Na Câmara, propostas ampliam possibilidades de porte de arma

De 17 projetos na Comissão de Segurança, 11 ampliam uso de armas. Em toda a Câmara dos Deputados, tramitam 126 projetos sobre o tema.

Propostas de lei em andamento na Câmara dos Deputados ampliam as possibilidades de porte de arma no país. Somente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa, das 17 propostas em andamento, 11 sugerem conceder porte de armas a categorias hoje proibidas por lei, como agentes de trânsito, por exemplo.

Em toda a Câmara dos Deputados, tramitam 126 projetos de lei que tratam do porte de arma.

Na avaliação de deputados e especialistas que atuam na área de segurança ouvidos pelo G1, a ampliação do porte de arma é prejudicial porque aumenta os riscos de desvio das armas para atividades criminosas, como a registrada nesta quinta-feira (7) no Rio, quando um jovem armado entrou numa escola, matou 12 crianças e depois se suicidou.

O Estatuto do Desarmamento, criado pela lei 10.826 de 2003, restringiu as possibilidades de porte de arma no Brasil. Estabeleceu ainda prazo, que já venceu, para recadastramento de armas lícitas. Algumas propostas na Câmara pedem a reabertura desse prazo.

No fim de fevereiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a afirmar que o governo federal estudava fazer uma nova campanha de desarmamento em breve.

Na Comissão de Segurança da Câmara, os 11 projetos alteram o Estatuto do Desarmamento e pedem ampliação do porte de arma para integrantes de entidades representativas de esportes de arma de fogo, para agentes de segurança do Ministério Público, agentes penitenciários fora do expediente, colecionadores, integrantes de entidades científicas, guardas municipais (independentemente do tamanho da cidade) e agentes de trânsito. Outro projeto autoriza policiais estaduais a terem arma de calibre restrito.

Todos os projetos da comissão tiveram relatores designados e aguardam pareceres para serem levados à votação.

O presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), afirma que a ampliação do porte de arma preocupa em razão da dificuldade de controle.

"Para mim, a discussão não é armamento ou desarmamento. A discussão é se o Estado é eficiente para controlar as armas legais e combater o uso das armas ilegais. A preocupação reside na ineficiência de as instituições controlarem", diz.

O coronel da reserva José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, disse que um levantamento na Polícia do Rio de Janeiro mostra que 17% das armas apreendidas de criminosos estavam registradas em nome de profissionais da vigilância privada.

"Quanto mais armas se liberam para circular na rua, mais armas virão parar em mãos indevidas. Já temos o problema de polícia mal preparada. É necessário haver restrição. Observamos que a maior parte das armas que vão parar na mão dos criminosos nasceram legais e se tornaram ilegais", afirmou Silva.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana na Câmara dos Deputados, encerrada no fim do ano passado, situações como a registrada no Rio poderiam ter respostas mais rápidas caso o controle de armas fosse integrado no Brasil.

"Existem no Brasil dois sistemas de rastreamento que não se interligam. Um deles é o Sinarme, no qual o cidadão comum registra as armas. Mas as armas adquiridas por policiais são cadastradas no Sigma, do Exército. Policiais têm cotas para comprar armas a cada cinco anos, e essas armas se perdem ou são roubadas. E o Exército demora mais a passar as informações. Não tem sentido isso não ser unificado", disse Pimenta, que sugeriu a integração dos sistemas no relatório final da CPI.

Segundo ele, ao que tudo indica, o atirador do Rio pode ter utilizado arma de fabricação nacional, desviada de policiais.

"Pelo que vi em imagens, parece arma de profissional. Para coibir isso tem que ter um sistema confiável de controle. O aumento das possibilidades de porte de arma pode facilitar o que ocorreu no Rio", afirmou o deputado.

Conforme a polícia, o homem que matou alunos no Rio portava dois revólveres calibre 38 e equipamento para recarregar rapidamente a arma. Esse tipo de revólver tem capacidade para seis balas.

Segurança das escolas

Mendonça Prado, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, disse que a Câmara precisa analisar a situação com cautela e observar "as lacunas de ordem jurídica que permitem que fatos como esse ocorram".

"Atualmente, na lei, não há nada que obrigue o ente federativo ou município a construir uma escola visando elementos de segurança", afirmou Prado, para quem deve haver uma lei nacional que defina os padrões de segurança pública nas escolas. Ele afirma, porém, que esses padrões devem ser discutidos com especialistas.

O caso

Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, entrou na manhã desta quinta (7) na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, e atirou contra alunos em salas de aula. Depois de matar 11 crianças, ele foi atingido por um policial e se suicidou.

Segundo autoridades, Oliveira é ex-aluno e, como era conhecido na escola, entrou sob o argumento de que que iria fazer uma palestra. A polícia diz que ele portava dois revólveres calibre 38.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, ele falou com uma professora e seguiu para uma sala de aula. O sargento Márcio Alves, da Polícia Militar, fazia uma blitz perto da escola e diz foi chamado por um aluno baleado.

"Seguimos para a escola. Eu cheguei, já estavam ocorrendo os tiros, e, no segundo andar, eu encontrei o meliante saindo de uma sala. Ele apontou a arma em minha direção, foi baleado, caiu na escada e, em seguida, cometeu suicídio", disse o policial.

A escola foi isolada, e os feridos foram levados para hospitais. Os casos mais graves foram levados para o hospital estadual Albert Schweitzer, que fica no mesmo bairro o colégio.
O corpo de Wellington foi retirado por volta das 12h20, segundo os bombeiros. De acordo com a polícia, Wellington não tinha antecedentes criminais.(Mariana Oliveira - G1)

EUA, Finlândia e Alemanha tiveram casos de tiroteios em escola

Homem abriu fogo em escola em Realengo, no Rio, nesta quinta. Conheça outros casos pelo mundo.

　

Na manhã desta quinta-feira (7), um homem entrou numa escola do Rio de Janeiro e abriu fogo, matando 11 crianças. O atirador também morreu. Confira outros casos parecidos ocorridos no mundo:

Alemanha

Quinze pessoas - nove alunos, três professoras e três pedestres - de um colégio de Winnenden, perto de Stuttgart (sudoeste) morreram vítimas dos tiros de um ex-aluno, em março de 2009. O atirador, Tim Kretschmer, de 17 anos, suicidou-se em seguida. A polícia disse que o assassino se submeteu a tratamento para depressão por cinco meses.

Finlândia

Em setembro de 2008, Matti Juhani Saari, vestido de preto e usando óculos de esqui, entrou armado na Escola de Hotelaria de Kauhajoki e matou dez pessoas. A seguir, ele atirou em si mesmo e morreu mais tarde no hospital. Uma semana antes, ele havia sido interrogado pela polícia, depois de ter colocado um vídeo na internet em que aparecia atirando. Ele tinha 22 anos e estudava para ser chef de cozinha.

O caso ocorreu um ano após outro parecido no país, quando um adolescente atirou contra seus colegas e matou oito pessoas antes de atirar contra a própria cabeça, na cidade de Tuusula. Pekka-Eric Auvinen, autor do tiroteio, havia completado 18 anos em junho e cursava seu último ano de Filosofia e História nesse colégio de ensino médio.

Virgínia Tech

O estudante sul-coreano Seung-Hui Cho levou apenas nove minutos para disparar mais de 170 tiros e matar 32 pessoas, entre colegas e funcionários da universidade Virginia Tech, nos EUA, em abril de 2007. A polícia e a universidade foram criticadas pela demora em avisar os frequentadores do campus de que havia um atirador à solta, no que foi o pior ataque a tiros em escola da história americana.

Columbine

Na tarde de 20 de abril de 1999, os estudantes Eric Harris e Dylan Klebold detonaram bombas caseiras e abriram fogo no colégio Columbine, no subúrbio de Denver, Colorado (EUA), matando 13 pessoas (12 estudantes e um professor) e ferindo 23 outras antes de cometerem suicídio. Enquanto atiravam, eles riam e gritavam.

Harris e Klebold planejaram por meses detonar as bombas dentro da cafeteria do colégio na hora do almoço e depois atirar nos sobreviventes, segundo mostrou uma investigação policial. A maioria de suas bombas falhou, mas eles atiraram do mesmo jeito, matando pessoas deliberadamente dentro e fora da escola. (G1)

Bahia: Wagner lança Pelegrino como candidato do PT

　

Na tentiva de dar fim às muitas polêmicas instaladas em torno de quem será o candidato do PT para a Prefeitura de Salvador em 2012, o governador Jaques Wagner afirmou que, no que depender dele, o deputado Nelson Pelegrino será o candidato natural do partido para o embate.

A afirmação que movimentou o meio político baiano se deu em entrevista ao programa Que Venha o Povo ontem, após o apresentador Casemiro Neto questionar de que maneira o chefe do Executivo baiano pretendia "aparar as arestas" entre os prováveis candidatos, leia-se o senador Walter Pinheiro e Pelegrino, que nos últimos dias não têm economizado nas trocas de farpas quando o assunto é a sucessão municipal. Pelegrino, que não esconde de ninguém o desejo de ocupar o Palácio Thomé de Souza, sem dúvida, deve estar rindo à toa.

O governador minimizou, no entanto, as declarações de Pinheiro à Tribuna, que acabaram por surpreender até mesmo alas petistas. Wagner disse acreditar que o que o senador disse sobre as eleições foi no sentido de mostrar que o partido não irá impor um candidato. Vale lembrar, Pinheiro, em entrevista exclusiva a este jornal, ao defender a construção de um nome de consenso para as eleições de 2012, admitiu que esse nome pode ser definido de fora do PT.

"O PT é o maior partido da base do governo, portanto, tem uma tarefa enorme de dar o exemplo para fora, fazendo as coisas por dentro.

É importante que o nome possa ser escolhido num nível de conversa, de identificação, para depois encaixar esse nome, talvez com um de outro partido, senão a gente fica querendo impor um nome nosso aos outros partidos, dizendo que é o nosso que deve disputar 2012. Se a gente se fechar nas prévias para impor um nome aos outros partidos, nós vamos terminar quebrando a cara", disparou na ocasião.

Sobre a ambição do PP em também entrar na disputa, Wagner foi direto: "O PP pode até lançar candidato, mas o PT já tem o do partido". Em relação à reforma administrativa no governo, que irá criar novas pastas e 173 cargos comissionados, o governador fez questão de pontuar que "ele é o governador que menos criou cargos na Bahia. No que diz respeito à hegemonia conquistada no estado, o líder do Executivo disse que "as pessoas entenderam que o nosso caminho é melhor para a Bahia".

Wagner também comentou sobre o discurso que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez em plenário, em que criticou os cem primeiros dias do governo Dilma (Rousseff) e os dois mandatos do presidente Lula. Segundo o governador baiano, o tucano não foi nada criativo e caiu na mesmice ao criticar o PT sem observar o crescimento da sigla. Finalizou sua entrevista ao afirmar que, por este caminho, "Aécio não chegará a lugar nenhum".

Fonte: Fernanda Chagas - TB

Dilma diz que não fará “demagogia fácil” com movimentos sociais

 

Brasília - Ao receber hoje (7) cerca de 450 mulheres, do Movimento de Atingidos por Barragens, no Palácio do Planalto, a presidenta da República, Dilma Rousseff, disse que não faria “demagogia fácil”, com os movimentos sociais.
”Todo governo está atento às reivindicações. Não vou fazer a demagogia fácil de dizer que atenderemos tudo, mas vou fazer a promessa de que escutarei todas e farei todo o possível para aproximar o atendimento do 100%”, disse Dilma.
Na carta, entregue a presidenta pelas mulheres, consta o pedido de imediata suspensão dos trabalhos no Rio Xingu, no Pará.
“Somos um país que tem na energia a hidrelétrica uma das suas riquezas. Agora, é também certo que não pode haver contradição entre o uso da energia hidrelétrica e o interesse das populações, tanto do ponto de vista das condições de trabalho como das questões ambientais”, ponderou a presidenta.
Dilma voltou a citar o massacre ocorrido hoje, pela manhã, na escola, no bairro Realengo, região oeste do Rio de Janeiro.
“Hoje é um dia muito triste para nós. Este é um país que sempre teve uma relação de grande carinho cultural com as crianças. É inadmissível a violência em geral, mas a violência contra crianças é algo que coloca todos nós brasileiros e brasileiras numa situação de grande repúdio e grande sentimento”.
Fonte:  Luciana Lima - AB

Comissão de Reforma Política aprova cota de 50% para mulheres

A comissão de reforma política do Senado encerrou nesta quinta-feira (7) suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos --novo sistema eleitoral aprovado pela comissão.

A lei eleitoral atual diz que 30% das candidaturas proporcionais devem ser ocupadas por mulheres. No entanto, a Justiça Eleitoral flexibilizou a norma por conta da dificuldade dos partidos para cumpri-la.

No modelo das listas, os eleitores passam a votar nos partidos, e não mais nos candidatos.

Cabe às siglas elaborar listas com os nomes de candidatos que vão ocupar as vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), agora com a ressalva de que 50% das vagas devem ser destinadas às mulheres.

Se o percentual feminino não for cumprido, a proposta prevê que a lista seja indeferida pela Justiça Eleitoral.

"A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe dá condições", disse a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), uma das idealizadoras da proposta.

Os únicos senadores da comissão a votarem contra as cotas foram Itamar Franco (PPS-MG) e Roberto Requião (PMDB-PR), que consideram o modelo "discriminatório".

"Se tem a lista, por que não colocar tudo de mulher? Temos uma presidenta, mas isso já não está satisfazendo, elas querem mais cota", disse Itamar.

Requião disse que a implantação de cotas já restringe a participação feminina na política, o que por si só é um modelo de discriminação. "O sistema de cotas é altamente discriminatório. Por que 50% e não 80% [de mulheres na chapa]? Por que não poderíamos ter uma chapa integralmente de mulheres, se fosse esse o caso? Quero me posicionar contra a demagogia das cotas", disse.

"Acho que o grande problema chama-se recrutamento. Muitas vezes não se consegue preencher a cota mínima de 30% por gênero. E quase sempre é a mulher que não se inscreve para se candidatar", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que apesar de sua declaração votou favoravelmente ao sistema de cotas.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), no entanto, não será difícil para os partidos encontrarem mulheres capacitadas para assumirem cargos eletivos na proporção estabelecida pelas cotas. "Se você levar em conta que hoje a mulher está mais ativa, mais destacada pela competência, na lista fechada você pode colocar ali muitas mulheres qualificadas. Não vejo demagogia".

Referendo

Além das cotas, a comissão aprovou a realização de referendo (consulta popular) para questionar a população sobre o sistema eleitoral de listas fechadas aprovado pelos senadores.

Se o plenário do Senado e a Câmara mantiverem o referendo, ele será realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso para que a população dê o aval para o novo sistema.

"Eu sou contra consultas populares, mas no caso do sistema eleitoral eu defendo porque até os especialistas têm dificuldades em explicar como é o seu funcionamento", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Já o PT condenou a consulta. Para lideranças do partido, esta é uma forma dos setores conservadores tentarem barrar o avanço da reforma política. "A gente percebe uma articulação da oposição para reverter posteriormente o que aqui foi aprovado", disse a senadora Ana Rita Esgário (PT-ES).

O senador Wellington Dias (PT-PI) considerou uma verdadeira apelação a proposta do referendo para o sistema proporcional com lista fechada. "É como que, não conformados, depois de três escrutínios, não aceitar a maioria que optou pelo sistema proporcional com lista fechada", criticou.

Em quase um mês de trabalhos, a comissão aprovou 13 pontos que modificam o sistema político brasileiro.

As propostas serão encaminhadas na semana que vem para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Em seguida, seguem para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e dos plenários do Senado e da Câmara --que paralelamente também discute outra proposta de reforma política para o país.

Veja quais propostas foram votadas pela Comissão de Reforma Política do Senado:

1. Mudança na data da posse de presidente, governadores e prefeitos: a partir de 2014, a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro. A posse do presidente seria no dia 15 de janeiro.

2. Suplência de senador: os senadores indiciariam apenas um suplente, que não poderia ser seu parente. O suplente só poderia assumir o cargo em caso de saída temporária. Em caso de afastamento permanente, seria feita nova eleição

3. Candidatura avulsa: nas eleições para prefeitos e vereadores, políticos sem partido poderiam se candidatar

4. Financiamento público: o financiamento das campanhas eleitorais seria feito exclusivamente com dinheiro público

5. Voto em lista fechada nas eleições proporcionais: Cada partido formularia uma lista com os nomes dos seus candidatos, em ordem de prioridade

6. Fim da reeleição: Mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, sem possibilidade de reeleição

7. Fim das coligaões: Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais

8. Cota para mulheres: Cota de 50% de candidatura para mulheres nas eleições municipais.

9. Referendo: consulta popular sobre a mudança para lista fechada, um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma

10. Fidelidade partidária: mantém-se o entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não ao político

11. Voto: o voto continua sendo obrigatório

12.Federação de partidos: foi rejeitada a proposta que permitia aos partidos formarem federações com a duração de, no mínimo, três anos

Fonte: Vermelho

Lista fechada nas eleições proporcionais opõe tucanos e petistas

Na guerra contra o PT para evitar a aprovação da lista fechada nas eleições proporcionais, o PSDB se movimenta a fim de aprovar no Congresso a convocação de um referendo e derrubar a intenção do governo em alterar o sistema eleitoral. Os tucanos apostam que a população rejeitará o modelo de voto com lista de postulantes definida pelos partidos, pois o brasileiro teria preferência em votar em candidatos e não em legendas, e o formato defendido pela base governista resultaria em uma eleição "sem povo".

Na última reunião da Comissão de Reforma Política do Senado, o PSDB conseguiu avançar na intenção. Por 12 x 5, os parlamentares aprovaram a convocação de referendo para que os eleitores decidam se o sistema eleitoral deve ficar como está ou passar por mudanças. Assim, apesar de o PT ter aprovado dispositivo que determina a instituição das listas fechadas no texto da reforma, caberá à população dar a palavra final. As decisões da comissão ainda dependem de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado e da Câmara. Os deputados, aliás, discutem paralelamente outra proposta de reforma política.

Na tentativa de enfrentar a pressão dos petistas — que lutam pelo sistema de listas fechadas e pelo financiamento público de campanha — o PSDB decidiu se unir para que pontos da reforma tornem-se bandeiras do partido. Ontem, os tucanos promoveram seminário para debater a posição da legenda sobre os temas em discussão no Congresso. O presidente da sigla, deputado Sérgio Guerra (PE), afirmou que após o fim das discussões na Comissão de Reforma Política o PSDB promoverá reunião da executiva para discutir pontos de consenso.

Os tucanos pretendem levar temas como o voto distrital, o fim das coligações e a manutenção das listas abertas para o horário de televisão reservado ao partido, com a finalidade de atingir a população que votará no referendo. "Encerrado o trabalho da comissão, vamos eleger dentro das propostas quatro ou três itens que possam unir o partido. Serão teses do ponto de vista partidário, para colocar no programa", afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), após o seminário.

Carência
José Serra (PSDB-SP) pontuou que a luta envolvendo mudanças no sistema eleitoral não é uma disputa "governo e oposição", mas um "corte" do PT. O ex-governador de São Paulo defendeu o voto distrital em municípios com mais de 200 mil habitantes nas eleições de 2012. Aécio, no entanto, aponta a necessidade de um período de carência para que as novas regras vigorem. "Defendo a carência de uma eleição." O presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentará sumário executivo com os temas aprovados para o grupo ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). A partir dos itens será elaborado o texto que será votado na CCJ e seguirá a plenário.

Na lista de itens do sumário executivo estará uma mudança aprovada ontem pela comissão que institui cotas de 50% para mulheres na lista de candidatos da eleição proporcional. Atualmente, a Justiça Eleitoral estipula que as chapas sejam compostas de 30% de candidatos do sexo feminino. As parlamentares que compõem a comissão comemoraram a aprovação. "A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe dá condições", disse a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB – AM), uma das idealizadoras da proposta.

Outros senadores, contudo, ressaltaram a dificuldade de encontrar interessadas em concorrer e ressaltaram que muitas vezes os partidos recorrem a "candidatas laranja" para preencher a chapa. Os únicos da comissão a votarem contra as cotas foram Itamar Franco (PPS-MG) e Roberto Requião (PMDB-PR), que consideram o modelo "discriminatório".


ENTENDA O CASO

O glossário da reforma

Lista aberta
Atualmente, os partidos recebem candidaturas de filiados para as eleições proporcionais. As legendas não indicam ao eleitor qual é o melhor e os postulantes concorrem internamente e com candidatos de outras chapas. O eleitor escolhe o candidato para quem dará seu voto em uma "lista aberta".

Lista fechada
O partido definirá quem serão seus representantes na eleição proporcional. Na discussão da reforma, os parlamentares ainda não definiram critérios para a escolha dos filiados de uma legenda para compor a "lista fechada". Nesse sistema, o eleitor vota em uma espécie de pacote fechado de candidatos. Ao escolher um postulante, premia todos os outros que compõem a lista.

Cláusula de barreira
Para existir, um partido precisa comprovar que tem representação nacional. A atuação é medida pelo número de votos que a legenda conquista durante as eleições proporcionais federais. Mesmo as legendas nanicas precisam alcançar 5% do total de votos em pelo menos nove estados. O Congresso analisa proposta para tornar a cláusula mais rígida.

Financiamento público de campanha
Em vez de os candidatos e as legendas recorrerem à iniciativa privada para formar caixa de campanha, a União faria aporte no fundo partidário para que a disputa fosse bancada com dinheiro público. O objetivo é reduzir a influência do poder econômico nas eleições.

Voto distrital
O modelo é proposto para corrigir distorções que a distribuição populacional nas regiões do país provoca na eleição proporcional. Em vez de considerar o total de eleitores do país, estado ou cidade, as cadeiras em disputa seriam distribuídas em "distritos eleitorais", calculados para ter número equivalente de eleitores.

Fim das coligações
As legendas não poderão mais se coligar para aumentar o tempo de televisão. Parlamentares argumentam que a prática lesa o eleitor, pois muitas vezes candidatos com poucos votos que fazem parte de uma grande legenda conseguem se eleger "puxados" por votos alheios.

Fonte: Josie Jeronimo - CB