Anticapitalismo vesus especulação financeira

Editorial do Vermelho

Nesta semana, trabalhadores, jovens e estudantes em várias cidades europeias e nos EUA ocuparam as ruas para demonstrar que não aceitam governos que querem resolver a crise favorecendo o grande capital e jogando os custos sobre os ombros da população.

Na Grécia e na Itália, as classes dominantes, em conluio com a oligarquia que controla a União Europeia e o Banco Central Europeu, adotaram governos de perfil ainda mais à direita do que aqueles dirigidos por George Papandreou (Grécia) e Silvio Berlusconi (Itália), substituídos por Lucas Papademos e Mário Monti.

Se os novos governantes grego e italiano têm a confiança dos banqueiros e especuladores financeiros, eles enfrentam logo no início de seus mandatos o repúdio dos povos de seus países. Se a situação já era ruim, com eles tem tudo vai ficar pior, pois acentuam o caráter conservador e direitista que já era forte nas situações anteriores e acenam com mais e maiores saques contra os direitos dos trabalhadores e do povo, a renda, o emprego e o salário, além de abdicar da soberania e independência nacional e submeter seus países ao comando europeu que tem, à frente, França e Alemanha.

O rumo tomado pelos acontecimentos na Grécia e Itália é um prenúncio da opção draconiana e conservadora que as classes dominantes europeias adotaram frente à crise econômica que se aprofunda. Opção que o povo não aceita e contra a qual acentua e aprofunda sua resistência.

A população vai às ruas manifestar seu inconformismo. Os protestos crescem na Grécia e Itália e também se multiplicam por outros países. Em Portugal, onde a crise atinge com força os trabalhadores e há uma greve geral marcada para o dia 24 de novembro. A disposição dos trabalhadores, demonstrada nas manifestações que se sucedem (no dia 12, o protesto envolveu 180 mil pessoas em Lisboa), indica a intensidade que ela poderá ter.

Nos EUA, o povo enfrenta a truculência da polícia que investe contra os manifestantes, e aumenta os protestos. Poucos dias depois da polícia de Nova York desalojar violentamente os ocupantes da Praça Zuccotti, as ruas voltaram a ser ocupadas por multidões que não recuaram nem mesmo diante do saldo de 300 presos (entre eles vereadores da Câmara de Nova York e dirigentes sindicais) e dezenas de feridos. Na quinta feria, dia 17, foram mais de 32 mil manifestantes.

De lá, os protestos estenderam-se outra vez pelo país, ocupando as ruas de cidades como Los Angeles, Denver, Las Vegas, Saint Louis, Boston, Washington, Dallas, Portland, São Francisco, Seattle, Detroit, Miami.

A intensidade da crise já leva analistas do próprio mercado financeiro a duvidarem do diagnóstico da crise e do dogma que a trata como uma crise fiscal que as cartilhas neoliberais mandam combater com cortes nos gastos públicos. Contra este ponto de vista, surgem na imprensa especialistas como Richard Koo (banco Nomura), John Feffer (Institute for Policy Studies, de Washington, EUA), ou mesmo o renitente Paul Krugman (prêmio Nobel de Economia de 2008), para os quais os remédios adotados só agravam a crise, que deveria ser combatida por mais investimentos do governo para fomentar o desenvolvimento e o emprego, e não com cortes dos gastos públicos. E reconhecem que as soluções adotadas tornaram a Europa – e os EUA, poderiam acrescentar – em um bom lugar para a especulação financeira.

Não se trata, contudo, de um erro de diagnóstico: banqueiros, especuladores financeiros e as elites que comandam o dinheiro adotam, na crise, soluções para aumentar a concentração da riqueza e reduzir (ou eliminar) direitos sociais dos trabalhadores e do povo. A questão não é técnica nem de talento gerencial, mas política.

Para o povo, os trabalhadores, a juventude, as conclusões destes especialistas não são novidade. A população está do outro lado da barricada da luta de classes e sabe, na pele, a natureza e os efeitos das políticas adotadas para “sanear” economicamente suas nações.

O sentimento claramente anticapitalista das manifestações cresce mundo afora. Se na Grécia as palavras de ordem incluem do tradicional "Fora FMI" a um "Fora União Europeia", que revela o desprezo e a oposição a uma integração europeia que destrói a nação, na Itália a percepção clara do que está em luta aparece na caracterização do mandato de Mário Monti como “governo dos banqueiros”, cujo programa “é extremamente capitalista e mantém a ideia desastrosa de que os pobres é que devem pagar a crise”, como disse um manifestante.

Nas ruas, o povo busca uma saída mais avançada e progressista para a crise, contra os privilégios do capital. É um sentimento promissor que precisa, agora, encontrar uma formulação clara capaz de unir os esforços e a disposição de todos os que lutam para iniciar uma nova etapa civilizatória que supere a barbárie e a ganância capitalista. Os manifestantes estão no rumo certo!

Crônica de um debacle anunciada

Por Emir Sader

Os resultados eleitorais confirmam as piores previsões para o PSOE, que perde mais de 50% da sua bancada parlamentar. Como expressão de que o caráter mais importante do voto foi contra o PSOE e, como consequência, a favor do PP, este conseguiu a maioria absoluta de maneira folgada, mas só aumentou em 20 parlamentares sua bancada. A Izquierda Unida voltou a seu nível anterior às ultimas eleições, passando de 2 a 11 deputados, cortando sua tendência eleitoralmente decrescente.

Desde que Zapatero, depois de resistir, acabou impondo o pacote recessivo, sob forte pressão dos governos da União Europeia e de Obama –que constrangeu publicamente a Zapatero, anunciando à imprensa que o havia pressionado por telefone na noite anterior ao pacotaço - o roteiro da tragédia estava traçado: recessão, desemprego, aumento acelerado do risco espanhol e derrota eleitoral acachapante. Não deu outra.

O PSOE cumpriu à risca o roteiro, cujo teor trágico estava escondido atrás de uma armadilha da unificação europeia. A própria consulta sobre a unificação europeia confessava o seu segredo: perguntava se estavam a favor da moeda única. Era uma unificação antes de tudo monetária e não uma unificação politica, que se dava à reboque daquela. Mais importante que o Parlamento Europeu passou a ser o Banco Central Europeu.

Depois da lua-de-mel da unificação e do lançamento do euro, o processo de unificação teria, na crise iniciada em 2008, sua primeira grande prova de fogo e o resultado não poderia ser pior. Ao invés de surgir como moeda alternativa ao dólar na hora da crise do dólar, o euro reproduziu, de forma ainda mais negativa, os mesmos mecanismos da crise norteamericana. O euro se revelou ser uma armadilha tal, que os países do centro do capitalismo que ainda tem moedas nacionais e portanto podem desenvolver suas políticas monetárias – como os EUA, a Inglaterra, o Japão, a Suécia e os demais países escandinavos – se defendem melhor da crise. Enquanto os países do euro estão aprisionados à moeda única e submetidos aos ditames do Banco Central Europeu, sob a égide da Alemanha.

A Espanha viveu um ciclo expansivo da economia similar ao dos EUA, com um boom imobiliário como locomotiva, com os correspondentes afrouxamentos dos créditos bancários. Com a diferença de que, quando a bolha imobiliária implodiu na Espanha, ela não tinha para onde correr, enquanto os EUA mantem o poder de imprimir a moeda ainda universal para empurrar a crise mais para frente.

Quando a crise de 2008 ja tinha sido desatada, Zapatero continuava a negá-la e resistia à aplicação do pacote de ajuste do Banco Europeu. No ano passado, quando o recessão já era clara na Espanha, o desemprego aumentava, os papéis da Espanha perdiam aceleradamente valor, Zapatero não resistiu mais e decretou, em maio de 2010, seu pacote recessivo.

O resto foi o desenrolar que mecanicamente desembocou na derrota estrepitosa dos socialistas, pelo voto popular de rejeição ao pacote que produziu mais de 22% de desempregados, com 48% de desemprego entre os jovens. Rajoy continuou sendo muito mau avaliado pelos eleitores, assim como o PP, mas nada superava o desprestígio de Zapatero. Que poderia ter convocado as eleições para o primeiro semestre de 2012, mas convocou-a para este mês, ate aqui o pior momento da crise, talvez porque acredite que a situação ainda vai piorar mais.

O resultado não poderia ser pior para o PSOE. O partido entra em um processo profundo de crise. Até porque, como acontece com a social democracia em toda a Europa, um diagnóstico da crise leva à critica da forma que assumiu a unificação, processo de que eles foram os mais entusiastas.

A Espanha entra em um período pior ainda, porque além da crise – até porque Rajoy vai simplesmente obedecer os acordos do pacote recessivo acertado com o Banco Central Europeu, que esta semana voltou a liberar recursos para a Espanha, quando os seus papéis chegaram ao mais índice negativo e está cada vez mais endividada, condenada a uma década de recessão. Estará pior, porque à recessão se somarão outros elementos vinculados ao PP: retomada do processo de privatizações, cortes ainda mais duros do orçamento publico, retrocessos na lei do aborto e no casamento dos homossexuais (estas questões que motivaram o apoio entusiasmado da Igreja espanhola).

Será um período de grandes turbulências sociais, não só dos indignados, mas também dos sindicatos e de outros setores sociais, como as universidades, os movimentos de mulhres, de homossexuais, entre outros. Mas o PP gozará da maioria absoluta para promover retrocessos em todos os planos da sociedade espanhola, incluídos os Tribunais de Justiça, brecando ao mesmo tempo avanços de laicização do Estado espanhol e de ataque aos restos do franquismo – como o Valle de los Caidos, que Zapatero não chegou a mudar.

Como em Portugal e na Grecia, a social democracia aplica um duro ajuste fiscal, perde apoio popular e entrega de volta o governo à direita. Sem que apareça ainda o horizonte de superação da dicotomia direita-social democracia, que tem levado a política europeia ao beco sem saída.

Pensamentos e sonhos sobre o Brasil

O Brasil é a maior nação neolatina do mundo. Uma das marcas do povo brasileiro é sua capacidade de se relacionar com todo mundo, de somar, juntar, sincretizar e sintetizar. Temos tudo para sermos a maior civilização dos trópicos, não imperial, mas solidária com todas as nações, porque incorporou em si representantes de 60 povos que para aqui vieram.

Leonardo Boff - Carta Maior

1. O povo brasileiro se habituou a “enfrentar a vida” e a conseguir tudo “na luta”, quer dizer, superando dificuldades e com muito trabalho. Por que não iria “enfrentar” também o derradeiro desafio de fazer as mudanças necessárias, para criar relações mais igualitárias e acabar com a corrupção?

2. O povo brasileiro ainda não acabou de nascer. O que herdamos foi a Empresa-Brasil com uma elite escravagista e uma massa de destituídos. Mas do seio desta massa, nasceram lideranças e movimentos sociais com consciência e organização. Seu sonho? Reinventar o Brasil. O processo começou a partir de baixo e não há mais como detê-lo.

3. Apesar da pobreza e da marginalização, os pobres sabiamente inventaram caminhos de sobrevivência. Para superar esta anti-realidade, o Estado e os políticos precisam escutar e valorizar o que o povo já sabe e inventou. Só então teremos superado a divisão elites-povo e seremos uma nação una e complexa.

4. O brasileiro tem um compromisso com a esperança. É a última que morre. Por isso,tem a certeza de que Deus escreve direito por linhas tortas. A esperança é o segredo de seu otimismo, que lhe permite relativizar os dramas, dançar seu carnaval, torcer por seu time de futebol e manter acesa a utopia de que a vida é bela e que amanhã pode ser melhor.

5. O medo é inerente à vida porque “viver é perigoso” e sempre comporta riscos. Estes nos obrigam a mudar e reforçam a esperança. O que o povo mais quer, não as elites, é mudar para que a felicidade e o amor não sejam tão difíceis.

6. O oposto ao medo não é a coragem. É a fé de que as coisas podem ser diferentes e que, organizados, podemos avançar. O Brasil mostrou que não é apenas bom no carnaval e no futebol. Mas também bom na agricultura, na arquitetura, na música e na sua inesgotável alegria de viver.

7. O povo brasileiro é religioso e místico. Mais que pensar em Deus, ele sente Deus em seu cotidiano que se revela nas expressões: “graças a Deus”, “Deus lhe pague”, “fique com Deus”. Deus para ele não é um problema, mas a solução de seus problemas. Sente-se amparado por santos e santas e por bons espíritos e orixás que ancoram sua vida no meio do sofrimento.

8. Uma das características da cultura brasileira é a alegria e o sentido de humor, que ajudam aliviar as contradições sociais. Essa alegria nasce da convicção de que a vida vale mais do que qualquer coisa. Por isso deve ser celebrada com festa e diante do fracasso, manter o humor. O efeito é a leveza e o entusiasmo que tantos admiram em nós.

9. Há um casamento que ainda não foi feito no Brasil: entre o saber acadêmico e o saber popular. O saber popular nasce da experiência sofrida, dos mil jeitos de sobreviver com poucos recursos. O saber acadêmico nasce do estudo, bebendo de muitas fontes. Quando esses dois saberes se unirem, seremos invencíveis.

10. O cuidado pertence à essência de toda a vida. Sem o cuidado ela adoece e morre. Com cuidado, é protegida e dura mais. O desafio hoje é entender a política como cuidado do Brasil, de sua gente, da natureza, da educação, da saúde, da justiça. Esse cuidado é a prova de que amamos o nosso pais.

11. Uma das marcas do povo brasileiro é sua capacidade de se relacionar com todo mundo, de somar, juntar, sincretizar e sintetizar. Por isso, ele não é intolerante nem dogmático. Gosta e acolhe bem os estrangeiros. Ora, esses valores são fundamentais para uma globalização de rosto humano. Estamos mostrando que ela é possível e a estamos construindo.

12. O Brasil é a maior nação neolatina do mundo. Temos tudo para sermos também a maior civilização dos trópicos, não imperial, mas solidária com todas as nações, porque incorporou em si representantes de 60 povos que para aqui vieram. Nosso desafio é mostrar que o Brasil pode ser, de fato, um pedaço do paraíso que não se perdeu.

Fatos em foco

A pseudodemocracia brasileira está cada dia mais parecida com os regimes ditatoriais, pelo menos no uso da polícia para a repressão aos movimentos reivindicatórios da sociedade

Hamilton Octavio de Souza - Brasil de fato

Nosso petróleo
A disputa pelo petróleo do pré-sal também divide entidades sindicais do Rio de Janeiro: na semana passada a CUT convocou seus filiados para manifestação organizada pelo governo do estado, em defesa do royaltie estadual. Já o Sindicato dos Petroleiros convocou ato público alternativo para defender que o dinheiro do pré-sal seja usado exclusivamente em benefício do povo brasileiro. Onde deve estar a classe trabalhadora?

Abandono total
Em greve há dois meses, estudantes e professores da Universidade Federal de Rondônia tentam romper o silêncio da mídia regional e denunciar a gravidade da situação vivida pela instituição. A UNIR está com a Reitoria ocupada desde o dia 5 de outubro e sob investigação do Gaeco devido a inúmeras denúncias de corrupção. A crise é tamanha que alguns cursos não abrirão vagas no próximo vestibular por falta de salas e laboratórios.

Vale tudo
Depois que o Tribunal Regional Federal, de Brasília, considerou que o andamento da obra da usina de Belo Monte independe de consulta prévia aos povos indígenas, o Ministério Público Federal decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal, já que a exigência da consulta está prevista na Constituição do Brasil e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A pressão do governo para suprimir direitos continua forte!

Berço esplêndido
Em carta dirigida a todos os deputados federais, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) solicita apoio para a inclusão imediata na pauta de votações da proposta de Emenda Constitucional 349/2001, que prevê a abolição do voto secreto nas sessões da Câmara e do Senado. A carta defende a transparência dos parlamentares como condição fundamental do regime democrático. A PEC tramita desde 2001!

Autoritarismo
A pseudodemocracia brasileira está cada dia mais parecida com os regimes ditatoriais, pelo menos no uso da polícia para a repressão aos movimentos reivindicatórios da sociedade. A tropa de choque tem sido usada para atacar sem-terra, sem-teto, índios, estudantes, trabalhadores e pobres em geral. A prisão de estudantes da USP, na semana passada, com humilhações de todo tipo, lembra cenas de Ibiúna e das violências policiais de 1968 e 1977. Até quando?

Retaliação
Depois que a Unesco – órgão da ONU para a educação, ciência e cultura – aprovou o ingresso da Palestina como membro, o governo dos Estados Unidos suspendeu a sua contribuição anual de 65 milhões de dólares para os programas da instituição. Por isso, a Unesco precisou cortar a ajuda que dá para o desenvolvimento dessas áreas, especialmente nos países pobres. É o exemplo democrático dos Estados Unidos!

Mobilização – 1
A Cáritas Brasileira realizou, de 9 a 12 de novembro, em Passo Fundo (RS), o seu 4º Congresso Nacional, com a participação de mais de 350 agentes de todo o país para debate e definição de prioridades para os próximos quatro anos. A Cáritas atua no Brasil desde 1956 e tem contribuído com inúmeros projetos de desenvolvimento social – particularmente junto às populações mais desprotegidas.

Mobilização – 2
Mais de 1.200 mulheres participaram, de 12 a 14 de novembro, no Centro de Convenções, em Salvador (BA), da 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, durante a qual debateram a autonomia econômica, saúde integral, espaço político, equidade salarial e a violência contra as mulheres. As resoluções do encontro serão encaminhadas para a Conferência Nacional. Espera-se que não sejam engavetadas pelos governos!

Processo cruel
Em depoimento na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, dia 8, o presidente da Fundação Nacional do Índio, Márcio Meira, afirmou que o órgão está fazendo o possível para proteger o território do Santuário dos Pajés, no Distrito Federal, mas que a especulação imobiliária – estimulada por várias empreiteiras – e a morosidade da Justiça impedem uma ação eficiente. Resumo: não pode fazer nada!

Na sopa de Big Brother

CCS
Centro de Colaborações Solidárias
Adital
Por Carlos Miguélez MonroyPeriodista, coordinador del CCSccs@solidarios.org.esTwitter: @cmiguelez
Tradução: ADITAL

O Congresso dos Estados Unidos debate a aprovação de um Projeto de Lei que permitiria ao governo obrigar aos provedores de serviços de Internet a bloquear páginas web que pudessem violar direitos de autor. O Stop Online Piracy Act (Sopa) facultaria às empresas privadas a incluir em umas listas sujas páginas de internet "suspeitas” ou que sejam "ofensivas”. A lei também permitiria aos bancos congelar transferências bancárias às contas dos donos dessas páginas.

A plataforma Avaaz lançou uma campanha internacional de assinaturas de petições para pressionar ao Congresso e, dessa maneira, impedir que seja aprovada uma lei que afetaria conteúdos de Internet de todo o mundo. Argumentam que o Projeto de Lei "para desestimular a pirataria” vai longe demais. Cede à empresa privada o poder de desativar domínios e páginas de Internet com seus próprios critérios, sem supervisão prévia do governo e sem garantias para os donos dessas páginas, nem possibilidade de exigir medidas cautelares. Essa lei acabaria com o princípio de presunção de inocência, que caracteriza aos Estados de direito e com uma necessária segurança jurídica para os cidadãos.

Pela violência com que o governo reagiu contra Occupy Wall Street, a plataforma Avaaz suspeita que os movimentos cidadãos estão na mira. A lei permitiria cortar os canais de informação e de mobilização desses grupos, que estendem suas mensagens por meio de Youtube, CE contas no Twitter, no Facebook e de outras redes sociais. Em questão de segundos, o governo poderia ordenar o bloqueio de conteúdos "inadequados”.

Antes, os Estados Unidos condenava a falta de acesso à Internet na China. A comparação com um regime "comunista” tem ajudado a que os cidadãos estadunidenses aceitem a premissa de que seu governo garante seu direito á privacidade e à liberdade de expressão. Porém, dez anos depois do 11 de setembro, começam a questionar as faculdades que o governo tem atribuído a si mesmo em nome da segurança, com a desculpa de proteger as mesmas liberdades que começa a atacar.

No momento de sua aprovação, a Ata Patriótica (Patriot Act) foi objeto de polêmica e de debate público. Porém, muitos meios de comunicação ficam por aí. Apesar de que significa um retrocesso em matéria de liberdades individuais, essa lei não dá carta branca para a espionagem de cidadãos estadunidenses e estrangeiros ao requerer a autorização prévia de um juiz. Não é como um programa secreto da National Security Agency (NSA), aprovado por George W. Bush e silenciado por juízes e políticos em um ambiente de ‘estás conosco ou contra nós'. Assim denunciou o jornalista de The New York Times, James Risen, em seu livro Estado de Guerra, que lhe deu o Prêmio Pulitzer, na categoria de jornalismo de investigação, em 2006.

Conta Risen que as opiniões secretas de alguns juízes do círculo do ex-presidente Bush justificaram a escuta de chamadas telefônicas e a espionagem de correios eletrônicos de milhões de cidadãos estadunidenses e estrangeiros, suspeitos de "terrorismo”.

Atualmente, calcula-se em 9 bilhões o número de correios eletrônicos que são enviados nos Estados Unidos. As chamadas por telefone celular ascendem a 2 bilhões e as pelo telefone fixo a 1 bilhão. Vários defensores das liberdades de outros países preocupam-se com muitas das linhas físicas de telefone internacionais que passam no território estadunidense, o que permite ao governo investigar cidadãos de outros países.

Caberia perguntar-se quantos dos presos de Guantanamo, Baghram e de outras prisões clandestinas, onde se tortura para obter confissões foram capturados por informações obtidas dessa maneira ante o silêncio cúmplice dos cidadãos que aceitam o atropelo de umas liberdades que o governo diz proteger.

Dizem que a ameaça já não está no Afeganistão, nem no Iraque, enquanto o governo anuncia um aumento de tropas na Austrália que inquieta a China. Porém, a cidadania começa a despertar do pesadelo do terrorismo islâmico para compreender a realidade de outro terrorismo: o da especulação financeira. Reagem, porém querem silenciá-los com leis contrárias aos direitos que conquistaram como país livre.

Obama, Sarkozy e a mentira da mídia

Por Luiz Cláudio Cunha, no Observatório da Imprensa:

O fato mais retumbante da fracassada reunião do G-20, dias 3 e 4/11, em Cannes, não saiu em nenhum comunicado oficial, nem nas entrevistas dos líderes das 20 nações mais ricas deste planeta empobrecido. Num descuido técnico capaz de matar de inveja ao inconfidente Julian Assange, vazou no sistema de som da cúpula um diálogo inacreditável dos presidentes da França, Nicolas Sarkozy, e dos Estados Unidos, Barack Obama, desancando um amigo ausente, o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu.Os jornalistas receberam seus equipamentos de tradução simultânea, enquanto aguardavam a chegada de Sarkozy e Obama para a entrevista coletiva.

Os dois presidentes, com aquela sinceridade que só habita documento secreto vazado pelo WikiLeaks, falavam em privado, na sala ao lado, o que nunca diriam em público sobre o primeiro-ministro israelense.“Não posso nem vê-lo. É um mentiroso”, bufou Sarkozy, em francês. “Se você está cansado, imagina eu, que tenho de lidar com ele todos os dias”, ecoou Obama, sob o solitário testemunho do intérprete. Um descuido jogou esta conversa franca no sistema de som que os jornalistas haviam recebido, minutos antes da coletiva iminente.Mais espantoso do que o tom cabeludo do papo presidencial entre dois tradicionais aliados de Israel foi o comportamento cúmplice da grande imprensa, que se mostrou uma aliada ainda mais incondicional de Sarkozy e Obama.

Esta conversa aconteceu numa quinta-feira (3/11), numa sala reservada do suntuoso Palais des Festivals de Cannes, e foi ouvida casualmente por seis jornalistas de grandes órgãos internacionais, que ainda testavam seus fones de ouvido. Um deles era da Associated Press (AP), uma gigantesca agência de notícias que abastece 1.700 jornais e 5.000 rádios e TVs em 120 países. Outro era da Reuters, a maior e mais antiga agência do mundo, com 14 mil funcionários falando 20 idiomas em mais de 200 grandes cidades do mundo. Apesar disso, ninguém ficou sabendo da conversa ouvida por acaso pelos jornalistas simplesmente porque os jornalistas ocultaram a notícia.

Cortesões do poder

Uma das anônimas testemunhas dessa gafe histórica explicou à agência estatal France Presse (3.000 funcionários em 110 países, com notícias em seis idiomas) a razão de seu deliberado mutismo: “Nós fomos avisados para sermos prudentes e proteger as pessoas do Palácio Eliseu, com as quais trabalhamos todos os dias, e acima de tudo sobre a natureza da conversa, que poderia ser explosiva”.

Outro jornalista, mais servidor público do que servidor do público, o israelense Gidon Kutz, de uma rádio oficial de Tel-Aviv, explicou que os repórteres acharam melhor esconder o que ouviram por “uma questão de correção” e por uma inesperada cortesia com os anfitriões: “Eles não quiseram embaraçar o serviço de imprensa do Governo Sarkozy”.

A rede britânica BBC acrescentou outra vergonhosa explicação dos jornalistas que decidiram dissimular a notícia: “A divulgação do diálogo poderia constranger Sarkozy”, disseram, ocultos no anonimato e encharcados de constrangimento por seu mau profissionalismo.

Com esse inusitado pacto de silêncio, a conversa sem censura de Sarkozy e Obama acabou sendo vítima de uma inusitada autocensura dos repórteres que testemunharam a derrapada presidencial mas preferiram ser servis ao poder, em vez de servir ao público a que deveriam informar.

Tudo isso ficou sepultado num obsequioso sigilo durante cinco dias. A conversa vazada da quinta-feira (3) só ganhou as manchetes do mundo na terça-feira (8/11), por obra e graça de um site francês especializado nos bastidores da mídia eletrônica, o Arrêt Sur Images(ASI), algo como “Imagem sob Julgamento”. Os jornalões brasileiros só deram a notícia uma semana depois (quinta, 10/11).

Carne com cenoura

Sustentado apenas pelos assinantes e sem espaço para publicidade, o ASI fez o que o resto da imprensa não conseguiu fazer – reconheceu o conteúdo da conversa vazada como de “utilidade pública” e fez dela um “furo” de repercussão mundial, com esta manchete: “Netanyahu ‘mentiroso’ – a conversação secreta de Obama e Sarkozy”. Até as grandes agências de notícias, que tinham afanado a informação, foram obrigadas a reproduzir a gafe mundo afora para não ampliar o vexame.

Ela ganhou destaque até nos sites dos maiores jornais de Israel, com exceção do diário Israel Hayom, conhecido por sua notória intimidade com o premiê Netanyahu desde que foi lançado, em 2007.O site Arrêt Sur Images é dirigido pelo jornalista Daniel Schneidermann, 53 anos, que escreve semanalmente sobre TV nos jornais Le Monde e Libération. O sucesso de seus comentários o levou a criar em 1995 um programa no canal estatal France 5 com um objetivo claro: “A vocação de Arrêt Sur Images é areflexão crítica sobre as mídias”.

Os jornalistas de TV, incomodados com essa espécie de “observatório televisivo”, apelidaram o programa semanal de Schneidermann de boeuf-carottes (carne com cenoura), gíria francesa para uma repartição pública, a IGS, conhecida como “a polícia das polícias”. Tinha uma audiência média de 7%, o que representava mais de 700 mil telespectadores, mas a fricção interna na rede estatal levou à sua exclusão da grade de programação em setembro de 2007.Dias depois de sair do ar na TV, o Arrêt Sur Images voltou pela internet, com o mesmo nome e ousadia. Até o blog ganhar visibilidade mundial com o “furo” inesperado de Cannes.

A questão que fica sem resposta não é o previsível mal-estar que dominará os futuros encontros entre os líderes dos Estados Unidos, França e Israel, agora desnudados pela conversa nua e crua de Sarkozy e Obama.

A grande, desafiadora pergunta que paira no ar sobrevoa a gafe monumental da grande imprensa mundial surpreendida em flagrante delito: o que levou à deliberada ocultação de uma notícia de evidente interesse público, de forte implicação política, de grave repercussão internacional no contexto das relações diplomáticas?

A ferida e o manto

É inacreditável que experientes profissionais de grandes órgãos e de redes de comunicação de alcance planetário se vejam, de repente, enredados em questões menores, mesquinhas, provincianas.

Não cabe aos jornalistas, em nenhuma circunstância, o delito de esconder deliberadamente uma notícia sob o falso argumento de que ela possa “constranger” o poder ou a autoridade pública.Nada constrange mais do que a autocensura ou o servilismo da imprensa às instâncias do poder, público ou privado.

A imprensa e seus profissionais vivem e dependem da fé pública que deriva de sua eterna vigilância e de sua permanente independência em relação aos governos e aos governantes, em todos os tempos, em todos os lugares.Os repórteres enviados a Cannes não estavam lá a passeio, para aproveitar as delícias da Promenade de la Croisette, a charmosa avenida a beira-mar lambida pelo sereno Mediterrâneo. Diante do inesperado vazamento, não cabia a eles “proteger” os descuidados funcionários do Palácio Eliseu ou evitar embaraços aos presidentes distraídos. Uma das virtudes dos bons jornalistas é justamente embaraçar governantes e expor as falhas de suas administrações.Esconder uma notícia não é “uma questão de correção”. É exatamente o contrário. Quando se estabelece um sistema de cumplicidade e uma prática de quadrilha para fazer o que não é correto e para cometer um ato servil que subverte a função essencial do bom jornalismo, abre-se uma ferida de mau comportamento que exige uma discussão aberta e transparente, sem códigos de silêncio ou conluios de sigilo, todos envergonhados, todos vergonhosos.É surpreendente descobrir que, oculto por trás da grande gafe presidencial de Cannes, havia algo ainda maior, ainda pior: um grave vazamento ético de má conduta da imprensa. A única forma de estancá-lo é abrir, já, um amplo debate sobre este monumental erro coletivo, que abafa até o jornalista mais inocente sob o espesso manto do constrangimento.

Diferenças no mercado de trabalho seguem desfavoráveis a negros

Por Vitor Nuzzi - Rede Brasil atual
São Paulo – Estudo divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), de São Paulo, confirmam que prosseguem as diferenças históricas desfavoráveis aos negros no mercado de trabalho. Na região metropolitana de São Paulo, universo da pesquisa, a taxa de desemprego dos negros é maior que a dos não negros (brancos e amarelos) e o rendimento é menor.
A inserção dos trabalhadores negros é proporcionalmente maior na construção civil e no emprego doméstico, setores "em que predominam postos de trabalho com menores exigências de qualificação profissional, menores remunerações e relações de trabalho mais precárias e, por tudo isso, menos valorizados socialmente", dizem os técnicos. Os negros representam um terço da população economicamente ativa. O levantamento foi divulgado em referência ao Dia Nacional da Consciência Negra, que se celebra no próximo domingo (20)."No caso específico da construção civil, a retomada de investimentos na infraestrutura e na construção de novas edificações nos últimos anos, permite identificar aumentos da proporção do assalariamento privado com carteira assinada e dos rendimentos médios que, se mantidos, podem alterar em alguma medida as características dos postos de trabalho desse segmento de atividade", afirma o estudo. Em relação ao trabalho doméstico, Dieese e Seade lembram que o serviço é normalmente feito por "mulheres negras, com idade mais avançada e baixo nível de escolaridade".
De acordo com o levantamento, a taxa média de desemprego dos negros em 2010 foi de 14%, ante 10,9% dos não negros. O Dieese e o Seade informam que essa diferença vem diminuindo nos últimos anos. Do total de ocupados, 7,4% eram trabalhadores domésticos, mas essa proporção sobe para 10,8% entre os negros e cai para 5,7% entre os demais grupos. A proporção de negros também é maior na construção civil (8,8% do total de ocupados negros, ante 5% entre os demais).
No grupo "demais posições", que contempla empregadores, profissionais universitários autônomos e donos de negócios familiares, entre outros, a proporção de não negros é bem maior que a de negros: 9% e 3,9%, respectivamente. "Neste último caso, dispor de riqueza acumulada que permita montar um negócio ou possuir nível superior de escolaridade provavelmente são os fatores que explicam a exclusão de grande parte dos negros. Estão, portanto, muito mais associados à persistência de elementos históricos que explicam a desigualdade presente do que a comportamentos discriminatórios. Explicação semelhante pode ser adotada para a sobrerrepresentação", sustenta o estudo.
Mas os números também mostram alguma redução de diferenças na inserção dos assalariados no mercado. Proporcionalmente, os ocupados negros estavam mais representados em relação aos empregos com carteira (50,9%, ante 50% dos não negros). Já a proporção de assalariados negros sem carteira era de 11,7%, ante 11% dos não negros.
Entre os autônomos, a proporção é próxima (16,5% para negros e 15,9% para não negros). Mas a diferença sobe no serviço público: 8,4% dos ocupados não negros estão no serviços público, ante 6,2% dos ocupados negros. "A explicação para essa diferença possivelmente tem origem no fato de mais da metade dos assalariados públicos possuir grau de escolaridade superior. Essas características, associadas ao fato de que atualmente o ingresso no setor público se dá principalmente por meio de concursos, permitem inferir que a sub-representação de negros nesse setor deve-se muito mais a suas históricas dificuldades de acesso aos níveis mais elevados de ensino do que a eventuais ações discriminatórias de que possam ser vítimas."De acordo com o estudo, o rendimento médio por hora (R$ 8,30, na média geral) era de R$ 9,62 para os não negros e R$ 5,81 para os negros. As diferenças se revelam também no corte por gênero: homens não negros recebiam em média R$ 10,8, ante R$ 6,4 dos negros, enquanto mulheres não negras ganhavam R$ 8,1, ante R$ 5,09 das trabalhadoras negras.
"As razões mais evidentes dessa desigualdade, em que o rendimento médio por hora de negros (R$ 5,81) representa 60,4% do rendimento dos não negros (R$ 9,62), residem nas diferentes estruturas ocupacionais em que esses segmentos estão inseridos", diz o texto. "As maiores desigualdades de rendimentos por raça/cor são verificadas nos setores em que a proporção de não negros supera a de negros e os rendimentos médios são mais elevados." Na indústria, por exemplo, os negros recebem 58,9% dos rendimentos dos não negros. Essa proporção vai a 59% nos serviços, 66,4% no comércio, 70,7% na construção civil e 99,3% no trabalho doméstico.

Aldo Rebelo: denúncias não vão manchar a imagem do Brasil

Em entrevista à emissora pública de notícias alemã Deutsche Welle, o ministro do Esporte afirma que as obras em todos os estádios da Copa estão dentro do cronograma – exceto Porto Alegre – e que o governo pauta sua relação com a Fifa pela cooperação e não pela disputa.

Leia abaixo a íntegra da entrevista publicada no site da agência alemã:

O alagoano Aldo Rebelo (PCdoB-SP) assumiu, há menos de um mês, um Ministério do Esporte em crise, em meio a denúncias de corrupção que derrubaram o seu antecessor e correligionário Orlando Silva. Desde então comanda um das pastas de maior visibilidade internacional por conta da organização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

Nessa entrevista à DW Brasil, Rebelo assegurou que a relação com Fifa não é baseada na disputa, mas na cooperação; afirmou que as obras em todos os estádios – exceto Porto Alegre – estão dentro do cronograma; e disse não acreditar que as recentes denúncias de corrupção manchem a imagem do Brasil no exterior.

DW Brasil: Na semana passada, depois de muita discussão com o governo, a Fifa decidiu "aceitar" a legislação brasileira que garante ingressos mais baratos para idosos. Esse trabalho de preparação para a Copa entre Brasil e Fifa acontece num clima tenso?

Aldo Rebelo: Não há propriamente tensão na relação entre o governo e a Fifa. O que há, e que é normal e natural, são diferenças de opiniões e interpretações sobre aspectos do acordo ou dos compromissos que foram firmados pelo governo brasileiro.Ou seja, a Fifa acolheu a candidatura do Brasil, e assim como todos os outros organizadores de Copas do Mundo – como a Alemanha, a África do Sul, os Estados Unidos – o Brasil firmou esses compromissos e tratou de preencher os vazios legais com projetos de lei.Um já foi aprovado, o que foi batizado aqui de Lei de Incentivo para a Copa, facilitando a construção de estádios e infraestrutura. Outra parte agora é a Lei Geral da Copa, onde se detalha mais esses compromissos. Houve e há diferenças em termos de interpretação, mas nada que não pode ser resolvido.O que eu tenho dito aqui é que não vamos pautar a nossa relação com a Fifa pela disputa, mas pela cooperação. E onde houver divergências nós iremos procurar resolver acolhendo aquilo que for possível. Aquilo que não for possível... paciência.

A venda de bebidas alcoólicas nos estádios deve ser liberada?

E os gastos do governo em obras para a Copa serão divulgados com transparência?Sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, não existe uma legislação nacional que trate desse assunto. Há uma decisão da própria CBF [Confederação Brasileira de Futebol] que restringe ou proíbe a bebida nos jogos organizados pela CBF. Há leis municipais tratando disso. Portanto não cabia ao governo propor uma lei especificamente para a Copa do Mundo.

A lei está no Congresso e os deputados julgarão se é pertinente para o Mundial de Futebol liberar a venda de bebidas.Quanto aos gastos, há muitos investimentos, uma parte é feita pelo governo: ou seja, infraestrutura, mobilidade urbana. Outra parte é privada, principalmente nos estádios. E uma outra parte ainda são empréstimos por meio do governo federal, do BNDES, com retorno previsto.

Mas as cifras investidas pelo governo serão de acesso público?

Sim. Há um plano geral já cadastrado com previsão de recursos. São investimentos destinados à construção de estádios, em aeroportos, em vias públicas, em portos, segurança pública. Eu me lembro, por exemplo, da cifra de 1,8 bilhão de reais só para a segurança na Copa – são investimentos na Polícia Federal, nas Forças Armadas. Evidentemente esses equipamentos serão aproveitados depois, no dia a dia do país.

Nessa fase de preparação do Brasil, dois assuntos principais são acompanhados também aqui na Europa com atenção: se as obras de infraestrutura ficarão prontas a tempo e se a Copa vai custar mais caro do que o previsto.Os prazos estão definidos e uma parte dessas obras tem uma relação com a Copa, mas são destinadas à melhoria da mobilidade nas metrópoles para a população brasileira.

Ou seja, temos que resolver os problemas de deslocamento, de tráfego nas grandes metrópoles. Então já eram obras planejadas independentemente da Copa do Mundo.No caso dos estádios, todos, com exceção de Porto Alegre, estão com o calendário em dia.

Há um pequeno atraso em Porto Alegre por conta de uma divergência entre o clube e a empresa contratada para construir o estádio. No restante, há um esquema especial de acompanhamento, de controle, organizado pela Presidência da República, coordenados pelo Ministério do Esporte.

Na área de gastos, há um acompanhamento especial dos órgãos de controle do poder executivo, do legislativo, que é o Tribunal de Contas da União, e do Ministério Público.

Como são obras localizadas, são 12 cidades-sede, as obras estão sendo acompanhadas rigorosamente tanto do ponto de vista dos prazos de execução como do controle de gastos.

O senhor acabou de assumir um ministério que tem uma grande importância estratégica para o Brasil neste momento. E trata-se de um ministério que foi bombardeado por acusações de corrupção. Como o senhor está retrabalhando as contratos suspeitos de corrupção com as ONGs

Os contratos com ONGs em que ainda não tinha havido desembolso por parte do poder público foram suspendidos por mim. E minha ideia é não realizá-los com ONGs. Os contratos em execução, em que já foram efetuados pagamentos, serão submetidos a uma avaliação e fiscalização local não só por parte do ministério como também da Controladoria Geral da União.Além disso, as denúncias que foram feitas sobre as atividades das ONGs estão sendo investigadas pelo próprio ministério, pelo Tribunal de Contas e, em alguns casos, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

Portanto essas apurações serão realizadas e aquelas que apontarem culpados, evidentemente, o poder judiciário tomará providências.Aqui, eu tenho feito um esforço pela continuidade da equipe do ministério porque é preciso preservar a memória, as pessoas que eram responsáveis por certas funções. Também faço um esforço de readequação da equipe, já promovi mudanças importantes nesse sentido na secretaria executiva, na assessoria de relações internacionais, na área de esporte educacional – que é justamente a que está ligada às atividades e contratos dessas ONGs acusadas de corrupção.

Todos esses incidentes três anos antes desse evento esportivo tão esperado podem manchar a imagem do Brasil como organizador da Copa e das Olimpíadas?

Não creio. A não ser que as denúncias não fossem investigadas, e que se procurasse a impunidade para qualquer tipo de culpa, o que não é caso no Brasil. E, ao mesmo tempo, vamos procurar tomar todas as medidas para que novas denúncias não surjam, e que o ministério toque suas atividades e execute o seu trabalho sem estar exposto ao risco de novas denúncias ou novos incidentes.

A crise na Eurozona

- O continente está a destruir os fracos para proteger os fortes. Mas será suficiente?
por James K. Galbraith [*]
James K. Galbraith. A crise na eurozona é uma crise bancária pretendendo ser uma série de crises de dívida nacional e complicada por idéias econômicas reacionárias, uma arquitetura financeira defeituosa e um ambiente político tóxico, especialmente na Alemanha, na França, na Itália e na Grécia.
Tal como a nossa, a crise bancária européia é o produto da excessiva concessão de empréstimos a tomadores fracos, incluindo o crédito para habitação na Espanha, o comercial imobiliário na Irlanda e o sector público (parcialmente para infraestrutura) na Grécia. Os bancos europeus alavancaram-se para comprar hipotecas tóxicas americanas e quando estas entraram em colapso eles começaram a despejar seus fracos títulos soberanos para comprar outros fortes, conduzindo para cima os rendimentos e finalmente forçando toda a periferia européia para dentro da crise. A Grécia foi simplesmente o primeiro dominó na linha.
Em tais crises, a primeira defesa dos bancos é mostrar surpresa – "ninguém podia ter sabido! – e culpar seus clientes por imprudência e trapaça. Isto é verdade mas obscurece o fato de que os banqueiros pressionaram os empréstimos muito arduamente enquanto as taxas eram gordas. A defesa funciona melhor na Europa do que nos EUA porque fronteiras nacionais separam credores de devedores, obrigando os líderes políticos na Alemanha e França aos seus banqueiros e promovendo uma narrativa de racismo nacional (“ gregos preguiçosos", "italianos irresponsáveis") cujo equivalente na América pós direitos civis foi em grande parte suprimido.
Subjacente ao poder do banqueiro na Europa Credora está uma sensibilidade calvinista que transformou excedentes num símbolo de virtude e déficits numa marca de vício, enquanto fetichizava a desregulamentação, privatização e ajustamento conduzido pelo mercado. Os europeus do Norte esqueceram que integração econômica sempre concentra a indústria (e mesmo a agricultura) nas regiões mais ricas.
Quando este processo se desdobra os alemães colhem as rendas e instruem os recém endividados clientes a cortarem salários, liquidarem ativos e abandonarem suas pensões, escolas, universidades e cuidados de saúde – muitos dos quais eram de segunda classe. Recentemente as instruções tornaram-se ordens, entregues pelo FMI e pelo BCE, demonstrando aos novos peões da dívida europeus que eles já não vivem em estados democráticos.
A vantagem estado-unidense
A arquitetura da eurozona torna as coisas piores sob dois aspectos. Se bem que a UE tenha pago alguma compensação às suas regiões mais pobres, estes fundos estruturais nunca foram adequados e agora estão bloqueados por incumpríveis exigências de co-pagmento. E falta à zona canais de redistribuição inter-regional para famílias que os EUA desenvolveram com a Segurança Social, Medicare, Medicaid, folhas de pagamento do governo federal e contratação de militares dentre outras coisas. Nem tão pouco os aposentados alemães assentam na Grécia ou em Portugal em grandes números como fazem os nova-iorquinos na Florida ou os de Michigan no Texas.
Em segundo lugar, o BCE recusa-se a resolver a crise de repente, o que poderia fazer através da compra de títulos de países fracos e refinanciá-los. O argumento contra isto é chamado "risco moral" ("moral hazard"), reforçado por velhos temores de inflação, mas a questão real é que fazer isso admitiria perda de controle por parte dos credores sobre o banco central. Ações paralelas àquelas tomadas pelo Federal Reserva – nacionalizar todo o mercado de papel comercial, por exemplo – afastaria o BCE, muito embora ele compre títulos soberanos quando tem de fazê-lo. Assim, ao contrário, a zona avançou na criação de um gigantesco CDO tóxico chamado European Financial Stability Fund (EFSF), o qual pode a breve trecho ser transformado num ainda mais gigantesco CDS tóxico (como a AIG, eles chamavam a isto "seguro"). Isto pode adiar o pânico no máximo por uns poucos momentos.
Soluções técnicas existem. A mais desenvolvida delas é a "Modest Proposal" de Yanis Varoufakis e Stuart Holland, amplamente apoiada pelos líderes políticos mais velhos na Europa. Ela seria 1) converter os primeiros 60 por cento do PIB da dívida de todo país da eurozona num título europeu comum, emitido pelo BCE; 2) recapitalizar e europeizar o sistema bancário, rompendo o colete de força que amarra bancos nacionais a políticos nacionais; e 3) financiar um programa de projetos de investimento como o New Deal através do Banco Europeu de Investimentos.
Propostas variantes incluem o apelo de Kunibert Raffer a um regime de insolvência soberana modelado no estatuto de bancarrota municipal dos EUA, a proposta de Thomas Palley de um novo "governo banqueiro" e a proposta de Jan Toporowski de um imposto sobre balanços dos bancos para retirar excesso de dívida pública.
Estas são as melhores idéias e nenhuma delas acontecerá. As classes políticas da Europa nestes dias existem numa morsa forjada por banqueiros desesperados e eleitores raivosos, não menos na Alemanha e França do que na Grécia ou Itália. O discurso é impermeável a idéias novas e a sobrevivência política depende de chutar latas estrada abaixo de modo a que o fato de isto ser uma crise bancária não tenha de ser enfrentado. O destino dos fracos é na melhor das hipóteses secundário. Portanto, toda reunião de ministros das Finanças e primeiros-ministros proporciona meias medidas traidoras e evasões legais.
O exemplo mais recente foi à lógica em trança (pretzel-logic) que declarou um haircut de 50 por cento sobre a dívida grega ser "voluntário" de modo a que não disparasse cláusulas de incumprimento sobre os CDS a que alguns bancos americanos, em particular, possam estar expostos. Quando Timothy Geithner no mês passado advertiu os europeus de "catástrofe" potencial alguém pode razoavelmente inferir que ele tinha este risco em mente – e não é o efeito menor sobre o nosso já desastroso quadro de empregos. Mas naturalmente se o haircut pode ser declarado voluntário, então os CDS não valem o espaço de armazenagem que ocupam nos computadores dos banqueiros e mais uma escora no mercado cada vez mais fracos de dívidas soberanas cai para o chão.
A fragilidade política também explica a fúria em França e na Alemanha quando George Papandreu [o homem mais calmo da Europa, a propósito, que nasceu e foi criado no Minnesota] quis cortar o nó dos seus ministros rebeldes, da oposição irresponsável e do público irado submetendo o último pacote de austeridade à votação. Deus ajude os banqueiros! O movimento foi de imediato fatal para Papandreu e a Grécia agora será entregue a uma junta de representantes de credores se puderem encontrar gente disposta a aceitar o emprego. Não haverá ninguém que queira continuar a viver na Grécia depois disso.
A Grécia e a Irlanda estão a ser destruídos. Portugal e Espanha estão no limbo e a crise muda-se para a Itália – realmente demasiado grande para cair – a qual está a ser colocada numa concordata ditada pelo FMI no momento em que escrevo. Enquanto isso a França luta para adiar a (inevitável) degradação da sua classificação AAA através do corte de todo programa social e de investimento.
Se houvesse uma saída fácil do euro, a Grécia já teria ido. Mas a Grécia não é a Argentina com soja e petróleo para o mercado chinês, e legalmente a saída do euro significa deixar a União Européia. É uma opção que só a Alemanha pode fazer. Para os outros, a opção é entre o cancro e o ataque de coração, salvo uma transformação na Europa do Norte que nem mesmo vitórias socialistas na próxima ronda de eleições francesas e alemãs trariam.
Assim, o caldeirão ferve. A Europa devedora está a deslizar mais uma vez rumo à ruptura social, pânico financeiro e finalmente emigração, como caminho de saída para alguns. Mas – e aqui há outra diferença com os Estados Unidos – o povo não esqueceu totalmente como defender-se. Marchas, manifestações, greves e greves gerais estão a aumentar. Estamos no ponto em que as estruturas políticas não apresentam esperança e o bastão de comando prepara-se para passar, muito em breve, para as mãos da resistência. Ela pode não ser capaz de muito – mas veremos.
Ver também:
Sair do euro – e depois? , Rudo de Ruijter
MEE, o novo ditador europeu, Rudo de Ruijter
MEE, um golpe de estado em 17 países, Rudo de Ruijter
Sobre o Acordo de Bruxelas: Alquimia invertida na Europa a todo vapor, Yanis Varoufakis
"Deixem os bancos pagarem as suas próprias contas”, Mike Whitney
[*] O autor organizou uma conferência sobre a "Crise na Eurozona" na Universidade do Texas – Austin em 3-4/Novembro/2011. Os documentos e apresentações podem ser encontrados em http://tinyurl.com/3kut4k5, bem como um vídeo de toda a conferência.
O original encontra-se em
http://www.salon.com/2011/11/10/the_crisis_in_the_eurozone/singleton/
Este artigo encontra-se em http://resistir.info

Nem alarmismo nem complacência com o Irã

Por Leonam dos Santos Guimarães - Opera Mundi

Com base no último relatório da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), pode-se afirmar com elevado grau de certeza de que o Irã não tem hoje uma arma nuclear e que não terá uma nem amanhã nem na próxima semana nem no mês que vem nem daqui a um ano. Afirmar o contrário, com base na superposição de hipóteses irrealistas baseadas nos piores casos possíveis, seria irresponsável.

Por outro lado, também seria irresponsável ser complacente com o programa nuclear do Irã, porque em todos os aspectos-chave do que é preciso para ser capaz de ter uma arma nuclear, o país fez progressos significativos. Não se pode afirmar com confiança que Irã não terá uma arma nuclear daqui a dois anos. Se eles quiserem seguir esse caminho e se tudo correr bem, talvez eles possam.

Persuadir o Irã a abandonar inteiramente o enriquecimento pode ser o objetivo para alguns, mas não é exeqüível, dado o forte apoio que existe em todo o espectro político do país. O enriquecimento é visto como um direito e tornou-se parte indissociável do conceito de soberania nacional do Irã.

O Irã já tem capacidade nuclear, mas ter armas nucleares não é uma conseqüência necessária dessa constatação. Suécia, Alemanha e Japão também a têm e nunca cruzaram, ou são suspeitos de terem a intenção de cruzar, a linha entre “ter capacidade nuclear” e “ter armas nucleares”. No Brasil, cruzar essa linha é proibido pela Constituição. Mas Israel, Índia, Paquistão e Coréia do Norte fizeram isso.

Uma combinação ponderada de quatro elementos de resposta política disponíveis à comunidade internacional pode fazer com que o Irã não cruze essa linha:

1 – Contenção: sanções, controles de exportação, sabotagem industrial e outras medidas podem restringir a capacidade do Irã de expandir o programa nuclear de forma acelerada;

2 – Dissuasão: o Irã pode ser dissuadido de cruzar a linha se os responsáveis políticos de alto nível do país souberem, e eles certamente sabem, que isso implicaria necessariamente numa ação militar preventiva;

3 – Inspeções intrusivas: a AIEA é apenas capaz de monitorar instalações declaradas. Inspeções mais intrusivas proporcionariam uma maior confiança de que o Irã não está engajado em atividades secretas relacionadas ao enriquecimento de urânio e ao desenvolvimento de armas nucleares.

4 – Diplomacia: qualquer solução pacífica exigirá negociações e incentivos positivos. Contenção e dissuasão por si só não vão convencer o Irã a ignorar seu orgulho nacional e ceder à pressão. Alternativas positivas devem ser apresentadas. A principal finalidade desses dois primeiros elementos consiste em persuadir o Irã a sentar-se à mesa de negociação e isso, claramente, não está funcionando. Como saber se eles estão prontos para negociações reais, sem lhes falar diretamente? São necessários contatos discretos para sondar intenções e possibilidades de compromisso.

O chefe da agência de energia atômica do Irã chegou a dizer que o Irã estaria disposto a colocar suas instalações sob controle da AIEA por cinco anos, mas não é de todo claro o que ele queria dizer com isso. É necessário descobrir.

Em suma, se o Irã pode, tecnicamente, “cruzar a linha” em menos de dois anos, esse tempo deve ser usado com sabedoria. É preciso buscar novos caminhos diplomáticos para tentar descobrir como e quando o Irã estaria pronto para negociação de algum tipo de compromisso. E isso antes que a contenção e dissuasão se demonstrem definitivamente ineficazes, como até agora têm sido, e o mundo seja empurrado para um conflito de conseqüências imprevisíveis.

*Leonam dos Santos Guimarães é doutor em engenharia naval e nuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria em Energia Nuclear do Diretor Geral da Agência Internacional de Energia Atômica.

Apelo aos Senadores

Dom Demétrio Valentini
Bispo de Jales (SP) e Presidente da Cáritas Brasileira
Adital
Nestes próximos dias os Senadores terão a responsabilidade de votar o novo Código Florestal, que deverá em seguida retornar à Câmara dos Deputados, para finalmente chegar às mãos da Presidente Dilma, para o seu veto ou sanção.
Depois da Constituinte de 1988, talvez esta seja a lei mais importante a passar pelo Parlamento. Na verdade, são muitas suas implicações práticas, na tarefa comum de cuidar do meio ambiente, e na incumbência de regular nosso convívio com a natureza.
Não é de estranhar que ela tenha suscitado tantas discussões, e provocado posicionamentos radicalizados.
A votação cabe agora ao Senado. Manifestamos nossa confiança na sabedoria, no equilibro e bom senso dos Senadores.
Este o nosso apelo!
No que se refere à Floresta Amazônica, é mais do que evidente o tratamento especial que ela merece no contexto deste Código Florestal. Dada sua importância e preciosidade para o mundo inteiro, a Floresta Amazônica merece não só um destaque especial neste Código, mas ela precisa de eficaz presença do Estado para urgir a efetivação de todos os dispositivos legais que já foram estabelecidos, e que devem se completar com as disposições deste Código, de tal modo que fique garantida a manutenção de mais de 75% de toda a Floresta Amazônica.
Apelamos aos Senadores para que sinalizem bem claramente esta urgência da ação fiscalizadora do Estado, para que não se frustrem os objetivos de toda a proteção legal já estabelecida para a Amazônia. Lá, o grande problema não é a falta de lei, mas a falta de quem a aplique.
Igualmente, a discussão deste Código fez emergir, com clareza, a salutar disposição de reconhecer as "áreas consolidadas”, como realidades portadoras de acúmulo histórico positivo, que se traduz agora em situações a serem respeitadas, e reguladas sabiamente, para conciliar os objetivos do meio ambiente com os interesses de ordem social. Que os Senadores legislem com sabedoria a respeito destas áreas consolidadas, para garantir ao mesmo tempo direitos adquiridos e precauções ecológicas.
Dada a diversidade de biomas existentes em nosso país continental, se apresenta igualmente aos Senadores a responsabilidade de levar em conta estas diferenças regionais, para não aprovar uma lei que ignore esta diversidade, e acabe se tornando inadequada e perversa. Que sejam valorizados, para a formulação desta lei, dispositivos que já expressam tradicionalmente situações diversificadas, como é a medida diferenciada dos módulos fiscais.
Mas o apelo maior, e mais insistente, se refere à indispensável proteção que merecem os pequenos agricultores, tal o peso que acaba caindo sobre eles, se não forem aprovados dispositivos legais para sua proteção.
A este respeito, uma primeira advertência se faz necessária: os pequenos agricultores não estão todos incluídos na definição fluida de "agricultura familiar”. Pois há muitos pequenos agricultores que por motivos diversos não estão incluídos nesta categoria oficial de "agricultura familiar”.
Seria muito longo elencar aqui as razões em favor dos pequenos agricultores. O certo é que eles merecem, no contexto do Código Florestal, um capítulo especial, que lhes assegure a proteção, e os incentive a serem os melhores parceiros no cuidado com o meio ambiente, e ao mesmo tempo continuem sendo os maiores produtores de alimentos colocados à mesa dos brasileiros. Os pequenos agricultores são um verdadeiro patrimônio imaterial do país. Por tudo isso eles merecem uma proteção especial.
Este o apelo aos Senadores, na votação desta importante lei que interessa a todos.

A era da concentração

Quem considera exagero classificar a nova safra de governantes do euro como prepostos das finanças contra a democracia; ou desdenha do emblema adotado pelos indignados norte-americanos ("nós, os 99% ") talvez mude de opinião diante da estatística revelada agora pela consultoria Wealthx, de Cingapura (http://www.wealthx.com/home/).

A empresa sabe do que fala. A especialidade da WealthX é prestar serviços aos super-endinheirados do planeta, razão pela qual mapeou o calibre da clientela e concluiu: 185.759 endinheirados dos quatro continentes detém uma fortuna calculada em US$ 25 trilhões, nada menos que 40% do PIB mundial. O seleto clube comporta acentuada divisão interna de camarotes: o nível A é ocupado por 1. 235 mega-ricos que controlam uma dinheirama quase igual a dois PIBs brasileiros: US$ 4, 2 trilhões. Mas a 'desigualdade' entre as classes endinheiradas não é nada perto do abismo que o dinheiro escavou entre elas e os mais pobres.

O padrão sempre foi esse escandaloso, mas nas últimas três décadas a supremacia das finanças desreguladas conseguiu dar envergadura inédita à palavra desigualdade. Nos EUA, por exemplo, os 20% que estão no alto da pirâmide social detém 9,7 vezes mais riqueza do que os 20% mais pobres. E o abismo é ainda mais fundo do que a borda sugere. Um milhão de norte-americanos ultra endinheirados possuem fortunas que oscilam entre US$ 10 milhões a até US$ 100 milhões, sendo que nata dessa elite , 29 mil pessoas, acumula US$ 100 milhões per capita.

Historiadores e estatísticos de distintas cepas ideológicas convergem numa mesma direção: a humanidade nunca viveu sob a pressão de uma assimetria tão profunda. Há esforços contracíclicos e o Brasil da era Lula é um destaque: o censo do IBGE de 2010 mostra que a concentração de renda no país --graças a uma década de políticas sociais abrangentes, com ganho real contundente de 53% para o salário mínimo nos últimos oito anos-- reduziu o índice Gini de desigualdade em 11,5%. Mas os 10% mais ricos ainda ficam com desconcertantes 44,5% da renda total, enquanto 50% mais pobres dividem 17,7% do bolo.

Após 30 anos de 'mimos' neoliberais em escala planetária seria ingenuidade imaginar que a democracia e o poder sobreviveriam indiferentes a esse padrão de ordenação da riqueza financeira. O golpe branco dos mercados na Itália e na Grécia; o bloqueio a Obama nos EUA e a ascensão da direita em Portugal e na Espanha, entre outros, demonstram que essa turma não está para brincadeira.

O neoliberalismo está em crise, mas eles não largarão um osso de US$ 25 trilhões voluntariamente. Se preciso, os fatos estão a demonstrar, implodirão de vez a unidade formal entre o poder político e o comando econômico, instalando diretamente seus centuriões no lugar da soberania do Estado. Mário Draghi, o novo presidente do Banco Central Europeu; Mario Monti, premiê italiano, assim como Papademos, da Grécia, são todos ex-funcionários do Goldman Sachs --não por acaso um banco de investimento que opera também no ramo de administração de fortunas. Não se trata apenas de coincidência, tampouco de teoria conspirativa. É o poder nos dias que correm.

Fonte: Carta Maior

Os "indignados" e a direita na Espanha

Por Altamiro Borges, em seu Blog
No próximo domingo, 20, ocorre a eleição que definirá o próximo premiê da conflagrada Espanha. Todas as pesquisas apontam a vitória do ultraconservador Mariano Rajoy, do Partido Popular. Na média, ele surge com 46% das intenções de voto, contra 29% que dizem votar no “socialista” Alfredo Pérez Rubalcaba, candidato do decepcionante atual primeiro-ministro, José Luis Zapatero.Esse provável resultado não se deve ao mérito de Rajoy ou do PP. O candidato, que já disputou e perdeu duas eleições, não tem carisma. É um tecnocrata insosso, cria do fascista José Maria Aznar. Já seu partido expressa as idéias mais retrógradas da Espanha e prega medidas econômicas de cunho fortemente neoliberais, tão desgastadas pela atual crise que varre o velho continente.
Zapatero paga pela submissão
É o próprio colapso econômico do país que explica o sucesso de Rajoy. A Espanha vive uma das piores crises da sua história, sendo um dos elos fracos da devastada Europa. O desemprego bate recorde e vitima 22,6% da força de trabalho, superando os 40% entre os jovens. O cenário é de quebradeira na indústria e na agricultura, de retração no consumo e de aumento da miséria. Diante da crise, provocada pelas mega-corporações, o governo social-democrata de Zapatero se submeteu às ordens da ditadura do capital financeiro. Nos últimos dois anos, ele impôs várias medidas impopulares, com cortes de salários, demissão de servidores públicos e privatização de estatais. Zapatero é visto como culpado pela crise e o direitista aparece com o slogan de “mudança”.
Um grave retrocesso
Como afirma o cientista político Antonio Elorza, “se não fosse o afundamento de Zapatero, Rajoy nunca seria premiê. Ele é um homem medíocre, pouco imaginativo. Mas joga com o fato de ser a mudança”. Já o economista Alberto Urrutia avalia que, “para a classe empresarial, ele é a única saída para a Espanha não ter que pedir ajuda à União Européia”. Na área econômica, Mariano Rajoy propõe radicalizar a “austeridade fiscal” e promover um nova rodada de privatizações. Já no campo político, o retrocesso é evidente. O ultraconservador já anunciou que pretende rever as políticas de igualdade implantadas por José Luis Zapatero, como a lei que permite o casamento gay e a que flexibiliza a proibição do aborto.
Ausência de alternativas
A situação do povo espanhol é contraditória e dramática. A chamada “revolução dos indignados”, iniciada em 15 de maio com a ocupação da Praça Portal do Sol, em Madri, continua mobilizando milhares de pessoas e revela o grau de revolta do povo contra a regressão imposta no país. Essa onda de protesto, porém, não conseguiu ainda forjar alternativas. Muitos dos seus participantes, inclusive, pregam a negação da política e dos partidos e defendem o voto nulo nas eleições deste domingo. O risco é a Espanha ser comandada novamente pelo direitista PP, exatamente quando se aprofunda a crise. Poderia haver uma combinação de caos econômico e governo ainda mais autoritário, ditatorial.

Alemanha: um mistério neonazista

O caso envolvendo assassinatos cometidos por neonazistas na Alemanha vem provocando uma torrente de debates na mídia e fora dela, envolvendo políticos, autoridades, policiais, associações comunitárias, e começou a repercutir no exterior. A chanceler Ângela Merkel definiu o caso como "uma vergonha para a Alemanha.
Flávio Aguiar - Carta Maior
A chanceler Ângela Merkel qualificou o fato – ou melhor, os fatos – como “uma vergonha para a Alemanha”.

Que fatos?

Esse é um problema: ainda não se sabe muito bem. Mas já se sabe que são “uma vergonha”.

Recapitulemos.

No começo de novembro dois homens encapuzados assaltaram uma agência bancária na cidade de Eisenach, ex-Leste alemão. No dia 4 eles foram cercados num trailer, em outra cidade, Zwickau.

Diz a polícia que ao entrar no trailer, que estava em chamas, deparou com os dois mortos, e que eles atiraram um no outro. Suicídio a quatro mãos? Uma disputa que desandou em violência? Não se sabe.

O que poderia ser a solução de um caso revelou-se o portal de outro, até agora um verdadeiro saco sem fundo.

No trailer a polícia encontrou várias armas de fogo. Duas delas chamaram mais a atenção do que as outras. Uma pertencera a uma jovem policial assassinada em 2007, na cidade de Heilbronner. A outra fora a arma usada para cometer uma série de crimes, em várias cidades alemãs. Mais exatamente, nove crimes: oito cidadãos de origem turca, um de origem grega, todos donos de pequenas lojas de alimentos. Por isso os assassinos vêm sendo chamados de “Döner-Mörder”. Döner é a palavra para aquele sanduíche de carne típico desses bistrôs. Além das armas, a polícia encontrou um vídeo onde os dois – Uwe Börnhardt e Uwe Mundlos – praticamente confessavam os crimes, e mais 14 assaltos a banco nos últimos treze anos.

No mesmo dia uma casa em Zwickau pegou fogo, depois de uma explosão. Descobriu-se que os dois Uwe(s) moravam nessa casa, e que ela pertencia a Beate Zschäpe, que se entregou à poloícia e está detida, e acusada, primeiro, de ter explodido a própria casa para destruir provas, e segundo, de ser cúmplice, senão mentora, dos crimes cometidos pela dupla.

Os três foram reconhecidos como membros de grupos e atividades neonazistas há pelo menos 20 anos, originários da cidade de Jena. Foram indiciados várias vezes por essas atividades, que na Alemanha são consideradas como criminosas. Entretanto, a partir de 1998 caíram na clandestinidade. Sumiram. Desde então, não participaram das atividades comuns aos grupos neonazistas: panfletagens, comícios embandeirados, agressões públicas contra estrangeiros. Limitaram-se aos assaltos e aos crimes contra os pequenos negociantes estrangeiros, além de outras agressões que não redundaram em morte.

Ainda com relação a esse caso, na segunda-feira passada (14) a polícia deteve um quarto suspeito de estar implicado nas atividades dos outros três, identificado como “Holfer G.”.

Mais ainda: um quinto suspeito, um policial do serviço secreto regional, foi apontado como estando de serviço nas proximidades de seis dos nove assassinatos contra os estrangeiros. Quando esse policial deixou o serviço, trasnferido, os crimes pararam de acontecer. Mais tarde o serviço de inteligência alemão confirmou que um de seus agentes estivera presente pelo menos num dos assassinatos, cometido num internet café, e que ele deixara o local sem nada fazer.

As perguntas começaram a se acumular.

A primeira, mais evidente, é a de como puderam essas pessoas passar tanto tempo na clandestinidade, sem serem nem mesmo incomodadas pela polícia? A suspeita decorrente é a de que de algum modo houve cumplicidade e proteção.

A segunda, que vem sendo feita com insistência também em outros casos, como o do assassino norueguês que matou dezenas de jovens num acampamento do Partido Social Democrata recentemente, remete a se saber por que os serviços secretos não prestaram a devida atenção às ameaças de terrorismo de direita, mesmo quando os indícios se acumulavam. Será por causa de uma obsessão em relação ao terrorismo provável ou só possível apenas por parte de grupos identificados como islâmicos? Houve negligência?

Um acontecimento paralelo, mais antigo, é revelador de uma tendência pré-concebida. Em 2009 uma jovem egípcia foi assassinada por um neonazista (embora sem militância, só com os preconceitos) em pleno tribunal de Dresden. A jovem movia um processo contra ele por agressão e insultos. O réu, que já havia sido condenado em primeira instância, entrou armado com uma faca na sala do tribunal (o detector de metal estava com defeito - !) e matou a jovem a facadas. O marido – um doutorando em Medicina, também egípcio, tentou impedi-lo. Um policial, chamado às pressas, entrou na sala. O que viu? Um homem de aparência germânica (russo descendente de alemães, na verdade) atracado com um outro homem de aparência, genericamente falando, “muçulmana”. O policial não teve dúvida: atirou no egípcio. Não o matou, mas facilitou assim o assassinato que se consumou.

No caso em questão, diante dos assassinatos dos imigrantes, a polícia sempre insistiu de que se tratava de crimes cometidos por uma "máfia turca" que nunca foi descoberta. A investigação mobilizou 160 policiais que, durante anos, vasculharam as atividades de 11 mil suspeitos, sem resultado. A possibilidade de que se tratasse de crimes de extrema-direita foi descartada liminarmente. A investigação foi chamada de "Operação Bósforo", nome do estreito que divide a cidade de Istambul e separa a Europa da Ásia, na Turquia.

Novas pistas conduziram à hipótese de que o trio e quem mais os ajudou sejam também os responsáveis pelo assassinato de um chefe de polícia na Baviera, em 2008. O assassino (que desferiu uma facada no policial, pelas costas) gritou frases nazistas logo em seguida. Descobriu-se também que eles estavam ligados a atentados em Colônia e Düsseldorf, sempre contra estrangeiros, que deixaram mais de 30 feridos, usando, inclousive, bombas de fragmentação. De onde veio esse arsenal todo?

Além disso, há outras perguntas que ficam no ar.

O quê, afinal, se passou no trailer onde os dois assaltantes foram encontrados mortos?

Todos os assassinados (com exceção da policial) eram pequenos comerciantes. Haveria, além do preconceito contra estrangeiros, um esquema de extorsão? Em caso positivo, haveria mais gente na polícia envolvida com um esquema desses?

Seria possível ter havido uma tentativa de queima de arquivo disfarçada de suicídio a quatro mãos ou disputa entre os dois? Se houve disputa, qual o motivo? Qual o papel da mulher nessa disputa? Poderia ela ter sido a assassina dos dois?

Por que a jovem policial foi assassinada em 2007? Teria ela descoberto algo? Teria alguém “descoberto que ela descobrira” algo, e encomendado a sua morte? Além da sua arma, foram encontradas no trailer suas algemas, além do tubo de gás pimenta que lhe pertencia. Por que? Seriam "troféus"?

As motivações do trio/quarteto, parece, passavam tanto por preconceitos quanto por razões financeiras. Por que então o dinheiro roubado em Eisenach foi encontrado queimado no trailer? A temperatura neste foi tão alta que derreteu algumas armas. Por que a da policial e a dos "Dönner-Morder" não derreteram também, nem as algemas? Por que o tubo de gás pimenta não explodiu?

O caso vem provocando uma torrente de debates na mídia e fora dela, envolvendo políticos, autoridades, policiais, associações comunitárias, e começou a repercutir no exterior.“

Uma vergonha”, como muito bem disse a chanceler. Mas também uma preocupação, porque casos assim podem voltar a acontecer. E desconfia-se que isso é apenas a ponta de um iceberg.

Lula, os pelos e a pele

Em mais de trinta anos de vida política, Lula foi virado no avesso pelo conservadorismo nativo. A direita e seus ventríloquos midiáticos , com maior ou menor dose de recato,e em alguns casos sem nenhum , submeteram a sua alma, seu coração e seus pensamentos, ademais de manifestações explícitas de natureza política, a uma tomografia ininterrupta. Lula ficou nu. Não escaparam seu passado e o futuro --especulado e várias vezes sepultado precocemente , bem como o presente dos parentes próximos ou distantes, amigos , companheiros e colaboradores mais estreitos. A sofreguidão frustrou-se a cada golpe desmascarado, cada fraude e calúnia esfareladas. A cada suposto revés definitivo o vínculo do líder com a sociedade estreitou-se. De um lado cresceu o mito; de outro, recrudesceu o ódio respingado agora da boca dos mais afoitos no episódio do câncer que o acometeu. O segredo de sua liderança, como ele próprio sintetizou um dia a seu modo, decorre de ser uma assumida construção coletiva do povo brasileiro com o qual estabeleceu um vínculo feito de lutas, conquistas, erros e acertos. Ao se depilar publicamente agora pelas mãos da esposa, antecipando-se a colaterais da quimioterapia, Lula reitera a confiança nesse laço que se sobrepõe às aparências e às versões. Ontem, ele foi vital para vencer o cerco político. Hoje , emanará energia positiva por parte daqueles que sabem enxergar além das aparências: Lula raspou pelos, mas não trocou de pele.
(Carta Maior; 5ª feira, 17/11/ 2011)

O piso salarial dos professores, uma lei não respeitada

Editorial do Vermelho
Este ano os professores brasileiros comemoram trinta anos do início da luta pelo piso nacional do magistério, em 1981. O resultado, demorado, foi a Lei 11738, de 16 de julho de 2008 (que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009). Devia ser implantada até 2010, mas ainda não virou realidade na maior parte dos estados brasileiros.

A lei determina que o salário mínimo mensal dos professores da rede pública deve ser de R$ 1.187,00 (atualizados anualmente) para uma jornada semanal de 40 horas, sendo que um terço dela deve ser cumprida em tarefas pedagógicas fora da sala de aula.

Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo mostrou um quadro desolador. Seis estados não cumprem a exigência salarial mínima (Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia e Rio Grande do Sul) e 15 (Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do sul, São Paulo e Tocantins) não cumprem a jornada semanal de 40 horas. Isto é, das 27 unidades da federação, 17 não cumprem a lei.

Este é um retrato da falta de respeito à educação. A lei, aprovada em 2008 depois de lutas intensas dos professores, teve sua constitucionalidade prontamente contestada no Supremo Tribunal Federal por alguns governadores, para quem ela seria uma intromissão da União em assuntos de competência exclusiva dos estados e municípios. Eles perderam: em abril deste ano o STF considerou que a lei não fere a Constituição devendo, portanto, ser cumprida, em benefício dos professores.

É um quadro desfavorável e tudo indica que o rigoroso respeito ao piso salarial nacional dos professores e da jornada de 40 horas semanais (com um terço dedicado a tarefas exercidas fora da classe) vai depender ainda de muita luta. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) já manifestou essa disposição, recomendando aos sindicatos que entrem na Justiça exigindo o respeito à lei, chegando mesmo a mover ações de improbidade administrativa contra as autoridades responsáveis por seu descumprimento.

São providências necessárias. Afinal, a melhoria da educação depende de políticas apropriadas seguidas em todas as esferas da administração, da federal à estadual e municipal. Decisões tomadas a nível federal, sem ressonância em estados e municípios, ou que fiquem à mercê das disposições das autoridades locais, estão a um passo de se tornarem letra morta.

A exigência de aplicação da lei não se resume a uma demanda meramente corporativa dos professores – ela tem impacto direto na qualidade da educação pública oferecida aos jovens brasileiros. E precisa ser aplicada.

Os novos soldados do capitalismo

Por Antonio Martins, no sítio Outras Palavras:

Na madrugada de terça-feira, durante o assalto ao acampamento do Occupy Wall Street,a polícia de Nova York adotou métodos primitivos. A entrada da imprensa na área da operação polícial foi vetada. Ydanis Rodriguez, um membro do parlamento local, foi agredido e preso, quando tentava encontrar-se com os manifestantes. Houve mais 200 prisões, uso generalizado de gás pimenta e golpes de cassetete. Uma biblioteca de 5 mil livros foi atirada a um contêiner de lixo.

Mas estas cenas de brutalidade são apenas um aspecto menor da operação. Notícias publicadas ontem (15/11) nos jornais norte-americanos, e análises de mais fôlego na imprensa alternativa, revelam algo mais grave. Articulou-se nas últimas semanas, nos Estados Unidos, um esforço policial coordenado, com objetivo de suprimir um movimento que, embora tenha sempre agido de modo pacífico, passou a ser encarado como uma ameaça ao status quo. A investida contra o Occupy reflete a militarização das forças de segurança dos EUA, cada vez mais voltadas a identificar e combater "inimigos internos" — e equipadas com sofisticado armamento "high-tech" contra eles.

Embora a decisão de desocupar praças caiba, institucionalmente, aos prefeitos, a ação policial está sendo tramada nacionalmente. Mais de 40 chefes de polícia das cidades em que o Occupy montou acampamentos mantiveram reuniões constantes nas últimas semanas, muitas vezes por meio de videoconferências. O objetivo dos encontros foi trocar informações sobre as formas mais eficazes de promover a desocupação. Pretende-se evitar, sobretudo, episódios constrangedores para as forças da ordem, nos quais a resistência pacífica as obriga a recuar

O planejamento foi especialmente meticuloso contra o Occupy Wall Street, revelou o New York Times. Houve duas semanas de treinamento, mas os policiais envolvidos não foram informados, em nenhum momento, sobre o alvo e as circunstâncias de sua futura ação. Temia-se a mobilização social. Uma tentativa anterior de esvaziar o acampamento, em 14 de outubro, fracassou porque, informados previamente, os manifestantes conseguiram convocar apoio.

O último treinamento foi feito na noite de segunda-feira, 14/11. Mesmo então, segundo o jornal, não se mencionou o Zucotti Park — ou Praça da Liberdade, como foi rebatizada pelos acampados. Na convocação dos policiais falou-se apenas em "um exercício". A decisão atacar o Occupy foi comunicada "apenas no último momento".

Centenas de agentes foram mobilizados. O momento da operação foi escolhido meticulosamente. Sabia-se, depois de semanas de observação, que na madrugada de segunda para terça-feita o acampamento estaria mais vazio. O parque foi isolado por barreiras de policiais armados com escudos. No momento da desocupação, não era aproximar-se a menos de cem metros do local. Os jornalistas que já estavam na área foram retirados: a polícia alegou que desejava proteger sua "segurança".

Que leva a polícia de um país que se orgulha de respeitar as liberdades civis a se voltar para a repressão contra protestos pacíficos? Num texto publicado também ontem, no siteAlternet, Heather "Digby" Parton, uma blogueira norte-americana premiada pela profundidade de suas análises (publicadas costumeiramente em Hullabaloo) , procura as respostas. Ela as encontra, principalmente, no que vê como três décadas de militarização das forças policiais norte-americanas. Primeiro, para enfrentar a chamada "guerra contra as drogas"; mais tarde (a partir do 11 de setembro), para a vigilância interna, adotada a pretexto da "guerra contra o terror".

Desde 1980, reporta "Digby", a polícia norte-americana tem sido preparada para assumir um número crescente de atividades de caráter mais tipicamente militar. Esta mudança se expressa em aspectos como o armamento e os uniformes policiais. Equipamentos como os fuzis M-16 e veículos blindados tornaram-se comuns – inclusive em unidades instaladas nos câmpus universitários.

A partir de 2001, esta tendência assumiu nova dimensão. As forças policiais foram envolvidas na vasta operação do governo Bush para ampliar a vigilância sobre os cidadãos. A lei "Patriot Act", até hoje em vigor, permitiu violar o sigilo de comunicação e rastrear as operações financeiras. Criado na época, o Departamento de Segurança Interior (Department of Homeland Security) passou a coordenar as ações de espionagem interna. Tornou-se, rapidamente, a terceira maior agência estatal dos EUA. Tem orçamento anual de 55 bilhões de dólares. Horas após o ataque contra Occupy Wall Street, o cineasta Michael Moore lançava, pelo twitter, uma questão ainda não respondida: terá o departamento participado da operação contra os manifestantes?

Ainda mais importante, introduziu o conceito de "terrorismo doméstico", orientando as forças da ordem não apenas contra os crimes tradicionais — mas contra um leque amplo e impreciso de atividades, que pode facilmente incluir a oposição política. As consequências foram explicitadas em 2006 por Joseph McNamara, ex-chefe de polícia de San Jose. Ele afirmou que, o novo cenário havia produzido "uma ênfase em treinamento paramilitar, que, em contraste com a antiga cultura, sobrepõe-se ao treinamento policial — segundo o qual, os policiais não deveriam atirar, exceto para se defender".

Um dos aspectos mais controversos da nova postura foi a utilização costumeira de armas consideradas "menos-letais". Digby conta que os teasers (que produzem choques elétricos e podem, em certas circunstâncias, matar) são apenas a ponta de iceberg de um vasto arsenal — utilizado, por enquanto, apenas em situações de treinamento. Ele é inteiramente voltado para a dispersão de protestos. Inclui, por exemplo, o ray gun,Posicionado no alto de um veículo e disparado contra uma manifestação, ele produz, nos que estão à frente, a sensação de um "soco invisível", que provoca intensa dor e impede de continuar caminhando. Sintomaticamente, foi testado, em exercícios na Geórgia, contra soldados vestidos de manifestantes que portavam cartazes com dizeres como "Paz Mundial", "Amor para todos" e "Paz, guerra não!".

Ainda mais espantosos são os planos para desenvolver armas como teasers com alcance de cem metros ou, mesmo, aviões não-tripulados ("drones"), capazes de criar grandes "áreas de exclusão", ao bombardeá-las com dardos virtuais que produzem choques elétricos. (Para descrição das armas, Digby baseou-se numa extensa reportagem de Ando Arike, publicada na revista Harper’s e disponível aqui, em versão pdf).

Ao final de seu texto, Digby debate uma questão política crucial. A militarização da polícia foi impulsionada no período imediatamente posterior aos ataques de 11 de Setembro. Na época, o choque provocado pelo terror e a onda de patriotismo que se seguiu garantiram amplo consenso social em favor das medidas de vigilância. O secretário de Defesa (e depois vice-presidente) Dick Cheney chegou a afirmar que "o Estado precisa tirar suas luvas".

Este tempo passou. Numa época em que o terrorismo deixou de ser uma ameaça visível e crescem, em contrapartida, os protestos contra a desigualdade, o desemprego e o esvaziamento da democracia, qual será a conduta das forças policiais agora orientadas também contra alvos que podem incluir a dissidência civil, e dotadas de novo armamento? Como elas agirão, se os novos movimentos recusarem-se a receber ordens — que julgam ilegítimas — para refrear seus protestos?

As respostas estão em aberto. O que ocorreu em Nova York em 15/11 não é uma fatalidade, mas serve de alerta. Se a construção de uma sociedade mais justa inclui manter e ampliar as liberdades civis, então será preciso conhecer em profundidade, denunciar e reverter esta nova ameaça de desconstrução da democracia.