Mídia: regulação, não é censura

Editorial do Vermelho

A caixa preta do monopólio e da irresponsabilidade da mídia no Brasil precisa ser aberta, e isso exige o envolvimento da sociedade e dos movimentos sociais no debate e em manifestações pela democratização da comunicação.

Esta é uma das conclusões que se pode tirar do seminário “Por um novo marco regulatório para as comunicações”, realizado pelo Partido dos Trabalhadores em São Paulo, dia 25, reunindo líderes partidários, parlamentares, lideranças da luta pela democratização das comunicações e ativistas dos movimentos sociais.

Os barões da mídia e seus serviçais sofrem de urticárias quando se toca no assunto. Afinal, a mídia é um dos poucos ambientes de poder que, após a redemocratização de 1985, permanecem intocados e com as mesmas prerrogativas de desempenho discricionário de sempre. Intocados não, na verdade – com o fim da Lei de Imprensa, em 30 de abril de 2009, esse poder foi ampliado, reforçando a influência deletéria dos patrões da mídia.

E também o poder de fogo de suas intrigas contra a democracia. Converteram seus jornais, revistas e meios eletrônicos no autêntico eixo da oposição neoliberal e conservadora, papel que, a rigor, sempre desempenharam e que se voltam, desde a posse de Lula, em 2003, a uma aberta e indisfarçada conspiração contra a estabilidade política e a ordem institucional e democrática.

Tornaram-se plenamente merecedores do apelido de PIG – Partido da Imprensa Golpista – baseando sua ação na mentira, no desrespeito à coisa pública, no monopólio e no desprezo pela intimidade e privacidade das pessoas e organizações.

O monopólio privado das comunicações é o principal obstáculo à plena democratização do país e ao avanço nas conquistas sociais que o povo almeja. Além disso, em muitos aspectos, alguns desses veículos hegemônicos, impressos e eletrônicos, acentuaram seu papel de porta-vozes de interesses antinacionais e contrários à soberania brasileira.

Nesse sentido, tem razão o ex-ministro da Comunicação Social no governo Lula, Franklin Martins, quando, em sua intervenção naquele seminário, acentuou a necessidade de desinterditar o debate afastando o “fantasma” do controle e da censura para “discutir o que realmente interessa”.

Trata-se de um “fantasma” que os barões da mídia e seus paus-mandados agitam para barrar o debate e confundem, interessadamente, responsabilização do exercício do serviço público que é a atividade de comunicação (caráter que eles rejeitam, encarando a atividade como mero negócio comercial e mercadoria) com censura e cerceamento da liberdade de comunicação.

É uma confusão conveniente para eles, “fantasma” que alimentam para agitar contra todas as tentativas de regulação e democratização das comunicações.

A vacina contra essa distorção, enfatizou Franklin Martins, é a luta pela regulamentação dos dispositivos que tratam dos meios de comunicação e constam da Constituição Federal mas que, passados mais de 20 anos desde sua promulgação, ainda permanecem letra morta. São os itens constitucionais que proíbem os monopólios e oligopólios, asseguram o direito de resposta e respeito à intimidade e à privacidade.

Não queremos que a Constituição “seja engavetada”, disse com razão.Um dos consensos que se firma entre os lutadores pela democratização e responsabilização dos meios de comunicação é o reconhecimento de que a fase de denúncias está superada, impondo-se outra etapa, a mobilização dos trabalhadores, do povo e dos democratas para levar esta bandeira democrática às ruas.

Impõe-se, desde já, a realização de manifestações de massa, unitárias, em torno de uma campanha nacional pela democratização das comunicações para, com elas, intensificar a pressão social para a superação deste obstáculo de natureza oligárquica contra o avanço democrático do país.

Nesta luta, como frisou Franklin Martins, os pontos centrais são a garantia da liberdade de imprensa; o fim do monopólio e da centralização de comando dos veículos; a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal; a promoção e valorização da cultura nacional e regional; a separação entre produção e distribuição dos conteúdos; e a universalização do acesso e a liberdade na internet.

A previsão da divulgação, nas próximas semanas, do processo de consulta pública do governo sobre o marco regulatório das comunicações, é a próxima oportunidade para o desmascaramento da confusão entre controle e regulação da mídia com censura e amordaçamento, como alegam falsamente os barões da mídia.

PT não precisa de seminário. Governe!

Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada:

Diz o meu amigo Miro Borges que o PT fez um importante seminário sobre o marco regulatório da mídia.Pode ser.
Não estou aqui para discordar do Miro.Mas, tenho outra perspectiva.O PT é governo.
Governa o Brasil há nove anos.
Nenhum partido apanhou mais do PiG do que o PT.
E, agora, nove anos depois, o PT faz um seminário.
Seminário para estudar o que?Pergunte ao Nunca Dantes o que é sofrer na mão do PiG.
Não se ouvir a voz do Nunca Dantes no jornal nacional.
O Alberico editar o debate com o Collor.
O Ali Kamel (mais poderosos que o Alberico, mil vezes) levar a edição de 2006 para o segundo turno (e o desastre da Gol que fique para a Band…).
Pergunte à Dilma como é que o Casal 45 a entrevistou.
Estudar o que?Seminarar mais o que?
Precisa estudar mais o que?
A Confecom já estudou o que tinha que estudar e propôs o que tem que ser feito.Alguma dúvida?
Copia a legislação dos Estados Unidos, onde impera o capitalismo selvagem, na sua essência.
O PT governa.
Quem governa tem que mandar uma Ley de Medios para o Congresso e lutar por ela.
E, não, fazer como o Ministro Bernardo, do PT, que foge do seminário do PT.
Por que Bernardo fugiu?
Porque o PT não pode se sentar em torno de uma mesa para governar sobre o PiG (*).
O Nunca Dantes passou 90 minutos do jogo a contemporizar com o PiG (*).
Nos acréscimos, ele pediu ao Franklin para fazer uma Ley de Medios.
O Franklin entregou ao Ministro Bernardo.Bernardo disse uns desaforos ao Franklin e colocou a Ley de Medios do Franklin embaixo da pilha onde estão sepultadas as Leys de Medios que o Sergio Mota fez para o Farol de Alexandria.Cascata.
Todo petista, no fundo da alma, gostaria de poder chamar o João de João (João é o primeiro nome de um dos filhos do Roberto Marinho, que, em geral, não têm nome próprio).
Se o PT quer enfrentar o PiG, governe.Governar significa mandar.Quem estuda é a oposição.
O PT tem medo da Globo.
O resto é o luar de Paquetá, diria o Nelson Rodrigues, que entendia de luar e da Globo.Em tempo: é indispensável ler o artigo de Sergio Lirio, na pág. 76 da Carta Capital:
“Para ganhar no grito”.“Regulação da mídia – Como o fantasma da censura invocado constantemente pelos meios de comunicação tornou-se a mais escancarada censura.”
“A mídia brasileira não quer se discutir, nem deixa discutir”, diz o ex-ministro Franklin Martins, que defende uma base para o debate: a Constituição.”

Democracia, poder e eleições 2012

Editorial de Carta Maior

Eleições municipais costumam ser encaradas como um porto raso da vida democrática. Tudo se passa como se delas não dependesse a questão maior da política, que é a luta pelo poder e, sobretudo, o poder de transformar a sociedade, configurando-se a disputa local como mero entreposto de baldeação para projetos e aspirações superiores.

Ressalvadas as exceções, assim se comportam os políticos de um modo geral em relação aos cargos locais. O mesmo se dá com os partidos e seus programas. O conjunto tende a induzir o eleitor a ponto de vista de igual acanhamento. Há, é verdade, razões objetivas que alimentam essa espiral.

Muitos desafios da vida cotidiana, sobretudo na etapa de supremacia global das finanças desreguladas, não dispõem de instrumentos de reordenação local. Emprego e desemprego, por exemplo, obedecem a dinâmicas que extravasam, cada vez mais, o perímetro municipal.

Se isso é um fato, que desautoriza a ingênua postura do 'municipalismo', essa versão samba canção do modernoso equívoco que postula mudar o mundo sem tomar o poder, há que se questionar, em contrapartida, a indigência da vontade política, inclusive dos partidos de esquerda, de alterar o círculo de ferro que reproduz a dissociação entre a vida cotidiana e o poder que a determina .

Mais que nunca, a cidadania sofre e respira os ares do mundo, mas as pessoas, como dizia o geógrafo Milton Santos, vivem em seus lugares. Sintonizar a agenda dos lugares com as aspirações legítimas de seus moradores é um desafio que já não pode mais ser descartado com o velho remendo do discurso protelatório dos requisitos globais.

Nos anos 80, em Porto Alegre, a criatividade política da esquerda desbravou uma nova fronteira da democracia ao criar o Orçamento Participativo, que justamente atacou o poder difuso dos mercados de determinar a vida cotidiana dos cidadãos. Pouco se avançou desde entã. Muito pouco.

Administrações de direita nada mais fazem do que reiterar o caminho inverso, rifando prefeituras e orçamentos na quermesse da lógica mercadista. Como explicar que uma capital como São Paulo, por exemplo, prepare-se para mais um verão de horror, a olhar para o céu entre resignada e pânica cada vez que ameaça chover? Como aceitar que o trânsito devastador e a ocupação imobiliária predatória e desconexa continuem a ser determinados pelos interesses especulativos e não pelo critério da qualidade de vida dos moradores?

Isso para não argüir o atual comodato tucano-kassabista sobre a sua incapacidade até para proceder à manutenção do que já existe --pontes e viadutos, por exemplo, que literalmente despencam de podres, embora tenham sido aprovados pela máquina pericial do alcaide. São sintomas inequívocos da anêmica fatia do poder --e do orçamento-- que as autoridades locais tem se mostrado dispostas a subtrair dos mercados e das elites para ceder à cidadania e a sua urgências.

A restituição ou instituição de uma quota pertinente de poder direto aos cidadãos é o requisito a partir do qual todos as demais agendas tornam-se manejáveis. Sem isso, de fato, caminha-se para reduzir administraçoes municipais a uma simulacro de democracia, ocupadas por gerências burocráticas apartadas da vida dos cidadãos. Com a palavra, os prefeituráveis de 2012.

Rebeldes, mas sem filosofia

Ao longo dos tempos, os jovens resistem e mantém acesa a ideia de mudar o mundo. Desejam, profundamente, que ideais e mundo sejam uma nota só
25/11/2011

Por Nei Alberto Pies - Brasil de Fato

"A rebeldia nos jovens não é um crime. Pelo contrário: é o fogo da alma que se recusa a conformar-se, que está insatisfeito com o status quo, que proclama querer mudar o mundo e está frustrado por não saber como"( http://www.chabad.org.br )

Controlar ou emancipar a juventude é um dos dilemas de nossos tempos. Como escreveu Moisés Mendes, em artigo Esses jovens: “O jovem com vontades é uma invenção recente da humanidade. E o jovem capaz de influenciar os outros com suas vontades é uma invenção com pouco mais de 40 anos” (ZH 13/11/11). Ao longo dos tempos, os jovens resistem e mantém acesa a ideia de mudar o mundo. Desejam, profundamente, que ideais e mundo sejam uma nota só.

Seus sonhos projetam ideias em teimosia. Eles têm consciência que precisam controlar o seu “fogo ardente”, mas desejariam que este controle fosse deles, não daqueles que representam qualquer autoridade (pais, professores, psicólogos, legisladores, juízes, polícia). Rejeitam serem pensados pelos outros.

Os jovens sempre gostaram de desafiar os adultos, embora nunca tenham dispensado o apoio sincero e franco, a escuta compreensiva e a orientação bem intencionada dos mais velhos. A novidade de agora é que se apoderaram, como antes nunca visto na história, de uma poderosa ferramenta de comunicação e interação: a internet e as redes sociais. Parece, no entanto, que sua fragilidade está no fato de que ainda não terem vislumbrado uma filosofia capaz de dar envergadura para sustentar as causas de sua rebeldia. Faltam-lhes frases, bordões; falta-lhes filosofia.

O inconformismo que caracteriza os jovens é a força renovadora que move o mundo, mas também algo que incomoda os já acomodados. Acomodados, despreparados ou desconhecendo a realidade do universo juvenil, muitos desqualificam a juventude, vendo-a como um incômodo ou como uma fase de passageira rebeldia. Ao invés de emancipar, desejam controlar, dominar, moralizar. A rebeldia é o sinal de que a juventude continua sadia, cumprindo com o seu papel de provocadora de mudanças. A rebeldia, aos olhos da filosofia, é atitude de quem quer ser sujeito de sua história, não seu coadjuvante. A filosofia, como o inconformismo, motiva cada um na busca de seus próprios caminhos. Se os jovens mantiverem senso de direção, terão o poder de mover mundos.

O filósofo Sócrates, na Grécia Antiga, acreditando na emancipação humana, desenvolveu a maiêutica. Concebeu o papel dos sábios a um trabalho de parteira (que ajudam a dar a luz). Ele acreditava que a verdade e o conhecimento estão com cada um e cada uma de nós, e cada indivíduo pode descobrir as razões e verdades que motivam seu viver. Não por acaso, fora considerado um incômodo para Atenas. Uma das razões de sua condenação à morte foi insuflar a juventude a pensar por sua conta.O fato é que os jovens de hoje vivem o seu tempo a partir de suas percepções, vivências e leituras. Seremos capazes de compreendê-los em nosso momento histórico? Teremos disposição para o diálogo e a escuta, buscando entender os desejos, sonhos, medos e angústias que os movem?

Neste mês em que comemoramos o dia mundial da Filosofia vale pensar que filosofia e rebeldia desencadeiam atitudes altivas e saudáveis, próprios daqueles que decidem pensar. Jovens e adultos, no entanto, precisam discernir que causas valem uma vida. A violência e a agressão, em forma de rebeldia, não podem ser toleradas. Mas, acima de tudo, a opção é da sociedade: apostar e empenhar-se na emancipação e inclusão da juventude ou considerá-la como constante ameaça contra a ordem social. Cada opção, com seu preço.

*Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos

Foi bonito

Selvino Heck
Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República
Adital

Foi bonito ver a presidenta Dilma chorar, ao dizer, na cerimônia de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – VIVER SEM LIMITE -: "Eu acredito que, em alguns momentos, a gente considera que eles são muito especiais, e aí, queria dizer que hoje este é um momento em que vale a pena ser presidente.”

Foi bonito ver o salão nobre do Palácio do Planalto lotado com centenas de pessoas, apoiadores da causa e principalmente pessoas com deficiência, levando a um comentário do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, reconhecendo a importância e o sentido do momento e da solenidade: "Mas como tem gente!”

Foi bonito ver Ivy e Beatriz, ambas com síndrome de down, brincando junto com os pais, o deputado federal e ex-jogador Romário e o senador Lindbergh Faria, e levando ao comentário da presidenta Dilma: "Eu queria dirigir um cumprimento especial também ao Romário e às duas menininhas que aqui tivemos uma cena, assim, maravilhosa e enternecedora: a filha do Romário carregando a filha do Lindbergh. Queria cumprimentar as duas. "E toda platéia, emocionada, se levanta, aplaude e canta ‘Olê, olê, olê, olá, Dilmaaa, Dilmaaa”.

Foi bonito ver o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, saindo de seu lugar e indo conversar com um deficiente visual que cobrava medidas referentes à aposentadoria, e explicar o que estava sendo feito pelo governo federal.

Foi bonito ver a presidenta Dilma parar seu discurso enquanto uma pessoa, no fundo do salão, defendia os direitos dos autistas, solicitando maior inclusão para o segmento no Plano Viver Sem Limite.

Foi bonito ouvir a presidenta Dilma: "Estamos aqui hoje também para reforçar e ampliar um dos compromissos mais profundos do nosso governo, que é a luta contra toda espécie de desigualdade e a favor da oportunidade para todos. É isso que significa, para nós, o Plano Viver Sem Limite, o nosso Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Durante meses, fiz questão de me dedicar, pessoalmente, com uma grande equipe à elaboração deste Plano. Acredito que cada um de nós se tornou uma espécie de especialista na formação de cão-guia e também em todos os aspectos humanos. Nós devemos ao Secretário Antônio José, da Secretaria de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a sua dedicação e o seu empenho. É um plano para garantir cidadania plena às brasileiras e aos brasileiros com deficiência. Ele vai beneficiar pessoas de todas as idades, de todas as classes sociais e indiferenciadamente, de acordo com critérios de gênero.

Um país como o Brasil, que passa por um processo profundo de transformação, necessita da força e do talento de todos os brasileiros, sem exceção, no máximo de suas potencialidades e do potencial de cada um e de cada uma para cumprir nosso destino histórico. O programa se integra a um conjunto amplo e estruturado de políticas de proteção social que o Brasil se orgulha de possuir. Reafirma, mais uma vez, o nosso compromisso de criar e oferecer as condições necessárias para que continue florescendo uma nova sociedade brasileira. Uma sociedade inclusiva, onde absolutamente todos os brasileiros e brasileiras caibam nesse todo; uma sociedade livre de preconceitos e discriminação; e, enfim, uma sociedade onde nós tenhamos orgulho de viver e conviver.”

Foi bonito ouvir a ministra Maria do Rosário dizendo que "pelo Censo/2010 do IBGE, o país possui 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa quase 24% da nossa população. Todos os dias, em todo país, esses brasileiros e brasileiras e suas famílias desafiam limites, enfrentam barreiras, seja nas ruas, no acesso a serviços, no mundo do trabalho e, principalmente, desafiam o mais perverso dos obstáculos que é o preconceito. O Viver Sem Limite é uma responsabilidade do Estado brasileiro, aberto e atento a parcerias com a sociedade, as famílias, assim como os Estados e municípios, parceiros fundamentais para a vitória da inclusão.”

Foi bonito ouvir o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento, com deficiência visual, detalhando as ações do Viver Sem Limite, que estão organizadas em torno de 4 eixos: o acesso à educação, a inclusão social, a atenção à saúde e a acessibilidade. Cada um destes eixos é desdobrado em ações de 15 órgãos federais, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As iniciativas estabelecem metas e previsões orçamentárias para execução até 2014, num montante de R$ 7,5 bilhões.

Foi bonito ver Moisés Bauer, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deficiente visual, reconhecer os esforços do governo Dilma e a parceria do governo federal com a sociedade civil, para que todos os brasileiros e todas as brasileiras com deficiência tenham qualidade de vida, um viver sem limites, assegurando essa palavra mágica que é autonomia.

Foi bonito ouvir o final do discurso da presidenta Dilma: "Eu tenho certeza de que, juntos, iremos implementar todas as ações e as metas do Viver Sem Limite. Nós sabemos que precisamos ir além. Precisamos fazer com o que o nosso olhar se transforme. Esse Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma vitória de toda a sociedade brasileira, que tem pela frente um grande desafio: fazer com que cada homem, com que cada mulher deste país entenda que os direitos da pessoa com deficiência são direitos da cidadania de brasileiros e brasileiras, que devem ser respeitados como parte necessária do fortalecimento da cidadania de todos os brasileiros e, sobretudo, como disse o Moisés, que nada seja feito sem eles”.

Foi bonito. 17 de novembro de 2011 entrou para a história.

Em vinte e cinco de novembro de dois mil e onze.

Boas e más notícias sobre o desemprego

Por Altamiro Borges

Pesquisa do IBGE revelou nesta semana que o desemprego em outubro passado foi o menor desde 2002, primeiro ano deste tipo de levantamento. Este é lado bom da moeda, que merece ser festejado. O ruim é que a pesquisa também apontou que o ritmo de criação de vagas perdeu força no país, como decorrência da grave crise que atinge a economia capitalista mundial.

Segundo o estudo, a taxa de desemprego baixou de 6% em setembro para 5,8% em outubro. É certo que esta queda reflete uma tendência “natural” do final do ano, quando o comércio e serviços contratam mais. De janeiro a outubro, a taxa média ficou em 6,2% - o que também é uma marca histórica, abaixo da registrada em 2010 (6,7%), quando a economia teve forte crescimento.

Efeitos da desaceleração da economia

Mas o Brasil não é uma ilha, como disse recentemente a presidenta Dilma. Mesmo estando em melhores condições para enfrentar a crise mundial, o país já sofre os seus efeitos. A projeção é de que a economia em 2011 cresça menos de 3,5% - taxa bem inferior aos 7,5% de crescimento do PIB no ano passado. Um dos efeitos imediatos é o da redução do ritmo da geração de emprego.

A criação de vagas nas seis principais regiões metropolitanas do país já perdeu fôlego. Caiu da média de 2,2% de crescimento em 2010 para apenas 1,5% em outubro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Comércio e serviços, com trabalho mais precário e salário mais arrochado, foram os únicos setores com crescimento do número de pessoas contratadas.

Cenário mundial exige mais ousadia

Além da queda no ritmo da criação de empregos, o estudo do IBGE também constatou a retração no rendimento do trabalhador, que caiu 0,3% de setembro para outubro. De janeiro a outubro, a renda média do trabalhador cresceu 3%, velocidade inferior à registrada em 2010 (3,8%). Temendo os efeitos da crise mundial, as empresas cortaram horas extras e adiaram investimentos.

Diante da rápida degradação do capitalismo mundial, o governo Dilma toma algumas medidas para reanimar a economia interna, reduzindo juros, afrouxando o crédito e liberando novas dívidas nos Estados para investimentos. Mas elas se mostram tímidas. Ou o governo enfrenta a ditadura do capital financeiro, ou os trabalhadores sentirão piores impactos na renda e no emprego.