DEPUTADO TEM QUE TRABALHAR, AMIGOS!

Não escrevo nesse espaço para agradar fulano ou sicrano, mas sim como forma de exprimir opiniões pessoais, e às vezes de vozes que detêm o poder da coerência com os fatos sociais e políticos. Às vezes nossas opiniões desagradam, mas é da democracia. Porque quando não concordo com a opinião dos outros, fico calado e reajo para o debate, porque tenho respeito, porque acho que todo mundo é livre para pensar do jeito que quiser desde que fale a verdade e não se utilize da agressão verbal, principalmente.

Recebo nesses dias mensagem eletrônica de alguém que não concordou com o texto sobre os nobres deputados da Bahia. Concordo com a réplica, é da democracia. Mas como diz o velho ditado “é o costume do cachimbo que entorta a boca”, e o direito da tréplica, despida de agressão ou rancor, aliada com paixão, também é da democracia.

Acho que deputado, como todos os outros funcionários públicos, é eleito para cumprir o papel da representatividade, para trabalhar pelo povo. A política é necessária para que possamos existir como seres sociais. Mas deputado que fica batendo papo em horário de trabalho deveria e deve receber uma boa justa causa em 2014. Reitero que existem exceções.

Concordo com quem discorda de minhas opiniões, mas também não concordo com quem fica 24 horas em plenário fazendo política. Esses devem ser denunciados, pois o povo precisa de fato saber em quem votou e o que os ditos cujos andam a fazer na Assembleia legislativa da Bahia. Pois o povo baiano merece respeito, e pronto!

Marco Civil da Internet deve vir antes de lei penal, diz especialista

Tulio Vianna: "Temos que atacar a raiz do problema. O criminoso está agindo na vida real. Ele apenas utiliza a internet como meio"

Por: Rachel Duarte, Sul 21

Brasília - Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Vianna foi o único especialista na área a ser convidado para a audiência pública que debateu, na quarta-feira (13) na Câmara, o projeto de lei conhecido como “AI–5 Digital”, de autoria do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tipifica os crimes cometidos na internet.

Crítico do projeto de lei do deputado tucano, Vianna defende mais discussão com especialistas e com a sociedade civil para a aprovação do Marco Civil da Internet, que deve, na sua opinião, ser aprovado antes da lei penal. “Temos que ter mais especialistas em direito penal, delegados, promotores e militantes da área debatendo. Afinal, trata-se de tecnologia e também de crimes”, afirma Túlio Vianna, em entrevista ao Sul21.

Autor do livro Fundamentos de Direito Penal Informático, Vianna afirma que, como não há mais condições de alterar o projeto de lei do deputado Azeredo, em razão de já estar retornando à Câmara após alterações do Senado, a alternativa é pressionar o governo para o envio do projeto do Marco Civil da Internet. Para Vianna, o ideal é primeiro regular a internet, para depois considerar o que é crime ou não.

Sul21 – Se não der tempo ou faltar vontade política do governo para enviar o Marco Civil da Internet, já discutido em consulta popular duas vezes, a primeira versão do projeto do “AI-5 Digital” é a que valerá. Isso não é mais grave do que aprovar a versão atual?

Túlio Vianna – Eu não acho. O projeto de lei mudou muito. O texto original era bem melhor que o atual. Foi polemizada demais a questão da guarda dos logs (período em que os provedores de acesso guardam os registros de acesso dos usuários) e acabou que prejudicou a lei como um todo. A redação dos tipos também ficou falha. Mas não quer dizer que o projeto é perfeito. Tem muitas imperfeições. Na redação anterior, não havia a previsão da guarda dos logs, que é o ponto que toca a privacidade dos usuários. Porém, a versão de agora tem um texto evasivo que deixa margem para interpretações duvidosas da lei. A primeira versão do projeto tem maior garantia de segurança jurídica do que o texto atual.

Sul21 – E o Marco Civil da Internet não poderia suprir tudo isso e regular primeiro para depois a lei penal ser executada?

Túlio Vianna – São dois projetos independentes. A sociedade tende a preferir o Marco Civil da Internet porque é possível regular uma série de questões sem o direito penal. Porque existem outros mecanismos para controlar a internet que precisam ser a lei penal, que neste caso não é mesmo o recomendável.

Sul21 – Então, em sua opinião, o melhor é o Marco Civil?

Túlio Vianna – Sim. Por mais que este projeto esteja demorando para ser aprovado, ele ainda é precipitado. O que parece é que ele precisa ser aprovado para que haja lei penal na Brasil. Mas não é assim. Antes precisamos ter a lei civil. Crimes da internet não são crimes de sangue que não possam esperar a regulação da internet. Até porque este projeto de lei é muito parcial, sempre foi o mesmo relator, o antes senador e agora deputado Azeredo. Temos que ouvir outros relatores, não sempre o mesmo. E também ouvir a sociedade civil. Veja nesta audiência, pouquíssimos professores de direito penal vieram. Eu creio que fui o único. E isto é um equívoco. Temos que ter mais especialistas em direito penal, delegados, promotores e militantes da área debatendo. Afinal, trata-se de tecnologia e também de crimes.

Sul21 – Os argumentos da urgência são os crimes de pedofilia na internet. O senhor concorda?

Túlio Vianna – Não. Nós temos que atacar é a raiz do problema. O criminoso está agindo é na vida real. Ele apenas utiliza a internet como meio para praticar seus crimes. Eu estranho esta preocupação com a pedofilia na internet porque na vida real tem pedofilia em vários cantos do País e não há um debate tão contundente.

Sul21 – O projeto se baseia em uma legislação internacional, aprovada na Convenção de Budapeste. Isto foi considerado por alguns parlamentares como inconstitucional.

Túlio Vianna – Não tem porque adotarmos um tratado que não iremos ganhar nada com ele. Uma legislação estrangeira é ideal quando tem dupla cooperação. Não é o caso. Adotar uma lei internacional para dizer como será a lei no nosso país? Não tem sentido nenhum. O Brasil é soberano e decide a legisla conforme achar melhor para o país.

Sul21 – Como avançar no controle equilibrado da internet?

Túlio Vianna – O Marco Civil foi aberto a muita discussão e é bem democrático. Ele é uma porta. Mas, se a lei penal precisar ser revista, que seja feita de forma democrática. Em tempo de a sociedade e os demais envolvidos neste tema participarem. Esta audiência pública ocorrer sem termos mais tempo de mudar nada no projeto não tem cabimento. Viemos aqui dizer se concordamos ou não, e não para propor nada. Quando foi o momento adequado para isso, esta turma de ativistas, professores e especialistas não foi chamada.

Fonte: Sul 21

A urgência da reforma agrária no Brasil

Por Fabíola Perez, no sítio Vermelho:
Ao retomar os rumos da reforma agrária no Brasil, o professor de Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) Ariovaldo Umbelino de Oliveira alerta para os 300 milhões de hectares de terra que estão “cercados” no Brasil. “Quem cercou não tem documento para provar a propriedade da terra”, afirma o especialista sobre o número elevado de concentração de terra hoje no país.


"Reforma agrária deve cumprir sua função social", diz professor
Em entrevista ao Vermelho, Oliveira destaca a repressão sofrida pelos movimentos sociais que tentaram defender e pautar o tema da redistribuição fundiária em áreas rurais no país. Ele lembra que desde a época da libertação dos escravos ninguém recebeu alguma forma de indenização.

O especialista enfatiza que hoje o direito à terra está submetido à função social, o que, segundo ele, dá outro sentido à reforma agrária. “A terra deve ser produtiva, deve-se ter respeito pela legislação trabalhista e ambiental e não deve haver o cultivo de drogas”, ressalta.

Em relação à nova dinâmica estabelecida nas áreas rurais, Oliveira ressalta que a realização da reforma ainda é necessária ao país. “Temos que retomar o segundo sentido da reforma agrária. Ela tem de cumprir sua função social”. Mas, para ele, ainda há muitos desafios pela frente, como a superação das implicações do estilo de modernização adotado e a questão da violência no campo. “A modernização da agricultura foi feita de maneira conservadora. (...) As elites usaram a violência contra o campo, e impediram ‘a bala’ o acesso à terra”.

O especialista também contesta o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, que, em declaração recente afirmou que “a reforma agrária não se presta à luta política, mas à produção rural”. Para Oliveira, os movimentos sociais “são os principais atores dessa história”.

Ele lembra que o governo Lula não cumpriu a meta de assentamentos estabelecida no 2º Plano Nacional de Reforma Agrária. Segundo o especialista, o governo Dilma “retirou o tema da reforma agrária da agenda política e substituiu pelo Programa de Erradicação de Extrema Pobreza”.

Confira abaixo a entrevista.

Como teve início o debate pela reforma agrária no Brasil?

Há dois sentidos pelos quais se travou o debate da reforma agrária no Brasil. O primeiro ocorreu entre as décadas de 1940 e 1960. Nesse período, a reforma se coloca como uma estratégia de desenvolvimento econômico – quase a única alternativa para alavancar o desenvolvimento capitalista, uma vez que quase toda a população brasileira estava concentrada nas áreas rurais. Os partidos de esquerda viam na reforma agrária uma estratégia para minar o poder do latifúndio e abrir possibilidades para uma eventual transformação socialista do país.

A reforma agrária era uma alternativa de alteração estrutural do regime de concentração de terras. Isso fica claro na literatura produzida na época. Era o caminho para a revolução socialista. Além do cunho ideológico, havia também o sentido econômico que ajudou a impulsionar o desenvolvimento interno.

Em quais contextos históricos o Brasil já teve oportunidade de promover a reforma agrária?

O pano de fundo para o primeiro debate efetivo sobre a questão da luta pela terra veio com o movimento das Ligas Camponesas. Depois disso, o governo do João Goulart criou a Superintendência da Política Agrária, com a qual pretendia alterar a Constituição de 1946 – que já previa a desapropriação com finalidade social. Jango pretendia mudar esse artigo, de modo que o pagamento fosse feito em títulos da dívida agrária.

Mas toda essa proposta foi “para o vinagre” com o golpe militar de 1964. Então, o mesmo governo que combateu as Ligas Camponesas criou, em novembro de 64, o Estatuto da Terra. O então ministro do Planejamento, Roberto Campos, dizia que o governo criaria a lei, mas não chegaria a implantá-la. Ou seja, a lei foi feita para não ser implantada.

O instrumento do governo para implantar a reforma agrária é o Plano Nacional de Reforma Agrária, que só foi feito no governo Sarney em 1985. Não por vontade do Sarney, mas por causa de um acordo que o Tancredo Neves tinha feito com o Papa (João Paulo II), que o obrigava a levar adiante o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária. A proposta era assentar um milhão e 200 mil famílias. Foram assentadas, no máximo, 110 mil.

O segundo momento histórico de grande importância aborda o sentido da reforma que está no Estatuto da Terra. O direito à propriedade da terra está submetido ao direito da função social, e isso dá um segundo sentido a reforma agrária.

Que fatores históricos levaram a classe camponesa a ser marginalizada?

O que tenho como tese é que a formação da propriedade de terra no Brasil não se fez pela compra da terra, mas, sim pela grilagem da terra pública. De acordo com a legislação de distribuição de terra de Portugal, as sesmarias, a posse de terra era crime e continuou sendo considerado assim durante todo o período colonial. Era ilegal ocupar a terra através da posse, mas acabou se tornando algo recorrente no Brasil. Toda a ação das elites rurais sempre foi na contramão da lei.

Mais tarde, em 1850, o artigo segundo da Lei de Terra criminaliza a posse e exige indenização por qualquer devastação provocada. A Lei de Terra legalizou a grilagem, aceita até então. No artigo quarto e quinto, a Lei da sesmaria foi regularizada e, assim, qualquer tipo de posse de terra foi regularizada. Mas, se voltarmos ao período colonial, quem se beneficiou com a sesmaria foi apenas a elite do país.

Após a libertação dos escravos, nenhum deles foi indenizado de alguma forma. A lei de terra evitou que os escravos tivessem acesso a ela, porque a terra só poderia ser adquirida pela compra e venda – o que criou um impedimento para que os escravos libertados tivessem acesso à terra. Porque a posse era proibida.

E como evoluiu a questão da posse de terra nos anos seguintes?

O país chega ao início do século 20 com a maior parte das terras ilegais. Em 1931, o Getúlio (Vargas), cria um decreto-lei e passa a borracha no passado. Ele permite que todas as terras desapropriadas sejam legalizadas. As terras eram medidas e registradas em cartório. Em 1932, ele faz outro decreto-lei proibindo a posse em terras públicas.

Com a Constituição de 1988, a posse é reduzida para 50 hectares. E, desde 1934, só é permitida a posse laboral, aquela que vem da família que está lá trabalhando na terra. Desde então, a posse que não for laboral não tem como ser legalizada. Isso significa dizer que mais de 300 milhões de hectares de terra no Brasil estão cercados, e quem cercou não tem documento que prova a propriedade da terra. Só que, agora, temos uma legislação que obriga a terra a cumprir a função social e que está na Constituição. E essa função se cumpre por quatro itens. A terra tem de ser produtiva, deve-se ter respeito à legislação trabalhista e ambiental e não é permitido cultivar drogas.

Quais são as principais implicações do fenômeno de modernização da agricultura?

A modernização da agricultura foi feita de forma conservadora, mantendo a estrutura fundiária concentrada no país e com a mesma violência que os movimentos sempre foram tratados no Brasil. Para fazer essa modernização conservadora, as elites usaram a violência contra o campo e impediram “a bala” o acesso à terra.

Só a grande propriedade improdutiva ficou submetida à legislação. O uso da violência é uma característica constante na história do Brasil, basta ver como foram tratados os quilombos, Canudos, Contestado, as Ligas Camponesas. É uma combinação de violência e impunidade, utilizada pelas elites que fizeram essa tal modernização.

Qual modelo de desenvolvimento é ideal e viável para não “aniquilar” pequenos agricultores?

A modernização no Brasil não incluiu os pequenos, incluiu uma faixa muito insignificante, através de políticas públicas em função do cooperativismo. Por meio desse sistema, os pequenos conseguiram fazer parte desse processo, com exceção das regiões onde existe um interesse do capital em que o pequeno se desenvolva e seja o produtor – como na avicultura e na suinocultura.

Não existe diferença entre latifundiário rural e empresário. Ambos sempre tentam impedir o acesso à terra e combater ferozmente os movimentos sociais. Eles concentram 300 milhões de hectares que não são deles. É a forma como a propriedade de terra se formou no Brasil que faz esse nó. As elites fazem com que o Judiciário não cumpra a lei no Brasil.

Atualmente, como o grande agronegócio afeta a cadeia produtiva dos pequenos produtores?

Essa expressão foi criada pelos ruralistas para esconder o que eles são. São agricultores capitalistas – portanto, têm na atividade agrícola o lucro e a sua fonte de riqueza. Qual é o interesse que esse produtor tem em que os pequenos se desenvolvam? Nenhum. A ação do capitalismo hoje é dos monopólios. A família Maggi tem mais de 40 mil hectares de terra. O agronegócio diz que quer integrar o pequeno no discurso.

A propriedade da terra no Brasil precisa ser esclarecida. Os monopólios internacionais estabelecem uma aliança de classes com as elites capitalistas brasileiras e criam mecanismos de subordinação. Com a exportação das commodities, os monopólios internacionais fornecem produtos como calcário, adubo e sementes – assim obrigam o produtor capitalista a voltar a produção para essas empresas. São mecanismos de subordinação.

Que tipo de reforma agrária ainda é necessária ao país?

Temos de retomar o segundo sentido da reforma agrária e fazer com que a terra cumpra sua função social. Precisamos questionar a dimensão social da terra, o respeito a quem trabalha na terra, a legislação ambiental e a obrigação de produzir alimentos sadios à sociedade. Estamos produzindo produtos envenenados com agrotóxicos, e a maioria dos cânceres tem origem no consumo de agrotóxicos.

Como a reforma agrária se reconfigura com a nova dinâmica estabelecida no meio rural?

Precisamos restaurar uma agricultura agroecológica, sem veneno. A agroquímica não tem mais como aumentar a produtividade, esgotaram-se todas as possibilidades aumento de produtividade. Estamos vivendo a fase da agrobiologia. No entanto, esses grandes monopólios entraram pelas portas dos fundos da agrobiologia, com o controle das sementes – que sempre foram patrimônio da humanidade. Quem inventou o milho? O milho não é invenção de laboratório.

Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, afirmou que a “reforma agrária não se presta à luta política, mas à produção rural”. O senhor concorda com essa afirmação?

É um equívoco essa frase. A reforma agrária tem que trazer outra realidade, o acesso da terra ao campesinato sem terra. Esse campesinato junto aos movimentos sociais são os principais atores da história. Negar isso é negar o que de mais óbvio há na política brasileira. O ministro sabe que, desde o segundo mandato do Lula, as metas de reforma agrária não foram cumpridas.

O Incra divulga dados de assentamentos que não são de reforma agrária, juntando dados que são de regularização fundiária – do direito dos posseiros, reconhecimento de assentamentos antigos – e isso não é reforma agrária. Das 400 mil famílias que deveriam ser assentadas, conforme a meta do 2º Plano Nacional de Reforma Agrária, o governo Lula assentou menos de 150 mil, mas divulgou que assentou 500 mil famílias. Por isso, os conflitos de campo não param. O governo Dilma retirou a reforma agrária da agenda política e substituiu pelo programa de extrema pobreza.

A centralidade do trabalho no pós-neoliberalismo

O processo político desencadeado pelas últimas três eleições nacionais possibilitou derrotar democrática e sistematicamente o receituário neoliberal que dominou o Brasil desde o final do governo Sarney (19850-1990), passando pelos governos de Fernando Collor (1990-1992) e FHC (1995-2002). Assim, desde 2003, as ações reunidas em torno do Consenso de Washington, que orientaram as políticas públicas no país, como no caso da liberalização da competição e da desregulamentação do trabalho, foram sendo afastadas da agenda das políticas econômicas e sociais.

Em grande medida, a crise internacional de 2008 terminou por apontar não apenas para os limites das políticas neoliberais como também para a regressão estabelecida ao mundo do trabalho. Frente à grave crise global, as políticas públicas anticíclicas adotadas permitiram ao Brasil continuar seguindo na direção contrária ao originalmente perseguido desde o final da década de 1980.

Durante as duas décadas de orientação neoliberal, o país acumulou retrocessos significativos. Mesmo o avanço alcançado pela estabilização monetária desde o Plano Real resultou tardio e incompleto. Após mais de quatro anos de experimentalismo neoliberal, o país foi um dos últimos a ter superado a fase de altas taxas de inflação, uma vez que desde o início dos anos 1990 ela abandonou o alto patamar registrado nas décadas de 1970 e 1980. Ademais, o controle inflacionário desde o segundo semestre de 1994 demonstrou ser insuficiente para permitir o retorno — pelo menos — do crescimento econômico, que permaneceu contido e extremamente vulnerável, com perversos efeitos sociais.

No ano de 2000, por exemplo, a economia brasileira ocupou o posto de 13ª mais importante do mundo e o 3º lugar no ranking do desemprego global, enquanto em 1980 era 8ª economia do mundo e situava-se na 13ª posição em quantidade de desempregados, não obstante possuir a 5ª maior população do planeta. A participação do rendimento do trabalho, que era a metade da renda nacional, baixou para menos de 40% em 2000, enquanto a renda dos proprietários (lucros, juros, renda da terra e aluguéis) aproximava-se dos 2/3 do Produto Interno Bruto (PIB) ante 50% representado no final da década de 1970.

Uma vez abandonada a perspectiva neoliberal, o Brasil passou a perseguir outra trajetória. A situação mais recente reposiciona o país na 7ª posição de importância mundial, com sinais crescentes e inequívocos de escassez de mão de obra qualificada e bem menor desemprego. O rendimento do trabalho recupera sua importância relativa, representando algo próximo de 45% da renda nacional.

Enquanto na década de 2000 foram gerados 21 milhões de postos de trabalho, os anos 1990 registraram o saldo de apenas 11 milhões. Ou seja, para cada ocupação aberta na última década do século 20, praticamente duas eram criadas nos anos 2000. Para além da quantidade superior das vagas abertas, registra-se a qualidade muito maior no período recente.

Dos 11 milhões de ocupações criadas na década de 1990, quase 55% delas foram sem remuneração, enquanto nos anos 2000 houve a supressão de 1,1 milhão de vagas para quem não tinha remuneração. Em seu lugar, surgiram empregos remunerados, sendo a maior parte com carteira assinada, ao contrário do verificado nos anos 1990.

Por força da centralidade alcançada pelo trabalho no período recente de pós-neoliberalismo, altera-se radicalmente a estrutura da sociedade brasileira. Identificados por alguns como "nova classe média", "avanço da classe C", "emergência da gente diferenciada" ou "de batalhadores sociais", o evento da mobilidade social atualmente constatado emerge fundamentalmente assentado no dinamismo do mercado de trabalho.

Tanto assim que a estratificação social observada para além do rendimento, por meio da composição de diversas variáveis como a propriedade, a qualidade da habitação, os anos de escolaridade, o padrão de consumo e o tipo de ocupação resulta significativamente modificada em relação à da década de 1990.

Pelo conceito de pobreza multidimensional, por exemplo, mais de 7% dos brasileiros encaixavam-se nessa condição em 2009, enquanto em 2005 eram mais de 37%. Essa sensível redução permitida pela mobilidade na base da pirâmide social tornou-se viável em razão de vários fatores, sobretudo a complementação de renda associada ao dinamismo do mercado de trabalho. Ou seja, o esvaziamento da pobreza multidimensional implicou a expansão do segmento dos trabalhadores de baixo salário ("working poor"), que passaram de 27%, em 1995, para 46,3% em 2009.

A classe média tradicional praticamente não se alterou no mesmo período de tempo, ao contrário daqueles que vivem fundamentalmente com renda da propriedade (lucros, juros, renda da terra e aluguéis). Este segmento social engordou substancialmente, passando de menos de 4% dos brasileiros, em 1995, para mais de 14%, em 2009.

A estratificação social renovada pela recente centralização do trabalho aponta para novas atitudes em torno da coesão e polarização no interior da sociedade brasileira. Em disputa seguem as vias da sociedade da inserção inclusiva e a da individualização do social. Os próximos anos indicarão a via de maior aceitação.

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Por Márcio Pochmann - Portal CTB

Venezuela tem a maior reserva de petróleo no mundo

A Venezuela ultrapassou a Arábia Saudita em tamanho de reservas confirmadas de petróleo cru em 2010, conforme informou relatório anual da Opep (Organização do Países Exportadores de Petróleo).

O documento afirma que as reservas venezuelanas chegaram a 296,5 bilhões de barris no ano passado, crescendo 40,4% em comparação a 2009.

O nível das reservas da Arábia Saudita ficou em 264,5 bilhões de barris.

O governo venezuelano já havia afirmado em janeiro deste ano que havia ampliado as reservas petrolíferas no país a aproximadamente 297 bilhões de barris, mas o número ainda aguardava a confirmação da Opep, uma vez que a quantia era baseada em informações da estatal venezuelana PDVSA e das empresas transnacionais no país.

Levando em conta o mesmo critério, o Brasil era o 14º no ranking de maiores reservas comprovadas de petróleo em 2010, com um total de 12,9 bilhões de barris. O valor corresponde a um crescimento de 0,4% em relação a 2009.

Fonte: Reuters/FSP

Brasil abriga até 43% da corrupção do mundo

Dados da organização Transparência Internacional e projeções da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que, no cenário mais otimista, o Brasil responde por 26% de todo o dinheiro movimentado pela corrupção no mundo.

Nos últimos anos, a economia brasileira avançou e virou referência para as nações ricas em crise, mas a chaga da corrupção ainda insiste em fazer sangrar parcela importante de tudo o que é pago pelo contribuinte.

Dados da organização Transparência Internacional e projeções da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que, no cenário mais otimista, o Brasil responde por 26% de todo o dinheiro movimentado pela corrupção no mundo.

Na pior hipótese, esse índice alcança 43%. Enquanto as perdas médias globais anuais com o problema giraram perto dos R$ 160 bilhões nos últimos seis anos, o prejuízo nacional pode ter chegado a R$ 70 bilhões por ano — ou 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

No dia a dia, não faltam episódios para engrossar as estatísticas que destroem a imagem brasileira mundo afora. O mais recente e, sem dúvida, o mais vultoso, envolve o Ministério dos Transportes. O escândalo que derrubou o ministro Alfredo Nascimento e vários assessores trouxe à tona, mais uma vez, prática antiga no mundo da corrupção: o superfaturamento. As suspeitas são de que, entre março de 2010 e junho de 2011, houve desvios de R$ 4,5 bilhões por meio de suspeitos aditivos em contratos referentes a 46 obras de ferrovias.

Mesmo se essa irregularidade for confirmada, a quantia só entrará nas projeções da Fiesp mais à frente. Por ora, a entidade conhece os números até 2008, ano em que a sangria chegou a R$ 41,5 bilhões, ou 1,38% do PIB.

No mundo, entre 1990 e 2005, foram desviados em torno de US$ 300 bilhões (R$ 472,5 bilhões a valores da última sexta-feira), quantia que pode ter dobrado nos últimos seis anos, para US$ 600 bilhões (ou R$ 945 bilhões), conforme o Relatório Global da Corrupção, da Transparência Internacional.

Setor privado

Denúncias de superfaturamento em obras, como as de rodovias e ferroviárias, ou qualquer outro esquema de desvio de verbas, não passariam impunes se houvesse maior controle prévio dos acordos entre agentes públicos e companhias privadas no Brasil — que ocupa a 75ª colocação no ranking da corrupção elaborado pela Transparência Nacional.

No mundo, há exemplos bem-sucedidos. Recém-aprovada, a legislação da Inglaterra chega a ser mais dura do que a dos Estados Unidos, onde a multa chega a 20% do benefício conseguido pelos corruptos. “O pagamento, na Inglaterra, é ilimitado e a indenização pode ser milionária”, afirma José Francisco Compagno, sócio da área de investigação de fraudes e suporte a litígios (FIDS) da Consultoria Ernst & Young Terco.

No Brasil, mais de 110 propostas se arrastam no Congresso Nacional para punir com mais rigor os casos de corrupção. Mas a aprovação esbarra na atuação dos próprios parlamentares. “Se tentamos aprovar uma lei mais dura, os próprios deputados jogam os projetos na gaveta.

Eles se elegem com o dinheiro que vem da corrupção e isso cria um ciclo vicioso”, critica David Fleischer, professor de ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB). “Os casos são descobertos, mas ninguém vai para a cadeia. Não há punição”, acrescenta.

Um dos projetos de lei em andamento que mais se aproxima da legislação aprovada no Reino Unido é o de nº 6.826/2010, que responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. A iniciativa é do Executivo, mas segue emperrada pela burocracia.

Foi apresentada em fevereiro do ano passado, passou por várias comissões e aguarda encaminhamento da Câmara, apesar de a presidente Dilma Rousseff ter dado carta branca, em maio, para a constituição de uma comissão especial destinada a analisar o assunto. Só falta os partidos indicarem representantes — um movimento no qual eles não parecem engajados.

Fonte: Vote Brasil

Base de Wagner cresce. DEM se fragiliza

Após a saída oficial do prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, uma das maiores lideranças do DEM no estado, mais uma baixa foi sacramentada nas hostes democratas e a tendência, conforme fontes ligadas à legenda, é que a fila engrosse nos próximos dias.

O prefeito de Santo Estevão, Rogério Costa, não só anunciou sua desfiliação da legenda, como já sacramentou sua filiação ao PT, diga-se de passagem, maior opositor da sigla em nível nacional e estadual. O ato ocorreu anteontem à noite e contou com a presença de caciques petistas. Aliado a isso, fica cada mais forte os rumores em torno da saída do prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos, do DEM. 

    Informações dão conta de que Bastos, tido como um dos mais bem avaliados do grupo, estaria de malas prontas para migrar, assim como Costa e Pimenta, para os braços do governo Wagner. As apostas é que ele, assim como o gestor de Feira de Santana, migre para o PDT. 

No rol estaria ainda o ex-prefeito e presidente do DEM de Feira, José Ronaldo, que, embora não confirme a possibilidade, também não nega. Sem falar nos que estariam de malas prontas para o PSD, de Gilberto Kassab e Otto Alencar.

Vale lembrar, Zé Ronaldo é tido como nome forte no grupo para desbancar o atual alcaide, que não esconde de ninguém seu desejo de tentar a reeleição, motivo pelo qual teria deixado o DEM. No caso de Rogério Costa, a decisão tratou-se de uma espécie de contra-ataque ao ex-aliado Orlando Santiago, que o apadrinhou na eleição de 2008, mas já anunciou que irá enfrentá-lo em 2012.

Santiago é ex-prefeito, considerado maior liderança política do município e recentemente acusou seu ex-pupilo de gastar R$ 172 mil em compra de votos para se eleger. 

Contudo, ele prefere minimizar e atesta que um dos fatores que o levou ao PT foi a aceitação notória que a sigla tem em todo país, através de um projeto político voltado para a classe trabalhadora.

 “Buscar reforço partidário foi importantíssimo. Isso porque nós sabemos que o projeto feito pelo ex-presidente Lula propiciou mudança para todo povo brasileiro”, frisou Rogério, fazendo questão de complementar que o dia da sua filiação ao Partido dos Trabalhadores foi marcado como uma data histórica.

“Este evento ficará marcado para sempre em minha vida”, concluiu. Lideranças políticas como o deputado federal Rui Costa e os deputados estaduais Euclides Fernandes, Fátima Nunes e Zé Neto marcaram presença. (Fernanda Chagas - Tribuna da Bahia)

Impasse nos EUA revela decomposição da ordem mundial imperialista

As bolsas de valores viveram mais um dia de cão na segunda-feira, 18, com baixas generalizadas na Ásia, Europa, EUA e Brasil. O Ibovespa, que acumula perdas superiores a 14% ao longo do ano, caiu 1,08%, estacionando em críticos 58.837 pontos. O mau humor nos mercados de capitais reflete a preocupação dos investidores com a crise da dívida na Europa e, em especial, nos Estados Unidos, onde o impasse sobre uma nova elevação do teto da dívida pública pode desembocar numa moratória.

O Congresso estadunidense tem até 2 de agosto para acatar ou não o pleito da Casa Branca de aumentar o limite de endividamento, hoje em US$ 14,29 trilhões. Embora não possa ser descartado, o calote ainda não parece a perspectiva mais provável. Mas, seja lá qual for o desfecho do imbróglio, a confusão entre Obama e os republicanos serviu para evidenciar as fragilidades dos fundamentos que sustentam atual ordem econômica internacional, ancorada no padrão dólar e na hegemonia (econômica, política e militar) dos EUA.

O pensamento dominante, inclusive em muitos círculos de esquerda, alimentou durante muito tempo o falso consenso de que o mundo não devia se preocupar com a dívida crescente do império. Afinal, Tio Sam tem o privilégio de imprimir a moeda universal e isto também garante, segundo alguns economistas, o poder de determinar o ritmo e a direção do fluxo de capitais por este vasto mundo.

O recurso à impressão de dólares foi amplamente utilizado, sem prévia consulta a outras nações. Mas tudo que se conseguiu, até agora, foi o acirramento da chamada guerra cambial e o recrudescimento da inflação das commodities. Investimentos produtivos e empregos continuam em baixa nos Estados Unidos e o capital continuou fluindo em outras direções, opostas ao desejo do banco central, por um motivo simples e secular: a maximização dos lucros. A circulação do dinheiro, conforme já alertava Karl Marx, não deve ser confundida com a circulação do capital. Embora não pareça, são duas coisas distintas.

Alega-se ainda que a relação entre dívida e PIB nos EUA, hoje em torno de 100% (ou seja, a maior economia do mundo deve o equivalente a um ano de toda sua produção interna), não é lá essas coisas. O governo japonês, por exemplo, deve mais que 200% do valor anual da produção e não se fala em crise da dívida nipônica. Citava-se também a Itália, que já está apertando os cintos. A verdade é que este tipo de comparação não faz muito sentido.

A quantidade, conforme sugere a dialética, também produz qualidade. Sozinhos, os EUA devem mais que 17 nações europeias que compartilham a moeda comum (euro), os PIBs somados das 160 menores economias do planeta ou cerca de sete vezes o PIB do Brasil, dono da oitava maior economia do planeta. E isto não é tudo.

Diferentemente do que se verifica no Japão, a dívida pública americana é em larga medida (cerca de 70%) uma dívida externa, o que reflete a carência de poupança interna e o crescente parasitismo do American way of life (o outrora invejado estilo de vida americano). É por esta e outras que a hipótese de um calote da Casa Branca pode provocar um novo terremoto na economia mundial, de escala maior do que a crise propagada a partir de 2008.

A China, maior credor, fez questão de externar oficialmente sua preocupação com a hipótese de inadimplência na semana passada. O país acumula uma montanha de títulos emitidos pela Casa Branca, num valor estimado em US$ 1,1 trilhão. É seguido pelo Japão, com US$ 907 bilhões, e Reino Unido (US$ 333 bilhões). O Brasil é o quarto maior credor, com 63% de suas reservas (US$ 207 bilhões), aplicadas em papéis do governo estadunidense. Um risco, não?

A dívida pública, no caso impropriamente denominada de dívida interna, não é o único nem o maior problema. O endividamento total dos EUA, público e privado, é quase quatro vezes maior e não devemos esquecer que foi o pano de fundo da Grande Recessão iniciada em dezembro de 2007 e ainda não debelada. Equivalia em 2009, segundo dados do FMI, a cerca de US$ 49 trilhões, ou 4/5 do PIB mundial. Reflete, em boa medida, o passivo externo do império.

O problema é bem maior do que as aparências indicam. A montanha de débitos não é mais do que o reflexo dos desequilíbrios insustentáveis subjacentes à atual ordem econômica internacional. A dívida imperial é melhor compreendida quando associada às formas de acumulação e reprodução do capital em escala global, a reprodução imperialista do capital, característica desses nossos tempos.

O impasse no Parlamento teve o mérito de colocar o problema sob os holofotes da grande mídia. A ameaça de calote expõe ao mundo a incapacidade do governo estadunidense andar com as próprias pernas ou viver com os próprios meios. Em outras palavras, denuncia um parasitismo sem par. Um corte profundo nas despesas militares poderia ser uma solução, mas isto não é cogitado no país imperialista, que se julga dono do mundo e em conjunto entorno mantém mais de 800 bases militares. O principal alvo dos cortes no gasto público que está sendo consesuado entre os dois poderes em litígio é a classe trabalhadora.

A crise provoca pânico generalizado e é apresentada como um sério risco para a economia mundial. Todos receiam seus efeitos e querem exorcizá-la. Mas os povos não têm muito o que temer. Trata-se de uma crise do capitalismo em sua atual etapa e tempo, a crise da ordem imperialista hegemonizada pelos EUA.   

A única solução viável, que mais dia menos dia vai acabar se impondo, é a transição para uma nova ordem mundial. A hegemonia do dólar e dos EUA está em franca decomposição, mas ainda veremos e amargaremos muitas crises e conflitos antes que se conclua o doloroso trabalho da parteira da história. A classe trabalhadora e seus representantes devem perceber no arrastar da crise uma oportunidade para apresentar a sua alternativa: o socialismo. A outra, que já se insinua com mais força na história, é a barbárie.

Editorial do Vermelho

A Grécia é vítima do capitalismo

A Grécia, berço da democracia escravista, parece encaminhada a figurar entre os países chamados a cavar a já próxima sepultura da democracia capitalista.

Por Manuel Yepe*

“Para compreender o que o futuro prepara para o povo da Grécia, você debe imaginar que um intruso chega a sua casa, lhe aponta uma arma à cabeça e exige que lhe entregue seu salário, suas poupanças, seu carro, seu aparelho de televisão e sua geladeira”.

É assim que o escritor e jornalista estadunidense Zoltan Zigedy vê a situação da Grécia em seu sítio da internet “ZZ´s Blog” onde, sob o título “Capitalism Mugs Greece. Who is Next?” (O capitalismo estrangula a Grécia. Quem será o próximo?), explica que o povo grego não se beneficiou em nada com os orgíacos lucros da banca internacional, nem estimulou sua conduta irresponsável e, a pesar de tudo, agora se esforça para pagar o preço dos danos causadores do colapso do sistema capitalista mundial.

“E se a invasão , o roubo armado e a extorsão são crimes, a Grécia é sem dúvidas a vítima de um crime. E a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional são os criminosos … com os líderes e parlamentares do Pasok tratando de legitimar o crime”.

Alimentado por uma forte injeção de fundos públicos, o setor financeiro do mundo capitalista desenvolvido, que não foi condenado nem castigado por suas ações que conduziram ao desastre que se pretendia reparar, retornou com força à especulação e agora ataca as dívidas soberanas de países como Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha, os mais vulneráveis na Europa, forçando-os à conversão da dívida privada em dívida pública.

Con poucas exceções, estes países se viram obrigados a contrair maiores dívidas para estimular o crescimento econômico diante da severa queda do investimento e da demanda geral, em nível global. As economias capitalistas ficaram sem outra opção que não a de seguir afundando.

A fórmula para a recuperação em casos de recessão - que os economistas capitalistas apresentavam como lei universal - partia de que o déficit e os gastos geradores de dívidas promoviam o crescimento e a inflação que, por sua vez, incrementavam as receitas de impostos e barateavam a dívida permitindo que a dívida pública fosse reduzida em relação ao produto econômico.

Hoje, segundo Zigedy, dois fatores mudaram esta dinâmica. Primeiro, a dominação quase total da ideología neoliberal foi conformando uma opinião de grande temor a qualquer grau de dívida pública. Em segundo lugar, durante décadas, as mudanças na economia global levaram a uma nova dinâmica que manipula ey explora a dívida até limites nunca antes vistos. Com muitos dos países capitalistas ricos trasladando suas industrias manufatureiras a áreas de baixos salários, as atividades financeiras -administração, manipulação e expansão do capital - assumiram um maior papel nessas economias.
Novas técnicas, instrumentos e instituições evoluíram para acumulação de valor excedente – lucros - em mãos de uns poucos comprometidos com o jugo financiero.

A combinação destes dois elementos - um subjetivo e outro objetivo - tem situado a Grécia numa espiral da morte. Com um desemprego em acelerado incremento que já ultrapassa 16%, os impuestos que não são pagos, salarios e benefícios cortados, um número crescente de famílias sem habitação e com seus serviços sociais limitados, os trabajadores gregos encaram um futuro de grave decadência.

O povo grego conhece pouco dos exóticos instrumentos urdidos nos centros financeiros internacionais para gerar as maciças quantidades de capital fantasma que avivam o crescimento do rapace sistema e só indiretamente estão familiarizados com as arrogantes e irresponsáveis ações de gigantescos bancos internacionis como Bear Stearns, Lehmann Brothers e Goldman Sachs.

Zoltan Zigedy recomenda a seus compatriotas que vejam a semelhança que tem o assalto ao povo grego com a situação que a cidadania dos Estados Unidos enfrenta. “A resistência popular em Wisconsin, Ohio e outros estados devia inspirar-nos e reconhecer que o que temos pela frente é uma luta difícil, muito difícil, sem deixar-nos seduzir nesta luta por falsos aliados políticos como o partido democrata, homólogo nos Estados Unidos do Pasok grego”.

Está fora de dúvida que para toda a humanidade o colapso do sistema capitalista mundial não será nada fácil, porque ninguém duvida de que fará todo o possível para retardar a debacle descargando sobre o resto do mundo, inclusive de seus aliados, os prejuízos conjunturais.

*Jornalista cubano, especialista em Política Internacional

Fonte: Cubadebate

A orfandade centroamericana

Sub-continente geografricamente a metade do caminho entre a América do Norte e a América do Sul, ao lado do Caribe, a América Central, mais do que nunca, encontra dificuldades para afirmar sua identidade na era da globalização neoliberal. À forte polarização internacional e marginalização das zonas mais frágeis do sistema capitalista, se somaram a recessão prolongada nos EUA e no México, principais sócios econômicos e referências políticas tradicionais.

A rebelião de países da região – governos sandinistas na Nicarágua, movimentos guerrilheiros – não produziram espaços de autonomia, ao contrário, deixaram sequelas ainda mais graves. Na Nicarágua, Daniel Ortega retornou ao governo, com uma orientação bastante mais moderada, na Guatemala as forças guerrilheiras e os movimentos indígenas não conseguiram transferir a força acumulada para forças políticas institucionais. El Salvador foi o país que melhor conseguiu adequar-se ao novo marco internacional – a passagem da bipolaridade à hegemonia imperial norteamericana.

Terminada a guerra fria, os movimentos guerrilheiros centroamericanos buscaram se reciclar para os processos políticos institucionais. Em El Salvador, a Frente Farabundo Marti – que congregava a todos os movimentos da luta armada – se transformou em um partido politico, que rapidamente conseguiu eleger vários prefeitos – inclusive na capital – e uma bancada importante no Congresso. No entanto, só nas eleições de 2009, ao lançar o nome de um jornalista muito conhecido em nível nacional – Mauricio Funes -, sempre opositor nas suas posições como candidato à presidência, conseguiram triunfar.

A situação herdada já era muito grave, antes da crise econômica internacional. Mais de 50% do fluxo comercial do país se dá com os EUA, revelando a enorme dependência do mercado norteamericano. Cerca de 1/3 da população salvadorenha – cerca de 3 milhões de pessoas – vive nos EUA, remetendo parte dos seus ganhos a El Salvador, o que constitui, 18% do PIB, como primeira fonte de ingresso do país.

Os governos neoliberais que dirigiram o país nas duas décadas posteriores ao final da guerra interna promoveram uma concentraram de renda ainda maior da existente antes dos conflitos armados. A balança comercial do país é permanentemente deficitária, El Salvador importa grande parte dos alimentos que consome. Dois de cada dez trabalhadores não tem emprego forma e cobertura social. Quando Funes assumiu, a economia salvadorenha havia sofrido um retrocesso de cerca de 4%. Perderam-se, entre 2008 e 2009, em torno de 40 mil empregos formais, além dos impactos no extenso setor informal da economia.

Imediatamente o governo elevou os recursos para as políticas socais de 24 para 134 milhões de dólares, como expressão da centralidade das políticas sociais que o governo assumiu. Foi criada a Secretaria de Inclusão Social – dirigida pela brasileira Vanda Pignato, que desenvolve um extraordinário trabalho de criatividade na área social, a começar pelas inovadoras Cidades Mulheres -, que desenvolve programas sociais que se constituem em eixos prioritarios do mandato de Funes: Proteção Social Univerisal, Pacotes escolares, Alimentação escolar, Bônus em educação e saúde, Bolsas educativas, Pensão básica universal e Programa de atenção temporária à renda.

Como resultado da aplicação das políticas sociais, nos seus dois primeiros anos o governo de Funes conseguiu resultados muito positivos: extensão da cobertura pré-natal para 98,7% dos casos; controle sobre o crescimento e a nutrição das crianças superior a 90%; taxa de matrícula escolar superior a 98%; numero de partos atendidos aumentou em 13,3%; repetição escolar diminuiu em 8%.

Atacando obstáculos estruturais à democratização de El Salvador, o governo distribuiu, em dois anos, 18 mil títulos de posse de terra, dentre os quais 35,5% foram para mulheres, secularmente excluídas do direito de propriedade. O programa de atendimento aos veteranos de guerra distribuiu bolsas e desenvolve um programa de nutrição e saúde.

Mas mesmo El Salvador, com um governo democrático e popular, sofre as consequências da crise econômica internacional e vive – como toda a região – em uma espécie de limbo: nem são atendidos pelos EUA e pelo México, em crise, nem estão disponíveis para integrar-se a processos sulamericanos, porque assinaram Tratados de Livre Comércio com os EUA. Cabe aos Brasil e aos países que integram os processos de integração regional, desenvolver propostas que atendam as necessidades centrais da área centroamericana, com El Salvador no seu centro.

Por EmirSader

VEJA: O MÉTODO MURDOCH

Rupert Murdoch comparece ao Parlamento britânico nesta 3º feira para prestar contas sobre um império construído à base de grampos, dossiês, subornos, chantagens, conluio policial e destruição de reputações a serviço do preconceito e do ódio conservador. Oito jornalistas do News of the World já foram detidos; a cúpula da polícia inglesa caiu por conivência com os delitos; o primeiro-ministro David Cameron está encurralado diante das evidencias de um intercurso obsceno entre os interesses do seu governo e os do conglomerado midiático News Corporation. Por fim, o autor das primeiras denúncias contra o método Murdoch de jornalismo foi encontrado morto, nesta 2º feira, em seu apartamento, em Londres.O Parlamento britânico prestaria um inestimável serviço à liberdade de imprensa se fosse além das circunstancias policiais suscitadas pelo escândalo que já atravessou o Atlântico e argui as relações entre a Fox News de Murdoch e a extrema direita encastelada no Tea Party nos EUA. É necessário dar voz às questões que o conservadorismo em geral, e a mídia  brasileira, em particular, quer tangenciar: o ovo que gerou a serpente chama-se oligopólio midiático. A ausência de um ordenamento regulatório que assegure o discernimento da sociedade com base no equilíbrio e na pluralidade de opiniões, consolidou a excrescência de um método que tomou de assalto o  jornalismo para fazer dele uma arma contra a democracia.

(Carta Maior; 3º feira 19/07/ 2011)

 

Desenvolvimento, dependência e distribuição de renda

Dada a atual configuração da inserção do Brasil no comércio mundial, os recursos naturais passaram a figurar como vetor principal de competitividade externa. 

Por Guilherme Delgado - Brasil de Fato

A economia brasileira, a julgar pelos investimentos que vem crescendo mais rapidamente na última década, deverá se expandir no quadriênio do governo Dilma puxada por três demandas estratégicas principais – os programas de energia do PAC (petróleo e hidroeletricidade), os Planos de Safra Anuais da Agricultura, e os investimentos em infraestrutura ligados à Copa do Mundo/olimpíadas. Esses três “setores” seriam como que responsáveis por alavancar o conjunto do sistema econômico, crescendo á frente dos demais, mediante aplicação de investimentos que supostamente estariam elevando a produção e a produtividade do trabalho no conjunto da economia. Esta é a aposta dos ‘desenvolvimentistas’ do governo, para o que contam com um cenário externo favorável, que confirme essas demandas. Crises externas mais graves cortariam esse ciclo de crescimento, pelas razões adiante expostas.

Por outro lado, as bases materiais sobre as quais se apoiam as apostas do desenvolvimento dependem fortemente do ingresso de capital estrangeiro para financiar mega projetos de inversão e de demanda externa por “commodities”. Essa demanda externa (exportação de mercadorias) cumpre o papel de solvência parcial à remuneração do conjunto do capital estrangeiro operante ou em trânsito no país.

Se atentarmos para a estrutura econômica dos setores que já crescem à frente dos demais há alguns anos, veremos que há certo denominador comum presente na produção do petróleo, da hidroeletricidade, do agronegócio e também da mineração. Todos esses ramos produtivos operam com base em monopólio de recursos naturais, que nas suas dotações originais independem de investimentos ou de aplicação do trabalho humano para produzi-los.

Dada a atual configuração da inserção do Brasil no comércio mundial, os recursos naturais passaram a figurar como vetor principal de competitividade externa. O pressuposto dessa competitividade, baseada em estoques finitos de recursos naturais, é preocupante por varias razões. As matérias primas aí produzidas apresentam baixa agregação de trabalho humano; há forte pressão por super-exploração dos recursos naturais em curto prazo; e a inovação técnica de ponta no sistema industrial fica relativamente relegada a segundo plano, (exceto no caso do petróleo – pré-sal), porque os ganhos de produtividade do subsistema exportador estão muito mais ligados às chamadas vantagens comparativas naturais.

Temos uma armadilha grave nesse quadro estratégico. Competitividade externa de “commodities” agrícolas e minerais, apoiada no argumento da produtividade da terra e das jazidas minerais disponíveis, sustenta um processo de acumulação de capital no conjunto da economia fortemente dependente de capital estrangeiro. A resultante inevitável é superexploração de jazidas e terra novas e ou intensificação do pacote técnico agroquímico nas zonas já exploradas, para obter maior fatia no mercado externo de produtos primários. Esse arranjo não é sustentável em médio prazo, econômica e ecologicamente. Os tais ganhos de produtividade exportados em minerais, petróleo, carnes, grãos, etanol etc. tendem a se extinguir no tempo com a dilapidação paulatina dos recursos naturais não renováveis.

O perfil distributivo deste modelo não é menos perverso. Os ganhos de produtividade na fase expansiva das “commodities” viram renda da terra e do capital, capturadas privadamente pelos proprietários de terras, jazidas e do capital; mas os custos sociais e ambientais da superexploração desses recursos e do trabalho precarizado aí envolvido são da sociedade como um todo. Compensações se tornam necessárias, mas não seria remédio suficiente para suprir a renda da força de trabalho e os custos sociais degradantes do trabalho e do meio ambiente.

Este quadro econômico de produção e repartição do excedente econômico evidentemente não se compra com democracia política e social. Não está claro que o governo atual tenha clareza de sua não sustentabilidade em médio prazo. O sistema tributário e a política social provavelmente teriam que extrair e redistribuir uma parcela muito grade da renda da terra e do capital para suprir necessidades básicas; e ainda que o fizessem não resolveriam o problema de fundo. Mas como fazê-lo se esse sistema estiver sob controle político dos donos da riqueza?

Organização humanitária pede às Farc e ao ELN abertura ao diálogo e respeito aos direitos humanos

Camila Queiroz

Jornalista da ADITAL

Adital

 

Em carta divulgada hoje (18), a organização humanitária ‘Colombianas e Colombianos pela Paz’ propôs às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e ao Exército de Liberação Nacional (ELN) "reiniciar de imediato e de forma fluida por meio do intercâmbio epistolar, a discussão sobre diversas temáticas de transcendência nacional”, como forma de dirimir o conflito armado que se arrasta há décadas na Colômbia.

A publicação da mensagem foi motivada por graves violações aos direitos humanos no país. "Circunstâncias produzidas em consequência do conflito armado geram profundos questionamentos sobre o presente e o futuro que se nos avizinha e nos obrigam a realizar um chamado ético sobre infrações cometidas ao direito humanitário e sobre a necessidade de proteger os direitos fundamentais da população civil”, afirmam.

Os ativistas chamam a atenção para as declarações do Escritório da Alta Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que recentemente denunciou ações bélicas, por parte dos guerrilheiros, em que foram cometidas sérias violações aos direitos humanos.

Frente a isso, Colombianas e Colombianos pela Paz solicita aos guerrilheiros a aplicação, urgente, do direito humanitário, por meio do estabelecimento de normas e mecanismos específicos de regulação ou limitação bélica "para impedir que ocorram novos fatos violatórios e se degrade ainda mais o conflito, rechaçando e condenando claramente todas as práticas inadmissíveis, contrárias aos mais elementares princípios humanitários”.

Além do mais, pedem para ratificar o pacto que as duas organizações guerrilheiras firmaram no final do ano de 2009 para abolir ações que atinjam comunidades do departamento de Arauca. A carta sugere a expansão desse acordo para toda a Colômbia.

Por fim, convocam os guerrilheiros a demonstrar que é possível ter esperança de "não apenas humanizar a guerra, senão alcançar uma interlocução para avançar em sua superação definitiva”.

Colombianas e Colombianos pela Paz expressou ainda "esperança” com as recentes declarações dos grupos guerrilheiros, em que se mostraram dispostos a dialogar sobre uma agenda nacional relativa aos principais problemas sociais (terras, políticas econômicas, sociais e ambientais, direitos políticos e civis etc); valorizar cenários de diálogo "para construir uma saída política”, como a Unasul (União das Nações Sul- Americanas); e respeitar os princípios do Direito Internacional Humanitário.

"Desejamos que por meio desse diálogo epistolar se debatam e assumam decisões conjuntas, respostas e iniciativas que o país necessita e demanda, com a esperança de que estejamos à altura dos desafios que sua dura realidade e história nos põem no presente; e que tantos esforços e sacrifícios pela vida digna das colombianas e colombianos tenham sentido hoje e para as gerações do futuro”, arrematam.

Sobre a organização

Colombianas e Colombianos pela Paz atua em negociações com as Farc para obter liberações de detidos, tendo conseguido dezenas delas desde janeiro de 2008.

No último dia 13, segundo informações da TeleSul, a ativista Piedad Córdoba Ruiz, que encabeça a organização, anunciou para o dia 3 de agosto uma provável nova liberação por parte das Forças Armadas Revolucionárias.

Merval, Murdoch e o "contra-poder"

Por José Dirceu, em seu blog:

O jornalista e membro da Academia Brasileira de Letras, Merval Pereira, resolveu colocar a carapuça. Como o seu forte não é a política, para não dizer outra coisa, assumiu abertamente neste final de semana, em seu artigo “Obsessão”, que a mídia - depois de ofender Lula com uma série de adjetivos e tentar me desqualificar, e depois que os jornais perderam a centralidade na formação da opinião pública – continua sendo um “contra poder”, citando um conhecido jornalista espanhol, José Luis Cebrian, diretor do El País.



A questão é exatamente essa: a fusão do controle da opinião pública com o poder, a busca desenfreada da mídia em agir sobre os governos, substituindo o Parlamento e os partidos. Os jornais têm procurado desmoralizá-los de todas as formas. Assim, quando Merval fala em “contra poder”, ele sabe do que está falando. E quando coloca a carapuça no caso Murdoch, sabe mais.

No Brasil, a mídia – em particular, as Organizações Globo - atua a pretexto de combater a corrupção no estilo do velho udenismo, para mudar as políticas dos governos eleitos de forma legítima e democrática. No entanto, quando não alcançam seus objetivos, tentam derrubar os governos e o fazem abertamente.

Ação política

Não se trata somente de métodos ilegais na busca de informações, como estamos assistindo na Grã Bretanha e, tudo indica, em todo império de Murdoch. Mas nos referimos à ação política - pública e secreta - dos donos de jornais e de seus principais articulistas, que operam e articulam ações políticas de oposição contra governos, pressionam os poderes da República, particularmente os do judiciário.

Isso, sem falar em seus métodos ilegais, como a violação do sigilo e segredo de justiça; o acesso a informações de investigações e a inquéritos, por meio de policiais a serviço desses jornais; a busca de informações junto a servidores públicos e funcionários de empresas privadas, por lei proibidos de prestar essas informações, resguardadas pelo sigilo bancário, fiscal e, o mais violado, telefônico.

Mas a violência maior que a mídia pratica é a política, como agora fica evidente no papel da cadeia Fox de Murdoch, a favor do Partido Republicano dos Estados Unidos, e cuja ação e operação nos Estados Unidos também começam a ser investigada pelas autoridades federais norte-americanas.

O outro lado da moeda

A atuação e a ação dos jornais, rádios e TVs, além da manipulação da informação - abertamente a favor de determinados partidos e lideranças -, resumem o outro lado das atividades ilegais do grupo Murdoch, que Merval procura esconder atrás da acusação de que queremos controlar a mídia ao propor sua regulação.

Essa mesma regulação temida por Merval existe na Grã Bretanha e nos Estados Unidos - daí a facilidade com que as autoridades locais passaram a investigar o grupo Murdoch, sem que fossem acusadas de querer controlar a imprensa ou de violar a liberdade de expressão. Pelo contrário, a intervenção da polícia e da Justiça foi exigida em nome da manutenção da credibilidade da regulação e das fiscalização dos códigos de conduta e de ética do jornalismo na Grã Bretanha.

As agências do capital

A última semana foi dominada mediaticamente pela descida da notação de Portugal efetuada pela Agência Moody´s, um corte de “quatro níveis” colocando a dívida nacional na categoria de “lixo”, a que se seguiu um “coro” de protestos e indignação.

Por Pedro Carvalho*

Não só ao nível interno, mas também ao nível de responsáveis políticos de outros estados-membros da União Europeia e das próprias instâncias comunitárias, designadamente em diversas declarações do presidente da Comissão Europeia (Durão Barroso), do presidente do Conselho Europeu (Rompuy) e do ainda presidente do Banco Central Europeu (Trichet).

E foram muitos os responsáveis políticos do PSD, PS e CDS-PP e muitos mais comentadores de serviço da opinião publicada e mediatizada, nomeadamente economistas, a vir pôr em causa a credibilidade e seriedade das notações dadas pelas agências de notação de risco, a afirmar que estas estão subordinadas a interesses privados e outros mais geoestratégicos, nomeadamente de ligação ao capital financeiro dos Estados Unidos, apercebendo-se no fundo, sem chamarem as coisas pelos verdadeiros nomes, das rivalidades interimperialistas, da guerra muito mais que cambial entre as zonas de influência do dólar e do euro. E a indignação chegou tão «alto» que por breves momentos até o Afonso Henriques tomou conta do site da Moody´s, por cortesia dos hackers nacionais.

E Portugal e a Europa ficaram cheios de "cristãos-novos" e os federalistas mais convictos, omitidos pela supremacia alemã, tornaram ao sonho da unificação política da Europa, uma moeda, um Estado, um governo econômico, ao mesmo tempo que se avançava com necessidades de códigos de conduta e se retomava a velha proposta de agência de notação de risco europeia, discurso aliás repetido em cada episódio de crise financeira e sempre conveniente para depois da onda tudo ficar na mesma, pois na era do imperialismo o capital financeiro reina supremo com a colaboração e rendição dos estados, de acordo com a sua dimensão e papel no sistema capitalista mundial. E as agências de notação de risco são instrumentos preciosos ao serviço da exploração e da manutenção do «reinado» financeiro.

Este discurso foi o mesmo, com os matizes necessários de um e de outro lado do Atlântico, quando as agências de notação de risco deram a notação máxima (o famoso AAA) a empresas que faliram por fraudes, contabilidades criativas ou problemas de solvabilidade, como foi os casos dos escândalos da Enron em 2001, da Parmalat em 2003 ou queda da Lehman Brothers em 2008. Foi o mesmo discurso quando estas agências deram notação AAA a créditos que valiam “lixo”, ajudando nas operações a estruturar veículos de dívida (os famosos CDO), ou melhor dizendo, de encobrimento de riscos de crédito, que teve na origem visível a denominada crise do sub-prime em 2007, notações enganadoras que levaram a que inúmeros fundos de pensões tivessem perdas de milhares de milhões de euros/dólares afetando milhares de pensionistas.

Em Portugal, foram os mesmos responsáveis que com tom de (falsa) surpresa mostraram indignação, pois para além de terem dito "mata", com o memorando da troika, disseram logo esfola, antecipando as medidas de austeridade acordadas e até propondo novas medidas, algumas ao arrepio das promessas eleitorais, com mais privatizações e o “saque” ao subsídio de Natal, quando a aplicação do PEC I, II e III, já tinha no fundo “saqueado” de fato o subsídio de férias. Os mesmos, que não indo mais longe que o início do ano, tinham um outro discurso, acrítico ao comportamento das agências e dos credores externos, pois viam nas notações destas agências uma forma de justificar os planos de austeridade — os PECs e as medidas que vieram a ser contempladas do memorando da troika. E agora são os mesmos que em nome do orgulho nacional, já lançam o discurso que temos que mostrar a essas agências que vamos cumprir o acordo, pedindo mais sacrifícios, mais austeridade, aos mesmos de sempre, quem trabalha, expropriando para continuar a pagar aos credores, aos “jogadores” do casino financeiro, ao mesmo tempo que se continua a injetar milhares de milhões na banca. Quer seja em Portugal ou na Grécia, os empréstimos da FMI/UE serviram para pagar juros e "engordar" bancos.

Mas o que são estas agências de notação de risco de crédito? São agências que servem e se servem da progressiva financeirização da economia, do capital. Assumem o seu papel, na desregulamentação sempre em crescendo dos mercados financeiros, na criação de instrumentos financeiros complexos e na liberalização do capital desde o início da década de 80 do século passado. Assumem o seu papel na explosão do crédito que hoje alimenta artificialmente o sistema capitalista mundial, sempre expropriando a sua periferia. Agências que servem também a hegemonia americana, do dólar, obviamente com o conluio da tríade (Japão e Alemanha), avaliando sempre bem a dívida e os ativos das empresas norte-americanas, não tivessem as duas principais agências — a Moody’s e a Standard&Poor’s, a sua base nos Estados Unidos. Estas agências, de natureza privada, nomeadamente as «três irmãs» — Moody’s, Standard&Poor’s e a Fitch, controlam 95% do mercado mundial de notação de risco e estão espalhadas por todo o mundo, com uma ativa política de fusões & aquisições, que promoveu a concentração e centralização do capital neste sector, que levou ao oligopólio existente.

Estas agências vivem da credibilidade concedida pelos próprios estados e organizações internacionais, que lhes concederam um papel fundamental na validação da emissão de dívida, com consequências na respectiva remuneração — os juros. Estados que por instrumentos legais protegem estas agências de ser responsabilizadas legalmente pelas consequências das notações que emitem.

Estas agências servem os interesses dos seus acionistas, maioritariamente sociedades financeiras e fundos de investimento e de arbitragem, que especulam também à conta das notações que executam, que ganham com a baixa dos mercados financeiros e apostam no incumprimento da dívida. De acordo com a bolsa de Nova Iorque, os acionistas de dimensão relevante que são fundos representam 67% do total no caso da Moody´s e 61% no caso da Standard&Poors. 12% de cada uma delas está nas mãos do denominado Capital World Investors, parte do Capital Group, um fundo discreto que gere ativos financeiros no valor superior a 740 mil milhões de euros, ou seja quase cinco vezes o PIB português, com participações em empresas e ativos de quase 40 países e obviamente investindo centenas de milhões de euros em dívida soberana. Este tipo de fundos tem uma influência nas políticas empresariais das suas participadas e muitas vezes de rapina, vendendo áreas de negócio para gerar fluxos de caixa, para investimentos.

Estas agências vivem das notações que vendem aos seus clientes e dos serviços conexos de consultadoria, na emissão ou estruturação de emissão de dívidas, ou seja, na aquisição destes serviços, está no fundo a comprar-se notação que se quer! Este risco moral junta-se a estratégias agressivas de obtenção de quota de mercado. A influência das notações pode prejudicar severamente uma entidade emissora de dívida, o que leva a cenários de dar notações baixa a entidades não clientes, sobre a chantagem de se o forem terão as notações que querem.

Estas são as agências do capital, que estão onde está a dívida, estão onde está o FMI, sempre pondo a austeridade não só ao serviço da centralização das mais-valias existentes mas na contínua exploração do trabalho. Ao mesmo tempo instrumento e retrato do capitalismo contemporâneo, onde há muito o circuito do capital está reduzido ao dinheiro a gerar mais dinheiro, com o capital de natureza cada vez mais fictícia.


* Pedro Carvalho é economista

Fonte: odiario.info

Deputado do PR anuncia criação de novo partido

O deputado federal Diego Andrade (PR-MG) anunciou nesta segunda-feira (18), por meio de nota, que participa da criação do PDN (Partido do Desenvolvimento Nacional). Segundo Andrade, a sigla está sendo criada por "trabalhadores em transportes, lideranças e trabalhadores rurais, líderes de ONGs e líderes transportadores".

O deputado informou que o deixará o PR assim que a criação do PDN for oficializada. A nova sigla já foi registrada em um cartório de Brasília.

Andrade informou que a partir de agora passa a cumprir as providências para legalizar o partido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O PDN nasce depois de divergências internas no PR. O grupo de Andrade, liderado por seu tio, o também deputado Clésio Andrade (PR-MG), estaria insatisfeito com a falta de espaço na legenda, que hoje, está sob o controle do secretário-geral, deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusado de atos de corrupção na atual crise que envolve o Ministério dos Transportes. Costa Neto é também réu no processo do chamado mensalão. Na legislatura passada renunciou ao mandato para escapar da cassação.

Há negociações em curso para que o futuro PDN se una ao PRTB, partido que elegeu dois deputados federais em 2010.

O grupo afirma que só recua caso a atual crise nos Transportes resulte em efetiva perda de poder de Costa Neto na máquina partidária do PR.

Com agências