Código Florestal é de interesse de todos, diz Aldo Rebelo

“O debate sobre a Reforma do Código Florestal ultrapassa em muito os interesses dos agricultores ou dos ambientalistas, este é um assunto que diz respeito a todos os brasileiros”, afirmou o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em palestra na manhã desta terça-feira (22/3), em Salvador. O parlamentar, que é relator da proposta de revisão do Código na Câmara Federal, foi convidado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) para falar sobre o texto aos baianos.

Depois de agradecer a oportunidade de explicar melhor a questão, Aldo Rebelo reforçou a importância de discutir o tema com a população brasileira. “O que está em debate é a forma como o Brasil vai utilizar os recursos naturais para promover o desenvolvimento e melhorar as condições de vida do nosso povo”, disse o parlamentar, acrescentando que é preciso deixar bem claro que esta é uma discussão muito séria. “Os países ricos, principalmente os Estados Unidos, defendem o livre comércio para tudo, menos para os produtos agrícolas. Ao contrário, há barreiras e guerras comerciais para tudo”, enfatizou.

Para Rebelo, a reforma do Código Florestal é mais do que necessária, já que a legislação hoje em vigor é de 1965 e já sofreu tantas alterações que perdeu seu caráter essencial. O deputado defende a atualização das regras, que da forma como está prejudica a todos, já que as mudanças deixaram quase todas as propriedades na ilegalidade. “A lei obriga você a fazer a sua área de preservação o seu replantio, o que a lei não pode fazer é expulsar milhões de agricultores para as periferias das cidades, achando que isso é uma solução ambientalmente e socialmente adequada”, argumenta.

O deputado afirma ainda que não há nenhum prejuízo para o meio ambiente na redução das áreas para reservas ambientais, porque elas já estão ocupadas. “O que os pequenos agricultores querem é que na hora da recomposição da área de preservação permanente já ocupada, seja permitido reduzir pelo menos em 50% a reserva legal. Mesmo com esta redução, a nossa mata ciliar ainda será a maior do mundo. Ainda teremos uma das legislações mais rigorosas do mundo sobre a questão”, justifica.

“Tenho percorrido o país para discutir o tema e temos feito um esforço para dar uma solução que proteja ao mesmo tempo a agricultura e o meio ambiente. É preciso reforçar que a reforma do Código não pode ser feita apenas para uma parte da agricultura, ela pode até proteger mais os pequenos agricultores, o que é justo que se faça, mas tem que resolver os problemas da agricultura de todo o país. Não pode deixar uma parte dos agricultores na ilegalidade, e a legislação deixa muita gente na ilegalidade, principalmente os pequenos agricultores, mas também os médios e os grandes. Precisamos achar uma solução para todo o país”, concluiu Aldo Rebelo.

Para o presidente da Fetag, Cláudio Bastos, este debate é fundamental. “A Fetag já faz este debate a pelo menos quatro anos, através da Contag. Queremos contribuir com a construção da nova legislação para tentar diferenciar de forma mais clara os grandes negócios dos companheiros da agricultura familiar, que tanto contribuem para a segurança alimentar no país e respondem por mais de 70% dos produtos consumidos no mercado interno, contribuindo ainda para a geração de emprego e renda”, ressaltou Bastos.

O secretário de Meio Ambiente da Fetag Bahia, Teodomiro Paulo, também ressalta a urgência de esclarecer a questão do reconhecimento da agricultura familiar que não fica muito clara no relatório do deputado. “Esta é uma lei que nós conquistamos com muita luta, mas que o relatório do jeito como está não derruba, mas fragmenta de uma forma que foi preciso a Fetag convidar o deputado Aldo Rebelo para vir à Bahia para fazer uma discussão com toda a sociedade baiana, para que a gente possa ter um Código também que sirva para a nossa agricultura familiar, que é responsável pela maior parte dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros. Queremos que fique claro que patronato é patronato e agricultura familiar é agricultura familiar e que as duas coisas são bem diferentes”, declarou.

O debate sobre a reforma do Código Florestal aconteceu na sede do Sindicato dos Comerciários de Salvador e contou com as presenças dos deputados estaduais do PCdoB Jean Fabrício e Kelly Magalhães, além de outras lideranças políticas e sindicais de diversas partes da Bahia.

De Salvador,
Eliane Costa

Protógenes desmente insinuações sobre mudança de partido

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) participou nesta segunda-feira (21), em São Paulo, do ato de pré-lançamento do PSD (Partido Social Democrático), sigla capitaneada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Apesar da presença do deputado ser apenas protocolar, sua participação no evento fez surgir na imprensa rumores sobre uma suposta possibilidade dele deixar o PCdoB para ingressar na nova sigla.

Em esclarecimento enviado ao Vermelho e também comunicado à imprensa, Protógenes nega qualquer intenção nesse sentido. Reafirma que seu partido é o PCdoB e nele permanecerá.

Sobre os rumores de que seria pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Protógenes esclarece que se fosse para ser candidato, só o seria pelo PCdoB. "O projeto eleitoral do PCdoB para 2012 em São Paulo deve ter como objetivo aumentar significativamente a representação de vereadores no estado e a eleição de prefeitos e vice-prefeitos e a direção do Partido ainda está discutindo nomes", diz o deputado Protógenes.(Vermelho)

Lista de políticos insatisfeitos com rumos das legendas não para de crescer

A saída anunciada de Gilberto Kassab do DEM para um novo partido é um movimento que ameaça se repetir em outros políticos, com claros problemas de posicionamento em suas legendas. Além da dissidência comandada pelo prefeito de São Paulo, existe a possibilidade de mudanças que passam pelo PMDB, PR, PSDB e PV.

Depois de Kassab, a bola da vez é o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) e Gustavo Fruet (PSDB-PR), que analisam possíveis mudanças partidárias. Da mesma forma, o PV, da ex-senadora Marina Silva, enfrenta grave crise interna que pode também desembocar em racha no segundo semestre.

Ex-deputado federal próximo ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o paranaense Fruet analisa uma possível saída do PSDB, devido à conjuntura eleitoral no estado. Derrotado ao Senado nas eleições de outubro, Fruet almeja disputar a Prefeitura de Curitiba no ano que vem, mas o governador Beto Richa (PSDB) já avisou que a legenda deve reforçar a reeleição de Luciano Ducci (PSB), seu antigo vice.

Nas eleições nacionais de 2014, sobraria ao ex-deputado apenas a chance de tentar retornar à Câmara, ideia pouco atraente para Fruet. “Acreditamos que seria precipitada uma saída do Gustavo Fruet neste momento.

O quadro pode não ser favorável agora, mas sempre muda”, observa o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly. Uma possível saída, no entanto, seria facilitada pelo fato de o ex-deputado não ocupar cargo eletivos — pela Lei da Fidelidade Partidária, a legenda ficaria com o mandato.

Depois de concorrer à Presidência da Câmara à revelia do partido, o PR, Mabel também pode encontrar abrigo em outra legenda governista: o PMDB.

Atualmente, o deputado federal enfrenta um processo disciplinar aberto no partido, que pode culminar com a expulsão da legenda. De olho na renovação do PMDB de Goiás, o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), se antecipou à decisão do PR e abriu as portas do partido para Mabel.

Como enfrenta processo de expulsão, a saída de Mabel tem brecha jurídica para não provocar uma perda do mandato. Basta o deputado alegar perseguição pelos atuais correligionários. O próprio parlamentar alimenta o flerte com o PMDB.

“Temos amizade muito grande com o PMDB e, por isso, o pessoal veio em meu socorro, diante do que estão fazendo comigo no PR, mas uma decisão sobre mudança de partido só será tomada caso o meu partido insista na tese de expulsão”, adianta Mabel.

Insatisfeitos com o DEM, a senadora Kátia Abreu (TO) e o filho, deputado federal Irajá Abreu (DEM-TO), além do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, declinaram da ideia de embarcar no novo partido de Kassab.

A parlamentar recebeu do presidente do partido, Agripino Maia, o indicativo de que pode ter os pleitos atendidos, na ambição de concorrer ao governo do estado em 2014. Colombo, por sua vez, seguiu uma orientação do presidente de honra do DEM, Jorge Bornhausen.

Refundação dos verdes

Dois anos depois da filiação da então senadora Marina Silva (PV-AC) e do anúncio de uma refundação programática, a mudança de vento anunciada pelo PV divide o partido em dois. O grupo capitaneado pela candidata derrotada à Presidência da República no ano passado, que ainda conta com o ex-deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) e o atual deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), cobra da direção do partido as medidas prometidas em 2009. O mês estabelecido para que os caciques da legenda entrem em acordo ou anunciem um racha é julho: data da convenção nacional verde.

A parte do PV ligada à Marina e aos políticos fluminenses cobra a inclusão de propostas e da agenda verde sugeridas por Marina durante a campanha presidencial.

De acordo com Sirkis, os documentos nem sequer fazem parte do programa partidário do PV. Eles cobram ainda a sucessão do deputado José Penna (PV-SP), que há 12 anos comanda a legenda, e a intervenção em diretórios regionais da região amazônica.

“Saímos das eleições com a obrigação de cumprir com a expectativa de 20 milhões de eleitores que votaram em nossa candidatura. Há estados em que oligarquias que nada têm a ver com o partido dominam a sigla”, reclama Sirkis.

De acordo com o deputado fluminense, a atual parcela que comanda o partido aprovou a prorrogação do mandato de Penna até 2012, sem a mudança do atual regime presidencialista para o parlamentarista, e não tem acenado com a possibilidade de abrir mão da prerrogativa.

“Não avaliamos de imediato uma saída do PV, mas as mudanças demandadas são urgentes. O partido de 2011 não pode ser o mesmo de 2009”, defende Sirkis.

Fonte: Ivan Iunes-VB

Bahia: PSD muda bancadas e comissões na AL

O lançamento do PSD, questão que tem movimentado bastante o cenário político local, além de minguar a oposição e criar um quadro favorável ao governo Wagner, tende a mexer no tabuleiro das bancadas e na composição das comissões permanentes na Assembleia Legislativa. É certo que a constituição da nova agremiação partidária reduz ainda mais o bloco oposicionista, atualmente composto por 18 deputados.

Contudo, já se comenta nos bastidores que a sigla, que sequer foi criada, deve implicar numa reforma ainda maior nos colegiados. Até o momento estima-se que oito deputados deixem seus abrigos para ingressarem no PSD, que deverá se tornar segunda maior bancada do Legislativo. A mudança no quadro da Casa começou ontem com a entrega pelo deputado Alan Sanches (PMDB) do cargo de vice-líder da bancada de oposição. Além disso, o PMDB pode perder a liderança de duas comissões (Agricultura e Porto Sul). 

O parlamentar foi um dos participantes do ato de lançamento do partido na Bahia, no último domingo, quando também assinou o manifesto em favor da legenda. No entanto, segundo ele, ainda não está certa a sua saída do seio peemedebista. “Não tem nada de concreto. Abrir mão da vice-liderança da oposição, função que honrei, apenas por causa de problemas pessoais”, justificou.

Além dele, compõem a vice-liderança da minoria o deputado Rogério Andrade (DEM), que também vem sendo apontado como futuro integrante do PSD, e a deputada Graça Pimenta (PR), esposa do prefeito de Feira de Santana, Tarcísio Pimenta (DEM), que já teria demonstrado interesse em sair do partido para se tornar um membro da nova sigla.

Citado como um dos que vão sair do PMDB, o deputado Temóteo Brito disse que apenas está “ajudando na criação de um partido” que tem sua “simpatia”. “Somente depois irá analisar a condição”, disse. Na Casa, o parlamentar preside a Comissão de Agricultura e Política Rural.

Além do colegiado de Agricultura e Política Rural, com Temóteo, o PMDB pode ser impactado pela perda do comando da Comissão Porto Sul e da titularidade dos Direitos da Mulher, sendo representada pela deputada Ivana Bastos, assim como da Comissão de Saúde, com Alan Sanches.

Com a saída dos democratas, as modificações devem chegar também nas comissões de Constituição e Justiça, que têm como um dos titulares Rogério Andrade, e na suplência dos Direitos da Mulher, que tem no quadro o deputado Gildásio Penedo.

Alterações podem ocorrer também na Comissão de Segurança Pública, que tem na liderança Adolfo Menezes (PRP), provável a sair do partido. Menezes, aliás, apesar de fazer parte de um bloco oposicionista (PRP-DEM), é governista declarado.

Zé Neto confirma revisão futura

A nova configuração das comissões que se efetivará no segundo semestre com a criação do PSD, partido que tende a integrar a bancada do governo, ficando atrás em tamanho, apenas do PT, com 13 deputados já preocupa o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), que destaca a necessidade de uma nova matemática. 

No entanto, segundo ele, essa questão só será debatida depois que a “poeira baixar" e o partido, de fato, ser concretizado”. De acordo com o líder do governo, “é preciso saber quantos realmente virão e as disposições legais para regimentar as mudanças que acontecerão, e eu até agora não parei pra ver isso”, frisou. 

Tendem a sair de seus respectivos partidos: os peemedebistas Alan Sanches, Temóteo Brito e Ivana Braga; os democratas Gildásio Penedo e Rogério Andrade; Maria Luiza Láudano (PTdoB); Ângelo Coronel (PP) e Adolfo Menezes (PRP).
Fonte: Lilian Machado - TB

Especialista atesta legitimidade do PSD

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e seus apoiadores não têm nada a temer sobre a criação do Partido Social Democrático (PSD), pelo menos no âmbito jurídico.

Em conversa com a Tribuna, a advogada especialista em Direito Eleitoral Débora Guirra disse que não há ilegalidade na criação do partido e reafirmou o álibi dos simpatizantes, pretensos e confessos: “Quem migra para um partido novo não pode ser acusado de infidelidade partidária”, garantiu a jurista.

Guirra confirmou ainda o que Kassab e os futuros socialistas democráticos não cansam de dizer: que qualquer cidadão pode fundar um partido político, desde que ele atenda aos requisitos exigidos pela lei eleitoral brasileira, entre eles a necessidade das quinhentas mil assinaturas de manifestação de apoio.

Contudo, uma verdadeira guerra paira na política brasileira entre os que já deixaram claro que a demora de ir para o PSD é sua criação oficial e os líderes partidários, principalmente os das legendas que terão maior debandada dos seus quadros. As ameaças dos possíveis prejudicados de ingressarem na Justiça contra a criação da nova agremiação política vêm esquentando.

A especialista, nesse ínterim, disse que há uma luz no fim do túnel para os que se sentem traídos.
Débora Guirra explicou que os dirigentes podem brigar na Justiça contra seus filiados que forem migrar para o PSD. Para tanto, será necessário eles provarem que os fujões estão migrando de legenda por interesses próprios e pela prática do “adesismo”. Mas a advogada alerta que não é uma causa ganha. “É complicado conseguir provar. As pessoas estão indo para um partido novo”.

A jurista ressaltou ainda que a possibilidade de mover ação na Justiça se restringe às pessoas individualmente. O partido, caso seja criado, o será mediante aprovação constitucional.

Sobre o prazo para a criação do PSD com vistas às eleições municipais de 2012, outro argumento utilizado pelos contrários ao novo partido, a advogada também explica que o risco não é iminente. “O partido precisa ser oficializado, no mínimo, um ano antes das próximas eleições. Os partidos são instituídos de cima para baixo: diretório nacional, depois os estaduais e, consequentemente, os municipais”, afirma Débora Guirra.

Outra premissa exigida pela lei eleitoral é a de que o partido precisa ser criado com pelo menos nove diretórios estaduais. O PSD, segundo Gilberto Kassab, já conta com dez. Um deles é a Bahia, cujo líder será o vice-governador Otto Alencar (PP).
Fonte: Romulo Faro - TB

PMDB mantém comandos

A Executiva Nacional do PMDB decidiu por unanimidade, ontem, prorrogar por um ano o mandato da direção do partido. Na prática significa que o vice-presidente da República, Michel Temer, continuará no comando por mais tempo. Atualmente, ele é presidente licenciado da legenda, mas participa de todas as decisões. O senador Valdir    Raupp (RO) ocupa a presidência interinamente e deve continuar no cargo.

O objetivo da prorrogação é evitar uma disputa interna em ano de eleições municipais, já que o senador Eunício de Oliveira (CE) pretendia disputar o cargo com Temer. Na Bahia, o presidente estadual da sigla, deputado Lúcio Vieira Lima, também será mantido no posto por mais um ano.

Originalmente, as eleições deveriam acontecer em março de 2012, mas foram adiadas para março de 2013. O adiamento acontece também para as eleições nos diretórios estaduais (que deveriam acontecer em dezembro) e municipais (que deveriam acontecer em setembro).

As exceções são diretórios com mandatos provisórios, como em São Paulo e Tocantins, explica   Raupp. Oliveira não participou da reunião da Executiva de ontem. Ele negou, porém, que tenha sido pego de surpresa. “O prazo foi ampliado para todos, inclusive para mim, que continuo como tesoureiro do partido”, disse.

Na reunião, a Executiva do PMDB aprovou a recomendação para que o partido tenha candidato próprio em todos os municípios em 2012, principalmente nos que tenham mais de 200 mil habitantes. “Queremos candidatura principalmente nos lugares que tenha segundo turno, com a intenção de fortalecer o partido”, disse o líder da bancada na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Todos os candidatos (incluindo os que querem ser vereador) terão que, necessariamente, fazer um curso preparatório ministrado pela Fundação Ulysses Guimarães. “Precisamos preparar nossos quadros partidários para as eleições municipais de 2012. O conhecimento fará a diferença nas urnas”, disse o presidente da Fundação, Eliseu Padilha.(TB)