ENCONTRO REUNE LIDERANÇAS RURAIS DA BAHIA

Nos dias 14 e 15 desse mês de junho, a FETAG-BA realizou na Pousada Central em Feira de Santana, o Encontro Estadual de Formação Social para Multiplicadores/as, para discutir a temática da sustentabilidade financeira do MSTTR na Bahia. A atividade é resultado do trabalho da CONTAG e da FETAG-BA, com apoio do SENAR. Estavam presentes ao evento, o tesoureiro da Federação, José Antônio, o Secretário de Formação e Organização Sindical, Jean Carlos Machado, bem como Renilda Santos e Rozete Evangelista, respectivamente coordenadora e assessora da FETAG-BA na região de Feira de Santana, Litoral Norte e Recôncavo. O Evento foi coordenado por Mércia Porto, Leonardo França e Delçique Paraguassú, ambos assessores da entidade. Participaram do evento representantes de todas as regiões da Bahia.

Genaldo de Melo

CALOTE GREGO ASSUSTA MERCADOS. MANIFESTANTES CERCAM PARLAMENTOSEM ATENAS E NA ESPANHA. PARECE 1789.

"Sem-vergonhas! Vocês não nos representam!" Com esses gritos de milhares de manifestantes entrincheirados em barricadas diante do Parlamento catalão, nesta quarta-feira, tentaram impedir a votação do novo orçamento da Catalunha com cortes de 10%  nos gastos públicos.  Simultaneamente, em Atenas, 25 mil pessoas cercavam o Parlamento grego entrando em confrontos com a política, nos acidentes mais violentos dos últimos meses, com saldo de mais de 60 feridos. O governo Papandreou esfarela. Pressões dos credores por um up grade no arrocho fiscal deflagraram cisões dentro do próprio partido socialista. O espectro do calote iminente assombra os mercados.  Sobretudo, porém, avulta a consciência de que a corda esticou até o limite. O ajuste ortodoxo serviu para arrebentar as derradeiras resistências do organismo doente e facilitar o seu escalpo. Não era para resolver. Mas para dilapidar. A percepção  de que essa lógica bateu no teto deflagrou a fuga preventiva de capitais de bancos credores da Grécia, bem como de outras nações  fragilizadas, Espanha e Portugal  à frente.  A lógica do Estado mínimo para a população, com atendimento máximo dos rentistas, foi captada pelo senso popular e acendeu um rastilho de revolta contra instituições e partidos que agem como  aplicativos do FMI.  Parece 1789, mas é a Europa do século 21.

(Carta Maior; 5º feira,16/06/ 2011)

 

Porque os grandes do mundo mentem

É o título de um livro (Why leaders lie) que acaba de ser publicado por John Mearsheiner, professor de ciências políticas na Universidade de Chicago (Internazionale, 27-05- 2011, p. 5). O livro elenca mentiras graves proclamadas por Donald Rumsfeld, ex-secretário de defesa dos Estados Unidos ("Sabemos onde estão as armas de destruição em massa"), do premier italiano Sílvio Berlusconi ("A esquerda italiana quer transformar nossas cidades em acampamentos de ciganos, invadidas por estrangeiros) e por presidentes de vários países democráticos. Aliás, segundo o professor, os governos de países ditos democráticos mentem mais, já que os ditadores não precisam de mentir. Não dependem do consenso de seus cidadãos.

As mentiras dos poderosos são de vários tipos. Há as de caráter pessoal, como quando depois de eleitos, os políticos esquecem ou negam promessas de campanha. Há mentiras de conteúdo econômico. E há as que justificam ou provocam guerras, massacres de povos inteiros e lançam países em aventuras inconcebíveis e inconseqüentes, como fez George Bush e agora fazem os governos que coordenam ações militares na Líbia e em outros países. Um bispo católico de Trípoli declarou: "As tropas da OTAM estão jogando bombas sobre alvos civis, destroem hospitais e tornam nossa vida insuportável.

Eram aliados de Gadafi até poucos meses. Agora apóiam os rebeldes para garantir a continuidade dos seus interesses nos poços de petróleo e minérios do país". Nos Estados Unidos, Nethanhyahu, primeiro ministro de Israel, declarou que é a favor da paz no Oriente Médio, mas, ao mesmo tempo, deixou claro que é contrário a um Estado palestino. O que está por trás desta mentira é: "precisamos vender as armas que fabricamos e não temos contra quem usá-la a não ser contra os palestinos. Por isso, continuaremos a guerra".

No Brasil, entre outros políticos processados, um vice-prefeito foi preso e um ex-ministro do governo está sob investigações, acusados de corrupção econômica. Como outros povos do mundo, os brasileiros estão cada dia mais preocupados com a corrupção que mina nossas instituições sociais e políticas. Por outro lado, a imprensa e os partidos de direita que não se incomodavam muito quando a corrupção era praticada por seus aliados, agora, aproveitam qualquer chance para atacar o governo.

Nos anos 90, a propaganda oficial era que um remédio contra a corrupção era privatizar as empresas estatais. Privatizaram tudo o que foi possível e a corrupção continua inabalável. Nos anos mais recentes, a imprensa tem denunciado sinais de corrupção, até quando não pode prová-la. A polícia federal atua mais fortemente do que antes. Políticos que antes nunca foram incomodados têm ido para a cadeia e respondem processos.

Mesmo assim, a corrupção continua. Os meios de comunicação e a sociedade em geral vêem a corrupção como uma falha moral de alguns políticos. Não percebem que, no sistema vigente no Brasil e na sociedade dominante, a corrupção é um problema em primeiro lugar político e estrutural. É mais um sintoma de doença do que uma doença em si mesma.

Não adianta combater a corrupção apenas como uma falha moral de alguns políticos e não buscar as causas estruturais. É preciso perceber que sem uma transformação no sistema social e econômico que provoca isso, nunca se resolverá esta epidemia. Um sistema econômico que mantém desigualdades tão terríveis como no Brasil não pode ser isento de corrupção.

A corrupção não é apenas o roubo e a riqueza obtida de forma claramente desonesta. O lucro exorbitante dos grandes bancos, contra os quais ninguém protesta, é uma forma de corrupção do poder. Um político eleito para um tipo de programa de governo que trai seus eleitores e realiza uma gestão contrária àquela para a qual foi eleito comete uma corrupção política.

Para destruir uma praga, é preciso remover as raízes do problema. Só venceremos profundamente a corrupção quando conseguirmos, a partir das bases, organizar uma sociedade participativa que não apenas eleja governos, mas os controle e tenha o poder de, a todo momento, confirmar ou destituir os seus representantes legais. Em outros lugares do mundo isso está começando a se fazer. Os poderosos que mentem e que defendem injustiças estruturais se cuidem. (Marcelo Barros - Adital)

A revolução como estado de consciência alterada

Um dos aspectos mais notáveis da onda revolucionária que se espalha desde o início de 2011 é seu caráter epidêmico. Essa palavra, de origem grega, quer dizer "sobre o povo", como algo que atinge a todos de maneira praticamente involuntária, algo superior até mesmo a uma "vontade" particular ou egoística que se eleva como um arrebatamento, uma força superior que muda completamente a vida cotidiana, rompe a rotina dos dia-a-dia e cria um amálgama moral entre as pessoas. É uma forma de contágio, portanto, lembrando que antes da ideia de contaminação por uma doença, a noção de epidemia tinha um sentido dionisíaco, pois era assim que se denominava na Grécia antiga a conversão coletiva aos ritos convulsivos e ruidosos do deus da ebriedade.

É como uma embriaguez, portanto, que se manifesta esse contágio epidêmico da disposição revolucionária, cuja propagação é mimetizada e emulada por meios de comunicação em redes que se propagam não só por TV, rádio ou boca a boca, mas por uma difusão midiática nova das chamadas "redes sociais" da Internet, particularmente o twitter, onde ocorrem fenômenos virais com as mensagens que podem ser replicadas a milhares de outros emissores.

A disposição de luta que nasce com uma velocidade espantosa em povos acostumados por décadas de passividade e inação impressiona por sua intensidade psicológica que advém de um impacto moral, uma reverberação social de ondas de indignação, de sensações de que chegou o momento do basta. O auto-imolado suicídio de Mohamed Bouazizi na Tunísia, em 17 de dezembro de 2010, fez parte de uma onda de atos semelhantes que além dos desesperos individuais simbolizou o esgotamento psicológico de muitos povos num mesmo momento. Essa sincronia, esse cosmopolitismo, essa natureza culturalmente febril e viral de uma sequência de rebeliões criou ondas de choque que já atingiram, de imediato, o Mediterrâneo, levando para a Espanha, Grécia, Portugal e outros países levantes sociais de caráter semelhante: ações de rua, ocupações de praças, uso de mídias e redes de comunicação – tudo será filmado e colocado on line – e articulações que recusam o espaço institucional tradicional. Países como a China sentiram o risco e proibiram menções à Praça Tahrir. Lá, onde a Internet mais cresce e mais é controlada, a maior fortuna do país é a Baidu, equivalente chinês do Google, criada por Robin Li, que teve sua empresa como a primeira chinesa a entrar na Nasdaq.

Não é acidental que o ditador Kadafi tenha usado sistematicamente uma teoria estapafúrdia para explicar a irrupção súbita da insurreição do povo líbio contra seu governo que foi a das "pílulas alucinógenas" distribuídas pela Al Qaeda para os rebeldes. Três dias após o início do levante em Bengazi, seu filho foi à TV, em 20 de fevereiro de 2011, num discurso exaltado ameaçou mais de 100 mil mortos e acusou os rebeldes de serem drogados com alucinógenos. A versão foi repetida pelo próprio ditador quando, dias mais tarde retomou na TV a versão das "pílulas alucinógenas" de Bin Laden, e chegou a apresentar, em 04 de março de 2011, quatro containers cheios de remédios supostamente apreendidos, especialmente o opióide Tramadol, como evidência dessa conspiração "alucinógeno-fundamentalista", numa versão que foi exibida como algo verossímil apenas pelo correspondente da Tele Sur venezuelana, Jordan Rodríguez[1]. A CNN chegou a fazer uma entrevista com o porta-voz líbio em que o repórter Anderson Cooper questionava como pílulas anestésicas opióides, que produzem sono e sedação, poderiam ajudar a despertar disposições bélicas e rebeldes[2].

O recurso a uma droga alucinógena como única explicação para as causas do levante popular é não só uma das utilizações mais grotescas dos argumentos da "guerra contra as drogas" por parte de um ditador caricato, mas é também uma mostra de como a disposição revolucionária em povos que viveram passivos por décadas é um fenômeno também de ordem psicológica, de uma disposição mental que irrompe como um relâmpago em céu claro.

A acusação às revoluções de serem obras da embriaguez é antiga. Após a derrota da Comuna de Paris, em 1871, a Academia de Medicina criou uma comissão especial para analisar as causas da irrupção revolucionária, num esforço que já era antigo de relacionar a dissidência com a doença. Sua conclusão foi de que "a Comuna se fez numa espécie de embriaguez permanente, uma vasta erupção de alcoolismo"[3]. Como sublinha Yves Lequin, "o que é novo é que o inebriamento alcoólico deixa de ser uma simples metáfora e que os médicos pretendem estabelecer sobre a frieza das observações a filiação biológica da subversão"[4].

Walter Benjamin havia se dado conta dessa força do êxtase, ao escrever sobre o surrealismo, que este, "em todos os seus livros e empreendimentos, empenha-se em conquistar as forças do êxtase para a revolução", pois é uma "verdade, de nós conhecida, de que em qualquer ato revolucionário existe vivo um componente extático"[5].

A partir das dimensões do sonho e do êxtase, Benjamin identificava uma possibilidade de expansão da consciência racional, para um âmbito supra-racional ou supra-real como conceberam os surrealistas a denominação do seu movimento. Diante de um mundo técnico industrial no qual a humanidade é oprimida e explorada, onde a guerra é a grande meta e a publicidade o seu método de arrebanhar multidões, a "sua concepção da essência dessa época" era a seguinte: "ou bem a técnica se tornava, nas mãos das massas, o órgão sensato de uma experiência cósmica embriagadora ou então caminhava para catástrofes ainda piores do que a Primeira Guerra Mundial"[6].

A consciência política de classe foi teorizada por grande parte da tradição marxista como parte da tradição filosófica da filosofia do sujeito que via na auto-reflexividade crítica do espírito humano consigo próprio no seu desdobramento histórico como o foco cognitivo não só dos indivíduos, mas do próprio "espírito da época". A consciência crítica de uma época sobre si própria se cristalizaria institucionalmente nas organizações sociais da classe trabalhadora como os sindicatos e os partidos. Estes, entretanto, após as ascensões e as crises das internacionais operárias, se tornaram a principal camisa de força burocrática dedicada a bloquear a luta social. A consciência política rebelde, órfã dos aparatos, e desconfiada da política institucional, emerge atualmente em manifestações muitas vezes espontâneas de rebelião, cujo caráter mais imediato é um estado de espírito de euforia coletiva, de festa transgressiva, de entusiasmo político.

Esse estado corresponde também às características de inorganicidade e perda de direitos sociais, políticos e sindicais das novas camadas do proletariado, especialmente na Europa, caracterizado pela presença de um verdadeiro apartheid em relação aos imigrantes ilegais e por uma exclusão de direitos também em relação às novas gerações de trabalhadores. O "precariado" é o termo que vem designar uma nova forma de proletariado informalizado, precarizado, terceirizado, também já chamado de "cognitariado", termo que parece ter sido proposto originalmente por Franco Berardi[7] para se referir a um novo tipo de trabalhador empregado especialmente no campo da telemática cujas habilidades intelectuais são exploradas por meio de precarização, desregulamentação e perda dos direitos sociais do welfare state das gerações anteriores do proletariado industrial.

A palavra "precariado" parece ter surgido como um neologismo anglicizado no Japão, onde a força de trabalho desregularizada passou de 15% em 1984 para 33% em 2006[8]. O economista Guy Standing publicou o livro The Precariat. A new dangerous class, em 2011, desenvolvendo a tese de que este setor vem se tornando cada vez mais importante e socialmente conflitivo [9]. O termo se tornou comum no debate sociológico contemporâneo, a ponto de alguns, talvez apressadamente, relacioná-lo com um novo modelo de acumulação "pós-industrial" típico do século XXI[10].

O cenário contemporâneo se parece mais com uma nova divisão internacional do trabalho, no qual a high-tech, as indústrias da informação, da mídia e do espetáculo se localizam no centro, enquanto as indústrias pesadas se transferem para áreas periféricas e pior remuneradas, não havendo, portanto, em escala global, nenhuma diminuição do proletariado industrial. Mas, tanto no setor industrial como no de serviços, há um enorme esforço global de desregulamentação e perda de direitos sociais em nome da "flexibilização" que criou uma nova camada social precarizada que se concentra nos mais jovens. A exigência de que a crise desencadeada desde 2008 pelo sistema financeiro seja paga por meio dos cortes públicos e pela privatização foi a gota d´água que está fazendo a Espanha e a Grécia transbordarem.

Esses "indignados" da Europa, assim como os insurretos do mundo árabe, são os que podem despertar uma nova euforia política coletiva num mundo dominado pelos ideais de individualismo e continuidade perpétua do cotidiano. A sua apropriação dos recursos técnicos da comunicação de massas hipermidiática cria um novo fórum público de opinião e coordenação política. A ruptura do cotidiano é uma emancipação da criatividade e uma vazão de alegria e excitação contidas e se apresenta como uma consciência política não apenas crítica e voltada para a ação, mas com um potencial embriagador, que pode contagiar povos inteiros para sua elevação ao protagonismo público de uma vida social solidária em que o futuro deixa de ser a repetição do mesmo, mas uma invenção prática na novidade de cada dia, quando a política sai da sujeira cinzenta dos salões e vai para a iluminação das ruas.

Um exemplo dessa nova consciência crítica e rebelde foram as "marchas da maconha" no Brasil, cuja proibição suscitou não apenas enfrentamentos com a polícia nas ruas ou a retomada das lutas por liberdades democráticas, mas um chamado às "marchas da liberdade", cuja próxima deverá ser realizada em várias cidades do país em 18 de junho próximo, um dia antes do dia para o qual foi chamado um protesto unificado em toda a Europa. As conexões de rebelião neste annus mirabilis de 2011 se tecem em meio a muitas coincidências felizes em que a emulação internacional da revolta volta a criar aquilo que podemos chamar de uma "atmosfera" revolucionária geral. (Henrique Carneiro - Opera Mundi)

Conselho de Ética instaura nesta quarta processo contra Jair Bolsonaro

Bolsonaro será alvo de ação movida no Senado pela senadora Marinor Britto

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta quarta-feira para instaurar processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O relator será o deputado Sérgio Brito (PSC-BA).

Bolsonaro é acusado pelo Psol de quebrar o decoro parlamentar durante discussão que teve com a senadora Marinor Brito (Psol-PA) no dia 12 de maio, quando que se debatia, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto que criminaliza a homofobia. Na ocasião, o deputado divulgou panfleto contra o kit sobre homossexualidade elaborado pelo Ministério da Educação e teria ofendido a senadora.

A partir da instalação do processo, o deputado Jair Bolsonaro terá 10 dias úteis para apresentar a defesa, e o deputado Sérgio Brito contará com até 40 dias úteis para apurar o caso e apresentar seu relatório.

Em 26 de maio, a Câmara promulgou a Resolução nº 2 de 2011, que reduziu os prazos em processos no Código de Ética. Assim, este processo contra Bolsonaro já seguirá o novo modelo de tramitação – o relator, por exemplo, foi escolhido a partir de uma lista tríplice.

A reunião está marcada para o plenário 7, às 14h30. CdB)

Brasil: que País é esse? (II)

Roberta Traspadini*

Uma das características marcantes do modo de produção capitalista é a necessidade de criar mecanismos de conformação e manutenção de poder.

Entre eles, está a divisão social e internacional do trabalho e a lógica de funcionamento que provoca mutações para que os órgãos vitais apareçam e se desenvolvam como não vitais.

A separação dos sujeitos da realização de suas vidas, a precarização das condições de trabalho e de pertença aos territórios, acentuou os vínculos de dependência e subordinação dos que vivem da venda de seu trabalho.

Segundo o IBGE, mais de 190 milhões de brasileiros se dividem entre moradores do campo e da cidade. Enquanto o campo é composto por quase 30 milhões (13,5%) na cidade habitam (84,5%), mais de 160 milhões.

Mas esta lógica de separação formal entre o campo e a cidade não é tão real assim.

1. Migrações forçadas pelo mundo do trabalho

A história das migrações no interior da nação e para o exterior tem relação direta com a história da concentração de terra e da superexploração dos trabalhadores do campo.

Isto evidencia a tragédia acentuada da questão da educação, saúde, transporte, habitação, tanto no campo quanto nas cidades, e relata a forma como o Estado brasileiro destina seus recursos e trata uma parte da cidade como prioridade.

Estes elementos combinados revelam uma estratégia de poder sobre a produção em que o monocultivo e o latifúndio assumem a condução do processo, via coerção popular e/ ou consenso parlamentar. Isto é similar à dominação dos grandes projetos nas cidades.

O grande capital atua também na agricultura brasileira, e se enriquece às custas da necessária mobilidade do trabalho e da valorização especulativa de suas terras.

Dos 5.2 milhões de estabelecimentos no campo, o latifúndio, com mais de 1 mil hectares, fica com 43% do território produtivo do País e soma apenas 1% do total de proprietários, já a pequena propriedade corresponde a 85% dos estabelecimentos e produz em uma área de 24% do total.

Este Brasil do grande capital expressa a falácia de uma história de poder que relega o popular aos limites da existência humana e que impossibilita a pertença no campo e nas periferias da cidade para parte expressiva de sua população.

Segundo o valor econômico, as 5 principais commodities do Brasil – minério de ferro, petróleo bruto, complexo da soja, açúcar e complexo de carnes – foram responsáveis por 43% das exportações do País.

Já os pequenos produtores cumprem com a humana tarefa de produzir alimentos - 87% da mandioca, 70% do feijão e 34% do arroz - em condições severas ditadas pelo grande capital em sua aliança com o Estado.

Os grandes debates sobre as políticas públicas devem ser feitos com base na contradição capital-trabalho, em especial as conseqüências das privatizações da terra, da água e das sementes.

Essa lógica dominante tem feito com que parte expressiva dos produtores de alimentos se veja enroscada nessa cadeia desumana de trabalhar para sobreviver, sem tempo para pensar e atuar de forma distinta da aprisionada.

 2. O campesinato: a classe e seu projeto

Dentro da ordem, o campesinato, enquanto classe, assume seu projeto de vida e luta por direitos constitucionais que permitam à classe trabalhadora consolidar uma vida com dignidade para o campo e para a cidade.

Fora da ordem, o campesinato trabalha para consolidar um projeto de sociedade com base em um plano em que o camponês seja o centro de irradiação do desenvolvimento, cuja relação com a terra não é a da troca utilitária mercantil, mas de convivência recíproca e respeitosa.

Um dos grandes desafios do campesinato tem a ver com a reafirmação, no território, do enraizamento dos jovens no campo.

Para isto, são necessárias políticas públicas que garantam possibilidades de realização de uma vida digna e plena de direitos no campo. Educação, saúde, transporte, moradia, crédito e venda dos seus produtos numa outra lógica de estímulo à produção e circulação das mercadorias, tendo o humano como centro.

O campo e a cidade juntos conformam a classe trabalhadora brasileira. Parte expressiva desta classe tem sido relegada à uma política pública periférica, frente à centralidade dos gastos do Estado com o grande capital.

A história da dominação no Brasil encontra no capitalismo uma forma sem precedentes de apropriação da riqueza por poucos sujeitos. E de produção de riqueza pela maioria da população que não consegue sobreviver do fruto de seu trabalho.

A ruptura só ocorrerá através da organização popular unificada entre campo-cidade, cuja irradiação de poder institua uma aliança dos que vivem do trabalho e lutam por se realizar em dita produção.

É necessário que o organismo vivo se levante e assuma com consciência seu papel vital no jogo das contradições. E reforce, na sua vitalidade redescoberta, a necessidade de construção de uma história de poder popular que faça tremer as matérias políticas e econômicas inorgânicas.

A via campesina é um organismo vivo em movimento. Aliada às lutas da cidade, agita um vulcão a entrar em erupção. Esse vulcão é a classe que vive do trabalho e que precisa romper com as amarras (in)formais que a escravizam na lógica fragmentada da dominação.

*Roberta Traspadini é economista, educadora popular, integrante da Consulta Popular/ES.

Juiz pede inquérito policial contra partido de Kassab

O PSD, partido que está sendo criado pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, sofreu ontem sua primeira denúncia de fraude. Um juiz eleitoral de Santa Catarina, Estado onde o governador Raimundo Colombo anunciou sua filiação à sigla, pediu a abertura de um inquérito policial para investigar irregularidades nas assinaturas apresentadas para fundação do partido.

Foto: Futura Press

Listas de assinaturas coletadas para o partido do prefeito teriam diversas irregularidades

O pedido de investigação foi feito pelo juiz Manoel Donisete de Souza. Segundo despacho assinado no fim da tarde desta segunda-feira, o chefe do cartório eleitoral dos municípios catarinenses de Quilombo, Irati e Santiago do Sul identificou "inúmeras irregularidades" nas listas entregues por responsáveis pelo novo partido.

“Por conta disso, requereu o Ministério Público Eleitoral a retenção das listas dos municípios supra (originais) e a requisição de Inquérito à Polícia Federal, para fins de apuração de eventuais ilícitos de natureza criminal eleitoral”, diz o despacho do juiz Manoel Donisete de Souza.

Em seguida, ele esclarece a punição para o crime: “Com efeito, os fatos noticiados pelo Chefe do Cartório Eleitoral podem, em tese, configurar o crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral, apenado com reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos, além de multa. Disso resulta que os fatos estão sim a merecer apuração aprofundada, sendo o Inquérito Policial o instrumento adequado a esse desiderato”.

O advogado do PSD, Admar Gonzaga, afirmou ao iG que vai tomar ciência do caso antes de se manifestar.

PSD de Kassab

O Partido Social Democrata (PSD) foi lançado oficialmente em Brasília no dia 13 de abril. A maior parte dos seus integrantes tem como origem o DEM, partido de oposição ao governo da presidenta Dilma Rousseff. O principal responsável pelo PSD é Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo de 2006, quando assumiu o lugar de José Serra (PSDB) e depois foi reeleito em 2008.

Kassab viu a oportunidade de lançar o partido quando observou uma série de políticos insatisfeitos dentro do DEM e em outros partidos. Apesar de ter anunciado que a filiação de mais de 30 deputados federais, dois senadores, dois governadores e seis vice-governadores, o PSD precisa cumprir requisitos jurídicos para ter validade nas eleições de 2012.

Entre as determinações da Justiça Eleitoral, é preciso que 0,1% de eleitorais, em pelo menos, nove Estados tenham assinado a lista de fundação do partido. O iG teve acesso à lista de fundação nacional do PSD. No documento registrado em Brasília, o nome do deputado Fabio Faria (PMN-RN) aparece duas vezes. (Adriano Ceolin - iG)

'Vejo um avanço enorme na postura da Dilma', diz Tasso

"Finalmente tem alguém com jeitão de presidente", disse o ex-governador Cearense

Ao assumir o comando do Instituto Teotônio Vilela de estudos e pesquisas do PSDB hoje, o ex-senador e ex-governador cearense Tasso Jereissati comparou os comportamentos da presidente Dilma Rousseff e do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Depois de reclamar que havia passado oito anos assistindo ao governo Lula dizer que "o Brasil começou hoje", além de "hostilizar, desrespeitar e criticar" a oposição, Tasso emendou sobre a presidente: "Vejo um avanço enorme na postura da Dilma. Finalmente tem alguém com jeitão de presidente."

Foto: Agência Estado

Tasso elogia postura de Dilma (foto dez. 2010)

O elogio veio na sequência da divulgação da carta que Dilma enviara ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) na semana passada, felicitando-o como político e intelectual pelos 80 anos de vida. No texto, Dilma diz explicitamente - o que dirigentes do PT e o próprio Lula jamais fizeram - que FHC "contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica" no Brasil. A correspondência foi entregue ao ex-presidente pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que também foi ministro do presidente tucano.

Na carta, cuja íntegra foi publicada em um site especialmente montado para comemorar o aniversário do tucano, Dilma afirma que o ex-presidente se destacou, ao longo de sua trajetória, como "acadêmico inovador", "político habilidoso" e "ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação". E em referência ao papel de FHC na consolidação do regime democrático, a presidente citou também o "espírito do jovem que lutou pelos seus ideais, que perduram até os dias de hoje".

Na posse, sem a presença de seu principal cabo eleitoral - o senador Aécio Neves (MG) -, Tasso tomou a gestão Fernando Henrique como parâmetro, no entanto, para criticar as administrações petistas. Disse que nem Lula nem Dilma apresentaram um projeto de longo prazo para o País e que ambos "trabalham de maneira errática, sem visão de estadistas e focados em políticas imediatistas".

Em sua fala aos dirigentes nacionais do PSDB, o novo presidente do ITV classificou a era FHC como um "projeto de estadista" e disse que esse padrão de governança não contempla popularidade. Ao contrário, "enfrenta desgastes para implantar reformas estruturantes, não ficando só em medidas conjunturais". O atual governo, na visão do tucano, pelo menos não fica "365 dias por ano desrespeitando, hostilizando e criticando o que não foi você mesmo que fez, para se tornar popular". (AE)

Bombeiros cariocas: questão social ou caso de polícia?

É comum em nossa história a tendência de abordar a questão social como caso de polícia, sob pressão das forças conservadoras ou de direita. É isto que se insinua neste momento em relação à luta dos bombeiros cariocas, que galvanizou ampla simpatia e solidariedade popular no Rio, no Brasil e mesmo no exterior, mas também despertou o ódio reacionário das elites. É este sentimento que emana do editorial publicado nesta segunda-feira (14) pelo jornal Folha de S. Paulo, sugestivamente intitulado Incêndio no Quartel, que clama pela punição da categoria e a expulsão dos líderes dos grevistas da corporação.

Ninguém ousa colocar em dúvida o mérito das reivindicações. O salário líquido de um bombeiro carioca não passa de R$ 950. É impossível sobreviver com certa dignidade com tão pouco, o que força os trabalhadores a apelar aos “bicos” e ajuda de familiares e amigos, entre outros meios, para complementar a renda. Não é sem razão que o Dieese calcula em R$ 2.293,31 o salário mínimo necessário, em maio deste ano, para fazer frente às despesas de um trabalhador e família descritas na Constituição de 1988.

Não se trata de um problema apenas dos bombeiros, é bem verdade. O valor da força de trabalho no Brasil é dos mais baixos da América Latina e do mundo. Por aqui, o preço da força de trabalho situa-se, em muitos casos, abaixo inclusive do valor necessário para a sua mera reprodução.

A taxa de exploração é notoriamente alta e a mão de obra barata constitui um vergonhoso fator de atração de controvertidos investimentos externos pela economia nacional. Para o capital e o capitalismo tal realidade é percebida como um paraíso terrestre e garantia de elevada competitividade, mas naturalmente o ponto de vista da classe trabalhadora não é nem poderia ser o mesmo. A baixa remuneração é prova de atraso e opressão num país que ainda não se livrou da herança maldita do trabalho escravo.

No caso dos bombeiros, cuja perigosa função requer treinamentos pesados e rígida disciplina, a noção de injustiça é amplificada pela comparação com a renda auferida por membros da mesma categoria em outras capitais. Os cariocas, que reclamam um piso de R$ 2 mil, têm a mais baixa remuneração do país. No Distrito Federal, o salário inicial é de R$ 4,6 mil, em São Paulo, R$ 2,17 mil e em Minas Gerais, R$ 2,01 mil.

Há uma fartura de razões para a indignação e a revolta que explodiu e ganhou forma na greve unificada da categoria e na polêmica ocupação do quartel central da corporação. Não é de estranhar o extraordinário apoio e a generosa solidariedade que o movimento mereceu da população, evidenciados na manifestação que reuniu milhares de pessoas na orla de Copacabana dia 12.

A luta dos bombeiros calou fundo na alma da sofrida classe trabalhadora brasileira – que também anseia e luta por melhores salários, uma vida mais digna e pelo desenvolvimento com valorização do trabalho – e certamente influenciou a decisão da Justiça determinando a libertação dos grevistas injustamente presos. O governador Sérgio Cabral pisou na bola ao chamar os manifestantes de vândalos irresponsáveis e abordar a questão, que é essencialmente social, como caso de polícia.

Em vez de capitular à pressão conservadora e aplicar a receita reacionária sugerida pela mídia venal, sedenta de repressão e retrocesso, o governo devia se reconciliar com a opinião pública carioca e dar mais atenção à voz rouca das ruas, que clama por justiça e reivindica anistia e salários mais decentes para os bombeiros. (Editorial do Vermelho)

PSD de Kassab ‘perdeu o charme’ com queda de Palocci, diz Agripino

Alçado ao comando do partido em 15 de março, Agripino avalia que o partido foi vitorioso na crise que derrubou da chefia da Casa Civil o então ministro Antonio Palocci.

Três meses após ter assumido a presidência nacional do DEM, o senador José Agripino Maia (RN) afirmou nesta terça (14) que sua maior vitória até o momento foi ter mantido vivo o Democratas, após a debandada de filiados para o Partido Social Democrático (PSD), criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Para Agripino, o pior momento da sigla “já passou”.

“A nossa grande vitória até aqui é que o partido está mantido. O pior já passou”, disse Agripino.

A assessoria de Kassab e da Prefeitura de São Paulo informou ao G1 que o prefeito não iria se manifestar sobre as declarações do presidente do DEM.

Alçado ao comando do partido em 15 de março, Agripino avalia que o partido foi vitorioso na crise que derrubou da chefia da Casa Civil o então ministro Antonio Palocci. Para o presidente, a atuação dos parlamentares do DEM na Câmara e no Senado verbalizou a insatisfação da sociedade no episódio do enriquecimento do ex-ministro.

“Estamos cumprindo uma bela missão, porque o Democratas tem como verbalizar as coisas, aqueles que estão insatisfeitos precisam se ancorar em alguém que diga que as coisas estão erradas”, argumentou Agripino.

Desde que assumiu o comando do DEM, Agripino vem percorrendo o país para organizar o partido nos lugares onde a debandada de filiados foi mais prejudicial ao partido. Em Santa Catarina, onde o grupo do ex-senador Jorge Bornhausen desembarcou do DEM, Agripino afirma que o partido já está sendo “reconstruído”.

Já em relação ao futuro no comando do DEM, uma vez que o mandato tampão para o qual foi eleito termina em setembro, Agripino afirma que ainda não fez planos, mas está trabalhando para organizar o partido para as eleições municipais de 2012.

Câmara

Na mesma linha de Agripino, o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), avalia que o momento mais crítico do partido foi superado: “Tivemos o desafio inicial de garantir a sobrevivência do partido, o partido está de pé e o clima hoje é outro. O partido tem unidade de comando, o partido está oxigenado e está com fôlego”

Sobre o PSD, ACM Neto afirma que o partido tinha como grande interlocutor no governo federal o ex-ministro da Casa Civil. Para o líder do DEM, a queda de Palocci enfraquece o projeto de Kassab: “O PSD estava calçado em Palocci como seu grande interlocutor do governo.”

O líder do DEM lembra que o prefeito de São Paulo, depois do episódio do suposto vazamento de informações do recolhimento de tributos da empresa de Palocci na prefeitura paulista, ficou de fora até de reuniões do governo federal sobre o Mundial de 2014. “Dilma excluiu Kassab da reunião com prefeitos das capitais da copa. Ele foi preterido”, exemplifica ACM Neto.

Senado

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), analisa que a saída dos “divergentes” do partido fez com que a sigla encontrasse o clima para atuar e se encaixasse novamente: “A gente sempre dizia que o partido se estabilizaria com a saída dos divergentes, que o partido encontraria o rumo.” (VB)

Governo decide tornar mais rígida fiscalização de Oscips

De acordo com Barreto, o governo exigirá, a partir de agora, uma prestação de contas anual das organizações que receberam recursos públicos para suas atividades. As Oscips que não fizer isso serão automaticamente descredenciadas ...

Brasília - Após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que o governo decidiu tomar medidas para tornar mais rígido o controle dos convênios firmados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

De acordo com Barreto, o governo exigirá, a partir de agora, uma prestação de contas anual das organizações que receberam recursos públicos para suas atividades. As Oscips que não fizer isso serão automaticamente descredenciadas e não poderão ter convênios com o governo.

“A presidenta achou importantíssimo tomarmos medidas mais rígidas, como essa da obrigatoriedade da prestação de contas anual [pelas Oscips]", assinaou o secretário.

Oscips são organizações da sociedade civil credenciadas pelo Ministério da Justiça para fazer trabalhos sociais.

A medida foi tomada após o jornal O Globo denunciar um esquema de vendas de Oscips pela internet. Muitas das organizações oferecidas em anúncios na internet, segundo a reportagem,são organizações de fachada, que existem só para receber o dinheiro dos convênios com o governo federal.

Além da obrigatoriedade da prestação de contas anual, o governo decidiu criar uma ouvidoria interna para receber denúncias de atuação irregular de Oscips. De acordo com o secretário, esse canal será criado no Ministério da Justiça, que também terá foco maior na fiscalização das entidades suspeitas.

De acordo com Barreto, muitas denúncias de atuação irregular de Oscips já chegaram ao ministério. "Há organizações que são vendidas. Outras já fecharam, mas continuam recebendo recursos.”

Segundo o secretário, o Ministério da Justiça também vai criar nos próximos dias um grupo de trabalho que terá como função apresentar, no prazo de 90 dias, propostas para alterar as normas que hoje regem a atuação das Oscips. (VB)

Dilma está mais próxima da base aliada, segundo senadores do PR

A percepção dos senadores do PR sobre a mudança de comportamento da presidenta foi confirmada pela nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, que esteve no Senado logo após o almoço.

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff está buscando se aproximar da base aliada no Congresso e tem feito pessoalmente a articulação política, segundo senadores do PR que participaram de almoço com ela hoje (14).

De acordo com Blairo Maggi (PR-MT), Clésio Andrade (PR-MG) e Magno Malta (PR-ES), a presidenta procurou demonstrar respeito pelo Congresso e ouviu durante quase três horas os pleitos de cada um deles.

Clésio Andrade, que também é presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), pediu a Dilma que retome os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) relacionados às estradas.

Magno Malta, que faz parte da bancada evangélica e da Frente Parlamentar em Defesa da Família, limitou-se a agradecer à presidenta pela suspensão da distribuição dos kits anti-homofobia nas escolas pelo Ministério da Educação. “Ela me disse que fez isso de acordo com as convicções dela.”

Já Blairo Maggi, grande produtor de soja no Mato Grosso, tratou com a presidenta sobre a reforma do Código Florestal brasileiro. O senador reafirmou o apoio à presidenta e concordou com ela sobre a necessidade de modificar a emenda 164, aprovada pela Câmara e que, entre outras coisas, permite o cultivo e a criação de animais em áreas de preservação permanente. “A ideia é sair com um único relatório das duas comissões e eu não vejo tanta dificuldade em aprovar isso”, afirmou o senador, que também acertou isso com a presidenta.

Todos eles saíram satisfeitos do encontro. Segundo Maggi, Dilma está “tomando gosto” pela política. “O governo entende que a relação com o Congresso não era legal. Ela sabe que tem maioria, mas havia uma falta de retorno”, afirmou Maggi, que expressou para a presidenta a expectativa de melhoras no relacionamento. “Ela está mais política”, completou o senador.

Para Clésio Andrade, Dilma foi atenciosa e está tomando nas mãos a articulação política. “Ela demonstrou comando total, sempre com todo respeito ao Congresso”, afirmou o senador mineiro. “Na minha opinião ela é a grande articuladora, vai assumir esse papel. Ela retomou a importância do Congresso.”

Insatisfeito com o governo até pouco tempo, quando chegou pressionar pela suspensão do kit anti-homofobia, usando a crise do ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci, Magno Malta também disse que a presidenta está mais próxima dos parlamentares. “Reafirmamos nosso compromisso com ela.”

Para ele, o ex-ministro tinha valor técnico, mas prejudicava a relação de Dilma com o Congresso. A expectativa agora é que essa relação melhore. “Tecnicamente o governo perdeu demais com a saída do Palocci, mas do ponto de vista do relacionamento, não”, assinalou Malta.

A percepção dos senadores do PR sobre a mudança de comportamento da presidenta foi confirmada pela nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, que esteve no Senado logo após o almoço. Segundo Ideli, Dilma fez reuniões semelhantes com outras bancadas de partidos da base aliada e pretende transformar isso em uma prática cotidiana.

“O almoço que a presidenta fez com a bancada do PR é um procedimento que ela dará continuidade. Ela já fez reuniões com outros partidos e sinalizou que vai manter isso como uma regra de convivência permanente”, afirmou a ministra. (VoteBrasil)

Ideli Salvatti faz primeira visita ao Senado e promete agilizar emendas ...

Na primeira visita ao Senado, a ministra Ideli Salvatti tratou ainda sobre votações consideradas importantes para o governo, como a Medida Provisória 525...

Ideli Salvatti faz primeira visita ao Senado e promete agilizar emendas e nomeações do segundo escalão

Brasília – Na sua primeira visita ao Senado, hoje (14), como ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti falou sobre as nomeações dos cargos do segundo escalão do governo. Ela disse que as nomeações ocorrerão o mais breve possível e que seguirão os critérios técnicos exigidos pela presidenta Dilma Rousseff.

“Nós sabemos da necessidade de resolver nomeações, vamos fazê-lo na maior agilidade possível, sabemos também dos critérios técnicos que a presidenta exige e vamos procurar fazê-los dentro desses critérios”, afirmou.

Além dos cargos, a ministra afirmou que vai acelerar a liberação das emendas parlamentares para as prefeituras que já haviam sido negociadas. A ministra, no entanto, evitou prometer novas emendas que, segundo ela, dependerá da melhora da economia.

“Nós temos ainda um saldo daquilo que a presidenta anunciou na marcha dos prefeitos, que nós vamos buscar agilizar. E qualquer outra ampliação são negociações que nós estamos tratando com a presidenta, que têm a ver com a questão econômica”, disse.

Ideli Salvatti comentou ainda a polêmica em relação ao projeto de lei que trata do tempo de sigilo para documentos da União. Segundo ela, a intenção do governo

“O projeto que está tramitando aqui sofreu modificações na Câmara. Toda a nossa vontade é que nós possamos restabelecer o projeto original, aquele que foi encaminhado ao Congresso Nacional ainda no governo do [ex-presidente] Lula”. De acordo com a ministra, o governo não quer retirar a urgência desse projeto – mecanismo que faz a matéria tramitar mais rápido no Congresso – mas isso também pode ser negociado.

Na primeira visita ao Senado, a ministra Ideli Salvatti tratou ainda sobre votações consideradas importantes para o governo, como a Medida Provisória 525, que precisa ser votada hoje para não ser derrubada por decurso de prazo, e o Código Florestal.

Ela disse ainda que está fazendo as primeiras visitas de acordo com a “hierarquia de respeito” - primeiro o vice-presidente da República, Michel Temer, agora o presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), em seguida o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) e os líderes do Congresso. (VoteBrasil)

A ARMADILHA RENTISTA

"...no período de inflação alta, os ativos financeiros foram indexados à taxa diária de juros, de modo que sua variação mantinha os seus preços constantes. Além disso, com alta inflação, toda a dívida pública (LFTs) era refinanciada diariamente no overnight, pagando a taxa de juros Selic ...O Banco Central mantém esse sistema monetário, que era funcional no período de hiperinflação, até hoje....pagando ainda hoje a taxa de juros Selic, que corrige os títulos públicos de longo prazo (isso)aprisionou toda poupança nacional no mercado de moeda de curtíssimo prazo. As conseqüências dessas regras operacionais são devastadoras. O sistema bancário, para competir com o Banco Central, tem que pagar aos seus depositantes, taxas de juros mais elevadas que a Selic e ainda garantir também liquidez... O Tesouro Nacional (em contrapartida) tem um concorrente que paga a mesma taxa de juros Selic nas operações overnight,  mas que ainda garante liquidez imediata aos bancos. Diante desse concorrente (o governo) não conseguirá alongar o prazo da sua dívida pública, mesmo que venha a ter superávits sistematicamente. Diante desse quadro, o BC aprisiona, na ponta curta da curva de taxa juros, praticamente toda a poupança financeira do país (...) O mercado de títulos privados de longo prazo também não tem como prosperar  (...) para reduzir a taxa de juros no Brasil é preciso desmontar esse ...verdadeiro entulho herdado do período de hiperinflação' (Ioshiaki Nakano; Valor).

(Carta Maior; 4ºfeira,15/06/ 2011)

Bahia: Aliados sinalizam insatisfação

Passado o impacto da reforma administrativa e início da gestão dos novos titulares nas secretarias do estado, o governo segue com a complexa tarefa de distribuição e nomeação de cargos do segundo e terceiro escalão. Nos bastidores da Assembleia Legislativa, deputados da base aliada demonstram insatisfação com a morosidade do anúncio e os critérios adotados na divisão.

A demora na repartição dos cargos seria justificada pela espera das negociações em âmbito nacional, até porque a acomodação em plano local se daria em comum acordo com as decisões na instância federal. A assessoria do governo nega que haja clima de contrariedade entre os partidos que compõem a aliança e o governador Jaques Wagner (PT).

Em toda a Bahia são aproximadamente 400 cargos regionais e municipais a serem preenchidos com a indicação do governo.

Nos bastidores, interlocutores do Executivo e do Legislativo deixam claro o descontentamento gerado pelas normas de divisão. “Estabeleceu-se critérios de votação do parlamentar e da legenda, o que provocou muita reclamação.

Até o próprio PT, que está ganhando muitos cargos, tem reclamado”, confessou um deputado, que logo em seguida deixou escapar uma dúvida. “Resta saber se essa reclamação do PT é estratégia para conformar os demais que pertencem à base ou se é porque eles estão insatisfeitos mesmo”, acrescentou. 

Segundo o mesmo parlamentar, o governo deixou de fora da conta muitos cargos considerados pelos deputados, a exemplos daqueles que seriam ligados à Cesta do Povo, aos hospitais e à segurança pública.

Os critérios que os partidos da base tanto reclamam estão associados diretamente à divisão da Bahia em 26 territórios de identidade. Dentro desses 26 territórios, o PT liderou em 24, nas últimas eleições, o que tem credenciado o partido a abocanhar mais espaços.

O líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), nega a existência de conflitos entre a base e o governo por causa de cargos.

Segundo ele, o governador já acertou as composições e não deve demorar muito para nomear as ocupações que faltam. “No processo democrático, o caminho não é o de mandar, mas é o de convencer e agregar unicamente.

E é isso que se tem feito. O governador deu tempo para cada partido se resolver internamente”, disse. Conforme o líder, as bancadas têm se encontrado com Wagner. “Mas se trata apenas de montar agenda de atendimentos para que os deputados levem suas demandas”, justificou. (Lilian Machado - TB)

Bahia receberá R$ 6 bilhões em energia eólica

Hoje se comemora o Global Wind Day (Dia Mundial do Vento). Para os baianos, a data possui pouca ou nenhuma representatividade. No entanto, o vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura, Otto Alencar, diz que a partir de agora a data renderá motivos de sobra pra ser lembrada na Bahia.

Segundo informou ontem, serão investidos R$ 6 bilhões até 2013 na geração de energia eólica. A Bahia, de acordo com ele, é o segundo estado no país em capacidade de geração de energia limpa.

Demonstrando otimismo e falando das perspectivas para o setor, Otto explica que a criação de “Fazendas de Vento” vai impulsionar a economia, sobretudo, do semiárido baiano.

Isso porque serão negociadas entre investidores e proprietários de terras (com capacidade de implantação de usinas geradores de energia eólica) o pagamento de uma espécie de royalties.

Ou seja, a cada unidade implantada será pago R$5 mil por ano. Se uma fazenda, por exemplo, tiver capacidade de implantar dez geradores, renderá R$50 mil por ano, apenas para a exploração dessa energia limpa.

Além disso, as áreas beneficiadas terão a demanda de mão de obra local aumentada, além de receber melhorias da infraestrutura, com boas estradas, implantação de rede hoteleira, hospitais e escolas técnicas.

Otto, que ressalta ainda o apoio dado pelo governador Jaques Wagner, afirma que a Bahia tem capacidade de gerar energia correspondente a duas usinas de Itaipu. A primeira unidade – em fase de implantação – está localizada em Brotas de Macaúbas.

A previsão é que ela entre em funcionamento já no mês de setembro, com capacidade de gerar 90 megawatts por mês. “Por isso é que temos muito que comemorar esse dia Mundial do Vento”, ressaltou.

INVESTIMENTO – Ontem, Otto reafirmou que o governo, através da Secretaria de Infraestrutura, tem apoiado a implantação de outros empreendimentos no estado. Só os dois últimos leilões tiveram como resultado para a Bahia 34 projetos de geração eólica, com potência total de mil megawatts. (Osvaldo Lyra - TB)

Pimenta acerta filiação ao PDT já nos próximos dias

No prazo máximo de uma semana, o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, estará filiado ao PDT. Quem garante é o presidente da legenda na Bahia, Alexandre Brust.

Em conversa com a Tribuna, o dirigente disse que a articulação já está certa e que a filiação ainda não aconteceu porque o presidente nacional do partido, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, está em Genebra participando de um congresso internacional e volta apenas no final de semana.

Tarcízio esteve anteontem em Brasília para conversar com o senador João Durval (PDT), com quem, segundo as más línguas, o prefeito da Princesa do Sertão ainda precisava aparar algumas arestas. Conforme Brust, “está tudo certo e o martelo será batido no início da próxima semana”.

A filiação de Pimenta é tratada pelo diretório nacional do PDT porque Feira possui mais de 200 mil habitantes e, nessas circunstâncias, só a executiva nacional da legenda é quem pode oficializar a filiação de novos quadros com mandatos em exercício.

Brust confirmou também que o prefeito de Alagoinhas, o tucano Paulo Cezar (PSDB), está mesmo perto de migrar para a legenda democrática trabalhista. O dirigente pondera, no entanto, que Paulo Cezar “quer resolver a situação com o PSDB primeiro”.

No caso do prefeito de Alagoinhas, quem resolve é a direção estadual, pois a cidade tem menos de 200 mil habitantes, explica Brust. Enquanto sobre o PDT e Tarcízio Pimenta paira um verdadeiro céu de brigadeiro, o Democratas continua ressentido.

Em conversa com a reportagem, com poucas palavras, o presidente do partido na Bahia, ex-deputado federal José Carlos Aleluia, reafirmou que a ida do prefeito para o partido não vai ficar barata. Inclusive, o dirigente não considera que Pimenta não faça mais parte do DEM. (Romulo Faro - TB)

Guilherme Sena:A constitucionalidade do direito à livre coligação

O direito constitucional à livre coligação – tanto as majoritárias como as proporcionais – decorre do princípio da liberdade partidária, contido no artigo 17 da Constituição Federal, como também do direito à livre associação, presente no inciso XVII do artigo 5º, este último uma cláusula pétrea. A livre coligação, por se tratar de direito fundamental, não pode ser expurgada da Constituição, mesmo que por Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sob pena de violar direitos considerados intocáveis pela Constituinte de 1988.

O artigo 17, § 1º, da Constituição Federal estabelece a liberdade partidária nos seguintes termos: “É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária”.

Liberdade partidária

Diante do dispositivo, emergem duas noções basilares para o caso em tela. A primeira, bastante óbvia, é o fato de que a Carta Magna prevê expressamente que os partidos políticos tem assegurada autonomia para se coligarem de acordo com seus critérios. Não há, como se pode ver no texto constitucional, nenhuma restrição às coligações, nem há especificação se elas devem ser majoritárias ou proporcionais.

Aqui se trata de algo óbvio. Se há liberdade partidária – e trazemos aqui a segunda e mais importante noção decorrente do dispositivo citado –, não há que se falar em restrições para as atividades partidárias legítimas, salvo, obviamente, quando se tratar de atividade ilícita ou paramilitar, o que, nitidamente, não é o caso das coligações.

Significa dizer, em outras palavras, que não há meia liberdade partidária; não há que se falar em liberdade partidária para coligar em eleições majoritárias, mas não nas proporcionais.

Acreditar nessa possibilidade seria uma verdadeira promiscuidade hermenêutica meramente utilitária, voltada para a consecução de interesses específicos e digna das argumentações mais tacanhas e autoritárias. Combater as coligações (seja qual for a sua forma) é, portanto, combater a liberdade partidária.

A liberdade partidária é um princípio basilar de qualquer regime democrático. Sendo um princípio, não pode se dobrar a argumentos de utilidade como os expendidos para combater as coligações proporcionais, sob pena de se estar lesando um valor tão importante para a democracia.

Liberdade de associação

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 5º, inciso XVII, que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. É importante destacar que essa liberdade não se restringe apenas à associação de pessoas físicas. Trata-se nitidamente de direito fundamental extensível às pessoas jurídicas.

Esse, inclusive, é o entendimento que prevalece no Supremo Tribunal Federal (STF). Na publicação A Constituição e o Supremo, em que se podem ver decisões do STF referentes a dispositivos constitucionais, há trecho que evidencia a posição aqui defendida.

Segue colacionado: “... sob a égide da vigente Carta Política, intensificou-se o grau de proteção jurídica em torno da liberdade de associação, na medida em que, ao contrário do que dispunha a Carta anterior, nem mesmo durante a vigência do estado de sítio se torna lícito suspender o exercício concreto dessa prerrogativa”.

Importante assinalar que a liberdade de associação tem uma dimensão positiva, pois assegura a qualquer pessoa (física ou jurídica) o direito de associar-se e de formar associações.

Também possui uma dimensão negativa, pois garante a qualquer pessoa o direito de não se associar, nem de ser compelida a filiar-se ou a desfiliar-se de determinada entidade. Essa importante prerrogativa constitucional também possui função inibitória, projetando-se sobre o próprio Estado, na medida em que se veda ao Poder Público a possibilidade de interferir na intimidade das associações e, até mesmo, de dissolvê-las, ( Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp (portal acessado em 2 de
junho de 2011) compulsoriamente, a não ser mediante processo judicial.

Fica evidente o entendimento de que o direito fundamental à liberdade de associação se aplica às pessoas jurídicas e também aos partidos políticos. Ora, se estes são titulares da liberdade de associação, o que isto significa se não que podem se coligar livremente?

Parece-nos impossível defender que a livre-associação se refira somente a coligações partidárias para a disputa de eleições majoritárias. Não há sequer um vestígio na Constituição que permita tamanho absurdo hermenêutico.

Igualmente, não há nenhuma possibilidade de considerar a liberdade de associação pela metade, restringindo-a as coligações majoritárias.

Além disso, a ideia da livre-associação, como se pode depreender de seu próprio nome, não significa que há a necessidade de se associar. Da mesma forma, coligação deve ser livre e cabe aos partidos políticos decidir se vão ou não compor alianças e se coligar, como estabelece o já explorado princípio da liberdade partidária. Com isso, nota-se que não se defende a obrigação de coligar, mas tão-somente a possibilidade de fazê-lo de forma autônoma.

Liberdade política

A própria natureza de qualquer atividade política em um contexto democrático deve incluir a autonomia dos agentes políticos para definirem suas estratégias de forma livre. Isso, obviamente, deve incluir a possibilidade de estabelecerem alianças, o que inclui coligações. É dizer, se os partidos creem que a estratégia mais acertada para atingirem seus objetivos é recorrer às coligações, nada deve haver que possa, de forma legítima, obstar essa forma de aliança.

O argumento faz parte do voto do ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada em 10 de agosto de 2005, com acórdão publicado em 1º de junho de 2007. E está presente na página 90 da publicação A Constituição e o Supremo.

Nada do que foi exposto se refere a qualquer inovação. Trata-se, isso sim, de decorrência lógica e necessária dos princípios constitucionais e democráticos da liberdade partidária e da livre-associação, que são complementares. Não se trata, diga-se de passagem, somente das liberdades partidária e de associação, mas, mais que isso, de liberdade política.

A partir de uma avaliação constitucional cuidadosa e comprometida com princípios, conclui-se que a liberdade política de associação e a autonomia partidária, para que sejam devidamente preservadas, não podem prescindir da liberdade assegurada aos partidos para que formem alianças e coligações em conformidade com suas estratégias específicas. Em outras palavras, o direito à livre coligação é um direito fundamental.

Isto posto, é necessário compreender que o direito à livre coligação não depende de sua previsão expressa no artigo 17, § 1º, da Constituição Federal. Dessa forma, sua exclusão do referido dispositivo – além de inconstitucional, pois configuraria violação de cláusula pétrea, nos termos do artigo 60, § 4º, IV da Carta Magna – é inócua e insuficiente para fazer com que o direito à livre coligação seja extinto do nosso sistema constitucional. (Guilherme de Sena - V)

Battisti foi escolhido para ser um bode expiatório, diz Tarso

 

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, o ex-ministro da Justiça do governo Lula e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, faz uma avaliação sobre o desfecho e o significado do caso Battisti. Para Tarso, que concedeu refúgio político ao italiano, esse caso é "o maior exemplo de manipulação midiática que ocorreu no Brasil nos últimos tempos". O governador gaúcho também relaciona o caso à atual situação política na Itália e sustenta que Battisti acabou servindo de bode expiatório de uma aliança entre a extrema-direita italiana, a direita não democrática e a antiga esquerda italiana que "não só ficou isolada durante o reinado de Berlusconi, como também capitulou ideologicamente em questões de fundo".

O ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), estava na Espanha quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, rejeitar a reivindicação da Itália contra a decisão do ex-presidente Lula, que se negou a extraditar o italiano Cesare Battisti. Como ministro da Justiça do governo Lula, Tarso Genro concedeu refúgio político a Battisti por entender, entre outras coisas, que ele era acusado de crimes de natureza política e que não existiam provas consistentes de que ele cometera os assassinatos dos quais é acusado. Em entrevista exclusiva à Carta Maior, Tarso Genro faz uma avaliação do caso Battisti e dispara: "esse é o maior exemplo de manipulação midiática que ocorreu no Brasil nos últimos tempos".

O governador gaúcho também relaciona o caso à atual situação política na Itália e sustenta que Battisti acabou servindo de bode expiatório. "Battisti foi escolhido para ser um bode expiatório da extrema-direita italiana, da direita não democrática e dos partidos da antiga esquerda italiana que não só, ficaram isolados politicamente durante o reinado de Berlusconi, como também capitularam em termos ideológicos em questões de fundo".

"A grande síntese deste processo", acrescenta, "foi feita pelo ministro da Defesa da Itália que, olhando o Brasil como uma colônia, disse que nosso país era muito bom em bailarinas, mas não em juristas".

Carta Maior: Qual sua avaliação sobre o desfecho do caso Battisti?

Tarso Genro: Em primeiro lugar gostaria de salientar, como tenho feito de maneira reiterada, que o caso Battisti é o maior exemplo de manipulação midiática da informação que ocorreu no Brasil nos últimos tempos. Digo isso por vários motivos. Primeiro, porque jamais se informou que o Supremo Tribunal Federal já tinha tomado posição em caso semelhante, concedendo refúgio. Em segundo lugar, não se informou que o Supremo, por decisões que foram tomadas no curso do processo de deferimento do refúgio, tinha violado diretamente texto de lei. A lei que regula o refúgio no Brasil é expressa: quando é concedido o refúgio, interrompe-se o processo de extradição. Em terceiro, não se informou – pelo contrário, desinformou-se – que o conteúdo do processo não revela nenhuma prova contra Battisti. Não há nenhuma prova testemunhal e nenhuma prova pericial de algum assassinato que ele tenha cometido. Em quarto lugar, omitiu-se, também de maneira sistemática, que Battisti foi considerado refugiado político durante onze anos na França, um país maduro democraticamente e que tem um Estado de Direito respeitado em todo o mundo.

Portanto, a decisão que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal repõe três questões fundamentais. Em primeiro lugar, o elemento central da soberania do país para tomar decisões como esta. Em segundo, consagra a posição totalmente adequada à nossa Constituição, segundo a qual a última palavra sobre refúgio é do presidente da República. E, em terceiro, a mais importante delas, reconhece no Battisti uma pessoa que foi acusada de ser um criminoso político e não um criminoso comum. Assim, a decisão do Supremo merece ser respeitada e festejada. Isso não quer dizer que eu tenha qualquer reivindicação de saber jurídico para meu despacho (como ministro da Justiça) e nem que eu despreze os argumentos do ministro Pelluzzo e do ministro Gilmar Mendes, que tiveram uma posição diferente. Mas quer dizer sim que a maioria do Supremo esteve de acordo com o conteúdo do referido despacho e com a decisão do presidente da República.

Carta Maior: O governo italiano ameaçou remeter o caso para o Tribunal de Haia. Na sua avaliação, há alguma possibilidade dessa ameaça prosperar?

Tarso Genro: Trata-se mais de uma manobra política de um governo decadente que já está sendo derrotado nas eleições de seu país e nos referendos que ocorreram neste final de semana. É um governo composto pela centro-direita e pela extrema-direita mais atrasada na cultura política italiana e que tenta, na verdade, provocar contradições fora do país para tentar compensar seu desgaste interno. Portanto, isso não tem nenhum sentido e nenhum apoio na sistemática do direito internacional e não terá o respeito de nenhum jurista seja daqui, seja de fora do país.

Carta Maior: Houve uma coincidência entre a decisão do Supremo e as derrotas eleitorais do governo Berlusconi. O caso Battisti teve uma grande repercussão midiática na Itália e foi muito explorado politicamente pelo governo. Mas não parece ter ajudado muito Berlusconi. O que essas mudanças políticas que começam a emergir das urnas italianas sinalizam?

Tarso Genro: O Battisti, na verdade, foi escolhido para ser um bode expiatório da extrema-direita italiana, da direita italiana não democrática e dos partidos da antiga esquerda italiana que não só, ficaram isolados politicamente durante o reinado de Berlusconi, como também capitularam em termos ideológicos em questões de fundo da democracia italiana. Battisti serviu de elo entre um conjunto de facções políticas na Itália, apelando de maneira reiterada para questões reais que a Itália viveu naquela época, ou seja, desencadeamento de ações terroristas, de ações que culminaram com o assassinato do presidente Aldo Moro, e que tiveram um grande respaldo de estruturas subversivas secretas da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) naquela oportunidade. Essas forças não reagiram contra isso porque precisavam justificar-se perante a opinião pública e preferiram escolher uma pessoa para apresentar em sacrifício e tentar satisfazer uma merecida tensão, angústia e revolta de grande parte da sociedade italiana contra aqueles atos terroristas.

Isso foi feito de maneira articulada. O antigo reformismo italiano, que hoje virou um partido centrista conivente com o governo Berlusconi, apoiou essa campanha e não teve coragem de fazer um enfrentamento ideológico. Battisti foi escolhido a dedo para isso. Com a mudança política que ocorreu na França (derrota dos socialistas), ele perdeu a condição de refugiado e começou a aparecer como um elo de satisfação para purgar a terrível memória daqueles anos onde vários setores da extrema esquerda e também da extrema direita cometeram atos bárbaros. Só que a síntese eles tentaram fazer, através do caso Battisti, foi uma síntese para abater e atacar exclusivamente a esquerda, para desmoralizar tudo que restava de pensamento transformador na democracia italiana. Portanto, o uso de Battisti foi conveniente para a antiga esquerda italiana, para a direita autoritária e para a extrema-direita. A grande síntese deste processo foi feita pelo ministro da Defesa da Itália que, olhando o Brasil como uma colônia, disse que nosso país era muito bom em bailarinas, mas não em juristas.

Carta Maior: Considerando as derrotas recentes de Berlusconi e a desagregação da antiga esquerda, pode-se ver, no cenário político italiano o surgimento de novas forças políticas mais à esquerda?

Tarso Genro: Houve uma mudança significativa na política italiana nos últimos sessenta dias. Primeiro, cabe destacar a vitória de uma esquerda alternativa em Nápoles e em Milão. Segundo, uma vitória da oposição contra Berlusconi em assuntos extremamente importantes que ele submeteu a referendo. O grande problema para a continuidade desse processo de reabertura política na Itália é a ausência de propostas. O Partido Democrático italiano foi para o centro, não fez nenhuma disputa ideológica com Berlusconi e tratou a questão da integração da Itália à União Europeia apenas a partir de um critério de mais liberalismo ou menos liberalismo. Não apresentou nenhuma alternativa à forma de organização da economia, à forma da integração da Itália na Europa e não apresentou nenhuma resposta aos movimentos sociais fragmentados que foram surgindo de maneira acelerada.

Penso que precisaremos esperar ainda um pouco até que surja uma esquerda italiana que seja democrática, que não se submeta aos fetiches ideológicos promovidos pela grande mídia e pela extrema-direita e que tenha uma visão consistente de como integrar democraticamente a Itália na Europa. Acho que esse processo já começou, mas a oposição representada pelo Partido Democrático, que hoje é um partido centrista, não teve capacidade nem coragem política de apresentar uma proposta alternativa ao que significou o reinado de Berlusconi neste período.

Carta Maior: Se, na Itália, a direita está sendo derrotada, na Espanha e em Portugal, os partidos de direita obtiveram recentemente vitórias expressivas. Na França, há a possibilidade de que a extrema-direita dispute o segundo turno das eleições presidenciais. Por outro lado, na Espanha, na Grécia e em outros países, vemos grandes mobilizações de rua, reunindo fundamentalmente jovens que não são ligados a nenhum partido. Na sua avaliação, para onde este cenário aponta do ponto de vista político?

Tarso Genro: O processo de integração europeu é ambíguo. De uma parte, ele gerou condições para que os países se modernizassem em termos industriais e sociais, consolidando democracias estáveis. Essa foi a grande vantagem da integração europeia. Só que as negociações que levaram à essa integração não constituíram salvaguardas alternativas para estabelecer um verdadeiro equilíbrio entre a integração da Europa do capital e da Europa social. Hoje, a grande cobrança que é feita sobre esses países mais débeis economicamente é que eles se adequem ao processo de integração que é comandado pela Alemanha, pelo Banco Central europeu e agora pelo FMI. A integração europeia ainda é um processo em curso, que atravessará uma longa tormenta a partir de agora. E essa longa tormenta irá revelar a existência de movimentos sociais, de movimentos sindicais, de movimentos da intelectualidade que refletirão nos partidos democráticos formando alas de esquerda em suas fileiras, podendo, mais tarde, até dar origem a novas organizações.

Não creio que os partidos socialistas atuais tenham elaborado suficientemente uma estratégia para sair dessa armadilha em que eles se meteram, a armadilha do déficit máximo de 3%. Eles estão atados a uma concepção economicista da União Europeia, onde o equilíbrio financeiro se superpõe ao equilíbrio social. Não há um pacto de transição de médio ou de longo curso para que esses países permaneçam integrados na União Europeia e capazes de manter as instituições básicas de um Estado de Bem Estar. O que ocorre na Grécia, na Espanha, em Portugal e na periferia de Paris indica que teremos um período de perturbações sociais graves. Se a Europa “economicista” ceder é possível que se reajuste o pacto europeu. Se não, ele pode se fragmentar a partir de sucessivas rebeliões dos “de baixo”. É bom lembrar que, nestes países, não estamos falando de populações miseráveis, mas de trabalhadores que já provaram condições de bem estar e que dificilmente renunciarão a elas apenas pelo convencimento.

Carta Maior: Na sua opinião, esse receituário “economicista” dominante na Europa hoje pode desembarcar na América Latina e, em especial no Brasil, em caso de agravamento da crise econômica nos países do centro do capitalismo, especialmente nos Estados Unidos?

Tarso Genro: Creio que o Brasil tem condições especiais para enfrentar esse processo por alguns fatores naturais, como a possibilidade de expansão da fronteira agrícola, o relacionamento equilibrado com a América Latina por meio de políticas que o governo Lula desenvolveu estabelecendo relações de igualdade com países desiguais economicamente, e um mercado interno em expansão. Além disso, nosso país tem a capacidade de combinar um desenvolvimento industrial e técnico tradicional, com utilização intensiva de mão de obra, com um desenvolvimento tecnológico de alto nível, com capacidade competitiva no mercado global.

Estas condições retiram o Brasil da situação de um dilema trágico, de aderir ao neoliberalismo ou continuar crescendo com políticas sociais. Essa, na minha opinião, foi a grande conquista do governo Lula: fez uma transição sem ruptura, onde a ruptura era absolutamente impossível, colocando a questão do desenvolvimento como base para a criação de novos sujeitos sociais que não aceitam mais regredir, que querem mais, que pedirão mais para o Estado, mais escolas, mais educação, mais saúde. E isso só pode ser mantido com crescimento. Então, penso que o Brasil tem condições, sim, de sair desse impasse e, consequentemente, a América Latina também. Isso vai depender, obviamente, dos governos que tivermos daqui para frente. Se tivermos governos que sigam nesta trajetória iniciada pelo governo Lula e que está sendo prosseguida pela presidenta Dilma, acho que o Brasil não cai nesta armadilha e pode, em dez ou quinze anos, um país com muito mais influência que hoje no contexto mundial.

 

Fonte: Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior

Governo quer atrair movimentos sociais 'desorganizados' da internet

Acostumada a dialogar com movimentos sociais conhecidos, Secretaria Geral da Presidência pretende usar internet para atingir brasileiros que querem paricipar da vida pública mas não se sentem representados por partidos, mídia ou entidades tradicionais. Plano é criar um Portal de Participação Social em 2012 para levar voz da internet para dentro do Palácio do Planalto e incorporá-la à construção de políticas públicas.

BRASÍLIA – A missão principal da Secretaria Geral da Presidência da República é aproximar o governo dos movimentos sociais, para que políticas públicas sejam, em algum grau, permeáveis a reivindicações populares. Seus interlocutores frequentes são centrais sindicais (CUT e Força Sindical, por exemplo), estudantes (UNE), camponeses (Contag), sem-terras (MST), índios (Cimi). Enfim, grupos de interesse organizados em entidades conhecidas.

A Secretaria Geral pretende, agora, ampliar a clientela e levar para dentro do Palácio do Planalto movimentos sociais "desorganizados”. Aqueles que, de forma anárquica e espontânea, nascem e manifestam-se pela internet. E que são desprovidos de vínculo com instâncias tradicionais no debate público, como os partidos políticos, a mídia ou os sindicatos.

O objetivo da Secretaria Geral - que lembra a ação feita pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na eleição norte-americana em 2008 - consta do planejamento estratégico dela para 2011. Caso se desenvolva como previsto, deve se materializar em 2012, com a criação de um “portal de participação social”, como já está sendo chamado.

“A idéia é ampliar a democracia. Os instrumentos tradicionais da democracia, sozinhos, hoje não dão mais conta da realidade”, diz Ricardo Poppi, responsável pelo projeto na Secretaria Nacional de Articulação Social, da Secretaria Geral. “A internet é o espaço por execelência de um novo tipo de representação, que é mais utópica, mais direta, como vimos nos países árabes no começo do ano."

O projeto ainda é embrionário, mas Poppi já antecipa o que lhe vai pela cabeça sobre o futuro portal. Seria um espaço de consulta pública permanente, uma espécie de "ágora grega" virtual, onde as pessoas opinariam e deixariam críticas ou sugestões sobre temas propostos pelo governo ou que elas mesmas considerem importantes. Funcionaria ainda como um grande arquivo sobre as conferências nacionais patrocinadas pelo governo (juventude, comunicação, LGBT, por exemplo).

Algo parecido foi adotado recentemente pelo governo do Rio Grande do Sul, que montou um Gabinete Digital (um portal). Nele, os internautas podem fazer perguntas e escolher uma por mês para o governador Tarso Genro responder. A intenção do governo gaúcho não é tratar as perguntas como algo protocolar, mas incorporá-las efetivamente à agenda administrativa.

A Secretaria Geral pretende que aconteça o mesmo no governo da presidenta Dilma Rousseff. “O portal vai permitir que as pessoas tenham participação política e influenciem a formulação e a implementação de políticas públicas”, afirma Poppi. “Elas vão poder poder pautar o governo com temas que nem a imprensa nem a burocracia tinham percebido”, completa.

Com formação de nível médio em telecomunicações e de nível superior em ciência política, Poppi trabalhou anteriormente no ministério da Justiça, na coordenação de consultas públicas digitais. A proposta de Lei da Internet, ou de “marco civil” como o ministério a chama, passou por consulta coordenada por ele na qual houve mais de duas mil contribuições.

Para Poppi, a tecnologia digital pode ser um meio extraordinário de participação política. Cita como exemplo um episódio recente envolvendo uma professora do Rio Grande do Norte chamada Amanda Gurgel.

Em audiência pública na Assembléia Legislativa sobre salário dos professores, ela fez um discurso forte sobre a realidade da categoria que constrangeu os parlamentares. O vídeo com a manifestação foi parar no youtube, virou hit na internet e tornou-se assunto discutido pela população em mesa de bar. “Se não fosse a tecnologia, a fala dessa professora teria impacto apenas local”, afirma Poppi. (André Barrocal - CM)