O silêncio nunca é respeitado pela história

A idéia de instituir uma lei de "silêncio eterno" para certos documentos oficiais foi lançada sem muito sucesso. As verdade são, ou se tornam caixas de pandora quando as tentamos reduzir ao silêncio eterno. Um dia elas se abrem e os monstros, como os demoninhos da lenda, vem nos puxar as pernas em nossas camas. Salve-se quem puder.

A idéia de instituir uma lei de "silêncio eterno" para certos documentos oficiais foi lançada sem muito sucesso: houve a natural grita de quase todos os setores intelectuais e é bem possível que tudo não passe de uma iniciativa abortada, antes sequer de tomar forma. Há uma incompatibilidade entre o mistério e a democracia. Não deve ser por outra razão que a Igreja Católica cultiva o autoritarismo: nada mais insondável do que a vida dos religiosos fora do confessionário. Para a literatura, no entanto, o mistério é mais que um gênero literário. É a própria razão de um livro. H. Bustos Domecq, pseudônimo do autor policial, criado por Jorge Luis Borges e Bioy Casares, parece ser uma espécie de exacerbação do que, por si, é literatura. Sabemos que no último momento Isidro Parodi - o detetive que desvenda os crimes de dentro da prisão - declinará o nome do assassino. Desfeito o silêncio.

Na paródia dos dois escritores argentinos, os próprios personagens periféricos, são nomes conhecidos da novelística universal de mistério, como o padre Brown, clássico do escritor inglês J.K. Chesterton. A questão do mistério, porém, ou do seu sucedâneo, o silêncio, parece ser que ele acaba, quase sempre, no que se convencionou chamar de segredo de Polichinelo. Numa certa medida o mistério parece, inclusive, ter prazo de validade. A história não tem como prêmio esconder fatos, sejam quais forem.

Em certas celebrações do Vaticano, século atrás, executava-se um "Miserere" (uma espécie de pedido de perdão a Deus) do compositor renascentista Gregorio Allegri (1582-1652) que, a parte ser muito belo , "um\ coro de anjos," dizia-se com certa razão - era uma espécie de monopólio da Igreja. Ninguém, por proibição expressa das autoridades religiosas, podia divulgar a partitura. Era escutá-la e só. Isso até o dia em que um menino de doze anos, no século XVIII, ao assistir o ofício religioso por apenas duas vezes, na Catedral de São Pedro, resolveu escrever, nota por nota, o contraponto intrincado da obra – tarefa de um gênio, mas que se explicava pela identidade do garoto. Tratava-se do Wolfgang Amadeus Mozart. Dali em diante estava quebrado o mistério da grande música da Igreja, o milagre do "canto dos anjos": a partitura, no tempo de divulgação possível para a época, seria, então, acessada pelo resto da Europa e, mais tarde, pelo mundo.

Para Mozart, música alguma constituía mistério. Era ouvi-la, e escrevê-la em seguida. No entanto, ele mesmo, ou melhor, sua biografia, seria assombrada, no futuro, por boatos que supõem mistérios e que acrescentam perguntas, aparentemente irrespondidas para a posteridade. Sua morte prematura prestou-se a muitas conjeturas que quase sempre avançaram para o fantástico. Seu passamento teria sido precedida por uma encomenda secreta de seu famoso réquiem. Durante anos propalou-se que o anúncio de sua própria morte, apareceu-lhe sob a forma de um espectro: ele lhe teria encomendado o réquiem (que Mozart, contudo, não concluiu), mas que deveria ser executado por ocasião da sua própria morte É uma bela página fantástica para as histórias detetivescas, mas se sabe hoje que quem a encomendou foi um nobre, que queria permanecer no anonimato, daí a sua aproximação velada do compositor E que no filme ¨Amadeus¨ aparece, claramente, como um fantasma. Uma inverdade "bene trovata", apenas isso.

Apesar de tudo, porém, persistiu o instigante da morte prematura do compositor. Como "não poderia ter morrido tão moço ", com apenas 35 anos, foi acrescentada uma outra história, ainda mais rocambolesca (palavra, aliás, que vem de Rocambole, um personagem de mistério de uma série saída em folhetim no século XIX, de autoria de Ponson du Terrail). Por ela, Mozart teria sido envenenado, e por ninguém menos que a Maçonaria. A organização secreta a que, de fato, Mozart pertenceu (escreveu várias obras para exaltá-la), teria se sentido devassada pelo compositor. Ao escrever a sua ópera "Flauta Mágica", Mozart teria revelado vários segredos do grupo esotérico. Sabe-se que isso, comprovadamente, não aconteceu, mas desde que se mantivesse silêncio a respeito, ficaria a dúvida.

Na verdade, nada desses acontecimentos tem a ver com qualquer coisa parecida com o "silêncio eterno" reivindicado por alguns políticos da base do governo. Essa é uma suposição que fica da Igreja, ou melhor, de todas as igrejas. E, mais que tudo, de todas as organizações, inclusive as empresariais. Quando não, por grupos clandestinos, que vão do IRA irlandês, a Al Qaeda islâmica. Mas disso se sabe tanto, que é até ocioso fazer qualquer menção.

Chesterton, inspirador de Borges e de Bioy Casares em muitos bons momentos de seus escritos, não apenas aos que pertencem ao gênero explicitamente ¨de mistério¨, aponta, não raras vezes, para o fantástico. Num de seus romances, em que a palavra "delicioso" talvez não seja um juízo exagerado, há que se aduzir o fantástico. Chama-se "O Homem que foi Quinta-Feira". Como o intrigante do título sugere, é um livro detetivesco , mas com um tom farsesco que se aproxima do incrível. De repente, lá pelo fim do livro, o grande vilão não é quem pensamos, se é que existe um vilão. E, nas últimas páginas, o que resta é o poético.

Talvez seja essa a questão do silêncio: ele valerá para o mistério na dimensão em que não se diz. Um dos maiores filmes de terror de todos os tempos traduzido como "Os Inocentes", do inglês Jack Klayton, assusta por nunca mostrar explicitamente as fantasmagorias. É como se os personagens fôssemos nós mesmos. A todo o momento ficamos na dúvida se estamos vendo o que parece nos observar do meio do lago. Os monstros não são explícitos e , no final, a questão persiste em aberto. Pois as dúvidas - os silêncios - são os que mais nos incomodam. E assustam.

Talvez fosse isso que o senador autor da proposta sobre a tal lei do silêncio eterno, na verdade, quisesse: que os brasileiros ficássemos na expectativa de que tenhamos medo da nossa história. Para exemplificar, o senador citou o Barão do Rio Branco. Como criador da Chancelaria, antes e depois da República, o Barão teria segredos a manter sobre o Brasil. Claramente, o tal senador, não se referiu à ditadura militar recente que a rigor, não tem como se manter silenciosa, já que os gritos dos torturados ainda ressoam entre nós, pois muitos estão vivos ainda. Mas ao se referir ao criador do Itamarati, ele talvez se referisse, entre outros, ao que quase todos sabemos; que a tomada do Acre pelos brasileiros, talvez não seja de molde mesmo a aquietar nossa consciência, já que o gaúcho Plácido de Castro, que chefiou os seringueiros contra o exército boliviano, era claramente um agente provocador a serviço do Brasil. E talvez tenha sido assassinado justamente como "Queima de Arquivo", uma história que, afinal, talvez a Globo nunca estivesse disposta a contar.

A questão, porém, continua: onde o segredo ou o silêncio, por mais "obsequioso" que seja?

No fundo, de novo, quem sabe, naquilo que a Igreja chama justamente de "Silêncio Obsequioso" que seria um calar boca que o candidato ao mutismo aceitaria de bom grado, como uma espécie de aceitação de sua confissão, de que errou em alguns pontos doutrinários. Mesmo isso, porém, sem qualquer intromissão via internet , tal qual o wikleaks , mostra-se, no mínimo, fragilíssimo. Acaba de sair nos Estados Unidos o livro de um jornalista norte-americano, "católico praticante" como ele se define, em que são reveladas com nomes e endereços, os casos de homossexualismo e de práticas heterossexuais de membros teoricamente celibatários, da Igreja. Em que até mesmo a prática do aborto - justamente para evitar escândalos, como sempre -seria explicitamente recomendado por bispos e outros membros da hierarquia da Igreja. Não se trata evidentemente de um assunto para ser discutido em colunas sociais. Ou em páginas em que se fale da arte e da cultura. Mas são casos claros em que o que sobra, afinal, é o sempiterno segredo de Polichinelo. Todo o mundo sabe,

Paganini gostava de fazer segredo quanto a sua técnica prodigiosa ao violino. Muitos juravam que ele tinha feito pacto com o demônio. Era uma história que o violinista sempre fez questão de não desmentir. O silêncio sobre sua técnica, porém, nunca foi além do que ele escrevia. E na medida em que outros instrumentistas se jogavam no violino, estudando-o e praticando-o, mais e mais foi se impondo a crença, não de que Paganini tivesse feito qualquer acerto com satanás, mas de que tudo estava nos dedos para quem quer que tivesse talento e vontade para chegar ao seu virtuosismo. Hoje sabemos que um músico extraordinário pode se alçar ao domínio que Paganini tinha de seu instrumento. Nunca houve segredo algum. Seria, aliás, uma bobagem para a sua memória. que somente ele, apenas ele, tocasse as músicas que compôs.

Digamos que seja esse o limite do segredo - que é de não ser senão o começo da verdade. Pois daí, quem sabe, advenha todo o mistério, o mistério de Paganini. Mas também da história. Não será por a termos engavetada em arquivos indevassáveis, que ela deixará de bramir. As verdade são, ou se tornam caixas de pandora quando as tentamos reduzir ao silêncio eterno. Um dia elas se abrem e os monstros , como os demoninhos da lenda, vem nos puxar as pernas em nossas camas. Salve-se quem puder. (Enio Squeff - CM)

RUAS DA ESPANHA: 200 MIL CONTRA O ARROCHO

A indignação das ruas ainda não tem programa, diz Slavoj Zizek. No seu entender, significa que não saberia o que fazer no fatídico 'dia seguinte ' de uma eventual chegada ao poder. Mas a julgar pelo que ocorreu na Espanha neste final de semana, quando 200 mil pessoas tomaram as ruas de Madrid, Barcelona, Valencia , Sevilha etc a indignação já tem um alvo claro a mirar: o Pacto do Euro. "  No, no nos representan!", protestavam os manifestantes espanhóis neste domingo, quando compactos cordões humanos se acercavam dos parlamentos, deixando clara a rejeição ao acordo dos 17 países europeus firmado em março último. Acordo entre aspas. Talvez fosse melhor dizer pacto entre a corda e o pescoço para denominar o que vem sendo tentando desde o início da crise na zona do euro, quando Alemanha e França buscam fixar as condicionalidades para ministrar soro financeiro adicional às economias combalidas (Grécia, Espanha, Portugal, Irlanda etc). Entre as 'reciprocidades' agora escorraçadas pelas ruas estão cortes e regras restritivas para aposentadorias, cortes de serviços sociais, reajustes salariais vinculados exclusivamente à produtividade, cortes drásticos nos déficits públicos (os mesmos que cresceram porque o setor público, em muitos casos, socorreu a banca privada pega no contrapé da bolha de crédito e especulação). O 'pacto do Euro'  de março já é uma adaptação 'suavizada' da austeridade prussiana requerida no início da crise por Angela Merkel como condição para colocar dinheiro alemão extra no caixa dos governos em dificuldades. O que ninguém previa nos idos de março é que multidões  de pescoços sairiam às ruas para rechaçar as ‘ofertas' da corda, como tem ocorrido com freqüência e intensidade crescentes.Zizek tem razão: não há um programa para ' o dia seguinte', o que representa um flanco histórico perigosíssmo (não por acaso a direita radical venceu as eleições regionais espanholas recentemente e ganhou o governo em Portugal). Ao mesmo tempo, quando o rechaço à espoliação financeira toma as  proporções e a contundência registradas na Espanha e na Grécia a questão é saber se o outro lado tem  legitimidade para esmagar um imaginário social que lhe é francamente hostil. No caso das privatizações impostas  à Grécia, por exemplo, que partido assumirá o ônus de nomear um síndico de massa falida, sabendo de antemão que o sacrifício é, ao mesmo tempo, leonino e  insuficiente, sangrento e inútil? Isso nos próprios termos da lógica insaciável que pretende cortar o déficit público de 12,7% para 3%, a toque de caixa. A semana promete.

(Carta Maior; 2º feira,20/06/ 2011)

O papel de Wall Street no narcotráfico

A política dos EUA para o México é um pesadelo. Ela minou a soberania mexicana, corrompeu o sistema político e militarizou o país. Obteve também como resultado a morte violenta de milhares de civis, pobres em sua maioria. Mas Washington não está nenhum pouco preocupado com os “danos colaterais”, desde que possa vender mais armas, fortalecer seu regime de livre comércio e lavar mais lucros das drogas em seus grandes bancos. Os principais bancos dos EUA se tornaram sócios financeiros ativos dos cartéis assassinos da droga. A guerra contra as drogas é uma fraude. Ela não tem a ver com proibição, mas sim com controle. O artigo é de Mike Whitney.

Mike Whitney - SinPermiso

Imagine qual seria sua reação se o governo mexicano decidisse pagar 1,4 milhões de dólares a Barack Obama para usar tropas norte-americanas e veículos blindados em operações militares em Nova York, Los Angeles e Chicago, estabelecendo postos de controle, e elas acabassem se envolvendo em tiroteios que resultassem na morte de 35 mil civis nas ruas de cidades norte-americanas. Se o governo mexicano tratassem assim os Estados Unidos, vocês o considerariam amigo ou inimigo? Pois é exatamente assim que os EUA vêm tratando o México desde 2006.

A política dos EUA para o México – a Iniciativa Mérida – é um pesadelo. Ela minou a soberania mexicana, corrompeu o sistema político e militarizou o país. Obteve também como resultado a morte violenta de milhares de civis, pobres em sua maioria. Mas Washington não está nenhum pouco preocupado com os “danos colaterais”, desde que possa vender mais armas, fortalecer seu regime de livre comércio e lavar mais lucros das drogas em seus grandes bancos. É tudo muito lindo.

Há alguma razão para dignificar essa carnificina chamando-a de “Guerra contra as drogas”?

Não faz nenhum sentido. O que vemos é uma oportunidade descomunal de empoderamento por parte das grandes empresas, das altas finanças e dos serviços de inteligência norteamericanos. E Obama segue meramente fazendo seu leilão, razão pela qual – não é de surpreender – as coisas ficaram tão ruins sob sua administração. Obama não só incrementou o financiamento do Plano México (conhecido como Mérida), como deslocou mais agentes norteamericanos para trabalharem em segredo enquanto aviões não tripulados realizam trabalhos de vigilância. Deu para ter uma ideia do cenário?

Não se trata de uma pequena operação de apreensão de drogas, é outro capítulo da guerra norteamericana contra a civilização. Vale lembrar uma passagem de um artigo de Laura Carlsen, publicado no Counterpunch, que nos mostra um elemento de fundo:
“A guerra contra as drogas converteu-se no veículo principal de militarização da América Latina. Um veículo financiado e impulsionado pelo governo norteamericano e alimentado por uma combinação de falsa moral, hipocrisia e muito de temor duro e frio. A chamada “guerra contra as drogas” constitui, na realidade, uma guerra contra o povo, sobretudo contra os jovens, as mulheres, os povos indígenas e os dissidentes. A guerra contra as drogas se converteu na forma principal do Pentágono ocupar e controlar países à custa de sociedades inteiras e de muitas, muitas vidas”.

“A militarização em nome da guerra contra as drogas está ocorrendo mais rápida e conscienciosamente do que a maioria de nós provavelmente imaginou com a administração de Obama. O acordo para estabelecer bases na Colômbia, posteriormente suspenso, mostrou um dos sinais da estratégia. E já vimos a extensão indefinida da Iniciativa de Mérida no México e América Central, incluindo, tristemente, os navios de guerra enviados a Costa Rica, uma nação com uma história de paz e sem exército...”

“A Iniciativa de Mérida financia interesses norteamericanos para treinar forças de segurança, proporciona inteligência e tecnologia bélica, aconselha sobre as reformas do Judiciário, do sistema penal e a promoção dos direitos humanos, tudo isso no México” (“The Drug War Can’t Be Improved Only be Ended” – “A Guerra contra as drogas não pode ser melhorada, só terminada”, Laura Carlsen, Counterpunch)

A impressão que dá é que Obama está fazendo tudo o que pode para converter o México em uma ditadura militar, pois é exatamente isso o que ele está fazendo. O Plano México é uma farsa que esconde os verdadeiros motivos do governo, que consiste em assegurar-se de que os lucros do tráfico de drogas acabem nos bolsos das pessoas adequadas. É disso que se trata: de muitíssimo dinheiro. E é por isso que o número de vítimas disparou, enquanto a credibilidade do governo mexicano caiu como nunca em décadas. A política norteamericana converteu grandes extensões do país em campos de morte e a situação não para de piorar.

Veja-se esta entrevista com Charles Bowden, que descreve como é a vida das pessoas que vivem na Zona Zero da guerra das drogas no México, Ciudad Juárez:
“Isso ocorre em uma cidade onde muita gente vive em caixas de papelão. No último ano, dez mil negócios encerraram suas atividades. De 30 a 60 mil pessoas, sobretudo os ricos, mudaram-se para El Paso, no outro lado do rio, por razões de segurança. Entre eles, o prefeito de Juárez, que prefere ir dormir em El Paso. O editor do diário local também vive em El Paso. Entre 100 e 400 mil pessoas simplesmente saíram da cidade. Boa parte do problema é econômico. Não se trata simplesmente da violência. Durante esta recessão desapareceram pelo menos 100 mil empregos das empresas fronteiriças devido à competição asiática. As estimativas são de que há entre 500 e 900 bandos de delinquentes”.

Há 10 mil soldados das tropas federais e agentes da Polícia Federal vagando por ali. É uma cidade onde ninguém sai à noite, na qual todos os pequenos negócios pagam extorsão, onde foram roubados oficialmente 20 mil automóveis no ano passado e assassinadas 2.600 pessoas no mesmo período. É uma cidade onde ninguém segue o rastro das pessoas que foram sequestradas e não reaparecem, onde ninguém conta as pessoas enterradas em cemitérios secretos onde, de forma indecorosa, volta e meia aparecem alguns corpos em meio a alguma escavação. O que temos é um desastre e um milhão de pessoas que são muito pobres para poder ir embora. A cidade é isso”. (Charles Bowden, Democracy Now)

Isso não tem a ver com as drogas; trata-se de uma política externa louca que apoia exércitos por delegação para impor a ordem por meio da repressão e militarização do Estado policial. Trata-se de expandir o poder norte-americano e de engordar os lucros de Wall Street. Vejamos mais alguns dados de fundo proporcionados por Lawrence M. Vance, na Future of Freedom Foundation:
“Um número não revelado de agentes da lei norteamericanos trabalha no México (...) A DEA tem mais de 60 agentes no México. A esses se somam os 40 agentes de Imigração e Aduanas, 20 auxiliares do Serviço de Comissários de Polícia e 18 agentes da Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos, mais os agentes do FBI, do Serviço de Cidadãos e Imigração, Aduana e Proteção de Fronteiras, Serviço Secreto, guarda-costas e Agência de Segurança no Transporte. O Departamento de Estado mantém também uma Seção de Assuntos de Narcóticos. Os EUA também forneceram helicópteros, cães farejadores de drogas e unidades de polígrafos para examinar os candidatos a trabalhar em organismos de aplicação das leis”.

“Os aviões não tripulados norteamericanos espionam os esconderijos dos carteis e os sinais rastreadores norte-americanos localizam com exatidão os carros e telefones dos suspeitos. Agentes norteamericanos seguem os rastros, localizam chamadas telefônicas, leem correios eletrônicos, estudam padrões de comportamento, seguem rotas de contrabando e processam dados sobre traficantes de drogas, responsáveis pela lavagem de dinheiro e chefes dos cartéis. De acordo com um antigo agente anti-droga mexicano, os agentes norteamericanos não estão limitados em suas escutas no México pelas leis dos EUA, desde que não se encontrem em território norteamericano e não grampeiem cidadãos norteamericanos. (“Why Is the U.S. Fighting Mexico’s Drug War?”, “Por que os EUA travam a guerra contra as drogas no México?”, Laurence M. Vance, The Future of Freedom Foundation).

Isso não é política externa, mas sim outra ocupação norteamericana. E adivinhem quem enche os cofres com essa pequena fraude sórdida? Wall Street. Os grandes bancos ficam com sua parte como sempre fazem. Vejamos essa passagem de um artigo de James Petras intitulado “How Drug profits saved Capitalism” (“Como os lucros das drogas salvaram o capitalismo”, publicado em Global Research). É um estupendo resumo dos objetivos que estão configurando essa política:
“Enquanto o Pentágono arma o governo mexicana e a DEA (Drug Enforcement Agency, a agência anti-droga dos EUA) põe em prática a “solução militar”, os maiores bancos dos EUA recebem, lavam e transferem centenas de bilhões de dólares nas contas dos senhores da droga que, com esse dinheiro, compram armas modernas, pagam exércitos privados de assassinos e corrompem um número indeterminado de funcionários encarregados de fazer cumprir a lei de ambos os lados da fronteira...”

“Os lucros da droga, no sentido mais básico, são assegurados mediante a capacidade dos carteis de lavar e transferir bilhões de dólares para o sistema bancário norteamericano. A escala e a envergadura da aliança entre a banca norteamericana e os carteis da droga ultrapassa qualquer outra atividade do sistema financeiro privado norteamericano. De acordo com os registros do Departamento de Justiça dos EUA, só um banco, o Wachovia Bank (propriedade hoje de Wells Fargo), lavou 378.300 milhões de dólares entre 1° de maio de 2004 e 31 de maio de 2007 (The Guardian, 11 de maio de 2011). Todos os principais bancos dos EUA tornaram-se sócios financeiros ativos dos cartéis assassinos da droga”.

“Se os principais bancos norteamericanos são os instrumentos financeiros que permitem os impérios multimilionários da droga operar, a Casa Branca, o Congresso dos EUA e os organismos de aplicação das leis são os protetores essenciais destes bancos (...) A lavagem de dinheiro da droga é uma das fontes mais lucrativas de lucros para Wall Street. Os bancos cobram gordas comissões pela transferência dos lucros da droga que, por sua vez, emprestam a instituições de crédito a taxas de juros muito superiores às que pagam – se é que pagam – aos depositantes dos traficantes de drogas.

Inundados pelos lucros das drogas já desinfetados esses titãs norteamericanos das finanças mundiais podem comprar facilmente os funcionários eleitos para que perpetuem o sistema”. (“How Drug Profits saved Capitalism, James Petras, Global Research).

Vamos repetir: “Todos os principais bancos dos EUA se tornaram sócios financeiros ativos dos cartéis assassinos da droga”.

A guerra contra as drogas é uma fraude. Ela não tem a ver com proibição, mas sim com controle. Washington emprega a força para que os bancos possam garantir um bom lucro. Uma mão lava a outra, como ocorre com a Máfia.

(*) Mike Whitney é um analista político independente que vive no estado de Washington e colabora regularmente com a revista norteamericana CounterPunch.

Tradução: Katarina Peixoto

Para Hobsbawm, crise explica deriva à direita na Europa

O blog do italiano Beppe Grillo entrevistou Eric Hobsbawm no dia do seu 94º aniversário. Hobsbawm, que faz questão de dizer que é um historiador, não um futurologista – fala, entre outros assuntos, sobre o que é hoje o marxismo e a crise na União Europeia. Hobsbawm acredita que, no futuro próximo, praticamente todos ou quase todos os países europeus serão governados por governos de direita, de um tipo ou de outro. Para ele, a crise econômica que se arrasta desde 2008, tem muito a ver com a deriva à direita na Europa. "Acho que, hoje, só quatro economias na Europa, na União Europeia, estão sob governos de centro ou de esquerda".

Blog de Beppe Grillo

O blog de Beppe Grillo entrevistou Eric Hobsbawm, um dos maiores historiadores marxistas vivo. A entrevista aconteceu no dia do seu 94º aniversário, quando esteve em Roma para o lançamento da tradução italiana de seu livro How to Change the World - Why rediscover the inheritance of Marxism. Hobsbawm analisa a possibilidade de uma deriva rumo à direita nos próximos anos na Europa, por razões relacionadas com a depressão econômica, a ânsia por segurança e a estagnação da União Europeia, arcada sob o peso da obrigação de ser cada vez maior e maior e pela falta de visão política comum. Além disso, os movimentos de resistência têm crescido mais em regiões onde há um maior número de jovens – por exemplo no norte da África e nos países em desenvolvimento, não na Europa. Mas, acima de tudo, Hobsbawm, que faz questão de dizer que é um historiador, não um futurologista – fala-nos sobre o que é hoje o marxismo e sobre os seus efeitos.

(1) Sobre o marxismo hoje

Eric Hobsbawm: Sou o Eric Hobsbawm. Sou um historiador muito velho. Como tal, telefona-me no dia do meu 94º aniversário. Durante toda a minha vida escrevi principalmente sobre a história dos movimentos sociais, a história geral da Europa e do mundo dos séculos XIX e XX. Acho que todos os meus livros estão traduzidos para italiano e alguns foram até bastante bem recebidos.

Blog de Beppe Grillo: A nossa primeira pergunta é sobre o seu livro. O marxismo é considerado um fenômeno pós-ideológico. Poderia explicar-nos porquê? E quais serão as consequências dessa mudança?

Eric Hobsbawm: Eu não usei exatamente a expressão “fenômeno pós-ideológico” para marxismo, mas é verdade que, no momento, o marxismo deixou de ser o principal sistema de crenças associado aos grandes movimentos políticos de massa em toda a Europa. Apesar disso, acho que sobrevivem alguns pequenos movimentos marxistas. Nesse sentido, houve uma grande mudança no papel político que o marxismo desempenha na política da Europa. Há algumas partes do mundo, por exemplo, a América Latina, em que as coisas não se passaram do mesmo modo. A consequência daquela mudança, na minha opinião, é que agora todos podemos concentrar-nos mais e melhor nas mudanças permanentes que o marxismo provocou, nas conquistas permanentes do marxismo.

Essas conquistas permanentes, na minha opinião, são as seguintes: Primeiro, Marx introduziu algo que foi considerado novidade e ainda não se realizou completamente, a saber, a crença de que o sistema econômico que conhecemos não é permanente nem destinado a durar eternamente; que é apenas uma fase, uma etapa no desenvolvimento histórico que acontece de um determinado modo e deixará de existir e converter-se-á noutra coisa ao longo do tempo.

Segundo, acho que Marx concentrou-se na análise do específico modus operandi, do modo como o sistema operou e se desenvolveu. Em particular, concentrou-se no curioso e descontinuo modo através do qual o sistema cresceu e desenvolveu contradições, que por sua vez produziram grandes crises.

A principal vantagem da análise que o marxismo permite fazer é que considera o capitalismo como um sistema que origina periodicamente contradições internas que geram crises de diferentes tipos que, por sua vez, têm de ser superadas mediante uma transformação básica ou alguma modificação menor do sistema. Trata-se desta descontinuidade, deste reconhecimento de que o capitalismo opera não como sistema que tende a se auto-estabilizar, mas que é sempre instável e eventualmente, portanto, requere grandes mudanças. Esse é o principal elemento que ainda sobrevive do marxismo.

Terceiro, e acho que aí está a preciosidade do que se poderá chamar de fenômeno ideológico, o marxismo é baseado, para muitos marxistas, num senso profundo de injustiça social, de indignação contra a desigualdade social entre os pobres e os ricos e poderosos.

Quarto, e último, acho que talvez se deva considerar um elemento – que Marx talvez não reconhecesse – mas que esteve sempre presente no marxismo: um elemento de utopia. A crença de que, de um modo ou de outro, a sociedade chegará a uma sociedade melhor, mais humana, do que a sociedade na qual todos vivemos atualmente.

(2) Uma deriva à direita na Europa?

Blog: No norte da África e em alguns países europeus – Espanha, Grécia e Irlanda – alguns movimentos de jovens que nasceram na internet e usam redes, por exemplo Twitter e Facebook, estão aproximando-se da política. São movimentos que exigem mais envolvimento e mudanças radicais nas escolhas das sociedades. Mas, ao mesmo tempo, a Espanha tende à direita; a Dinamarca votou pelo encerramento das fronteiras com a Hungria; e na Finlândia, e até mesmo na França, com Marie Le Pen, estão surgindo partidos nacionalistas de extrema-direita. Não é isto uma contradição?

Eric Hobsbawm: Não, não acho. Acho que são fenômenos diferentes. Acho que, na maioria dos países ocidentais, hoje, os jovens são uma minoria politicamente ativa, largamente por efeito de como a educação é construída. Por exemplo: os estudantes sempre foram, ao longo dos séculos, elementos ativistas. Ao mesmo tempo, a juventude educada hoje é muito mais familiarizada com modernas tecnologias de informação, que transformaram a agitação política transnacional e a mobilização política transnacional.

Mas há uma diferença entre (a) esses movimentos de jovens educados nos países do ocidente, onde, em geral, toda a juventude é fenômeno de minoria, e (b) movimentos similares de jovens em países islâmicos e em outros lugares, nos quais a maioria da população tem entre 25 e 30 anos. Nesses países, portanto, muito mais do que na Europa, os movimentos de jovens são politicamente muito mais massivos e podem ter maior impacto político. O impacto adicional na radicalização dos movimentos de juventude acontece porque os jovens hoje, em período de crise econômica, são desproporcionalmente afetados pelo desemprego e, portanto, estão desproporcionalmente insatisfeitos. Mas não se pode adivinhar que rumos tomarão esses movimentos. No todo, os movimentos dessa juventude educada não são, politicamente falando, movimentos da direita. Mas eles só, eles pelos seus próprios meios, não são capazes de definir o formato da política nacional e todo o futuro. Creio que, nos próximos dois meses, assistiremos aos desdobramentos desse processo.

Os jovens iniciaram grandes revoluções, mas não serão eles que necessariamente decidirão a direção geral pela qual andarão aquelas revoluções. Cada direção, claro, depende do país e da região. Obviamente as revoluções serão muito diferentes nos países islâmicos, do que são na Europa ou, claro, nos EUA.

E é verdade que na Europa e provavelmente nos EUA pode haver uma deriva para a direita, na política. Mas isso, parece-me, será assunto da terceira pergunta.

(3) A crise econômica

Blog: Sim, a próxima pergunta é sobre a crise econômica em que vivemos desde 2008. As crises de 29, 33, levaram o fascismo ao poder. Prevê algum risco de a crise atual ter os efeitos que tiveram as crises de 28, 29, 33?

Eric Hobsbawm: Bem, não há dúvidas de que a crise, a crise econômica que se arrasta desde 2008, tem muito a ver com a deriva à direita na Europa. Acho que, hoje, só quatro economias na Europa, na União Europeia, estão sob governos de centro ou de esquerda. Algumas daquelas devem perder. A Espanha provavelmente também se moverá em direção à direita. Nesse sentido, parece verdade. Não acho que haja aí qualquer risco de ascensão do fascismo, como nos anos 1930s. O perigo do fascismo nos anos 1930s foi, em grande medida, resultado da conversão de um país em particular, um país decisivo politicamente, nomeadamente a Alemanha sob a alçada de Hitler.

Não há sinal de que nada disso esteja a acontecer hoje. Nenhum dos países importantes, segundo me parece, dá qualquer sinal nessa direção. Nem nos EUA, onde há um forte movimento direitista, pode-se concluir que aquele movimento ganhe poder nas urnas. Nem, tampouco, no caso dos partidos e movimentos de extrema-direita nos países europeus. Apesar de serem fortes, têm-se mantido como fortes minorias sem grandes hipóteses de se tornarem maiorias. Mas, sim, creio que, no futuro próximo, praticamente todos ou quase todos os países europeus serão governados por governos de direita, de um tipo ou de outro. Recorde-se que um dos efeitos logo termo da crise económica dos anos 1930s foi que praticamente toda a Europa tornou-se democrata e de esquerda, como jamais antes acontecera. Mas isso levou algum tempo. Portanto, há um risco, mas não é o mesmo risco que havia nos anos 1930. O risco é antes o de não se agir o suficiente para lidar com os problemas básicos, enaltecidos pelo capitalismo dos últimos 40 e enfatizados pelo renascimento dos estudos marxistas.

Blog: O que pensa sobre a União Europeia e sobre o que já foi conseguido? A União Europeia conseguirá consolidar-se ou voltará a ser uma simples reunião de estados?

Eric Hobsbawm: Acho que a esperança de que a União Europeia venha a ser algo mais que uma aliança de estados e área de livre comércio, essa, não tem grande futuro. Não irá muito além do que já foi até aqui, mas não acho que seja destruída.

Acho que o que já se fez, um grau de livre comércio, um grau muito mais importante de jurisprudência comum e lei comum permanecerão. A principal fraqueza da União Europeia, parece-me, razão do fracasso, foi o conflito entre a economia e a base social da União Europeia. Um conflito que resultou da tentativa para eliminar a guerra entre a França e a Alemanha e unificar economicamente as partes mais ricas e desenvolvidas da Europa. Esse objetivo foi alcançado. Tal foi misturado em seguida com um objetivo político associado à Guerra Fria e ao desenvolvimento após o fim deste período, nomeadamente o objetivo de extensão das fronteiras a todo o continente e mais além. Este processo dividiu a Europa em partes que já não são facilmente coordenáveis.

Economicamente, as grandes crises são ambas muito parecidas no que diz respeito às aquisições para a União Europeia desde os anos 1970s, na Grécia, em Portugal e na Irlanda, por exemplo. Mesmo politicamente, as diferenças entre os antigos estados comunistas e os antigos estados não comunistas da Europa enfraqueceram a capacidade de a Europa continuar a desenvolver-se. Se a Europa continuará a conseguir manter-se como está, eu não o sei. Não creio, contudo, que a União Europeia deixe de existir e acho que continuaremos a viver numa Europa mais coordenada do que a que conhecemos, digamos, desde a II Guerra Mundial.

De qualquer modo, devo dizer que está fazendo-me perguntas enquanto historiador mas sobre o futuro. Infelizmente, os historiadores sabem tanto sobre o futuro quanto qualquer outra pessoa. Por isso, as minhas previsões não são fundadas em nenhuma especial vocação que eu tenha para prever o futuro.

Tradução: Coletivo Vila Vudu

Igreja Católica anuncia que vai colher assinaturas contra novo Código Florestal

O Conselho Permanente da CNBB divulgou nota contra a flexibilização do uso de áreas de preservação permanente (APP) e contra a anistia das multas e penalidades a quem desmatou, estabelecidas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

 

Brasília – A Igreja Católica poderá mobilizar suas 12 mil paróquias para fazer circular um abaixo-assinado contra o projeto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.

 

O anúncio foi feito hoje (17) em Brasília pela cúpula da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que pretende criar um fórum com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente contrários às mudanças propostas na lei.

 

O Conselho Permanente da CNBB divulgou nota contra a flexibilização do uso de áreas de preservação permanente (APP) e contra a anistia das multas e penalidades a quem desmatou, estabelecidas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

 

O documento convoca os católicos “a participar do processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo abaixo-assinados contra a devastação”. Segundo a CNBB, as decisões referentes ao código não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. "Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica”, diz ainda a nota da CNBB.

 

No ano passado, a participação da Igreja Católica viabilizou o recolhimento de mais de 1 milhão de assinaturas em favor da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional. Com a mobilização de agora, a CNBB espera ser ouvida na discussão do novo código. “Não queremos nos furtar a participar da melhoria do texto”, disse aos jornalistas o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner.

 

Além de destacar a importância de participar das discussões, o bispo disse esperar que Senado convoque a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para debater a proposta. No mês passado, a SBPC apresentou ao Congresso Nacional e ao governo federal um estudo preliminar sobre as consequências da mudança do código no aumento do desmatamento.

 

“Eu espero ser convidada para o debate. Já estamos com a apresentação pronta”, disse à Agência Brasil a presidente da SBPC, a bioquímica Helena Nader.

 

Ela informou que a presidência do Senado não acatou nenhuma das sugestões encaminhadas pela SBPC em carta, como, por exemplo, a proposta de que a Casa inclua a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na discussão do projeto do novo código.

 

O projeto tramita entre as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

A CNBB também divulgou nota sobre a violência na Amazônia, mencionando o assassinato de quatro camponeses, recentemente, nos estados do Pará e de Rondônia, que foi associado a conflitos agrários e ambientalistas. “As ameaças [aos camponeses mortos] já eram de conhecimento das autoridades competentes, Infelizmente, pouco foi feito para proteger estas famílias”, diz a nota da CNBB. (VoteBrasil)

EUA perdem força, mas aumentam presença na América Latina

O imperialismo dos Estados Unidos e seus aliados tem perdido força política em toda a América Latina, mas faz crescer sua presença militar na região a olhos vistos. Essa é a principal conclusão da Conferência Internacional sobre a Integração Latino-Americana e a Luta pela Paz, realizada neste final de semana em São Paulo.

O encontro foi promovido pelo Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz – Cebrapaz e contou com a participação de representantes de 11 países, entre os quais os embaixadores da Venezuela e do Vietnã no Brasil. E foi presidido pela presidente do Cebrapaz e do Conselho Mundial da Paz, Socorro Fomes, que abriu o evento na sexta-feira (17) à noite.
Atlântico Sul
No sábado (17), pela manhã, o evento foi aberto com debate sobre “Ameaças à Paz no Atlântico Sul”, que abordou a crescente presença dos Estados Unidos. Esta fase foi coordenada por Rubens Diniz, dirigente do Cebrapaz.

Em especial, foi denunciada a revitalização da 4ª Frota da Marinha daquele país, que impõe terror ao singrar os mares desta parte do planeta, fortemente armada.

Rina Bertaccini, representante argentina no evento, analisou a presença estrangeira no cone sul da América, especialmente nas ilhas entre a Argentina e o continente antártico. Ela denunciou a crescente presença da Grã-Bretanha e das forças da Otan especialmente na Ilhas Malvinas.

“São 5000 estrangeiros ocupando aquele território, com mais e mais instalações militares e a suspeita de que haja armas nucleares ali instaladas”, afirmou Rina. Mas, ressaltou, mudanças no quadro geopolítico da América Latina, que “não são apenas otimismo, mas possibilidade concreta de enfrentar as ameaças, com novos governos que surgem com disposição para isso”.
Atlântico Sul

Do mesmo modo, Ghillermo Borneu, do Peru, disse que o quadro da presença do imperialismo na região tem mudado na medida em que também mudam os governos em muitos países. Apontou, também, a presença da China, que se contrapõe no campo econômico aos interesses do imperialismo.

Ele citou o exemplo do petróleo. Lembrou que o governo chinês fez recentemente aquisições de petróleo da brasileira Petrobrás e da estatal venezuelana, pagando adiantado por entregas futuras. Isso, segundo disse, torna a Venezuela menos vulnerável a pressões dos Estados Unidos.
Nova cara

O jornalista brasileiro Igor Fuser completou a rodada apresentando as diversas faces do imperialismo, que muda de nome e elege novos inimigos como forma de justificar suas agressões. A própria interpretação de termos como “paz”, “segurança” e “defesa”, mesmo na grande mídia, é apresentada na visão do imperialismo.

Ele fez um histórico das fases do imperialismo, desde a Guerra Fria, em que o inimigo era o leste europeu até os dias atuais, em que o narcotráfico e o terrorismo são usados para acobertar as ações imperialistas na América Latina e no mundo inteiro.

Política dos EUA

A atual política dos Estados Unidos para a América Latina e Caribe foi o tema da segunda mesa de debates da Conferência, neste sábado (18). Desta, participaram Enrique Daza, da Colômbia, Bertha Oliva, de Honduras, Guillermo de La Paz Velez, de Porto Rico e Ricardo Abreu Alemão, secretário de Relações Internacionais do PCdoB, sob a coordenação de Ronaldo Carmona, do Cebrapaz.

Alemão analisou as mudanças na fisionomia da política dos Estados Unidos para a América Latina, frisando que, em verdade, o que tem ocorrido é um avanço nas agressões em todo o continente. Ressaltou, contudo, que o surgimento de governos progressistas e defensores dos interesses nacionais em muitos países se contrapõem a essa política.

Todos concordaram em que a atual política dos Estados Unidos ganhou uma nova roupagem com o presidente Barak Obama, mas, na prática, segue em crescente ameaça. Daza expôs o drama da presença física de tropas ianques na Colômbia, a título de combater o terrorismo, mas com a finalidade da dominação.

Bertha Oliva, por sua vez, denunciou a dramática situação de Honduras e outros países do Caribe. Citou até mesmo seu caso pessoal, pois seu marido desapareceu após ser sequestrado e torturado por forças ligadas ao avanço imperialista em seu país.

Povos em luta

A terceira parte dos debates teve por tema a “Luta dos Povos Contra as Agressões”. Representantes de vários países demonstraram como os povos de todos os continentes se movimentam ao longo da história e no momento atual para rechaçar as agressões dos Estados Unidos e seus aliados.

O sírio Eduardo Elias, presidente da Federação das Entidades Árabes de São Paulo, relatou a atual ofensiva do imperialismo no Oriente Médio. No caso da Síria, em especial, ele disse que a tática do imperialismo tem sido a de fazer renascerem diferenças religiosas que aquele povo havia conseguido suplantar a partir de meados do século passado.

José Ramón, do conselho da Paz de Cuba, fez um histórico da presença dos Estados Unidos naquele país. Lembrou que a ocupação territorial da ilha, com a ainda hoje presente Base de Guantânamo, é um símbolo da agressão imperialista em todo o continente.

J.K. Suleiman Rachid, da Palestina, fez detalhado relato da situação no Oriente Médio e demonstrou que a criação do estado de Israel nada tem a ver com o holocausto nazista e a Segunda Guerra. “A história nos demonstra com fatos concretos que essa decisão estava tomada desde muito antes dessa fase”, afirmou.

Ele disse que a posição da Palestina contempla a existência de Israel, mas defende a imediata implantação do estado palestino. Para isso, lembrou ele, é necessário que o governo israelense reveja sua postura na questão dos territórios ocupados e reconheça o direito do povo palestino de construir sua pátria.

O representante do Vietnã, Nguyen Huynh, membro do Conselho Mundial da Paz, fez um histórico da luta do povo vietnamita contra a agressão imperialista. E disse que a experiência de seu povo serve de exemplo de que é possível derrotar o imperialismo.

Solidariedade

Esta fase dos debates, coordenada por Alexandre Araujo, do Cebrapaz de Minas Gerais, foi encerrada com pronunciamento de José Reinaldo Carvalho, sobre “Solidariedade Internacional”.

Falando em nome do Cebrapaz, José Reinaldo disse que “o anti-imperialismo é a essência da solidariedade internacional”. Ele fez um histórico das lutas solidárias ao redor do mundo e na América Latina e afirmou que a afirmação das nações, em processos de mudança em favor da auto-determinação dos povos e de uma sociedade mais justa e igualitária passa pela derrota do imperialismo.

Comunicado

Ao final do evento, foi aprovado um comunicado à opinião pública, leia a íntegra do documento:

“Comunicado à opinião pública

Realizou-se em São Paulo, nos dias 17 e 18 de junho, a Conferência Internacional “A Integração Latino-Americana e a Luta pela Paz”, organizada pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), que nesta ocasião saúda as organizações do movimento social, de solidariedade e pela paz no Brasil, na América Latina e no mundo.

Na ocasião foram condenadas as estratégias guerreiras do imperialismo norte-americano e seus aliados, a militarização e todas as ameaças à paz.

A Conferência reafirmou que o imperialismo em sua etapa declinante está mais agressivo contra os povos, aumentando seus gastos militares, sua monstruosa máquina de guerra e ações bélicas.

Exigiu-se que cessem os bombardeios da Otan contra a Líbia e as provocações desestabilizadoras na Síria, assim como a retirada das tropas de ocupação do Iraque e do Afeganistão.

Durante os painéis e debates deu-se ênfase ao apoio à luta pela libertação da Palestina, com a criação do seu Estado nacional independente.

Manifestou-se a indeclinável solidariedade com os povos latino-americanos na luta por sua independência e soberania, pela democracia e a integração, contra a ingerência do imperialismo estadunidense e a Quarta Frota.

Tema bastante debatido foi a existência de bases militares dos Estados Unidos e demais potências imperialistas em países soberanos. Foi enfática a exigência do fechamento dessas bases.

Durante as exposições dos conferencistas e nos debates surgiu com força a exigência do desmantelamento da Otan e da abolição das armas nucleares.

Manifestou-se todo o apoio à luta pelo fechamento da base de Guantânamo, pelo fim do bloqueio a Cuba e pela libertação dos seus cinco heróis encarcerados injustamente nos Estados Unidos.

A Conferência Internacional foi um marco na atividade do Cebrapaz e organizações coirmãs e aponta para o fortalecimento da luta pela paz e da solidariedade com os povos agredidos pelo imperialismo.

A Conferência foi realizada num ambiente de unidade e confiança. Em todos os seus participantes era forte a convicção de que o imperialismo não é invencível e será derrotado.

São Paulo, 18 de junho de 2011

Cebrapaz”

 

De São Paulo, Jaime Sautchuk
Colaboração Érika Ceconi

Seminário de Mulheres em Feira de Santana

A FETAG-BA, através de sua Secretaria de Mulheres, realizou no dia 16 de junho último, em Feira de Santana, o Encontro Regional para debater os temas que farão parte da pauta de reivindicações, que será apresentada ao Governo Federal, durante a Marcha das Margaridas, que acontecerá nos dias 16 e 17 de agosto em Brasília, com a presença estimada de 100 mil mulheres. Participaram do evento mulheres representantes de 15 municípios da região de Feira de Santana, Litoral Norte e Recôncavo. A coordenação foi feita por Maria Cristina da Silva, Secretária de Mulheres da Entidade, assessorada por Maria Madalena. Presentes ao evento também estiveram o presidente da FETAG-BA, Cláudio Bastos, os coordenadores regionais da CTB-Bahia, Milton Sales e Ireny Nery, os coordenadores regionais da Entidade, Renilda Santos e Edifrâncio Oliveira, além de Rozete Evangelista, assessora regional.

Por Genaldo de Melo

Cynthia McKinney: A Líbia sob fogo da Otan; um festim de sangue

É claramente evidente que a Otan excedeu o seu mandato, mentiu acerca das suas intenções, é responsável por assassínios extrajudiciais, tudo em nome da “intervenção humanitária”.

No período em que integrei o Comitê de Relações Internacionais no Congresso, entre 1993 e 2003, tornou-se-me evidente que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) constituía um anacronismo. Fundada em 1945, no final da 2ª Guerra Mundial, a Otan foi criada pelos EUA como resposta à sobrevivência da União Soviética enquanto Estado Socialista. A Otan constituía a garantia política, para os EUA, de que a dominação capitalista sobre as economias europeia, asiática e africana iria prosseguir. E esta garantia assegurava também a sobrevivência do apartheid global então existente.

A Otan é um pacto de segurança coletiva através do qual os estados membros assumem que um ataque contra qualquer deles é um ataque contra todos eles. Por conseguinte, se a União Soviética tivesse atacado qualquer um dos seus membros europeus, o escudo militar norte-americano seria ativado. A resposta soviética a este pacto foi a Organização do Tratado de Varsóvia, que sustentou um “cordão sanitário” em torno do território russo central, na eventualidade de um ataque da Otan. Dessa forma o mundo foi cindido em blocos, dando origem à “Guerra Fria”.

Os “guerreiros frios” confessos dos dias de hoje continuam a encarar o mundo dessa forma, e não conseguem ultrapassar a visão de uma China Comunista e de um Império Soviético imputados como Estados inimigos dos EUA, cujas movimentações, seja em que parte do planeta se verifiquem, devem ser contrariadas.

O colapso da União Soviética proporcionou uma oportunidade acelerada para que a hegemonia dos EUA fosse exercida em áreas de anterior influência russa. Territórios africanos e eurasiáticos onde se situam antigos Estados soviéticos satélites, bem como o Afeganistão, o Paquistão e outros, têm sempre assumido um lugar predominante nas teorias da “contenção” e do “ricochete” que até aos dias de hoje orientam a política dos EUA.

Com tudo isto como pano de fundo, o ataque de mísseis contra Trípoli na noite passada é inexplicável. Trípoli, uma área metropolitana com cerca de 2 milhões de habitantes, suportou 22 a 25 bombardeios ontem à noite, abalando e partindo janelas e fazendo tremer o meu hotel até aos alicerces.

Abandonei o meu quarto no Hotel Rexis al-Nasr, caminhei pelo exterior, e podia sentir o cheiro dos explosivos. Por toda a parte, habitantes locais se misturavam com jornalistas estrangeiros de todo o mundo. Enquanto estávamos ali, mais bombas atingiram vários pontos da cidade. As explosões clareavam o céu de vermelho, e mais mísseis disparados por jatos da Otan atravessavam as nuvens baixas antes de explodir.

Podia sentir na boca a poeira espessa levantada pelas bombas. Pensei de imediato nas munições de urânio empobrecido que se diz estarem a ser utilizadas, bem como as de fósforo branco. Se estão a ser utilizadas armas de urânio empobrecido, de que forma afetarão os civis locais?

Mulheres transportando crianças pequenas fugiam para fora do hotel. Outras corriam a lavar a poeira que lhes entrara para os olhos. Com as sirenes rugindo, viaturas de emergência surgiram na zona sob ataque. Os alarmes dos carros, disparados pelos sucessivos impactos, podiam ouvir-se sob os cânticos desafiadores do povo.

Tiros esporádicos de armas de fogo romperam, ao que me pareceu em todo o lado à minha volta. A estação Euronews mostrou imagens de enfermeiras e médicos entoando cânticos, nos próprios hospitais em que tratavam aqueles que a última investida de choque e assombro da Otan deixara feridos.

De repente, as ruas à volta do meu hotel encheram-se de gente a cantar e de automóveis a buzinar. Dentro do hotel, uma mulher líbia transportando uma criança aproximou-se de mim e perguntou-me por que lhes estão a fazer isto?

Quaisquer que fossem os objetivos militares do ataque (e eu e muitos outros questionamos a utilidade militar de semelhantes ataques) permanece o fato de que este ataque aéreo foi lançado contra uma grande cidade repleta de centenas de milhares de civis.

Refleti também se algum dos políticos que autorizou este ataque aéreo alguma vez se encontrou do lado errado de munições de urânio empobrecido guiadas a laser. Teriam alguma vez presenciado os danos horríveis que estas armas provocam numa cidade e nos seus habitantes? Pode ser que, se alguma vez tivessem estado numa cidade sob ataque aéreo, se tivessem sentido o impacto destas bombas, se tivessem visto a devastação causada, não estivessem tão dispostos a autorizar um ataque contra a população civil.

Estou convicta de que a Otan não teria sido tão negligente com a vida humana se tivesse sido convocada para atacar uma cidade importante do ocidente. Aliás, estou convicta de que tal nunca sucederia. A Otan (tal como os EUA e os seus aliados) apenas ataca os pobres e os desprotegidos do Terceiro Mundo.

No dia anterior, numa iniciativa de mulheres em Trípoli, uma mulher aproximou-se de mim com lágrimas nos olhos: a mãe está em Bengazi e ela não pode voltar para saber se a mãe está ou não bem. As pessoas do oriente e do ocidente do país viviam em comum, amavam-se, casavam entre si.

Agora, em consequência da “intervenção humanitária” da Otan, geraram-se e endurecem divisões artificiais. O recrutamento de aliados pela Otan na Líbia oriental insere-se na mesma estratégia de “guerra fria” que procurava assassinar Fidel Castro e derrubar a Revolução Cubana com cubanos “aclimatados” dispostos a cometer atos de terrorismo contra o seu ex-país.

Mais recentemente, a República Democrática do Congo foi ameaçada de amputação territorial, depois de Laurent Kabila recusar uma solicitação da administração Clinton no sentido de abandonar a zona oriental do seu país.

Laurent Kabila descreveu pessoalmente o encontro em que esta solicitação e a respectiva recusa sucederam. Este plano de balcanização e de amputação de um país africano (como sucedeu no Sudão) só não foi adiante porque à recusa de Kabila se juntou a mobilização de congoleses em todo o mundo, que se organizaram em defesa da integridade territorial do seu país.

Horrorizou-me saber que os aliados da Otan na Líbia (os “Rebeldes”) têm linchado e massacrado os seus compatriotas de pele mais escura, depois da imprensa dos EUA ter identificado os negros líbios como “mercenários negros”.

Digam-me agora, por favor: vão expulsar os negros da África? Informações da imprensa sugerem que os americanos ficaram “surpreendidos” por encontrar pessoas de pele escura na África. O que é que isto nos diz acerca desta gente?

O triste fato, entretanto, é que são os próprios líbios que têm sido insultados, aterrorizados, linchados, assassinados, em consequência das informações que hipersensacionalizaram esta grosseira ignorância. Quem é que vai ser responsabilizado pelas vidas perdidas no frenesi sanguinário desencadeado por estas mentiras?

E isto traz-me de volta à pergunta que a mulher me colocou: por que está isto a acontecer? Honestamente, não pude dar-lhe a resposta educada e razoável que ela esperava. Do meu ponto de vista, todo o público internacional se debate com essa questão: “Por quê?”.

O que sabemos e está muito claro é isto: aquilo a que eu assisti na noite passada não é uma “intervenção humanitária”.

Muitos alimentam a suspeita de que a questão é a quantidade de petróleo existente no subsolo líbio. Podem chamar-me cética, mas dá que pensar como é que forças combinadas de terra, mar e ar da Otan e dos EUA, custando milhares de milhões de dólares, são mobilizados contra um relativamente pequeno país do Norte da África e se supõe que todos fiquemos convencidos de que se trata de defender a democracia.

O que eu vi nas longas filas de espera para obter combustível não é “intervenção humanitária”. A recusa em autorizar fornecimento de medicamentos para os hospitais não é “intervenção humanitária”. O que é mais triste e que sou incapaz de dar uma explicação plausível do porquê às pessoas agora aterrorizadas pelas bombas da Otan, mas é claramente evidente que a Otan excedeu o seu mandato, mentiu acerca das suas intenções, é responsável por assassínios extrajudiciais, tudo em nome da “intervenção humanitária”.

Onde está o Congresso quando o presidente excede as suas competências no desencadear da guerra? Onde está a “consciência do Congresso”?

Para aqueles que discordam do conselho de Dick Cheney, de que preparemos a próxima geração para a guerra, é necessário que deem apoio a quem quer que seja que esteja disposto a pôr fim a esta loucura. Por favor organizem-se e depois votem pela paz. A gente de todo o mundo precisa de que nos levantemos e falemos, em seu nome e no nosso, porque a Venezuela e o Irã também estão sob ameaça. Os líbios não precisam dos helicópteros bombardeiros da Otan, nem de bombas inteligentes, mísseis de cruzeiro ou bombas de urânio empobrecido, para resolver os seus problemas internos. A “intervenção humanitária” da Otan tem que ser denunciada pelo que realmente é à luz crua da verdade.

Enquanto anoitece sobre Trípoli tenho, juntamente com a população civil, de me preparar para mais “intervencionismo humanitário” da Otan. Parem de bombardear a África e os pobres de todo o mundo!

Fonte: Cynthia McKinney - Diário.Info

Senado retira da internet informações sobre viagens de senadores e assessores

De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, as informações foram retiradas temporariamente do ar para ajuste técnico. Os dados, segundo a Casa, estão sendo adaptados pelas assessorias dos senadores...

O Senado retirou do Portal da Transparência informações detalhadas sobre passagens áreas usadas por senadores e assessores. Os parlamentares indicavam dados referentes a destino, companhia aérea, data e nome do passageiro.

Agora, constam só o valor das passagens, o número da fatura e a empresa responsável pela compra, a Sphaera Turismo e Representações.

Desde 2005, o Senado renova contrato com a empresa para a emissão de bilhetes. Do início do período da parceria até o fim do ano passado, foram gastos R$ 133, 2 milhões em passagens. O contrato anual mantém o patamar de R$ 22 milhões. A empresa compra as passagens e depois apresenta notas fiscais dos bilhetes à Casa.

Sob a alegação de dar mais transparência e reduzir custos, o primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), anunciou em maio que a Casa iria instituir o “cotão” para a emissão de passagens aéreas, seguindo o exemplo da Câmara.

Alguns senadores reclamavam dos preços praticados pela empresa para compra dos bilhetes, que seriam superiores aos informados pelas empresas aéreas no mercado. A responsabilidade pela emissão passa agora a ser do próprio gabinete.

Na prática, a verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil mensais, está sendo incorporada à cota de passagem, entre R$ 6 mil e R$ 23 mil. O valor do benefício é calculado por bancada, levando em conta a diferença do preço das passagens de estados mais distantes e mais próximos de Brasília.

Com a medida, os senadores ganharão de R$ 21 mil a R$ 38 mil de cotão e serão responsáveis por gerenciar os bilhetes. Caso não utilizem toda a verba, os parlamentares poderão acumular o benefício como uma espécie de crédito e serão autorizados a utilizar as sobras no aluguel de jatinhos ou abastecimento de aviões particulares.

De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, as informações foram retiradas temporariamente do ar para ajuste técnico. Os dados, segundo a Casa, estão sendo adaptados pelas assessorias dos senadores e pela área técnica para atender a implementação do “cotão”.

As regras para emissão de passagens continuam as mesmas e não poderão ser feitas em nome de outras pessoas. Não há previsão, no entanto, para a publicação das informações. (VoteBrasil)

Fatos em foco

Terra urgente

A Comissão Pastoral da Terra e outras entidades da Paraíba apelam às autoridades do Estado para que reconheçam o direito das famílias que ocuparam, em 1999, a área improdutiva denominada Fazenda Ponta de Gramame, de 164 hectares, no município de João Pessoa. Desde então elas sofreram inúmeras violências, foram despejadas, mas resistiram com suas roças e comprovada produção de alimentos. O Incra desapropriou a área, falta dar posse.

Faroeste geral

Não apenas os camponeses, sindicalistas e militantes ambientais e dos direitos humanos vivem ameaçados de morte pelo Brasil afora. Também os juízes de direito estão sendo ameaçados, principalmente quando condenam integrantes do crime organizado e membros de grupos poderosos envolvidos com corrupção e destruição ambiental. A Associação dos Magistrados Brasileiros criou um serviço de segurança especial para os ameaçados.

Antecedentes

Os 439 bombeiros do Rio de Janeiro presos por ocupação do quartel da corporação foram soltos no dia 10 de junho, mas no mesmo dia foram denunciados pelo Ministério Público por motim e danos materiais de instalação militar. Se forem condenados podem pegar até 19 anos de prisão. Tudo porque queriam aumento no piso salarial de R$ 950, um dos mais baixos da categoria no país. Quem deixou a situação chegar onde chegou também será julgado?

Retrocesso

De acordo com o Ministério da Agricultura, a importação do agronegócio em maio de 2011 foi 53,8% superior ao mesmo mês de 2010. Os itens mais destacados agora foram os produtos fl orestais (papel e borracha natural), os cereais e as farinhas. É no mínimo curioso que o Brasil tenha de importar cereais e farinhas – em especial a de trigo, produto básico da alimentação e no qual o país já foi autossuficiente.

Jogo aliado

Comemorado como um avanço democrático e de transparência para o conhecimento da história nacional, o projeto de lei que acaba com o sigilo eterno e reduz o prazo de liberação dos documentos secretos para 25 anos, em tramitação no Senado, corre o risco de retroceder à situação anterior. É que os senadores Collor de Mello e José Sarney não querem quebrar o sigilo de documentos públicos do período da ditadura militar

(1964-1985).

Autodefesa

Em assembleias realizadas na última semana, os aeroviários dos mais movimentados aeroportos do país aprovaram indicativo de greve, que poderá ser defl agrada em breve, caso a Secretaria de Aviação Civil não leve em consideração as propostas dos trabalhadores no processo de privatização dos aeroportos. O modelo anunciado pelo governo transfere o controle acionário para grupos privados, com risco de elevação das tarifas.

Na contramão

Cantado em prosa e verso, o boom imobiliário dos últimos anos está agora numa fase bem crítica: de um lado a demanda por imóveis novos caiu sensivelmente; e de outro as ações judiciais contra as empresas incorporadoras cresceram 400% em três anos – a maior parte porque as construtoras não estão conseguindo entregar os imóveis nos prazos contratuais. Tudo indica que o setor ainda vai dar muita dor de cabeça!

Pesquisa ameaçada

Os funcionários da Embrapa estão em estado de greve. Eles denunciam as punições e as demissões arbitrárias, principalmente no último ano, e reivindicam isonomia de benefícios e revisão do plano de carreira. É triste verificar a situação de degradação operacional e desvio tecnológico da empresa estatal, que já prestou relevantes serviços para a pesquisa da agroindústria e o desenvolvimento da agricultura brasileira.

Revolta velada

De acordo com comunicado da Rede Contra a Violência, movimento que articula várias comunidades do Rio de Janeiro, na madrugada de 12 de junho, o jovem André, de 19 anos, morador do morro Pavão-Pavãozinho, foi morto com vários tiros disparados por um policial da Unidade de Polícia Pacifi cadora (UPP), no momento em que se dirigia para uma festa. Levado ao Hospital Miguel Couto, não resistiu e morreu. Até quando?

　

Fonte:

Hamilton Octavio de Souza - Brasil de fato

Liberdade para os Presos Políticos Portorriquenhos e para os Cinco Cubanos!

San Juan, Puerto Rico14 de junho de 2011

 

Presidente Obama:

A presente comunicação tem como principal objetivo solicitar sua intercessão, como máxima autoridade executiva de seu país, com o fim de conseguir a imediata e incondicional libertação de um grupo de prisioneiros políticos condenados a sentenças carcerárias extremamente longas e injustificadas. Nos referimos concretamente aos lutadores antiterroristas cubanos Gerardo Hernández Nordelo, Ramón Labañino Salazar, Antonio Guerrero, Fernando González Llort e René González Sehwerert, e aos lutadores independentistas portorriquenhos Óscar López Rivera, Avelino González Claudio e Norberto González Claudio.

O Comitê de Solidariedade com Cuba em Porto Rico, ao reclamar a liberdade desse grupo de prisioneiros políticos e inserir-se nas diversas campanhas nacionais e internacionais o faz induzido pela urgente necessidade de que se ponha fim a uma patente injustiça que permite que 8 pessoas purguem condenações não merecidas, cinco deles somente pelo fato de ter tentado proteger, por meios legítimos e pacíficos, a integridade territorial de seu país (Cuba) e a segurança de milhões de compatriotas, e os outros três, por lutar conforme os princípios e o direito natural pela descoloniação e a libertação de sua pátria portorriquenha.

negativa do governo dos Estados Unidos a considerar reclamos de índole humanitária, amparados nas leis e convênios internacionais dos quais é signatário, manifesta uma dupla moral, pois, por um lado, se recusa a reconhecer a inequidade das condenações recaídas contra os cinco lutadores antiterroristas cubanos, enquanto que, por outro, se afana em proteger ao assassino terrorista internacional, Luis Posada Carriles, que, não só é responsável por inúmeros atentados criminosos (incluindo a queda de um avião de Cubana de Aviação, em 1976, tragédia na qual 73 pessoas perderam a vida, incluindo jovens atletas integrantes da Equipe Nacional de Esgrima de Cuba), mas também porque jamais demonstrou arrependimento por nenhum desses atos.

No que diz respeito ao compatriota Óscar López Rivera, as condições desumanas e o prolongamento injustificado de seu confinamento, já cumpridos 30 anos, constituem, em estrito sentido jurídico9, em um crime de lesa humanidade, que expõe os Estados Unidos, uma vez mais, ante a comunidade internacional como um país incapaz de honrar, dentro de sua própria jurisdição, os preceitos que garantem a todo prisioneiro –incluindo os sujeitos à restrição carcerária por motivos políticos- um tratamento justo e humanitário.

Em consideração ao acima exposto, solicitamos-lhe que, com a maior celeridade possível, decrete a libertação imediata dos lutadores antiterroristas cubanos Gerardo Hernández Nordelo, Ramón Labañino Salazar, Antonio Guerreo, Fernando González Llort e René González Sehwerert, e dos patriotas portorriquenhos Óscar López Rivera, Avelino González Claudio e Norberto González Claudio.

Continuar ignorando esse reclamo mundial será condenado pela história. O senhor, como presidente dos Estados Unidos pode devolver esses patriotas às suas casas e às suas pátrias.

Comitê de Solidariedade com Cuba em Porto Rico

Contatos: Lic. Blanca Gari y Sra. Milagros Rivera
Tels. (787)274-8587

Foi um parto, mas AL enfim aprova projeto que cria Região Metropolitana de Feira

Depois de muita discussão, foi aprovado hoje (16) pela Assembleia Legislativa, o projeto de Lei Complementar de iniciativa do Governo do Estado criando a Região Metropolitana de Feira de Santana. A Assembleia realizou a sua sessão no teatro do Centro de Cultura Amélio Amorim. Foi a primeira reunião do projeto denominado Sessão Itinerante, que vai levar encontros ordinários do Poder Legislativo ao interior da Bahia.

Os trabalhos foram iniciados às 14 horas e terminaram depois das 19h. Vários prefeitos da região, entre os quais Tarcízio Pimenta, de Feira, acompanharam a sessão, além de outras autoridades, como o deputado federal Sérgio Carneiro e o secretário nacional de Turismo, Colbert Martins Filho.

Feira de Santana inaugurou o projeto por ser a segunda maior cidade do Estado. A próxima sessão itinerante acontecerá na cidade de Vitória da Conquista. O presidente Marcelo Nilo teve que prorrogar a sessão por meia hora em três ocasiões, para viabilizar a votação da matéria em primeiro turno.

A oposição, principalmente através dos deputados Targino Machado e Carlos Geilson, estava firme, no início dos trabalhos, na disposição de apresentar uma emenda ao projeto, o que impediria sua votação. A emenda era para ampliar a relação dos municípios integrados na Região Metropolitana, de seis (é o que determina o projeto do governo) para 16.

O líder governista Zé Neto teve que atuar bastante nos bastidores, para evitar a apresentação das emendas. Os outros deputados feirenses, Graça Pimenta e José de Arimateia, discursaram em favor da aprovação do projeto. A Região Metropolitana terá, em princípio, os municípios de Feira (sede), São Gonçalo, Tanquinho, Conceição da Feira, Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe. Ficam de fora cidades próximas como Santa Bárbara, Anguera, Coração de Maria, Irará, Antonio Cardoso, entre outras.

Segundo Zé Neto, no futuro haverá a ampliação da Região Metropolitana e esses outros municípios serão contemplados. Neste momento, “questões técnicas” impediriam de integrá-los. “O projeto já inclui os 16 municípios; apenas não é possível funcionar agora a Região Metropolitana com todos eles”, explicou.

Caso a emenda de fato fosse apresentada, o projeto teria que passar pelas comissões competentes da Casa e somente retornaria à pauta em algumas semanas, mesmo assim com um impasse que poderia inviabilizá-lo, já que, de acordo com a oposição, a ordem do governador Jaques Wagner era de não votar a matéria caso ela fosse emendadas.

Mas no início da noite o próprio Targino convocou uma reunião com a bancada e o grupo desistiu de entrar com a emenda. Participaram do encontro, além dos deputados, o ex-deputado Colbert Filho – que em 1994, quando deputado estadual, defendeu a criação da Região Metropolitana de Feira – e o ex-prefeito José Ronaldo, convidados por Targino.

Marcelo Nilo teve que consultar os líderes de bancadas para que fossem dispensados procedimentos regimentais e o projeto pudesse ser votado. Todos os líderes acataram a sugestão. (Valdomiro Silva -Tribuna Feirense)

PT quer CPI para averiguar uso de prefeitura na criação do PSD

A bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo vai propor a criação de uma CPI para investigar a denúncia de que a prefeitura paulistana está sendo usada para coletar assinaturas de apoio ao PSD. O partido está em fase de criação e tem o prefeito Gilberto Kassab como principal liderança.

"Há evidências e precisamos investigar se a estrutura da prefeitura está sendo desviada para atender a interesses privados", afirmou o vereador Donato (PT).

Para aprovar a criação de uma CPI, os petistas vão precisar coletar 28 assinaturas de um total de 55 parlamentares. O partido tem a maior bancada, com 11 vereadores. A oposição não conta com maioria na Câmara e vai precisar do apoio do bloco conhecido como 'centrão', grupo que reúne parlamentares de diversos partidos.

Reportagem publicada hoje na Folha revelou que o chefe de gabinete da subprefeitura da Freguesia do Ó, na zona norte da cidade, entregou uma lista de apoio à sigla ao repórter do jornal.

A assinatura, segundo a reportagem, foi feita no gabinete do subprefeito, Valdir Suzano, que estava no local.

Em nota, a prefeitura informou que o assessor que entregou a lista ao repórter foi exonerado. Além disso, disse desconhecer o fato.

Já a subprefeitura prometeu abrir investigação para apurar o episódio.

Fonte: Folha, com Valor Online

Bahia: Mesmo capenga, projeto da RMFS é aprovado

Apesar de todo o esperneio da oposição, principalmente na figura dos deputados Carlos Geílson e Targino Machado, o governo conseguiu aprovar, mesmo capenga, o projeto de lei da criação da Região Metropolitana de Feira de Santana – são seis municípios, mas a oposição pleiteava 16 integrantes. No início da sessão os discursos tanto de Geílson quanto de Targino eram de endurecer e manter emenda apresentada, que provocaria a não votação do projeto ainda nesta quinta-feira. Mas em política, entre o discurso e a prática existe uma distância grande. E foi isso que aconteceu. Por volta de 18h30min, após reuniões seguidas de reuniões, ambos resolveram ceder. Como mesmo bem disse Geílson durante todo o dia, o governo do estado os deixou entre a cruz e a espada. Caso o projeto de criação da RMFS não fosse aprovado nesta quinta, aqui mesmo em Feira de Santana, a responsabilidade seria jogada sobre as costas dos dois deputados que apresentaram emenda. E assim, mesmo sob protestos e ressalvas de oposicionistas, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, em sessão histórica, a criação da Região Metropolitana de Feira de Santana, composta ainda pelos seguintes municípios: Conceição do Jacuípe, Conceição da Feira, Amélia Rodrigues, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho – três deles comandados pelo PT. (Augusto ferreira - Aquibahia)

A mercantilização dos serviços públicos

Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã, resultado da Assembleia Constituinte de 1988.

Por Paulo Kliass - CM

Ao longo dos últimos anos, o Brasil começou a se acomodar, de forma passiva, com um processo lento, mas contínuo, de transformação profunda em alguns de seus valores republicanos mais carregados de simbolismo e conteúdo. A Assembléia Constituinte de 1988 havia sido fruto de muita luta na caminhada rumo a um país mais democrático e menos desigual, onde os direitos sociais básicos passaram a estar assegurados no próprio texto da Carta Magna.

Enquanto os postulados ortodoxos do Consenso de Washington já começavam a se fazer presentes em uma série de países ao longo dos anos 80, aqui tentávamos superar o ciclo do regime militar, com a construção de uma nova ordem social, política e econômica. No entanto, o tempo foi curto. Os resultados políticos da virada ideológica que o Brasil sofreu a partir dos anos 90 passaram a comprometer seriamente as conquistas obtidas na década anterior.

A eleição de Collor e toda a seqüência política que se seguiu marcaram o início do retrocesso. Apesar do sucesso político representado pelo impeachment do Presidente acusado de corrupção, a verdade é que a orientação das mudanças rumo a uma ordem mais liberal, mais voltada para o mercado e assumidamente contra a “coisa pública” tornou-se hegemônica. Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã.

O avanço ideológico da ordem neoliberal vai se dar na direção oposta a tudo aquilo que a maioria - presente no momento das votações dirigidas por Ulysses Guimarães - tinha como projeto de Nação. Assim, pouco a pouco, tem início a operação de desmonte dos primeiros passos que haviam sido programados para a construção de um modelo inspirado nas idéias de um Estado de Bem Estar Social.

A estratégia e a pauta do retrocesso foram sofrendo alterações ao longo do tempo e dos diversos governos que se sucederam. Desde a rápida passagem de Collor, passando pelos 2 mandatos de FHC e se consolidando - de forma mais sutil - até mesmo com os 8 anos Lula. No início, as grandes medidas de privatização de boa parte das empresas estatais e desregulamentação da economia. Em paralelo, a abertura propositalmente descontrolada da economia para as importações de bens e serviços, bem como para as aplicações de natureza financeira do capital especulativo internacional. Data desse primeiro momento, também, a abertura do mercado brasileiro para aqui operarem os grandes bancos e demais instituições financeiras estrangeiras.

Em nome de uma suposta ineficiência do setor público em sua ação empreendedora, o discurso hegemônico propunha um menu amplo de opções, que iam desde a venda pura simples das instituições estatais até modelos mais sofisticados de parceria público-privada, as famosas PPPs, passando pela transferência das novas atividades para as empresas capitalistas sob a forma das concessões, permissões e licitações dirigidas. Apesar das várias alternativas, a essência do movimento era o convencimento explícito de que a ação privada era melhor para o conjunto da sociedade e que as regras de mercado levariam, sem sombra de dúvida, a uma oferta de bens e serviços de qualidade superior e preços mais adequados.

O caminho aberto para tal transformação nos levou a uma situação de extrema perversidade, em especial para as camadas da população de renda mais baixa e com menor capacidade de articulação para fazer valer suas demandas junto ao poder público. Vieram os processos de privatização das estradas, das telecomunicações, dos sistemas de geração e distribuição de energia, das empresas de saneamento, do sistema de ferrovias, das empresas de transporte público, dos aeroportos e por aí vai.

Do ponto de vista institucional, o modelo passou a prever a criação das agências reguladoras. Estas deveriam ser constituídas sob a forma de instituições autônomas, quase independentes em relação ao Estado, com a tarefa de regulamentar, fiscalizar e controlar os novos setores – agora, sim, funcionando sob as leis de mercado. Na verdade, aceitava-se implicitamente a realidade da chamada “assimetria” de poder entre as partes operando sob a nova forma liberal: os consumidores e as empresas. No entanto, a criação de organismos como ANATEL, ANEEL, ANTAQ, ANTT, ANS e tantos outros não assegurou os direitos dos usuários face aos grupos empreendedores que operam no sistema. Muito pelo contrário, a maior parte das decisões relevantes das agências sempre tenderam a favorecer as empresas e desconsiderar os pleitos daqueles que se utilizam do sistema. Estão aí os inúmeros casos de tarifas elevadas, serviços de má qualidade ofertados, concordância com pleitos de concentração e constituição de oligopólios nos sistemas. Sob o mantra da independência político-institucional do novo modelo regulador, abria-se a possibilidade da chamada “cooptação” de interesses e mesmo ideológica de seus dirigentes, sem que restasse outra alternativa que não aguardar o fim do mandato dos que haviam sido indicados pelo Executivo, e referendados pelo Legislativo, para dirigir tais órgãos.

Esse processo, em seu conjunto, caracteriza-se por uma verdadeira mercantilização dos serviços públicos essenciais. Para além da questão ideológica já mencionada, observa-se igualmente um sucateamento das estruturas oferecidas pelo setor público, como que para reforçar a “inevitabilidade” de sua transferência para o setor privado. As chamadas décadas perdidas foram um longo período de redução das alocações orçamentárias para tais áreas do Estado, comprometendo a modernização tecnológica, impedindo a ampliação da oferta de serviços para todas as regiões e setores e inviabilizando a permanência de recursos humanos de maior qualificação. Com isso, abriam-se cada vez mais as trilhas das facilidades oferecidas ao setor privado, na sua busca permanente por novas oportunidades de acumulação de capital.

O bem público passa a ser encarado e tratado como aquilo que é a essência mesma do modelo em que vivemos: simples mercadoria. E ponto final! Não apenas os setores acima citados entram na nova dinâmica, mas também a saúde, a educação e a previdência. Tudo passa a ser decidido e operado nos termos de precificação das atividades, dos conceitos de oferta e demanda de serviços básicos associados à condição de cidadania. A mercadoria saúde passa a ter seu preço. A mercadoria educação só pode ser oferecida se apresentar uma taxa de rentabilidade que seja considerada adequada pelo empreendedor. A mercadoria previdência passa a ser definida nos termos da redução dos custos e aumento das receitas das empresas operadoras desse tipo de produto.

O percurso verificado na educação dos antigos “primeiro e segundo graus” é revelador do risco da tragédia social em curso. Com a redução paulatina da qualidade dos estabelecimentos públicos (com poucas e honrosas exceções, diga-se de passagem) pelo País afora, a classe média acabou optando por colocar seus filhos nas escolas privadas. Foi um caminho lento, mas que apresenta um retorno muito difícil para a situação anterior. A engrenagem de salários baixos dos professores e de poucos recursos para investimento na infra-estrutura acaba inviabilizando um serviço educacional de qualidade no âmbito do Estado. O poder de pressão dessas camadas sociais que abandonaram o modelo da escola pública deixa de ser exercido e elas passam a se contentar com a possibilidade da dedução do seu imposto de renda no final do ano. Quem quiser botar seu filho em escola considerada boa vai ter que fazer muita “pesquisa de mercado”, avaliar a melhor alternativa “custo x benefício” e também fazer as contas do “retorno desse investimento”. Uma verdadeira loucura!

O ensino universitário vai na mesma toada. Universidade virou “business”, como adoram se referir os operadores do mercado. Com a reduzida expansão da rede estatal do ensino de terceiro grau, assistiu-se a um crescimento enorme e descontrolado das faculdades privadas. Ao contrário de sua característica de atividade intrinsecamente pública, nesses casos o ensino e a pesquisa científica também passam a ser encaradas pela lógica mercantil e do lucro do empreendimento. Os resultados estão aí prá todo mundo avaliar. A venda da ilusão de um diploma que pouco significa para o cidadão, obtido em condições na grande maioria dos casos (novamente, salvo as poucas e honrosas exceções) de cursos noturnos, classes superlotadas, professores desmotivados e com baixos salários, ausência de equipamentos básicos, etc. E as empresas proprietárias de tais estabelecimentos ainda recebendo benefícios de toda ordem, a exemplo dos repasses do governo federal, por meio de programas como o PROUNI para alimentar o caixa de suas empresas.

O nosso sistema de saúde público ainda segue resistindo, aos trancos e barrancos. O modelo do SUS é considerado referência internacional, mas padece de um conjunto amplo de dificuldades. Dentre elas, a falta de verbas em condições adequadas às necessidades do País. A exemplo do ocorrido com a educação, foi crescendo por fora, pela margem, um segmento importante da medicina privada. O modelo baseia-se no financiamento por meio de planos e seguros de saúde e pode provocar a falência do sistema público, caso medidas como o fim da CPMF e outras terminem por secar os recursos orçamentários para esse fim. No limite, a mercantilização da medicina pode levar àquele pesadelo do qual os próprios Estados Unidos tentam escapar. Não tem recurso ou cartão de seguro? Pois, então, ponha-se para fora da porta do hospital, pois aqui o atendimento pressupõe o pagamento do serviço. A vida? Aqui, isso não tem muita importância, não! A exemplo da educação, a classe média usa cada vez menos o SUS e acaba optando por se conformar com o sistema privado, que vem junto com os obstáculos dos preços extorsivos e dos procedimentos médicos não cobertos nas alíneas do seu contrato com a empresa de saúde.

A previdência também corre sério risco. Apesar do caráter universal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o sistema de complementação por meio dos seguros privados e fundos de previdência é uma realidade para setores significativos dos que pretendem se aposentar com benefícios superiores ao teto do INSS. Aliás, valor mensal que se vê cada vez mais reduzido desde a implantação do famigerado fator previdenciário por FHC em 1999 e carinhosamente mantido por Lula e Dilma. Com a atual ameaça da mudança da base arrecadadora, em que se sairia da contribuição calculada sobre a folha de pagamento para um salto ao desconhecido de um percentual sobre o faturamento das empresas, existe a probabilidade de inviabilizar o sistema no longo prazo. Também nessa área, a lógica mercantil da empresa privada pressupõe a redução de despesas e o amento das receitas. Ou seja, ao longo da vida os participantes tenderão a sofrer maior cotização para, no momento da aposentadoria, enfim passar a receber um valor menor do que o esperado.

É por essas e outras que tais modalidades de serviço público devem permanecer na sua característica de bens oferecidos pelo Estado aos cidadãos. Isso não significa, é claro, mero conformismo com a baixa qualidade ou a reduzida eficiência dos serviços atualmente oferecidos pelos organismos públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Há muito a se avançar na melhoria de tais setores, mas a mercantilização não é, com toda a certeza, o melhor caminho a se trilhar.

A CHANCE DE CORTAR A RAÇÃO RENTISTA

O agravamento da crise internacional é um dos argumentos utilizados pelo BC brasileiro, bem como pelos rentistas para justificar a alta dos juros no país. O argumento transpira um certo bodum de  oportunismo  amanhecido. O que se sugere é que haveria dificuldade de financiar a dívida interna dadas as incertezas nos mercados financeiros e a consequente má vontade dos investidores em aplicar seus fundos aqui.O juro alto seria a única forma de cevá-los a bater o ponto no caixa nativo. O que se observa nos últimos meses sugere o oposto. O Brasil tem tido dificuldades para conter massas de capitais que afluem em ondas tsunâmicas atraídos por níveis de rentabilidade indisponíveis em boa parte do planeta. A alavanca que move esse moinho, e seus estragos sabidos numa estrutura industrial afogada em importações, é uma taxa de juro real da ordem de 7%. Para se ter uma idéia do colosso basta lembrar que a Grécia --dissolvente e conflagrada--  paga 10% reais para colocar seus títulos no mercado (14% de face, menos 4% de inflação). Apenas 3 pontos acima do brasileiro sendo que a a economia grega dificilmente escapará de aplicar um sonoro calote nos detentores de seus esvoaçantes papéis. Mais ainda: a dívida pública grega é de  139% do PIB, contra 39% no caso brasileiro. O déficit público  está em 10,5% do PIB. O déficit nominal no Brasil, isto é, o buraco do caixa depois de deslocada generosa  fatia de receita pública para pagar juros, é de 2,4%. Em resumo, exceto casos comatosos de economias que dificilmente poderão honrar o valor de face de seus títulos, o Brasil é líder inconteste na arte de apascentar rentistas urbi et orbi. Ainda que reduzisse a ração à metade, em que outro lugar do planeta os capitais teriam um abrigo de tal qualidade, feito de juros robustos e condições econômicas e políticas de reconhecida solidez? Os rentistas sabem que o país está montado numa poupança real da ordem de alguns trilhões de dólares guardada nas reservas do pré-sal, o que afasta qualquer risco de insolvência para as próximas décadas. O que falta então para romper o torniquete ortodoxo que sempre terá um argumento 'técnico' para garrotear a nação e seu crescimento?Talvez falte justamente chamar os senhores da guerra rentista e oferecer-lhes um plano de repactuação em bases menos leoninas, tendo como referência o privilegiado horizonte de liquidez da economia nacional. Em tempo: 80% dos vencimentos da dívida pública indexada aos juros da Selic ocorrerão entre 2011 e 2014. Num cenário mundial  em que os rentistas clamam por segurança, a Presidenta Dilma tem a preciosa oportunidade de, no curso de seu mandato, dizer-lhes: 'o Brasil do pré-sal e da estabilidade política pode pagar-lhes 4% reais ao ano, não mais 7%. É pouco? Então vão investir na Grécia'.

(Carta Maior; 6º feira,17/06/ 2011

Bahia: Nilo admite articulação para ser sucessor de Wagner

A instalação da Assembleia Legislativa em Feira de Santana, que contou com a presença de 43 deputados estaduais na sessão ordinária e aprovou a criação da região metropolitana de Feira de Santana, movimentou o meio político baiano, a começar pela declaração do presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT), de que pretende disputar um cargo majoritário nas eleições de 2014.

Embora as eleições de 2012 ainda estejam distantes e o governador Jaques Wagner (PT) já tenha deixado claro que ainda é cedo para falar em sucessão municipal, ressalte-se estadual, Nilo aproveitou a passagem pela Princesa do Sertão, segunda maior cidade do estado, para confirmar que vai trabalhar para ser o sucessor de Wagner. 

A declaração foi dada ao vivo ontem, durante entrevista à rádio Sociedade de Feira, ocasião em que Nilo teria revelado, sem o menor temor, que irá se articular politicamente para viabilizar seu nome na chapa majoritária. Mais além, destacou que caso não consiga emplacar no cargo máximo da Bahia, sobram os postos de vice e senador.

“A cadeira de governador é gostosa. Já assumi o cargo de forma interina, mas minha caneta não tinha tinta. Se você me perguntar se eu desejo me tornar governador, te direi que sim. Se o cavalo passar selado, eu irei montar”, disparou.

O fato só reforça os fortes comentários nos corredores da AL de “que todas as benesses que ele tem concedido aos companheiros se tratam de latente estratégia de olho no Palácio de Ondina”. Consciente de que Nilo pode dar trabalho, a bancada petista já teria, inclusive, iniciado trabalho para “limar” o pedetista.

A meta é fazer com que ele não emplaque o quarto mandato na presidência do parlamento, desejo que o pedetista também não esconde de ninguém. “Não é de agora que Nilo vem se articulando neste sentido e as assembleias itinerantes que passarão por grandes colégios eleitorais do estado servirão de palanque para ele”, disse fonte governista que preferiu o anonimato.

Compromisso do deputado Marcelo Nilo assumido já em seu discurso de posse no início da 17ª legislatura, no dia  2 de fevereiro, o programa que ganhou o nome de “Assembleia Itinerante” será estendido a outras regiões polo do interior a cada trimestre. 

Para os deputados presentes, foi um evento histórico, pois é a primeira vez que o parlamento estadual se deslocou da sede em Salvador para ir deliberar e recolher sugestões diretamente da população interiorana.

Além da sessão ordinária que apreciou a criação da região metropolitana de Feira de Santana, já à noite, foi realizada uma sessão especial que contou com a participação do prefeito Tarcízio Pimenta e do presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Francisco Neto. (Fernanda Chagas - TB)