A imprensa como partido do capital

Por Altamiro Borges

“Obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo” – Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) em entrevista ao jornal O Globo (18/03/2010).

Com suas contradições e suas nuances, os principais veículos de comunicação do Brasil sempre defenderam como valor supremo a democracia liberal e o “livre mercado”. Com base nestes “princípios sagrados”, vários deles investiram na desestabilização de governos democraticamente eleitos, insuflaram golpes militares e apoiaram ditaduras sanguinárias. Também com base nesta falsa doutrina “liberal”, a maior parte deles sempre criminalizou os movimentos sociais, suas greves e protestos populares, satanizando as suas lideranças e desqualificando as suas demandas e anseios.

O liberalismo desnaturado serviu como pretexto para as posturas autoritárias e conservadoras da chamada “grande imprensa” – hoje conhecida como mídia, mais monopolizada e diversificada. Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart, entre outros na nossa história, sentiram os efeitos da cobertura jornalística seletiva e parcial. Lula, na fase mais recente, também foi alvo dos seus ataques preconceituosos. Como no passado, as greves ou as ocupações dos sem-terra continuam sendo demonizadas. Tudo é feito para manter a lógica destrutiva e regressiva do capitalismo – seja nos jornais e revistas ou nas rádios e televisões.

Em momentos de maior tensão política, essa postura reacionária se acirra. Como já ensinou o intelectual italiano Antonio Gramsci, em períodos de crise, de maior questionamento ao status quo, a imprensa assume o papel de “partido do capital”. Ela reforça sua função de aparelho privado de disputa de hegemonia. Em vários aspectos, ela substitui os próprios partidos das elites dominantes, agenda a política, municia a sua “militância”, define os alvos prioritários. Hoje, com seus modernos padrões de manipulação, já esmiuçados por Perseu Abramo, ela se torna um perigoso poder político, acima das leis, da Constituição e do Estado de Direito.

O novo livro do professor Francisco Fonseca, ao analisar a trajetória de dois influentes veículos de comunicação – a revista Visão e o jornal Estadão, num período de grande turbulência política no Brasil, em pleno processo de transição para a democracia (1984-1987) – confirma estes riscos à democracia. Em sete temas candentes – a luta por eleições diretas, as questões sociais, o entulho autoritário, a tutela militar, os novos personagens político-sociais, o Plano Cruzado e a Constituinte –, ele prova que estes veículos pautaram sua cobertura com objetivo de manter a ordem capitalista, com sua democracia liberal e o chamado “livre mercado”.

“As posições da revista Visão e do jornal O Estado de S.Paulo perante a agenda elaborada durante a transição para a democracia permitiram o desnudamento do projeto político que possuem. A histórica vinculação do liberalismo brasileiro ao conservadorismo e ao autoritarismo foi corroborada – pois sintetizado pela imprensa a ele perfilhada – por nossa observação no período em foco, pois, como vimos, ambos os agentes auto-proclamados liberais, entre outros movimentos: a) apoiaram a manutenção, apenas superficialmente modificada, do status quo, representado pela ‘conciliação pelo alto’ via Colégio Eleitoral, partido governista (PDS) e figura do último vice-presidente do ciclo militar — Aureliano Chaves; b) requereram a intocabilidade da terra, mantendo a extrema concentração fundiária e o condicionamento da distribuição da renda exclusivamente ao seu crescimento, concebendo tal distribuição como um processo automático; c) desconsideraram a transição como um momento de negociação política no que diz respeito aos trabalhadores e seus representantes — o ‘outro’ —, requerendo a aplicação do ‘entulho’ autoritário a eles, pois não conceberam o conflito como típico de uma sociedade capitalista de cunho liberal/democrática, numa clara postura de dominação de classes, assentada por sua vez na concepção ‘harmônica’ da sociedade; d) requereram a tutela militar também em relação ao ‘outro’ e seus representados durante e após a transição, em razão do papel constitucional que conferiram às Forças Armadas – no contexto de uma postura intransigente/intolerante às idéias, pessoas, grupos e partidos perfilhados à esquerda no espectro político/ideológico, em diversos setores, aos quais enfatizaram a ordem estabelecida; e) opuseram-se à intervenção do Estado para regular o mercado e o capital, considerando-a uma transgressão às leis da oferta e procura e ao Estado de Direito; f) apoiaram (e procuraram influenciar) a ação e as teses do agrupamento conservador no Congresso Constituinte – ‘Centrão’ –, com vistas à obtenção da hegemonia liberal/conservadora na elaboração da nova Constituição. É importante realçar que justamente em relação ao fator trabalho – agregação e expressão de interesses do ‘outro’ – houve convergência quase absoluta das posições adotadas. Resumindo, lutaram por um Estado não ou pouco interventor na economia e repressor – em relação ao fator trabalho – na política, o que representou o fulcro da atuação de ambos os órgãos da imprensa observados”, conclui Francisco Fonseca.

Em outros enormes méritos, o novo livro de Francisco Fonseca serve para reforçar uma luta de caráter estratégico que está em curso na sociedade brasileira. A luta pela democratização dos meios de comunicação, por um novo marco regulatório deste setor que estimule a pluralidade e a diversidade informativas. Que iniba o “pensamento único”, de viés reacionário, que prevalece na mídia nativa. Que garanta que novas vozes, não somente as alinhadas ao falso liberalismo, tenham vez. Neste sentido, esta obra é obrigatória para todos os lutadores sociais e democratas engajados na batalha histórica pela ampliação da democracia no Brasil.

* Prefácio do livro “Liberalismo autoritário – discurso liberal e prática autoritária na imprensa brasileira”, do professor Francisco Fonseca (Editora Hucitec), que será lançado nesta quarta-feira (14), às 19 horas, na Livraria Canto Madalena (Rua Medeiros de Albuquerque, 471, Vila Madalena, SP, SP).

A dupla contradição da União Européia

Editorial do Vermelho

A reunião de cúpula da União Europeia, iniciada em Bruxelas na quinta-feira (8), terminou ontem (9) sob uma aprovação pelos “mercados” financeiros que não chegou a ser eufórica e com a perspectiva de agravamento das relações em duas frentes – a própria unidade europeia, trincada com a recusa do Reino Unido em aceitar as medidas aprovadas naquele encontro; a outra frente é a oposição dos trabalhadores contra uma política econômica que, para salvar o grande capital e os especuladores financeiros, acena com mais cortes orçamentários e mais reduções nos direitos sociais.

O saldo daquela reunião revela, numa visão superficial, o êxito alemão em impor a chamada “austeridade” fiscal aos demais países europeus como saída contra a crise – é a saída convencional, neoliberal, diga-se de passagem. Mas que, naquela reunião, o governo de Ângela Merkel tentou enfiar goela abaixo nas demais nações europeias como receituário que, tudo indica, pode ser ainda mais drástico do que as imposições feitas, há poucos anos, pela Europa e pelos EUA aos países do chamado Terceiro Mundo.

A pretensão alemã, coadjuvada pelo presidente francês Nicolas Sarkozy, era nada menos do que impor o que chamavam de refundação da União Europeia sob uma política econômica obrigatória e drástica que pretendiam ver incorporada às constituições dos países do continente.

O primeiro-ministro conservador inglês David Cameron resistiu contra esta pretensão, que só aceitaria se os parceiros europeus (isto é, fundamentalmente, Alemanha e França) concordassem com algumas exceções para o Reino Unido. É uma típica contradição interimperialista; o fundamental, para ele, era a Inglaterra ficar fora dos mecanismos de regulação financeira previstos. E, em relação a isto, sua ação esbarrou numa questão fundamental – a defesa da soberania inglesa contra alterações institucionais impostas desde Bruxelas, chanceladas por Alemanha e França, pelas quais os países abrem mão de sua soberania em questões relativas à política econômica.

A “refundação” acabou limitada a um pacto entre os demais países do bloco europeu; somente Suécia e República Tcheca ainda não aderiram formalmente, pois precisam submeter essa decisão a seus parlamentos. Esse pacto prevê um déficit orçamentário tolerável até o limite de 0,5% do PIB de cada país, com uma dívida inferior a 60% do PIB, e dá autoridade ao Tribunal Internacional de Justiça para fiscalizar o desempenho dos governos nacionais. Países com déficit até 3% ficam sujeitos ao monitoramento pela Comissão Europeia e aqueles que superarem este limite poderão ser punidos. A Comissão Europeia passa a ter o poder de revisar as propostas orçamentárias das nações da União Europeia, com capacidade para alterá-las e impor mudanças. Além disso, a reunião aprovou o financiamento de 200 bilhões de euros para fortalecer a capacidade de intervenção do FMI. Finalmente, mantém a pretensão de que os países incorporem estas decisões a suas constituições, reforçando a obrigatoriedade de seu cumprimento.

A proclamação de salvação do euro ouvida ao final da reunião sofre de uma contradição fundamental: a moeda só pode exigir à custa da soberania nacional dos países envolvidos no acordo. A salvação do grande capital e dos especuladores financeiros só pode ocorrer pelo sacrifício dos povos e nações – esta é uma primeira conclusão que se impõe.

Mas há outra, que anda de braços dados com aquela: a sobrevivência do capital depende também do sacrifício imposto aos trabalhadores, que reagem e não aceitam pagar por uma crise pela qual não são os responsáveis. As manifestações de massa que ocupam as ruas e as greves em todos os setores da economia se tornaram parte da vida cotidiana europeia. E, quando os líderes da alta finança se reúnem para impor um programa tão drástico para salvar o capital, os dirigentes sindicais não ficaram atrás e aprovaram um documento onde exigem medidas para manter os direitos sociais dos trabalhadores, o emprego e a renda.

Na mesma quinta-feira da reunião dos magnatas em Bruxelas, dirigentes de oito entidades de trabalhadores divulgaram um documento que relaciona as medidas que os trabalhadores exigem, assinado por representantes de oito centrais sindicais de cinco países (Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Itália). Eles acusam o fracasso das medidas de austeridade tomadas até agora para recuperar a economia e mostram que os cortes salariais, nas aposentadorias e nos gastos em educação e saúde, geraram “mais pobreza e desigualdades e erosão da coesão social”.

Contra elas, apresentam um programa para a retomada da economia, baseado no resgate social. Eles querem a revisão dos tratados europeus levando em conta a dimensão social das políticas econômicas, com novas diretrizes fiscais, e que assegure o fim da especulação financeira e das altas taxas de juro, aumente a taxação das rendas do capital, e tenha uma cláusula geral de respeito aos direitos sociais fundamentais.

Um novo contrato social europeu precisa, alertam, ter a participação de interlocutores locais e dos trabalhadores, e deve estar voltado para a garantia do emprego, dos salários, das aposentadorias, a educação e a saúde. “O progresso da União Europeia deve basear-se na coesão social e na solidariedade no interior de seus Estados. Para tanto, é necessário atuar no âmbito comum europeu e reforçar o diálogo social. Os trabalhadores não devem estar excluídos desse processo”, conclui no documento.

É um discurso radicalmente oposto ao que foi ouvido nos salões da cúpula europeia em Bruxelas e que revela uma divisão muito mais profunda do que a que se viu entre o Reino Unido e o resto do continente – revela a divisão de classes subjacente à busca de saídas para a crise e que opõe, nos países europeus, o povo e os trabalhadores aos governantes conservadores e neoliberais e aos especuladores das bolsas de valores e dos mercados de capitais. E que, contra a pretensão destes de salvar uma moeda – o euro – opõem uma ambição muito maior, a salvação da humanidade.

Mercosul em questão

O Mercosul se constituiu marcado por duas vertentes fundamentais. A primeira, de natureza política, derivou do processo de redemocratização em curso naquela época na região, ao mesmo tempo em que se procurava interromper a herança militar belicosa entre a Argentina e o Brasil.

Por Marcio Pochmann -Vermelho

A segunda vertente, de natureza econômica, buscava reproduzir o sentido da integração latino-americana proposto por cepalinos nos anos 1950, enquanto possibilidade de levar mais adiante o processo de industrialização na região. Tudo isso, é claro, sob a hegemonia dos Estados Unidos.

Algumas décadas depois, não parece haver dúvidas a respeito do sucesso político do Mercosul. O regime democrático encontra-se consolidado, com importantes manifestações adotadas conjuntamente pelos membros do bloco em prol de sua continuidade, especialmente nos momentos em que dificuldades apareceram em alguns países da região.

Já em relação à vertente econômica pairam ainda dúvidas. De um lado, o avanço comercial do Mercosul se mostrou positivo diante das vulnerabilidades às quais estiveram expostas as economias latino-americanas.

Relações comerciais com os Estados Unidos e China são assimétricas em relação ao valor agregado dos produtos

Mas, de outro, a rapidez com que avançou a integração econômica promovida pelo setor privado tornou insuficiente o conjunto de esforços voltados para a regulação pública do mercado comum. Em função disso, as assimetrias entre os países não se reduziram, pelo contrário. Atualmente, a economia brasileira é seis vezes maior que a argentina. Era três vezes maior no momento de surgimento do Mercosul.

Ademais, deve-se considerar também que a combinação do declínio estadunidense com a rápida ascensão chinesa repercute fortemente sobre o sentido esperado da promoção da industrialização alargada na região. O Mercosul passou a deter maior relevância num novo contexto mundial de multipolarização do desenvolvimento produtivo, que se diferencia daquele verificado durante o momento de sua constituição, em que os Estados Unidos exerciam uma espécie de centralidade unipolar.

No ano 2000, por exemplo, mais de 24% do total das exportações do Brasil eram direcionadas aos Estados Unidos, enquanto eram 12% na Argentina, 9,3% no Uruguai e menos de 4% no Paraguai. Nove anos depois, em 2009, a participação relativa das exportações dos países do Mercosul para os EUA no total das vendas externas tornou-se menor. A maior queda relativa ocorreu no Uruguai (57,8%), seguido do Brasil (57,6%), do Paraguai (56,4%) e da Argentina (45%).

Nesse mesmo período, nota-se um movimento generalizado de primarização da pauta de exportação do Mercosul para os Estados Unidos. Na Argentina, os bens primários passaram de 64,1% para 80,9% das exportações, enquanto no Uruguai foi de 45,3% para 80,8% e no Paraguai de 76,5% para 80,9%. Simultaneamente, percebe-se também que as importações dos países do Mercosul provenientes dos Estados Unidos mantiveram-se concentradas nos bens e serviços de alta e média tecnologia. Brasil e Uruguai reduziram o peso das importações intensivas em tecnologia de 75,5% para 67,9% e de 75,1% para 74,6%, enquanto Argentina (de 73,3% para 73,9%) e Paraguai (de 66,9% para 76,9%) aumentaram.

Após essa breve descrição acerca da evolução comercial do Mercosul com os EUA, cabe considerar as trocas com a China. Nesse caso, a Argentina e o Brasil foram os países que mais ampliaram o peso das exportações para o país asiático. Entre 2000 e 2009, por exemplo, as exportações para a China passaram de 2% para 13% no Brasil e de 3% para 7% na Argentina. Os demais países do Mercosul não apresentaram grandes alterações, uma vez que no Uruguai a exportação manteve-se em 4% do total e no Paraguai passou de 0,7% para 1%.

No comércio do Mercosul com a China verifica-se outra evolução interessante. Entre 2000 e 2009, as exportações da China para os quatro países do bloco modificaram-se distintamente. No Brasil houve o crescimento de 140%, de 100% no Uruguai e de 50% na Argentina. No caso das importações, destaca-se que, no mesmo período de tempo, as importações da China provenientes do Brasil aumentaram de 0,7% do total para 2,8%, enquanto as com origem na Argentina e no Uruguai mantiveram-se estáveis.

Por fim, resta ressaltar que na pauta de exportação do Mercosul para a China seguem com maior peso relativo os produtos primários e intensivos em recursos naturais, que já equivalem a mais de 4/5 do total. Na composição das importações do Mercosul ocorre o contrário, com o predomínio dos bens e serviços de média e alta tecnologia, responsáveis por mais de 60% de tudo o que é originário da China.

Em síntese, pode-se concluir que as relações comerciais entre Mercosul, os EUA e a China seguem acentuadamente desbalanceadas em relação ao valor agregado dos produtos. Sem uma revisão do sentido econômico do Mercosul, a trajetória das relações comerciais pode aprofundar ainda mais as características históricas dos países latino-americanos. Ou seja, a tendência para a produção e exportação de produtos primários em associação a uma dinâmica local subordinada à internacionalização dos seus parques produtivos.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Escreve mensalmente às quintas-feiras.

José Graziano: investir no combate à fome deixa um extraordinário retorno

Por Fabiana Flayssinet - Adital

O homem que desempenhou um papel fundamental no desenho das exitosas políticas alimentares do Brasil acredita que é possível erradicar a fome no mundo e se propõe a tentar fazer isso com uma "ideia simples”.
Trata-se de elevar o compromisso político, mobilizar recursos inclusive modestos e adotar objetivos absolutos, disse em entrevista à IPS José Graziano da Silva, ex-ministro de Segurança Alimentar, que em janeiro assumirá a direção geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que propõem reduzir pela metade a proporção de população com fome até 2015, dificultam muito a mobilização política. É preciso estabelecer metas absolutas, afirmou Graziano. Baseado na experiência brasileira do programa Fome Zero, Graziano afirmou que tudo o que se investe nessa luta é bom negócio.
Este agrônomo e economista também qualificou de "paralisante” o combate ao grande negócio agrícola que encabeçam movimentos sociais como a Via Camponesa. Não existe essa oposição entre pequena agricultura e agronegócio, segundo Graziano. "Boa parte da agricultura familiar hoje em dia está envolvida na cadeia agroalimentar do agronegócio”, afirmou. A seguir uma síntese do diálogo frente a frente com a IPS.

IPS: Já quase se supera a barreira de um bilhão de pessoas sem o suficiente para comer. Qual será sua proposta central na direção da FAO para erradicar a fome?
JOSÉ GRAZIANO DA SILVA: Minha ideia é bastante simples. É preciso combinar três elementos. Primeiro, o compromisso político dos países mais pobres para erradicar a fome. Pretendo iniciar uma consulta com os países com crises prolongadas, pobres e importadores de alimentos – sobretudo na África e alguns na Ásia –, para que aportem esse compromisso político e também seus recursos. Porque esses países têm recursos. A experiência do Brasil mostra que esses recursos são rapidamente recuperados. O investimento no combate à fome tem um retorno extraordinário. No caso brasileiro, imediatamente o circuito do consumo (de quase 25%) regressou como impostos e geração de emprego e renda. Na FAO, vamos ajudar esses países a preparar planos viáveis e a encontrar recursos. Em segundo lugar, então, mobilizar os recursos nacionais e envolver não apenas a FAO, mas o Programa Mundial de Alimentos e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). E, em terceiro, é preciso ir além das metas do milênio. Porque é muito difícil a mobilização política após o objetivo de reduzir pela metade a proporção. É necessário estabelecer metas absolutas. Creio que essas três condições são viáveis para que a FAO possa se voltar efetivamente para esse eixo de erradicar a fome.

IPS: A agricultura está diante de várias encruzilhadas, entre elas o impacto da mudança climática e a degradação dos solos. Como pensa intervir nestes aspectos?
JGS: Um dos cinco pilares de minha campanha foi promover um desenvolvimento mais sustentável da produção e do consumo. Uma revolução duplamente verde. Um exemplo é a Argentina, que hoje tem entre 90% e 95% de sua produção de grãos com semeadura direta, sem remover o solo. Isto reduz ao mínimo a erosão. Uma das grandes perdas da agricultura tropical é a de solos e o avanço da desertificação, pelo uso intensivo de máquinas. Pela restrição atual dos fertilizantes químicos – sobretudo por preço e disponibilidade – encontramos maneiras de substituí-los por outros adubos naturais. E, assim, há um conjunto de tecnologias nos países em desenvolvimento que praticam agricultura tropical. Outro pilar de minha campanha é o aumento da cooperação Sul-Sul.

IPS: O grande agronegócio exportador e a expansão de cultivos que ocupam áreas cada vez mais extensas (soja, palma, reflorestamento industrial) competem com a produção de alimentos como a pecuária e as hortas. Como vê esses desafios?
JGS: Infelizmente, alguns setores do movimento social têm uma visão muito prejudicial para eles mesmos e, em certo sentido, paralisante: opor o desenvolvimento da agricultura familiar ao agronegócio como se competissem. O agronegócio é mais um marketing. O conceito emergiu nos Estados Unidos nos anos 1950 para fazer lobby no Congresso por mais subsídios para a agricultura, e envolvia as indústrias fornecedoras de insumos, as processadoras e toda a cadeia agroalimentar. Nesse sentido, é um conceito unificador, e creio que boa parte da agricultura familiar hoje em dia está envolvida na cadeia alimentar do agronegócio. Não há como fugir dessa trajetória. Por isso, me parece paralisante a proposta de combater esse modelo. É muito mais sensato para os agricultores familiares lutar pelo desenvolvimento de mercados locais, que valorizem alimentos frescos, nutritivos e que não têm mercado internacional. Na América Latina temos o feijão em toda a América Central, e no Brasil a mandioca, que são alimentos da cesta básica, e os países andinos têm a quinoa e o amaranto. Nem todos comem carne. Há outras formas de proteínas animais e vegetais que se perderam com o desenvolvimento dos produtos alimentares. Essa redução (80% da população mundial come com base em quatro produtos: trigo, milho, arroz e soja) é uma grande ameaça para a população mundial, sobretudo porque aponta para um tipo de dieta cada vez mais energética. São cereais e gorduras, oleaginosas. E a obesidade é um problema grave em quantidade de pessoas afetadas. Temos mais de um bilhão de obesos. Ampliar a base alimentar com a diversificação produtiva da agricultura familiar para abastecer mercados locais me parece um caminho positivo que não confronta o agronegócio.

IPS: A expansão de cultivos alimentares para produzir combustíveis contribuiu para o aumento de preços. Vozes críticas asseguram também que, por serem grandes monoculturas, contribuem para o desequilíbrio do meio ambiente, como no caso da cana-de-açúcar no Brasil, a palma em vários países latino-americanos e asiáticos, o milho nos Estados Unidos. Qual sua posição?
JGS: Vou utilizar a retórica do Lula (o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) de seu discurso de 2008 na FAO. Ele disse que "os biocombustíveis são algo muito genérico, há de tudo debaixo desse guarda-chuva. E assim como o colesterol, é preciso separar o bom do ruim”. Há um biocombustível que afeta o preço dos alimentos, o milho, porque é o insumo básico de muitas cadeias alimentares. Estudos da FAO demonstram que tem impacto porque afeta preços de outros produtos, inclusive da soja, pois têm mercados interligados. Também existe algum impacto em oleaginosas, como a colza na Alemanha, pela competição com a água, com os recursos naturais. Na Malásia existe temor de que a expansão da palma acabe com a biodiversidade das florestas naturais. Porém, não há um impacto dos biocombustíveis em geral sobre os preços. No caso da cana-de-açúcar no Brasil, isto está demonstrado. Primeiro, porque é mínimo. Apenas 3% do solo é utilizado para o etanol de cana. Segundo, porque o circuito da cana no Brasil não compete com o sistema agroalimentar. Tem seus canais próprios. Nem todos têm a mesma disponibilidade de terra e água para produzir biocombustíveis. Na FAO, fizemos um estudo país por país da América Latina, como deve ser feito, e comprovamos que quatro podem expandir a produção de biocombustíveis sem afetar a segurança alimentar: Brasil, Argentina, Paraguai e Colômbia. Estes países têm uma variável de ajuste que é o grande segredo moderno, por assim dizer. Existe ali uma transição da pecuária extensiva para a intensiva, e isto libera uma enorme quantidade de recursos de terra e água e limita tremendamente a pressão da expansão da fronteira agrícola sobre selvas e florestas. É uma radical mudança de modelo. São países que integram as produções pecuária e agrícola com Europa, Estados Unidos e setores do Pampa úmido.

IPS: Outro tema novo são as aquisições de terras agrícolas por empresas e inclusive governos de terceiros países na África e em outras regiões do mundo em desenvolvimento. Qual a sua visão sobre este fenômeno?
JGS: Acabamos de finalizar um estudo em 17 países da América Latina, segundo o qual, em termos de volume, o impacto é importante no Brasil e na Argentina. Outros sentem o problema em áreas de fronteira, mas como consequência de movimentos de população, há muito mais tempo. Aí estão Paraguai e Uruguai afetados pela expansão brasileira no agronegócio da soja. Entretanto, não encontramos evidências em outros países. Encontramos uma grande preocupação de países e governos para recuperar uma legislação que lhes permita ordenar seu território. Por exemplo, no sul do Chile, há empresas que compram grandes extensões de terra para preservar florestas, ou impedir a construção de represas hidrelétricas ou de estradas. Os países têm de atualizar as legislações de terras, muitas copiadas dos Estados Unidos do Século 18, quando toda concepção era para evitar que um país pudesse povoar a fronteira de outro. Contudo, esta concepção já não corresponde à mobilidade de capitais de hoje. Os países pedem ajuda à FAO para designar outros mecanismos que assegurem o controle de seus territórios. Por exemplo, uma base informativa. A grande maioria das nações da região nem mesmo tem informação sobre os que compram as terras.

IPS: Qual foi a intenção ao ampliar e reformar o Comitê de Segurança Alimentar Mundial?
JGS: A intenção foi atrair setores que até agora eram observadores da sociedade civil para que falem nas mesmas condições que os países na luta contra a fome, e o mesmo vale para o setor privado, os dois componentes que ingressam no Comitê com a reforma. É preciso incluir todos nesta luta, que deve ser global. Isto recém-começou, mas agora existe um plano para se conhecer e encontrar o caminho. A reforma acontece tarde, e há uma forte pressão para que responda imediatamente com ações mais concretas.

[Fonte: Envolverde/IPS].

as "novas" calúnias da Veja

Por José Dirceu, em seu blog:

Em reportagem intitulada “A trama dos falsários”, a revista afirma que parlamentares do PT de Minas teriam participado da criação da chamada “lista de Furnas”, que conteria nomes de parlamentares, principalmente ligados ao PSDB e ao DEM, supostamente beneficiados por doações ilegais nas eleições de 2002.

Uma foto minha ocupa toda a página inicial da matéria. Não tenho relação com o caso. Apenas os leitores que chegarem ao último parágrafo encontrarão menção a mim, quando a revista afirma que tive encontros com o William dos Santos, advogado de Nilton Monteiro, autor da denúncia da “lista de Furnas".

A revista requenta ilações já feitas pela imprensa em 2009, respondidas por mim à época. Fui procurado, então, pelo advogado Wiliam Santos, que representava Nilton Monteiro. Ele queria que eu participasse da defesa de seu cliente. Disse-lhe taxativamente que não tinha tempo para tratar do assunto, nem interesse.

Omissões e agressões

A revista, também, omite do leitor a informação de que na época a direção do PT agiu com cautela em relação às denúncias sobre a "lista de Furnas", pedindo investigações, inclusive sobre a autenticidade dos documentos.

Esse é mais um episódio na escalada de agressões que Veja tem praticado contra mim.

As seguidas tentativas da revista contra a minha imagem ganharam contornos criminais quando foi descoberto, em agosto pp., que o jornalista Gustavo Ribeiro tentou invadir o quarto do hotel no qual eu me hospedava em Brasília. Como era de se esperar, o crime virou caso de polícia e agora está na alçada da Justiça do Distrito Federal. O autor da reportagem desta semana é exatamente Gustavo Ribeiro.

A revista Veja ultrapassou todos os limites. O texto desta semana revela que além de atacar a minha biografia, o PT e os governos de Lula e Dilma, a revista busca me retaliar pelo processo contra Gustavo Ribeiro e influenciar o STF em relação ao meu julgamento. As tentativas não vão prosperar.

Direitos humanos: tudo a ver com nossa vida

É preciso considerar a si mesmo e aos outros a partir da condição de portadores de direitos, de liberdade, de dignidade, ao mesmo tempo diferentes e iguais uns em relação aos outros

Nei Alberto Pies* - Brasil de fato

"Como seres humanos a nossa grandeza reside não tanto em ser capazes de refazer o mundo… mas em sermos capazes de nos refazermos a nós mesmos”. (Mahatma Gandhi)

O conceito de direitos humanos faz-se historicamente, assumindo diferentes abordagens e perspectivas, gerando diferentes posturas e compreensões. Nasce, contudo, a partir da consciência e da necessidade de preservar a vida e tudo o que nela está imbricado. Ao longo dos tempos, o conceito foi sendo construído culturalmente como se os portadores destes direitos fossem sempre os outros, aqueles que estão numa situação de extrema indignidade, nunca a gente (eu, você e nós). Há, então, a necessidade de compreender melhor o conceito de direitos humanos para que dele nos sintamos parte.

Sob o ponto de vista da compreensão histórica, os direitos humanos constituem-se a partir do reconhecimento, muito antes de constituírem faculdade de um ou de outrem . A defesa da vida, que também defesa da dignidade humana, engloba o que a humanidade, através de muita luta e conquista, reconheceu como direitos humanos. O que vem a ser dignidade humana? É difícil definir, mas entendemos quando ela falta a alguém (como aquilo que define a própria noção de humanidade, enquanto condições mínimas, básicas e elementares para sermos gente). O nosso cotidiano está repleto de infinitas realidades de indignidade, basta ativar a nossa sensibilidade e o nosso olhar.

A mesma cultura que nos fez acreditar que direitos humanos não são os nossos direitos de ser gente também alimentou a falsa ideia de que, ao afirmamos os direitos das pessoas, estaríamos abrindo mão de seus deveres. Sempre nos fora dito que temos mais deveres a serem cumpridos do que direitos a serem gozados, usufruídos. Muitas vezes entenderam-se direitos como privilégios de uma classe social, povo ou nação, em detrimento dos demais. Ocorre que, a cada direito que conquistamos, naturalmente, sem dizê-lo, está imbricado o nosso dever. Direitos e deveres chegam juntos, não existem separados como muitos supõem.

Mas como criar identidade com direitos humanos? É preciso considerar a si mesmo e aos outros a partir da condição de portadores de direitos, de liberdade, de dignidade, ao mesmo tempo diferentes e iguais uns em relação aos outros. O que todos temos em comum é o fato de que somos humanos e comungarmos das mesmas necessidades. Todos como eu e você são seres humanos, portadores de algo sagrado e inegociável: a vida da gente. Neste sentido, nossas diferenças ou semelhanças não podem ser critérios para auferir dignidade para um ou para outrem.

Desconhecemos outra maneira de mudar culturalmente conceitos ou ideias senão pela educação. A educação em direitos humanos significa educar para a democracia, oportunizando que os cidadãos tenham noção de seus direitos e deveres e que lutem por eles. É papel da escola, e da educação, contribuir para a compreensão do mundo, para uma melhor inserção nele. A cultura de direitos humanos promove condições em que ocorram a tolerância, o diálogo, a cidadania, a diversidade. Deve também permitir a liberdade de organização e luta aos grupos organizados em torno de seus direitos. Deve exigir um Estado protetor e promotor de direitos humanos, e não violador da vivência da cidadania e das liberdades. A consciência, quando transformada em luta (diária, cotidiana, permanente), é quem garantirá a exigibilidade de nossos direitos.

Educação em direitos humanos não é somente um conteúdo a ser ensinado, mas pressupõe, antes de tudo, a vivência de valores e atitudes que cultivem a preservação da vida, das singularidades e das diferenças. Para mudarmos atitudes e conceitos precisamos ser motivados, sensibilizados e estimulados a compreender o ser humano em suas diferentes situações e realidades.

A dignidade, da qual somos portadores, abre horizontes para perceber e acolher a necessidade do outro. Eu, você e nós conquistaremos felicidade quando pudermos compartilhar vida plena, na humanidade que reside em cada um e cada uma de nós, sendo iguais no fato de possuirmos diferenças e termos mesmas necessidades.

*Nei Alberto Pies é professor e ativista de direitos humanos

O México entre o passado e o futuro

Por Emir Sader

A eleição presidencial do México, em julho de 2012, pode permitir que o país possa, pela primeira vez, romper com as políticas neoliberais que devastam o país. Em 2000, depois de sete décadas de governos do PRI, este foi derrotado, mas os dois governos do PAN representaram continuidade com as politicas herdadas.

Em 2006, o candidato da esquerda, Lopez Obrador, foi vítima de uma clara fraude – na recontagem de uma parte dos votos suspeitos, terminou ficando 0,7% atrás do candidato do PAN. Um candidato que recebeu pouco mais de um terço dos votos – com todas as denúncias de fraude -, conquistou a presidência do Mexico por 6 anos, no primeiro turno.

Seu governo tem sido um desastre para o país, a ponto que a candidata do seu partido está em terceiro lugar nas pesquisas, projetando-se uma disputa entre o candidato do PRI, Pena Nieto e o do PRD, Lopez Obrador. Este foi escolhido em consulta previa organizada pela esquerda, o outro, pela desistência dos outros pré-candidatos.

Diante do fracasso do governo Calderon, os dois disputam para ver quem aparece como a verdadeira mudança. O PRI canta loas ao tempo anterior aos dois governos do PAN, em particular aos níveis de desenvolvimento econômico e a políticas que circunscreviam ao narcotráfico, relativamente neutralizado anteriormente. Se vale de uma maquina partidária nacional reconstruída e, principalmente, da grande maioria dos governos estaduais.

Seu candidato tem performances públicas sofríveis, tendo que se valer de grande campanha de marketing, que inclui seu casamento com conhecida artista de novela mexicana.

A transformação real pode vir de uma eventual vitória de Lopez Obrador, principal líder da esquerda mexicana, que percorreu o país incansavelmente durante os últimos 5 anos, organizando comitês populares, que congregam a mais de 2 milhões de pessoas e que agora podem ser o fator essencial na sua nova campanha presidencial.

A disputa se dará entre os dois Pena Nieto – continuidade disfarçada de mudança – e Lopez Obrador – que representa a possibilidade real de ruptura do modelo neoliberal e aproximação do México dos processos de integração regional. Os EUA olham muito preocupados para a eleição mexicana e a América Latina olha com esperança.

Agenda ambiental bateu no teto

Editorial de Carta Maior

Salvo engano, o principal saldo da Conferência de Durban, a CoP 17, encerrada neste domingo, foi marcar uma nova reunião para 2015 quando serão fixadas metas para valer a partir de 2020. Até 2015 os gigantes poluidores do planeta --os EUA é o maior deles, com emissão per capita 9 vezes a do Brasil, por exemplo-- ficam livres para adotar cortes voluntários nos despejos de CO2 na atmosfera.

Significa que o destino da humanidade ficará entregue por mais uma década a quem se recusou a subscrever Kyoto em 1997 e continuou a fazê-lo em 2011, 14 anos depois. Que garantia existe de que em 2020 assistiremos a uma guinada redentora nesse recorrente veto ao futuro? Pouca, para não dizer nenhuma.

Uma evidência: em Durban, os gigantes poluidores não aceitaram nem mesmo endossar até 2015 as metas de Kyoto --que vencem em 2012. Os países que aceitaram fazê-lo respondem por apenas 15% das emissões globais. O desfiar de datas e metas-fantasia da agenda ambiental poderia ser apenas um incômodo exercício de tergiversação diplomática não fossem as perdas e danos que estão em jogo.

Um estudo recente da insuspeita Agencia Internacional de Energia (AIE) informa que mantido o atual rítmo de emissões, o planeta alcançará em 2017 o ponto de saturação de carbono correspondente a um aquecimento de 2 graus. A ciência considera este o Rubicão térmico, a partir do qual mergulha-se numa zona de instabilidade climática incontrolável. Juntos, o calendário de Durban e a conta de chegar da AIE soam como sirenes de uma emergência.

A tentativa de comprometer o capitalismo --seus dirigentes e sua estrutura produtiva-- com o equilíbrio, ou menos que isso, com a basal sobrevivência dos mecanismos que alicerçam a vida na Terra, fracassou. O movimento ambiental e a esquerda devem extrair consequências práticas dessa aceleração da contagem regressiva. Aos primeiros conviria arguir a estratégia furta-cor, cambiante e maleável, ora abraçando-se à direita e a seus porta-vozes, ora desaguando forças no vertedouro histórico conservador, insinuando-se como a opção acima das classes, 'o melhor das duas vias'.

Da esquerda não se pode mais tolerar o laxismo ideológico diante do inferno ambiental. O tempo das mitigações esgotou. Reiterar com tintura verde as estruturas de produção dominante pouco ou nada adiará a eclosão da desordem ambiental. A alternativa ao colapso do neoliberalismo não é a volta impossível ao 'capitalismo disciplinado' dos anos 50. O recado de Bruxelas nesta 6ª feira foi claro: salvemos os bancos; à sociedade, o arrocho.

É hora de dar às consequências a sua causa. As formas de viver e de produzir que empurraram a humanidade a esse beco sem saída no plano social e ambiental devem ser chamadas pelo nome: livres mercados. E extraídas daí as consequências adequadas.