imperialismo, o secretário de Defesa britânico, Philip Hammond, pareceu mais realista em suas declarações e defendeu a apuração daquele crime pelas autoridades que usurparam o poder na Líbia, para – disse ele – “reconstruir e limpar a sua reputação".

Como se isso fosse possível. O apoio dado a milícias rebeldes que, sem a intervenção estrangeira, não teriam a menor chance de sucesso, já havia sido um crime do imperialismo. Crime que foi ficando cada vez mais evidente na medida em que se dava a conhecer o caráter atrasado, bárbaro, dos defensores líbios da “democracia” pró-EUA. E que revelou toda sua crueza com os linchamentos ocorridos em Sirte, transformando a “primavera” líbia numa primavera de sangue.