Salários justos no setor público. Ou de como o Brasil precisa de mais engenheiros e professores e menos advogados

por Pablo Holmes*
para o Acerto de Contas

Certo discurso hegemônico na década de 1990 fez crer que o Estado e o funcionalismo público eram, por definição, ineficientes. O setor público como um todo seria um mal necessário a ser reduzido ao mínimo possível: dever-se-ia manter, se possível, apenas a polícia e os tribunais.

Esse discurso perdeu força, na última década, sobretudo na América Latina. O avanço de governos de esquerda, alguns comprometidos com a democracia política outros nem tanto, evidenciou que a retórica neoliberal escondia um sério paradoxo.

Aqueles que pregavam a redução do tamanho do Estado escondiam de seus argumentos o fato de que os grandes agentes econômicos sediados nos países industrializados tiveram que contar, para a acumulação de capital, com mercados internos que só foram possíveis por meio da existência de Estados sociais fortes.

Sem a existência de sistemas de seguridade social que garantissem a inclusão no mercado, tanto como consumidor, como trabalhador, não teria sido possível produzir o grande excedente de capital que, a partir

da década de 1990, buscava alocações rentáveis em outras áreas do mundo.

Na última década, ficava claro que, sem educação de qualidade e um mínimo de acesso a recursos básicos (o que inclui também um mínimo de renda, que é direito de todo cidadão em países da Europa ocidental, por exemplo), não podem existir nem a mão de obra qualificada que possibilita que investimentos produtivos internos e externos sejam rentáveis, nem o mercado interno que possibilita ao país reter em seu território investimentos que não sejam apenas voltados para o ganho financeiro de curto prazo.

O consenso de Washington representava, senão, os interesses do investidor que procurava Estados fracos o suficiente para vender títulos a juros altos e remunerar absurdamente de modo confiável: era preciso apenas manter a responsabilidade fiscal. Desse modo investimentos externosnão representariam contudoqualquer melhoria concreta na vida dos povos de países menos desenvolvidos.

No Brasil, o governo Lula realizou um verdadeiro giro na retórica vigente, retomando claramente o papel do Estado no desenvolvimento econômico e na inclusão social. Graças a esse giro, que se mostrou bem-sucedido, o presidente teve margem de manobra política para revalorizar também o funcionalismo público.

Esse movimento de revalorização foi, contudo, em parte cooptado por uma elite de funcionários com nenhum voto, mas com grande poder de barganha dentro da estrutura burocrática. Isso se deveu às nossas estruturas políticas pouco democráticas, mas também a certa falta de planejamento do governo.

O resultado foi que, apesar de ter havido um crescimento considerável dos gastos correntes com folha de pagamento, o que representou uma mudança em relação ao ideário neoliberal da década de 1990, esse avanço se deu de maneira extremamente seletiva. Aumentos beneficiaram sobretudo alguns setores do funcionalismo. De modo especial, aqueles ocupados com atividades meio.

Os maiores salários do Estado brasileiro, hoje, são pagos a funcionários que não produzem serviços públicos diretamente para a população, senão àqueles responsáveis pelo controle e operacionalização da máquina, cujo objetivo é oferecer esses serviços. Nossa elite de funcionários é formada por fiscais, advogados, auditores, gestores de contas, etc.

O Brasil vive agora as consequências problemáticas – embora “problemáticas-boas” – do acentuado crescimento econômico de 2010, o qual só foi possível, porque o governo realizou políticas keynesianas de grandes gastos públicos para debelar a crise financeira. Depois de um crescimento de 7,5% do produto interno bruto e uma queda no desemprego a taxas menores que 7%, surgiram gargalos que parecem renovar a convicção de que serviços públicos de qualidade são parte inextricável do desenvolvimento econômico.

A nossa mão de obra é ainda muito pouco qualificada para uma economia em que a sobrevivência de empresas depende da sua capacidade de agregar valor. E a nossa precária infra-estrutura faz subir os custos de toda a economia. Para lidar com um e com outro problemas o Estado é novamente essencial.

Somente com educação universal de qualidade é possível preparar uma nova geração capaz de ocupar os novos e mais exigentes postos de trabalho da nova economia e dar continuidade ao processo de inclusão social. E somente com altos investimentos e infra-estrutura, que devem ser coordenados pelo Estado, embora possam ser realizados por meio de parcerias, será possível vencer as limitações infra-estruturais.

É claro que limites orçamentários sempre impõe uma fronteira disciplinadora. A esquerda brasileira aprendeu que dinheiro não cai do céu e responsabilidade fiscal é um imperativo imposto pela própria política, e não pelos “tubarões especuladores”.

Mas, por isso mesmo, o avanço nos gastos com funcionalismo que se viu nos últimos anos deveria ter sido melhor planejado.

Hoje faltam engenheiros e profissionais em diversas áreas que são fundamentais para aumentar nossa produtividade e garantir que o aumento da demanda seja acompanhado por uma crescente oferta, sem a geração de inflação. Por outro lado, há, somente no Brasil, mais cursos de direito do que em todo o resto do mundo somado. A maior parte estimulada pelo sonho do emprego público: Todos querem ser parte da nossa bem paga “burocracia de controle”.

Um desafio do governo Dilma é, sem dúvida, ir adiante nesse processo de reorganização do setor público. Mas a falta de planejamento nos colocou num difícil dilema.

Os gastos com folha de pagamento devem ser controlados, pois é preciso ter condições de realizar investimentos em infra-estrutura, sem aumentar o endividamento do Estado. Por outro lado, é essencial continuar a expansão das universidades, para formar os novos professores e os engenheiros indispensáveis à manutenção do crescimento. É também fundamental melhorar outros serviços públicos com impacto direto na própria produtividade econômica: como a saúde e a segurança.

A preparação para o desenvolvimento depende, portanto, diretamente de uma valorização de categorias que foram esquecidas nos anos dourados da expansão dos salários públicos. Professores universitários ganham hoje até um terço do que ganha um auditor fiscal ou um advogado público. Um engenheiro, em um ministério, não ganha nem metade do que ganha um delegado da polícia federal.

A política, como sempre, deve ser sensibilizada para isso, pois é ela que tem o poder de tomar decisões. Essa sensibilização é, porém, tarefa da opinião pública informada, capaz de criar uma massa crítica orientada em uma certa direção. Só a opinião pública será capaz de irritar o sistema político e convencê-lo de que é preciso parar de privilegiar algumas categorias de servidores. A expansão dos gastos públicos, a partir de agora, dar-se-á em níveis mais modestos no Brasil. Por isso a sociedade terá de deixar claro, para certa elite de servidores, quais sãos as suas próprias prioridades.

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* Pablo Holmes vive em Berlim, é bacharel e mestre em direito pela UFPE e doutorando em sociologia pela Universidade de Flensburg.

FHC olha prá trás, sempre

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) mais uma vez volta à cena (Novos desafios, O Estado de S. Paulo, 05/06) para fazer comentários e dar conselhos ao governo brasileiro.

Por Maria Izabel Azevedo Noronha

Curiosamente o ex-presidente faz seus comentários como se jamais tivesse tido poder de mando no nosso país para aplicar todas as lições que agora quer dar aos atuais governantes. Na verdade, começa seu artigo reconhecendo que o Brasil ingressou no clube dos países que tomam decisões, mas faz esta constatação como se isto fosse um evento da natureza e não o resultado da aplicação de um projeto político que ele e seu partido combatem.

Na realidade o texto do ex-presidente serve para que ele novamente se insurja contra esse projeto, para dizer que a estratégia correta para o Brasil não seria o “projeto nacional”, pregando um nebuloso “consenso” da sociedade, sem dizer de que forma esse suposto “consenso” poderia ser construído e como se os demais países não tivessem projetos nacionais. Na verdade o que o ex-presidente deseja é que o governo abdique de seu papel de governar e conduzir a nação, deixando o espaço aberto para que atuem as “forças sociais”, sem nenhuma mediação. É puro neoliberalismo e sabemos onde isso vai dar.

FHC também critica a política de alianças internacionais do Brasil, dizendo que não podemos nos limitar a este ou aquele parceiro. Ora, o Brasil nunca realizou alianças comerciais e políticas tão amplas no cenário mundial, o que, sabidamente, nos deixou em melhores condições de enfrentar a crise financeira internacional.

O que incomoda o ex-presidente do PSDB é que nosso país deixou de se limitar a um papel subalterno, no qual se deixava levar pelas diretrizes de algumas poucas potências e no qual ministros eram constrangidos a tirar seus sapatos e passar por vistorias em aeroportos dos Estados Unidos. Hoje o Brasil é protagonista no nosso próprio continente, na África, na Ásia, nos diálogos internacionais e na construção de uma relação mais equilibrada entre as economias mais desenvolvidas e os países em desenvolvimento.

Diz FHC em determinado momento de seu artigo que “é imperativo inovar, não abrir mão da indústria e oferecer serviços em quantidade e qualidade em saúde, educação, transportes, finanças etc.”. Entretanto, no seu longo período de governo ele praticou o oposto, desnacionalizando nossa indústria, abrindo mão da nossa soberania e precarizando de forma drástica os serviços públicos essenciais.

Na sequência, Fernando Henrique Cardoso passa a criticar a democracia brasileira, dizendo que as decisões fundamentais são tomadas de forma autoritária, buscando outra vez uma descabida comparação entre os governos Lula e Dilma e a ditadura militar. O argumento, evidentemente, não procede. Poucas vezes no nosso país houve tanta liberdade. O governo, os movimentos sociais e todas as forças que buscam o desenvolvimento nacional com justiça social são cotidianamente submetidos a verdadeiro massacre pela grande mídia e até mesmo por setores do poder judiciário. Mas a vida prossegue e a democracia está preservada, com todas as decisões fundamentais sendo debatidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Finalmente o ex-presidente chega ao ponto fulcral de seu artigo, que é a tentativa de calar o ex-presidente Lula e, ainda, tentar opor a presidente Dilma a seu antecessor. Trata-se de uma vã tentativa, porque o governo Dilma é um governo de continuidade e está assentado sobre as bases construídas em oito anos de construção do projeto nacional brasileiro.

FHC quer calar Lula quando ele próprio não se calou um momento sequer desde que deixou a Presidência da República. E geralmente utilizou o grande espaço que detém na mídia para buscar sempre atrasar o ritmo de desenvolvimento do nosso país. Se seus conselhos fossem seguidos, o Brasil certamente não ingressaria no “seleto clube dos países que tomam decisões” e permaneceria como “papel carbono” dos interesses das grandes potências,  função a que foi relegado durante décadas por governos descomprometidos com o nosso projeto nacional. 

*Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), membro do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação

O PERU SAIU DA MÍDIA: COMEÇOU O TERCEIRO TURNO

A mídia ofuscou completamente a vitória de Ollanta Humala, no Peru, um acontecimento político cuja importancia simbolica extrapola a fronteira regional. Embora apertada, a vitória da centro-esquerda peruana abre uma falha na regressão conservadora em marcha no mundo, sobretudo na Europa, reafirmada com a vitória da direita em Portugal, mas ensaiada também na América Latina, com a ascensão  do neo-pinochetismo de Sebastián Pinera, no Chile. Derrotado nas urnas o conservadorismo tentará esmagar Omala no terceiro turno, através do cerco midiático e da asfixia financeira. Aplicarão contra seu governo o mesmo know-how, ou algo pior, tentado contra Lula no Brasil, Kirchner na Argentina e, mais recentemente, com os golpes contra Evo, na Bolívia. Ontem, a Bolsa de Lima caiu 12%. No Brasil, a mídia reduziu a cobertura das eleições a um "desalento dos mercados" e sombreou o resultado proporcionalmente à consolidação da vantagem de Humala. É só o começo. A integração latinoamericana que se fortaleceu com a manifestação democrático do povo peruano deve agora providenciar os meios para sustentar o novo governo neste início que se configura como uma das transições mais delicadas da política regional.

(Carta Maior; 3º feira, 07/06/ 2011)

HUMOR

Charge: Marigone - CM

Militarização do cotidiano

Enquanto nos preocupamos com os minutos de fama do Capitão Bolsonaro, em performances patéticas tão ao gosto da grande mídia, está em marcha (muitas vezes silenciosa) um processo bem mais complexo de militarização do nosso próprio cotidiano.
Existem as evoluções mais ruidosas e visíveis, exemplificadas pelos ataques selvagens da Polícia Militar à primeira Manifestação pela Liberdade de Expressão na Avenida Paulista. Ou, antes disso, os intensos debates em torno da entrada da polícia no Campus da Universidade de São Paulo, depois do assassinato brutal de um jovem aluno da Faculdade de Economia e Administração (FEA-USP).

E, por falar na USP, às vésperas da semana de Luta Antimanicomial, cujo dia de comemoração é o 18 de maio, eis que nos deparamos com o caso de um aluno que deveria ter sido cuidado com os recursos da psicologia e da psicanálise, num lugar de proficiência nesse sentido; mas foi encarado como um caso de polícia no âmbito do próprio Instituto de Psicologia (IP) da USP, uma das maiores universidades da América Latina.

Diante das manifestações sucessivas de comportamento agressivo do aluno do quarto ano de Psicologia, que chegou ao ponto de ameaçar colegas e professores com uma faca, a polícia foi chamada. Houve uma intervenção de alguns professores pelo encaminhamento a um serviço especializado, mas mesmo assim a direção do Instituto não hesitou em registrar um boletim de ocorrência, e posteriormente uma sindicância para apurar a responsabilidades dos professores envolvidos e que defendiam um tratamento adequado ao caso. Nos episódios que se sucederam, alguns pais e alunos clamaram por mais segurança e a resposta veio pela via da sociedade do controle. Além da guarda universitária, que já vinha permanecendo no Instituto, e da proibição de que o aluno assistisse às aulas, foi decidido que o mesmo seria acompanhado por um segurança sempre que circulasse pelo Instituto.

O impacto da solução encontrada, no âmbito de um centro de pesquisas que deveria esgotar à exaustão todos os recursos de cuidado em relação aos sofrimentos psíquicos alheios, representa a metáfora mais bem acabada do processo de privatização e militarização dos espaços institucionais públicos.

Nesse sentido, a fala providencial da juíza Kenarik Boujikian vale tanto para as manifestações pela liberdade de expressão na Paulista, como para o caso do aluno da Psicologia da USP. “Não é o código penal que deve estar à mão, quando se decide sobre estes direitos, pois este tem como ápice a repressão, a criminalização. O paradigma deve ser o constitucional, sempre, pois o norte é o nível de proteção que os direitos fundamentais exigem e que devem ser priorizados”, afirmou a juíza.

Mas o que fazer se estamos metidos num estado de exceção generalizado, quando os direitos existem mas não têm força para serem colocados em prática? E, além disso, como agir quando o nosso cotidiano parece militarizado por práticas que já estão introjetadas no comportamento do cidadão comum e na lógica institucional? Será que a retomada das praças públicas pode ter algo a ver com a desmilitarização do nosso comportamento? (Sílvio Mieli - Brasil de fato)

O financiamento de mídia alternativa

Do sítio Vermelho:

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou por unanimidade, esta semana, a proposta da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) para criação de subcomissão especial para analisar formas de financiamento para a mídia alternativa. Para a deputada, que fará parte do grupo, é preciso aproximar a evolução tecnológica da população e garantir o consumo e a produção de conteúdo como bens culturais da sociedade.


A intenção é analisar também as possibilidades de financiamento para a produção de espaços na Internet como portais, sites e blogs. “Os avanços na tecnologia trazem novidades praticamente todos os dias, com isso há muita coisa boa e relevante sendo produzida na rede, é preciso garantir incentivo para ampliar e qualificar essas produções e com essa comissão poderemos nos debruçar sobre isso”, argumentou a parlamentar.

De acordo ainda com Luciana, no horizonte dos trabalhos da nova subcomissão estão propostas que já passaram pela Casa, como a criação de um fundo público específico, com recursos oriundos dos leilões para concessões dos serviços de TV a cabo, e a alteração de leis para inclusão de fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, entre os beneficiários de fontes específicas de recursos

Dilma ainda avalia permanência de Palocci

Presidenta se mostrou avaliada com o parecer do procurador-geral mas ainda analisa a manutenção do ministro

Apesar de o procurador-geral da República Roberto Gurgel ter apresentado parecer a favor do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a presidenta Dilma Rousseff ainda discute nos bastidores a permanência do ministro no cargo. Ao mesmo tempo em que se mostrou aliviada pela decisão ter afastado questionamentos jurídicos, a presidenta discutia com auxiliares a manutenção do ministro no cargo.

 

Em nota divulgada à noite, Palocci demonstrou a intenção de permanecer no governo. "Entreguei à Procuradoria Geral da República todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão", disse o ministro, que alegou ter aumentado seus rendimentos a partir da prestação de consultoria a empresas. Gurgel disse que após analisar as representações, reportagens veiculadas nos últimos dias e as alegações de Palocci decidiu que não há indícios de prática de crime.

No Congresso, governo e petistas estão divididos. Uma ala defende a permanência de Palocci sob o argumento de que, se o mais poderoso ministro sair na primeira crise, outras futuras terão consequências nefastas. Outra ala pensa o contrário: sua saída traz alívio para o governo e melhora o clima na base.

Ministério Público

A decisão de Gurgel causou perplexidade entre promotores de Justiça e procuradores da República. Para eles, a avaliação é de que Gurgel deveria ter mandado verificar o rol de empresas às quais Palocci diz ter prestado consultorias e se tiveram ou têm algum tipo de relação com o governo.

"Para abrir investigação, não precisa de provas, mas indícios", anota um promotor de São Paulo, que investiga corrupção. "Um indício é a multiplicação do patrimônio (do ministro). Ninguém está dizendo que é crime. O membro do Ministério Público não pode esperar que as representações já venham acompanhadas de documentos comprobatórios. Fosse assim, para que serve o Ministério Público?"

Oposição

Para o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), a permanência de Palocci no cargo provoca um desgaste no governo que atinge a própria presidenta Dilma Rousseff. "O julgamento de um caso como este é menos jurídico e mais político", afirmou. "A sociedade acaba formando uma opinião."

Na visão do governador tucano, será preciso medir a repercussão da decisão da Procuradoria Geral junto à opinião pública e ver se o ministro consegue se sustentar no ministério. "Se a reação da sociedade for dócil, ele terá condição de se firmar. Do contrário, fica difícil."

* iG, com informações da Agência Estado

Notícias (07 de junho/2011)

Feira de Santana: Tarcízio solicita desfiliação do DEM

Ontem, cumprindo à risca o que prometeu, o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, em carta endereçada ao presidente do diretório municipal do DEM, José Ronaldo, solicitou sua desfiliação ao partido. No documento, numa clara referência à disputa interna dada como certa entre ele e o ex-prefeito José Ronaldo nas eleições de 2012, o gestor alegou “perseguição” por membros da legenda. 

“Todos sabem que José Ronaldo tem vontade de se candidatar à prefeitura novamente, assim como eu não escondo o meu desejo de reeleger-me. Portanto, esse foi o caminho mais acertado”, declarou, sem confirmar, no entanto, qual será sua nova morada, embora a sua ida ao PDT seja dada como certa.

Certo apenas, segundo ele, é que a sua saída do Democratas é “irrevogável”. Reforçando, no requerimento ele solicita ainda a comunicação da direção partidária ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A direção estadual do DEM, por sua vez, em conversa com a Tribuna, assegurou que não recebeu nenhum pedido de desfiliação por parte do prefeito da Princesa do Sertão.

De acordo com José Carlos Aleluia, nem ele nem José Ronaldo foram comunicados. “Ao contrário, tomamos conhecimento sobre o assunto pela imprensa”, disse, assegurando, entretanto, que, como presidente da sigla, defenderá os direitos do partido.

“Assim que for comunicado oficialmente, exigirei o cumprimento da lei (de fidelidade paridária). Afinal, ele foi eleito como candidato do Democratas”, disparou, sem esconder a insatisfação. 

Questionado sobre a relação do prefeito de Feira com o partido, ele negou qualquer tipo de perseguição, conforme foi relatado pelo alcaide.

  “Não há qualquer indisposição com quem quer que seja dentro do partido. Sequer sabíamos de insatisfação por parte de Tarcízio. Nunca houve conversa sobre esse assunto. O partido não tem conhecimento disso”, reforçou. José Ronaldo foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado.

Enquanto isso, os brizolistas apostam todas as fichas na confirmação do ingresso de Tarcízio em suas hostes. De acordo com o presidente estadual pedetista, Alexandre Brust, na semana passada, o ex-democrata, na presença do deputado João Bonfim (PDT), se reuniu com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

“Lupi, após conversa com o senador João Durval, a nossa principal força na região, que já sinalizou de forma positiva, referendou a entrada de Tarcizio no partido”, comemorou, complementando que esta semana Durval se sentará à mesa com o prefeito, apenas para compor uma nova comissão provisória no município. “Só falta isso para que o martelo seja batido, e, se dependesse da executiva estadual, um tapete vermelho seria estendido de Salvador a Feira de Santana”. 

Tarcízio Pimenta elegeu-se prefeito de Feira de Santana em 2008 pelo DEM, contando com o apoio do então prefeito Zé Ronaldo. (Fernanada Chagas = TB)

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Bahia: Presidente do PT sugere que PDT pense na unidade

O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, voltou a mandar recado aos partidos que compõem a aliança com o governo e que já lançaram pré-candidaturas à sucessão municipal de 2012.

Desta vez, a indireta foi para o PDT, que através do deputado federal Marcos Medrado deixou claro em entrevista à Tribuna que não irá recuar do plano de se lançar na disputa pelo Palácio Thomé de Souza.

Marcos Medrado confirmou que foi o postulante escolhido de forma legítima pelo diretório nacional e estadual da legenda pedetista para Prefeitura de Salvador e ainda que a questão já teria sido dialogada com o governador Jaques Wagner (PT).
 Ontem, o dirigente do PT baiano, por sua vez,  sinalizou que o PDT com tal atitude não estaria centrado na construção da unidade, dentro da composição estadual e dos planos referentes a 2014.

Segundo o presidente do PT, não deve haver divisão de pensamento nas forças que integram o governo.
“Quem está interessado na dispersão de nossas forças são os adversários de nosso projeto”, disse.

Ainda conforme o dirigente petista, os projetos nacional e estadual devem pesar na decisão de todas as siglas. “Todos nós que estamos no projeto nacional e que temos compromisso com ele sabemos da nossa responsabilidade com a vitória do projeto que é liderado no Brasil pela nossa presidenta Dilma Rousseff e na Bahia pelo nosso governador Jaques Wagner”, frisou.

Embora tenha considerado legítima a discussão de nomes para 2012, Jonas Paulo demonstrou mais uma vez não acreditar na firmeza dessas candidaturas.

“Volto a dizer que não acredito que alguém queira ficar exposto um ano e meio antes da eleição. Eu não acredito que nenhuma força política se negue a discutir a unidade e vá se contrapor ao projeto estadual e nacional. A nossa coalizão deve pensar em 2014”, avisou.  

Por fim, o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores disse que o momento é de consolidação da aliança e de construção de uma tática única da base “para que possamos obter a vitória no primeiro turno das eleições em Salvador em 2012”, pontuou o líder petista.(Lilian Machado – TB)

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'Eu já vivi isso', diz Lula sobre Palocci

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou comentar, na noite desta segunda-feira, 6, a situação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, pressionado para deixar o cargo após denúncia de multiplicação do patrimônio antes de assumir o cargo. No entanto, em uma rápida declaração, Lula deu a entender que se repete no governo da sua sucessora, Dilma Rousseff, a mesma pressão que derrubou Palocci do cargo de ministro da Fazenda quando ele era presidente.

"Essa é uma questão muito pessoal. Eu já vivi isso e sei como é que é", disse Lula, para justificar o motivo de não comentar a situação de Palocci. Lula reafirmou ainda que não "desencarnou" do cargo de presidente e que não poderia comentar atos do atual governo. "Quando eu desencarnar eu falo", concluiu.

Lula foi homenageado nesta segunda, em um hotel na capital paulista como a personalidade política a receber o prêmio Top Etanol, criado pela União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica). O ex-presidente chamou ao palco seu ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para receber juntamente com ele um troféu e um diploma. Rodrigues foi ministro no primeiro mandato de Lula. Gustavo Porto – Agência Estado)

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Denúncia: direita forma ‘conluio’ no caso Palocci para atingir Dilma

Uma união de forças conservadoras tenta utilizar o aumento de renda do ministro Antonio Palocci para enfraquecer o governo de Dilma Rousseff. A denúncia foi formulada neste domingo, durante a sétima reunião plenária do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), realizada neste fim de semana. O encontro terminou com um comunicado que acusa forças “pró-imperialistas” e “conservadoras” de trabalharem em conluio para tentar ver problemas até mesmo nas conversas que o ex-presidente Lula manteve em Brasília.

“O fato é que o bloco de forças e os poderosos interesses contrários ao êxito do governo democrático recém-eleito aproveitam esse episódio para tentar impedir a arrancada inicial do novo governo”, indica a nota.

O PCdoB ponderou que a solução para a crise iniciada há vinte dias deve necessariamente fortalecer a presidenta e lembrou aos partidos da base aliada que devem agir em torno de uma mesma plataforma programática.

Na última sexta-feira, Palocci deu entrevista ao Jornal Nacional, a primeira desde que entrou no foco do noticiário. Ele se disse “tranquilo e seguro” de que não praticou atos ilegais e descartou a possibilidade de o caso representar uma crise para o governo e para o país. Negou ter feito tráfico de influência e atuado junto a empresas ou negócios públicos. Disse ainda que não arrecadou recursos para campanhas eleitorais.

Outros assuntos

Outros pontos abordados durante a reunião do Comitê Central do PCdoB foram o Código Florestal e as mortes de camponeses. O partido reiterou, ao mesmo tempo, o apoio às mudanças propostas pelo deputado federal Aldo Rebelo, que integra a sigla em São Paulo, e o rechaço ao assassinato de cinco líderes agrários nas últimas duas semanas.

A discussão relativa ao projeto que agora está no Senado e que tem sido alvo de inúmeras críticas de organizações socioambientais e acadêmicos ocupa a maior parte do comunicado emitido ao fim do encontro.

“Cabe ao Senado reafirmar a soberania dos brasileiros para decidir sobre o uso adequado das riquezas existentes no território nacional, repelir as pressões internacionais de países cuja realidade ambiental os descredencia por completo nesta matéria, e não frustrar milhões de brasileiros que esperam, agora e já, um Novo Código Florestal nos termos aprovados pela Câmara dos Deputados.” (Correio do Brasil)

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Ministério Público arquiva investigação contra Palocci

O chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel determinou nesta segunda-feira (6) o arquivamento dos pedidos de investigação contra o ministro Antonio Palocci. A manifestação em prol de Palocci evita que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), instância onde caberia a eventual tramitação de um inquérito contra o chefe da Casa Civil.

Em seu parecer, Gurgel diz não haver indícios de que a multiplicação por 20 do patrimônio de Antonio Palocci tenha ocorrido de forma criminosa. O procurador-geral também afastou qualquer possibilidade de o ministro ter praticado tráfico de influência.

"Os fatos tais como descritos (...) não constituem infração penal. A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda (...) adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato como deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública", observou o chefe do Ministério Público.

"A mera afirmação, articulada de forma genérica e desacompanhada de qualquer elemento indiciário, de que o representado (Palocci) adquiriu bens em valor superior à renda que auferiu como parlamentar não enseja, evidentemente, a instauração de inquérito", completou ele, enfatizando que não existiria razão para pedir ao STF autorização para a quebra de sigilo de Antonio Palocci, da consultoria Projeto ou de qualquer um dos clientes atendidos pelo ministro.

"A instauração de inquérito representa inegável afronta aos princípios que norteiam a atividade persecutória do Estado, por absoluta ausência de justa causa", resumiu.
Palocci: Razão, equilíbrio, justiça
Após a confirmação de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou nesta segunda-feira o arquivamento dos pedidos de investigação contra ele, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, fez um apelo para o retorno da "razão, equilíbrio e justiça" ao embate político, hoje envolto em denúncias de que teria multiplicado seu patrimônio ilegalmente.

"Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça", disse o ministro em nota à imprensa.
Lula: “Questão é do governo”
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva negou na noite desta segunda-feira, em São Paulo, que tenha se reunido com sua sucessora Dilma Roussef para conversar sobre a crise envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Questionado sobre o encontro, Lula disse apenas que o tema é "uma questão pessoal do governo". "É uma questão pessoal, já vivi isso e sei", disse Lula.

A declaração do ex-presidente aconteceu depois do discurso que proferiu ao ser premiado no Ethanol Summit 2011, evento do setor alcooleiro. (Por Vermelho, com agências)

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Deputados mineiros pedem investigação do patrimônio de Aécio Neves

O bloco parlamentar Minas sem Censura formalizou esta semana denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB) na Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Para o bloco formado por PT, PMDB, PCdoB e PRB, “há fortes indícios de sonegação fiscal, ocultação de patrimônio e crime eleitoral”.

Na representação, os parlamentares afirmam que Aécio “omite a realidade sobre o seu patrimônio” e que seus rendimentos declarados são “incompatíveis” com seu “nababesco estilo de vida”. Também constam citações a automóveis de “luxo” em nome da rádio Arco-Íris, de propriedade de Aécio e sua irmã, Andréa Neves, e o uso de um jatinho pelo senador.

A assessoria de Aécio justificou que os bens do senador estão declarados e que seus hábitos são compatíveis com seus rendimentos. O jatinho utilizado pelo ex-governador de Minas (2003-2010) é espólio do ex-banqueiro Gilberto Faria, padrasto do senador e atende aos familiares, declarou. Em nota, Aécio classificou a iniciativa dos deputados de oposição de “um exemplo da pior política”.

Sondagens sobre o patrimônio de Aécio ficaram mais fortes depois que ele foi multado no Rio de Janeiro ao se negar a fazer um teste do bafômetro, em 17 de abril. (CdB)

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Brasil vai enfrentar pobreza com determinação, ressalta presidenta

Ao comentar o lançamento do Plano Brasil sem Miséria na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que vai enfrentar a pobreza no Brasil com determinação. No programa semanal de rádio Café com a Presidenta desta segunda-feira ela elogiou as conquistas alcançadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ressaltou que é preciso avançar mais.

– Vamos fazer o que chamamos de busca ativa, que é o seguinte: em vez de as pessoas correrem atrás do Estado para serem atendidas, o Estado vai correr até elas – disse. Segundo Dilma, a partir de agora, profissionais vão localizar e cadastrar em programas sociais pessoas que sobrevivam com renda mensal de R$ 70.

A estimativa do governo é incluir nesses programas cerca de 800 mil famílias até 2014. Outra estratégia é a inclusão produtiva, que prevê a garantia de condições como a qualificação profissional e a oportunidade de emprego, sobretudo no meio rural.

– Só vamos resolver os problemas da extrema pobreza se olharmos para essas realidades diferentes e buscarmos soluções diferentes. No campo, vamos oferecer assistência técnica aos agricultores familiares, aos ribeirinhos, aos extrativistas, além de recursos para que eles possam melhorar a produção – afirmou. (CdB)

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Dilma destaca parceria estratégica entre Brasil e Venezuela

Durante declaração à imprensa, nesta segunda-feira (6/6), após encontro com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a presidenta Dilma Rousseff disse que há uma “parceria estratégica” ligando o Brasil e a Venezuela e que os dois países trabalham no sentido de fortalecer países desenvolvidos e democráticos na América do Sul.

“Nossos países estão ligados não só pela geografia e convivência harmônica e pacífica. Também nos une a determinação de fazer do espaço sul-americano uma zona de paz, democracia, crescimento econômico, social e respeito aos direitos humanos.”.

Ao presidente Chávez, Dilma disse que o governo brasileiro aguarda com “grande expectativa” a conclusão do processo de adesão da Venezuela ao Mercosul. O Congresso Nacional brasileiro já aprovou a entrada da Venezuela no Mercosul, o único país que ainda não o fez foi o Paraguai.

A presidenta relatou que, na reunião com Chávez, colocou à disposição da Venezuela a experiência brasileira na área de habitação popular e também a cooperação na área de agricultura. Ela citou a integração na região de fronteira. “Nossa região fronteiriça merece uma política e iniciativas de interconexão de nossos sistemas, sejam eles elétricos, de tele, rodoviários e também de integração de cadeias produtivas.”

Dilma falou também sobre a constante intensificação da parceria entre as empresas petrolíferas brasileira e venezuelana, Petrobras e PDVSA, respectivamente.

A presidenta elogiou a atuação bem-sucedida da Venezuela e da Colômbia no retorno do presidente deposto Manuel Zelaya a Honduras e de ambos à frente da Secretaria-Geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). “Vejo como muito promissora a cooperação entre a Venezuela e a Colômbia para equacionar temas de grande importância para a região. Ambos merecem nossas congratulações por compartilhar o mandato da Secretaria-Geral da Unasul e por atuarem exitosamente no retorno de Zelaya Honduras.”

Nove acordos foram assinados entre os dois países em áreas como petróleo, cooperação científica e tecnológica e erradicação da febre aftosa. (VB)

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Ministério Público identifica 306 doações irregulares em campanhas presidenciais

Brasília – O Ministério Público Eleitoral listou 306 doações acima do limite nas campanhas presidenciais de 2010. Serão acionadas 106 empresas e 200 doadores individuais. Segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, as principais doações ilegais vieram de empresas do ramo de construção civil, mineradoras e incorporadoras.

As representações estão sendo ajuizadas desde quinta-feira (2) pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que tem até o dia 18 de junho para concluir todo o trabalho junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A procuradora pede o pagamento de multa de dez vezes o valor doado acima do limite legal. Ela também pedirá que os representantes legais das empresas sejam considerados inelegíveis por oito anos, segundo norma da Lei da Ficha Limpa.

As ações são consequência de uma análise mais detalhada de uma lista de 15.921 doações suspeitas levantadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral determina que as doações de empresas não podem ultrapassar 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento do ano anterior. (Débora Zampier – VB)

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Senadora da base do governo assina pedido de CPI para investigar enriquecimento de Palocci

Brasília - A senadora gaúcha Ana Amélia, do PP, decidiu hoje (6) assinar o pedido de convocação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o crescimento patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

Com a assinatura de Ana Amélia, que é de um partido que integra a base aliada do governo, faltam apenas sete nomes para completar os 27 necessários para abrir uma CPI no Senado.

A instalação da CPI foi pedida pelos partidos de oposição. Em discurso, Ana Amélia disse que atua de maneira independente. “Essa minha atitude de independência é que me faz tratar com o governo republicanamente e agora dizer que, em relação ao ministro Palocci, estava aguardando a manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Como o procurador-geral tem retardado essas informações e, como nas entrevistas, o ministro Palocci, a meu juízo, não foi suficientemente esclarecedor das dúvidas, que continuam pairando, hoje assinarei a CPI para investigar essas questões”.

A pressão pela saída do ministro Antonio Palocci também aumentou entre os sindicalistas. A Força Sindical divulgou hoje (6) nota assinada pelo presidente da central, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), na qual pede a imediata saída do ministro. Segundo o líder sindical, a situação de Palocci está “contaminando” o governo da presidenta Dilma Rousseff e prejudicando a continuidade dos projetos dela.

“O imediato afastamento do ministro só trará benefícios para o país, que vive um bom momento econômico, com pleno emprego e sinais de controle inflacionário, mas começa a sentir a paralisia política do governo devido às incertezas que cercam o atual ocupante da Casa Civil do Palácio do Planalto”, disse o deputado.

Para ele, o ministro se tornou “refém do silêncio” e as explicações dele não são suficientes para arrefecer o desgaste que vem sofrendo. “As evidências de ter praticado atitudes não republicanas que pairam sobre o ministro fazem com que sua credibilidade vá, a cada dia, se deteriorando”.

Apesar do aumento da pressão pela saída do ministro, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), repetiu hoje que não há crise no governo. Para ele, as explicações de Palocci em entrevistas veiculadas no Jornal Nacional da TV Globo, na sexta-feira (3) e no diário Folha de S.Paulo, sábado (4), foram esclarecedoras.

“Não há nenhum escândalo envolvendo o ministro. Ele trabalhou na iniciativa privada, prestou contas, pagou seus impostos, foi antes de assumir o governo”, afirmou Jucá.

Apesar de garantir que está confiante de que a base aliada atuará unida para evitar tanto a instalação da CPI quanto a convocação do ministro para prestar contas ao Congresso, Jucá admitiu o desgaste da imagem de Palocci. “É um desgaste pessoal, que o ministro está explicando, está suportando.

O governo está funcionando, não está paralisado. Enquanto o ministro Palocci tiver condições de tocar o ministério, terá a confiança da presidenta Dilma e vai continuar no cargo”, completou o líder governista.

Outro partido aliado, o PCdoB, cuja direção se reuniu ontem (5), também divulgou nota na qual reafirma o apoio à presidenta Dilma. Os comunistas acusam as forças contrárias ao governo de tentar desestabilizá-lo com intrigas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticado por tentar contornar a crise envolvendo o ministro.

“O partido opina que a crise na qual está envolto o ministro Antonio Palocci exige uma solução que fortaleça a autoridade da presidente Dilma na condução política do governo. Esta resposta corresponde aos anseios da base aliada e da maioria da Nação. Nesta hora, em defesa dos interesses da Nação e dos trabalhadores, o PCdoB repele qualquer tentativa de desestabilização do governo Dilma”, diz o texto.

O ministro Antonio Palocci vem sofrendo acusações de tráfico de influência e enriquecimento ilícito desde o último dia 15, quando uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o patrimônio dele aumentou 20 vezes entre 2006 e 2010. No ano passado, Palocci coordenou a campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff. (VB)

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Procurador-geral da República arquiva representações contra Palocci

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu arquivar as representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A PGR recebeu quatro representações contra o ministro que pediam abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial de Palocci nos últimos anos.

Palocci foi citado em uma reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou uma grande evolução em seu patrimônio entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal, após deixar o Ministério da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, o PGR argumenta que, para abertura de inquérito a partir de representações, “é imprescindível que a notícia aponte a existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de algum crime”. Segundo Gurgel, a investigação sobre patrimônio não é objeto da esfera penal.

“A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa”, diz, no despacho assinado hoje (6).

Segundo Gurgel, o eventuais atos de improbidade administrativa cometidos por Palocci serão apurados no inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. (VB)

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Keiko Fujimori reconhece vitória de Humala e diz que fará 'oposição sólida'

A candidata à presidência do Peru pela coligação Força 2011 Keiko Fujimori reconheceu nesta segunda-feira (06/06) a vitória nas eleições presidenciais do Peru do nacionalista Ollanta Humala. Ela afirmou que sua bancada exercerá uma "oposição sólida" e que o momento é de "construir pontes e iniciar um diálogo". As informações são dos jornais locais El Comercio e La Republica.

"Reconheço a vitória de Ollanta Humala, o felicito por sua vitória e o desejo sorte", disse a candidata de direita na sede de seu comitê de campanha, em Lima.

Keiko estava acompanhada por correligionários e por seu candidato à Vice-Presidência Jaime Yoshiyama. Ela também  anunciou que, na tarde desta segunda-feira, irá até o hotel onde Humala se encontra desde o início da apuração para cumprimentá-lo.

"É fundamental que o país prossiga seu rumo econômico, que as regras sejam claras (...) que se gere confiança para evitar o que ocorreu hoje na Bolsa de Valores (de Lima)". Os números da Bolsa despencaram e foram temporariamente paralisados quando a vitória de Humala foi dada como certa.

Segundo os últimos dados divulgados pelo ONPE (Escritório Nacional de Processos Eleitorais), com 90,2% dos votos apurados, Humala, da coligação Ganha Peru, somou 51,36% dos votos, contra 48,63% conquistado pela candidata da Força 2011. (Opera Mundi)

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Dilma telefona para Humala e convida-o para visitar Brasil antes da posse

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, conversou nesta segunda-feira (06/06), por telefone, com o presidente eleito do Peru, Ollanta Humala. Na conversa, Dilma convidou o político peruano a visitar o Brasil antes de sua posse, marcada para 28 de julho. Dilma parabenizou e desejou sorte ao presidente eleito, que venceu Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori.

Segundo o assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, Humala confirmou a visita ao Brasil. "Estamos satisfeitos. A tendência é de que ela [Dilma] vá para a posse do presidente [eleito do Peru]. Problemas podem ocorrer, mas a tendência é esta", disse Garcia. "Ela falou com ele [Humala] rapidamente, estava muito emocionado e muito animado. Em princípio, ele aceitou vir ao Brasil como presidente eleito".

Em visita a Brasília, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, também parabenizou Humala. Chávez disse que não conseguiu falar por telefone com o peruano, mas, do Brasil, desejou boa sorte a ele. “Estamos daqui parabenizando o presidente [eleito] do Peru, que está em pleno amanhecer de uma nova era, como diz Rafael Correa [presidente do Equador]”, afirmou Chávez. (Opera Mundi)

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Segundo Chávez, entrada da Venezuela no Mercosul 'não é um capricho: é o destino'

A entrevista coletiva do presidente venezuelano, Hugo Chávez, a jornalistas brasileiros realizada nesta segunda-feira (06/06) foi marcada pelo anúncio de acordos comerciais, algumas brincadeiras e a afirmação da certeza do chefe de Estado de que seu país irá se integrar, no futuro, ao Mercosul. Para a entrada do país no bloco, resta, na prática, apenas a aprovação do Senado paraguaio – Brasil, Argentina e Uruguai já aprovaram a adesão.

"Mercosul nós já somos. [Com a Venezuela], o Mercosul chega ao [mar do]Caribe. Só faltam alguns passos formais no Paraguai. Estamos seguros que Venezuela vai acabar por se incorporar", disse o presidente venezuelano. Segundo Chávez, para a Venezuela, "o Mercosul não é um capricho, não é um gosto, é um destino", afirmou.
Peru
Chávez também contou que ligou para o presidente eleito do Peru, Ollanta Humala, ao lado de Dilma, para felicitá-lo por sua vitória, durante o horário de almoço. No entanto, a ligação teria caído antes que chegasse sua vez. "É um amigo, estou muito contente pela vitória da democracia no Peru e de Ollanta Humala. Desejo muito êxito e trabalharemos juntos na cooperação e integração da América do Sul. [Seja com a Unasul e tudo que pudermos fazer de maneira bilateral com o Peru], grande país que nasceu da espada libertária de Bolívar", afirmou.
'Galanteio'
Mais cedo, no discurso conjunto entre os dois presidentes, Chávez se derreteu em elogios à Dilma Rousseff, e revelou que, desde a primeira vez que ouviu falar dela, ela  "roubou seu coração". "É verdade. Eu sempre falei isso. Começamos essa aproximação há uma década, mais ou menos, e Dilma tomou a palavra e eu confessei minha ignorância. Não a conhecia. Perguntei ao [presidente equatoriano] Rafael [Correa], sussurrando: ‘quem é essa mulher?’", disse o presidente venezuelano arrancando sorrisos da plateia.

"Nosso diálogo sobre os principais pontos da nossa agenda e todas as operações que realizamos mostram como são positivos e amplos nossos interesses comuns", disse a presidente brasileira, para quem os dois países devem cumprir "todo o potencial de integração".

Esta é a primeira visita de Chávez à presidente Dilma, sem contar o dia da posse, em 1º de janeiro. Chávez deveria ter realizado o encontro no dia 10 de maio, mas alegou o agravamento de uma inflamação e seu joelho e o encontro foi desmarcado na véspera. Como ainda não estava recuperado da lesão e usa muletas, não cumpriu o protocolo oficial de subir a rampa do Palácio do Planalto. Os dois presidentes se reuniram por duas horas pela manhã.
Agenda
Chávez segue para o Equador, onde se encontrará na terça-feira com o presidente Rafael Correa na cidade de Salinas para assinar acordos de petróleo e siderurgia. Depois, seguirá para Cuba. Dilma e Chávez se encontrarão novamente em julho, em Caracas, para tratar da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e das festividades de 200 anos da independência da Venezuela. (Opera Mundi)

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Chávez defende vaga permanente para o Brasil no Conselho de Segurança da ONU

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, defendeu a candidatura do Brasil a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), se houver uma reformulação da atual estrutura do órgão. Chávez disse que a Venezuela apoia de “maneira incondicional” o ingresso do Brasil no órgão. Segundo ele, é a maneira ideal de romper com a hegemonia dos Estados Unidos no conselho.

“A Venezuela apoia de maneira incondicional o ingresso do Brasil como membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. É a melhor maneira de romper a hegemonia que é permitida aos Estados Unidos”, disse, ao se referir à iniciativa norte-americana de liderar uma campanha para a aprovação de uma área de exclusão de aérea na Líbia como forma de proteção para os civis em meio aos conflitos entre as forças aliadas do presidente líbio, Muammar Khdafi, e a oposição.

Chávez fez as declarações ao desembarcar no domingo (05/06) à noite, em Brasília. A defesa da reestruturação do Conselho de Segurança da ONU faz parte da política externa brasileira. Para as autoridades brasileiras, o órgão segue a estrutura mundial pós-2ª Guerra Mundial, o que não representa as mesmas forças políticas e econômicas atuais, pois houve avanço e crescimento de vários países.

Pela atual estrutura do conselho são membros permanentes a China, França, Rússia, o Reino Unido, e os Estados Unidos. Já os assentos rotativos estão com a Bósnia-Herzegovina, Alemanha, Índia, África do Sul, Colômbia, Nigéria, Portugal, o Brasil, Líbano e Gabão. (Opera Mundi)

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Org.: Genaldo de Melo