Fatos em foco

Por Hamilton Octavio de Souza - Brasil de Fato

Democratização
Lei aprovada pelo congresso da Bolívia, dia 28 de julho, estabelece que o sistema de radiodifusão deva ter 33% das concessões de rádio e TV com o setor privado, 33% com o Estado e 33% com organizações sociais, populares, sindicais e indígenas. A democratização da comunicação social avança em todos os países da América Latina. Menos no Brasil. Até quando a sociedade será refém do oligopólio privado?

Nova malufada
O jornal O Estado de S. Paulo revelou negócio ilegal do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com a Procuradoria da Fazenda Federal, órgão do Ministério da Fazenda. Trata-se do aluguel de um prédio na alameda Santos, que rende ao parlamentar R$ 1,3 milhão por ano, desde 2006 (ano eleitoral). Além de ser ilegal deputado manter contrato com o governo, estranha a escolha de imóvel onde o preço do metro quadrado é o mais caro de São Paulo.

Corruptômetro
Além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do Ministério dos Transportes devassado pelas irregularidades e corrupção, entraram no foco das denúncias – nos últimos dias – a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, o Ministério das Cidades e até órgãos do Ministério do Exército, sob investigação da procuradoria da Justiça Militar. Até quando?

Defesa furada – 1
O advogado de defesa do coronel Ustra, ex-comandante do DOI-Codi acusado pela tortura e morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em 1971, alega que o militar foi beneficiado pela Lei da Anistia, de 1979. O argumento é totalmente falho, pois, para ser anistiado, é preciso saber primeiro qual a responsabilidade do coronel nas violências da ditadura militar, e qual foi, afinal, o seu crime, o que só é possível com processo e julgamento.

Defesa furada – 2
O advogado de defesa do norueguês Anders Breivik, que matou mais de 80 pessoas em Oslo, dia 22, alega que o assassino sofre de “insanidade” mental. Na verdade, os argumentos usados pelo atirador coincidem com o que tem sido muito difundido na Europa não apenas por extremistas de direita ou xenófobos, mas por boa parte da classe média, mídia e partidos considerados de centro. Ele agiu conforme a “insanidade” geral do momento.

Bolha crescente
De acordo com a Serasa Experian, a inadimplência das empresas aumentou 13,1% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O valor médio da dívida com os bancos aumentou 5,8%; os cheques sem fundo cresceram 2,7% e os títulos protestados tiveram seus valores aumentados em 7,6% – na comparação com o primeiro semestre de 2010. Claro, muitos economistas diriam que tudo está sob controle!

Moradia urgente
Manifestação de atingidos pela usina de Belo Monte, no rio Xingu, reuniu no dia 29 de julho mais de mil pessoas em Altamira, no Pará. O protesto foi organizado pela Comissão Pastoral da Terra, Conselho Indigenista Missionário, Movimento dos Atingidos por Barragens, Consulta Popular, Movimento dos Trabalhadores Desempregados e Levante Popular da Juventude. Eles reivindicam a construção de moradias para todos os que foram despejados pela obra da usina.

Sem paciência
O Movimento dos Trabalhadores da Cultura, responsável pela ocupação da sede da Funarte, dia 25 de julho, em São Paulo, critica o esvaziamento financeiro do Ministério da Cultura e reafirma suas reivindicações históricas contidas no manifesto “É hora de perder a paciência” (disponível no site www.culturaja.com ). O movimento exige “a criação de uma política pública e não mercantil de cultura”.

Marcha negra

No dia 12 de agosto, às 19 horas, na Câmara Municipal de São Paulo, será lançada a 8ª Marcha da Consciência Negra, que este ano tem como tema o ano internacional dos afrodescendentes e vai prestar homenagem a Abdias do Nascimento, padre Batista, Nelson Cavaquinho e aos 300 anos da Igreja do Rosário dos Homens Pretos. A marcha acontecerá no dia 20 de novembro. Toda força ao movimento negro!

Mudanças no Código Penal

Ciranda

Central de Notícias dos Direitos da Infância e da Adolescência

Adital

 

Estudo sobre violência propõe mudanças no Código Penal

Objetivo é o reconhecimento de abusos físicos e psicológicos que afetam crianças e adolescentes principalmente no ambiente familiar

Com a proposta de lançar um olhar rigoroso sobre o Código Penal e o Código de Processo Penal brasileiros, o DEDICA, um grupo interdisciplinar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Curitiba-PR, investigou a legislação penal durante quatro anos.

O objetivo era entender por que, diante de sérias violências causadas a meninas e meninos - mas que nem sempre deixam marcas físicas - os agressores não eram responsabilizados. Para além da penalização, o grupo estava interessado em mostrar à sociedade a ausência de uma lei que protegesse efetivamente a população infantojuvenil dos abusos ocorridos principalmente em âmbito familiar.

Pautados por esse propósito, apresentaram ao Senado em maio deste ano, a proposta de alteração nos artigos 92, 100, 121, 129-A, 136 e 226 da legislação. O texto agora passa por adequações técnicas na Casa para em breve ser protocolado como Projeto de Lei de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). Em entrevista ao Portal Direitos da Criança, a coordenadora do DEDICA, a médica pediatra Luci Pfeiffer, explica como as mudanças podem afetar a infância e adolescência brasileiras.

Ciranda - O que motivou o Estudo?

Luci Pfeiffer - Fiz parte da organização da rede de proteção em Curitiba, em 1998, onde começamos a elaborar uma ficha de notificação. Era voluntária pela Sociedade de Pediatria. Você tinha o caso de crianças e adolescentes diagnosticado, via as marcas e fraturas, ou percebia o histórico do abuso psicológico, que muitas vezes é mais severo que o abuso físico. Não ter marcas não significa que a agressão é pouca. Muitas vezes a agressão psicológica é destruidora, acaba com a personalidade da criança em formação.

Então começamos a nos questionar o que acontecia, se a gente tinha um diagnóstico, mas chegava lá no IML e o laudo era inconclusivo ou negativo, como é até hoje em todo o Brasil, onde isso acontece em 80% dos casos quando se trata de criança e adolescente.

Ciranda - E porque isso acontece?

Luci Pfeiffer - O IML se baseia no Código Penal. A lei brasileira foi escrita em 1940. A Síndrome da Criança Espancada foi levada a um congresso internacional de saúde em 1983. Quando se fez o Código Penal, não se pensava em criança espancada e violência. O artigo 136 fala de maus-tratos, mas só é crime se o responsável deixar de dar o mínimo e o indispensável, se exagerar nos castigos ou submeter a trabalho excessivo, o que não tem nada a ver com a criança. Será que nossa criança só merece o mínimo e necessário?

No artigo 129, que descreve lesões corporais, não há nada relacionado a criança. Tanto que é considerado gravíssimo se perder membro, ficar incapacitado para o trabalho, levar à aceleração de parto. Aí começamos a entender que o erro não era o Instituto Médico Legal em si, embora ele tenha uma estrutura que poderia ter evoluído com o tempo (no mínimo se preocupar em ouvir a vítima, em fazer um diagnóstico do abuso psicológico e da negligência, que não são preocupações atuais). Então esbarrávamos no diagnóstico final e consequentemente no processo de proteção, porque se eu tenho um laudo negativo ou inconclusivo, o juiz não tem instrumento para proteger a criança, não apenas para dar uma pena, mas para conter aquele agressor.

Ciranda - Em quais aspectos o Código Penal chamou mais atenção durante o estudo?

Luci Pfeiffeir - Existem itens que são absurdos. O artigo 100 diz que, quando o crime é contra uma criança, ela tem que ter uma representação. Por exemplo, alguém espancou uma criança (mais de 80 % dos casos o autor é o pai ou a mãe e em mais de 90% isso acontece dentro de casa). É preciso que um dos responsáveis faça a denúncia e leve o processo à frente através de um advogado, que vai manter a acusação. Claro que nenhum pai ou mãe que agride vai pagar o advogado para a sua própria condenação. Na mudança que propomos para o artigo 100, tem um parágrafo especial que, quando se trata de criança e adolescente, a continuidade do processo é público e incondicionado, ou seja, não vai depender de contratação de advogado particular.

Ciranda - Porque o DEDICA propõe a mudança dentro do Código Penal do termo "lesão corporal” para "lesões à saúde”?

Luci Pfeiffer - O artigo 129 fala da "lesão corporal”. Não se pensa em nenhum tempo na lesão psicológica. Um dos maiores avanços que vamos ter, quando as propostas de alteração forem aprovadas, é o reconhecimento da lesão psicológica à criança ou ao adolescente, porque isso pode fabricar na infância psicóticos e outros doentes mentais. O Código de 1940 ignora isso. Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que fala sobre violação de direitos, mas ele não define o que é uma violência leve, grave ou gravíssima, e que penalidade vai ter, tanto que ele institui, para quando existe violência doméstica, uma penalidade de dois salários mínimos, como se a criança valesse tão pouco.

Ciranda - Existe o argumentação de que não seria mais fácil mudar o ECA ao invés do Código Penal?

Luci Pfeiffer - Essa foi a primeira pergunta que nos fizeram no Senado quando apresentamos a proposta. Infelizmente o ECA até hoje não é uma disciplina nos cursos de Direito, ele é opcional. Os acadêmicos de Direito no Brasil só vão ter aula sobre o Estatuto se quiserem e buscarem. Além disso é o Código que define o que é a lesão corporal. Quando aconteceu a mudança na lei sobre violência sexual, ela foi feita no Código e não no Estatuto. Então o ECA tem que ser uma matéria obrigatória nas nossas faculdades, é um absurdo que isso ainda não aconteça.

Ciranda - De modo prático, qual a conseqüência de uma lei que ignora as violências específicas contra crianças e adolescentes?

Luci Pfeiffer - As crianças estão totalmente desprotegidas. O laudo do IML é positivo nos casos muito graves, por exemplo, em casos de morte, tortura, abuso sexual com estupro. Fora disso, não. E vai depender da sensibilidade do perito, da dedicação do profissional da saúde em fazer o relatório e insistir no diagnóstico, do Conselho Tutelar em brigar por essa proteção, do juiz em ter esse conhecimento mais abrangente. Mas a maior parte das vezes, em que o abuso psicológico pode levar a destruir toda a estrutura de personalidade da criança, não se chega a medidas sérias de proteção. Na situação de abuso físico que não deixam marcas, mas são uma evidência de tortura, também não chegam a medidas de proteção. A consequência disso é que, a criança evolui, e começa a apresentar sintomas, como dificuldade de aprendizado, doenças de difícil tratamento, atitude de agressividade. De vítima, ela passa a ser ré. Hoje temos uma porcentagem muito grande de crianças medicalizadas, tomando medicação anti-psicótica e anti-depressiva, com diagnósticos da psiquiatria para sintomas de sofrimento pela violência, que não são diagnosticados ou levados em conta.

Ciranda - A soma de uma cultura do castigo físico intra-familiar com um Código Penal desatualizado replica gerações...

Luci Pfeiffer - ...cada vez mais violentas. Não adianta qualquer campanha política que queira diminuir a violência urbana e social. Isso precisa começar na formação dos indivíduos. Eu não tenho um agressor à toa. Se quero diminuir a violência, tenho que deixar de formar indivíduos violentos nas suas várias formas.

Governo indica novos diretores do Dnit

Indicações serão publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira. Nomes precisam ser sabatinados pelo Senado antes de serem empossados.

O governo federal confirmou na noite desta quinta-feira (4) o nome dos novos integrantes da diretoria do Departamento de Infraestrutura dos Transportes (Dnit).

Os nomes serão publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). Todos os indicados ainda precisam passar pela aprovação do Senado antes de serem empossados pela presidente Dilma Rousseff.

Para a diretoria-Geral do Dnit será nomeado Jorge Ernesto Pinto Fraxe. Na vaga de diretor-executivo foi indicado Tarcísio Gomes de Freitas. Para a diretoria de Infraestrutura Feroviária, foi indicado Mário Dirani.

Na diretoria de infraestrutura Rodoviária, o indicado foi indicado Roger da Silva Pêgas. Na Diretoria de Administração e Finanças foi indicado Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira. A diretoria de Planejamento e Pesquisa ficou com José Florentino Caixeta e a Diretoria de Infratestrutura Aquaviária com Adão Magnus Marcondes Proença.

Os nomes substituem ex-diretores que foram demitidos após o início da crise no Ministério dos Transportes e em órgãos vinculados, como o Dnit,desde o começo de julho pelas denúncias de superfaturamento em obras e cobrança de propina. As acusações tiveram como saldo a demissão ou o afastamento de mais de 20 funcionários.

Os cortes atingiram principalmente servidores que atuavam nas áreas de operações, administração e análise técnica e pessoas ligadas ao PR, partido do ex-ministro Alfredo Nascimento, que deixou o cargo em função das denúncias. As irregularidades foram publicadas pela revista “Veja” em 2 de julho.

Nesta quinta-feira, o "Diário Oficial da União" publicou a nomeação de três diretores, em caráter "excepcional e transitório", para ocupar vagas estratégicas deixadas pela reformulação do órgão.

Foram designados Luiz Heleno Albuquerque Filho, para a Diretoria Executiva, Eloi Angelo Palma Filho, para a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, e Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, para a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária. (VoteBrasil)

Dilma desembarca na companhia do governador

Por Lílian Machado - Tribuna da Bahia

 Em meio a uma crise interna, envolvendo declarações polêmicas do ministro da Defesa, Nelson Jobim, a presidente Dilma Rousseff (PT) faz hoje a sua primeira grande visita a Bahia. Ela irá desembarcar em Salvador por volta das 10h30, acompanhada pelo governador Jaques Wagner, que esteve com ela ontem em Brasília para conversar sobre o sistema de mobilidade urbana a ser definido para Salvador.

Assim que chegar a capital baiana, Dilma segue para o Gran Hotel Stela Maris, onde ocorrerá o lançamento do programa estadual de inclusão produtiva “Vida Melhor”. Em seguida, a presidente vai para Juazeiro, onde vai inaugurar 1.500 unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no bairro do São Francisco, que teve investimentos de R$61 milhões e ainda a duplicação da ponte Presidente Dutra, obra de R$10,6 milhões.

Foi cogitado ontem que ela pode vir à Bahia para participar da XIV Reunião do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão, que acontece nos dia 09 e 10, em Salvador, mas nada foi confirmado pela assessoria. 

 Na visita a Salvador, segundo informações da Secretaria de Comunicação do governo, Dilma tem como principal compromisso a participação no lançamento do  “Vida Melhor”.

O programa tem o intuito de incentivar a população de baixo poder aquisitivo a gerar sua própria renda com atividades sustentáveis.

O objetivo é também a inserção no mercado de trabalho. O programa estadual tem ligações com o “Brasil sem Miséria”, programa federal de combate à pobreza extrema.

Além da entrega das casas, vai marcar sua passagem em Juazeiro o evento de inauguração da duplicação da ponte que liga a cidade a Petrolina (PE), que também passou por recuperação asfáltica, construção das rampas de acesso e nova sinalização

Mais um palpite infeliz do FMI

Por Umberto Martins, no sítio Vermelho:

O Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a advertir, em relatório publicado nesta quarta-feira, 4, que há sinais de superaquecimento na economia brasileira e pediu que o governo continue a adotar medidas para enfrentar pressões como a ameaça de inflação e o excesso de crédito.

É um “alerta” que se soma à voz das forças conservadoras que conspiram contra o desenvolvimento nacional. Os sinais que estão sendo emitidos pela economia indicam outra coisa. Em junho, a produção industrial caiu 1,6% e o Dieese captou uma ligeira elevação da taxa de desemprego em sete regiões metropolitanas, de 10,9% para 11%, com a destruição de mais de 50 mil postos de trabalho no setor.


Perspectiva de recessão mundial

Em termos absolutos, isto significa cerca de 2,4 milhões de pessoas desempregadas nas regiões pesquisadas (SP, BH, PA, DF, Rio, Salvador e Recife). Não é pouco, é muito na opinião dos sindicalistas que reclamam a redução da jornada. Mas os neoliberais e os cínicos consideram que vivemos uma perigosa realidade de “pleno emprego”, certamente com saudades dos tempos de FHC, quando a taxa medida pelo Dieese chegou a superar os 20%.

A Bolsa de Valores de São Paulo, uma das mais prejudicadas pela instabilidade da economia mundial, despencou 5,72% nesta quinta e acumulou queda de 5,73% em julho. Ao lado disto, uma nova recessão mundial parece estar a caminho, em consequência dos desdobramentos da crise nos Estados Unidos e na Europa. O Brasil não é uma ilha e as perspectivas não são favoráveis ao crescimento.

Como se pode falar em superaquecimento em tais condições?

Diagnóstico falso da inflação

O relatório atribuiu o aumento das pressões inflacionárias, verificadas ao longo deste ano, ao crescimento do PIB brasileiro em 2010, à pressão de demanda e ao nível baixo de desemprego. É uma visão falsa, que serve a propósitos reacionários, já que a causa mais relevante da inflação não se situa aqui, mas no exterior.

A pressão sobre os preços, que teve origem na surpreendente valorização das commodities, não é um privilégio do Brasil, mas um problema internacional que se manifesta na China, na Índia e em muitos outros países. O fenômeno está diretamente ligado à instabilidade monetária mundial, refletida na dança das moedas, e tem por causa principal a política monetária dos EUA, que resultou num inédito derrame de dólares pelo mundo e na consequente depreciação da moeda que serve de referência para a fixação dos preços das commodities. A inflação é um processo de desvalorização da moeda e é natural que a queda do dólar resulte em inflação mundial.

Outra fonte de preocupação apontada pela instituição é a expansão do crédito. A proporção do crédito no Brasil saltou de 20% do PIB em 2004 para 46% e, de acordo com o FMI, o crédito bancário ao setor privado continua em rápida ascensão, com um aumento de 20% em abril de 2011. A verdade é que, apesar deste crescimento e dos cuidados que o sistema financeiro requer, o Brasil ainda figura como um dos países de mais baixa relação crédito-PIB no mundo.

Mais e não menos crescimento

O relatório sugere maior aperto fiscal. Ao contrário do que recomenda o Fundo, que tanto males nos causou no passado e hoje está conduzindo a Grécia e outros países europeus ao abismo, as forças progressistas em aliança com os movimentos sociais lutam por medidas que estimulem o crescimento da produção e do emprego, como a redução das taxas de juros e a jornada de 40 horas semanais.

A mudança da orientação macroeconômica ganha mais sentido diante da nova recessão que se insinua no horizonte da economia mundial em função da crise da dívida na Europa e das notórias fragilidades dos EUA. O país precisa de um controle rigoroso do câmbio e dos fluxos de capitais, como fazem China, Índia e outros países, assim como da ampliação dos investimentos públicos em detrimento do superávit primário. Também necessita sonhar, ambicionar e ter por meta taxas de crescimento do PIB mais robustas, que já foram alcançadas no passado (entre o pós guerra até 1980 a economia nacional cresceu, em média, à razão de 7% ao ano) e que muitos países asiáticos logram na atualidade.

Murdoch e os mercenários da imprensa

Por John Pilger, no sítio português O Diário:

Em Scoop, a brilhante sátira à imprensa de Evelyn Waugh, temos o momento em que Lorde Cooper, dono do Daily Beast, se encontra com o seu novo correspondente de guerra, William Boot, que é na verdade uma autoridade em flores silvestres e no canto dos pássaros. Este mostra-se confuso quando é conduzido à presença de Lorde Cooper por Mr. Salter, o correspondente estrangeiro do jornal.

“Mr. Boot está pronto para a sua viagem?”

“Até certo ponto, Lord Cooper.”


Cooper dá as seguintes indicações a Boot: “uns tantos triunfos, uns quantos actos de bravura pelo lado dos Patriotas e uma entrada estrondosa na capital. Eis a política de guerra do Daily Beast. … Esperamos a primeira vitória em meados de Julho.”

Rupert Murdoch é um Lorde Cooper do século XXI. Faltam-lhe as boas maneiras; o absurdo do seu poder é o mesmo. O Daily Beast pretendia vitórias e conseguiu-as; O The Sun queria baixas do lado argentino e assim foi. No banho de sangue no Iraque, Murdoch afirmou: “haverá danos colaterais e, se quisermos ser brutais, é melhor despacharmo-nos”. Isso mesmo asseguraram o Times e o Sunday Times.

Monocultura corporativa

Muito antes de ser possível ter telefones sob escuta, já Murdoch comprava uma guerra contra o jornalismo, a verdade, a humanidade e foi bem sucedido porque sabia como explorar um sistema que deu as boas vindas à sua devoção ao “mercado livre”. Pode ser mais extremista nos métodos, mas não pertence a um gênero diferente dos muitos que, alinhando agora na sua condenação, foram seus beneficiários, imitadores, colaboradores, apologistas.

No momento em que Gordon Brown vira costas ao seu antigo mestre, acusando-o de dirigir um “organização de media criminosos”, veja-se o desconforto notório no novo consenso entre os media e o Parlamento. “Não podemos estar a olhar para trás”, disse um membro do parlamento dos trabalhistas. Estes membros do Parlamento, que foram há dois anos apanhados com as mãos no dinheiro de Westminster, que nada fizeram para impedir o assassinato de centenas de milhares de pessoas no Iraque, que apoiaram e louvaram um criminoso de guerra, estão agora “unidos” apoiando a ”calma” figura de Ed Millband. O habitual cheiro acre do negócio.

É claro que não estamos perante uma “revolução”, como se escreveu no The Guardian, que comparou a queda de Murdoch à do tirano Nicolae Ceausescu na Roménia, em 1989. Toda esta excitação é compreensível; a revelação de Nick Davies é imensa. Mas a verdade é que o sistema britânico de controlo dos media por parte do monopólio de uma elite não se baseia apenas na News International, mas no Daily Mail, no The Guardian e na BBC, talvez a mais influente de todos. Todos estes partilham uma monocultura corporativa que estabelece a agenda das “notícias”, define o que possa ser considerado aceitável na política, alimentando a ficção de que há partidos distintos, torna as guerras impopulares uma coisa normal e vigia os limites da “liberdade de expressão”. Isto será reforçado pela ilusão de que uma “maçã podre” acaba de ser ”eliminada”.

Quando o Financial Times se queixou, em setembro último, de que a compra da BSkyB daria a Murdoch a supremacia na Grã-Bretanha, o comentador dos media Roy Greenslade veio em seu auxílio. “Certamente”, escreveu, “o jornal de negócios líder deveria aplaudir um empresário que alcançou tanto a partir de um começo tão pouco prometedor”. O controlo político de Murdoch foi um mito divulgado por “comentadores ingénuos”. Atendendo ao seu próprio “idealismo” no que toca ao jornalismo, Greenslade nada mencionou da sua história sobre o The Sun, como Robert Maxwell, o director do Daily Mirror, responsável pelo vergonhoso boato de que Arthur Scargill, secretário-geral do Sindicato dos mineiros, era corrupto. (Para seu crédito, ele pediu desculpas em 2002.)

Greenslade é agora professor de jornalismo na City University, em Londres. No seu blogue no The Guardian, a 17 de Julho, aproveitou a onda e propôs que Murdoch explicasse o “clima criado”. Quantos, dos que fazem parte deste conluio entre política e media, pedindo agora a cabeça de Murdoch, se mantiveram em silêncio ao longo dos anos, enquanto os seus jornais repetidamente atacavam os mais vulneráveis da nossa sociedade? As mães solteiras em condições de pobreza constituíam um alvo preferido da News International que, no entanto, sempre fugiu aos impostos. Quem, na chamada aldeia mediática, exigiu o despedimento de Kelvin MacKenzie, director do The Sun, na sequência dos seus ataques aos mortos e feridos do Desastre de Hillsborough em 1989?

A classe submissa

Este episódio é de tão baixo nível quanto o das escutas telefónicas a Milly Dowler, no entanto MacKenzie é frequentemente louvado na BBC e na imprensa liberal como um “engenhoso” conhecedor dos tablóides, que “sabe o que o público quer”. Esta sedução da classe média com Wapping combina com a admiração pelo “modelo de marketing” bem sucedido de Murdoch.

No livro de 470 páginas de Andrew Neil, Full Disclosure, o antigo director do Sunday Times, de Murdoch, são dedicadas menos de 30 palavras à infame e caluniosa campanha que ele e os seus colegas de Wapping dirigiram contra os jornalistas que fizeram, em 1988, o programa da Thames Television Death on the Rock. Este marco histórico, uma investigação plenamente justificada, levantou o véu do estado secreto da Grã-Bretanha e mostrou a sua impiedade sob o governo de Margaret Thatcher, uma confidente de Murdoch. Depois do caso, a Thames Television teve os seus dias contados. Mas Neil tem um programa na BBC e a sua opinião e muito requisitada nos media liberais.

No editorial da edição de 13 de Julho do The Guardian lia-se “a submissão da classe política aos Murdochs”. Isto é mesmo assim. Esta forma de submissão constitui um antigo ritual, muitas vezes perpetrado por aqueles cujos pactos com o poder poderão não ser imediatamente óbvios, mas nem por isso são menos corrosivos. Tony Blair, manchado com o sangue de uma sociedade inteira, foi em tempos considerado de forma quase mística como o primeiro ministro que, escreveu Hugo Young, “quer criar um mundo que nenhum de nós conheceu [onde] possamos procurar e alcançar uma Grã-Bretanha melhor …”. Estava em perfeita harmonia com o coro em Wapping. “O Sr. Blair”, escreveu o The Sun, “tem a visão, os objectivos e fala a nossa língua no que respeita à moral e vida familiar.” Quanto mais isto muda, mais fica na mesma.

Economista critica Plano Brasil Maior: mais do mesmo

O Plano Brasil Maior, lançado esta semana pelo governo federal, não implica em nenhuma mudança nas políticas macroeconômicas, em especial na política cambial de livre flutuação e na manutenção das elevadas taxas de juros como principal instrumento de combate à inflação, avalia o economista Lecio Morais, assessor técnico da Liderança do PCdoB na Câmara. Na opinião dele, representa apenas um aumento de benefícios tributários já oferecido pelo governo anterior.

“Os ganhos advindos do Plano, embora sejam bem-vindos, se concentram no médio e longo prazo. Pouca coisa se concretizará em curto prazo”, explica o economista, citando o caso da desoneração da folha.

Ele, a exemplo das centrais sindicais, critica a medida. A desoneração da folha esta sendo definida como a transferência de seu ônus para o Tesouro Nacional, em vez de ser o deslocamento desse ônus para o faturamento, o que reequilibraria a carga previdenciária entre setores de mão de obra e setores de capital.

Morais explica que “para que a desoneração da folha seja sustentável para a Previdência Social, é necessário que alguns setores intensivos de capital passem a pagar mais”. E defende um debate mais amplo sobre essa medida específica do novo Plano.

Pressão do patronato

Embora a aplicação inicial da medida seja restrita a quatro setores, segundo declarou o ministro Gilberto Carvalho, ela seria um “piloto” a ser estendido a todo o patronato. Para o economista, isso criará “uma forte e imediata pressão sobre o governo e o Congresso Nacional para sua extensão a todos os demais setores de mão de obra, sem que haja necessariamente a elevação da contribuição previdenciária dos demais setores de capital”.

Outro problema politico da desoneração da folha, segundo ele, “ é que o aumento do déficit previdenciário coberto por transferência do Tesouro venha a ser posteriormente entendido pelos setores conservadores como um problema de ‘desequilíbrio do sistema previdenciário’, a ser resolvido por cortes de benefícios ou pelo aumento da contribuição dos trabalhadores”.

A exemplo dos sindicalistas, Lecio Morais se queixa de que não há clareza na metodologia do cálculo da renúncia previdenciária estabelecida. “Problemas no cálculo dessa compensação já afetam as renúncias decorrentes do Programa Simples Nacional para as micros e pequenas empresas”, adianta.

E, novamente fazendo coro às centrais sindicais, ele diz que “do ponto de vista da valorização do trabalho, falta ao novo Plano estabelecer uma contrapartida das empresas a serem beneficiadas tributária e financeiramente, relacionada à criação de postos de trabalho e à redução da terceirização”.

Sem mudanças

Na opinião do economista, “o problema fundamental do novo Plano é a continuidade da adoção de medidas de competitividade apenas no campo microeconômico – que diz respeito aos agentes econômicos em suas relações com o Estado e com outros agentes – deixando de lado as mudanças macroeconômicas, que determinam os grandes preços da economia, como taxa de juros, taxa de câmbio e salários”.

Ele destaca que o Plano aponta corretamente as questões macroeconômicas como origem do problema de competitividade do Brasil, como o desequilíbrio cambial internacional, que se manifesta na tendência de desvalorização do dólar, mas estranha que o Plano não avance “em medidas soberanas mais efetivas que impeçam a entrada descontrolada de dólares e a realização de operações monetárias privadas que vêm determinando uma taxa cambial fortemente desfavorável à economia nacional, que neutraliza de forma artificial os ganhos de produtividade dos exportadores”.

Para Lecio, o Plano Brasil Maior, no seu conteúdo, não se distingue das medidas anteriores tomadas pelo governo Lula. “Elas representam apenas um aumento de benefícios tributários, creditícios e regulatórios anteriores”, conclui.

De Brasília
Márcia Xavier - Veremelho

Demissão de Jobim: antes tarde do que nunca

Finalmente, Nelson Jobim foi demitido do Ministério da Defesa. O episódio derradeiro da sua presença no governo foram novas declarações desastradas e provocadoras, em que achincalha o desempenho de duas ministras do núcleo político do governo, precisamente aquelas que a presidente nomeou em junho último, numa trabalhosa reorganização da equipe ministerial após a queda de Antonio Palocci da Casa Civil.

A defenestração de Jobim já era esperada e mesmo reivindicada ao menos pelas forças progressistas que apoiam o governo Dilma, como apoiaram o de Lula, na expectativa de que se realizem mudanças de fundo no país no sentido da ampliação da democracia, da defesa da soberania nacional e na promoção da justiça social.

Nelson Jobim foi um fiel servidor do governo neoliberal e conservador do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que o indicou depois para o Supremo Tribunal Federal.

Em 2007, num ambiente de insegurança e comoção nacional criado por dois desastres aéreos e pelo caos na aviação civil, que no Brasil está sob comando militar, e em meio a uma campanha de desmoralização do então ministro da Defesa, instrumentalizada pela mídia e por setores oportunistas dentro do próprio governo, Lula nomeou Jobim para a pasta, que a assumiu com teatralidade e histrionismo. Tendo percorrido longa trajetória como civil, ex-deputado, ex-ministro da Justiça, ex-integrante da Suprema Corte, assumiu ares de caricata figura em trajes de caserna e campanha.

À frente de uma área sensível, pois o militarismo nunca foi extirpado da vida republicana brasileira, mesmo depois de decorrido mais de um quarto de século desde o fim da ditadura militar, Jobim incompatibilizou-se com o sentimento e as aspirações democráticas das forças progressistas, ao assumir, dentro do governo, o papel de principal ponta de lança dos militares para inviabilizar a revisão da Lei de Anistia, que permitiria a punição de sicários, assassinos e torturadores. O ex-ministro também fez o que pôde para dificultar a instalação de uma autêntica Comissão da Verdade, instrumento indispensável para promover reparações e a justiça em relação aos crimes cometidos durante os chamados anos de chumbo. Os seus despautérios foram de tal ordem, que chegou a fazer declarações em que era indisfarçável o sentimento de regozijo pela destruição de documentos que revelariam crimes da ditadura.

Ultimamente, Jobim pavimentou o caminho que levou à sua demissão fazendo afirmações que atestam sua condição de estranho no ninho num governo que tem no horizonte as transformações políticas e sociais. Fez juras de amor a FHC, em cuja festa de aniversário aludiu ao estilo supostamente suave do ex-presidente, em contraste com uma propalada conduta reprovável da atual mandatária no trato com auxiliares. E ainda fez cavilosas afirmações sobre “idiotas” que teriam perdido a “modéstia”, irritando setores do petismo, pois a interpretação que ficou no ar era que ele aludia a quadros do partido de Lula e Dilma. Para cumular a sua opção pela demarcação de campos com as forças progressistas, fez ruidosas afirmações de que votou em José Serra na última disputa eleitoral, em que o ex-governador de São Paulo foi derrotado por Dilma Rousseff. O menoscabo com as ministras Gleisi Hoffman e Ideli Salvatti revelado na última quinta-feira foi, assim, uma gota d’água para a saída de Jobim do governo.

Há um tom geral de lamento da mídia em relação à demissão de Nelson Jobim. “Bom ministro”, “botou a casa em ordem”, “o verdadeiro ministro da Defesa”, teria sido “traído” pelo “temperamento” e por ter “tropeçado nas palavras”. Estas são as primeiras abordagens vindas a público nos panfletos televisivos, radiofônicos e nas páginas impressas dos jornalões.

Nelson Jobim no ministério era um dos bolsões de conservadorismo no seio de um governo que lida com imensas pressões e ainda é tímido na realização das mudanças necessárias para o avanço democrático e progressista do país. Sua demissão, embora tardia, é salutar e a nomeação do ex-chanceler Celso Amorim como seu substituto é uma boa notícia. (Editorial do Vermelho)

Neoliberalismo fiscal nos EUA sinaliza recessão e gera pânico mundial.Trégua depende dos dados do emprego nos EUA, nesta 6ª Feira

Bolsas de valores precificam a recessão contratada pelo arrocho fiscal norte- americano e despencam assustadoramente em todo o mundo. Quedas se aproximam do mergulho registrado no colapso de 2008 e 2009 e chegam à Ásia nesta 6º feira. Trégua depende dos dados do emprego nos EUA, a serem divugados nesta 6º feira. Mas será curta. Ordens de vendas de ações amontoam-se em sucessivos disparos  de ‘stop-loss' aprofundando a espiral declinante. Pânico é a palavra que voltou a circular no noticiário para descrever o sentimento nas praças do mundo ontem,que lembrou outra 5º feira, a de outubro de 1929. A zona do euro aos poucos se transmuta em uma enorme Grécia nas mãos da incerteza e da especulação. Fundos de investimentos querem juros cada vez maiores para financiar a dívida pública da Espanha e da Itália. Temor é que a recessão em marcha reduza receitas fiscais e inviabilize o serviço desses passivos. Os mercados desfrutam, mas sabem a que leva a insanidade neoliberal. Trichet é um exemplo desse manicomio travestido de ciencia. O ortodoxo presidente do BCE hesitava ontem em liberar recursos para aquisição maciça de títulos dos dois países, deixando que os preços se formem ao sabor das rajadas especulativas. Exibe a mesma prontidão e o discernimento de Herbert Hoover, presidente doss EUA em 1929. Num momento como o de agora, ele delegou aos mercados a tarefa de ‘purgar’ a desordem intrínseca ao seu metabolismo. O resultado é sabido. A lerdeza de um burocrata embebido em submissão funcional e doutrinária aos mercados reflete o vácuo de liderança política que nos EUA levou a ascendência do Tea Part sobre a agenda de Obama. E que agora ameaça promover um repiquete do colapso de 2008. O discernimento político recomenda que a Presidenta Dilma reforce as linhas de defesa do país esboçadas no pacote 'Brasil Maior'. É forçoso ir além da agenda pontual. Passa da hora de uma negociação estratégica com sindicatos, movimentos sociais, lideranças  empresariais para lastrear iniciativas de maior abrangência na esfera monetária e cambial. A defesa do mercado interno ante a perspectiva de uma nova contração turbulenta no plano  inernacional cobra um esforço de consenso político em torno de duas salvaguardas: a redução dos juros e a centralização cambial que evite, agora,  a fuga e o ingresso turbulento de capitais no país.

(Carta Maior; 6ª feira, 05/08/ 2011)