Avança na Cãmara projeto que taxa grandes fortunas

Uma semana depois de aprovar um extenso relatório sobre a reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual foram feitas sugestões de criação de novos tributos para financiar o setor, a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados recebeu o relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que trata do projeto de lei que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF). A previsão é que ele seja apreciado na comissão na próxima semana.

Em seu texto, Feghali propõe a criação de nove faixas de riqueza em que os contribuintes nelas inseridos ficariam obrigados a pagar a contribuição, cuja única finalidade seria financiar o SUS. Daí porque se escolheu a modalidade de contribuição social, que tem recursos carimbados, em vez de imposto, cujos recursos entram no caixa da União para livre utilização. Segundo Feghali, a expectativa de arrecadação anual é de quase R$ 14 bilhões.

Contribuição progressiva

O texto prevê que contribuintes com patrimônio entre R$ 4 milhões e R$ 7 milhões pagariam uma alíquota de 0,4% sobre esses valores; entre R$ 7 milhões e R$ 12 milhões, 0,5%; entre R$ 12 milhões e R$ 20 milhões, 0,6%; entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, 0,8%; entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões, 1%; entre R$ 50 e R$ 75 milhões, 1,2%; entre R$ 75 milhões e R$ 120 milhões, 1,5%; entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões, 1,8%; e a última faixa, para aqueles contribuintes com renda acima de R$ 150 milhões, a alíquota seria de 2,1% sobre esse valor.

Uma pequena alteração foi feita em relação ao projeto original que ela relatou, de autoria do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ). Ele previu seis, e não nove, faixas de riqueza, entre R$ 5,52 milhões e acima de R$ 115 milhões, e não entre R$ 4 milhões e acima de R$ 150 milhões.

38 mil contribuintes

A base de dados que ambos se utilizaram para fazer os cálculos é da Receita Federal, que apontou, em 2008, haver 997 contribuintes com patrimônio superior a R$ 100 milhões; 1.327 entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões; 5.047 entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões; 10.168 entre R$ 10 e R$ 20 milhões; e 26.206 entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões. Por essa razão, a contribuição sobre grandes fortunas recairia apenas sobre 38.095 contribuintes.

Trata-se do pressuposto básico das duas propostas, conforme relata Feghali em seu relatório: "O reconhecimento de que os mais privilegiados podem contribuir com o bem-estar geral pode ser exemplificado por matéria publicada no The New York Times, em que o norte-americano Warren Buffet, um dos homens mais ricos do mundo, defendeu a implantação de maior tributação aos mais ricos, manifestando desconforto por pagar, relativamente, menos impostos que a média dos seus funcionários".

Fonte: Caio Junqueira, no jornal Valor

Divisão. E o dia seguinte?

Lúcio Flávio Pinto
Jornalista paraense. Publica o Jornal Pessoal (JP)
Adital

Com seu atual Estado ou dividido por mais dois, o Pará não sairá melhor do plebiscito do dia 11, qualquer que venha a ser o resultado da votação. Mas sairá dividido e suas partes deverão aumentar a rivalidade e o antagonismo. Esse resultado exigirá o que continua a faltar ao Estado: capacidade para tirar proveito das suas riquezas.

O eleitor paraense votará no dia 11 mais por impulso emocional ou político do que por razões técnicas. Como se temia, o debate sobre o tema da redivisão do Estado, de curta duração, extrapolou rapidamente da análise dos argumentos para uma polarização tipicamente eleitoral, passional e agressiva. Seria a confirmação de que, por trás da questão de criar ou não os Estados de Tapajós e Carajás onde está hoje apenas o Pará, há fortes interesses políticos e empresariais.
Se o eleitor irá se sentar diante da urna eletrônica sem uma convicção capaz de tranquilizar sua consciência sobre o acerto da grave decisão que irá tomar, como se levantará o eleitor médio depois de ter votado? Se chegar à conclusão de que errou, não poderá mais corrigir o erro na eleição seguinte, como faria se estivesse elegendo uma pessoa para ocupar cargo público sujeito à escolha do povo.

O que fará no dia 11 será decidir sobre o tamanho de um Estado: se continuará o mesmo que é há quase 70 anos (desde 1943) ou se o reduzirá para 17% do que é atualmente. É uma experiência absolutamente nova na vida pública brasileira: o cidadão ser convocado para uma eleição da qual poderá resultar a constituição de duas novas unidades federativas.

Os processos anteriores foram impostos de cima para baixo, sendo o mais traumático o que foi desdobrado da transferência da capital federal para Brasília. O Rio de Janeiro levou vários anos tateando em busca de uma nova ordem territorial adequada, o que certamente influiu de forma decisiva sobre o esvaziamento da antiga Belacap e, no vácuo de função, favorecer o crescimento de organizações criminosas responsáveis, ao menos em parte, por uma autêntica guerra civil não declarada.

Na Amazônia, à exceção de Rondônia, a elevação à condição de Estados dos territórios federais criados em 1943 foi um ato artificial, pelo qual até hoje o tesouro nacional paga a sua cota e a população local o ônus dessa centralização, submetida a oligarquias familiares (os Jucá e os Pinto de Souza em Roraima, Sarney e os Capiberibe no Amapá), numa reedição e adaptação da partilha dos antigos territórios entre as três forças armadas.

Não serve de bom parâmetro a comparação do que acontece no Pará ao que se consumou em Mato Grosso e Goiás. Os dois Estados espontaneamente cederam parte dos seus territórios, certos de que era a melhor solução para todas as partes, por admitirem não poder administrá-los (ou porque a extensão emancipada servia-lhes de contrapeso). O Pará está profundamente dividido neste momento por falta desse consenso.

Pode ser que os habitantes do Estado remanescente estejam equivocados ao imaginar que a perda de 83% do seu território lhes comprometerá de vez o futuro, por ser uma perda enorme e irreparável. Pode ser que a perda se transforme em libertação, como argumentam os separatistas, já na condição agressiva de militantes da secessão no Pará. Mas eles podem estar iludindo não só os paraenses, agora seus oponentes, como também os próprios companheiros de causa, apontando-lhes a criação dos dois novos Estados como a tábua da salvação.

Pode ser que no dia seguinte, qualquer que venha a ser o resultado do plebiscito, tudo tenha mudado para nada mudar, a não ser pela incorporação do ânimo bélico da campanha, que poderá se tornar perene, transformando diferenças em incompatibilidades. A questão espacial é relevante num Estado com as dimensões do Pará, mas ela não tem a capacidade de mudar nada por si mesma. É como a tecnologia: pode servir ao bem tanto quanto ao mal. Depende de quem a usa e com qual propósito.

Depois de anos de luta de um grupamento de paraenses para conseguir a aprovação do Congresso para o plebiscito, é de surpreender que os autores dos projetos de criação dos Estados de Carajás sejam de outros Estados. Já não é de surpreender que esses projetos, livres da sua vinculação à história do Pará, tenham se hipertrofiado e distorcido tanto que deixaram ao Estado remanescente um território desproporcionalmente inferior ao dos dois Estados, que eram seus; ou que o Tapajós tenha anexado o Xingu, algo antes nunca sequer imaginado (não da perspectiva sociocultural, deixada de lado por quem tem todos os olhos fixados no projeto da usina de Belo Monte); ou, como Carajás, engolido mais municípios e ido mais ao norte para incorporar a hidrelétrica de Tucuruí, por uma diretriz oportunista que desdenhou os fundamentos técnicos da identidade cultural e geográfica.

Com a capital na cidade de Santarém, o habitante do Estado do Tapajós poderá ser mais bem assistido pelo seu governo do que tem sido pelo de Belém. Tudo muda de figura, porém, se o novo governador for do mesmo padrão do anterior. Pelas lideranças ativas na região, a expectativa é de que os homens terão o mesmo figurino. Talvez um segundo governante do novo Estado tenha potencial melhor.

Entretanto, até lá o poder público terá que fazer investimento em torno de um bilhão de reais para se instalar, com todos os seus órgãos vitais e seus inúmeros penduricalhos ociosos ou inúteis, como os da atual capital. Sem receita própria suficiente para suportar esse custo e sem que a União possa supri-lo à altura, o novo Estado terá que se endividar, primeiro passo para seguir o roteiro de vícios que engendrou a ânsia pela autonomia decisória.

O percurso que Carajás seguirá no caso de vitória no plebiscito não irá diferir substancialmente do de Santarém. O melhor desempenho será uma questão apenas de grau, embora as vantagens de dispor de maior receita e mais recursos seja mais do que contrabalançada pela gravidade dos problemas que irá enfrentar (e irá gerar, sem maior controle).

As três campanhas se digladiaram por dias em torno de uma questão de transcendental importância para o eleitor: saber se a divisão empobrecerá mais ou enriquecerá mais cada um dos três Estados. O Supremo Tribunal Federal já definiu como inconstitucional a atual forma de compensação dos Estados adotada desde 1989 pela União, pelo não recolhimento da parte que lhes cabe no Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Esse fundo, que alcançou 39 bilhões de reais no ano passado (1,9% do PIB nacional), é partilhado conforme a população e a renda per capita. Como o seu propósito é combater os desníveis regionais, São Paulo, o Estado mais rico da federação, só recebe 1% do total, por dispor de receita própria suficiente para dar conta das suas despesas, sem precisar do governo federal. Logo, não é por causa do FPE que as lideranças paulistas combatem a criação de novos Estados: é pela perda de poder político, de capacidade decisória.

Até o final de 2012 deverão ser criados novos critérios para a gestão do FPE, mas de uma realidade o fundo não poderá escapar, quaisquer que venham a ser os critérios de partilha: o bolo de recursos não crescerá com a criação de novos Estados; o que haverá será a redistribuição do mesmo dinheiro por mais Estados. Por isso, cada um receberá menos para que Carajás e Tapajós, por exemplo, tenham a sua parte. Logo, o Pará perderá receita, como perderão todos os demais.

Essa perda conjunta levou o jurista Dalmo de Abreu Dallari a argüir junto ao STF que a "população diretamente interessada”, referida pela constituição, tinha que ser toda a população brasileira. No primeiro pronunciamento foi afastada a hipótese dos separatistas de que só os moradores das áreas a serem emancipadas deviam votar. Também foi eliminado o entendimento do advogado paulista. A redivisão do bolo por mais participantes não altera o total para mais ou para menos. A eventual perda individual de receita faz parte do esquema federativo em que a nação foi organizada. O absurdo seria se a população do Pará aprovasse o desmembramento, enquanto o restante dos brasileiros o negasse. Seria a quebra da autonomia federativa das unidades políticas do país.

Como a previsão de receita do Tapajós é modesta, o possível Estado ficará extremamente dependente das transferências compulsórias da União. Não sendo elas suficientes, terá que recorrer a operações de crédito. O risco da insolvência não está de todo afastado do horizonte de Carajás. Por ser um Estado francamente minerador, o recolhimento de ICMS continuará a ser insignificante. Já 65% das compensações financeiras (os royalties) se destinarão aos municípios produtores, agravando o desequilíbrio que já existe entre eles (sem falar na ausência de critérios na aplicação do dinheiro da compensação).

Uma série de graves problemas revela que a criação de novas unidades administrativas num espaço federativo de grandes dimensões não será a solução que se aponta se não houver uma mudança profunda na gestão do espaço, independentemente de ele ser extenso ou curto. Logo se poderá constatar que os bilhões de reais demandados por atividade-meio nova significará um desperdício de dinheiro precioso de sua aplicação em atividade-fim. Tapajós e Carajás seriam mais bem servidos com esses investimentos do que se tornando Estados.

Mas como conseguir que os recursos finalmente cheguem a pontos extremos (ou nem tanto assim: áreas da capital continuam tão abandonadas quanto Castelo dos Sonhos, a quase 1.500 quilômetros de distância) se falta legitimidade à elite dominante em Belém, se os líderes e habitantes interioranos não acreditam nela?

Do meu ponto de vista, a resposta a essas questões cruciais depende de uma mudança ainda mais profunda no modelo de desenvolvimento da Amazônia do que a partilha territorial. Acho que os "grandes projetos”, além de serem bombas de sucção de riquezas, mesmo que por efeito residual da grandeza de sua atividade, engendram distorções locais graves.

Ao lado do município minerador, que tem receita substantiva, há municípios pobres, aos quais não chegam os farelos das compensações financeiras pela extração e exaustão do recurso natural. Já os desajustes e desequilíbrios provocados pelo inchaço do município produtor extrapolam os benefícios e a capacidade de gestão do poder público local. O que vai além-mar é o filé. O que fica são as sobras do banquete.

Não há forma de mudar essas contradições e paradoxos? Acho que há: mudando o eixo do processo. Ao invés de novos Estados, unidade federativa de outro tipo: a região administrativa. Essa região corresponderia à área da bacia hidrográfica dentro do território estadual. Os limites seguiriam as drenagens do rio principal. Definida a área, o Estado e a União financiaram os estudos e levantamentos sobre o uso do solo e as características do seu aproveitamento.

Uma lei conteria as diretrizes do plano de desenvolvimento do vale, votada na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional, com vigência de 20 ou 30 anos. Uma agência seria criada para executar a lei, formada por representantes do poder público, da sociedade e das universidades públicas. Sua estrutura seria singela, do tipo do grupo executivo, com pessoal de excelência, seguindo carreira, admitido por concurso. A agência seria acompanhada por um conselho deliberativo, com representantes dos três poderes e da sociedade, em forma paritária.

O fundo receberia parte das compensações financeiras, do imposto gerado no local e das aplicações do Estado e da União, criando também suas próprias fontes de renda. Nada nem parecido com a estrutura de um novo Estado nem assemelhado às engrenagens viciadas da maioria das administrações públicas. Tudo por mérito e em busca da excelência. Prioridade total à atividade-fim.

Sonho e utopia? Sim, mas não fantasia: recolocaria o eixo da ação na região na sua história, cultura e natureza. Mesmo porque, numa época de descrença nos políticos e administradores públicos, criar novos nichos para eles é tapar os ouvidos para o ensurdecedor barulho das ruas. Barulho que continuará intenso no dia do plebiscito. E depois.

Fatos em foco

No último dia 25 foi brutalmente assassinado, o líder do MST em Campina Grande (PB), José Gomes de Lima. Ameaçado por grileiros e fazendeiros da região, a morte do camponês confirma a escalada da violência e da impunidade no campo

Hamilton Octavio de Souza - Brasil de Fato

Repressão privada
Por ocasião do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, no último fi nal de semana, a Guarda Civil Metropolitana, de São Paulo, realizou ampla operação de repressão aos vendedores ambulantes nas proximidades do Autódromo de Interlagos, com a apreensão de toneladas de garrafas de água, refrigerantes, cervejas até de camisetas e bonés. O prejuízo dos camelôs é incalculável. Já dá para imaginar como será a coisa na Copa do Mundo de 2014!

Desmonte geral
Com um batalhão de advogados e várias ações judiciais, o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, está desmontando uma a uma as denúncias apresentadas contra ele pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, entre as quais a de fazer remessas ilegais, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro etc. Se depender dos ministros do Supremo Tribunal Federal, tudo vai acabar numa enorme pizza – fria e velha.

Pedágio amigo
Desde que foi criado o novo cartório em São Paulo, chamado de inspeção veicular, milhões de proprietários de veículos estão sendo expropriados todos os anos para fortalecer o caixa do Consórcio Controlar, do grupo Camargo Corrêa, com a bagatela de mais de R$ 200 milhões por ano. Trata-se de mais uma ação entre amigos: a prefeitura ajuda a empresa privada e a empresa privada ajuda a campanha eleitoral de alguém. Tudo gente fina!

Triste papel
Em artigo veiculado na revista Consultor Jurídico, o professor André de Carvalho Ramos, da Faculdade de Direito da USP, lembra que no dia 24 de novembro completou um ano que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violação de direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia. A Corte determinou que o governo identificasse o paradeiro dos desaparecidos e a punição dos agentes da repressão. Nada foi feito.

Rotatividade
O capitalismo neoliberal continua batendo recordes de selvageria: estudo do Dieese mostra que a rotatividade da mão de obra avançou assustadoramente nos últimos dez anos e, em 2010, 53,8% dos trabalhadores foram demitidos. O total de trabalhadores demitidos anualmente saltou de 12,2 milhões, em 2003, para 19,9 milhões em 2009. E ainda tem gente que acha que as condições de vida dos trabalhadores estão uma maravilha!

Bomba nuclear
Foi divulgado, dia 25, na Universidade Federal da Bahia, o relatório da Missão Caetité, que pesquisou os danos sócio ambientais e econômicos causados pela unidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), produtora de concentrado de urânio localizada a 750 km de Salvador (BA). A missão constatou a contaminação da água e do meio ambiente, aumento dos casos de câncer na região e a omissão das autoridades.

Aids presente
Boletim da Secretaria Estadual da Saúde informa que a Aids matou 8,6 pessoas por dia, em média, em 2010, no Estado de São Paulo, e que a notificação da infecção de homens que fazem sexo com homens continua crescendo, assim como entre heterossexuais. No ano passado foram registradas 3.141 mortes no Estado. A incidência da doença atinge predominantemente a faixa etária de 30 a 39 anos, na proporção de dois homens para cada mulher.

Rotina mortal
No dia 25 de novembro foi brutalmente assassinado, com cinco tiros nas costas e um na cabeça, líder do MST em Campina Grande (PB), José Gomes de Lima, de 57 anos. Ele foi emboscado no caminho de sua residência, no assentamento Venâncio Tomé de Araújo. Ameaçado por grileiros e fazendeiros da região, a morte do camponês confirma a escalada da violência e da impunidade no campo. Até quando?

Paralisação em Belo Monte
Operários da usina hidrelétrica de Belo Monte entraram em greve, dia 25, por melhores condições de trabalho e aumentos salariais. Eles denunciam a baixa qualidade da alimentação (dias atrás 200 trabalhadores foram intoxicados), reclamam do piso salarial de R$ 900 e reivindicam o recesso de fim de ano para que possam visitar suas famílias. O consórcio responsável pela obra já demitiu grevistas em paralisações anteriores. Agora, a promessa do consórcio de Belo Monte é que o reajuste será negociado no final deste mês.

A miséria do 'novo desenvolvimentismo'

Na América Latina e na Ásia, governos desenvolvimentistas sempre utilizaram políticas ortodoxas, segundo as circunstâncias, e o inverso também se pode dizer de muitos governos europeus ou norte-americanos ultra-liberais ou conservadores que utilizaram políticas econômicas de corte keynesiano ou heterodoxo.

Por José Luís Fiori - Carta Maior

“O capitalismo só triunfa quando se identifica com o estado, quando é o estado”Fernand Braudel, “O Tempo do Mundo”, Editora Martins Fontes, SP, p: 34

O "debate desenvolvimentista” latino-americano não teria nenhuma especificidade se tivesse se reduzido à uma discussão macro-econômica entre “ortodoxos”, neo-clássicos ou liberais, e “heterodoxos”, keynesianos ou estruturalistas. Na verdade, ele não teria existido se não fosse por causa do estado, e da discussão sobre a eficácia ou não da intervenção estatal, para acelerar o crescimento econômico, por cima das “leis do mercado”. Até porque, na América Latina como na Ásia, os governos desenvolvimentistas sempre utilizaram políticas ortodoxas, segundo a ocasião e as circunstâncias, e o inverso também se pode dizer de muitos governos europeus ou norte-americanos ultra-liberais ou conservadores que utilizaram em muitos casos, políticas econômicas de corte keynesiano ou heterodoxo. O pivô de toda a discussão e o grande pomo da discórdia sempre foi o estado, e a definição do seu papel no processo do desenvolvimento econômico.

Apesar disto, depois de mais de meio século de discussão, o balanço teórico é decepcionante.. De uma forma ou outra a “questão do estado” sempre esteve presente, nos dois lados desta disputa, que acabou sendo mais ideológica do que teórica. Mas o seu conceito foi sempre impreciso, atemporal e ahistórico, uma espécie de “ente” lógico e funcional criado intelectualmente para resolver problemas de crescimento ou de regulação econômica. Desenvolvimentistas e liberais sempre compartilharam a crença no poder demiúrgico do estado, como criador ou destruidor da boa ordem econômica, mas atuando em todos os casos, como um agente externo à atividade econômica. Um agente racional, funcional e homogêneo, capaz de construir instituições e formular planos de curto e longo prazo orientados por uma idealização do modelo dos “capitalismos tardios” ou do estado e desenvolvimento anglo-saxão. E todos olhavam negativamente para os processos de monopolização e de associação do poder com o capital, que eram vistos como desvios graves de um “tipo ideal” de mercado competitivo que estava por trás da visão teórico dos desenvolvimentistas tanto quando dos liberais.

Além disto, todos trataram os estados latino-americanos como se fossem iguais e não fizessem parte de um sistema regional e internacional único, desigual, hierarquizado, competitivo e em permanente processo de transformação. E mesmo quando os desenvolvimentistas falaram de estados centrais e periféricos, e de estados dependentes, falavam sobretudo de sistema econômico mundial que tinha um formato bipolar relativamente estático, onde as lutas de poder entre os estados e as nações ocupavam um lugar bastante secundário.

No final do século XX, a agenda neoliberal reforçou um viés da discussão que já vinha crescendo desde o período desenvolvimentista: o deslocamento do debate para o campo da macroeconomia. Como volta a acontecer com o chamado “neo-desenvolvimentismo” que se propõe inovar e construir uma terceira via (uma vez mais), “entre o populismo e a ortodoxia”. Como se tratasse de uma gangorra que ora aponta para o fortalecimento do mercado, ora para o fortalecimento do estado.

Na prática, o “neo-desenvolvimentista” acaba repetindo os mesmos erros teóricos do passado e propondo um conjunto de medidas ainda mais vagas e gelatinosas do que já havia sido a ideologia nacional-desenvolvimentista dos anos 50. Passado a limpo, trata-se de um pastiche de propostas macroeconômicas absolutamente ecléticas, e que se propõem fortalecer, simultaneamente, o estado e o mercado; a centralização e a descentralização; a concorrência e os grandes “campeões nacionais”; o público e o privado; a política industrial e a abertura; e uma política fiscal e monetária, que seja ao mesmo tempo ativa e austera. E, finalmente, com relação ao papel do estado, o “neo-desenvolvimentismo” propõe que ele seja recuperado e fortalecido mas não esclarece em nome de quem, para quem e para quê, deixando de lado a questão central do poder, e dos interesses contraditórios das classes e das nações.

Neste sentido, fica ainda mais claro que o desenvolvimentismo latino-americano sempre teve um parentesco maior com o keynesianismo e com “economia do desenvolvimento” anglo-saxônica, do que com o nacionalismo econômico e o anti-imperialismo, que são a mola mestra do desenvolvimento asiático. E que, além disto, os desenvolvimentistas latino-americanos sempre compartilharam com os liberais, a concepção econômica do estado do paradigma comum da economia política clássica, marxista e neo-clássica. Este paradoxo explica – aliás - a facilidade teórica com que se pode passar de um lado para o outro, dentro do paradigma líbero-desenvolvimentista, sem que de fato se tenha saído do mesmo lugar.

Euro: dançando como se não houvesse amanhã

Pela segunda vez em menos de uma semana, a Europa é sacudida por tremores que abrem fendas e trincas cada vez mais fundas no edifício financeiro do euro. Os estalos desta quarta feira exigiram uma ação coordenada dos maiores bancos centrais do mundo que implantaram uma ponte de safena global para injetar liquidez direto na veia do sistema bancário europeu.

Arqueado sob bilionárias carteiras de títulos públicos insolventes, os bancos tornaram-se enormes entrepostos de contágio falimentar nos quais ninguém quer deixar o dinheiro. Enfrentam assim um acelerado processo de desidratação de ativos, sobretudo dólares, com a fuga em massa de fundos norte-americanos emergências bancárias desse tipo desdobram-se em rápida retração do crédito, o que do ponto de vista do capitalismo equivale a uma trombose, a partir da qual todo o sistema entra em coma, por falta de irrigação financeira.

As bolsas, como se não houvesse amanhã, não economizaram rojões na chegada da extrema-unção ao leito morimbundo do euro. Não deixa de ser pedagógico. Um dos radares mais festejados da dita 'eficiência dos mercados', a festa das ações revela a mais absoluta ignorância em relação ao colapso que esfarela o seu próprio chão. A ponto de confundir uma operação de socorro explosiva e datada com as trombetas da redenção. Um dado ilustra a gravidade dos dias que correm: investidores em massa compram títulos alemães -- ainda sinônimo de segurança-- em troca de rentabilidade negativa. Ou seja, ao final da aplicação, receberão de volta uma quantia inferior à investida.

O ganho é apenas a redução da incerteza: terão perdas conhecidas e menos voláteis.A intervenção dos BCs, embora encorajadora no curto prazo, está longe de resolver os alicerces do impasse. Todas as opções ortodoxas para salvar o euro fracassaram,inclusive o festejado fumdo de estabilização. A crise exige recursos e decisões que a ortodoxia que tomou de assalto o projeto da UE não previu e rejeita: sobretudo, soberania estatal à moeda única, com um BCE que domine a manada especulativa, colocando dívidas públicas sob sua fiança.

Fonte: Editorial de Carta Maior

A incógnita Feira de Santana

Por Genaldo de Melo

Dizer de antemão quem será o vencedor do próximo 03 de outubro no segundo maior colégio eleitoral da Bahia é mínimo uma grande heresia, senão uma loucura. Porém todos os cidadãos que conheço, já sabem de antemão, e opinam sobre quem será de fato o próximo Chefe do Executivo Municipal, porque simplesmente todos são apaixonados de alguma forma por um nome, grupo ou mesmo partido político.

Para quem quiser fazer uma análise mais fria de antemão, ou mesmo cientificamente para alguns, Feira de Santana é uma verdadeira incógnita eleitoral em 2012. Quando se fizer a matemática dos fatos infere-se naturalmente em quatro nomes, que em seus entornos giram os mais diversos grupos políticos, bem como os mais variados projetos de poder no município.

Tem o ex-prefeito, José Ronaldo, que conseguiu aglutinar em torno de si vários grupos, lideranças e partidos políticos, embalsamado na condição de maior liderança do interior do Estado de sua agremiação partidária. Oriundo do mesmo projeto político de poder, mas agora brilhando sozinho na condição de Chefe do Executivo Municipal, tem Tarcísio Pimenta, que ungido nessa situação privilegiada, tem em torno de si os mais variados satélites políticos.

Com o mesmo brilho das estrelas que não são cadentes, tem o petista Zé Neto, que a qualidade e a condição de líder do Governo Estadual na Assembleia Legislativa, já são o bastante para qualquer bom entendedor saber qual é mesmo seu projeto, coordenando vários processos que somente os cegos políticos não conseguem enxergar. Do mesmo modo, apesar dos percalços da vida, mas ainda considerado pelos feirenses como uma reserva moral, tem o ex-deputado federal Colbert Martins, coordenando em torno de si movimentos silenciosos, mas para “olhos de lince” não consegue esconder.

Além desses grupos já consolidados na condição de se apresentarem como opção de projetos de poder para Feira de Santana, existe outros paralelos que vão naturalmente vão colocando-se na postura da negociação. Do mesmo modo, tem os vereadores do município e lideranças que não conseguiram uma vaga na Câmara de Vereadores em 2008, onde alguns no auge da capacidade de influenciar grupos colocam-se sempre como articuladores de processos políticos. Mas é bom lembrar que sozinho vereador nenhum tem a condição de eleger prefeito, pois eles que estão na casa da Cidadania, bem como aqueles outros que não conseguiram se eleger, não passaram de cinco mil votos, considerando poucas exceções.

O embate vai ser bom e é melhor os apaixonados trabalharem, pois na politica o maior mistério é não haver mistério algum, pois o maior deles é exatamente o eleitor feirense. Vamos prá frente, que a incógnita vem por aí!

A beleza não é só para os ricos

Elaine Tavares
Jornalista
Adital

Florianópolis é uma cidade que vive da beleza. Esse é o principal "produto” que seus governantes põem à venda para atrair milhares de turistas em todas as temporadas de verão. Não é sem razão que ano após ano as gentes veem subir dezenas de prédios e hotéis, destinados a abrigar aqueles que vêm para a ilha em busca da beleza. E assim, tal qual Hípias na Grécia antiga, os agentes de turismo vendem a beleza de Florianópolis como coisa. "A praia bela, a areia bela, a paisagem bela, a comida bela”. Mas, quem nasceu aqui ou os que aprenderam a amar a cidade como um espaço onde se vive a vida cotidiana, a beleza tem outro sentido. Não é coisa, é ser. Assim, para esses, o que é belo não é a praia, a areia, a paisagem ou a comida, mas sim a ideia que comunica o caráter das coisas. E se beleza é ideia, não pode ser objetivada, nem vendida.
Ainda assim, o que acontece é que os que amam a cidade precisam conviver/com e batalhar contra com os vendilhões capitalistas, os que apenas enxergam a coisa a ser vendida, sem se preocupar com aqueles que vivem e sofrem a cidade no dia-a-dia. Vai daí que aparecem os conflitos.

Um deles acontece bem agora, nesses dias de quase verão. De novo, os vendilhões decidiram atacar mais um espaço de beleza da cidade, transformá-lo em coisa e vendê-lo aos que também só conseguem conceber a beleza como um objeto. A ponta do Coral. Esse lugar é uma pequena ponta de terra que avança sobre a Baia da Beira Mar, isolada da cidade pela via-expressa e os arranha-céus. Ali, desde os anos 80, os movimentos sociais, estudantes e militantes de toda a ordem vêm lutando para que seja construído um parque e um espaço de atividades culturais. Ou seja, é a proposta da beleza democratizada, entregue a toda cidade. Uma coisa muito justa uma vez que o aterro da Baia é hoje o espaço de moradia da classe alta, que acabou privatizando a vista, a terra e tudo mais.

Pois não satisfeitas com isso, agora as forças do capital querem se apropriar da Ponta do Coral, lugar que historicamente pertenceu aos pescadores, às gentes simples da cidade. O projeto das empreiteiras – tendo a frente a empresa Hantei, é fazer um aterro, descaracterizando completamente o lugar, e construir ali uma marina para que os iates e barcos de turismo possam atracar. Também propõem, no lugar do centro cultural público – como é desejo dos movimentos – construir um hotel de luxo. Será o Parque Marina Hotel.

Hoje a Ponta do Coral é espaço conflagrado, uma vez que a cidade luta há décadas para que aqueles 14 mil metros quadrados, onde vive uma fauna exuberante (garça-branca, biguá, baiacu, garça-azul, socó-dorminhoco, bem-te-vi, quero-quero) possa ser utilizado pela comunidade, de forma livre e democrática. Ninguém aceita a conversa de que aquela é uma área privada e que, portanto, o dono pode fazer o que quiser. Não é assim. A propriedade também deve cumprir uma função pública.

A Ponta do Coral, por ser um terreno à beira-mar, deveria ser terreno de marinha, embora conste em documentos que o dono é Realdo Guglielme, empresário de Criciúma. No passado esse terreno pertenceu a Standart Oil Company que ali tinha um depósito, o qual as entidades queriam ver tombado para a concretização da proposta de um casarão cultural. Com a construção do aterro da Beira Mar (nos anos 80), o Estado acabou comprando o lugar e, depois, com a via expressa concluída, a ponta ficou afastada do resto da cidade e foi vendida outra vez. Mas, a população queria preservar o lugar como área verde e fez um grande movimento. Tudo isso foi em vão. A Ponta do Coral seguiu em mãos privadas e logo já apareceu o projeto da construção de um hotel. Houve manifestações, protestos, luta, mas, como quem manda na cidade é o dinheiro, em 1998 Guglielme conseguiu derrubar o prédio da Standart Oil e frustrar uma luta de anos. Ainda assim, os movimentos sociais seguiram lutando e inviabilizando a construção do hotel.

Agora, a queda de braço é com a construtora Hantei, contratada para levar adiante a proposta do hotel e da marina. A Ponta do Coral, velho espaço de pescadores e área de lazer do povo da Agronômica é coisa vendável, é paisagem/objeto, é privilégio para poucos. Na cidade, os movimentos que se levantam contra o empreendimento são tratados como os "inimigos do progresso” ou os "do contra”, como é comum aos capachos do poder tentar ridicularizar e diminuir aqueles que pensam no bem público. O fato é que o "progresso” que a marina e o hotel se propõem a trazer não será para todos. Apenas os donos do empreendimento se encherão de dinheiro com a proposta. O que as empresas envolvidas no processo dizem é que o povo de Florianópolis vai ganhar porque haverá muitos empregos. Outra bobagem. Os empregos que um empreendimento como esse geram podem ser gerados em outros lugares e o serão, uma vez que a vocação da ilha é o turismo. Assim, a vida de nenhuma pessoa será inviabilizada se o projeto não vingar. Pelo contrário. Com um parque cultural, toda a gente da cidade poderá se favorecer e desfrutar de qualidade de vida.

A compra das consciências e as ilegalidades

Como sempre acontece em situações como essas, a empresa construtora iniciou um trabalho de compra de consciências. Contando (ou comprando?) com o apoio de grandes empresas de comunicação a empresa fez um agressivo trabalho de relações públicas, afirmando que a Ponta do Coral não será um espaço privado. Será construído o hotel de luxo e a marina, mas o povo poderá desfrutar de uma série de equipamentos públicos como pracinha para crianças, anfiteatro e praça. O que a empresa não diz é que esse espaço público ficará de cara para a rua, ou seja, completamente desprovido da beleza do lugar. As pessoas terão um lugar, mas ele será de segunda categoria. A beleza da ponta ficará de uso exclusivo dos turistas, hóspedes e navegadores. Para os empresários da construção "a plebe” deve ficar satisfeita com esse acordo e pegar o que pode.

Não bastasse esse engodo de "espaço público”, a empresa ainda anda pela comunidade espalhando a promessa de emprego, o que não deixa de ser algo tremendamente cruel, uma vez que é óbvio que não haverá empregos para todos, e os oferecidos não passarão dos cargos de arrumadeira, garçom ou, quem sabe, de atracadores de barco. E, as gentes, premidas pelas necessidades da vida, acabam embarcando nessa conversa furada.

Isso ficou patente na última audiência pública que aconteceu no dia 22 de novembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A Hantei, buscando criar falsa uma empatia junto aos deputados convocou moradores da Agronômica, empregados da construtora e até das imobiliárias para se manifestarem favoravelmente ao projeto. E o povo lotou a sala. Mas, para surpresa de todos, três horas depois do início da audiência foi descoberta a razão de tanta gente. A maioria havia recebido dinheiro para comparecer. As mulheres levaram 15 reais e os homens 20. Boa parte das pessoas não sabia absolutamente nada do que estava acontecendo ali, apenas seguiam as instruções para bater palma ou se manifestar quando alguém mandasse. Tiveram até direito a um lanche. O blogueiro Mosquito conseguiu a gravação da fala de um grupo de mulheres e denunciou a trama.

A audiência acabou sendo uma rica experiência de desvendamento de máscaras, como bem lembra Loureci Ribeiro, um dos estudantes que participou dos primeiros atos em defesa da Ponta do Coral e que, hoje, como arquiteto, segue defendendo a proposta comunitária. Poucos políticos da cidade compareceram (nenhum vereador), mostrando o quão pouco se importam com os assuntos da comunidade. E o que se viu foi o claro conluio que existe entre os grandes empreendimentos, a mídia, a administração municipal e os órgãos ambientais para o loteamento geral da cidade e da beleza.

Além dos movimentos sociais que historicamente tem lutado contra o projeto de privatização da beleza da Ponta do Coral, apenas a voz solitária da representante do Ministério do Planejamento, Isolde Espíndola, se fez ouvir, dizendo que a lei 180/2005 – que doa 12 mil metros de terra para a Hantei e permite o aterro de mais 30 mil – é ilegal e precisa ser anulada. "A área onde será feita o aterro é federal. A câmara de vereadores não tem ingerência. Essa é uma lei ilegal”. Mas, ainda assim, foi ignorada.

Enfim, a audiência cumpriu seu papel, expôs as feridas, as ilegalidades, as irresponsabilidades e os desejos obscuros das empreiteiras e dos maus políticos. Agora, é hora de a cidade se posicionar. Mas, essa posição precisa ser precedida do conhecimento. Ninguém pode acusar os movimentos sociais de ser "do contra”, sem saber antes contra o quê eles estão.

Nesse caso, os militantes sociais estão contra a apropriação indevida da beleza da Ponta do Coral por um pequeno grupo de empresários. O que os movimentos sociais querem é que aquele seja um lugar de todos, com todo o seu esplendor de flora e fauna, e não apenas uma praça perdida no meio do asfalto. A Ponta do Coral é um pequeno trecho de terra que avança na baia e que condensa uma vida rica e farta. É um lugar de beleza, de simplicidade, de ternura. É um vestígio isolado da velha cidade que foi cedendo passo aos arranha-céus, ao asfalto, aos espaços privados e elitizados. E por isso mesmo deve ser preservada como um patrimônio das gentes, de todos.
Agora, a luta segue, e precisa se encarnar na vida de todas as pessoas que amam de verdade essa cidade "perdida no mar”. Todo o esforço deve ser empreendido para a anulação da lei que entrega a ponta para a Hantei. E lá, naquele ínfimo espaço de pura beleza deve nascer o Parque há tanto tempo sonhado. Porque é direito do povo desfrutar da beleza que essa ilha tem. E que venham muito mais daqueles que são contra o progresso dos bandidos/grileiros do mar e da beleza.

Serra: cronicamente inviável

Editorial de Carta Maior

O desenvolvimento brasileiro é vítima de um desequilíbrio macroeconômico conhecido: os juros escorchantes encarecem o investimento produtivo e estimulam o rentismo; o câmbio, valorizado, inibe exportações e pressiona o déficit externo pelo lado das importações, ademais de corroer o tecido industrial destruindo cadeias produtivas.

Os vínculos são igualmente transparentes: juros altos atraem capitais especulativos que inundam o mercado de câmbio, valorizando artificilmente a moeda brasileira, o que reduz a competitividade industrial, amplia o déficit externo e redobra a dependência em relação a capitais forâneos. Por que uma equação de impropriedade tão evidente demora tanto a ser corrigida?

Porque desenvolvimento não é contabilidade, mas transformação social. Porque o maior desafio do desenvolvimento é construir as linhas de passagem entre um ciclo e outro; nessa travessia de metas e recursos a costura essencial é política e não aritmética. Alianças e hegemonia condicionam a direção e o processo. São platitudes. Mas é forçoso repeti-las quando se trata de analisar a crítica à política monetária do governo Lula emitida pela figura do candidato da derrota conservadora no Brasil, José Serra.

Apontado por amigos e colunistas como alguém que 'entende de economia', Serra classificou como 'o erro mais espetacular da história econômica brasileira', o fato de o BC não ter reduzido os juros na crise de 2008. A observação correta na boca da impostura política amesquinha-se à categoria dos 'faits divers', curiosidades irrelevantes, desprovidas de consequência histórica. Sabedorias de Almanaque do Biotônico Fontoura. É esse enquadramento que faz de Serra uma figura cronicamente inviável em seus próprios termos, um janismo com caspa (falsa) da Unicamp, na medida em que o discurso do qual se apropria contrasta com a aliança política --retrógrada, rentista e midiático-conservadora-- que sempre o abrigou, inclusive nas suas duas derrotas presidenciais, para Lula, em 2002 e para Dilma, em 2010.

Repita-se, são as alianças que condicionam a trajetória do desenvolvimento. Tanto o PT quanto o PSDB estão perpassados por acordos com a plutocracia financeira. A diferença são os contrapesos sociais que determinam o comando do processo em um e outro caso. Serra é o quadro sobre o qual recaem as preferências da santa aliança midiático conservadora, justamente porque sua alegada 'independência' política, no fundo, constitui uma crosta reacionária feita de sobrepostas camadas anti-sindicais e anti-populares. E é sob essa crosta que se reafirma a hegemonia dos que fizeram do desenvolvimento brasileiro um 'case' planetário de desigualdade social.

A ação dessas forças em áreas nas quais Serra costuma alardear proficiência e vanguardismo --saúde e educação-- é pedagógica. Em dezembro de 2007, o Senado brasileiro, capitaneado pela coalizão midiático demotucana --que sustentaria sua candidatura em 2010-- derrubou a CPMF , subtraindo R$ 40 bilhões da saúde pública brasileira.

Vale um esforço de distanciamento para captar melhor o sentido da cena: o Senado, a câmara alta de uma democracia, corta recursos de uma área tristemente deficitária e capenga que pode decidir a vida e a morte de milhões de brasileiros pobres. O Estado brasileiro destina apenas 3,6% do PIB à saúde pública. O restante dos recursos aportados ao setor, de um total de 8,4% do PIB, circulam exclusivamente entre os que tem acesso ao atendimento privado: cerca de 25% da população. À longa fila dos 75% que acorrem ao SUS chegam R$ cerca de 108 bi, enquanto os gastos com juros da dívida pública nos últimos 12 meses até outubro alcançaram R$ 235,8 bi, 5,8% do PIB.

Vista retrospectivamente, a decisão política de suprimir um imposto sobre transações financeiras para acudir à massa desvalida remete às caricaturas históricas mais torpes produzidas pelo elitismo. Um equivalente nativo ao 'comam brioches' de Maria Antonieta. A dirigir a cena vil, os interesses, os partidos e os veículos de mídia que sempre sustentaram Serra.

No caso da educação, um dado resume todos os demais: Serra, governador, respondeu com borrachadas verbais e reais à greve de professores de São Paulo por salários e melhores condições de trabalho, em 2010. Entre outras coisas, o Estado de São Paulo, dirigido há 16 anos pelo PSDB de Serra, e por ele mesmo até 2010, é a unidade da federação que concede aos professores a menor porcentagem de jornada da trabalho (apenas 17% do salário) para a decisiva tarefa de preparação de aula.

Nesta 2ª feira, 28-11, finalmente, um juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar aos professores determinando ao governo tucano o cumprimento imediato da Lei 11.738/08 (piso salarial profissional nacional), que estabelece um mínimo de 1/3 da jornada de trabalho em atividades extraclasses.

A política educacional brasileira avançou significativamente nos dois governos Lula. O orçamento do setor expressa essa caminhada tendo saltado de R$ 19 bi em 2003 para R$ 70 bi atualmente. Mas ainda é insuficiente. Comparado ao que se destina ao pagamento de juros aos rentistas da dívida pública, por exemplo,é muito pouco para uma área essencial ao desenvolvimento e à cidadania. É preciso ir além. E fazê-lo mais rápido do que se propõe o governo, que prevê elevar em 7% do PIB esse orçamento ao longo de 10 anos. Mas de uma coisa podemos ter certeza: não será com a impostura serrista que as linhas de passagem entre esssencial e o estéril serão erguidas na luta pelo desenvolvimento brasileiro.

Aquecimento global: mais um encontro inconclusivo da ONU?

Editorial do Vermelho

As conferências da ONU sobre o clima têm sido, cada vez mais, cenários de confronto entre os países ricos e as nações emergentes a respeito do desenvolvimento mundial. A reunião iniciada hoje (28) em Durban, na África do Sul – a 17ª Conferência das Partes sobre o Clima, com a participação de quase 20 mil delegados, entre eles diplomatas, ministros, especialistas e militantes ambientais, que vieram de cerca de 200 países – é mais uma etapa nessa disputa. E, face ao agravamento da crise econômica mundial, têm razão os pessimistas que preveem mais um encontro inconclusivo, como ocorreu nas reuniões anteriores de Copenhague (Dinamarca, 2009) e Cancun (México, 2010).

O embate entre a pressão pela mitigação das emissões de gases do efeito estufa, de um lado, e o direito dos povos ao desenvolvimento, de outro, está na base de propostas de ações políticas e econômicas conflitantes sobre o problema. E a consequência é o impasse recorrente nas conferências climáticas, que se aprofunda desde os encontros de Copenhague e Cancun.

Há recomendações ambientalistas que apregoam, desde a década de 1960, a necessidade de contenção do desenvolvimento econômico, pois a Terra teria chegado ao limite da exploração dos recursos naturais. É um argumento repetido desde as reuniões do Clube de Roma (1968) e que mal disfarça a pretensão dos países industrializados de segurar o desenvolvimento dos demais e criar as condições para a manutenção da distribuição de poder político e econômico da qual eles se beneficiam.

Do ponto de vista econômico esta pretensão se traduziu no mercado de carbono criado no contexto do Protocolo de Kyoto – aprovado em 1997 e em vigor desde 2005, pelo qual os quase 40 países desenvolvidos signatários obrigam-se a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa para os níveis de 1990. O protocolo expira em outubro de 2012 e Durban não deixa esperanças sobre sua renovação.

O mercado de carbono permite que os países industrializados “comprem” direitos de emissão dos países pobres. Isto é, que troquem a obrigação de cortar as emissões em suas próprias indústrias pela renúncia dos países pobres que, a troco do dinheiro recebido, abrem mão de seu desenvolvimento industrial e assim deixam de emitir.

Nos últimos anos este mercado se consolidou e passou a girar bilhões de dólares nas bolsas de carbono, tornando-se um investimento financeiro rentável e recomendado por organismos multilaterais, como o Banco Mundial. Novos desdobramentos levaram à proposta, feita em Copenhague e consolidada em Cancun, de criação do Fundo Verde, que prevê investimento de US$ 100 bilhões por ano, até 2020, dos países industrializados nos países emergentes; também está na mesa de negociação o chamado Redd, um contestado mecanismo proposto para preservar as florestas e reduzir as emissões decorrentes do desflorestamento.

São propostas controversas que enfrentam forte resistência nos países que, supostamente, se beneficiariam com elas porque, comprando direitos de emissão e assumindo o controle de extensas áreas florestais nos países emergentes, os investidores do Fundo Verde passariam a controlar também a soberania nacional sobre os territórios “beneficiados”, inclusive com direitos sobre a vida e os costumes das populações nativas das florestas.

A negociação climática é agravada pela crise mundial, que coloca os países ricos face a graves problemas econômicos que limitam sua capacidade de investimento e comprometem o cumprimento de compromissos financeiros assumidos. E que pode explicar porque o Fundo Verde, surgido em 2009, até hoje não viu um centavo do dinheiro prometido solenemente nos encontros ambientais da ONU.

Esta questão econômica liga-se ao fracasso da pretensão de limitar o desenvolvimento dos emergentes. Crescimento econômico que, sendo cada vez mais uma realidade concreta, começa a alterar a distribuição de poder político e econômico no mundo.

Fazem sentido, assim, as decisões já anunciadas de países como Rússia, Canadá, Austrália e Japão, de abandonar os compromissos assumidos no contexto do Protocolo de Kyoto, mesmo a custo de aprofundar a fragilidade desse acordo internacional que nunca contou com a adesão do maior emissor de gases do efeito estufa, os EUA.

Na outra ponta, países em desenvolvimento como China, Índia, Brasil e demais emergentes não abrem mão do princípio das responsabilidades comuns mas desiguais, que implica uma maior contribuição dos países industrializados para limitar a emissão de gases do efeito estufa, da qual são campeões há pelo menos duzentos anos (desde a Revolução Industrial do século 18).

Em nome daquele princípio os países emergentes não aceitam metas obrigatórias de corte nas emissões que podem comprometer e limitar seu próprio desenvolvimento, embora adotem políticas de mitigação voluntárias.

Os países ricos nunca tiveram boa vontade com aquele princípio que, agora, recusam, como a chanceler alemã Ângela Merkel demonstrou claramente ao exigir responsabilidades iguais para todos, impondo aos emergentes as mesmas metas obrigatórias de corte das emissões que o protocolo de Kyoto determina aos países de industrialização mais antiga. E citou explicitamente Brasil, Índia e China. Esta opinião é partilhada pela Comissária Europeia para Ação Climática, Connie Hedegaard, que também exige, para aceitar a renovação do Protocolo de Kyoto, que o bloco emergente aceite metas obrigatórias de corte.

Se a luta contra as agressões à natureza tem um caráter anticapitalista por exigir condições de produção e consumo menos predatórias, a disputa em torno da mudança climática tem também um caráter anti-imperialista. Ela opõe o direito ao desenvolvimento das nações do mundo à pretensão dos países ricos em manter tudo como está, sem mexer em suas próprias emissões de gases nocivos nem na maneira capitalista como a produção está organizada, nos países industrializados e também nas demais nações. É a disputa entre as potências capitalistas que se recusam a fazer qualquer concessão e o anseio dos povos pelo desenvolvimento. Este é o braço de ferro que pode ter consequências letais para as conferências climáticas e ambientais previstas para o futuro.

Capiberibe: "Sou um político sem controle"

O senador, que havia sido inicialmente barrado pela Lei da Ficha Limpa, toma posse hoje. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele diz que processo contra ele teve José Sarney como principal orquestrador

Por Fábio Góis

Depois de mais de um ano de espera, o amapaense João Capiberibe (PSB), segundo candidato a senador pelo Amapá mais votado nas eleições de 2010 (130.411 votos), vai poder ocupar uma das cadeiras azuis do Senado. A cerimônia está prevista para esta terça (29), às 15h30. Segundo o protocolo regimental, o ato da Mesa Diretora deve ser conduzido pelo presidente da Casa – no caso, José Sarney (PMDB-AP). Caso Sarney não decline da tarefa, será o encontro de Capiberibe com aquele que, segundo a sua avaliação, foi o responsável pelas denúncias que o levaram a, inicialmente, ser barrado pela Lei da Ficha Limpa no ano passado. “Será a hora de encarar aquele que mais sintetiza as correntes contrárias ao meu retorno”, disse Capiberibe ao Congresso em Foco.

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Capiberibe diz contrariar muitos interesses de poderosos, e que por isso sofre perseguição política. Sua conduta, diz, não admite “controle”. “A política é uma atividade muito complicada, não é feita de anjos nem demônios. É feita de cidadãos comuns que têm virtudes e defeitos. E é exercida sob um certo controle. Agora, eu sou um político sem controle. Ninguém me controla, porque eu não represento grupo econômico, não tenho nenhuma relação com banqueiros, com latifundiários”, garante.

Além de ter de conviver com ele no Senado, teoricamente, pelos próximos quatro anos (o peemedebista está na segunda parte do mandato de oito anos), Sarney ainda vê Capiberibe reaver a vaga até hoje ocupada por um de seus aliados no Amapá, Gilvam Borges (PMDB-AP), a quem Capiberibe chama de “aprendiz de feiticeiro’. “O senador Gilvam Borges é um coadjuvante. A figura principal é o senador José Sarney.

É o homem que tem poder, que tem influência, e que é o meu real adversário. Gilvam é um ajudante de feiticeiro”, dispara.Capiberibe foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa após uma denúncia de compra de votos, que levou à cassação de seu mandato anterior como senador. O mesmo processo atingiu também sua mulher, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que já tomou posse. Ele sustenta que a denúncia foi uma armação feita no Amapá por seus adversários políticos. Mas, como político enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Capiberibe acaba externando opiniões polêmicas sobre a ficha limpa, a lei de iniciativa popular que em 2010 recebeu o Prêmio Congresso em Foco como melhor iniciativa popular.

Capiberibe chega ao ponto de defender o direito do eleitor de escolher políticos desonestos. “Estamos complicando o processo político na medida da judicialização do processo, e eu acho que isso contraria o fundamento básico da democracia, que é o direito de o cidadão escolher. Se ele quer escolher um sujeito decente, um representante correto, ele vai escolher. Se ele quer escolher um desonesto, ele tem o direito a isso”, argumenta Capiberibe.

Para ele, a Lei da Ficha Limpa foi uma reação da sociedade à falta efetiva de punição dos denunciados pela Justiça. “Eu conheço vários casos no Amapá, por exemplo, várias operações da Polícia Federal em que não se chega a nenhum punido. A polícia vai lá, prende, prova, comprova, o Judiciário não julga, e fica tudo na impunidade.

Aí, a sociedade começa a clamar por justiça, questiona o Parlamento, que vota uma lei, inclusive, inconstitucional. Sabidamente inconstitucional, e que complica o processo político. Eu estou preocupado com o caminho que nós estamos tomando”, diz Capiberibe.Diplomado pela Justiça Eleitoral no último dia 14, Capiberibe disse que, assim que tomar posse como senador, vai “fazer defesa intransigente” contra o foro privilegiado. “Isso é uma pouca vergonha! Só acontece em uma sociedade elitista, de castas, como é o Brasil”, fustigou o político amapaense.

Confira os principais pontos da entrevista:

Congresso em Foco – O senhor foi beneficiado pela interpretação do STF quanto à retroatividade da Lei da Ficha Limpa. Como o senhor analisa tal decisão?

João Capiberibe – A ficha limpa é o clamor da sociedade. A sociedade quer justiça, mas a justiça é lenta, muita das vezes não acontece, não julga. Então, vão-se criando novas leis que tampouco são aplicadas. No caso da ficha limpa, é uma lei que, na minha opinião, contraria alguns princípios constitucionais. E o Supremo, mais uma vez o Supremo, de uma forma muito atrasada, em vez de julgar em tempo hábil para evitar insegurança jurídica, vai julgar a lei seis meses depois das eleições. E o que é mais surpreendente, como no meu caso, é que a corte se reúne, toma uma decisão, e mesmo assim ela demora para se cumprir corretamente. Eu estou realmente, digamos, atônito com o que está acontecendo no Judiciário do nosso país.

CF - As decisões do Judiciário não raro vão de encontro aos anseios da opinião pública. Como o senhor se vê no contexto desta nova situação?

JC - No caso, concretamente, vamos destacar a Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral é um tribunal político – até porque julga políticos. E os critérios nem sempre são jurídicos nesses julgamentos. Então, nós estamos complicando o processo político na medida da judicialização do processo, e eu acho que isso contraria o fundamento básico da democracia, que é o direito de o cidadão escolher. Se ele quer escolher um sujeito decente, um representante correto, ele vai escolher. Se ele quer escolher um desonesto, ele tem o direito a isso – a sociedade é feita de pessoas decentes e de pessoas desonestas. No entanto, criou-se agora essa possibilidade para impedir que todo mundo possa se candidatar. Eu acho que a lei é uma tentativa de substituir a pauta de punição pelo Judiciário.

CF - Mas a lei não preenche uma lacuna de impunidade na política?

JC - Veja o seguinte: quando um político ou um cidadão qualquer comete um crime, ele tem de ser julgado e punido. Um cidadão qualquer é julgado e punido – já o político, não. Eu conheço vários casos no Amapá, por exemplo, várias operações da Polícia Federal, desde 2004, em que até hoje não têm um único punido. A polícia vai lá, prende, prova, comprova, o Judiciário não julga, e fica tudo na impunidade. Aí, a sociedade começa a clamar por justiça, questiona o Parlamento, que vota uma lei, inclusive, inconstitucional. Sabidamente inconstitucional, e que complica o processo político. Eu estou preocupado com o caminho que nós estamos tomando.

CF - O senhor acha que recebeu tratamento desigual daquele reservado à sua mulher, deputada Janete Capiberibe, empossada na Câmara em julho?

JC - Eu a deputada Janete [Capiberibe, PSB-AP], além de marido e mulher, somos companheiros de luta política desde a época da ditadura. Somos irmãos siameses no mesmo processo, ele é exatamente igual. Nós fomos cassados sob a acusação de compra de dois votos por R$ 26, pagos em duas parcelas, tanto eu quanto ela. Veio a ficha limpa, mais tarde o Supremo decidiu que ela não vale para 2010, ela [Janete] tomou posse no dia 13 de julho.

CF - Com a interpretação do Supremo, políticos sem qualquer condenação judicial, em qualquer instância, podem dar lugar a outros com diversas condenações por motivos variados – alguns deles com julgamentos em curso, inclusive naquela corte. É o caso de Jader Barbalho, que ameaça o mandato de Marinor Brito (Psol-PA). O senhor acha isso justo?

JC - Acho que deveria ser respeitada a decisão popular. Não tem como ter uma comissão que vá dizer quem pode e quem não pode ser escolhido pelo povo. O povo vai escolher à sua maneira. Agora, se pesa alguma acusação sobre o senhor Jader Barbalho, que a Justiça o julgue. Se encontrar indícios de crime, que o condene. Agora, o que não pode é tratar a lei da maneira como ela está sendo tratada. A lei era para ter sido aplicada em 2010. O Supremo Tribunal Federal disse que não se aplica para 2010 – não se aplica para o senhor Jader Barbalho, não se aplica para mim, não se aplica para ninguém. O que está em jogo aqui é o cumprimento da lei. Volto a insistir: se um político comete um crime, [o Judiciário] tem de ser rigoroso. Na hora em que eu assumir o mandato no Senado, vou fazer uma defesa intransigente para acabar com o foro privilegiado. Isso é uma pouca vergonha! Isso só acontece em uma sociedade elitista, de castas, como é o Brasil. Temos o foro privilegiado, temos prisão privilegiada… Enquanto perdurar o foro privilegiado, não existe julgamento. O juiz da primeira instância é o mais isento, ele está na comunidade.

CF - Então o TSE não era o foro adequado para o seu caso?

JC - É tão injusto o que aconteceu conosco… Eu não tenho um único processo criminal, nenhuma acusação criminal. A deputada Janete não tem absolutamente nenhum processo, nada – nem criminal, nem cível. A única condenação foi pelo TSE, em 2004, que é uma condenação política. Eu só fui condenado na ditadura, a seis anos de prisão, e depois pelo TSE, à perda do mandato e dos direitos políticos por cinco anos. Se o Supremo não tivesse tomado essa decisão, eu iria para 16 anos de inelegibilidade, isso é absolutamente inédito. É claro, a política é uma atividade muito complicada, não é feita de anjos nem demônios. É feita de cidadãos comuns que têm virtudes e defeitos. E a política é exercida sob um certo controle. Agora, eu sou um político sem controle. Ninguém me controla, porque eu não represento grupo econômico, não tenho nenhuma relação com banqueiros, com latifundiários. Eu defendo o MST, os índios, as pessoas que mais necessitam de voz. E aí eu desafio alguns poderosos, e pago um preço muito caro por isso. É a minha opção, eu não tenho mais tempo de mudar. Se tem uma coisa que não me comove é dinheiro, bens, isso não. O que me comove é ver o povo sofrendo, é ver gente que precisa de voz, e é do lado deles que eu quero estar. E do lado deles que vou estar lá no Senado.

CF - A decisão do STF privilegiou o princípio da anualidade em detrimento dos interesses da coletividade. O senhor concorda que um preceito constitucional deve prevalecer sobre os anseios majoritários da sociedade?

JC - Essa questão da anualidade é fundamental. Até porque se o Supremo não tivesse reconhecido o princípio da anualidade, nós teríamos, em cima da eleição, que mudar um governo, por exemplo, que estivesse no poder. Poderia mudar as eleições na véspera, que é o que a ficha limpa fez. Ela alterou o processo eleitoral no ano de eleição, mexeu na regra do jogo no segundo tempo. E também criou uma enorme estabilidade no processo eleitoral. A gente precisa mudar o país, e eu dei a minha contribuição para mudar o país. Aprovei uma lei importante – inclusive, responsável por várias prisões por aí, que é a Lei da Transparência, que obrigou o Estado a abrir as suas contas na internet. E, hoje, fica mais fácil para jornalistas, e até para nós mesmos, fiscalizar os recursos. Nós temos outros meios de agir em cima do estado sem ser criando leis novas a cada momento de crise ética. A gente sabe que isso não muda, não vai mudar criando novas leis. O que muda seria aplicar corretamente as leis existentes, a começar pelo fim do foro privilegiado.

CF - O senhor afirma que a denúncia de compra de votos feita contra o senhor e a deputada Janete Capiberibe foi caluniosa, e, inclusive, acusa o senador Gilvan Borges, que o senhor irá substituir, sobre isso. Como se deu esse processo?

JC - Surgiram informações de que as duas testemunhas no processo foram compradas. Mas o senador Gilvam Borges é um coadjuvante nessa história toda. A figura principal é o senador José Sarney. É o homem que tem poder, que tem influência, e que é o meu real adversário. Gilvam é um ajudante de feiticeiro.

Fonte: UOL

A grande perversão

Leonardo Boff
Teólogo, filósofo e escritor
Adital

Para resolver a crise econômico-financeira da Grécia e da Itália foi constituído, por exigência do Banco Central Europeu, um governo só de técnicos sem a presença de qualquer político. Partiu-se da ilusão de que se trata de um problema econômico que deve ser resolvido economicamente. Quem só entende de economia acaba não entendendo sequer a economia. A crise não é de economia mal gerida, mas de ética e de humanidade. Estas têm a ver com a política. Por isso a primeira lição de um marxismo raso é entender que a economia não é parte da matemática e da estatística, mas um capítulo da política. Grande parte da obra de Marx é dedicada à desmontagem da economia política do capital. Quando na Inglaterra ocorreu uma crise semelhante à atual e se criou um governo de técnicos, Marx fez com ironia e deboche duras críticas, pois previa um total fracasso como efetivamente ocorreu. Não se pode usar o veneno que criou a crise como remédio para curar a crise.

Chamaram para chefiar os respectivos governos da Grécia e da Itália gente que pertencia aos altos escalões dos bancos. Foram os bancos e as bolsas que provocaram a presente crise que quase afundou todo o sistema econômico. Esses senhores são como talibãs fundamentalistas: acreditam de boa fé nos dogmas do mercado livre e no jogo das bolsas. Em que lugar do universo se proclama o ideal do greed is good, em português, a cobiça é coisa boa? Como fazer de um vício (e digamos logo, de um pecado) uma virtude? Estes estão sentados em Wall Street de Nova York e na City de Londres. Não são raposas que guardam as galinhas; mas, as devoram. Com suas manipulações, transferiram grandes fortunas para poucas mãos. E quando estourou a crise foram socorridos com bilhões de dólares tirados dos trabalhadores e dos pensionistas. Barack Obama se mostrou fraco, inclinando-se mais a eles que à sociedade civil. Com os dinheiros recebidos continuaram a farra já que a prometida regulação dos mercados ficou letra morta. Milhões de pessoas vivem no desemprego e na precarização, especialmente jovens que estão enchendo as praças, indignados, contra a cobiça, a desigualdade social e a crueldade do capital.
Gente que tem a cabeça formada pelo catecismo do pensamento único neoliberal vai tirar a Grécia e a Itália do atoleiro? O que está ocorrendo é a sacrificação de toda uma sociedade no altar dos bancos e do sistema financeiro.

Já que a maioria dos economistas dos stablisment não pensam (nem precisam) vamos tentar entender a crise à luz de dois pensadores que no mesmo ano, 1944, nos EUA nos deram uma chave esclarecedora. O primeiro foi um filósofo e economista húngaro-canadense Karl Polanyi com sua clássica obra A Grande Transformação. Em que consiste? Consiste na ditadura da economia. Após a Segunda Guerra Mundial, que ajudou a superar a grande Depressão de 1929, o capitalismo deu um golpe de mestre: anulou a política, mandou ao exílio a ética e impôs a ditadura da economia. A partir de agora não teremos como sempre houve uma sociedade com mercado, mas uma sociedade somente de mercado. O econômico estrutura tudo e faz de tudo mercadoria sob a regência de uma cruel concorrência e de uma deslavada ganância. Esta transformação dilacerou os laços sociais e aprofundou o fosso entre ricos e pobres dentro de cada país e no nível internacional.

O outro nome é de um filósofo da escola de Frankfurt, exilado nos EUA, Max Horkheimer que escreveu a Eclipse da razão (por português de 1976). Aí se dão as razões para a Grande Transformação de Polanyi que consistem fundamentalmente nisso: a razão já não se orienta mais pela busca da verdade e pelo sentido das coisas, mas foi sequestrada pelo processo produtivo e rebaixada a uma função instrumental "transformada num simples mecanismo enfadonho de registrar fatos”. Lamenta que "justiça, igualdade, felicidade, tolerância, por séculos julgadas inerentes à razão, perderam as suas raízes intelectuais”. Quando a sociedade eclipsa a razão, fica cega, perde o sentido de estar juntos e se vê atolada no pântano dos interesses individuais ou corporativos. É o que temos visto na atual crise. Os prêmios Nobel de economia, mas humanistas, Paul Krugman e Joseph Stiglitz repetidamente escreveram que os players de Wall Street deveriam estar da cadeia como ladrões e bandidos.

Agora na Grécia e na Itália a Grande Transformação ganhou outro nome: se chama a Grande Perversão

Vozes silenciadas

Os problemas na cobertura do MST não vêm da falta de conhecimento ou de acesso a informações pelos repórteres, mas sim de opções ideológicas feitas pelos meios de comunicação, tanto nas redações quanto nas direções

João Brant - Brasil de Fato

É perceptível que os movimentos sociais são cobertos de forma parcial pelos grandes meios de comunicação, mas raramente as organizações se debruçam para mostrar como isso acontece concretamente. Motivado por essa curiosidade, o Intervozes realizou uma pesquisa sobre a cobertura feita pela mídia impressa e televisão sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no período da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, realizada em 2010 para investigar o movimento.

Os resultados não são exatamente surpreendentes. Pesquisados três jornais, três revistas semanais e dois telejornais, foram encontradas 301 matérias que citam o MST, entre reportagens e textos opinativos. O MST é tema, mas raramente é fonte – em apenas 18,9% o próprio movimento é ouvido. Além disso, há uma clara abordagem pejorativa: dentro do conjunto analisado, foram encontrados termos negativos em 59,1% das matérias. São quase 200 diferentes expressões negativas utilizadas para se referir ao movimento.

As matérias quase não abordam o tema da reforma agrária, que aparece em apenas 14,6% delas. Mais grave: em apenas 13% das matérias são citados dados estatísticos e em 13,6% são citadas legislações. No caso dos telejornais, esse número é 0% para dados e para legislação. Para piorar, das seis matérias veiculadas no período no Jornal Nacional e no Jornal da Record, apenas uma apresenta posições divergentes.

Esse conjunto de informações demonstra uma abordagem fortemente editorializada e panfletária por parte dos órgãos de mídia. Embora as conclusões não sejam surpreendentes, elas dão suporte à percepção da maioria dos observadores atentos. Deve-se ressaltar que o MST é um movimento conhecido, com assessoria de imprensa disponível para contatos dos jornalistas e com várias informações organizadas em sua página. Isso reforça o entendimento de que os problemas na cobertura não vêm da falta de conhecimento ou de acesso a informações pelos repórteres, mas sim de opções ideológicas feitas pelos meios de comunicação, tanto nas redações quanto nas direções. O estudo se chama Vozes Silenciadas e está disponível para baixar na página do Intervozes

(www.intervozes.com.br)

O agrobanditismo: a hora de a onça beber água

A morte do cacique guarani, Nísio Gomes, me fez lembrar a do líder sindical, Wilson Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia (AC). Ambas executadas pelo agrobanditismo, que agora atua com milícia armada paramilitar

José Ribamar Bessa Freire*,do blog Taqui pra Ti

Dois crimes cometidos por pistoleiros – um há mais de trinta anos, no Acre, fronteira com a Bolívia, o outro, na semana passada, em Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai – têm em comum o fato de ambos estarem relacionados à luta pela terra e despertarem em nós uma insaciável sede de justiça, confundida, às vezes, com desejo de vingança. De qualquer forma, não podemos calar diante da morte de dois homens bons.

Um deles é o cacique guarani, Nísio Gomes, assassinado recentemente por pistoleiros que invadiram o acampamento indígena na terra Guaiviry (MS). O outro, Wilson Pinheiro, o Wilsão, alvejado com três tiros nas costas, em 1980, no momento em que assistia o noticiário da TV, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia (AC), do qual era presidente. A morte do cacique me fez lembrar a do líder sindical, ambas executadas pelo agrobanditismo, que agora atua com milícia armada paramilitar.

É que o sentimento de impotência é similar nos dois casos. Suas mortes nos deixam uivando por justiça e aumentam ainda mais nossa descrença em relação ao Poder Judiciário, de cuja vontade e capacidade sinceramente desconfiamos. A omissão da investigação policial e dos tribunais funciona como um incentivo para se fazer justiça com as próprias mãos, o que não é uma forma correta de aplicar a lei. No caso do Wilsão, se buscou estratégias alternativas de mobilização popular, mas deu no que deu.

A água da onça

Ninguém me contou, eu vi e ouvi. Fui a Brasiléia (AC), dia 27 de julho de 1980, para o comício de protesto contra o assassinato do Wilsão. Subi no caminhão que servia de palanque, onde estava sua camisa ensangüentada. Era de noite. O silêncio se fez tão eloqüente que se podia ouvir o barulho dos insetos batendo na única lâmpada colocada em frente à sede do sindicato – uma modesta casa de madeira. Discursos inflamados, escutados atentamente por mais de 4 mil pessoas durante quase cinco horas, desfilavam um rosário de denúncias de mortes, de ameaças e de tentativas de assassinatos.

O diretor do Sindicato de Brasiléia, o “Paulista”, estipulou um prazo de dois dias para a polícia prender o criminoso: “Nós não queremos fazer justiça com as próprias mãos, mas se as autoridades não encontrarem os criminosos, vamos ser obrigados a agir”. Foi nesse contexto que Lula, então presidente do PT, fechou o evento. Era quase meia-noite. Entre outras coisas, ele afirmou: - Chegou a hora de a onça beber água.
Um grupo de trinta trabalhadores rurais saiu direto do comício para armar uma emboscada, onde foi morto o capataz da fazenda Nova Promissão, Nilo Sérgio de Oliveira, autor do assassinato de Wilson. A onça bebeu água. Lula e Jacó Bittar foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional, acusados de incitação ao crime. Responderam a processo na Justiça Militar.

E no caso do cacique guarani, como é que a onça vai beber água? Os alunos indígenas dos cursos de História e Ciências Sociais da UEMS, moradores da aldeia Amambaí, respondem indiretamente a pergunta, numa carta sobre o acontecimento escrita por sugestão de sua professora, a antropóloga Aline Crespe.

A carta relata que mais de 40 pistoleiros invadiram o acampamento indígena. Deram o primeiro tiro na garganta do cacique, seu corpo começou a tremer. Atiraram depois no peito e na perna. O neto pequeno viu o avô no chão e correu para abraçá-lo. Um pistoleiro começou a bater com uma arma no rosto de Nísio e, no final, chutaram seu corpo para ver se ele estava morto e ainda deram mais um tiro. Ergueram o corpo e jogaram na caçamba da caminhonete, seqüestrando o cadáver.

A brutalidade da execução e a conduta com o corpo são a assinatura do agrobanditismo ‘político’ que marca as disputas de terra. Diz a carta:“Nós estamos aqui reunidos para pedir união e justiça neste momento. Afinal, o que é o índio para a sociedade brasileira? E onde estão nossos direitos, os direitos humanos, a própria Constituição? E nós estamos aí sujeitos a essa violência. Os índios vivem com medo, medo de morrer. Mas isso não aquieta a luta pela demarcação das terras indígenas. Porque Ñandejara está do lado do bom e com certeza quem faz a justiça final é ele. Se a justiça da terra não funcionar a justiça de Deus vai funcionar”.

O que é notícia

Chamados de “teólogos da floresta” pela antropóloga Helene Clastres, os guarani clamam pela justiça terrena, e confiam na justiça divina. A onça deles é Ñandejara - Nosso Senhor. De qualquer forma, eles estão exigindo que as instituições funcionem e que a justiça seja feita. A nossa capacidade de indignação deve ser canalizada para apoiar o clamor dos índios.

Um manifesto pedindo a punição dos assassinos de Nisio circulou nessa sexta-feira no Museu do Indio, durante o lançamento do livro Povos Indígenas no Brasil 2006-2010 produzido pelo Instituto Sociambiental (ISA). O livro será lançado em Manaus na próxima quarta-feira, dia 30.

No livro, com quase 800 páginas, vem o resumo de 810 matérias extraídas de 175 fontes no período de 2006 a 2010, entre os quais jornais de circulação nacional e jornais locais de quase todos os estados brasileiros. Traz fotos, iconografias, mapas, documentos, depoimentos, 166 artigos assinados por especialistas, enfim, um painel panorâmico do que aconteceu com os diferentes povos indígenas nesses últimos cinco anos, no campo da luta pela terra, educação, saúde, línguas, cultura.

É interessante observar que grande parte das notícias publicadas pelos jornais sobre o tema é o resultado de um movimento feito pelos índios em direção à mídia. São poucas as matérias pautadas pelos próprios jornais, por iniciativa das empresas de comunicação, em que seus repórteres são enviados às aldeias indígenas em busca de informação.

Nos manuais que circulavam nos cursos de jornalismo era comum se definir notícia por aquilo que um fato tinha de inusitado, de inesperado. “Se um cachorro morde um homem, isso não é notícia, notícia é quando um homem morde um cachorro”, era assim que nos ensinavam os velhos manuais.

Seguindo esse modelo, o assassinato de um índio não é notícia, afinal desde 1500 se vem matando índios nesse país. Só em 2010 ocorreram 60 assassinatos de índios, 34 dos quais em Mato Grosso do Sul. Mas isso não é notícia. Notícia seria se os pistoleiros fizessem com o filho de um desembargador ou de um rico empresário aquilo que fizeram com o cacique guarani. Notícia, pelo seu ineditismo, seria se os assassinos dos indios fossem julgados e punidos. Notícia, só quando a onça bebe água.

Mídia: regulação, não é censura

Editorial do Vermelho

A caixa preta do monopólio e da irresponsabilidade da mídia no Brasil precisa ser aberta, e isso exige o envolvimento da sociedade e dos movimentos sociais no debate e em manifestações pela democratização da comunicação.

Esta é uma das conclusões que se pode tirar do seminário “Por um novo marco regulatório para as comunicações”, realizado pelo Partido dos Trabalhadores em São Paulo, dia 25, reunindo líderes partidários, parlamentares, lideranças da luta pela democratização das comunicações e ativistas dos movimentos sociais.

Os barões da mídia e seus serviçais sofrem de urticárias quando se toca no assunto. Afinal, a mídia é um dos poucos ambientes de poder que, após a redemocratização de 1985, permanecem intocados e com as mesmas prerrogativas de desempenho discricionário de sempre. Intocados não, na verdade – com o fim da Lei de Imprensa, em 30 de abril de 2009, esse poder foi ampliado, reforçando a influência deletéria dos patrões da mídia.

E também o poder de fogo de suas intrigas contra a democracia. Converteram seus jornais, revistas e meios eletrônicos no autêntico eixo da oposição neoliberal e conservadora, papel que, a rigor, sempre desempenharam e que se voltam, desde a posse de Lula, em 2003, a uma aberta e indisfarçada conspiração contra a estabilidade política e a ordem institucional e democrática.

Tornaram-se plenamente merecedores do apelido de PIG – Partido da Imprensa Golpista – baseando sua ação na mentira, no desrespeito à coisa pública, no monopólio e no desprezo pela intimidade e privacidade das pessoas e organizações.

O monopólio privado das comunicações é o principal obstáculo à plena democratização do país e ao avanço nas conquistas sociais que o povo almeja. Além disso, em muitos aspectos, alguns desses veículos hegemônicos, impressos e eletrônicos, acentuaram seu papel de porta-vozes de interesses antinacionais e contrários à soberania brasileira.

Nesse sentido, tem razão o ex-ministro da Comunicação Social no governo Lula, Franklin Martins, quando, em sua intervenção naquele seminário, acentuou a necessidade de desinterditar o debate afastando o “fantasma” do controle e da censura para “discutir o que realmente interessa”.

Trata-se de um “fantasma” que os barões da mídia e seus paus-mandados agitam para barrar o debate e confundem, interessadamente, responsabilização do exercício do serviço público que é a atividade de comunicação (caráter que eles rejeitam, encarando a atividade como mero negócio comercial e mercadoria) com censura e cerceamento da liberdade de comunicação.

É uma confusão conveniente para eles, “fantasma” que alimentam para agitar contra todas as tentativas de regulação e democratização das comunicações.

A vacina contra essa distorção, enfatizou Franklin Martins, é a luta pela regulamentação dos dispositivos que tratam dos meios de comunicação e constam da Constituição Federal mas que, passados mais de 20 anos desde sua promulgação, ainda permanecem letra morta. São os itens constitucionais que proíbem os monopólios e oligopólios, asseguram o direito de resposta e respeito à intimidade e à privacidade.

Não queremos que a Constituição “seja engavetada”, disse com razão.Um dos consensos que se firma entre os lutadores pela democratização e responsabilização dos meios de comunicação é o reconhecimento de que a fase de denúncias está superada, impondo-se outra etapa, a mobilização dos trabalhadores, do povo e dos democratas para levar esta bandeira democrática às ruas.

Impõe-se, desde já, a realização de manifestações de massa, unitárias, em torno de uma campanha nacional pela democratização das comunicações para, com elas, intensificar a pressão social para a superação deste obstáculo de natureza oligárquica contra o avanço democrático do país.

Nesta luta, como frisou Franklin Martins, os pontos centrais são a garantia da liberdade de imprensa; o fim do monopólio e da centralização de comando dos veículos; a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal; a promoção e valorização da cultura nacional e regional; a separação entre produção e distribuição dos conteúdos; e a universalização do acesso e a liberdade na internet.

A previsão da divulgação, nas próximas semanas, do processo de consulta pública do governo sobre o marco regulatório das comunicações, é a próxima oportunidade para o desmascaramento da confusão entre controle e regulação da mídia com censura e amordaçamento, como alegam falsamente os barões da mídia.