sexta-feira, 8 de julho de 2011

Mundo rural de Cristópolis em ação

Numa parceria com a FETAG-BA e CTB-Bahia, o Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Cristopolis realizou no último dia 08 de julho o curso de “Relações Sistêmicas de Cooperação”, para agricultores/as familiares produtores de cachaça do município.

A iniciativa faz parte do Plano de Ação Estratégico da entidade formulado para o ano de 2011, com a finalidade de organizar os trabalhadores/as rurais para que possam produzir e comercializar seus produtos de forma organizada e conjunta, para aumentar a renda, bem como aumentar a qualidade de vida dos mesmos.

O curso pretende sensibilizar os produtores/as de cachaça para a necessidade de montar uma cooperativa que possa servir de instrumento, para que os mesmos possam escoar sua produção nos mercados consumidores da boa cachaça produzida no município de forma orgânica e artesanal.

Segundo Ademildes Borges, presidente do Sindicato a iniciativa “é pioneira, e poderá ajudar aos produtores de cachaça a organizar seu processo produtivo, bem como melhorar o nível de vida através do aumento da renda”.

Participaram da atividade apenas envolvidos com a produção da cachaça orgânica. O evento foi coordenado por Ademildes Borges, presidente da Entidade e foi assessorado por Genaldo de Melo, da FETAG-BA.

Por Genaldo de Melo

Marina deixa PV e anuncia Movimento Verde de Cidadania

Um ato público na tarde desta quinta-feira (7) marcou a saída do PV da ex-presidenciável Marina Silva e de seus principais colaboradores na campanha de 2010, após desentendimentos com líderes da legenda. Batizado de “Encontro por uma nova Política”, o evento ocorreu no auditório do Espaço Crisantempo, na Vila Madalena, em São Paulo.

“Muitos sairão do PV comigo, e alguns ficarão criticamente. Mas não é o momento para ficarmos tristes”, disse Marina. “É o momento de ficarmos tristes e alegres. Para ficarmos tristes, basta ver os casos que estão pipocando por aí. Para ficarmos alegres, basta ver o Brasil de fora da política, que está se formando, uma nova argamassa.”

Segundo a ex-presidenciável, o “foco” de seu movimento é “transformar esses brasileiros e brasileiras que estão sendo condenados pelos partidos a serem meros espectadores. Vamos discutir democracia, educação e desenvolvimento sem as amarras do poder – e não se trata de negar as instituições do Estado e o sistema representativo. Mas não podemos fechar os olhos para seus desvios. Que saiam de suas velhas práticas e acordem para o presente”.

Marina negou que sua movimentação mire as eleições presidenciais de 2014. “Quando me perguntam, eu digo: ‘Não sei’. Não ficarei na cadeira cativa de candidata”, afirmou. “Não podemos ficar na armadilha do ‘novidadismo’. Temos de metabolizar as coisas e transformar o que precisa ser transformado”, acrescentou. “Não é hora de ser pragmático. É hora de ser ‘sonhático’.”

No ato, o ex-deputado Fernando Gabeira (RJ) e o deputado federal Alfredo Sirkis (RJ) criticaram os rumos do PV e defenderam a criação de um novo partido, em data ainda não definida, e a criação de um movimento suprapartidário. Sirkis anunciou sua saída da legenda e Gabeira demonstrou apoio à causa de Marina.
A crise
Nós últimos meses, o grupo de Marina vinha travando uma guerra interna com os aliados do presidente do PV, deputado federal José Luiz Penna, pela democratização interna da sigla. Desgastada após tentar, sem sucesso, mudar a direção nacional do partido, Marina se desfiliou contrariando a opinião de aliados próximos, como o próprio Sirkis – que ainda considerava ser possível alterar a estrutura partidária.

Embora Marina tenha saído das urnas com quase 20 milhões de votos e ajudado a eleger 14 deputados federais, poucos deles devem acompanhar a ex-presidenciável. O principal motivo é o calendário eleitoral de 2012. Pelo fato de terem sido eleitos pelo PV em 2010, eles não se sentem seguros para deixar o partido sem ameaças de perda de mandato.

Além de Marina e Sirkis, também se desfiliaram o empresário Guilherme Leal, o ex-candidato ao Senado por São Paulo Ricardo Young e o ex-presidente do diretório do PV paulista Maurício Brusadin. Ao perder também visibilidade e capilaridade política, o PV fica com a imagem arranhada por não ter sido capaz de coordenar uma crise interna nem aceitar mudanças propostas pelo grupo Transição Democrática.

Marina também perde. Sai do partido para criar o Movimento Verde de Cidadania, nome provisório da entidade civil que será base para uma possível legenda a ser criada após as eleições de 2012 – uma espécie de pré-partido. Ainda que permaneça discutindo temas ambientais, a ex-senadora fica sem nenhuma garantia de que conseguirá manter seu capital político até a disputa presidencial de 2014.

Da Redação do Vermelho, com agências

Reforma agrária: uma “história de oportunidades perdidas

Há mais de 70 anos, a questão fundiária vem sendo debatida por diferentes governos no Brasil. Neste contexto, a reforma agrária se consagra como artifício fundamental para reduzir a desigualdade e avançar na redistribuição de terra. Críticos do descaso do Estado com o tema, especialistas apontam a ausência de políticas públicas para o desenvolvimento do campo. Para eles, a reforma é alvo de uma “síndrome de ausência do compromisso” e, de tempos em tempos, é excluída da agenda política nacional.
Por Fabíola Perez -Vermelho

“A reforma agrária no Brasil é uma história de oportunidades perdidas”. É com essa frase que o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) José Juliano de Carvalho Filho avalia a questão fundiária no país. Para ele, que também é membro da Associação Brasileira da Reforma Agrária (Abra), o compromisso político com o tema desapareceu e hoje a reforma agrária já não está entre as perspectivas do governo.

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Segundo o especialista, promover a reforma significa distribuir riquezas, terras improdutivas e, sobretudo, saber exatamente a quem as mudanças serão destinadas. “Todo o modelo econômico do país precisa ser repensado e isso exige muita conscientização popular. Trata-se de uma nova maneira de enxergar o país e de pensar o seu desenvolvimento”, explica Carvalho.

Crítico da ausência de políticas públicas para sanar o problema, o professor afirma que a reforma agrária “nunca deixou de ser uma pequena política” aos olhos do poder público. A grande política, explica, está nos ministérios da Fazenda, da Agricultura – daí a história de frustrações contínuas.

Do lado do governo, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, tem afirmado que a distribuição de renda e a reforma estão no centro do modelo de desenvolvimento adotado pela atual gestão. Em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro rebateu as críticas dos movimentos sociais e negou que a situação esteja parada. “A reforma agrária no Brasil está sendo feita dentro das regras da lei e do pressuposto da responsabilidade fiscal, com o orçamento”, explica.

Diferentemente de seus antecessores, Florence – que ocupa o ministério há seis meses – não anunciou a ampliação da reforma com grandes metas de novos assentamentos e vem insistindo na chamada inclusão produtiva. De acordo com o ministro, dos 28 milhões dos brasileiros que o governo anuncia que saíram da pobreza, 4,8 milhões estão na área rural, e 60% desse contingente teve um incremento da renda de trabalho – segundo Florence, graças ao apoio dado à agricultura familiar. “Há uma nova dinâmica de mercado, uma nova dinâmica na produção de alimentos”, acredita.

No entanto, pesquisas ainda apontam o Brasil como o país com a décima maior concentração de renda do mundo, sobretudo no que se refere à estrutura fundiária. “Foi durante o regime militar que se iniciou o processo de modernização da agricultura brasileira – o país alcançou um desenvolvimento capitalista. Nos anos 1970, a modernização adotou um caráter conservador”, comenta o professor. Segundo ele, hoje a situação surge de uma maneira ainda pior. “Agora, é o capital transnacional que comanda sem barreiras todo o processo”, pontua o especialista.

Carvalho explica que as consequências desse processo impactam principalmente nas condições de trabalho no campo. De acordo com ele, alguns estudos comprovam casos de morte de trabalhadores devido à exaustão física. A esperança de obtenção de empregos cai por chão com a exigência da mão de obra especializada. “As máquinas usadas ao longo do processo já detêm a tecnologia necessária”, enfatiza.

Para realizar a reforma agrária e reverter o cenário de desigualdade social no país, o especialista aposta na conscientização popular. “O caminho para conseguirmos promover a reforma passa pela conscientização pública, que é muito difícil de ser conquistada, considerando que todos os meios de comunicação adotam uma postura totalmente conservadora e contrária ao debate”, acredita Carvalho. “O grande problema no Brasil é que não se admite que o pobre seja livre – se ele for, será reprimido. Isso já ocorreu em vários períodos da história brasileira”.

Compromisso histórico

A luta pela reforma agrária no Brasil também é marcada pela força e pressão dos movimentos sociais que, ao longo de diferentes momentos históricos, ajudaram os camponeses a reivindicar direitos pela terra junto ao governo. Porém, essa batalha só ganhou um viés político, de fato, com as Ligas Camponesas, fundadas em 1945, em Pernambuco, sob a coordenação do Partido Comunista do Brasil.

Nos anos seguintes, o país protagonizou uma evolução considerável nas lutas reivindicatórias. É a partir de 1961, no 1º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, que as Ligas assumem abertamente a luta pela reforma agrária e, com isso, algumas lideranças passam a ser alvo frequente de repressão. Às vésperas do golpe militar de 1964, lideranças políticas acusaram as Ligas Camponesas e as medidas reformistas tomadas pelo presidente João Goulart de serem o estopim para a “revolução”.

Após esse período de ruptura, em decorrência da extinção das Ligas e do início da ditadura, a luta pela reforma agrária volta a ganhar força em 1979, impulsionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). E, finalmente, na década de 1980, surge o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com o apoio das Comissões Pastorais da Terra (CPTs) – movimento de luta camponesa com a colaboração da Igreja Católica –, dos partidos de esquerda e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Com o Plano Nacional de Reforma Agrária, em 1984, o movimento ganha projeção nacional, fortalecendo a ocupação de terras previstas para serem desapropriadas e pressionando o governo para assentar famílias instaladas em acampamentos. “É interessante notar como a reforma agrária é recolocada na agenda pública. Ela não é abordada essencialmente por intelectuais ou por políticos – é trazida pelos movimentos que, por meio de batalhas e massacres, tentam estabelecer um diálogo com os governantes”, ressalta Carvalho.

Hoje, analisa o especialista, ao olhar para o modelo de desenvolvimento adotado no Brasil desde o início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), percebe-se que o país voltou ao modelo primário exportador.

“Os produtos de baixo valor estão crescendo na pauta da exportação. O balanço comercial favorece cada vez mais a exportação de commodities, e o governo fica refém das forças mais retrógradas no Congresso”, explica Carvalho. “Esse modelo, que não prioriza a reforma agrária, não vai nos levar a ser potência”.

O PASTO DE ENGORDA RENTISTA

A inflação de junho, medida pelo IPCA, teve uma variação de 0,15% sobre maio. Bem menor que a alta de 0,4% observada em maio em relação a abril. Mas a taxa acumulada em 12 meses subiu para 6,71%, porque o bimestre maio/junho do ano passado, que agora sai do cálculo, registrou uma variação de apenas 0,43% contra 0,55% agora. O mesmo efeito estatístico deve repetir-se em julho, porque o IPCA do mês em 2010 foi de apenas 0,01%. Em resumo, a inflação pode estar com ímpeto declinante, como de fato ocorreu agora em junho, mas subir em 12 meses pelo efeito estatístico e colidir assim com o teto da meta doo Banco Central, de 6,5% para este ano. Por conta disso,os 'mercados', alvoroçados, já pressionam por mais duas altas na taxa de juro sideral do país, hoje em 12,25%,  e que desse modo poderá fechar 2011 em 12,75% (um juro real da ordem de 6%). Como no resto do mundo a taxa real é zero, ou menos que isso, compreende-se a avalanche de capitais especulativos que vem engordar no pasto viçoso da ortodoxia nativa.  Tornar-se a grande fazenda de engorda rentista do planeta custa caro ao país: o dólar barato decorrente desse afluxo de capitais transfere demanda e empregos para o exterior via importações. Nesta 5º feira, o dólar foi cotado a R$ 1,558, um dos níveis mais baixos desde 1999.
(Carta Maior; 6º feira, 08/07/ 2011)

Os eixos da política externa brasileira

A nova politica externa brasileira começou com a inviabilização da Alca e o privilégio dos processos de integração regional, que deu início a um movimento de reinserção internacional do Brasil. No novo desenho do mundo depois do fim da bipolaridade da guerra fria, a América Latina tornou-se uma vitima particular do globalização, em que se uniram os países do centro do capitalismo, concentrando ainda mais o poder e a riqueza no mundo. As crises financeiras e a ação do FMI e do Banco Mundial serviram para quebrar o ciclo expansivo que os países do continente tinham tido desde a década de 30 até o término da década de 70 do século passado. O endividamento foi instrumento da consolidação da submissão e do bloqueio das possibilidades de continuidade do desenvolvimento econômico e, principalmente, de politicas redistributivas.

O espaço conquistado para os processos de integração regional passou a ser uma condição indispensável para a implantação de um modelo econômico-social que retomou a expansão econômica estreitamente vinculada à expansão do mercado interno de consumo popular. Se rearticulavam assim as politicas externa e interna, a política internacional e o modelo econômico-social – formula fundamental dos governos posneoliberais latino-americanos.

Além das consequências no plano interno, que passaram a mudar positivamente a fisionomia do continente, a nova inserção internacional se desdobrou na prioridade de aliança com o Sul do mundo – com países da Ásia e da África. No conjunto, esses dois movimentos de reorientação das prioridades brasileiras trouxeram no seu bojo outra novidade importante: a contribuição à construção de um mundo multipolar.

A vitória do bloco ocidental na guerra fria propiciou o mundo voltar à hegemonia de uma única potencia, a um mundo unipolar, sob hegemonia da maior potencia imperial da historia – os EUA. As duas décadas transcorridas desde então viram um mundo de guerra e não de paz. As maiores violações dos direitos humanos foram produzidos pela hegemonia imperial norteamericana: no Iraque, no Afeganistão, em Guantanamo. Diante das situações de conflito, os EUA buscaram resolvê-las através da militarização do conflito.

A política externa brasileira foi ganhando uma configuração mais clara, que assumiu, tacitamente, que o objetivo central da democratização das relações internacionais é a criação de um mundo multipolar, superando a unipolaridade dirigida pelos EUA atualmente vigente. Para isso, é indispensável buscar soluções politicas, pacíficas, de negociações, em que todas as partes envolvidas sejam ouvidas e atendidas. Que se supere o marco atual, em que os EUA são o principal agente dos conflitos – mediante sua militarização – e, ao mesmo tempo, pretendem agir como intermediários para a paz – de que o caso da Palestina é paradigmático.

Foi essa orientação que permitiu a projeção internacional da política exterior brasileira, mais além das nossas fronteiras e mesmo da América Latina. Aqui, buscamos protagonizar soluções políticas aos conflitos e construir espaços nossos nessa direção – como a Unasul e o Conselho Sulamericano de Defesa -, em que, pela primeira vez, a região constrói um espaço de discussão e soluções dos seus conflitos sem a presença dos EUA – marcante na OEA. Vários conflitos – como aqueles entre a Colômbia, o Equador e a Venezuela, os conflitos internos à Bolívia, entre eles – encontraram seu formato adequado para soluções vitoriosas e consensuais.

Gestos como o de Lula dormindo na Palestina, além de reconhecer oficialmente o Estado palestino, foram seguidos pelo mesmo reconhecimento por parte de grande quantidade de governos, preparando as condições para que a Assembleia Geral da ONU reconheça a Palestina como um membro pleno e a Palestina assuma a formalização do seu Estado.

As tentativas de negociação do Brasil, junto com a Turquia, para buscar uma solução negociada para os conflitos entre os EUA e o Irã, revelaram como esses caminhos são possíveis, que a entrada nas negociações dos conflitos internacionais de outros governos é fundamental para desbloquear as situações que parecem estar em círculos viciosos.

Não por acaso Lula passou a ser considerado o estadista mais importante no mundo contemporâneo e Celso Amorim foi considerado o melhor Ministro de Relações Internacionais do mundo.

A definição dos direitos humanos como centro da nossa política internacional tem sua lógica, articula prioridades internas com as externas, se soma a um amplo movimento mundial a favor dos direitos humanos. Porém, coloca alguns problemas que precisam ser tematizados.

No discurso, a posição intransigente dos direitos humanos, não importando o país que afete esses direitos, é equilibrada. Porém, ela não se insere em um mundo vazio, mas o faz em um mundo já constituído, com relações de poder definidas, extremamente assimétricas. A decisão de enviar um relator sobre a situação dos direitos humanos no Irã, por exemplo, - que foi apoiada pelo Brasil -, não encontra correspondência em uma decisão similar em relação, entre outros casos gravíssimos de violação dos direitos humanos, como Guantánamo e a Palestina.

Dessa forma, a definição dos direitos humanos como centro da nossa politica externa ou é acompanhada de iniciativas em relação a casos como os mencionados e outros, ou se torna unilateral, caindo nos dois pesos e duas medidas, que tanto tem marcado a politica internacional, especialmente quando se trata de casos que envolvem os EUA. (Emir Sader)

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Os untadores e o Código Florestal

Faço, logo de início, uma pergunta retórica: quem leu a proposta de novo Código Florestal aprovada pela Câmara de Deputados por 410 (!) votos a favor e 63 contrários? Ao acompanhar o intenso debate de viés catastrófico na mídia sobre o novo código, fiz o óbvio: procurei na internet o texto do que fora aprovado para procurar a razão de tanto deus-me-acuda-que-o-mundo-está-acabando.

Por Anselmo Pessoa Neto*

Li todo o projeto de lei Nº 1.876-C de 1999 procurando encontrar ali o artigo ou parágrafo que anistiava os desmatadores; o artigo ou parágrafo que retirasse dos proprietários a obrigação de manter as APPs - áreas de preservação permanente - e, pasmem, não existe nada que permita tais leituras, pelo contrário, a proposta procura abarcar, de forma extremamente detalhada, as situações diversas e para cada uma delas aponta uma solução resultante da análise da situação concreta mais a intervenção dos órgãos de proteção ambiental afeitos à demanda.

Como de gente mal-intencionada, comprada ou irresponsável não se pode cobrar brio, sugiro ao leitor honesto que faça a coisa razoável: procure também ler a proposta de lei do novo Código Florestal. Porém, gostaria de discutir como a "peste" da fofoca se espalha, como reputações são "queimadas" e de como isso não é uma novidade na sociedade dos homens. Por isto comecei citando Alessandro Manzoni e o seu clássico universal: Os noivos ( I promessi sposi , no original). Os capítulos 31 e 32 desta obra-prima da literatura universal são dedicados ao argumento de como uma verdade, considerada falsamente como desagradável, pode ser escamoteada. Ali se pode ver como a ignorância, os interesses mais contraditórios e irresponsáveis se juntam em um objetivo comum: caluniar e espalhar a "boa" mentira. Os portadores de mentira, em regra, querem ser amados. E nada mais adequado para suprir essa carência de afeto, nos dias de hoje, do que se colocar como amante da natureza. Que a carência de afeto esteja envolta em questões econômicas e científicas da maior gravidade, pouco importa para os pedintes de reconhecimento, eles querem ser maria-vai-com-as-outras.

Pouco importa saber que a recente posição de força econômica do Brasil no mundo se deve em larga medida à pujança de sua agropecuária, pouco importa saber ou desconfiar que os países ditos centrais jogam com todas as peças do tabuleiro, inclusive com as crenças populares e as mistificações como, por exemplo, de que se deve multar indiscriminadamente quem desmatou, mesmo que o tenha feito por força de lei, por falta de lei, por exorbitância da lei ou pela prática de crime ambiental. Mas a ignorância, só em alguns casos de boa fé, vai mais longe, ela chega a insinuar que seria possível dar de comer desde à superpopulação de animais domésticos até a explosão demográfica humana que a ciência propiciou, sem desmatamento! Como se a casa em que esses mistificadores moram não tivesse sido em algum momento uma mata, como se fosse possível tomar banho quente sem que para isso algum tipo de energia, nos limites tecnológicos do presente, fosse necessário, como se o reino da natureza fosse uma arcádia, como se houvesse de fato existido na história a Idade de Ouro (mais sobre a Idade de Ouro se pode conferir no ótimo Woody Allen de Meia Noite em Paris , ou no excepcional ensaio de Raymond William, O campo e a Cidade ), como se Darwin não tivesse razão ao observar que: "Contemplando a face da natureza resplandecente de alegria, vemos com frequência superabundância de alimentos; mas não vemos, ou esquecemos, que os pássaros que cantam ociosos ao nosso redor vivem em sua maioria de insetos ou sementes e estão assim constantemente destruindo vida; esquecemos com que abundância são destruídos estes cantores, seus ovos e seus filhotes pelas aves e mamíferos rapaces".

A voz do povo, em Manzoni, não queria ver, ou não podia ver por causa de seu compromisso com suas próprias mentiras, mistificações e fantasias, que era a peste que grassava e que, sobretudo, um dado da realidade não é possível de ser suprimido pelo discurso caridoso, aparentemente correto, mas que, na verdade - como sempre acabará por se revelar - é o próprio fel destilado. À pergunta se não existiam vozes que se levantassem contra a desinformação generalizada ao tempo da peste em Milão, Manzonzi responde afirmativamente: "O bom senso existia, mas calado, com medo do senso comum".

Para não tirar do leitor que quer ter a sua opinião o dever de ir à fonte para, de forma autônoma, fazer a sua interpretação do projeto de lei sobre o novo Código Florestal que ora tramitará no Senado, adianto que o que esses desmatadores da verdade colocam sub judice é um procedimento já consolidado na legislação brasileira, em especial pelo Ministério Público: o princípio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC, ou suspensão da multa, como está na proposta do novo Código Florestal, nada mais é que, depois de provada a ilegalidade, o implicado na transgressão ter a chance de reparar o dano causado a alguém ou, no caso, à natureza. A reparação do dano, ou, onde for o caso, o replantio da vegetação nativa, não seria mais salutar do que multar e, ao mesmo tempo, obrigar o replantio e, como consequência, quebrar o produtor e forçá-lo a vender a sua terra? Do ponto de vista da preservação ambiental e da produção agropecuária, não seria o TAC a melhor solução para ambas as causas? Não, diz o lobby dos interesses escusos abrigados em ONGs internacionais e dos ingênuos de boa fé. Na verdade, eles não acreditam no procedimento legal que mimetiza o TAC. Por isso querem uma lei acima da lei: a multa indiscriminada que, inevitavelmente, caso houvesse governo que conseguisse aplicá-la, deixaria o Brasil na condição de importador de alimentos dos Estados Unidos e da Europa.


* Anselmo Pessoa Neto é pró-reitor de Extensão e Cultura da Universidade Federal de Goiás

Fonte: O Popular

Nem a ortodoxia confia mais nas suas criaturas

 

Governantes e autoridades financeiras da União Européia rangeram e rugiram diante da decisão da agencia de risco Moody's, que reduziu a classificação dos títulos da dívida portuguesa para a categoria ‘junk’ (lixo). Lisboa acaba de obter um socorro de 78 bilhões de euros, em três anos, em troca de um pacote de ajuste. A exemplo do que faz a Grécia, a auto-imolação lusa inclui demissões, cortes de gastos em áreas essenciais, aumento de impostos e privatização, inclusive da tevê pública portuguesa. Inútil. O veredito da Moody’s baseia-se na constatação de que o sacrifício não será suficiente porque não é viável. O artigo é de Saul Leblon.

A longa agonia do arcabouço ideológico neoliberal registrou mais um espasmo pedagógico.

Na terça-feira (5) governantes e autoridades financeiras da União Européia rangeram e rugiram diante da decisão da agencia de risco Moody's, que reduziu a classificação dos títulos da dívida portuguesa para a categoria ‘junk’ (lixo).

Lisboa acaba de obter um socorro de 78 bilhões de euros, em três anos, em troca de um pacote de ajuste que o próprio primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, direitista assumido, admite ser um gigantesco contrato de recessão com o futuro. A exemplo do que faz a Grécia, a auto-imolação lusa inclui demissões, cortes de gastos em áreas essenciais, aumento de impostos e privatização, inclusive da tevê pública portuguesa.

Inútil. O veredito da Moody’s baseia-se na constatação de que o sacrifício não será suficiente porque não é viável.

A sentença coloca sob suspeição e risco todo o esforço na mesma direção implementado pela troika --Banco Central Europeu, Comissão Europeia e o FMI-- para evitar o desmonte financeiro da UE, trincado verticalmente pelo pré-calote da Grécia, a quebra da Islândia, o descrédito crescente na solvência das dívidas soberanas da Espanha, Itália, Bélgica etc.

As interações estruturais nessa engrenagem avariada não tardaram a dar razão ao pânico desencadeado pelo rebaixamento da dívida portuguesa.

Vinte e quatro horas após o disparo da Moody’s, ações dos bancos espanhóis, que detém mais de 50% da dívida externa portuguesa, desabaram.

O efeito contágio atingiu também a dívida soberana da Espanha obrigando Madri a elevar os juros pagos aos seus credores ao nível mais alto dos últimos três e jurar de pés juntos: ‘Nãos somos Portugal; não somos a Grécia.

O rastilho derrubou as bolsas de Milão, Frankfurt, Paris, Londres, Atenas e Dublin na quarta-feira, deixando claro o abraço de afogados que tais ‘imprevistos’ desencadeiam. E continuarão a desencadear.

Mas o episódio português ilustra, sobretudo, os paradoxos típicos dos crepúsculos históricos. À falta de novos protagonistas --e de novos projetos--, criaturas e criadores do capítulo agonizante se desentendem nos seus próprios termos.

É assim que se deve interpretar a reação contrariada da dama de ferro prussiana, a chanceler alemã Ângela Merkel, diante da decisão da Moody’s.

“É importante que a troika não permita que lhe retirem a capacidade de avaliação”, disse Merkel referindo-se à estratégia definida pelo Banco Central Europeu, pela Comissão Europeia e pelo FMI para os resgates de países em dificuldades financeiras, casos da Grécia e de Portugal.

O que Ângela Merkel está exigindo, no fundo, é que os entes sagrados do neoliberalismo devolvam aos Estados –portanto à soberania da política-- o poder de comandar o destino da sociedade e da economia.

Bem mais enfático – a refletir a sua extração à esquerda da chanceler - o diretor da Agência das Nações Unidas para o Comércio Mundial e o Desenvolvimento (UNCTAD), Heiner Flassbeck, ex-secretário de Estado das Finanças alemão, disparou: “As agências de rating deviam limitar-se a avaliar empresas, não deveriam avaliar Estados”. Thomas Straubhaar, presidente do Instituto de Economia Mundial, de Hamburgo, foi lapidar: “A política foi monopolizada nas mãos de um punhado de institutos de avaliação”.

Nada como uma crise após a outra para iluminar as distorções da história.

No auge da glória neoliberal, nos anos 80/90 e até meados de 2000, as agencias de risco figuravam como uma espécie de mensageiro divino.

Investidas de poderes para emitir julgamentos sumários quanto a salvação ou o sacrifício das criaturas históricas, determinavam a sorte e os azares de bancos, empresas, governos e Nações. Direta ou indiretamente, todos eram instados a vergar suas vontades ao implacável torniquete indutor das avaliações de risco.

Uma espécie de ectoplasma da autorregulação num tempo em que tudo o que exalasse a soberania política ou planejamento público era picado e salgado na sarjeta do anacronismo obscurantista, as agências de risco reinavam incontestáveis nesse tempo.

Estavam acima da lei e da ordem; da urna e da Constituição. Acima da própria democracia.

Sobretudo a santíssima trindade representada pela Standard & Poor's, a Moody's e a Fitch – que determinavam, e ainda detém, 90% do poder de consagrar o que presta e o que não presta no universo da economia mundial— expressavam o próprio espírito dos mercados, avessos a qualquer outro princípio ou ética que não a mobilidade irrestrita dos capitais.

Na mídia nativa, vanguardeira das boas causas do ramo, colunistas da gema ortodoxa vociferavam –ainda o fazem , com m,enor audiência, é certo-- contra afrontas do governo Lula aos princípios desse poder ubíquo.

O argumento final irrespondível como irrespondíveis são as sentenças divinas, invariavelmente brandia a ameaça de uma punição no ‘rating’, a tábua sagrada de classificação do ‘risco–país’ das ditas agências.

Erigiu-se assim um círculo de ferro formado pela supremacia dos mercados financeiros desregulados, as agencias de risco e os centuriões vigilantes da mídia, associados à malta de consultores genuflexos.

Uma espécie de poder mundial opaco, mas contundente, vigiava e punia, À semelhança do panóptico de Foulcaut cuidava de assegurar que instituições, governos, empresas, mas também partidos —inclusive os de esquerda— se auto-vigiassem renunciando às transgressões ao credo neoliberal, um processo ao mesmo tempo repressivo e auto-adestrável.

Uma instituição de cooperação internacional, ou um banco privado, ou ainda um fundo de investimento, jamais poderiam –e ainda não podem-- investir num país ou num projeto público ou privado que não tivesse o ‘OK’ das agências de risco. Era o vigia oculto do panóptico a condicionar projetos e agendas desde o seu nascimento. Nenhuma surpresa assim que o debate estratégico e mesmo certos vocábulos –‘ projeto de desenvolvimento’, ‘socialismo’, ‘soberania’, estatização’ e, claro, ‘comunismo’ - tenham sido extirpados da vida política nesse período. Menos surpresa ainda que um vazio intelectual vertiginoso tenha se instaurado na vida interna dos partidos, inclusive do PT brasileiro ao longo desse ciclo e de maneira progressiva até cristalizar o silêncio atual.

O interdito desse poder supracional tinha força suficiente para humilhar presidentes eleitos, obrigando-os a picar e engolir programas de governo sancionados nas urnas, caso afrontassem dogmas sagrados dos mercados.

Essa capa de inviolabilidade sagrada começou a esgarçar-se antes da crise mundial.

Em dezembro de 2001, por exemplo, a Enron, a sétima maior empresa dos EUA, gigante do setor de energia fortemente beneficiada pela desregulação nessa área, ruiu escandalosamente. A soterrá-la, uma montanha de práticas fraudulentas, avaliações falsas de ativos, transações simuladas entre diretores e investidores e milhões de dólares embolsados por uma verdadeira gangue de experts do jogo financeiro leve, livre e solto.

Nenhuma agencia de risco advertiu nem antecipou aos investidores incautos que havia uma mazorca em curso dentro de uma das maiores empresas de energia do mundo.

Auditores ‘independentes’,como a Arthur Andersen, haviam aprovado as contas da Enron pouco antes do rombo de US$ 13 bilhões derrubar as bolsas em todo o planeta.

Assim, de tropeço em tropeço, omissão e omissão, a santíssima trindade das agencias veria sua aura perder brilho crescente até se tornar um buraco negro no auge da crise mundial, em 2007/2008/2009.

Quando o banco Lehamann Brothers quebrou em setembro de 2008, dando a largada para a maior crise do capitalismo desde 1929, seus papéis desfrutavam de avaliação AAA pelas criteriosas agencias de risco.

Um mês depois do Lehamann Brothers quebraria a Islândia.

Até quase a véspera do naufrágio, a mesma Moody’s que agora esfaqueia a direita portuguesa pelas costas –ou lhe desfecha ‘um murro no estômago’, no dizer do desabrido primeiro-ministro conservador, Pedro Passos Coelho - emprestava às finanças islandesas o carimbo de um triplo A: segurança, rentabilidade e solidez.

Na farra das subprimes nos EUA, papéis de créditos podres fatiados e ‘inseridos’ em pacotes de investimento tóxicos tiveram igualmente um lubrificante eficaz na chancela das agencias de risco, para escorregarem goela abaixo de fundos espertos e investidores crédulos mundo afora.

O resultado desse intercurso é conhecido, embora ainda inconcluso.

A colisão que se assiste agora entre agencias e a ortodoxia da troika do euro configura os esgares de uma época que teima em não terminar. Seu crepúsculo não será revertido com remendos para salvaguardar povos e nações dos riscos embutidos na ação das agencias de risco.

Num ato falho, como vimos acima, a chanceler alemã Ângela Merkel, cobrou que os entes criados pelos livres mercados não usurpem a prerrogativa estatal de ditar os rumos da sociedade.

Devolver à política a soberania das decisões sobre a liberdade humana e o destino do desenvolvimento, porém, não é algo que se possa fazer de forma compartimentada e estanque.

O que a chanceler não parece entender, porque não pode ou não quer, é que a mesma prerrogativa vale para a sociedade grega, por exemplo, 75% dela contrária ao esmagamento ortodoxo que a troika afrontada agora pela Moody’s quer impor ao país, com o apoio de uma Parlamento-zumbi, a contrapelo da praça Sintagma. É ali, a exemplo de outras praças e ruas do mundo, que a multidão revitaliza o único poder capaz de se opor à ditadura dos mercado, das agencias e do dinheiro: a democracia participativa.

Juventude atrás das grades: A realidade dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil

Na data em que se comemora 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o atendimento socioeducativo continua a ser um dos maiores desafios da consolidação de uma política consistente de Direitos Humanos no Brasil

Especialistas alertam que os programas voltados às medidas socioeducativas em meio aberto também precisam de mais investimentos

No próximo dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 21 anos. No entanto, alguns desafios ainda persistem no longo processo de defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros. Um desses desafios está na consolidação de uma política pública consistente de direitos humanos voltada para meninos e meninas em cumprimento de medidas socioeducativas.

Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei aponta que em 2010 existiam no Brasil 12.041 adolescentes cumprindo medida de internação, o que representa um crescimento de 4,5% em relação ao ano anterior, seguidos de 3.934 em internação provisória e 1.728 em cumprimento de semiliberdade.

Além do grande número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a pesquisa, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), revela a existência de jovens que não deveriam estar em regime de internação, pois seus casos contradizem ou não preenchem os requisitos constantes do artigo 122 do ECA, responsável por apontar os casos em que a medida de internação poderá ser aplicada.

A Constituição Federal determina que as crianças e os adolescentes recebam tratamento prioritário por parte do Estado e da sociedade em geral. As determinações entre os artigos 112 e 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (http://www.andi.org.br/infancia-e-juventude/legislacao/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente), em vigor desde 1990, reafirmam a necessidade de oferecer atenção diferenciada a essa parcela da população quando envolvidas em atos infracionais.

Apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, o Brasil ainda convive com graves violações de direitos nas unidades de internação socioeducativa. É fundamental avançar na definição de uma política de atendimento que garanta estruturas, procedimentos e recursos humanos e orçamentários adequados em todas as fases do processo, desde a prevenção, a captura, o julgamento e a ressocialização.
Levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/infancia-e-juventude/pj-medida-justa) apontam ocorrência de graves violações de direitos nas unidades de atendimento, como ameaça à integridade física, violência psicológica, maus-tratos e tortura, além de negligência relacionada ao estado de saúde dos adolescentes. Há ainda denúncias de jovens privados de liberdade em locais inadequados, como delegacias, presídios e cadeias.

A estrutura das unidades continua, portanto, a ser uma questão relevante. A rede física atual, segundo o levantamento da SDH/PR, está composta por 435 unidades, sendo 305 para atendimento exclusivo de programas. A situação de precariedade é séria em muitas instalações, sendo mais evidente na região Nordeste onde os estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco apresentam superlotação com taxas acima da capacidade em 67,81%, 38,21% e 64,17%, respectivamente.

A internação não deve ser a principal medida

Segundo o advogado e presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Ariel de Castro, as medidas socioeducativas de maneira geral são mal aplicadas no Brasil, havendo uma tendência excessiva à internação dos adolescentes, mesmo em casos de atos infracionais cometidos sem uso de violência. "Diante da dita comoção popular, o Judiciário tem se curvado à pressão da opinião pública e aplicado a internação como a principal medida e não como exceção, conforme prevê a Lei”, avalia. Castro lembra que o Poder Judiciário e o Ministério Público não são os únicos responsáveis pela aplicação inadequada das medidas. Ele afirma que grande parte dos programas de atendimento socioeducativo em meio aberto – executados por prefeituras e organizações não governamentais (ONGs) – está em situação precária de funcionamento. "O ECA prevê a municipalização das medidas em meio aberto há 20 anos e mesmo assim a maioria das cidades lamentavelmente não possui esse tipo de serviço”, explica.

A ausência de vagas em unidades de semiliberdade também seria um fator agravante, pois, segundo Ariel de Castro, esta alternativa nunca foi considerada prioridade para os governos estaduais. Contudo, os dados da SDH mostram um crescimento da população de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, passando de 1.234 em 2006 para 1.728 em 2010.

Drogadição e saúde mental

Estudo da SDH do ano 2009 chama a atenção ainda para um aspecto importante, porém pouco debatido no âmbito das medidas socioeducativas: o tratamento voltado aos adolescentes em caso de drogadição e transtornos psiquiátricos. O ECA prevê medidas especiais com essa finalidade, em que devem ser consideradas as peculiaridades de cada situação e a vinculação desses problemas com o ato infracional. Algumas dificuldades, como o preconceito e a falta de capacitação profissional no atendimento aos adolescentes, são apontadas como entraves na reinserção social dos que necessitam de tratamento terapêutico.

O Estatuto define dois tipos diferentes de acompanhamento nesses casos: o regime hospitalar, que envolve a internação do paciente sob requisição de um laudo médico, e o regime ambulatorial, em que o paciente permanece em convívio familiar e comunitário, frequentando periodicamente os serviços de atendimento psicossocial. Contudo, Ariel de Castro afirma que, embora tenha viajado boa parte do país para conhecer unidades de internação, nunca encontrou atendimento adequado aos adolescentes dependentes químicos ou com sofrimento psíquico. "Os programas e serviços não estão devidamente preparados e estruturados, principalmente em tempos de epidemia do uso de crack”, ressalta.

Propostas do SINASE

Com o objetivo de dar uma nova perspectiva ao cumprimento das medidas socioeducativas no Brasil, está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.627/07, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A iniciativa, que tem como relator o senador Eduardo Suplicy, busca estabelecer um marco regulatório no País, organizando os princípios de natureza política, administrativa e pedagógica para o adequado funcionamento dos programas socioeducativos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

Um dos principais focos da proposta é assegurar a co-responsabilidade da família, da comunidade e do Estado, articulando os três níveis de governo. Além disso, o Sistema busca estabelecer parâmetros nacionais que priorizem a execução de medidas em meio aberto em detrimento das restritivas de liberdade, a serem usadas em caráter de excepcionalidade.

Na opinião da coordenadora do Programa de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do escritório do UNICEF no Brasil, Casimira Benge, a importância da implantação do SINASE está em orientar estados e municípios na formulação de políticas sintonizadas com todas as recomendações nacionais e internacionais de direitos humanos em matéria de justiça juvenil.

Segundo ela, algumas recomendações do Sistema merecem destaque, como a prioridade dada às medidas em meio aberto, as regras para a construção dos centros de internação e a qualificação das equipes de atendimento. "O SINASE possibilita a harmonização e unificação de procedimentos, evitando que cada estado da Federação adote uma política desvinculada das diretrizes nacionais”, afirma.

Profissionalização e SGD

O projeto pretende enfatizar a articulação de políticas intersetoriais e a constituição de redes de apoio, a fim de garantir o direito à convivência familiar e comunitária dos adolescentes autores de atos infracionais. Ele estabelece ainda as competências dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, que devem estabelecer diálogo direto com os demais atores integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, como o Poder Judiciário e o Ministério Público.

A coordenadora geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da SDH/PR, Thelma Oliveira, afirma que existem outros tipos de políticas públicas sendo executadas com o objetivo de romper a tradição assistencial e repressiva no atendimento dos adolescentes em conflito com a lei. Segundo ela, a Secretaria está elaborando uma proposta de regularização da profissão do socioeducador, com curso de formação a ser desenvolvido pelo Ministério da Educação com apoio de instituições de ensino superior. A SDH também apoia projetos de justiça restaurativa e o fortalecimento dos programas em meio aberto. "É preciso superar problemas como o quadro de profissionais pouco preparados para a ação socioeducativa, a proposta pedagógica incipiente e a prevalência de uma cultura prisional na aplicação das medidas de internação”, destaca.

O advogado Rodrigo Puggina, do Instituto de Acesso à Justiça, acredita que há uma inversão no que deveria ser o foco dos debates envolvendo as medidas socioeducativas. Para ele, a prevenção feita por políticas públicas é mais barata e eficaz do que a repressão. "Se não nos preocupamos com essas pessoas por um ideal de direitos humanos, que seja, então, por outra razão: os jovens que estão lá sairão um dia e nós temos que decidir como queremos que eles saiam”, conclui.

Sugestão de box:
Entenda as Medidas Socioeducativas

As medidas socioeducativas são aplicadas pelo Estado aos cidadãos entre 12 e 18 anos incompletos que cometem ato infracional. Elas têm caráter pedagógico-educativo e visam inibir a reincidência dos adolescentes em ações consideradas inadequadas ao convívio social. A aplicação das medidas leva em consideração as circunstâncias e a gravidade da infração praticada e, dessa forma, pode ser classificada em seis diferentes grupos:

Advertência - Repreensão verbal aplicada pela autoridade judicial, em que deve estar presente o juiz e o membro do Ministério Público. Obrigação de Reparar o Dano - Ocorre com fins de devolução, ressarcimento e compensação do prejuízo.

Prestação de Serviço à Comunidade - O adolescente realiza tarefas gratuitas em hospitais, escolas ou entidades assistenciais. O prazo não pode ser superior a seis meses e as atividades devem ser cumpridas em uma jornada máxima de oito horas semanais.

Liberdade Assistida - Impõe obrigações ao adolescente, que deve ser acompanhado em suas atividades diárias (escola, família e trabalho) de forma personalizada.

Semiliberdade - É a privação parcial da liberdade, em que o adolescente realiza atividades externas durante o dia e é recolhido ao estabelecimento apropriado no período noturno, com acompanhamento de um orientador.

Internação - É a mais grave e complexa das medidas socioeducativas. Ela deve ser aplicada somente nos casos de grave ameaça ou violência à pessoa, de reiteração no cometimento de infrações e de descumprimento da medida proposta anteriormente.

Sugestões de abordagem

- Como forma de regionalizar a pauta, o jornalista deve buscar dados referentes ao número de adolescentes em regime de internação e averiguar se as internações condizem com o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. O jornalista poderia buscar dados, junto à direção do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) de quantos adolescentes estão atualmente em situação irregular e qual o percentual de atendimentos em meio aberto em relação ao meio fechado.

- Um gancho interessante é saber da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social e das Secretarias Municipais de Assistência Social como a municipalização das medidas socioeducativas está sendo desenvolvida no Estado de Sergipe e quais resultados estão sendo obtidos no sentido de preservar o direito dos adolescentes à convivência familiar e comunitária. Além disso, poderia buscar junto a especialistas na área de direitos da criança e do adolescente que impactos a municipalização poderia causar especialmente nos casos de adolescentes que vivem no interior do estado e cometeram atos infracionais leves, devendo cumprir medidas em meio aberto.

- Um grande desafio no âmbito das medidas socioeducativas é desenvolver políticas mais voltadas para as medidas em regime de liberdade. Dessa forma seria interessante buscar políticas locais que priorizem outras medidas socioeducativas, sendo a internação o último recurso para casos realmente graves.

Contatos

Fundação RenascerTel.: 3219-2160

Secretaria de Estado da Assistência, Inclusão e do Desenvolvimento SocialTel.: (79) 3179-1948/4896

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA)Danival Falcão, presidente
Tel.: (79) 8821-1402/3246-1395

Secretaria de Direitos Humanos (SDH)Thelma Oliveira – coordenadora do SINASE
Thaís Herdy – assessora de imprensa
(61) 2025-3051 / 9148-1182
thais.herdy@sdh.gov.br
http://www.direitoshumanos.gov.br/

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a InfânciaAlexandre Amorim – assessor de imprensa
(61) 3035- 1947
aamorim@unicef.org
http://www.unicef.org.br/

Ariel de Castro AlvesPresidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo
(11) 4126-1319 / 8346-9534 / 9652-3119
ariel.alves@uol.com.br
www.arieldecastroalves.zip.net
http://www.fundacaocrianca.org.br/

Instituto de Acesso à JustiçaRodrigo Puggina - advogado
(51) 9113-6505
rpuggina@terra.com.br

Fonte: várias organizações - ADITAL

Manifestação das centrais muda de lugar para aumentar pressão

A manifestação que marcou o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Agenda dos Trabalhadores, promovido pelas cinco centrais sindicais – CTB, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT, nesta quarta-feira (6), em Brasília, fugiu à tradição. Os manifestantes se concentraram na entrada do Anexo 3 da Câmara dos Deputados, principal acesso dos parlamentares à Casa, ao invés do gramado em frente ao Congresso Nacional, como ocorre normalmente. A intenção é, mais próximo, aumentar a pressão.


 
Com palavras de ordem – “Põe prá votar/40 horas Já” –, balões, faixas e cartazes, fogos de artifício e apitos, os manifestantes queriam quebrar a indiferença da Casa para a votação da matéria pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que tramita na Casa há 15 anos.

O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) destacou, em sua fala, que “somente a mobilização e a unidade das centrais sindicais vai fazer valer a força dos trabalhadores e sensibilizar essa Casa para votar os projetos de redução da jornada de trabalho”, destacando que o Congresso tem grande representação conservadora e que o caminho para garantir a votação é o da mobilização para pressão.

Os oradores se dividiram entre dirigentes sindicais e parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora. Os discursos foram semelhantes: de parabéns à unidade das centrais sindicais, de incentivo às mobilizações e da importância dos avanços nas conquistas da agenda trabalhista com redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, regulamentação da terceirização e aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Alto e bom som

Os oradores se reveram entre dirigentes sindicais e parlamentares comprometidos com a agenda trabalhista.O presidente da CTB, Wagner Gomes, disse que mais uma vez as centrais sindicais e os movimentos sociais unidos vieram ao Congresso Nacional “para dizer em alto e bom som” que é preciso reduzir jornada de trabalho, que é inadmissível que o projeto de lei que está há 15 anos em tramitação não vá a votação. “É exigência do brasileiro por mais emprego”, afirmou.

O dirigente sindical também exigiu o fim do fator previdenciário, destacando, com ironia, que ao fim de uma longa carreira profissional, o trabalhador ganha “de presente” o fator previdenciário. E engrossou o coro dos que elogiaram a unidade das centrais, censurando, de forma velada, a ausência da CUT, ao afirmar que “não podemos deixar que questões pontuais dividam as centrais sindicais”.

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, explicitou o motivo da divergência entre a CUT e demais centrais, ao abordar, em sua fala, que na pauta dos trabalhadores está incluida a defesa do sistema sindical brasileiro baseado na unicidade sindical. “Estão ameaçando extinguir a contribuição sindical”, denunciou, destacando o instrumento como importante para a manutenção da estrutura do movimento sindical brasileiro.

A fala dos parlamentares foi de apoio à agenda trabalhista. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) disse que “os trabalhadores são os que produzem a riqueza desse país e merecem os melhores salários e a redução da jornada de trabalho”. E fez uma saudação especial às mulheres trabalhadoras, destacando que elas, mais do que ninguém, sabem que o futuro dos filhos depende de redução da jornada de trabalho, que permitirá mais tempo para a vida familiar, além dos estudos e o lazer.

Mobilização e unidade

O deputado Assis Melo, que atuou como guarda de trânsito para permitir a realização do evento em local inadequado, disse que falaria como parlamentar e também membro da CTB. Ele destacou que “a luta depende da unidade das centrais sindicais. O avanço nas conquistas com a redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, regulamentação da terceirização e convenção 151 e 158 só vai ser possível com a mobilização e unidade dos trabalhadores do país”.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) anunciou que a programação de mobilização para o mês de julho nas regiões e as campanhas salariais vão funcionar como mecanismos de pressão para que o Congresso vote, no segundo semestre, a redução da jornada de trabalho.

E disse que, em almoço realizado ontem (5), em sua residência, os líderes partidários se comprometeram com a aprovação da matéria, citando nominalmente o PCdoB, o PT, o PDT, o PMDB e o PR. O deputado disse ainda que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), se comprometeu em colocar a matéria em votação no segundo semestre.

O Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Agenda dos Trabalhadores faz parte do calendário de mobilização da classe trabalhadora anunciado no último dia 13 de junho. A agenda de mobilização prevê ainda, para o mês de julho, no próximo dia 14, ato unitário na Região Norte do país; no dia 21, o ato unitário será na Região Nordeste: e no dia 28, ato unitário na Região Sul. No dia 3 de agosto, fechando o calendário, está prevista uma grande passeata na avenida Paulista, com cerca de 100 mil pessoas.

Sem confusão

Os manifestantes percorreram a Esplanada dos Ministérios, como fazem sempre, mas mudaram o local da concentração.Os manifestantes dividiram com os carros o estacionamento do Anexo 3 da Câmara na manifestação. Segundo os dirigentes sindicais, a proximidade com a passagem dos deputados aumentaria pressão. O espaço era pequeno para a grande manifestação e os policiais queriam impedir a aproximação do carro de som.

Do alto do carro do som, o presidente da CTB, Wagner Gomes orientava os manifestantes, explicando que o carro devia ficar afastado dos manifestantes por orientação da polícia. “Amanhã nós queremos que saiam nos jornais as nossas reivindicações e não confusão com a polícia”, tentando manter os manifestantes longe do carro de som e não ocupar a pista para não obstruir a passagem dos carros.

Com a chegada do deputado Assis Melo, que acompanhava a marcha, o problema foi solucionado. O parlamentar negociou com os policiais e conseguiu aproximar o carro de som dos manifestantes.

A concessão dos policiais produziu manifestação de agradecimentos dos parlamentares e sindicalistas. E a reivindicação deles pela aprovação da PEC 300, que cria o piso salarial nacional da categoria, foi tema dos discursos. O deputado Paulo Pereira da Silva disse que “o deputado Assis Melo e eu garantimos que vamos aprovar a PEC 300”, agradecendo aos policiais por facilitarem a manifestação.

De Brasília
Márcia Xavier - Vermelho

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Falando francamente sobre consumo e consumismo

Somos, por natureza, seres consumidores e estamos no topo da cadeia alimentar. Logo, consumir é nosso destino natural, o problema são os excessos. Excesso de gente, que já está demais e que continua se multiplicando globalmente, embora se reduza em diversos países e regiões. Cada boca que nasce demanda por mais recursos naturais, que não são infinitos. Mas existe um excesso ainda pior, o da desigualdade social, que permite que uns poucos possam se apropriar de mais recursos que a maioria, ou seja, não adiantará muito diminuir o excesso de gente sem também diminuir a ganância.

O mundo atual se construiu em torno da falsa idéia de que o mercado será capaz de suprir as necessidades humanas, a ponto de aceitarmos a organização da sociedade em classes sociais em função do poder de consumo. Quem pode consumir muito pertence às classes altas, os remediados, à classe media, e os pobres, às classes baixas. A reboque do conceito do poder aquisitivo surge quase que naturalmente a falsa noção de que os que tem muito são mais importantes e com mais direitos do que os que não tem, e isso é absolutamente falso, pois somos todos iguais em dignidade e direitos. O mercado só consegue ser solução para os que têm dinheiro. Para os demais, é preciso políticas públicas.

O problema não está só no colapso ambiental, mas no colapso ético e moral que nos põe em risco enquanto humanidade e civilização muito antes de desaparecermos enquanto espécie. Se as pessoas aceitarem a idéia de uma sociedade que valoriza o dinheiro acima dos valores humanos, acumular riquezas pode se tornar um fim em si mesmo em vez de meio de vida, aliás, a própria idéia de vida pode se empobrecer a ponto de se resumir a produzir numa ponta e consumir na outra. Bem longe da idéia de viver em abundância e plenamente. Em vez de nos tornarmos mais solidários e cultivarmos bons valores e a cidadania, acabaremos valorizando muito mais o individualismo, o materialismo, a competição desmedida, a insensibilidade com os menos favorecidos.

E tudo isso baseado numa mentira, a de que se todos alcançarem os mesmos padrões de consumo dos mais ricos, será possível haver recursos naturais para todos. Fazer com que todos acreditem nesta mentira é conveniente para os que dominam e controlam os recursos e as riquezas, pois em vez de pedir por mudanças, as pessoas irão querer que tudo continue como está na esperança de que um dia chegará a sua vez e que só não chegou ainda por que não foram capazes ou merecedores o suficiente. Não é de se admirar que seja tão difícil ser sustentável e compatibilizar progresso e meio ambiente.

Mas não é impossível.

Não só outro mundo é possível como já vemos por todos os lados os sinais dessa mudança. Por mais que alguns gostem de se iludir com falsas promessas de consumo, elas percebem os sinais de esgotamento do Planeta. Um novo mundo já esta nascendo do velho mundo, e o que assistimos são as dores do parto.
Precisamos é de coragem para persistir nos caminhos da mudança e valorizar escolhas diferentes das que trouxeram a humanidade à beira do colapso.

Não temos que comprar tudo o que vemos nas prateleiras. Não temos de acreditar em tudo o que se diz nas propagandas e devemos duvidar das informações tendenciosas, mentirosas e manipuladores. Não temos que seguir a moda e descartar um produto que ainda serve. Não precisamos de nenhum bem de consumo para amar e ser amados, ou para sermos felizes, ou para nos sentirmos importantes e reconhecidos socialmente.

Da mesma maneira que temos a liberdade de consumir o que nosso dinheiro ou crédito a perder de vista nos permite, também temos a liberdade de recusar o consumo desperdiçador de recursos. Podemos escolher consumir criteriosamente, apenas para atender a necessidades objetivas e realmente necessárias, preferir produtos socioambientalmente responsáveis, recicláveis, que fortaleçam as cadeias produtivas locais e a criatividade de nossos trabalhadores e artesãos. Podemos consumir de maneira planejada em vez de agir por impulso. Temos o poder de dizer sim e também de dizer não. Somos nós o poder do mercado.

Não foi o consumismo que nos fez assim. Ele apenas aproveitou a oportunidade por sermos assim e encheu as lojas e prateleiras e nossos sonhos e desejos de bugigangas e objetos que no final podem nem ser tão importantes para vivermos uma vida plena e feliz.

Os inimigos não estão fora de nós. Para resolvermos a crise socioambiental em que nos metemos, teremos de ter a coragem de admitir que somos uma parte importante do problema - e também da solução.

[* Vilmar edita deste janeiro de 1996 a Revista do Meio Ambiente (que substituiu o Jornal do Meio Ambiente) e o Portal do Meio Ambiente (www.portaldomeioambiente.org.br). Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas - www.escritorvilmarberna.com.br]. (Vilmar Berna - Adital)

Oposição em decomposição

Em todo país verdadeiramente democrático os partidos de oposição ao governo ocupam um lugar significativo. São eles que, de certa maneira, contribuem para o equilíbrio político, evitando que os que governam se empolguem demasiadamente com o poder e se esqueçam de cumprir correta e honestamente a missão que lhes foi confiada pelos eleitores. Os avanços democráticos, conseguidos na segunda metade do século passado por países, sobretudo da Europa Ocidental, estão relacionados com o trabalho de uma oposição séria e competente.

Também na história do Brasil a atuação da oposição foi significativa para que o nosso país avançasse na conquista da democracia. Com uma história marcada por várias intervenções de regimes autoritários e ditatoriais, apoiados pelos militares, o Brasil dependeu sempre da ação enérgica de partidos de esquerda que estavam na oposição e, às vezes, na ilegalidade, para a retomada do processo democrático. O pouco de ar democrático que respiramos no momento atual não foi presente de ninguém, mas fruto de muita luta do povo brasileiro e de partidos de esquerda que chegaram mesmo ao martírio de seus membros para defender a liberdade e a justiça.

Porém, recentemente, sentimos a falta em nosso país de uma autêntica oposição. O que se tem visto e assistido é um festival de barulho, de escândalo por causa de "escândalos”, de discursos lacunares, sem efetivamente nenhuma proposta séria para o país. E isso se deve à falta de credibilidade dos partidos que estão na oposição.

O PSDB, por exemplo, já nasceu de forma duvidosa. De fato, como relata muito bem Frei Betto no seu livro A mosca azul (Rocco, 2006), o PSDB surge da traição de um pacto firmado entre vários militantes que, ao voltarem do exílio, se unem a outros que aqui estavam para formar um grande partido de esquerda e, assim, enfrentarem o regime militar que ainda governava o país. Portanto, este partido já nasceu traindo.

A partir da década de 1990, quando assume a Presidência da República, o PSDB, no dizer de Sá Motta (Introdução à história dos Partidos Políticos brasileiros, Belo Horizonte: UFMG, 2008) foi se voltando cada vez mais para a direita, incorporando posturas neoliberais. Hoje, ao pregarem a moralidade e a ética na política, os integrantes do PSDB se esquecem das inúmeras denúncias de corrupção que infestaram os oitos anos do governo Fernando Henrique Cardoso, algumas delas até hoje não suficientemente esclarecidas. Para se comprovar a verdade do que estou falando, basta dar uma olhada nas matérias de capa das grandes revistas de circulação nacional daquele período. Por causa disso e de outras coisas o PSDB é atualmente um partido sem credibilidade para fazer oposição séria.

Outro partido de oposição, os Democratas (DEM), em si, já é uma afronta a democracia e a liberdade. A sua história real tira-lhe toda credibilidade. De fato, o DEM é filho do PFL, neto do PDS, bisneto da ARENA e tataraneto da UDN. A constante troca de nome revela a intenção desse partido de esconder a sua verdadeira identidade. Sá Motta, no texto antes mencionado, defende a tese de que, ao mudar de nome, esse partido tenta "cortar os vínculos” com o seu passado ou, pelo menos, "reciclar-se”, dando a impressão de que se trata de um partido verdadeiramente democrático.

Os demais partidos, inclusive alguns que já foram de esquerda, muitos deles verdadeiramente "nanicos”, são como bandeiras açoitadas pelo vento: andam conforme a conveniência e o oportunismo. Suas identidades são bastante fragilizadas e suas propostas praticamente insignificantes.

Quanto aos partidos que atualmente se consideram de esquerda, pode-se dizer que também eles estão em crise. Mantêm um discurso excelente, mas que só teria sentido se estivéssemos no período da guerra fria ou da ditadura militar. Recusam-se a aceitar as mudanças e os avanços reais, obtidos nos últimos anos a partir das lutas do povo e da audácia de muitos homens e mulheres. Estes partidos precisam acordar e refazer seus programas, caso queiram contribuir significativamente para a democracia. Eles têm um papel significativo para o futuro da nossa democracia, mas caíram no sectarismo. Tal atitude, como já notava Paulo Freire em 1968, é castradora e se nutre de fanatismo: "Não são raros os revolucionários que se tornam reacionários pela sectarização em que se deixam cair, ao responder à sectarização direitista” (Pedagogia do Oprimido, 2010, p. 26). Por isso, se continuarem como estão, correm o risco de morrer por inanição e de perder uma oportunidade única na história do país.

Na atual situação os partidos que se declaram de oposição não trazem uma contribuição efetiva para a democracia do país. De fato, a verdadeira oposição não se faz "farejando” escândalos ou declarando a fragilidade do atual governo brasileiro, liderando por uma mulher. É claro que a corrupção deve ser combatida sem trégua, mas isso não é tudo para uma oposição séria. Oposição de verdade se faz apontando e aprovando soluções viáveis para o país e contribuindo para o bem-estar concreto da nação.


Mas isso a maioria dos partidos de oposição brasileiros não quer fazer, porque eles não fazem política, mas
fisiologismo. Querem a todo custo chegar ao executivo não para servir ao povo, mas para beneficiar-se das vantagens do poder. Se, de fato, quisessem servir ao povo, certos partidos de oposição teriam transformado o Brasil nos anos em que estiveram no poder. Basta lembrar, por exemplo, que o DEM, desde o tempo em que era Arena, ficou quase 40 anos participando diretamente do poder executivo. E o que herdamos dele? Um país devastado e prostrado. Basta analisar os dados anteriores ao ano de 2003.

Como diz Sá Motta, "democracia política não rima com miséria e desigualdades gigantes de renda”. Por isso os partidos de oposição, se quiserem fazer política com seriedade, deverão admitir que estão em séria decomposição. A partir disso, deverão rever suas metodologias, abandonar a crítica estéril e o sectarismo, admitir e assumir os erros do passado, e tomar outro rumo. O povo brasileiro, por várias razões positivas, está progredindo na consciência crítica e não aceita mais a simples e pura conversa fiada. E se os partidos de oposição continuarem no sectarismo, em posições fechadas e irracionais, evitando o diálogo franco e honesto com o povo, não só deixarão de contribuir com o avanço do Brasil, mas poderão em breve chegar à morte definitiva. (José Lisboa Moreira de Oliveira - Adital)

A última grande entrevista do ex-presidente Itamar Franco foi concedida ao jornalista Mauro Santayana

A última grande entrevista do ex-presidente Itamar Franco foi concedida ao jornalista Mauro Santayana, há cerca de um ano. Santayna republicou hoje no seu blog a íntegra da reportagem que saiu no dia 6 de junho de 2010 nas páginas do JB, cuj0 título é “Itamar Franco — O poder de um homem ético”. Publicou também hoje “Itamar Franco: Um honrado patriota”. Os dois textos estão abaixo.

Itamar Franco – O poder de um homem ético
Quando assumiu a Presidência da República, durante o afastamento compulsório do titular, Fernando Collor – que seria definitivo meses depois, com o impeachment – Itamar Franco surpreendeu as elites, representadas pelos principais veículos de comunicação do país. Seu ministério foi tachado de “governo de compadres”, e “República do Pão de Queijo”. A resposta de Itamar foi uma pergunta, quase inocente: “As pessoas simples não podem governar?”. Meses depois, o senador Antonio Carlos Magalhães pediu-lhe uma audiência. Queria fazer “graves revelações” contra Jutahy Magalhães Júnior, seu ex-aliado e então desafeto na Bahia, que ocupava o cargo de ministro de Bem-estar Social. Ao ser introduzido no gabinete, na hora marcada, Antonio Carlos encontrou todos os jornalistas credenciados no Planalto, com seus fotógrafos e as câmeras de televisão. Diante do espanto e constrangimento do Senador,Itamar explicou: “Como o senhor me disse que faria uma denúncia, achei conveniente que a fizesse à nação inteira. O senhor pode apresentá-la diretamente aos jornalistas”.

Antonio Carlos engoliu em seco. Seu “dossiê” era constituído de recortes de jornais, que nada provavam contra Jutahy. Ao minimizar a importância do episódio, que alguns atribuíram à sua astúcia de mineiro, Itamar confessou, modesto: “Eu, astuto? Eu sou até meio bobo”.

A República do Pão de Queijo pode ter sido, para o desdém de seus críticos, a república do pão, pão; queijo, queijo; orientada pelo pensamento óbvio, pelo senso comum. Mas é provável que Itamar tenha sido realmente ingênuo, ao deslumbrar-se pela retórica professoral do sociólogo Fernando Henrique Cardoso e fazer dele seu sucessor. Itamar relembra o episódio:
“O nome de Fernando Henrique surgiu por exclusão. Diante da pressão dos fatos, que me levaram a aceitar a demissão do ministro Eliseu Resende, desloquei Fernando Henrique do ministério de Relações Exteriores e o nomeei para a Fazenda. A partir de então, seu protagonismo foi natural. Mas, naquele momento, eu pensava, e pensava firmemente, em dar a José Aparecido de Oliveira visibilidade que o credenciasse à sucessão. Aparecido – tal como hoje ocorre ao presidente Lula – se revelara excepcional diplomata, à frente de nossa embaixada em Lisboa. Coube-lhe articular, com grande sacrifício pessoal, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Teve que vencer a resistência de certos setores lusitanos, que não queriam dividir, com o Brasil, a influência sobre as suas antigas colônias. Com o apoio de Mário Soares, Aparecido partiu para a segunda etapa: a de convencer os novos países que podiam confiar na CPLP, porque a presença brasileira neutralizava a suspeita, natural, de que a instituição viesse a ser instrumento de novo colonialismo. Foi assim que, sem linhas aéreas regulares, que lhe possibilitassem as viagens sucessivas e rápidas pelo continente africano, Aparecido teve que se deslocar de um país para outro em aviões monomotores. O Brasil deve também ao Aparecido a oportunidade de hoje estar presente na Ásia: ele nos revelou a existência de Timor-Leste e incluiu essa realidade em nossa política externa. Eu não tive dúvida em convidá-lo para ocupar a Secretaria de Estado. Os elitistas do Itamaraty se levantaram contra a indicação, mas eu não recuaria. Quem recuou foi o próprio Aparecido, e com razões ponderáveis: estava enfermo, sujeito a uma cirurgia arriscada e, com sua sensibilidade, entendeu que não teria condições para ocupar o cargo. Foi então que – e mais uma vez eu lhe louvo a perspicácia diplomática – ele me sugeriu o nome do embaixador Celso Amorim. Acatei, com prazer, a sugestão. Em primeiro lugar porque, não podendo contar com Aparecido, era mais razoável que me valesse de um quadro do Itamaraty, para servir-me no curto mandato que me restava. Além da recomendação de Aparecido, tive outras referências que confortaram a minha escolha. Quanto à sucessão, o nome de Aparecido se tornou inviável pela enfermidade. Optei então pelo jornalista Antonio Brito, que se destacara como ministro da Previdência e estava à frente das pesquisas. Brito declinou: era muito jovem, e preferia governar o Rio Grande do Sul. Fernando Henrique era a terceira opção”.

Lula e a política externa

Já que falamos em diplomacia – e Itamar foi embaixador em Portugal, na OEA e na Itália – conversamos algum tempo sobre a política externa de Lula. Itamar sorri: ele se sente parceiro de seus êxitos, uma vez que lhe coube levar Amorim para a chancelaria.

Ex-presidente disse que Lula o afagou politicamente ao indicar Amorim para chefiar o Itamaraty:
“Senti-me homenageado quando, na presença do embaixador Amorim, em uma recepção na Embaixada do Brasil no Vaticano, o presidente Lula me disse que o havia convocado para a chefia do Itamaraty por ele ter sido meu chanceler. É claro que Lula me fazia um afago político, e que a razão da escolha não fora só a nomeação de Amorim pelo meu governo, mas, de qualquer forma, eu dera ao diplomata de Santos a chance de revelar-se como um dos mais importantes negociadores internacionais de nosso tempo. Só tenho a lamentar que Amorim tenha ido a Juiz de Fora participar de um comício em favor da candidatura de Nilmário Miranda, do PT, com Lula, e ao lado de Newton Cardoso, contra a reeleição de Aécio. Um ministro de Relações Exteriores não deveria intervir em disputa regional, e muito menos na cidade natal de quem nele confiara a execução da política externa brasileira. Magalhães Pinto, que era político, nunca fez isso. Esse episódio, que me entristeceu profundamente, não diminui a admiração pelo grande diplomata que ele é”.

Comento com Itamar curiosa circunstância histórica. Celso Amorim é de Santos, e em Santos nasceram dois dos mais importantes diplomatas brasileiros, decisivos em momentos cruciais da nacionalidade. O primeiro foi Alexandre de Gusmão, que deu ao Brasil os seus limites continentais, com oTratado de Madri, de 1750, em que se reconheceu o princípio do utis possidetis que legitima a posse de fato. O segundo foi José Bonifáciode Andrada, o primeiro-ministro de Relações Exteriores do Brasil. Continuando na política externa, Itamar faz pequeno reparo a Celso Amorim:

“O ministro disse que, para não ter direito a um voto independente, é melhor não fazer parte do Conselho de Segurança da ONU. No meu entendimento, trata-se de falsa questão. A nação que faz parte do Conselho tem a liberdade de votar como quiser, de acordo com seus princípios e interesses e em favor da paz mundial. O que deve ser contestado é o ainda poder de veto exclusivo aos cinco países que são membros permanentes do órgão. O Brasil sempre teve direito, pelas suas dimensões geográficas e pela sua formação histórica, a participar do Conselho de Segurança. Em 1926, com forte presença na Liga das Nações, teve a sua candidatura, como membro efetivo do Conselho das Nações, preterida em favor da Alemanha – da mesma Alemanha que fora derrotada em 1918. Como era nosso presidente o grande estadista mineiro Artur Bernardes, e seu representante na Liga outro invulgar homem de Estado, também mineiro, o embaixador Afrânio de Mello Franco, o Brasil preferiu a honra e abandonou a Liga, que se revelara instrumento dócil do eurocentrismo. Um país que defendera, com Rui, em Haia, a plena igualdade entre as nações, não poderia compactuar com a ditadura dos grandes”.

Nacionalismo

A referência ao episódio de há 84 anos e a Artur Bernardes nos leva ao sentimento nacionalista dos mineiros. Itamar não é apologista radical da mineiridade, ainda que sempre se valha de uma frase forte, a de que ninguém nivelará as montanhas de Minas. Ele pondera que o nacionalismo está presente em todos os estados brasileiros, em maior ou menor expressão, mas reconhece que as circunstâncias históricas acentuaram essa consciência de defesa da soberania em Minas.

Falamos durante algum tempo sobre essas circunstâncias. A primeira delas foi a descoberta do ouro, e a promessa de riqueza e potência que o metal sugere. Em um primeiro momento, o ouro atrai a ambição de enriquecimento pessoal. Depois, esse sentimento passa a ser coletivo: para proteger o direito de cada um, é preciso proteger o de todos. Foi assim que os mineiros criaram o Estado dos Emboabas, contra a pretensão dos paulistas de expulsarem os recém-chegados da Bahia, das capitanias do Nordeste e da Europa. Ao expelir os paulistas das minas centrais, os emboabas fundaram o pensamento nacionalista dos mineiros, que se afirmaria contra o Conde de Assumar, em 1720, no martírio de Filipe dos Santos, e na Conjuração de 1789, chefiada por Tiradentes.

Sentimento

“A minha tese é de que coube aos mineiros despertar esse sentimento nos demais brasileiros, o de que o nacionalismo é a união entre a ideia da dignidade e da defesa da riqueza que coube, pela natureza, à geografia de cada nação. É certo que a dignidade dos povos é mais importante do que seus bens: uma nação pode ser honrada, ainda que pobre. Mas a cobiça internacional se dirige aos recursos naturais. O nacionalismo deve ser instrumento de defesa e resistência, jamais estímulo à conquista, como ocorreu com a Alemanha de Hitler”.

A conversa nos leva à experiência diplomática de Itamar, e ele acredita que ela foi mais importante na representação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. O fato de se tratar de órgão multilateral possibilitou-lhe contato com personalidades de todo o continente e lhe confirmou a divergência de fundo entre a América Latina e os Estados Unidos. Na OEA, Itamar atuou com a independência de sua autoridade política. Foi assim que fez veemente discurso contra a existência do centro de treinamento de militares latino-americanos. que existira antes no Panamá, e fora transferida para os Estados Unidos, a conhecida Escola das Americas. Itamar citou o secretário de Defesa dos Estados Unidos de então, William Perry, que considerou “totalmente inaceitáveis” os manuais de instrução da Escola. O órgão continua funcionando em Fort Benning, nos Estados Unidos, mas sob pressão crescente para seu fechamento. Hoje, a escola quase se limita a treinar militares colombianos.

O pronunciamento foi criticado por alguns embaixadores, pelo fato de que o Itamaraty não fora consultado previamente, e porque envolvia as relações bilaterais entre Brasília e Washington. Itamar não se defende, ataca: um ex-presidente da República – e isso já ocorrera a Campos Salles, quando enviado à Argentina – dispõe de mandato ético e político para defender os interesses brasileiros, conforme sua consciência e convicção.


Plano Real

Há uma coisa que aborrece particularmente o ex-presidente: a memória seletiva de alguns homens públicos sobre a sua administração. Ele se refere a pontos importantes, começando pelo Plano Real. O plano nada tinha de original, baseado que foi no Plano Schacht, da Alemanha dos anos 20, e já um pouco adaptado – sem êxito – pelos argentinos, com o Plano Austral. Itamar lembra que só o aprovou depois de conferir os seus números, trabalhando várias horas nisso. Como engenheiro, e bom conhecedor de matemática, corrigiu alguns de seus itens, antes de aprová-lo e correr todos os riscos políticos da decisão. Da mesma forma, Itamar lembra que os medicamentos genéricos foram adotados pelo seu ministro da Saúde, o médico Jamil Haddad, com sua aprovação, apesar da resistência dos laboratórios. Embora fosse reivindicação de médicos brasileiros, o SUS começou a ser implantado pelo médico Carlos Mosconi, presidente do Inamps em seu governo. Hoje – e Itamar usa o advérbio “despudoradamente” – tais êxitos são atribuídos ao governo de seu sucessor.

De fora, sempre entendi que o Estado existe para impor aos poderosos o respeito aos cidadãos, qualquer que seja a sua posição na sociedade. Mais do que isso, sempre acreditei que o poder político deve buscar a igualdade de todos, diante da lei e das oportunidades da vida. Assim agi quando, por duas vezes, fui prefeito de minha cidade. E só fui atraído para a política porque, como engenheiro do DNOS, tomei conhecimento da vida difícil das populações periféricas. Até hoje creio que o saneamento básico é uma das principais tarefas do poder público. Na mesma época, juntamente com meu colega Nicolau Kleijorge, dei aulas de matemática e conhecimentos gerais aos trabalhadores de Juiz de Fora. No Senado, para onde fui eleito pela primeira vez em 1974, naquela memorável manifestação de inconformismo de nosso povo, quando o MDB não era o PMDB de hoje, mantive a mesma postura, a de que o mercado deve estar sob o controle do Estado, servidor da sociedade, e não o contrário. Resisti ao projeto neoliberal que se iniciara no governo Collor, e não concordei com a privatização de setores estratégicos, como os da energia e das telecomunicações. Da mesma forma cortei, pela raiz, o projeto da equipe econômica, de privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica”.

Outros fatos foram lembrados na conversa, como a redução da dívida pública e a aprovação excepcional de seu governo, de acordo com pesquisas de opinião, alem de seu plano de combate à fome, dirigido por dom Mauro Morelli.

Aécio Neves

O ex-presidente lembra a luta que teve, ao assumir o governo de Minas, em 1999, a fim de organizar as finanças do estado. Ao decretar a moratória – uma vez que os presos e os enfermos de alguns hospitais públicos estavam ameaçados de morrer de inanição, por falta de comida – o mundo desabou sobre ele. Logo depois, coube-lhe resistir, manu militari, à anunciada privatização de Furnas, situada em território mineiro. Isso sem falar na Cemig.

“Não quero lembrar os nomes dos responsáveis, mas estávamos reféns, na administração da Cemig, de investidores estrangeiros, que haviam obtido, por alguns 30 dinheiros, o controle operacional da empresa. A minha resistência e a atuação do governador Aécio Neves nos libertaram desse conluio dissimulado em acordo de acionistas. Nestes últimos 10 anos – dois dos quais sob meu governo – a Cemig valorizou-se em 400%. Ela se tornou, nesse período, a empresa energética de maior sustentabilidade no mundo, de acordo com a Bolsa de Nova York. Entramos na atualidade política. Itamar diz que sua prioridade é a sucessão em Minas. Não cita o nome, porque não é necessário citá-lo em Minas, mas se declara disposto a lutar para que o governo não seja entregue a alguém não confiável”.

Pergunto-lhe sobre os rumores de que poderia vir a ocupar a chapa da oposição como candidato à Vice-Presidência:

“O governador Aécio Neves, com sua generosa amizade, citou meu nome como apto a compor a chapa da oposição. Pertenço, hoje, ao PPS. Sei que se tratou de homenagem a um amigo. Mesmo assim, rejeitaram essa hipótese, como se fosse postulação minha. Não sou candidato àquele cargo. Não insinuei essa possibilidade, mas a recusa ao meu nome robustece a decisão de agir, no pleito, conforme a minha consciência, sem qualquer constrangimento político”
.
Não é Itamar que deve influir na sucessão. São as razões de Minas que terão de ser respeitadas. E as razões de Minas são as razões do Brasil. Em qualquer lugar do Brasil há “mineiros”, isto é, honrados patriotas, que colocam, acima dos interesses regionais, a soberania do país e o bem-estar de nosso povo.

Itamar Franco: Um honrado patriota
O homem que morreu neste sábado não pertencia às elites políticas ou empresariais de Minas. Engenheiro, filho de descendentes de imigrantes (o pai, de alemães, e a mãe, de italianos) Itamar teve uma infância de classe média modesta. Não chegou a conhecer o pai, que morreu pouco antes que nascesse. Formado, com as dificuldades da situação familiar, em engenharia, aos 24 anos, trabalhou no saneamento básico na periferia de Juiz de Fora, antes de integrar os quadros do DNOCS. Esse contato com o povo o levou à vida pública.

Itamar não foi um político definido pelos estereótipos. Destacaram-se em sua personalidade e ação política os dois sentimentos que orientam os grandes homens públicos de Minas: o do nacionalismo – que vem da Inconfidência – e o da justiça social. Não há como negar a Itamar o alinhamento ideológico à esquerda. Um de seus ídolos desde a adolescência foi o gaúcho Alberto Pasqualini, dos mais importantes pensadores políticos brasileiros e conselheiro de Getúlio.

Como é de conhecimento público, prestei assessoria informal ao Presidente, e, mais tarde, ao governador. Pude acompanhar, de perto, seu empenho na defesa dos interesses nacionais e da moralidade no governo. Acompanhei, de perto, as suas preocupações, quando decidiu adotar, a conselho de membros da equipe econômica, o expediente antiinflacionário da Alemanha dos anos 20 – o Plano Schacht. Era a segunda vez que se tentava, no continente, a mesma estratégia contra a hiperinflação, bem conhecida como matéria de estudos financeiros. A primeira fora a do Plano Austral, da Argentina. Também o Plano Cruzado, de Sarney, contemplava algumas de suas medidas.
Conhecedor de matemática, Itamar reviu o plano, ponto a ponto, fez correções que lhe pareceram apropriadas e, só depois disso, assinou a medida provisória que o implantou.

Poucos dias antes de sua internação, estive em seu gabinete, em companhia do Embaixador Jerônimo Moscardo, que foi seu Ministro da Cultura. Ao nos cumprimentar, visivelmente gripado, Itamar reclamou do ambiente frio do Senado. “Esse ar acondicionado é de matar”. E disse que estava com uma gripe que não cedia.

Convidou-nos para uma

visita ao gabinete do presidente José Sarney, ao lado do seu. Conversamos os quatro, alguns minutos, sobre a situação do país e do mundo. Relembramos a personalidade de Tancredo Neves e episódios menos conhecidos do processo de transição democrática que, pelas circunstâncias do tempo, Sarney e este jornalista haviam vivido mais de perto.

Itamar estava preocupado com a situação do país, e a necessidade de que se formassem líderes capazes de enfrentar as dificuldades internacionais do futuro próximo. Naquele mesmo dia, ele solicitara da Mesa do Senado a transcrição de um artigo meu, publicado neste jornal, de reparos ao seu sucessor.
O grande êxito de Itamar pode ser explicado pela renúncia pessoal às glórias e pompas do poder. Não foi açodado em assumir o governo, depois do impeachment de Collor. Coube a Simon instá-lo a isso, sob o argumento da razão de Estado: o poder não admite o vazio. Logo que assumiu a Presidência, reuniu todos os dirigentes partidários e líderes no Congresso, sem excluir ninguém, nem mesmo o folclórico Enéas Cardoso. Disse-lhes que estava disposto a convocar eleições imediatas para a Presidência e Vice-Presidência, se estivessem de acordo. Silenciou-se, à espera da resposta – e ninguém concordou. Por duas ou três vezes, ele me disse que, apesar daquela recusa unânime, talvez tivesse sido melhor consultar o povo, naquela difícil circunstância.

Quando se pôs o problema de sua sucessão, tendo em vista a sua altíssima popularidade – de mais de 80% – alguns líderes políticos lhe propuseram a apresentação de emenda constitucional permitindo a sua reeleição. Itamar recusou, com veemência, a proposta. O democrata não poderia admitir o golpe que seu sucessor desfecharia.

Mais do que sanear a moeda, Itamar ficará na História por haver recuperado a credibilidade da Presidência da República junto ao povo brasileiro. Poucos, muito poucos, dos que exerceram o alto cargo ao longo da História, ficarão na memória da Nação com a mesma e sólida presença de Itamar Franco, modesto homem do povo, intransigente patriota, severo guardião do bem público.

Fonte: Kid Jansen - pradiscutirobrasil.blogspot.com