No fundo do poço, PSDB e DEM indagam sobre o futuro

Unidos na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, durante os dois mandatos de FHC, de triste memória, e nas candidaturas derrotadas à Presidência da República dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, o PSDB e o DEM, depois de sucessivos fracassos eleitorais, percebem que estão quase no fundo do poço e encomendam pesquisas temáticas que os reorientem no esforço de reciclagem.

Em coluna publicada nesta quinta-feira (29) no site Congresso em Foco, o jornalista Rudolfo Lago informa que o PSDB está analisando a pesquisa que encomendou ao consultor de marketing político Antonio Lavareda. Para Lago, os tucanos tentarão fazer “do limão, uma limonada”, já que os dados revelados pela sondagem “não são nada bons”. De início, um parêntese sobre o consultor dos tucanos. Trata-se do mesmo “gênio” do marketing político que sugeriu ao PFL rebatizar-se de DEM.

Os tucanos tiveram o dissabor de constatar que a presidente Dilma Rousseff e, especialmente, o ex-presidente Lula gozam de altíssima popularidade. E que, se as eleições fossem hoje, o partido neoliberal que se diz social-democrata não teria a menor chance numa disputa com qualquer um dos dois. Melhor que FHC continue em sua campanha, útil para a educação da sociedade, pela descriminalização do uso da droga e organize debates diletantes com seu estreito círculo de pretensos sábios. E que Serra se dedique aos bastidores da pequena e provinciana política para escolher o candidato tucano à Prefeitura paulistana.

Ainda segundo as informações de Lago, os tucanos estão em busca de uma “estrada a percorrer” e empenhados em remover um obstáculo. Para ele, “o problema para o PSDB é que esse obstáculo foi o nome escolhido em duas das últimas três eleições presidenciais para representar o partido na disputa: José Serra”, figura identificada ao que não funcionou nos últimos anos. É um veredito devastador para o ex-candidato, mas também para o ex-presidente FHC, porquanto é indisfarçável que o que não funcionou foi o seu governo, conotado não só como neoliberal, conservador, reacionário mesmo, mas também como governo corrupto.

A solução mágica que uma das alas do tucanato oferece é a candidatura do senador Aécio Neves à Presidência da República em 2014. Alguns apressados acham que o anúncio deve ser feito o quanto antes. O colunista informa que o presidente do partido, Sérgio Guerra, já declarou que sua intenção é antecipar o lançamento da próxima candidatura do PSDB à Presidência, definindo-a logo depois das eleições municipais do ano que vem. Inevitavelmente, as disputas municipais de 2012 conhecerão uma luta fratricida entre os tucanos nos bastidores e em público, como prelúdio de 2014. A tendência maior é o isolamento de Serra e o predomínio de Aécio.

Contudo, o dado mais significativo revelado pela pesquisa é que com Serra ou Aécio, o futuro do PSDB é sombrio e a quarta derrota consecutiva em eleições presidenciais é o cenário mais previsível.

O desespero do DEM

Também o DEM andou fazendo pesquisas, numa desesperada tentativa de vislumbrar uma luz no fim do túnel. A agremiação direitista encontra-se sob o impacto não só das derrotas eleitorais, como também da sangria de quadros e parlamentares que debandam para o recém-criado PSD, partido de centro-direita liderado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab e que passou a contar entre as suas figuras mais proeminentes reacionários notórios como Índio da Costa, candidato derrotado a vice-presidente nas últimas eleições, na chapa de José Serra, e a senadora Kátia Abreu, inimiga dos camponeses e da reforma agrária.

O DEM acredita que as indicações da sondagem de opinião pública feita pelo Instituto GPP, são de que deve acentuar ainda mais suas posições de direita. "O partido tem que reforçar que é um partido de valores, aqueles que são majoritários na sociedade, que é uma sociedade conservadora", argumentou o vice-presidente nacional do DEM, José Carlos Aleluia.

O DEM também decidiu apostar na política do quanto pior, melhor. Para eles, se a crise financeira mundial piorar e atingir o Brasil, as dificuldades do governo nas áreas de segurança, saúde e educação ficarão evidentes e abriria uma oportunidade para a oposição retomar o poder.
"O pau da barraca deles é a economia", afirmou o vice-presidente do DEM.

O finado Sérgio Motta, ex-ministro de FHC e, à época do seu governo, uma das figuras máximas do PSDB, previu que o partido ficaria 20 anos no poder. Tudo indica que o vaticínio se cumprirá ao revés.

Da redação do vermelho, com informações do Congresso em Foco e da agência Reuters

Por que só Veja, Época e IstoÉ?

No blog NaMariaNews:

No dia 13 de setembro passado, o NaMariaNews publicou em primeira mão o texto "Alckmin: 9 milhões pela fidelidade da 'Proba Imprensa Gloriosa'" sobre as novas compras de revistas (Veja, Isto É, Época) e jornais (Folha de SP, Estado de SP) pela Secretaria de Estado da Educação, precisamente através da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE. Os contratos assinados pelo atual presidente da FDE, o Sr. José Bernardo Ortiz Monteiro, chegam ao total de R$ 9.074.936,00.

No mesmo texto foi salientado que, como de costume, não foram assinados contratos com a revista CartaCapital. Embutido nisso a pergunta fatal: e por que não?

No dia 16 de setembro, Mino Carta publicou on-line seu editorial "A mão que lava a outra" (versão impressa: n. 664, 21/setembro, pág. 21) e muito nos enobreceu com o seguinte parágrafo:

"Neste exato instante, recebemos a informação de que, na esteira do ex-governador José Serra e do seu ex-secretário da Educação Paulo Renato, o atual presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz Monteiro, acaba de renovar contratos para o fornecimento de assinaturas com as revistas Época, IstoÉ e Veja, e os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo pelo valor total de 9 milhões de reais e alguns quebrados. Não houve licitação, está claro, assim como está que CartaCapital foi excluída mais uma vez."

Pois não é que neste exato instante recebemos a informação de que a CartaCapital está pedindo oficialmente à presidência da FDE explicações sobre tais compras? Sim, está.

Agora, CartaCapital pergunta o que o blog NaMariaNews sempre quis saber em uma porção de textos publicados desde o seu nascimento, em junho de 2009.

Por que comprar para as escolas públicas de SP somente a Veja, Isto É e Época?

Não há outras publicações similares ou melhores no mercado?

Qual é a justificativa "pedagógica" e/ou legal para tais compras sem licitação?

Com qual dos orçamentos da Secretaria de Educação a FDE executa tais compras? Já que a FDE não tem orçamento próprio e o que ela executa é a mando da Secretaria, em especial aquelas do campo pedagógico. Ou seja: alguém dentro da SEE é responsável pelo negócio das assinaturas. Quem seria e como se fundamentaram as aquisições?

Justificando o injustificável

Não é a primeira vez que compras dessa natureza são questionadas legalmente. Por exemplo, em 2009 a ONG Ação Educativa encaminhou ofício à presidência da FDE e obteve, após insistência, cópia de todo processo do contrato 15/1165/08/04 (Diário Oficial 1/10/2008 e 25/out/2008) referente à compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, da Fundação Victor Civita, ligada à Abril, da Veja - no valor de R$3.700.000,00. Tudo sem licitação, usando a lei 8.666.

A partir da análise dos dados, a Ação Educativa obteve um avanço histórico:
"Em 26 de maio [2009], o Ministério Público de São Paulo então propôs ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita.

"A Ação, que tem como fundamento possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Fundação Victor Civita, requer a responsabilização dos agentes públicos por condutas que podem ser caracterizadas como improbidade administrativa e ainda tramita na Justiça Estadual."

Trata-se do processo 0018196-44.2009.8.26.0053 (053.09.018196-7), que pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (ver aqui).

O pedido da Ação Educativa é muito semelhante ao que a CartaCapital faz agora. Os documentos entregues pela FDE à ONG podem ser lidos aqui. Entre eles, uma "pérola", assinada por Inácio Antonio Ovigli, então supervisor da Diretoria de Projetos Especiais, cujo conteúdo muito interessa ao NaMariaNews e à CartaCapital, a justificativa dos compradores - no caso, a SEE por meio da FDE. Alguns trechos:
"Para o atendimento das Diretrizes para o Ensino de Língua Portuguesa (Leitura, Escrita e Comunicação Oral) e Matemática, e na busca de superar mais essa condição problemática para a aprendizagem dos alunos, a SEE/SP vai implantar um programa de distribuição de materiais de apoio didático-pedagógico para alunos e professores, composto de livros, revistas, fascículos e outros suportes da escrita, destacando-se, entre essas publicações, a Revista "Nova Escola".

"Tem uma pauta editorial que privilegia matérias de orientação e elaboração de planos de aulas, além de uma variedade de temas sobre a atualidade de interesse da área educacional, abordados em reportagens, entrevistas, resenhas, depoimento de professores e alunos.

"Na pesquisa de mercado realizada no período de seleção da obra a ser adquirida, não foi localizada obra similar com as mesmas características da Revista Nova Escola. Por essa razão, foram solicitadas notas fiscais à responsável pela sua publicação, com a finalidade de comprovar que o preço a ser pago pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação é compatível com o preço cobrado pela editora às outras instituições que adquiriram essa obra.

"Desse modo, solicitamos as providências necessárias junto à editora para a aquisição do título Nova Escola, publicada com exclusividade pela Fundação Victor Civita".

Evidentemente a Ação Educativa contestou esses e outros argumentos da FDE. No mínimo três pontos merecem destaque. Mas o terceiro, sem dúvida, é uma "perolona", que desvenda muito mais do que se pode imaginar sobre o fabuloso mundo dos projetos dito educacionais. Atentem bem – os grifos em negrito são da Ação Educativa, o vermelho é do NaMariaNews:

1º) A lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993 (que "estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", incluindo a inexigibilidade de licitação) foi desacatada em seu artigo 25, que deixa claro ser vedada "a preferência de marca, que ocorreu explicitamente neste caso, uma vez que outras editoras não foram sequer consultadas".

2º) A revista Nova Escola não tem exclusividade temática. "É importante mencionar ao menos duas outras revistas que poderiam ser escolhidas para cumprir as mesmas funções da Revista Nova Escola, tais como as descritas em seu processo de compra: a Carta na Escola, Editora Confiança Ltda, e a Revista Educação, da Editora Segmento Ltda".

3º) "De acordo com os documentos (fls. 4-12 do processo FDE n. 15/1165/08/04), a motivação inicial para a elaboração do contrato foi uma carta encaminhada em 1/9/2008 pela Fundação Victor Civita à então Secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro, propondo parceria, com descrição da proposta pedagógica da Nova Escola, preços e condições, além de cronograma de postagem. Ora, o contrato não partiu de uma necessidade da Secretaria de Estado, mas sim de uma oferta realizada pela Fundação e aceita pela Secretaria, que viabilizou seus termos sem consulta a outras editoras ou, principalmente, aos destinatários diretos da compra – os docentes". (Fonte – Ação Educativa)

O que mais precisa ser dito?

Aguardemos a justificativas que apresentarão à CartaCapital às compras das revistas e jornais nesta nova administração da Educação e da FDE. Talvez fosse de bom alvitre pedir-lhes que mostrem não apenas o atual contrato, mas os anteriores também.

Em entrevista dada à Conceição Lemes, do Viomundo (em 14/outubro/2010), o NaMariaNews mostrou a dinheirama que o ex-governador José Serra (via o finado ex-secretário de Educação Paulo Renato Costa Souza, o então presidente da FDE Fabio Bonini Simões de Lima, a diretora de Projetos Especiais da FDE Cláudia Rosenberg Aratangy, o supervisor de Projetos Especiais Inácio Antonio Ovigli) pagou à imprensa e certas editoras, a título de execução de "projetos pedagógicos": mais de R$250 milhões, quase absolutamente tudo sem licitação.

Daquele total (parcial), comprovados com dados do Diário Oficial, "para a Editora Abril/Fundação Victor Civita [de 2005 a 2010] foram entregues R$52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações", entre elas a Revista Nova Escola, além da Veja, Almanaque do Estudante, Revista Recreio e Atlas da National Geographic.

Para arrematar, quero repetir o que disse naquela entrevista à Conceição Lemes: "com esse dinheiro, poderiam ser construídas quase 13 escolas ou 152 salas de aula novinhas, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos – considerando que uma escola com 12 salas custe R$ 4,1 milhões, e cada sala custe cerca de R$ 340 mil".

A CBN e o coronelismo eletrônico

Por Luis Nassif, em seu blog:

Não se discute o alto nível do radio-jornalismo da CBN. Critica-se sua parcialidade. Mais que isso, os paradoxos entre seu discurso político e sua prática de alianças.

No discurso, seus analistas ignoram completamente as limitações do federalismo brasileiro, a política de alianças – que garante a governabilidade -, a necessidade de pragmatismo político. Dividem o Brasil entre o supostamente país moderno (dos quais eles são porta-vozes) e o Brasil anacrônico, dos Sarneys e companhia. Aliás, é um contraponto salutar, para reduzir o poder de influência dos coronéis.

Mas hoje em dia a principal fonte de poder dos coronéis regionais é a rede Globo e a rede CBN de rádio.


De onde emana o poder político dos coronéis regionais? Em grande parte, do controle da mídia local. E esse poder deriva fundamentalmente da política de alianças com as redes nacionais de rádio e TV. Especialmente das Organizações Globo e da rede CBN.

No âmbito político, o chamado presidencialismo de coalizão é uma amarra fantástica: sem maioria, governos não governam. No caso das redes nacionais de comunicação, a definição dos sócios regionais é uma questão meramente econômica: seleciona-se o parceiro que dê melhor retorno econômico. Como a imprensa regional depende bastante das forças políticas locais, aceita-se o que tem de mais retrógrado por motivação financeira – não por governabilidade.

Ou seja, a Globo e seu braço CBN são polos centrais da força política de coronéis regionais. E, no âmbito nacional, praticam a crítica contra a força... dos coronéis regionais dos quais são associados.

É o que explica a Rede Globo ter como afiliados ACM, na Bahia, Sarney, no Maranhão, os Collor, em Alagoas – entre outros.

Volte-se, agora, ao caso CBN, especificamente a Manaus.

No momento, a CBN Manaus empreende uma campanha terrível contra uma cidadã, uma médica sem vinculações políticas – simpatizante de José Serra nas últimas eleições – que, nos confins do país, tenta exercer uma função cidadã denunciando os esbirros dos coronéis políticos locais.

Ela denunciou ações do prefeito de Manaus e passou a sofrer represálias terríveis, uma perseguição pessoal que afeta sua vida profissional e familiar – é mãe de uma recém-nascida. Indagada sobre a perseguição, a direção nacional da CBN respondeu que ela que se defendesse na Justiça. Mariza Tavares, bela jornalista, endossou a atuação de Ronaldo Tirandentes, representante do coronelismo eletrônico mais truculento e anacrônico.

A partir das pesquisas do nosso Stanley Burburinho, algumas informações sobre o braço da CBN Manaus, o empresário Ronaldo Tiradentes, com fortes ligações com o coronel local Amazonino Mendes.

Tiradentes já foi denunciado por compra do diploma de jornalista. O autor da denúncia é o jornalista Marcos Losekann no livro "O ronco da pororoca: histórias de um repórter na Amazônia". Detalhe: Losekann é correspondente da própria Globo em Londres (clique aqui). Tiradentes já admitiu publicamente a compra do diploma de segunda grau.

Mais: Tiradentes incumbiu a repórter Andréa Vieira da perseguição à médica Bianca Abidaner. A repórter foi nomeada Assessora Técnica da Prefeitura de Manaus pelo próprio Amazonino Mendes. No mesmo dia, Marcos Paz Tiradentes, irmão de Ronaldo, foi nomeado DAS-1 da Secretaria Municipal de LImpeza Pública, pelo mesmo Amazonino.

Aqui os dados sobre a assessora. Aqui o documento de sua nomeação para a assessoria da prefeitura. Aqui, a nomeação de Marcos Paz.

De que lado, afinal, está a CBN? Do suposto país moderno ou do que mais atrasado existe na política nacional?

A UDN, os IPMs e a mídia brasileira

O "jornalismo de denúncia" que se tornou hegemônico na grande imprensa traz o componente de julgamento sumário dos IPMs pós-64 e o elemento propagandístico udenista do pré-64. Assume, ao mesmo tempo, as funções do julgamento e da condenação, partindo do princípio de que, se as instituições não funcionam, ele as substitui.

Maria Inês Nassif - Carta Maior

Logo após o golpe militar de 1964, os "revolucionários", inclusive os de ocasião, aproveitaram o momento de caça às bruxas para eliminar adversários. O primeiro ato institucional cuidava de tirar da arena política os que haviam cometido "crimes de opinião", condenados no rito sumário de uma canetada, de acordo com os humores das autoridades de plantão.

Os Inquéritos Policiais Militares (IPMs) davam conta dos opositores que não podiam ser enquadrados na acusação de subversão: eram tribunais que, simultaneamente, investigavam e condenavam acusados de corrupção. Sem direito à defesa num caso e no outro, os políticos incômodos aos novos donos do poder saíam de cena, pelas listas de cassados publicadas pelo Diário Oficial, ao arbítrio dos militares, e pelos resultados de inquéritos aos quais não tinham acesso nem para saber por que estavam sendo cassados.

A bandeira da anticorrupção tomada pelos militares do braço civil da revolução, a velha UDN, que havia comovido as classes médias, foi consumada pelos IPMs. A presteza da exclusão de "políticos corruptos" [aqui entre aspas porque os processos não foram públicos e eles não tiveram direito à defesa] do cenário por esse mecanismo era um forte apelo às classes que apoiaram o golpe, ideologicamente impregnadas pelo discurso udenista anticorrupção que prevaleceu na oposição a João Goulart, antes dele a Juscelino Kubitschek, antes de ambos a Getúlio Vargas, na falta de uma proposta efetiva que permitisse a essa parcela da elite conquistar o poder pelo voto.

Era, no entanto, uma via de mão dupla: ao mesmo tempo em que satisfazia os anseios de moralização da política da classe média e das elites (o número de punições e a exposição pública dos supostos meliantes conta muito mais para o público conservador do que a justeza da condenação), era um instrumento de reacomodação das forças políticas civis que se dispunham a dar apoio ao poder militar. A delação - tanto política como moral - foi usada para redefinir a geografia do mando local, os grupos preferencialmente perfilados ao novo governo.

O fiscal de quarteirão não era um parceiro a ser desprezado pelo novo regime: foi uma peça importante na reacomodação de forças políticas e deu número, volume amplificado, às supostas apurações de denúncias de corrupção. Quanto maior o número de cassações por desvio de dinheiro público que saíssem no Diário Oficial, mais a imagem de moralização era imprimida ao poder militar, independentemente da culpa efetiva dos punidos. Os inocentes jamais tiveram chances de provar a sua inocência. Mesmo devolvidos à vida pública após 10 anos de cassação (essa era a punição), carregaram por toda a vida a pecha de "cassado por corrupção".

Existiam os casos de políticos notoriamente corruptos, é lógico, mas após 10 anos de cassação eles voltaram à arena eleitoral dispostos a convencer os seus eleitores de que eles haviam sido injustiçados. Tinham mais capacidade para isso do que os punidos injustamente, até porque eram chefes de grupos políticos locais e nesses lugares a política de compadrio se misturava e se aproveitava da corrupção para manter votos em regiões de baixa escolaridade e muita fome.

É tênue a linha que separa o julgamento sumário - pelo Estado ou por instituições que assumem para si o papel de guardiães plenipotenciários da justiça e da verdade - da injustiça. O "jornalismo de denúncia" que se tornou hegemônico na grande imprensa traz o componente de julgamento sumário dos IPMs pós-64 e o elemento propagandístico udenista do pré-64. Assume, ao mesmo tempo, as funções do julgamento e da condenação, partindo do princípio de que, se as instituições não funcionam, ele as substitui. Da mesma forma que o IPM, a punição é a exposição pública. E, assim como os Estados de regimes autoritários, o direito de defesa é suprimido, apesar da formalidade de "ouvir o outro lado"?.

Este é um lado complicado da análise da mídia tradicional porque traz junto o componente moral. Antes de assumir o papel de polícia e juiz ao mesmo tempo, consolidou-se como porta-voz da moral udenista. Hoje, as duas coisas vêm juntas: o discurso de que a política é irremediavelmente corrupta e a posição de que, sem poder na política institucional, já que está na oposição, a mídia pode revestir-se de um poder paralelo e assumir funções punitivas. A discussão é delicada porque, não raro, quem se indispõe contra esse tipo de poder paralelo da imprensa é acusado de conivente com a corrupção, mesmo que a maioria das pessoas que ouve o argumento reconheça que o julgamento da mídia tradicional é ilegítimo, falho e tem um lado, isto é, não é imparcial.

O marketing da moralidade vende muito jornal e revista na classe média, mesmo quando os erros do julgamento sumário pelas páginas da imprensa sejam muitos e evidentes. O udenismo também tem o lado da propaganda política, de desqualificação do processo democrático - não está em questão o fato de que existem políticos corruptos, mas a ideia de que a política é, em si, corrupta.

Diante desse histórico da imprensa brasileira, a notícia da tal Folhaleaks é particulamente preocupante. Em vez de Wikileaks - uma organização não governamental que lida com informações vazadas de governos e as submete ao escrutínio da apuração de veículos para divulgação - é Folhaleaks: um canal aberto a denúncias anônimas, que podem envolver os mais diversos e obscuros interesses por parte de quem denuncia. O risco é que essa forma de captação da informação reinstitua a política da denúncia do fiscal de quarteirão, mas desta vez executada não pelo Estado, mas como demonstração do poder de fazer e desfazer reputações que se autodelegou a mídia.

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.