Corrupção, mídia e farsa

Por Beto Almeida, no jornal Brasil de Fato:

A farsa da oligarquia da mídia contra a corrupção está em marcha. No feriado do dia 12, a TV Globo fez até plantão, com repórter na Esplanada, em Brasília, interrompendo a programação normal, para falar de toda a sua grande esperança e torcida para que a denominada Marcha contra a Corrupção fosse massiva.

Que diferença da TV Globo dos anos de 1980 quando sonegou ao povo, até não poder mais, informações sobre a Campanha das Diretas-Já, quando milhões de cidadãos foram às ruas para conquistar, finalmente, o voto direto e enterrar a ditadura, defendida pela emissora!

Há uma tentativa de “teorização vulgar”, quando jornalistas tucanos, como Eliane Cantânhede - que chegou a considerar um comício do PSDB como uma “manifestação de massa cheirosa” - esforçam-se por argumentar que algo inédito estaria ocorrendo nestas manifestações porque não registram presença de partidos, sindicatos, movimento estudantil ou social.

Segundo dizem, esta característica conferiria um novo conteúdo à manifestação, de modernidade, espontaneísmo, sem contaminação político-partidária, como a negar o papel da liberdade partidária e sindical, conquistada pelo povo após o funeral da ditadura. Há uma dose de farsa nisto tudo, primeiro porque alguém pagou pelas vassouras (que lembram Jânio Quadros) da manifestação, que também contou com convocação da juventude do PSDB.

As greves de várias categorias por melhor remuneração e condição de trabalho, a luta que continua pela reforma agrária, pelo direito a moradia, mostram claramente que partidos, sindicatos e movimentos sociais não estão cooptados. Ao contrário, estão arrancando conquistas legítimas. Esta é uma conclusão importante. Outra, é sobre a aliança que determinados segmentos da esquerda estão realizando com a TV Globo, terminando por reforçar, involuntariamente, o discurso conservador de que a corrupção foi inventada por Lula-Dilma. Isto sim deve ser motivo de preocupação, sobretudo após a assustadora aliança de setores da esquerda com a OTAN em sua agressão imperialista à Líbia.

O jornalismo da obediência

Por Genaldo de Melo

“Não basta ser inteligente, é preciso ter caráter”

B. Grácian

Sempre compreendi o ato de fazer jornalismo como a forma mais coerente e normal de apresentar os fatos da sociedade como realmente eles são. O contrário disso, não pode ser considerado em hipótese alguma jornalismo. No mínimo o ato de formar opinião com mentiras é um ato criminoso, que deveria ser investigado e punido de conformidade com a lei. Bem que, no máximo pode até ser considerado como o ato puro e simples de fazer política em nome de pequenos grupos de interesses conservadores da sociedade, no sentido mais estrito da palavra. Porque também não considero que haja jornalista que seja totalmente independente, pois todos eles trabalham para tablóides que são naturalmente também comerciais ou políticos.

O que estou fazendo nesse exato momento em que escrevo este texto, tenho certeza absoluta que não é crime, não é política, mas é sim um pouco de jornalismo crítico em relação ao próprio jornalismo feito por indivíduos que são empregados e assalariados  normais, como qualquer outro trabalhador brasileiro que recebe naturalmente ordens, e portanto são delegados para tanto. É denúncia mesmo contra o mau jornalismo, aquele de araque e de interesses de uma pequena minoria conservadora desse país!

Na prática o discurso oficial de alguns meios de comunicação hoje no Brasil, principalmente aquele feito nos finais de semana, é que quando se faz qualquer tipo de denúncia com premissas falsas e mentirosas, isso é jornalismo. Quando se discute a democratização dos meios de comunicação, bem como o mínimo de regulação, isso é autoritarismo de Estado. Ora, mentir pode em nome da política para os poucos, mas fazer valer a verdade é coisa de ditadores. Pelo amor de Deus...!

O mau jornalismo do denuncismo pelo denuncismo deveria avaliar melhor seu papel e sua responsabilidade como agente de informação e comunicação social dos fatos sociais. O ente mais atingido hoje não é o Governo, mas sim o Estado que sempre paralisa para que algum de seus membros tenha que dá explicações, que muitas vezes não se revestem da verdade. E em muitos dos casos não se tem nem mesmo tempo para explicações, porque já surge outra denúncia. Ou seja, é mais importante ocupar as mentes com denúncias sensacionalistas do que com a informação propriamente dita daquilo que de fato interessa ao povo brasileiro.

Vejam o que está acontecendo com um dos tablóides que já foi um mais lidos da Argentina, o “Clarín”. Está indo para a bancarrota e para o descrédito da sociedade argentina pelo simples fato de somente fazer política contra a Cristina. Foi mais de 350 capas sensacionalistas contra um Governo, que sempre teve aprovação da maioria do povo, um fato normal em qualquer democracia. Perdeu a oportunidade nos últimos anos de no mínimo demonstrar também o lado positivo do Governo Argentino, para demonizar em todos os momentos o papel do Governo. Justamente por praticar tanto tempo o mau jornalismo, talvez o povo daquele país deu uma resposta à altura. O povo deu uma resposta de grande valor simbólico, elegeu Cristina de um modo esmagador nas últimas eleições presidenciais. Tenha pena gente...!

Agora ficamos do lado de cá nós como se fôssemos fracos, obedientes à informações das sete grandes famílias brasileiras que coordenam o setor midiático, os grandes sábios formadores de opinião no Brasil. Até quando?

Occupy Wall Street: quatro etapas e um desafio

 Por Immanuel Wallerestein - OPera Mundi

O movimento Occupy Wall Street – por enquanto, é um movimento – é o acontecimento político mais importante nos Estados Unidos desde as rebeliões de 1968, das quais é descendente ou continuação direta.

Por que começou nos Estados Unidos em dado momento – e não três dias, três meses, três anos antes ou depois –, jamais saberemos ao certo. As condições estavam dadas: crescimento agudo do desastre econômico, não só para os realmente acometidos pela pobreza mas também para um segmento cada vez mais vasto dos trabalhadores pobres; incríveis exageros (exploração, ganância) do 1% mais rico da população americana (“Wall Street”); o exemplo de iradas rebeliões ao redor do mundo (a “Primavera Árabe”, os indignados espanhóis, os estudantes chilenos, os sindicatos de Wisconsin e mais uma longa lista). Não importa tanto qual fagulha acendeu a fogueira. Ela foi acesa.

Na primeira etapa – os dias iniciais –, o movimento resumia-se a um punhado de pessoas audaciosas, e na maioria jovens, procurando se manifestar. A imprensa ignorou-as completamente. Até que alguns chefes de polícia imbecis acharam que um pouco de brutalidade acabaria com as manifestações. Acabaram capturados por filmagens e as filmagens infestaram o YouTube.

O que nos leva à segunda etapa – a publicidade. A imprensa não pode mais ignorar totalmente as manifestações. Então, tentou ser condescendente. O que esses tolos e ignorantes jovens (e uma e outra mulher mais velha) sabiam de economia? Será que tinham algum programa positivo? Eram “disciplinados”? Fomos informados de que logo as manifestações iriam minguar. O que não era esperado pela imprensa e pelos poderes correntes (parece que eles nunca aprendem) é que o tema do protesto ressoaria de maneira ampla e rapidamente se popularizaria.

De cidade em cidade, “ocupações” similares foram iniciadas. Cinquentões desempregados começaram a aderir. Celebridades fizeram o mesmo. O mesmo para sindicatos, inclusive ninguém menos que o presidente da AFL-CIO (Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais). A imprensa de fora dos Estados Unidos começava a cobrir os eventos. Questionados sobre o que queriam, os manifestantes respondiam: “justiça”. Esta começava a parecer uma resposta significativa para mais e mais pessoas.

Vem então a terceira etapa – a legitimidade. Acadêmicos de certa reputação passaram a sugerir que o ataque a “Wall Street” possuía alguma justificação. Repentinamente, a principal voz da respeitabilidade centrista, o New York Times, rodou em 8 de outubro um editorial dizendo que os protestantes tinham realmente “uma mensagem clara e preceitos políticos específicos”, e que o movimento era “mais que uma revolta de juventude.” O Times prosseguia: “Desigualdade extrema é a marca de uma economia disfuncional, dominada por um setor financeiro guiado em grande parte por especulação, trapaça e amparo governamental, tanto quanto por investimentos produtivos.” Linguagem pesada para o Times. Em seguida, o comitê de campanha democrata no Congresso passou a circular uma petição solicitando aos adeptos do partido que declarassem: “Estou com os protestos do Occupy Wall Street”.

O movimento tornara-se respeitável. E com a respeitabilidade veio o perigo – quarta etapa. Um grande movimento de protesto, ao se popularizar, costuma enfrentar duas grandes ameaças. Uma é a organização de significativa contramanifestação de direita nas ruas. Com efeito, Eric Cantor, o linha-dura (e muito astuto) líder republicano no Congresso, já foi convocado. Tais contramanifestações podem ser bastante ferozes. O Occupy Wall Street precisa estar preparado para isso e cogitar a maneira como pretende dominar ou neutralizar a eventual contra-ofensiva.

Mas a segunda e maior ameaça vem do sucesso genuíno do movimento. Conforme ganha mais apoio, ele amplia a diversidade de opiniões entre os manifestantes ativos. O problema aqui, como sempre, é como evitar ao mesmo tempo Cila e Caribdis¹. Impedir que Occupy Wall Street torne-se um culto para poucos, que seria levado à derrota por ter bases muito limitadas; ou que, no esforço para atrair mais gente, o movimento perca coerência. Não há fórmula simples para manter-se afastado de ambos os extremos. É difícil. 

Quanto ao futuro, pode ser que o movimento tenha força em momentos específicos. De duas coisas ele pode ser capaz. Forçar uma revisão rápida das medidas reais do governo para minimizar a dor aguda que pessoas estão obviamente sentindo. E transformar, a longo prazo, a visão de largos segmentos da população norte-americana sobre as realidades da crise estrutural do capitalismo e as grandes transformações geopolíticas que estão ocorrendo, por vivermos hoje em um mundo multipolar.

Mesmo que o Occupy Wall Street venha a se esgotar por exaustão ou repressão, ele já terá sido bem-sucedido e deixará um legado duradouro, assim como ocorreu com as revoltas de 1968. Os Estados Unidos terão mudado, e em sentido positivo. Como diz o ditado, “Roma não foi feita em um dia”. Construir uma ordem mundial nova e melhor; e um país novo e melhor, são tarefas que requerem esforço contínuo de várias gerações. Mas um outro mundo é de fato possível (embora não inevitável). E nós podemos fazer a diferença. Occupy Wall Street está fazendo a diferença – uma grande diferença.

1. Referência à mitologia grega. Cila e Caribdis são monstros poderosos e vorazes, que habitam rochedos opostos, às margens de um estreito. A distância entre eles é inferior ao alcance de uma seta. Por isso, os navegantes precisam de grande destreza para não se aproximar nem de um, nem de outro lado. Referência, na vida social, às situações em que duas posições extremas, e opostos, são igualmente desastrosas.

Tradução: Paulo Cezar de Mello

Artigo publicado originalmente no Outras Palavras

Das guerras do ópio às guerras do petróleo

Por Domenico Losurdo

O domínio imperialista na seqüência das guerras do ópio. "A morte de Kadafi é uma viragem histórica", proclamam em coro os dirigentes da OTAN e do Ocidente, sem se incomodarem sequer em guardar distâncias em relação ao bárbaro assassinato do líder líbio e das mentiras desavergonhadas que proferiram os chefes dos "rebeldes". Sim, efetivamente trata-se de uma viragem. Mas para entender o significado da guerra contra a Líbia no âmbito do colonialismo é preciso partir de longe...

Quando em 1840 os navios de guerra ingleses surgem diante das costas e das cidades chinesas, os agressores dispõem de um poder de fogo de milhares de canhões e podem semear destruição e morte em grande escala sem temer a artilharia inimiga, cujo alcance é muito reduzido. É o triunfo da política das canhoneiras: o grande país asiático e sua civilização milenar são obrigados a render-se e começa o que a historiografia chinesa denomina acertadamente como "o século das humilhações", que termina em 1949 com a chegada ao poder do Partido Comunista e de Mao Zedong.

Nos nossos dias, a chamada Revolution in Military Affairs (RMA) criou em muitos países do Terceiro Mundo uma situação parecida com a que a China enfrentou no seu tempo. Durante a guerra contra a Líbia de Kadafi, a OTAN pôde consumar tranquilamente milhares de bombardeamentos e não só não sofreu baixas como sequer correu o risco de sofrê-las. Neste sentido a força militar da OTAN, mais do que um exército tradicional, parece-se a um pelotão de execução. Assim, a execução final de Kadafi, mais do que um fato causal ou acidental, revela o sentido profundo da operação em conjunto.

É algo palpável: a renovada desproporção tecnológica e militar reaviva as ambições e as tentações colonialistas de um Ocidente que, a julgar pela exaltada autoconsciência e falsa consciência que continua a ostentar, nega-se a saldar contas com a sua história. E não se trata só de aviões, navios de guerra e satélites. Ainda é mais clara a vantagem com que Washington e seus aliados podem contar em capacidade de bombardeamento mediático. Também nisto a "intervenção humanitária" contra a Líbia é um exemplo de manual: a guerra civil (desencadeada, entre outras coisas, graças ao trabalho prolongado de agentes e unidades militares ocidentais e no decorrer da qual os chamados "rebeldes" podiam dispor desde o princípio até de aviões) apresentou-se como uma matança perpetrada pelo poder contra uma população civil indefesa. Em contrapartida, os bombardeamentos da OTAN que até o fim assolaram a Sirte assediada, faminta, sem água nem medicamentos, foram apresentados como operações humanitárias a favor da população civil da Líbia!

Hoje em dia este trabalho de manipulação, além de contar com os meios de informação tradicionais de informação e desinformação, vale-se de uma revolução tecnológica que completa a Revolution in Military Affairs. Como expliquei em intervenções e artigos anteriores, são autores e órgãos de imprensa ocidentais próximos ao Departamento de Estado os que celebram que o arsenal dos EUA se enriqueceu com novos e formidáveis instrumentos de guerra. São jornais ocidentais e de comprovada fé ocidental que contam, sem nenhum sentido crítico, que no decorrer das "guerras internet" a manipulação e a mentira, assim como a instigação à violência de minorias étnicas e religiosas, também mediante a manipulação e a mentira, estão na ordem do dia. É o que está a acontecer na Síria contra um grupo dirigente mais acossado do que nunca por haver resistido às pressões e intimidações ocidentais e se ter negado a capitular diante de Israel e a trair a resistência palestina.

Mas voltemos à primeira guerra do ópio, que termina em 1842 com o Tratado de Nanquim. É o primeiro dos "tratados desiguais", ou seja, imposto com as canhoneiras. No ano seguinte chega à vez dos Estados Unidos. Também envia canhoneiras para arrancar o mesmo resultado que a Grã-Bretanha e inclusive algo mais. O tratado de Wahghia (nas proximidades de Macau) de 1843 sanciona o privilégio da extraterritorialidade para os cidadãos estado-unidenses residentes na China: mesmo que cometam delitos comuns, subtraem-se à jurisdição chinesa. O privilégio da extraterritorialidade, evidentemente, não é recíproco, não vale para os cidadãos chineses residentes nos Estados Unidos. Uma coisa são os povos colonizados e outra muito diferente a raça dos senhores. Nos anos e décadas posteriores, o privilégio da extraterritorialidade amplia-se aos chineses que "dissidem" da religião e da cultura do seu país e convertem-se ao cristianismo (com o que teoricamente passam a ser cidadãos honorários da república norte-americana e do Ocidente em geral).

Também nos nossos dias o duplo critério da legalidade e da jurisdição é um elemento essencial do colonialismo: os "dissidentes", ou seja, os que se convertem à religião dos direitos humanos tal como é proclamada de Washington a Bruxelas, os Quisling potenciais ao serviço dos agressores, são galardoados com o prêmio Nobel e outros prêmios parecidos depois de o Ocidente ter desencadeado uma campanha desaforada para subtrair os premiados à jurisdição do seu país de residência, campanha reforçada com embargos e ameaça de embargo e de "intervenção humanitária".

O duplo critério da legalidade e da jurisdição alcança suas cotas mais altas com a intervenção do Tribunal Penal Internacional (TPI). Os cidadãos estado-unidenses e os soldados e mercenários de faixas e estrelas espalhados por todo o mundo ficam e devem ficar fora da sua jurisdição. Recentemente a imprensa internacional revelou que os Estados Unidos estão dispostos a vetar a admissão da Palestina na ONU, entre outras coisas, para impedir que a Palestina possa denunciar Israel perante o TPI: seja como for, na prática quando não na teoria, deve ficar claro para todo o mundo que só os povos colonizados podem ser processados e condenados. A seqüência temporal é em si mesma eloqüente. 1999: apesar de não haver obtido autorização da ONU, a NATO começa a bombardear a Jugoslávia; pouco depois, sem perda de tempo, o TPI tratar de incriminar não os agressores e responsáveis da ruptura da ordem jurídica internacional estabelecida após a II Guerra Mundial e sim Milosevic. 2011: violentando o mandato da ONU, longe de se preocupar com o destino dos civis, a OTAN recorre a todos os meios para impor a mudança de regime e ganhar o controle da Líbia. Seguindo uma pauta já ensaiada, o TPI trata de incriminar Kadafi. O chamado Tribunal Penal Internacional é uma espécie de apêndice judicial do pelotão de execução da OTAN. Poder-se-ia dizer inclusive que os magistrados de Haia são como padres que, sem perder tempo a consolar a vítima, esmeram-se diretamente em legitimar e consagrar o verdugo.

Uma última observação. Com a guerra contra a Líbia, perfilou-se numa nova divisão do trabalho no âmbito do imperialismo. As grandes potências coloniais tradicionais, como a Inglaterra e a França, valendo-se do decisivo apoio político e militar de Washington, centram-se no Médio Oriente e na África, ao passo que os Estados Unidos deslocam cada vez mais seu dispositivo militar para a Ásia. E assim voltamos à China. Depois de haver deixado para trás o século de humilhações que começou com as guerras do ópio, os dirigentes comunistas sabem que seria insensato e criminoso faltar pela segunda vez ao encontro com a revolução tecnológica e militar: enquanto liberta centenas de milhões de chineses da miséria e da fome a que os havia condenado o colonialismo, o poderoso desenvolvimento econômico do grande país asiático é também uma medida de defesa contra a agressividade permanente do imperialismo. Aqueles que, inclusive na "esquerda", se põem a reboque de Washington e Bruxelas na tarefa de difamação sistemática dos dirigentes chineses demonstram que não se preocupam nem com a melhoria das condições de vida das massas populares nem com a causa da paz e da democracia nas relações internacionais.

O original em italiano e as versões em francês e castelhano encontram-se em http://www.domenicolosurdo.blogspot.com/

Este artigo encontra-se em http://resistir.info

Henrique Fontana: financiamento público é ponto mais importante

A reunião da Comissão Especial da Reforma Política terminou por volta das 17h30, desta quarta-feira (26), sem a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que propôs modificações para que texto seja aprovado. Para ele, o mais importante é manter o financiamento público de campanhas. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), decidiu abrir novo prazo para emendas até o dia 8 de novembro, com previsão para começar a votação no dia seguinte, 9 de novembro.

Fontana apresentou mudanças em relação ao anteprojeto, emendado anteriormente, para substituir o modelo que ele havia proposto, que estabelecia um sistema proporcional misto, onde o eleitor votaria duas vezes nas eleições – uma elegendo um nome e a segunda elegendo um partido.

Mas, por falta de consenso entre os parlamentares sobre a proposta, o relator modificou esse trecho, propondo que o eleitor escolha entre votar especificamente em um nome ou em uma das listas apresentadas pela legendas, ou seja, em um partido.

“Na prática, o sistema permanecerá o mesmo. Hoje, o eleitor pode escolher entre votar em um nome de candidato ou na legenda, e assim continuará sendo com o novo texto”, explicou ao Vermelho Henrique Fontana, relator do projeto da reforma política.

O relator tomou essa decisão para que a tão desejada reforma saia do papel, priorizando o financiamento público exclusivo de campanha. “Abri mão dessa questão (voto proporcional misto) pelo fato que julgo ser mais importante do que isso, que é o financiamento público exclusivo de campanha,para barateá-las e acabar com o financiamento privado, que é um forte gerador de corrupção”, argumentou o deputado petista.

O modelo de votação é conhecido como "lista flexível" ou "sistema belga", e foi adotado, segundo o deputado, em países como Bélgica, Áustria, Suécia e Dinamarca.

Com relação ao fato de ter passado o prazo para que a reforma valesse para as próximas eleições de 2012, que foi dia 7 deste mês, Fontana disse que não está preocupado com isso. “Desde o início venho defendendo uma reforma mais pensada e fortemente debatida, para 2014”, concluiu.
Qual a importância da lista pré-ordenada?

O financiamento público põe fim ao processo de corrupção entre políticos e empresas privadas, que acabam financiando determinados candidatos visando interesses da iniciativa privada, em detrimento do público.

Mas, para que dê certo, é preciso modificar a lista partidária. A bancada do PCdoB defende que é preciso mudar a lista aberta para a pré-ordenada, com alternância de gênero. Atualmente, o sistema eleitoral elege os mais votados pelo eleitor, deixando de fora alguns nomes importantes da instituição. Já a pré-ordenada proporciona organizar a ordem que os candidatos do partido serão eleitos, independentemente do número de votos recebido. Com isso, os recursos serão divididos igualmente entre os que estão na relação pré-estabelecida.

O sistema de lista aberta pré-ordenada é adotado em países europeus e tem como principal objetivo fortalecer as instituições políticas possibilitando uma redução de custos das campanhas eleitorais, evitando também que candidatos da mesma legenda disputem entre si, além de estimular maior vivência partidária dos filiados e facilitar a atuação de fiscalização da Justiça Eleitoral, estimulando uma maior identidade ideológica das legendas, superando o personalismo da atividade política, que gera outros problemas como clientelismo e coronelismo.

Opinião contrária

O diretor da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Claudio Abramo, é contra o financiamento público. Abramo não acredita que seja uma solução para o combate à corrupção. Para ele, com a proibição do financiamento privado aumentará as chances de engordar o chamado caixa dois – dinheiro recebido para campanha não declarado aos órgãos de fiscalização competentes.

“Na prática será a proibição do financiamento privado transparente. E isso não vai impedir que seja mantido o financiamento de grupos privados a determinados políticos. Hoje, pelo menos conseguimos acompanhar uma grande parte da verba que entra nas campanhas”, afirmou Abramo, que também é contrário a lista partidária pré-ordenada, que, segundo ele, ajudaria a manter antigos parlamentares a se reelegerem.

No entanto, uma das propostas para aperfeiçoar a elaboração da lista pré-ordenada é que ela possa ser definida em convenções partidárias, com a presença de uma porcentagem mínima de filiados, além da fiscalização da Justiça Eleitoral. Outra proposta é exigir que o candidato tenha um período mínimo de filiação.

Deborah Moreira, da redação do Vermelho

Ministro do Esporte, Orlando Silva, entrega o cargo

“Essa vai ser uma conversa rápida que estão me esperando em casa para cantar os Parabéns”, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva, ao anunciar a sua saída do ministério, após reunião com a Presidente Dilma, nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto. O aniversário a que ele se referia era o da mãe dele. Após o ministro, o presidente do PCdoB, Renato Rabelo disse que caberá à Presidente da República nomear o sucessor. “O que posso adiantar é que a Presidenta vai resolver isso logo”.

Ele disse que ao examinarem a crise dos últimos dias, decidiu que “nosso Partido não pode ser instrumento de nenhum tipo de ataque ao governo, por isso o resultado da reunião é que a melhor solução é me afastar do governo”, afirmou. A Presidente apoiou a decisão.

E pediu aos jornalistas que continuem acompanhando os fatos para que, em breve espaço de tempo, “possam dedicar as mesmas páginas apresentadas até aqui para mostrar a verdade que está comigo”.

Orlando disse que, afastado do Ministério, poderá defender “com mais ênfase, a minha honra” e que continuará defendendo “o meu governo e o sucesso e o trabalho do Ministério do Esporte”. E também enfatizou a luta em defesa do seu Partido, “que tem uma história tão bonita, que tem mártires e identidade com a luta dos trabalhadores”.

“Hoje completa 12 dias que sofri ataque baixo, vil, baseado em mentiras, que produziu crise política”, avaliou Orlando, justificando a sua saída: “Eu tenho compromisso com governo da Presidente Dilma, o nosso partido participa desse governo, e temos orgulho da orientação política do governo. Somos entusiastas da condução firme da presidenta Dilma na grave crise internacional”, afirmou.

As mesmas palavras foram ditas pelo presidente do Partido. Renato Rabelo lembrou que “o PCdoB mantém grande intimidade e identidade com a Presidenta Dilma e os rumos desse governo. O partido não está no governo porque caiu de paraquedas, mas por que tem aliança desde o Presidente Lula e com o PT desde 1989, participou de todas as eleições presidenciais e evidentemente contribuímos para a vitória de Lula em 2002, 2006 e para Presidente Dilma em 2010”.

Rabelo defendeu, como fez desde o início, o ministro Orlando Silva, “porque é um ministro honesto, competente, sincero, jovem com grande capacidade. Nada foi provado do que o acusam. Toda acusação foi montada em cima de pessoas desqualificadas”, destacando que “se o país e os partidos verdadeiramente democráticos fossem considerar essa montagem como coisa séria, seria retrocesso para o nosso país”.

Para Renato Rabelo, “o ministro foi bombardeado por calúnia, montagem sórdida”, o que causa muita indignação ao PCdoB, mas que não se intimida. “Não nos intimidamos diante dessas tentativas e manobras para desmoralizarem o Partido, que tem história, fisionomia e ideologia. Não nos intimidamos. Aliás nunca nos intimidamos”, concluiu.

O PCdoB distribuiu nota com a imprensa em que afirma que os comunistas seguem "de cabeça erguida". Leia a íntegra do seu pronunciamento.

Dando seguimento à escalada de tentativas de desestabilização do governo da presidente Dilma Rousseff, desde o último dia 15 o campo político reacionário do país e veículos do monopólio de comunicação desencadearam uma criminosa campanha difamatória contra o ministro Orlando Silva e o Partido Comunista do Brasil.

O PCdoB, neste momento, vem reafirmar a convicção na inocência e integridade de Orlando Silva no exercício da titularidade do Ministério do Esporte. Esta convicção é baseada na ausência absoluta de provas, na fonte desqualificada que o acusa, e na sinceridade e na segurança com que ele sustenta que não há fatos que o incriminem.

Ressaltamos que desde a primeira hora Orlando defendeu com altivez sua honra e dignidade. Demonstrando segurança de que tudo deriva de uma campanha difamatória, de pronto ele solicitou a investigação provocada pelo Procurador-Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal. Além disso, pediu à Polícia Federal e a outros órgãos de controle do Estado uma apuração rigorosa das falsas acusações que lhe foram lançadas. Também abriu mão de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e de correspondência.

É importante assinalar que a gestão de Orlando Silva à frente do Ministério do Esporte elevou esta pasta a outra dimensão. Prova disso é a conquista da realização no Brasil da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Destacam-se, também, as políticas aplicadas e o sucesso que alcançaram tanto em termos de difusão massiva de práticas desportivas, quanto aos recordes alcançados pelo Brasil em competições e o aumento do número de nossos atletas com nível de desempenho internacional, como fica evidente com o desempenho da delegação brasileira nos Jogos Pan-Americanos, no México.

O Partido Comunista do Brasil uma vez mais rechaça os ataques contra sua legenda, igualmente caluniosos e sem provas. Nosso Partido tem 90 anos de história de luta e de heroísmo em defesa do Brasil e da democracia. Nossa legenda tem um perfil ideológico claro e um Programa Socialista que defende o fortalecimento da Nação e uma vida digna para o nosso povo. A verdadeira “caçada” movida contra ele pelo campo político reacionário do país e veículos do monopólio midiático vem do seu fortalecimento crescente na condição de um Partido contemporâneo e revolucionário.

Porém, entendemos que esse ataque não é somente contra a liderança de Orlando Silva e o nosso Partido. O objetivo das forças conservadoras e da grande mídia é golpear o governo da presidente Dilma Rousseff quando ela lidera com êxito o enfrentamento dos efeitos da crise capitalista mundial sobre o Brasil.

O Partido e o companheiro Orlando Silva estão de cabeça erguida e altiva diante desta campanha infame. O tempo e as investigações irão demonstrar que tudo não passa de calúnia. A verdade – estamos convictos – vai prevalecer sobre a mentira. O PCdoB, com a unidade de seu coletivo militante e apoio do povo e dos aliados, reafirma seu compromisso com a luta pelo êxito do governo Dilma na sua missão de conduzir o Brasil à nova etapa de seu desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Brasília, 26 de outubro de 2011.

Renato Rabelo
Presidente do Partido Comunista do Brasil-PCdoB

Queda do ministro serve de alerta

Por Altamiro Borges

O lamentável episódio da queda do ministro Orlando Silva deveria servir de alerta às forças democráticas da sociedade brasileira – que lutaram contra as torturas e assassinatos na ditadura militar e que, hoje, precisam encarar como estratégica a luta contra a ditadura midiática, em defesa da verdadeira liberdade de expressão e da efetiva ampliação da democracia no Brasil.

A mídia hegemônica hoje tem um poder tão descomunal que ela “investiga”, sempre de forma seletiva (blindando seus capachos); tortura (seviciando, inclusive, as famílias das vítimas); usa testemunhas “bandidas” (como um policial preso por corrupção, enriquecimento ilícito e suspeito de assassinato); julga (sem dar espaço aos “acusados”); condena (como nos tribunais nazistas); e fuzila!


Um pragmatismo covarde e suicida

Ninguém está imune ao poder ditatorial da mídia, controlada por sete famílias – Marinho (Globo), Macedo (Record), Saad (Band), Abravanel (SBT), Civita (Abril), Frias (Folha) e Mesquita (Estadão). Como o império Murdoch, hoje investigado por seus subornos e escutas ilegais, a mídia nativa é criminosa, mafiosa, sádica e abjeta. Ela manipula informações e deforma comportamentos.

Não dá mais para aceitar passivamente seu poder altamente concentrado, que, como disse o governador Tarso Genro – pena que não tenha agido com esta visão quando ministro da Justiça –, ruma para um “fascismo pós-moderno”. Essa ditadura amedronta e acovarda políticos sem vértebra, pauta a agenda política, difunde os dogmas do “deus-mercado” e criminaliza as lutas sociais.

Três desafios diante da ditadura midiática

Esta ditadura é cruel, sem qualquer escrúpulo ou compaixão. Ela utiliza seus jagunços bem pagos, sob o invólucro de “colunista” e “comentaristas”, para fazer o trabalho sujo. Muitos são agentes do “deus-mercado”, lucram com seus negócios rentistas; outros são adeptos da “massa cheirosa”, das elites arrogantes e burras. Eles fingem ser “neutros”, mas são adoradores da direita fascistóide.

Enquanto não se enfrentar esta ditadura midiática, não haverá avanços na democracia brasileira, na luta dos trabalhadores ou na superação das barbáries capitalistas. Neste enfrentamento, três desafios estão colocados:

1- Não ter qualquer ilusão com a mídia hegemônica; chega de babaquice e servilismo diante da chamada “grande imprensa”;

2- Investir em instrumentos próprios de comunicação. A luta de idéias não é “gasto”, é investimento estratégico;

3- Lutar pela regulação da mídia e por políticas públicas na comunicação, que coíbam o poder fascista do império midiático.

Chega de covardia diante dos fascistas midiáticos

O criminoso episódio da tentativa de invasão do apartamento do ex-ministro José Dirceu num hotel em Brasília parece que serviu de sinal de alerta ao PT. Em seu encontro nacional, o partido aprovou a urgência de um novo marco regulatório da comunicação. Um seminário está previsto para final de novembro. Já no caso da queda Orlando Silva, o clima é de total indignação e revolta.

Que estes trágicos casos sirvam para mostrar que, de fato, a luta pela democratização da comunicação é uma questão estratégica. Não dá mais para se acovardar diante da ditadura da mídia. O governo Dilma precisa ficar esperto. Hoje são ministros depostos; amanhã será o sangramento e a derrota da própria presidenta e do seu projeto, moderado, de mudanças no Brasil.

Superar a choradeira e a defensiva

A esquerda política e social precisa rapidamente definir um plano de ação unitário de enfrentamento à ditadura midiática. As centrais sindicais e os movimentos populares, tão criminalizados em suas lutas, precisam sair da defensiva e da choradeira. Os partidos progressistas também precisam superar seu pragmatismo acovardado. A conjuntura exige respostas altivas e corajosas!

É urgente pressionar o governo Dilma Rousseff, pautado e refém da mídia, a mudar de atitude. Do contrário, não sobrará que defenda a continuidade deste projeto, moderado, de mudanças no Brasil. A direita retornará ao poder, alavancada pela mídia! Aécio Neves, o chefe de censura em Minas Gerais, será presidente! E ACM Neto, o herói da degola de Orlando Silva, será o chefe da Casa Civil!

Deputados voltam a discutir proposta retrógrada de reforma sindical

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, nesta quarta-feira (26), a PEC 369/2005, do Poder Executivo, sobre a reforma sindical no país. O relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), apresentou em tempo recorde (pouco mais de 30 dias) um parecer pela admissibilidade da matéria, que já havia sido rechaçada há seis anos no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho (FNT).

O projeto tem a pretensão de promover uma ampla reforma na legislação sindical, que altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição Federal. Joílson Cardoso, secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB, define como “famigerada” a referida Proposta de Emenda à Constituição, pelo seu teor anticlassista e pelos riscos que ela pode representar ao sindicalismo combativo no país.

Entre os principais objetivos daqueles que apóiam a PEC 369 está o fim da unicidade sindical e da contribuição sindical no país. Além disso, seu texto também abriria brechas para uma reforma trabalhista que significaria a perda de direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.

“Trata-se de uma proposta que abre uma fenda de reforma trabalhista no país, ao colocar uma supremacia do negociado sobre o legislado – algo que não aceitamos”, destaca Joílson Cardoso, que estará em Brasília nesta quarta-feira (26), ao lado do presidente da CTB, Wagner Gomes, para discutir o conteúdo da PEC 369 e suas implicações.

Risco de retrocesso

As principais discussões em torno da PEC 369 ocorreram no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), lançado pelo governo Lula em maio de 2003 e constituído por 21 representantes de trabalhadores, 21 de grandes empresários, 21 do governo e nove representantes de micro e pequenas empresas. Na época, seu conteúdo foi contestado principalmente pelos sindicalistas pertencentes à Corrente Sindical Classista e ao Sindicalismo Socialista Brasileiro (hoje partes integrantes da CTB).

João Batista Lemos, secretário adjunto de Relações Internacionais e um dos principais lideres da CSC na época em que a PEC 369 foi discutida no FNT, qualifica a proposta como um retrocesso. Ele ressalta que existe a necessidade de atualizar a legislação brasileira às novas características do mundo do trabalho, mas não a partir de artifícios que permitam, por exemplo, o pluralismo sindical.

“A proposta contida nessa PEC, pela qual os sindicatos representariam apenas os trabalhadores associados às organizações, quebraria um dos pilares de nossa legislação sindical, que é a universalização da representação”, argumenta Batista, que também ataca a possibilidade de existir concorrência entre organizações sindicais distintas de uma mesma categoria, em um mesmo município.

Joílson Cardoso recorda que a PEC 369 não é consenso nem mesmo no interior de outras centrais sindicais. Se aprovada, o dirigente prevê “a quebra da unidade e a mudança radical do sistema organizativo sindical brasileiro, modelo que não deve a nenhum outro do mundo”.

Além disso, o Cardoso entende que o fim da unicidade cairia como uma bomba no movimento sindical de trabalhadores rurais do Brasil, pela possibilidade do pluralismo sindical. “No campo, com certeza o latifúndio iria criar seus sindicatos”, pondera.

Para Batista, o atual momento de correlação de forças na sociedade brasileira e mundial, com a ofensiva do capital financeiro, exige um novo projeto nacional de desenvolvimento que tenha como alicerce a valorização do trabalho. “Para isso, precisamos de sindicatos fortes para garantir novos avanços e assegurar os direitos já conquistados”, sustenta o dirigente.

Fernando Damasceno – Portal CTB

Refúgio de canalhas

Por Theófilo Silva

 

“Quem é Charles Augustus Milverton, Holmes? O maior canalha de Londres, Watson”, responde Sherlock Holmes. O maior detetive de todos os tempos não economizou no adjetivo ao qualificar o sujeito, cuja ocupação era achacar pessoas honradas.

 

Chamo também de canalhas, aqueles que maculam a honra alheia plantando mentiras em veículos de comunicação. A pistolagem moderna – mesmo que ainda existam pistoleiros – chama-se reportagem caluniosa, uma matéria jornalística, imputando um crime a alguém, sem nenhuma prova material. É de pensar que esses textos são feitos apenas por crápulas que escrevem em Blogs de aluguel. Mas não é. A prática está disseminada em grandes veículos de comunicação, que estão rompendo com as mais elementares regras do jornalismo. Não estou me referindo ao caso do ministro dos esportes, nem sobre comentários de leitores em artigos e matérias em geral.

Falo dos órgãos de imprensa que estão entrando no mesmo nível de marginalidade dos adversários que combatem; usando os mesmos métodos vergonhosos de seus acusados; a mesma prática suja dos homens públicos envolvidos em falcatruas, e isso é muito ruim. Governo é para apanhar. A imprensa tem que fiscalizar, escarafunchar, desmascarar, bater mesmo. Outra coisa é colocar pessoas honradas no mesmo saco dos sujos, imputando-lhes crimes para atingir outrem. Essa prática é mercenária.

Ninguém é ingênuo, ao ponto de pensar que órgãos de imprensa e jornalistas não têm lado e que, a verdade não seja sacrificada em nome de interesses, sejam eles quais forem. Mesmo nos EUA e Inglaterra, a imprensa age assim. O velho inescrupuloso, Rupert Murdoch, dono de um império de comunicações, é prova disso. A diferença é que, nesses países, a justiça funciona, e os caluniadores pagam caro por suas canalhices.

Costumo dizer em rodas de conversa, debatendo nossos problemas, que, no Brasil, você gira, gira, discutindo coisas e, no final, conclui que nossas desgraças são causadas pela ineficiência do nosso estado de direito. Nossa justiça é ruim, muito ruim. Não temos como deter a corrupção no Brasil, em suas múltiplas formas, se não punirmos as pessoas. A Inglaterra deu certo por isso, e a Grécia está agonizando por que é corrupta.

Difamadores de aluguel sempre existiram, jornais venais também. Há cinco séculos, um caluniador chamado Aretino vendia sua verve a quem pagasse mais. Era contratado por nobres para destruir a reputação de seus inimigos, com seus panfletos difamatórios. Aretino chegou a ser apunhalado e espancado por suas vítimas, várias vezes.

A imprensa é livre e deve permanecer assim. Tudo que for visto de errado deve ser denunciado, principalmente na esfera pública. Mas o que fazer com os caluniadores e defensores de bandidos, contratados para espalhar mentiras, escondidos nas redações? Infelizmente, o refúgio para esses canalhas, como diria o Dr. Johnson, no Brasil, é o poder judiciário, que, na sua incompetência, não os pune como deveria.

Que ninguém pense que estou atacando o trabalho fiscalizador da imprensa séria. Do mesmo jeito que bato em homens públicos corruptos, todas as semanas, neste espaço, é meu dever também acusar o jornalismo nefasto.

Shakespeare nos disse em Medida por Medida: “Nem a grandeza, nem o poder, neste mundo mortal, podem escapar da calúnia que fere pelas costas e ataca a mais branca das virtudes.”. E pergunta: “Que Rei é bastante poderoso para conter o fel de uma língua caluniadora?”. A resposta é, nenhum!

No passado, os ofendidos defendiam sua honra em duelos com pistolas, mas a lei proibiu a prática. Hoje, apenas os caluniadores podem usar pistolas e atirar pelas costas. No Brasil, a justiça garante!

Theófilo Silva é articulista colaborador da Rádio do Moreno

Em votação na ONU, 186 países aprovam fim de bloqueio a Cuba

Por Karol Assunção

Fonte: Adital

 

Pela vigésima vez, o bloqueio econômico a Cuba foi tema de votação na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Como nas edições anteriores, os participantes da Assembleia rechaçaram o bloqueio econômico, comercial e financeiro promovido pelos Estados Unidos contra a nação cubana. A votação terminou na tarde desta terça-feira (25) com 186 votos a favor do desbloqueio, dois contra e três abstenções.

A votação de hoje contou com 191 das 193 nações que fazem parte do organismo internacional. Assim como a realizada no ano passado, os dois votos negativos foram dos Estados Unidos e de Israel. Ilhas Marshall, Micronésia e Palau se abstiveram e Suécia e Líbia não participaram da votação.

Esta foi a vigésima votação – terceira na gestão do mandatário estadunidense Barack Obama - realizada nas Nações Unidas sobre o bloqueio estadunidense a Cuba. A primeira, segundo informações de Telesur, ocorreu em 1992, quando 59 países votaram a favor do desbloqueio, três contra e 71 se abstiveram. De lá para cá, as votações se repetiram, com rechaço cada vez maior ao bloqueio.

De acordo com um informe apresentado pelo Ministério das Relações Exteriores de Cuba à Assembleia da ONU por ocasião da votação, o bloqueio estadunidense causou, até 2010, um prejuízo econômico por volta de 975 bilhões de dólares à ilha caribenha. Segundo o relatório cubano, apesar de algumas medidas positivas promovidas pelos Estados Unidos, o bloqueio permanece.

"Apesar da retórica oficial que pretende convencer a opinião pública internacional de que o atual Governo norte-americano tem introduzido uma política de mudanças positivas, Cuba continua também sem poder comercializar com subsidiárias de empresas norte-americanas em países terceiros e os empresários de nações terceiras interessados em investir em Cuba são sistematicamente ameaçados e incluídos em listas negras”, destaca o informe.

Além disso, o Ministério das Relações Exteriores de Cuba revela que o país continua sem poder exportar e importar produtos e serviços dos Estados Unidos, assim como não pode utilizar o dólar norte-americano em negócios internacionais ou possuir contas com essa moeda em bancos de outros países. O documento cubano ainda lembra que o país não tem acesso a créditos de bancos estadunidenses nem de instituições financeiras internacionais.

"O bloqueio viola o Direito Internacional, é contrário aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e constitui uma transgressão ao direito à paz, ao desenvolvimento e à segurança de um Estado soberano. É, em sua essência e objetivos, um ato de agressão unilateral e uma ameaça permanente contra a estabilidade de um país. O bloqueio constitui uma violação massiva, flagrante e sistemática dos direitos humanos de todo um povo. Viola também os direitos constitucionais do povo norte-americano, ao infringir sua liberdade de viajar a Cuba. Viola, ademais, os direitos soberanos de muitos outros Estados por seu caráter extraterritorial”, ressalta.

Para ler o relatório completo, acesse: http://www.cubaminrex.cu/

Negro, nordestino, 30 anos: perfil do trabalhador em regime forçado no Brasil

Por Vitor Nuzzi

Fonte: Rede Brasil Atual

 

OIT divulga relatório sobre trabalho escravo rural, "a mais clara antítese do trabalho decente"

Eles têm em média 32 anos, mas alguns aparentam "idade bem superior à que tinham em decorrência do trabalho duro e extenuante no campo", aponta relatório divulgado nesta terça-feira (25) pelo escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho escravo rural.

Desde 1995, mais de 40 mil pessoas foram resgatadas de condição análoga à escravidão. "Invariavelmente sua aparência nas diferentes fazendas era semelhante: roupas e calçados rotos, mãos calejadas, pele queimada do sol, dentes não cuidados", diz o relatório a respeito dos trabalhadores entrevistados. "O trabalho forçado constitui a mais clara antítese do trabalho decente”, afirma a diretora do escritório, Laís Abramo.

Segundo a pesquisa, 53% dos trabalhadores tinham menos de 30 anos, o que é considerado compreensível em razão de o trabalho exigir uso de força física. Mesmo assim, trabalhadores com 50 anos ou mais correspondiam a 7,4%, dado considerado surpreendente pela OIT, "tendo em vista se tratar de trabalho exaustivo e pesado".

O levantamento detecta o que se chamou de outra face perversa da exploração: o trabalho infantil. "Praticamente todos os entrevistados na pesquisa de campo (92,6%) iniciaram sua vida profissional antes dos 16 anos. A idade média em que começaram a trabalhar é de 11,4 anos, sendo que aproximadamente 40% iniciaram antes desta idade", aponta a pesquisa. Quase 70% trabalhavam no âmbito familiar, enquanto os demais "já trabalhavam para um empregador, juntamente com a família (10%) ou diretamente para um patrão (20,6%)".

Os negros correspondiam a 80% do total. Na pesquisa, "negros" são os que se declararam pretos ou pardos. "Chama a atenção a proporção de pretos entre os trabalhadores pesquisados (18,2%), um percentual 2,5 vezes superior ao encontrado na população brasileira (6,9%)", diz a OIT.

Segundo o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da entidade, Luiz Antonio Machado, as informações obtidas na pesquisa de campo vão ao encontro do banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que em 1995 criou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

Ele chama a atenção para a vulnerabilidade social como principal fator de exposição à situação de trabalho degradante. "A pobreza é um catalisador desse problema social. É preciso garantir assistência às vítimas, para diminuir a vulnerabilidade, porque senão acabam voltando”. Entre os trabalhadores entrevistados, diz a OIT, quase 60% já haviam passado anteriormente pela situação de trabalho escravo.

A renda média declarada pelos entrevistados foi de 1,3 salário mínimo – 40,5% disseram receber até um mínimo e 44,8%, de um a dois. Com grande diferença regional: 55,5% dos trabalhadores do Nordeste disseram receber até um salário mínimo  por mês, ante 21,5% do Norte e Centro-Oeste. E 77,6% dos trabalhadores nasceram na região Nordeste - 41,2% dos entrevistados eram naturais do Maranhão, bem à frente dos nascidos na Bahia (18,2%), na Paraíba (8,2%) e Piauí, Tocantins, Mato Grosso e Paraná (5% cada).

A pesquisa foi realizada por pesquisadores que colaboram com o Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC/UFRJ), de 2007 a 2009 e de 2010 até agora, com supervisão da OIT. Foram visitadas dez fazendas, cinco de pecuária, e entrevistados 121 trabalhadores.

Também foram entrevistados empregadores. Quase todos se manifestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, de combate ao trabalho escravo. "Se vier a acontecer isso vai ser uma revolta muito grande. Tem que ser bem analisado. É tão fácil vir lei de lá de cima para a gente engolir", disse um deles. Os donos de fazenda também se queixaram dos métodos, considerados às vezes agressivos, da fiscalização.

A histeria de mídia contra Cristina

Por José Dirceu, em seu blog:

A mídia argentina continua inconformada com a vitória esmagadora, no 1º turno, da presidenta Cristina Kirchner em sua reeleição no último domingo. A de lá e a daqui, tão conservadora quanto, ampliam o som de suas trombetas contra a vitória popular, nas urnas, da presidenta. O coro dos inconformados cresce ainda mais e se torna ensurdecedor, porque concluída a apuração, confirmou-se que a chefe do governo venceu de ponta a ponta, obtendo, inclusive, a maioria de que não dispunha no Congresso Nacional - nas duas Casas.

Assim, a presidenta reelegeu-se domingo, ainda nem assumiu o seu 2º mandato, e lá - como aqui contra o ex-presidente Lula - já começou a grita dizendo que ela vai mudar a Constituição para obter um 3º mandato. Cristina Kirchner, como frisei, nem assumiu o 2º! E nunca disse que vai mudar a Constituição de seu país nesse ponto. Prepare-se sra. Kirchner! Aqui, enquanto Lula presidente, nós lemos, vimos, ouvimos e vivemos essa grita durante quase oito anos...

Aproveitam a campanha de desqualificação da presidenta e de sua vitória para ir embutindo no noticiário suas posições contrárias a decisões que serão tomadas pela mandatária argentina e que fira seus interesses econômicos. A última destas é que o governo da sra. Kirchner deve enviar nos próximos dias ao Congresso uma proposta para considerar "de interesse nacional" a produção de papel imprensa.

Mídia só teme sobrevivência em governo de esquerda, da direita, não

A iniciativa, protestam os grupos midiáticos conservadores da oposição, "Clarín" e "La Nación", coloca em risco os principais jornais oposicionistas - leia-se, eles. Mas, atualmente, eles já dividem com o próprio governo a propriedade da única produtora do material no país, a Papel Prensa.

Prestem atenção: ter uma associação com o governo numa empresa para produzir papel não limita a liberdade da imprensa, tão ao gosto do discurso permanente dessa mídia? E o que explica, então, essa associação dos grandes jornalões com o governo já existente na Papel Prensa? É porque o governo era de direita quando a aliança, a sociedade Estado-empresarial foi feita?

Associação com um governo de direita numa fábrica de papel para produzir jornais pode? Com um governo de centro-esquerda, como o da presidenta Cristina, não, é ameaça a liberdade de imprensa? Então, aliança da mídia com governo de direita não ameaça a liberdade de imprensa, só com governo de esquerda, ou de centro-esquerda?

O direito reside na força, da moral!

Por Genaldo de Melo

Um dos mais sanguinários monstros da arte de comunicar, de formar opinião a partir da mentira repetida minuciosa e insistentemente, deve está se rebulindo de inveja nas chamas do inferno. Joseph Goebbels, o pai da propaganda mentirosa nazista, deve está realmente com esse sentimento destrutivo da natureza humana, pois setores da mídia brasileira estão de fato conseguindo superá-lo na arte de mentir e tentar convencer a sociedade com fatos sem fundamento e sem noção.

Ele conseguiu convencer uma nação inteira de que era necessário realmente exterminar todos os judeus, porque segundo o mesmo os alemães eram superiores e tinha a missão de purificar a humanidade. Os setores conservadores do Brasil que coordenam determinados espaços de mídia não estão apenas imitando o chefe da propaganda nazista.  Eles estão de fato é superando o desgraçado assassino.

Estão escancarando com a utilização desse poder de informar com a mentira para derrubar a Presidente da República. Estão passando dos limites e muita gente não enxerga ou não quer enxergar mesmo, pelo simples fato de não ter tempo suficiente para pensar, pois o grande irmão orwelliano está pensando por todos, como se fossemos limitados para tanto. E olhe que alguns que têm a capacidade de enxergar o que está acontecendo, e até pensar um pouco, estão sendo literalmente enxertados de ideias mentirosas por jornalistas sem compromisso com a verdade.

Donos de tevês, revistas e tabloides sensacionalistas estão literalmente tentando substituir quem de fato representa politicamente os interesses difusos da sociedade brasileira. Alguns desses conglomerados midiáticos são coordenados por pessoas que estão no auge da megalomania, querendo ser os semideuses das comunicações. E você que está compreendendo o que está acontecendo não pode nem sequer falar em nomes, porque senão pode ser processado e cair nas malhas dos artigos 138, 139, 140 e 141 do Código Penal. E sem dinheiro você pode apodrecer numa cadeia ou no ostracismo social.

Tem uma frase que pela pujança de sua força conceitual está ficando na prática em moda no Brasil: “o direito reside na força”. O direito de dizer qualquer coisa, independente se é verdade ou não, contra pessoas de bem, pelo simples fato de ser o “trator” no processo de comunicar e formar opinião a partir da mentira. Os donos desse modo de fazer comunicação no Brasil fazem cálculos do custo-benefício, e podem guardar dinheiro para pagar pequenas indenizações aos ofendidos. Mas nenhuma força é maior que a força da moral, da honestidade, da ética e da honra.

Não adianta inventar tanto, porque não estamos na Alemanha hitlerista dos idos dos anos trinta e quarenta, quando era tão ridículo ser inteligente. Não somos tão abastados como os setores conservadores da sociedade brasileira, mas literalmente falando não somos limitados, bem como não precisamos inventar factoides para estarmos no poder. A verdade se liberta da mentira, quando os idiotas mexem com as pessoas que vivem da verdade. O direito reside na força da moral.

WikiLeaks e a hipocrisia da mídia

Por Paulo Moreira Leite, no blog Vamos combinar:

Há menos de um mês, um número colossal de jornalistas levantou-se para defender uma propaganda de sutiã e calcinha.

Agora, ouço o silencio barulhento sobre o bloqueio econômico ao Wikileaks. É de envergonhar.

Vamos combinar. O sutiã e a calcinha de Gisele Bundchen faziam parte de uma campanha publicitária. Como diz o estatuto do conselho que regula o trabalho das agencias, é um debate que expressa a liberdade de expressão comercial. Você pode até considerar que o esforço para tirar a propaganda do ar foi um absurdo mas tem de reconhecer que há uma diferença nessa discussão.

O Wikileaks é parte da liberdade de expressão — sem adjetivos. Com certeza, seus documentos incomodam. São provocadores, como acontece com todas revelações que mostram que o rei está nu.

Foi assim, há mais de três décadas, com os papéis do Pentágono, que, graças a uma senteça da Suprema Corte, o New York Times pode divulgar em plena Guerra do Vietnã, trazendo para o público americano as discussões internas de Washington sobre o conflito.

A liberdade de expressão pode ser tão inconveniente como toda denúncia que incomoda os donos do poder nos EUA, na França, na Russia e no Brasil.

Ao liberar um conjunto de 250 000 documentos da diplomacia americana o Wikileaks prestou um favor à democracia mundial. Contribuiu para a transparência. Permitiu que os cidadãos ficassem melhor informados sobre a atuação do governo americano. Flagrou figurões que diziam uma coisa em público e falavam o oposto quando se encontravam com a diplomatas dos EUA.

Numa demonstração de que não pretendia fazer um serviço leviano nem irresponsável, o Wikileaks entregou seu arquivo para respeitáveis veículos da imprensa internacional, reconhecidos por sua credibilidade e senso de responsabilidade. Nos EUA, o órgão escolhido foi o New York Times. Na França, Le Monde. Na Espanha, El País. E assim por diante.

Mesmo assim, a Casa Branca decidiu mobilizar sua máquina política para sufocar a organização. Mantem atrás das grades o militar que é suspeito — apenas isso, suspeito — de fornecer os documentos divulgados.

Seria equivalente a mandar prender o executivo do FBI que estava por trás das denuncias que alimentaram o escândalo Watergate.

Traduzindo em termos brasileiros e atuais, seria o mesmo que o governo Dilma Rousseff mandar prender o PM que faz acusações contra o ministro dos Esportes Orlando Silva — e olha que ele nem sempre se apoia em documentação tão sólida para dizer o que diz. Imagino a reação.

Não importa. Washington foi mais fundo. Pressionou empresas de cartão de crédito e outras instituições financeiras para cortar os canais de financiamento do Wikileaks, num esforço óbvio para inviabilizar seu funcionamento. Numa demonstração de que o mercado nem sempre obedece a uma célebre mão invisível, elas preferiram atender aos apelos da Casa Branca e interromper os pagamentos que garantiam o funcionamento do Wikileaks.

É inacreditável.

Reeleição de Cristina Kirchner é vitória para toda a AL

Editorial do Vermelho

A América Latina assistiu, neste final de semana, a um dos capítulos mais sólidos do processo de fortalecimento democrático do continente. No domingo (23), 54% dos argentinos respaldaram a atual gestão de Cristina Kirchner. A vitória acachapante da atual presidente, que concorria à reeleição, é uma mostra do avanço dos povos latino-americanos rumo a uma administração independente, com crescimento econômico respaldado por maior justiça social e soberania.

Esse movimento progressista na América se estende por mais de uma década, tendo como expoentes no continente os governos de Argentina, Bolívia, Brasil, El Salvador, Equador, Nicarágua, Paraguai, Uruguai, Venezuela, além de Cuba – que há meio século desafia o governo estadunidense, responsável pelo criminoso bloqueio econômico imposto à ilha. Historicamente considerados “quintal” dos Estados Unidos, esses países romperam com o Consenso de Washington vigente durante a década de 1990 e ousaram reivindicar a independência dos povos, tendo como prioridade os avanços na área social e a consolidação do vitorioso processo de fortalecimento de uma América Latina soberana, que caminha para a superação das desigualdades e injustiças do continente.

Mas esse é um pecado que a direita subserviente ao Império não perdoa.

O ranço histórico dos setores conservadores é agravado pelo fato de que os meios de comunicação, convertidos em partidos políticos de manutenção do status quo, não conseguem impedir o avanço histórico das forças de esquerda no continente. Durante o todo o processo eleitoral da Argentina, jornais a serviço das classes dominantes fizeram intensa campanha contra Cristina Kirchner tentando, de todas as formas, demonizar e desqualificar seu governo.

O jornal Tiempo Argentino publicou, em setembro, uma pesquisa revelando que o grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país, publicou, em 15 meses, 347 capas negativas sobre o governo. Apesar disso, a presidente conseguiu, nas urnas, assegurar o processo de mudança iniciado por seu marido, Néstor Kirchner, quando assumiu a presidência em 2003, após uma ofensiva pelo desmantelamento do Estado perpetrada pelos governos neoliberais de Carlos Saúl Menem (1989 e 1999) e Fernando de La Rúa (1999-2001). O desespero dos meios argentinos pôde ser verificado no período que antecedeu as Primárias Abertas Simultâneas Obrigatórias (Paso), realizadas em agosto, quando a leitura dos grandes jornais do país deixava dúvidas sobre a reeleição de Cristina e propagava uma reação inexistente dos candidatos da oposição.

Observa-se, no entanto que, assim como no Brasil, a imprensa golpista argentina não conseguiu manipular a opinião pública do país que, frente aos avanços reais da sociedade, respaldou Cristina com mais um mandato. Uma pesquisa de boca de urna realizada pela Universidade de Buenos Aires (UBA) revelou que, dos dez indicadores considerados relevantes para os cidadãos, seis tiveram melhoras significativas nos últimos quatro anos: economia pessoal e familiar, economia nacional, educação, salários, empregos e aposentadoria. As maiores preocupações dos cidadãos argentinos são com segurança e emprego.

Sequer a evidência de que a economia argentina está crescendo de maneira sustentável é suficiente para acalmar os ânimos da direita rancorosa. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, neste ano, o país dispõe de um superávit comercial de mais de US$ 9 bilhões, o que deixa o governo em condições de pagar a dívida pública e controlar a fuga de capitais, mas os meios argentinos insistem em acusar o governo de manipulação dos dados oficiais da economia.

Descredibilizados, os veículos hegemônicos criaram mais um factóide, que já aparece também na imprensa brasileira, em comentários e reportagens nada isentas. Esta argumenta que a maioria parlamentar obtida pela presidente representa um “perigo” para a democracia. Fala em “controle do Congresso”, em superpoderes, “hiperpresidencialismo”, revela o “temor” de um suposto “radicalismo” no país. Esse discurso retrata o temor do que os argentinos chamam de “aprofundar o modelo” e dos avanços na democratização dos meios de comunicação, tal como ocorreu com a criação da Lei dos Meios, cujo objetivo é impedir a formação de monopólios impondo limites à concentração e fixando cotas à quantidade de licenças por tipo de meios.

Tudo indica que o terceiro mandato do partido Peronista na Argentina vai aprofundar as mudanças iniciadas em 2003. Oxalá que assim seja e que possamos tomar como exemplo os avanços conseguidos pelo país vizinho. De acordo com Patricio Echegaray, secretário-geral do Partido Comunista da Argentina, em artigo publicado em seu blog, a mudança estrutural no capitalismo da Argentina “é a única forma de impedir a ofensiva restauradora das direitas ou uma possível descomposição que pode afetar o chamado projeto nacional”.

Eric Toussaint: "As causas da crise são ilegítimas"

O professor Eric Toussaint escreveu e coordenou, junto com Damien Millet, uma obra lintitulada La deuda o la vida (A dívida ou a vida), publicado pela Editora Icaria. Às vésperas da manifestação dos indignados no 15 de outubro, em diferentes cidades da Europa, tendo Bruxelas como epicentro, a questão da dívida soberana e da crise na Zona do Euro assume papel central na discussão.

Por Màrius Fort, no La Vanguardia

Toussaint, presidente do Comitê de Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), oferece um seu último livro sua perspectiva a respeito da aual situação de crise que atravessa a Europa, e que, interpreta, não é muito diferente do que aconteceu nos países da América Latina nos anos 80 e 90 do século passado.

O título do livro é A dívida ou a vida. Dito assim, parece que alguém está nos roubando.
Claro que nos roubam. Os grandes acionistas dos bancos continuam tendo hoje toda a liberdade para fazerem o que quiserem, apesar da crise, apesar dos aspectos mais controversos de suas atividades. Aspectos que, vale lembrar, provocaram precisamente a crise em 2007, uma crise que teve início nos Estados Unidos e que finalmente contagiou a Europa. E, apesar de suas atividades prejudiciais, nem os Estados Unidos nem ninguém tem realmente tomado medidas para disciplinar essas instituições. Agora, novamente, muitas delas estão perto de quebrar, como aconteceu com o banco franco-belga Dexia, que teve que ser resgatado pela segunda vez, exatamente três anos depois do primeiro resgate. É preciso lembrar que as instituições bancárias estão tão interconectadas entre elas que a quebra de uma ou de duas pode ter um efeito desastroso sobre o conjunto do sistema financeiro. Não se pode subestimar os perigos reais nesse aspecto.
Por que os mercados não atormentam a França e a Alemanha, que possuem uma dívida pública maior que a Espanha?
Os mercados, quero dizer, os grandes bancos, os fundos de pensão, as seguradoras, o que chamamos de investidores institucionais, especulam com os elos fracos da União Europeia, que agora são países como Grécia, Portugal, Espanha ou Itália. Não há dúvida que em um ano, ou talvez menos, também especularão com França e Bélgica, meu país. No caso belga, acredito acontecerá em questão de semanas ou meses. O spread atual é de mais de 200 pontos básicos. É mais fácil atacar os elos mais fracos de uma cadeia do que começar a atacar os mais fortes. Isso não quer dizer que vão parar. Espanha e Itália serão os próximos, depois França e, talvez por último, Alemanha. Ninguém na União Europeia pode se considerar imune frente aos mercados que atuam com total liberdade para tirar proveito da situação, obtendo benefícios a curto prazo. O grave é que esses mesmos especuladores estão numa situação virtual de quebra. É uma situação escandalosa.

Os mesmos bancos que salvam os países atacam esses países?
Exatamente. Os Estados estão ajudando os bancos a continuar desestabilizando os Estados. É a pura verdade, é o que está ocorrendo. Não é uma visão ideológica, é a leitura da pura realidade.

Isso é quase como dizer que o sistema derruba a si mesmo.
De alguma maneira, sim, porque, para os banqueiros e outras instituições financeiras, o único que interessa é o máximo lucro a curto prazo. Eles não têm uma visão a longo prazo, porque eles mesmos pensam que os riscos que tomam a médio e longo prazo serão resgatados pelas instituições públicas para reduzir ou eliminar suas perdas.

Como presidente do CADTM, você acredita que algo foi aprendido com os 30 anos de ajuste estrutural em outros países, por exemplo, da América Latina?
Os governos da Europa demonstram que não querem usar as lições dos 30 anos de neoliberalismo na América Latina. Na Comissão Europeia (CE), os governos nacionais — e, claro, o governo do Estado espanhol — implementam políticas de ajuste e redução do gasto público que deprimem a demanda global e geram um crescimento reduzido ou, simplesmente, recessão. Até a Alemanha, que havia conseguido tirar vantagem da situação porque obteve superávit comercial com os países da periferia europeia (Grécia, Portugal, Espanha), agora está com dificuldades econômicas. Toda a Europa está implementando o mesmo tipo de política, e os modelos baseados em conseguir crescimento através de exportações não funcionam, sobretudo porque todos fazem o mesmo. Estive cinco vezes na América Latina, e vários representantes de diferentes governos me perguntam: “Como é possível que os governos da Europa não tenham tirado lições de nossa experiência e estejam tão empenhados em repetir os mesmos erros?”

Que comparação você faz entre os planos de ajuste na África, ou seja, o plano de ajuste estrutural do FMI, e os planos de austeridade na Europa?
Penso que existe um paralelismo evidente. São as mesmas medidas do chamado Consenso de Washington, que estão implantando na Europa. Quais são essas medidas? Cortes de gastos públicos, demissões massivas de funcionários públicos, importantes privatizações, aumento dos impostos indiretos tipo IVA, mudanças no mercado de trabalho e mudanças no sistema de aposentadoria — ainda que no caso da África nunca tenha havido aposentadoria, obviamente, mas em vários países da América Latina, sim. É exatamente o mesmo esquema que produz uma degradação das condições de vida e resultados econômicos muito pobres em termo de crescimento.

Tudo isso que você conta me lembra aspectos que vivemos há pouco tempo.
Sim. Os acordos ditados pela troika (CE, FMI e BCE) a Grécia, Portugal e Irlanda são exatamente as medidas que foram implementadas na América Latina durante as épocas do mandato de Carlos Menem, na Argentina, medidas que resultaram no desastre e na rebelião de 2001, o famoso corralito. A Europa está vivendo mais ou menos a situação da América Latina nas décadas de 80 e 90. As pessoas começam agora a entender o desastre que representa tudo isso. Custou anos para que a América Latina levantasse voo. Espero que a Europa não atravesse 10 ou 15 anos de neoliberalismo. Espero que, graças à consciência social e à mobilização da sociedade, tenha início um questionamento sobre a legitimidade da dívida pública, que aumenta porque se transfere dívida privada aos governos. Na Espanha, a dívida pública representa somente 17% da dívida total. Está claro que a tendência é transferir dívida privada ao governo espanhol, como ocorreu em casos emblemáticos, como na Irlanda, onde um país modelo, de déficit zero e desemprego nulo, viu como a quebra dos bancos e a exposição da bolha imobiliária gerou um endividamento público massivo porque o tesouro público teve que assumir o custo de resgate bancário. Isso está no caminho de um país como a Espanha.

Este final de semana, a premiê alemã Angela Merkel e o presidente francês Nicolas Sarkozy parecem ter chegado a um acordo “total”, “uma solução duradora para os problemas de Europa”. E o presidente da CE, José Manuel Durão Barroso, apresentou um plano para recapitalizar a banca. Qual sua opinião do papel da CE nesta crise?
Os planos atuais da CE sempre têm um grande atraso. Agora estão respondendo à fase prévia da crise, tanto na metodologia quanto no volume de disposição do Fundo Europeu de Estabilidade para intervir. Este fundo, que chega a 440.000 milhões de euros, é totalmente insuficiente, mesmo sefor duplicado, poque tem que intervir na Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha. Estão oferecendo à opinião pública a mensagem de que tudo está sob controle, quando na realidade o chão está desabando debaixo dos pés.

A Grécia irá cair?
Para mim, o elo mais debilitado na Europa são os bancos. Se fala muito sobre a Grécia, mas na realidade agora são os bancos. Dexia já é um exemplo claro, mas também BNP Paribas, Socité Generale, até o Deutsche Bank, Intesa Sanpaolo, na Itália, e grupos como o Santander e BBVA. Essa é a minha opinião. Veremos nos próximos meses quem realmente se encontrará com mais dificuldades, os bancos ou a Grécia, Portugal ou Irlanda.

Em seu livro, você menciona a “doutrina de choque” de Naomi Klein. Nos encontramos sem narrativa, sem história, estamos desorientados?
Estamos vivendo a implementação da estratégia descrita por Naomi Klein, chamada de “estratégia de choque”. Por exemplo, há alguns dias, o jornal italiano Corriere de La Sera revelou o conteúdo exato da carta do BCE à Itália, que chegou no início do mês de agosto. Ali está a descrição exata da “estratégia do choque”. Mais que recomendações, era um ditado sobre temas que não são da competência do BCE. Exemplos: a criação dos convênios coletivos do mercado de trabalho. É uma intromissão de instituições multilaterais que não incluem em sua missão questões como o mercado de trabalho. Todo o mundo sabe que o objetivo do BCE é combater a inflação. O que digo no livro é que em 2008-2009 tivemos um pequeno lapso de tempo no qual não se implementava totalmente a “estratégia do choque”, mas que a partir de 2010-2011 estamos na parte agressiva da implementação e é fundamental para mim o que pode ocorrer em 15 de outubro. Os indignados, sejam de onde forem, agora em Bruxelas, protestam porque veem que alguns interesses privados são favorecidos contra os interesses da maioria. E isso é uma perda total de confiança de uma parte importante da sociedade em relação àqueles que nos governam.

Quais alternativas você sugere em seu livro?
É necessária uma solução radical sobre o tema da dívida pública através de um processo de auditoria para identificar a parte ilegítima — e repudiá-la. Isso implica mobilização social, porque os governos atuais não estão nada convencidos desse caminho. Segundo, realmente não podemos seguir deixando que os bancos atuem como atuam hoje. Por isso, precisamos socializá-los totalmente, e não apenas suas perdas. Os poderes públicos devem criar instrumentos para ter um setor público de crédito para a população e para incentivar a economia, criar emprego. Precisamos de uma nova disciplina financeira, rigorosa, em relação aos mercados financeiros. Realmente, como disse aquele trader na BBC, Alessio Rastani, “Goldman Sachs domina o mundo”. Goldman Sachs tem uma grande influência, mas não domina o mundo, ao menos não todo. Mario Draggi, o futuro presidente do BCE, é um homem de GS. Também foi um alto funcionário do Banco Mundial. Os mandatários políticos terminam muitas vezes sendo membros do conselho se administração de grandes empresas e vice-versa. E isso é em agradecimento a suas ajudas e também porque as empresas industriais e financeiras querem usar essa influência para fazer lobbies sobre os governos. Teríamos que limpar tudo isso e que não haja conflito de interesse entre mandatários políticos e acionistas privados. Um político não pode passar assim para o setor privado, ao menos deve ter uns cinco ou dez anos de distância.

Porque você considera a dívida de muitos países europeus, entre eles a Espanha, ilegítima?
Porque é o resultado de uma política deliberada, injusta, que não respeita o princípio fundamental de direito, que é a equidade. Primeiro houve uma reforma fiscal neoliberal de redução da contribuição tributária das famílias mais ricas, não falo da classe média, falo dos 5-10% mais ricos. São eles que são beneficiados por essas políticas, e também as empresas privadas, que pagam muito menos impostos por seus ganhos. Então, os Estados tiveram que financiar seu orçamento com mais dívidas; este é o primeiro fenômeno. O segundo é que a crise foi provocada pelas aventuras dos promotores imobiliários, que são grandes empresas privadas, e todo o sistema de crédito hipotecário, e isso gerou a explosão da bolha imobiliária, e provocou uma recessão econômica que obrigou o Estado a manter algum nível de crescimento, que supõe um custo que fez a dívida pública aumentar. Essa acumulação de dívida pública, que na Espanha não chegou ao nível comparado a Grécia, Itália ou Irlanda, é o resultado de uma política nefasta que favoreceu os responsáveis pela crise, que seguem sendo beneficiados das políticas dos governos. Por isso falamos de ilegitimidade. Um governo pode ser democrático e emitir dívida e que em nível legal não tenha vícios, mas não tem legitimidade por não respeitar o princípio de equidade.

Fonte: Outras Palavras. Tradução: Daniela Frabasile

OIT divulga estudo sobre trabalho escravo no Brasil

“Roupas e calçados rotos, mãos calejadas, pele queimada do sol, dentes não cuidados, alguns aparentando idade bem superior à que tinham em decorrência do trabalho duro e extenuante no campo.” Essa é a descrição dos trabalhadores resgatados nas fazendas de trabalho escravo no interior do país, feita por integrantes dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM), ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Situação análoga à escravidão: trabalhadores encontrados em fazendas no interior do país / crédito: Repórter Brasil

O texto faz parte do estudo Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil, divulgado hoje (25), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O trabalho foi feito totalmente baseado em depoimentos colhidos das vítimas; dos intermediários, mais conhecidos como gatos; e dos empregadores.

Segundo o trabalho de campo realizado pelo GEFM, o trabalhador em situação análoga ao trabalho escravo atualmente, no país, é homem, negro, nordestino, analfabeto funcional, tem idade média de 31,4 anos e renda mensal, declarada, de 1,3 salário mínimo.

O objetivo do estudo foi traçar o perfil dos atores da escravidão contemporânea rural no Brasil para subsidiar políticas públicas de combate ao trabalho análogo ao de escravo, que podem ser tanto punitivas (de repressão), quanto preventivas e também contribuir para a reinserção dos trabalhadores resgatados em seus locais de origem, tendo em vista ofertas de trabalho e renda, mecanismos de acesso à terra e apoio à agricultura familiar. Além disso, podem orientar na elaboração de campanhas educativas e fornecer informações no controle do tráfico de trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea.

“O Brasil já foi mencionado como modelo. Não é modelo nem exemplo, porque ainda não erradicou o trabalho escravo. Mas tem mecanismos que são referência e a OIT reconhece avanços do Brasil em relação a outros países”, ponderou o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Antonio Machado.

Segundo a OIT, o Brasil está avançando no combate à escravidão desde 1995, quando reconheceu oficialmente a existência de trabalho análogo à escravidão. Porém, é preciso ampliar ainda mais as políticas para diminuir a vulnerabilidade social das vítimas e punir efetivamente os criminosos.

Aliás, a impunidade ainda é um dos principais problemas no enfrentamento do trabalho escravo no país. “O desafio do país é complementar seus louváveis esforços no combate a escravidão com estratégias eficazes de prevenção e reabilitação. Além disso, a impunidade tem sido um dos maiores entraves no combate a esse crime no Brasil. A punição efetiva dos escravagistas é um dos elementos que faltam para uma mudança definitiva nesse quadro”, conclui o documento, que contém 176 páginas.

Ação

Dentre os esforços voltados para o fim da impunidade para os escra¬vagistas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º438/01 ganha destaque. Ela prevê a desapropriação das fazendas onde ocorre trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária, prioritaria¬mente, aos trabalhadores que nela eram submetidos a condições análogas à escravidão.

A PEC do trabalho escravo chegou a tramitar dois anos no Senado Federal, tendo sido aprovada em 2001, quando encaminhada à Câmara dos Deputados. Mas, algumas mudanças propostas por membros da bancada ruralista na pri¬meira votação (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a matéria terá que retornar ao Senado depois de aprovada no Ple¬nário da Câmara.

“O que a gente consome, o que a gente veste, o que a gente usa tem origem. E muitas vezes está no campo, com um trabalhador explorado, escravizado. Quando a sociedade perceber que a gente não pode consumir produtos oriundos do trabalho escravo, consumidores se mobilizarem com o tema, a PEC pode ganhar força”, disse o coordenador do projeto na OIT, Antonio Machado.





Confira o estudo na íntegra aqui

Fonte: Da redação Vermelho, com agências