As tensões da eleição municipal

Marcos Coimbra - Carta Capital

 

O meio político passou os últimos dias discutindo um assunto tão longínquo para a população quanto as recentes eleições presidenciais em Cingapura (vencidas por Tony Tan Keng Yam, caso alguém tenha ficado curioso).

Enquanto a vasta maioria do País nem se lembra que vamos escolher prefeitos e vereadores no próximo ano, no Congresso e em algumas cidades é como se 2012 já tivesse chegado. As eleições municipais estão na ordem do dia.

Sempre que entramos nessa temporada, repete-se um debate que começou há tempos, quando fixamos nosso atual calendário eleitoral, que estabelece sua realização no intervalo das eleições gerais. Já tivemos outras fórmulas, mesmo recentemente: se o quinto ano que Sarney ganhou em 1988 (sem alterar a duração dos demais mandatos) não houvesse sido abolido pela emenda da reeleição, faríamos eleições presidenciais e municipais simultâneas a cada 20 anos, a começar em 2004.

Como elas acontecem justamente no meio do período presidencial, a pergunta é natural. Há alguma relação entre as eleições nas cidades e as eleições presidenciais seguintes? Ou, em termos mais gerais, as eleições municipais têm relevância no jogo político nacional?

Todos concordariam que alguma, mas a resposta à primeira pergunta está longe de ser óbvia. Nada indica que a eleição municipal seja uma prévia da batalha pela Presidência.

As principais consequências das eleições municipais na política nacional não são diretas. Sair-se bem, ganhar muitas prefeituras, não prepara um partido para ter bom desempenho nas eleições presidenciais, como mostram os exemplos do PMDB e do DEM (nas suas encarnações anteriores de PDS e PFL).

Veja-se o caso do PMBD agora. Celebrado como grande vitorioso na eleição de 2008, seus 1,2 mil prefeitos não terão sido responsáveis por mais que uma parcela infinitesimal da vitória de Dilma Rousseff (ou alguém acha que ela foi bem votada pelo “prestígio” dos prefeitos da legenda?). Como de pouco adiantaram a José Serra os mais de 1,25 mil que tinha quando marcharam com ele em 2002.

Inversamente, nem o PSDB nem o PT precisaram ter milhares de prefeitos para fazer os últimos cinco presidentes. O PT, por exemplo, havia ganhado apenas 187 prefeituras em 2000 (cerca de 3% do total), dois anos antes da eleição de Lula. Em 2004, com ele no Planalto, foi a 410, equivalentes a pouco mais que 7% do total. Nem precisou de muitos para vencer nem sua vitória levou a uma avalanche de prefeitos (ou provocou um tsunami de adesões).

Mesmo, no entanto, que as eleições municipais não tenham efeito direto significativo na eleição para presidente, elas são importantes para a política nacional. Seu impacto eleitoral pode ser pequeno, mas suas consequências são grandes.

A razão está no seu efeito nas eleições para o Legislativo. Por diversos motivos, a começar pela nossa legislação eleitoral, o tamanho das bancadas no Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados, tem muito a ver com o desempenho dos partidos nas disputas locais.

“Ter prefeitos”, de preferência muitos, é um passaporte para a Câmara. Os candidatos a deputado chegam a duelar por seu apoio, pois são cabos eleitorais decisivos no nosso sistema político. Eles é que apresentam os concorrentes aos eleitores, ajudando-os (às vezes no bom sentido, muitas vezes no mau) a escolher no imenso cardápio de desconhecidos que lutam por seu voto.

Da combinação de voto proporcional em lista aberta com o multipartidarismo caótico vigente resulta a influência dos prefeitos nas eleições legislativas. Tê-los não é o único caminho para eleger boas bancadas, mas é um dos principais.

Quando Lula quis o apoio do PMDB para Dilma não era para que o partido ajudasse a elegê-la. Era para contar com seus parlamentares depois da vitória, que ele calculava que seriam muitos. Exatamente por causa das “bases municipais” peemedebistas.

Assim, quando, na véspera das próximas, os grandes partidos começam a tomar posição, o que está em jogo não é a eleição presidencial. São as eleições de deputados e senadores em 2014.

O PT e o PMDB cresceram e quase empataram em 2010, com pequena vantagem petista na Câmara e desvantagem no Senado. Isso fez subir o “valor” de seu aliado principal. Se, agora, o PT se fortalecer nas municipais, sua participação no futuro Congresso deverá ser maior. Com isso, poderá regatear e baixar o preço da aliança.

Daí as tensões que as próximas eleições municipais provocam na base do governo. Tem gente no PMDB que já está, por conta disso, perdendo o sono.

Os dez anos do maior atentado terrorista da história

Por Leila Diniz - Observatório de Imprensa

A série de atentados de 11 de setembro de 2001 orquestrada pela organização terrorista al-Qaeda, que matou quase 3 mil pessoas nos Estados Unidos e desencadeou a invasão de dois países, foi planejada como um espetáculo midiático. Entre o impacto do primeiro avião e o choque da segunda aeronave contra as Torres Gêmeas, símbolo do poder e do capitalismo norte americano, passaram-se dezessete minutos. Tempo suficiente para as redes de TV iniciarem a transmissão ao vivo. O caos foi registrado em centenas de imagens. Cenas dos prédios em chamas, de uma grande nuvem de poeira sobre Manhattan e da população em pânico rapidamente tomaram conta do noticiário.

Imediatamente, telespectadores de todo o mundo postaram-se diante da TV e dos computadores para acompanhar os desdobramentos do ataque. A mensagem do terror espalhou-se por todos os países – a guerra estava declarada e o campo de batalha era a mídia. Dois outros aviões foram seqüestrados. Um deles atingiu o Pentágono e o outro, que segundo informações teria como destino o Capitólio, caiu na Pensilvânia. O Observatório da Imprensa exibido ao vivo pela TV Brasil na terça-feira (06/09) relembrou os dez anos do maior atentado terrorista da história através de depoimentos de jornalistas que participaram daquela cobertura nos Estados Unidos e no Brasil.

Alberto Dines recebeu no estúdio do Rio de Janeiro o jornalista e escritor Edney Silvestre. Repórter especial da TV Globo, Edney apresenta o programa Espaço Aberto Literatura, na Globonews, e foi o primeiro jornalista brasileiro de televisão a chegar ao local do atentado. Foi correspondente da Rede Globo e do jornal O Globo em Nova York por 12 anos. Em São Paulo, participou o jornalista Sérgio Dávila, editor-executivo da Folha de S.Paulo. Dávila foi correspondente nos Estados Unidos por dez anos, editor do caderno Ilustrada e repórter da Revista da Folha. Antes, trabalhou como editor daVeja São Paulo e repórter e editor da Playboy.

A guerra total

Em editorial, Dines sublinhou que os ataques de 11 de setembro de 2001 foram os mais sofisticados da escalada iniciada no auge da Guerra Fria. “Guerra total, absoluta, sem limites nem fronteiras, não entre estados, mas de uma facção contra uma sociedade desarmada e aberta, utilizando instrumentos civis contra alvos civis. O mundo mudou às oito horas e quarenta e seis minutos, hora de Nova York, de 11 de setembro de 2001: neste preciso momento inicia-se a era do terror, a era do medo, o tempo do vale tudo e da violência gratuita. Não há mais inocentes, todos são culpados e vulneráveis”. Para Dines, a intimidação terrorista não se completa sem uma ruidosa repercussão.

Jornalistas relembraram os detalhes daquela manhã de terça-feira. Muitos estavam em casa ou chegando ao trabalho quando o primeiro avião foi atirado contra o World Trade Center. O jornalista Carlos Nascimento, que na época apresentava o Jornal Hoje, na TV Globo, resumiu o começo daquele dia. “Veio uma imagem do primeiro plantão da CNN e era um buraco no meio de um prédio, mas a gente não sabia o tamanho do prédio, nem do buraco e nem do avião. Entramos em um primeiro plantão, depois demos um segundo e do terceiro em diante não saímos mais. Nós começamos a falar por volta das 10h da manhã e eu me levantei da cadeira eram 3h da tarde. Nem pra fazer xixi foi possível”.

Uma “confusão terrível” instalou-se na redação da TV Globo. Jornalistas jogavam papéis com informações na bancada do telejornal, outros gritavam. “E o mais interessante daquele dia é que nós não tínhamos a menor noção do que estava acontecendo. Somente aos poucos, com a evolução dos fatos, é que nós fomos nos inteirando de que estávamos diante de um fato que certamente transformaria a vida da humanidade”, disse Nascimento.

Uma manhã inesquecível

O jornalista Sérgio Malbergier, que era editor do caderno Mundo da Folha de S.Paulo, costumava despertar pela manhã assistindo ao noticiário da BBC. “Nesse dia, a televisão já estava mostrando a primeira torre do World Trade Centre pegando fogo. E eu falei: ‘vai ser um dia animado na redação um evento desse’, mas sem ainda ter a noção de que aquilo era um atentado terrorista daquelas proporções”, contou o editor. Malbergier relembrou que, quando surgiram as primeiras informações de que seria um ataque terrorista, o diretor de redação da Folha, Otavio Frias Filho, compreendeu a importância da notícia e determinou que a edição do dia 12 de setembro fosse inteiramente dedicada aos atentados. “Eu saí do jornal uma e quarenta da manhã naquele dia com a sensação de que a gente mal tinha arranhado a dimensão daquele fato, que foi um fato que alguns até tentaram minimizar na época, mas que a gente, olhando em retrospectiva, vê que foi de fato um marco na história contemporânea”.

Dez anos depois, Fernando Mitre, da TV Bandeirantes, ainda lembra da sensação de incredulidade diante das primeiras imagens. “Aquilo não estava acontecendo. Uma coisa de uma dramaticidade impressionante. E quando aquele segundo avião entrou na torre, se consolidou a situação absolutamente fantástica e real. Aquilo sendo transmitido ao vivo dava uma dramaticidade enorme”. Mitre destacou a agilidade e eficiência dos canais de televisão norte americanos e sublinhou que o terrorismo é uma ação de propaganda. “O terror precisa da mídia, o terror precisa da notícia, da intimidação. E a intimidação só se dá pela divulgação. O terror atacou os Estados Unidos e os Estados Unidos deram ao terror aquilo que eles precisavam naquele momento, que foi a divulgação e a propaganda do ato terrorista”, avaliou Mitre.

A cobertura dos atentados foi o grande desafio profissional nos 36 anos de carreira do jornalista Paulo Eduardo Nogueira, editor de Internacional do jornal O Estado de S.Paulo. A magnitude dos ataques e a complexidade da motivação dos terroristas tornaram a cobertura extremamente vibrante. “Nunca houve antes no território norte americano um ataque exterior como no caso do 11 de setembro. É um fato que não tinha precedentes e realmente não tinha explicação, era muito complicado”, disse. A perplexidade que tomou conta do mundo também abateu o jornalista, que precisou preparar uma edição que explicasse o que tinha ocorrido sem ter ainda a idéia exata do que estava por trás dos ataques. Nogueira contou que jornalistas de outras editorias se ofereceram para colaborar na cobertura. “A veia jornalística pulsou como nunca neste dia no mundo inteiro porque é um fato que inaugurou o século XXI”.

Notícias em alta velocidade

Para Renato Sardenberg, editor internacional da Record em 2001, foi umdia de “emoção pura” principalmente por conta da velocidade dos acontecimentos. “A partir do momento em que o primeiro avião bateu no World Trade Center, começaram os fatos e em uma velocidade incrível. E os jornalistas tentando acompanhar aquilo e ao mesmo tempo tentando saber o que havia ali por trás, o que estava acontecendo. Os aviões começaram a bater... bateu o segundo avião, teve o avião que caiu no Pentágono. E de repente todo mundo falou: ‘Quantos aviões têm?’Teve momento que falava-se em 30, 40 aviões desaparecidos. Então, era uma coisa espantosa. Foi uma cobertura simplesmente emocionante. E tinha o suspense e o mistério”.

Ricardo Gandour, então editor da revista Época, acabava de chegar à redação quando recebeu a notícia do primeiro ataque por um telefonema da sua mulher, que estava em casa amamentando. “Cheguei a ver o segundo avião bater ao vivo. Logo depois, nunca me esqueço disso, eu liguei pro Aluízio Maranhão, que era o diretor de redação naquela ocasião, naquele momento já se falava em atentado, e disse a ele: ‘Maranhão, vamos correr que o século XXI começou’”. Para o jornalista, aquela cobertura foi emocionante porque, mesmo sem ter a dimensão dos fatos, sabia-se que seria algo muito marcante. Uma edição extra da revista chegou às bancas na quarta-feira.

José Trajano, que era subeditor do caderno Internacional do jornal O Globo, recebeu um telefonema da então chefe da editoria, a jornalista Claudia Sarmento, contando que “algo muito estranho” estava acontecendo em Nova York e recomendando que ligasse imediatamente a televisão. “Eu fiquei perplexo olhando a CNN com aquelas imagens e fiquei sem saber o que fazer. Embora eu já soubesse que teria que vir para a redação mais cedo e que seria um dia diferente, eu não estava entendendo o que estava acontecendo”. Trajano contou que em apenas algumas horas o jornal rodou uma edição extra sobre os atentados que chegou às ruas ainda no fim daquele dia. Para isto, a editoria de Internacional, que conta normalmente com oito profissionais, foi reforçada com quinze jornalistas de outros cadernos.

O jornalismo dez anos depois

O correspondente Lucas Mendes contou que estava na cantina da agência de notícias Reuters no momento do atentado e que quando viu as primeiras imagens nas tevês do restaurante correu para emitir boletins para a TV Cultura. “Diante das assombrosas imagens dos desmoronamentos das torres, sabia que as conseqüências seriam brutais, mas não podia imaginar que gerariam duas guerras mal resolvidas, um conflito permanente com o terror e uma úlcera aberta nos americanos”, disse o jornalista. A década seguinte aos atentados, na avaliação de Mendes, foi a pior na historia da imprensa americana com quedas na circulação e no faturamento. “As tevês abertas também sofreram, mas a mídia eletrônica bombou. Em 2001, não havia banda larga, nem redes sociais, YouTube , televisão no computador. As pessoas não passavam 24 horas conectadas e os amadores ainda não tinham invadido a nossa profissão”, destacou.

Para Fernando Mitre, a cobertura brasileira poderia ter sido mais analítica. “O jornalismo está sempre em xeque, sempre se experimentando, se debruçando diante de si mesmo e tentando fazer a sua autocrítica. Em termos de análise, de dimensionamento, de aferição do verdadeiro sentido daquilo, nesses termos, o jornalismo brasileiro demorou. E isso, aliado a uma certa descontinuidade da cobertura, que é uma das falhas tradicionais do jornalismo, tornou a cobertura bastante criticável em muitos pontos”.

Na avaliação de Sardenberg, houve uma polarização ideológica no trabalho da imprensa nos Estados Unidos. “Eu acho que o fato jornalístico mais importante veio depois, quando a imprensa americana, grande parte da imprensa ocidental na verdade, aderiu ao governo americano, aderiu à campanha antiterrorista do ocidente. E isso deixou a imprensa um pouco cega para uma série de coisas que mais tarde ela ia rever. Ia rever essa adesão incondicional que permitiu uma série de fatos como, por exemplo, a invasão do Iraque”. Sardenberg destacou alguns jornais, como o New York Times, que admitiram que “tinham errado a mão na cobertura”.

Novos tempos para a imprensa

Sérgio Malbergier destacou o impacto das novas tecnologias da informação. “O relato da história hoje não é mais monopólio dos veículos de comunicação, dos jornais. Ele é completamente fragmentado e as pessoas, os atores da notícia, podem se comunicar diretamente com seu público. Ele pode se comunicar pelo Twitter, pelo seu site, blog, por milhares de formatos hoje que permitem a comunicação. Então a mudança é brutal e mal começou”.

No debate ao vivo, Dines pediu para Sérgio Dávila lembrar os primeiros momentos da cobertura. O jornalista contou que percorreu a pé os vinte quarteirões que separavam o escritório da Folha de S.Paulo das Torres Gêmeas, acompanhado de sua mulher, ainda acreditando que o choque do avião contra o prédio havia sido acidental. Já não havia transporte público e telefonia móvel. No caminho, tomou conhecimento de que o choque fora proposital e que um segundo avião tinha sido atirado contra a outra torre. “Ouvimos o barulho da primeira torre caindo e quando a segunda torre caiu a gente já estava bem próximo do World Trade Center”, contou Dávila.

Para Dávila, a imprensa nos Estados Unidos fez um bom trabalho nos primeiros dias após os ataques, com textos bem apurados e escritos, mas não foi profissional na cobertura da invasão do Iraque. “Ali, o jornalismo americano vestiu uma outra camisa que é deplorável e que volta e meia o jornalismo veste, que é a camisa do patriotismo exacerbado, do jornalismo acrítico, do ufanismo. Então, é engraçado ter vivido estes dois momentos do jornalismo americano. Um de glória e o outro de, talvez, desonra”.

Terrror em sons e imagens

Edney Silvestre relembrou que, quando chegou ao local dos ataques, as duas torres já haviam desabado. O jornalista contou que as primeiras notícias informavam que um cesna ou um avião de treino teria colidido com uma das torres. “Era impossível porque era proibido voar sobre Manhattan. Tinha que ser alguma coisa mais grave”, sublinhou. Como não era permitido chegar de carro ao local, a equipe da TV Globo que acompanhava o correspondente fez a ultima parte do percurso caminhando com os equipamentos. Para Edney, as lembranças mais marcantes daquele episódio são o cheiro de carne humana queimada, o “inferno de sons” das sirenes e dos alarmes de carros disparados e os papéis que voavam dos prédios.

“Eu só consegui ter alguma idéia da dimensão do que tinha acontecido quando eu voltei aquela noite, saí da estação de metrô e não vi ao fundo as torres. Havia só fumaça e havia as luzes. Nós, jornalistas, estamos sempre no contra-fluxo. Eu pensava também que eu sabia que por ali circulavam cerca de cinco mil pessoas por dia e que a tragédia, as mortes, deviam ser em um número muito grande. E seriam muito mais se fossem em outro horário, ainda era no começo do dia de trabalho”, disse o jornalista.

O tiro de misericórdia do PT

 Por Rui Martins, de Genebra (Correio do Brasil)

PT é contra tutela dos emigrantes pelo Itamaraty.

Se não fossem meus amigos e uma vontade inquebrantável de prosseguir a luta pela independência dos emigrantes, já teria secado como minhoca ao sol, no pelourinho ao qual me ataram meus colegas titulares do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior, CRBE.

Quatro meses já se foram depois que alguns titulares conspiradores reacionários, dignos da época da ditadura (embora alardeiem serem pela democracia, pelos direitos humanos e pela participação popular) pediram minha expulsão. Imediatamente, meu endereço e-mail foi retirado da lista dos suplentes do CRBE e, sem processo e sem base legal, apesar de eleito por emigrantes na Europa, deixei de existir.

Durante esse período, depois da minha apresentação de defesa enviada ao Itamaraty, não houve nenhum contato pela Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior para informar, ao menos, no que deu o pedido feito pelo titular Flávio Carvalho, de Barcelona, considerado o autor do texto da petição, com o apoio da titular de Bruxelas, Mônica Pereira, e do titular de Londres, Carlos Mellinguer (o mesmo que há algumas semanas me qualificou de « verme », linguagem empregada pela extrema-direita européia para qualificar os imigrantes) e que foi assinada por alguns titulares « enrolados na farinha », como confessou alguns dias depois, a titular Esther Sanchez, que imaginara se tratar de uma simples advertência.

De maneira não oficial, me chegou aos ouvidos que o embaixador Eduardo Gradilone, assim como a ministra-conselheira Luísa Lopes Ribeiro (que estará em Londres no fim desta semana) e o futuro ministro-conselheiro Aloysio Gomide, teriam informado aos membros do CRBE, que estão sob sua tutela, ser melhor ignorar o pedido de expulsão e deixar como está, pois já foi enorme o desgaste criado.

Desmoralizado e sentindo chegar a hora da verdade, Flávio Carvalho, que dessa maneira abortou uma pretendida carreira política, chegou a publicar um texto de um extraordinário cinismo, que poderia ser assim resumido: « o Rui Martins não podia ser expulso porque nem é titular e tudo não passou de autopromoção »

Como para tudo existe um limite, chegou a hora do Itamaraty informar, a mim e aos emigrantes, se é verdade que o processo administrativo pela minha expulsão terminou com a rejeição do pedido de afastamento ou expulsão feito pelos titulares. E como toda decisão é acompanhada de suas razões, sejam divulgadas as razões dessa rejeição para que não só eu como os emigrantes brasileiros possam ser informados sobre o absurdo pretendido pelos aprendizes de ditadores do CRBE que conseguiram « enrolar » os demais.

É uma questão de direito. Não divulgar o resultado, já que fui intimado a apresentar minha defesa, na expectativa de que o caso seja esquecido, poderia ser interpretado como cumplicidade.

Se os rumores que me chegaram são infundados, que me seja informado como está o processo administrativo (pois deveria durar três meses), porém não posso continuar sendo tratado como excluído e marginalizado, inclusive sem receber os emails recebidos por meus colegas suplentes. Isso constitui abuso de direito e poderá comprometer ainda mais o CRBE. Se no passado, o Itamaraty agiu de maneira discricionária, como na época da Operação Condor, não há mais clima para esse tipo de procedimento nestes nossos dias.

Não se pode expulsar ninguém por divergência de opinião e não se pode adotar a opacidade como procedimento. Exorto nossos tutores a concluírem de forma correta esse curto trajeto de três anos e meio, no qual conduziram os emigrantes, para os quais reivindico hoje a maioridade e o respeito como pessoas juridicamente capazes de se autodirigirem e se autodeterminarem.

Mesmo porque, neste mês, em São Paulo, caberá ao PT, braço forte dentro do governo Dilma, dar o tiro de misericórida no atual moribundo e desprestigiado CRBE.

A luta pela autodeterminação e independência dos emigrantes brasileiros é também do PT e faz parte das conclusões do Encontro do PT em Londres, o IV EPTEX. E isso será apresentado na plenária do congresso nacional do PT, ou seja, já não adianta mais expulsar o suplente que defendia essa bandeira. Existe um Partido defendendo os mesmos princípios o que muda completamente a situação. É o tiro de misericórdia no CRBE.

Senão, confiram e leiam um dos importantes itens aprovados pelo EPTEX:

- Que o CRBE seja um órgão independente e desvinculado organicamente do Ministério das Relações Exteriores.

Outra decisão importante coincide com nossa luta desde 2008, quando obtivemos um abaixo-assinado na I Conferência Brasileiros no Mundo em favor de uma Comissão de Transição para uma Secretaria de Estado dos Emigrantes. Reunidos em Londres, no fim de maio, os emigrantes petistas aprovaram:

- Que seja criada uma Secretaria Especial de apoio aos brasileiros e brasileiras no exterior, responsável pelo encaminhamento das políticas públicas formuladas pela Conferência. Essa Secretaria deverá ter uma atuação transversal, trabalhando em conjunto com os Serviços Consulares e com as Secretarias e Ministérios com atribuições relacionadas aos brasileiros e brasileiras que trabalham, estudam e vivem no exterior.

Já existe no Parlamento, uma proposta nesse sentido, atualmente parada numa gaveta, mas que poderá ser rapidamente aprovada com o apoio dos senadores e deputados do PT.

O mesmo EPTEX aprovou um novo formato no lugar das atuais Conferências Brasileiros no Mundo, que deverá ser convocado diretamente pelo governo federal e não ser mais propriedade exclusiva do MRE-Itamaraty. O que nos deixa a impressão de que realmente não haverá uma IV Conferência Brasileiros no Mundo, mas uma I Conferência dos Emigrantes, organizada por emigrantes e que concretizará a Comissão de Transição:

- O governo brasileiro constituirá a comissão organizadora da Conferência que terá como atribuição definir os locais, países ou grupos de países onde serão realizadas as Conferências das etapas intermediárias; elaborar o regimento interno e as orientações gerais para todas as etapas que antecederem a Conferência final; e acompanhar a organização das mesmas.

Os petistas do Exterior também condenaram as fraudes ocorridas nas eleições do atual CRBE e propõem medidas concretas para evitar novas fraudes no novo Conselho independente do Itamaraty. A questão do funcionário do Consulado de Barcelona, eleito titular do CRBE e minimizada pelo Itamaraty, mereceu também uma recomendação do EPTEX :

- Que o Tribunal Superior Eleitoral organize as eleições, estabelecendo um regulamento específico para a votação do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior. Este regulamento deve levar em conta as preocupações referentes à candidatura de funcionários locais de representações do governo brasileiro, de modo a evitar que estes tenham qualquer tipo de benefício no processo eleitoral em detrimento aos demais candidatos.

Na I Conferência Brasileiros no Mundo, o abaixo-assinado pedindo a Comissão de Transição incluía o pedido de voto por correspondência para os emigrantes residentes longe de consulados e embaixadas e a necessidade da eleição de parlamentares emigrantes. O PT do Exterior também chegou a conclusões parecidas no IV EPTEX, em Londres:

- Que o governo brasileiro amplie o direito de voto dos brasileiros e brasileiras residentes no exterior, tornando possível a estes brasileiros eleger e serem eleitos para o Parlamento brasileiro. Que haja uma melhoria no recadastramento eleitoral e consular, sobretudo no que se refere à transferência do título de eleitor.

Agora se trata de uma simples questão de meses, porque o tema emigrantes, Secretaria de Estado dos Emigrantes, parlamentares emigrantes logo estará na atualidade e nos jornais.

Para os emigrantes brasileiros que residem na região de Nova Iorque e Boston, graças ao colega Eddy, Edirson Paiva, do Brazilian Times Newspaper, teremos a oportunidade de levar uma palestra com debate aberto sobre CRBE e Secretaria de Estado dos Emigrantes. Divulgaremos datas e horários na próxima quarta-feira ou domingo.

Rui Martins, jornalista, escritor e líder emigrante.

O craque Sócrates e o filho Fidel

Por Altamiro Borges

Cresce a torcida em todo o país pela recuperação do craque Sócrates, que continua hospitalizado no hospital Albert Einsten, em São Paulo. Internado pela primeira vez em 19 de agosto devido a uma hemorragia digestiva, ele recebeu alta em 27 de agosto, mas voltou ao hospital nesta segunda-feira (5). Segundo os médicos, a sua situação ainda é grave.

O jogador Sócrates não é um ídolo apenas da torcida do Corinthians. Ele é reconhecido como um dos maiores craques do futebol brasileiro. Além disso, ele é admirado por suas posições progressistas. Foi um dos líderes da “democracia corintiana”, que ajudou na luta contra a ditadura militar. Atualmente, é comentarista da TV Cultura e colunista do jornal Agora e da revista CartaCapital.

“Curtir lampejos de humanidade”

Sem papa na língua e com espírito inquieto, o craque Sócrates nunca se intimidou diante dos poderosos. Em recente entrevista à Folha, ele não vacilou ao responder à provocação do jornalista:

Em toda essa impressionante onda de carinho que cercou você nesses dias, há também quem diga que de democrata você não tem nada porque deu o nome de Fidel a seu caçula. É mais uma de suas contradições?

De fato, estou tirando muita coisa de positivo neste meu quase nascer de novo. Quanto ao Fidel Castro, símbolo da Revolução Cubana, como Che Guevara, as pessoas estão mal informadas. No nosso país se conhece muito pouco o que acontece fora daqui e mesmo aqui dentro. A estrutura política cubana é extremamente democrática. Eu queria que meu filho nascesse lá, eu queria ser um cubano. Nós estivemos lá agora, nós fomos passear! Peguei minha mulher e fui lá, passear, curtir lampejos de humanidade. Um povo como aquele, numa ilhota, que há mais de 50 anos briga contra um império, só pode ser muito forte, e ditadura alguma faz um povo tão forte. Ditadura não é tempo de serviço, necessariamente é qualidade de serviço. Em Cuba, o povo participa de tudo, em cada quarteirão. E aqui? Pra quem você reclama? Você vota e não tem pra quem reclamar.

Falando de Trabalho Decente

Por João Donizeti Scaboli - Agência Sindical

O trabalho deve ser fonte de prazer e não de sofrimento. No entanto, frequentemente nos deparamos com inúmeras formas de trabalho que contrariam esses princípios, quando os trabalhadores desenvolvem suas atividades nas mais perversas condições de trabalho. Com isso, são inevitáveis os agravos à saúde, os transtornos mentais, muitas vezes evitáveis e que, por descaso, acabam acontecendo.

A Organização Internacional do Trabalho, em boa hora, estabeleceu conceitos para definir o que é o trabalho decente. Isso foi em 1999 e, progressivamente, vem se tentando mudar o quadro atual do mundo do trabalho. Falemos de alguns deles:

Oportunidade de trabalho produtivo. O que é isso? É promover ações que permitam aos trabalhadores terem uma vida com um bom nível de bem-estar. Um emprego com um salário digno. Trabalho com liberdade de criação de ideias, com liberdade de participações em suas associações de classe, podendo ser, também, trabalhadores participantes ativos em seus Sindicatos. Trabalho com jornada compatível com as condições fisiológicas de cada indivíduo. Nada de jornadas longas, com trabalhos pesados, causando adoecimentos e mortes.

Trabalho com respeito. Com dignidade, sem assédio moral, sem humilhação. Quando se fala em trabalho decente, se pensa na não precarização do trabalho. Isso implica em maquinário moderno, em avanços tecnológicos, mas, nós, do departamento de saúde do trabalhador, pensamos no importante papel da saúde e da segurança dos trabalhadores. É ter como norma o respeito a quem contribui para o aumento do capital e merece todo o reconhecimento por assim fazê-lo. Para um trabalho decente, e aqui falamos sempre do tema da saúde, é preciso uma atenção às CIPAs. Para que sejam atuantes e representem os anseios dos trabalhadores. SIPATs que abordem aspectos interessantes para a melhoria das condições de trabalho.

Para um trabalho decente, é preciso que CATs (comunicações de acidentes e doenças do trabalho) sejam realmente registradas. Mais que isso, que a diminuição desses registros, seja pela não ocorrência desses acidentes e doenças e não por causa da omissão em não reconhecer o adoecimento por causa dos trabalhos desenvolvido em condições precárias.

Enfim, pensar no trabalho decente é pensar de forma otimista, de forma consciente, acreditando que é possível, desde que passe a ser um pensamento coletivo acompanhado de ações e decisões concretas. Esperamos que para cada minuto gasto pelo trabalhador em seu dia de trabalho, lhe seja retribuído o necessário em remuneração decente, o necessário em garantias de saúde e que ele possa dizer que o trabalho não lhe rouba a saúde, mas o ajuda ser feliz dentro de uma sociedade cada vez mais justa.

Trabalho decente é sinônimo de VIDA DECENTE. Trabalho DECENTE é ser decente com a VIDA SAUDÁVEL! Estamos nessa luta! E torcemos pelas conquistas vitoriosas!

Bresser-Pereira: ‘O Brasil não precisa do capital externo. O capital se faz em casa’

IHU - Unisinos

Instituto Humanitas Unisinos

Adital

 

Entrevista especial com Luiz Carlos Bresser-Pereira

O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira considera negativa a entrada de capital estrangeiro no Brasil, pois o país não precisa disso e "deveria fazer barreiras a ele de tudo quanto é jeito”, levando em conta o princípio de que "o capital se faz em casa”. Este último conceito ele explica na entrevista que concedeu à IHU On-Line, por telefone.

Para Bresser-Pereira, "enquanto que o liberalismo foi uma ideologia que surgiu no século XVIII, no meio de classes médias burguesas, que lutavam contra uma oligarquia de militares e de ricos e contra o Estado absoluto, o neoliberalismo é a ideologia dos ricos que, a partir do último quartel do século XX, lutam contra os pobres e as classes médias e contra o estado democrático. Minha avaliação do neoliberalismo é a pior possível”. E defende: "a estatização da dívida é muito injusta para os contribuintes, para os pobres que pagam mais impostos do que os ricos. Mas é uma solução”.

Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor emérito da Fundação Getúlio Vargas onde ensina economia, teoria política e teoria social. É presidente do Centro de Economia Política e editor da Revista de Economia Política desde 1981.

Em 2010 recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Buenos Aires. Foi Ministro da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia, nos governos Sarney e Fernando Henrique Cardoso. É bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em administração de empresas pela Michigan State University, doutor e livre docente em economia pela Universidade de São Paulo. A maior parte de seus trabalhos está disponível no website que mantém desde 1996 –

Dentre seus livros publicados citamos Desenvolvimento e crise no Brasil (São Paulo: Brasiliense, 2004) e Doença holandesa e indústria, (São Paulo: FGV, 2010)

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que medida o ajuste fiscal e monetário e a perseguição da meta inflacionária podem contribuir para a estabilização da economia em um contexto de crise globalizada?

Luiz Carlos Bresser-Pereira – A solução não está nos grandes ajustes, especialmente monetários. O que se discute hoje é se é possível expandir o gasto fiscal e, ao mesmo tempo, resolver o problema do excessivo endividamento público. São duas coisas evidentemente contraditórias. Então, é preciso fazer um aumento das despesas num curto prazo e um aumento da receita no longo prazo, através de um aumento de impostos. Essa é uma solução correta. Estamos nessa crise brutal e a causa principal dela são os desequilíbrios profundos causados pelo neoliberalismo, ou seja, por uma ideologia radicalmente de direita, que propunha o Estado mínimo e a redução dos impostos. E foi feita uma redução sistemática dos impostos em todo o mundo e dos impostos para os ricos. O resultado disso foi que os ricos estão pagando muito menos imposto em proporção da sua renda do que os pobres.

IHU On-Line – Quais as consequências do ajuste fiscal para as políticas públicas sociais?

Luiz Carlos Bresser-Pereira – No momento, nem a Europa, nem os Estados Unidos podem fazer ajuste fiscal. Eles devem fazer expansão fiscal. Portanto, não tem nenhuma consequência negativa sobre a área social. O que é preciso entender é que, nesses últimos 30 anos, de 1979 – quando Margareth Thatcher se tornou a primeira ministra da Grã-Bretanha - até 2008, com a grande crise financeira global (chamo esse período de "os 30 anos neoliberais do capitalismo”), os neoliberais, ou seja, a direita formada de rentistas – pessoas que vivem de juros, dividendos e aluguéis -, associados com os financistas, conseguiram aumentar substancialmente a sua renda através de todo um sistema especulativo de inovações financeiras, de forma que a renda se concentrou, de maneira brutal, apenas nos 2% mais ricos da população. O resto da sociedade ficou com sua renda estagnada em termos per capita, o que é algo violento.

No entanto, aconteceu algo curioso. Os neoliberais pregaram, durante todo esse tempo, a redução, senão a liquidação, do Estado de bem-estar social, ou seja, dos gastos do Estado com a educação, com saúde, com assistência social e previdência. Porém, essa redução não aconteceu. O que os neoliberais também propunham – e isso aconteceu em parte – é que a proteção "trabalhista” fosse flexibilizada. Mas o Estado de bem-estar social eles não conseguiram tirar, porque o povo não deixou. O povo ainda vota, continuamos na democracia e nas democracias europeias e na americana, quando se queria reduzir o tamanho do Estado, reduzir as despesas com educação e saúde, o povo protestava e não votava nos políticos.

IHU On-Line – Considerando a crise financeira nos EUA e na zona do euro, e o apetite do capital internacional pelo Brasil, qual sua opinião sobre a desvalorização da moeda nacional?

Luiz Carlos Bresser-Pereira – O que está acontecendo é a valorização, devido principalmente à grande entrada de capital do resto do mundo para o Brasil. E isso é muito ruim para nosso país. Nesses últimos dez anos tenho procurado entender um conceito que aprendi há muito tempo, que é o princípio de que "o capital se faz em casa”. Isso foi dito por um grande economista sueco, chamado Ragnar Nurkse, nos anos 1950, e depois foi dito por um grande político, historiador e jornalista brasileiro, Alexandre Barbosa Lima Sobrinho, que fez um maravilhoso livro sobre o Japão, cujo título era O capital se faz em casa. Ele mostrava como o Japão havia crescido com sua própria poupança. Eu só não entendia porque essas entradas de capital eram geralmente negativas para os países em desenvolvimento, exatamente o oposto do que dizem as grandes empresas multinacionais, os políticos e economistas dos países ricos.

E foi nessa década que entendi que, quando começa a entrar capital no país, entra-se em déficit de conta corrente; esse déficit é financiado por empréstimos ou investimentos diretos, e esse financiamento do déficit, chamado de poupança externa, deve ser somado à poupança interna. Então, temos um aumento da taxa de investimento. Quando esta taxa aumenta, sobe também a taxa de crescimento do país, o que seria ótimo.

No entanto, não é assim que acontece. Quando se tem um déficit em conta corrente, ele aprecia o câmbio. Com isso, se valoriza a taxa de câmbio e os salários aumentam artificialmente. Em consequência, os trabalhadores das classes médias passam a consumir muito mais mercadorias importadas e turismo. Resultado – a poupança interna dos brasileiros diminui, de forma que a poupança externa, em vez de se somar à interna e causar crescimento, causa apenas mais endividamento e mais consumo de curto prazo. O Brasil não precisa desse capital. Deveria fazer barreiras a ele de tudo quanto é jeito, até conseguir colocar sua taxa de câmbio num nível que torne as empresas competentes brasileiras capazes de competir internacionalmente, o que hoje não acontece.

IHU On-Line – O senhor acredita que a crise financeira global de 2008 também foi a grande crise do neoliberalismo e da teoria econômica ortodoxa?

Luiz Carlos Bresser-Pereira – A crise representa a crise do capitalismo neoliberal, dessa ideologia liberal radical do plano econômico, ou que eu costumo definir historicamente da seguinte maneira, comparando com o velho liberalismo clássico: enquanto que o liberalismo foi uma ideologia que surgiu no século XVIII, no meio de classes médias burguesas, que lutavam contra uma oligarquia de militares e de ricos e contra o Estado absoluto, o neoliberalismo é a ideologia dos ricos que, a partir do último quartel do século XX, lutam contra os pobres e as classes médias e contra o Estado democrático. Minha avaliação do neoliberalismo é a pior possível.

Que males fez o neoliberalismo? Muitos. Mas um dos maiores é que aumentou enormemente a instabilidade financeira, de forma que as crises financeiras se multiplicaram até chegar a essa imensa crise financeira de 2008, da qual os países ricos até hoje não saíram. E nós saímos mais ou menos. Segundo, este neoliberalismo representou uma desmoralização muito grande, porque significou o elogio do individualismo mais feroz; a tese da "mão invisível”, de Adam Smith, foi entendida de maneira equivocada, de modo que cada um tem que defender seus interesses porque o mercado garantiria o interesse geral. Uma loucura completa!

A sociedade precisa de cidadãos que defendam seus interesses, mas que também sejam solidários com os outros e defendam o bem comum e o interesse público, que tenham espírito republicano. Isso foi sistematicamente limitado no período neoliberal. Essa ideologia foi um retrocesso e vejo que ela morreu. Mas sempre argumento que o capitalismo é reformável e desde o início do século XX os povos dos países ricos vêm tentando reformar e tornar esse capitalismo melhor.

IHU On-Line – Em que medida a crise bancária de 2008 contribuiu para a crise financeira atual?

Luiz Carlos Bresser-Pereira – A crise bancária de 2008 é a crise financeira atual. As crises financeiras são de dois tipos. Ou são crises bancárias – típicas de países ricos, onde são os bancos que quebram porque emprestaram demais – ou são de outro tipo, mais típicas de países em desenvolvimento, como o Brasil, que não têm moeda reserva, que são crises de balanço de pagamentos. Ou seja, esses países tomam emprestado – tanto o governo, como as empresas – em moeda estrangeira. E tomam emprestado demais. E aí, num certo momento, os credores, todos felizes, fazendo entrar capital aqui, perdem a confiança no país e suspendem a renovação da dívida. Foi isso que aconteceu em 1998 e depois se repetiu em 2002 aqui no Brasil. Daí temos a quebra do país; um desastre. Então, a crise de 2008 foi financeira e bancária, nos Estados Unidos e depois na Europa.

IHU On-Line – Por que afirma que "a economia real não está ajudando as finanças americanas saírem do buraco, mas definitivamente não justificam nova crise financeira”?

Luiz Carlos Bresser-Pereira – Surgiu uma expressão de que os Estados Unidos e a economia americana estão ameaçados por um duplo mergulho, no caso, a crise. Houve um mergulho em 2008 e haveria agora uma outra recessão, em 2011 ou 2012. Isso faria com que as ações caíssem fortemente, num clima de crise geral. Eu digo que até é possível que a economia americana entre em recessão. Como ela ainda não saiu da crise e está crescendo muito pouco, caso o crescimento ainda baixar e passar a um índice de 0,5% negativo ao ano, tecnicamente entrará em recessão. Mas isso não justifica entrar numa crise financeira e bancária novamente. Não há razão para isso.

IHU On-Line – Para o cenário financeiro global, a crise do euro impacta mais do que a crise nos EUA?

Luiz Carlos Bresser-Pereira – A crise do euro é mais perigosa. No caso da crise do euro, é uma crise estrutural e decorreu do fato de que nesses últimos 15 anos a Alemanha aumentou fortemente a produtividade das suas empresas e não aumentou os salários. Enquanto que nos países do sul da Europa a produtividade aumentou menos e esses países continuaram a aumentar salários. Resultado – esses países ficaram caros e os salários ficaram caros em euros. A taxa de câmbio implícita entre eles apreciou na Grécia, na Espanha, em Portugal e na Irlanda. E as empresas acabam não tendo mais condições de exportar para a Alemanha, para a França ou para a Holanda, enquanto que estes países continuam exportando para os primeiros países, que entraram em déficit e se endividaram, no caso, o setor privado. A forma clássica de sair dessa crise é depreciar a moeda, mas eles não têm moeda para depreciar. E estão numa armadilha. Inicialmente apoiei muito o euro, porque apoio muito a ideia da União Europeia, mas tive que reconhecer que, infelizmente, o euro está criando mais problemas para os europeus do que soluções.

IHU On-Line – Qual o futuro do euro e do dólar a partir da crise financeira atual?

Luiz Carlos Bresser-Pereira – O dólar vai continuar por muito tempo ainda a ser a moeda reserva principal do mundo. O euro está com a sua existência ameaçada. Creio que ele vai sobreviver. Para que isso aconteça, é preciso que os alemães e holandeses resolvam investir mais nessa história. Isso significa, por exemplo, criar os euro-bônus, que reduziriam a taxa de juros que Grécia ou Portugal pagam, mas aumentaria a taxa de juros que a Alemanha paga. E a Alemanha não quer isso. Ela quer a vantagem de poder exportar para toda a região do euro sem nenhuma barreira e não quer pagar os custos disso. Ela vai ter que pagar, ou então o euro vai terminar. Deixar que a coisa se resolva simplesmente através de um ajuste fiscal ainda maior nesses países que já estão fazendo ajuste fiscal não vai funcionar.

IHU On-Line – O que pensa sobre a estatização da dívida privada como alternativa para a crise? Quem mais sofre as consequências?

Luiz Carlos Bresser-Pereira – Essa estatização já aconteceu na Irlanda, onde o setor público devia, antes da crise, 25%. Hoje, deve 100%, porque foi salvar os bancos com o dinheiro público. De modo geral, essa é a tendência a acontecer nos outros países. A estatização da dívida é muito injusta para os contribuintes, para os pobres que pagam mais impostos do que os ricos. Mas é uma solução. Isso pode ser feito em duas etapas: estatiza-se a dívida e depois se deprecia a dívida, através de um processo de quantitative easing, de emissão de moeda, ou se diminui a dívida a partir de um processo de reestruturação.

IHU On-Line – Como caracteriza o tipo de intervenção que o Estado brasileiro tem feito na economia neste cenário de crise?

Luiz Carlos Bresser-Pereira – Quando houve a crise de 2008, o Banco Central brasileiro agiu muito mal, aumentando a taxa de juros, o que foi um escândalo, uma incompetência absoluta. Mas o Ministério da Fazenda agiu bem e expandiu a despesa pública. Além disso, determinou que o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica Federal aumentassem os seus empréstimos, de forma que isso foi contracíclico e foi muito bom. O Brasil teve crescimento zero em 2009. Teria tido um crescimento maior se o Banco Central não tivesse sido tão incompetente. Amplamente falando, o Brasil não vai bem. As perspectivas do país hoje são muito modestas, porque nesses últimos anos nós apreciamos muito nossa taxa de câmbio e isso está destruindo a indústria brasileira de transformação; estamos nos transformando numa grande fazenda, o que é um absurdo completo e vem acontecendo desde 1992, quando o Brasil se abriu financeiramente e deixou de ter controle sobre a entrada e a saída de capital. A partir de então, deixamos de neutralizar a doença holandesa.

IHU On-Line – É hora de defender um nacionalismo econômico no Brasil?

Luiz Carlos Bresser-Pereira – Sempre é. O nacionalismo econômico é a ideologia da formação do Estado-Nação. Vivemos num mundo constituído não mais de impérios e colônias, mas de Estados-Nação ou países. E o nacionalismo é a ideologia que diz que cada Estado-Nação deve tratar de cuidar dos seus interesses, ao mesmo tempo em que nos fóruns internacionais, especialmente das Nações Unidas, eles procuram cooperar entre si. Todos os países ricos são nacionalistas do ponto de vista econômico. Isso significa acreditar que é dever do seu governo defender o trabalho, o conhecimento e o capital nacionais, para depois cooperar com o resto do mundo.

Aqui no Brasil há muitos políticos e grande parte da elite brasileira que acham que não há diferença entre capital nacional e estrangeiro. Isso é dependência. Há uma segunda condição – para ser nacionalista é preciso acreditar que, para executar essa tarefa, é necessário usar a própria cabeça e não seguir conselhos, sugestões e pressões que vêm do exterior. Afinal, os países ricos são nossos concorrentes hoje.

Ato contra corrupção da mídia

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

A “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” foi o nome comum de uma série de manifestações públicas organizadas por setores conservadores da sociedade brasileira em março de 1964, durante o governo João Goulart. Ocorreu logo após o anúncio dos programas de reformas de base daquele governo. Supostamente, naquele ano, congregou entre quinhentas mil e um milhão de pessoas em repúdio à mesma “corrupção” ora em pauta.

Como se formou aquele movimento que sustentou e justificou o golpe que implantou no Brasil uma ditadura de vinte anos sem ter Facebook e Twitter, sem a blogosfera e sem que muitos lares tivessem televisão? Foi pelos jornais e pelo rádio. E juntou muito mais gente do que os cansados que se reuniram ontem em várias capitais, tendo conseguido algum resultado expressivo só em Brasília, coincidentemente ao lado do evento pelo 7 de setembro em que ocorriam várias atrações que juntaram dezenas de milhares de pessoas.

Os métodos utilizados para convocar manifestações em 1964 eram análogos ao uso das redes sociais. Foram convocadas esposas de empresários e dos empregados das empresas e ensinadas em reuniões com fins “filantrópicos e religiosos” sobre como o comunismo seria nefasto. Simultaneamente, eram distribuídos panfletos a fazendeiros e agricultores dando ênfase a palavras-chave como democracia, liberdade e, sobretudo, “corrupção”.

A sociedade foi mobilizada para a primeira Marcha da Família com Deus Pela Liberdade. Dela participaram quinhentas mil pessoas no dia 19 de Março de 1964 em São Paulo. A massa humana saiu da Praça da República, seguindo pela Rua Barão de Itapetininga, atravessando o Viaduto do Chá, para, chegando à Praça da Sé, assistir a uma missa. Em 2 de abril de 1964, um milhão de pessoas participou da Marcha da Família com Deus pela Liberdade no Estado da Guanabara. Era o dia seguinte à consumação do golpe que durou 20 anos.

Estadão, Folha e Globo foram o Twitter, o Facebook e a Blogosfera da época. Agora, vitaminados pelo dinheiro do povo com o qual foram irrigados de lá para cá, sobretudo na época da ditadura (ao prestarem favores a ela), no Dia da Pátria de 2011 conseguiram colocar de novo o povo na rua, ainda que uma fração do que lograram há quase cinqüenta anos.

A corrupção da mídia foi muito rentável e esteve sempre aliada à corrupção dos políticos e dos corruptores, muitos dos quais seguramente estão entre os que gastaram milhões de reais para veicular os atos públicos que ocorreram ontem em capitais como São Paulo e Brasília. Por isso não caio na conversa dessa gente e, se é para discutir corrupção, penso que se deve discutir TODA ela.

Para tanto, já que os manifestantes de ontem, ombreados ao que de pior há na política brasileira – como o partido campeão de cassações na Justiça Eleitoral, o DEM –, não tocaram na corrupção dos que pagam os corruptos ou na da mídia, há que ir à rua bradar contra corruptores e a corrupção da mídia que censura aqueles que pensam diferente enquanto suga dinheiro público.

Além dos leitores que já confirmaram neste blog que irão ao Ato Contra a Corrupção da Mídia Golpista que o Movimento dos Sem Mídia convocou ontem para o próximo dia 17, quase 400 pessoas, até agora (manhã de quinta-feira), já confirmaram no mesmo no Facebook. Essa convocação se somará a outras já feitas para o mesmo dia e local.

Quem mais achar que deve tomar posição neste momento estranho que está gerando um déjà Vu em muita gente experiente nos meandros políticos deste país, a hora é agora. Compareça ao vão livre do Museu de Arte Moderna de São Paulo (Masp) às 14 horas de 17 de setembro próximo e venha dizer tudo o que está entalado em sua garganta porque a mídia golpista censura enquanto alardeia sua “indignação” igualzinho como fazia há 47 anos.

Mídia: regulamentação não é censura

Editorial do Vermelho

“É urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet” – este trecho da Resolução Política aprovada dia 4 (domingo) pelo 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores causou alvoroço entre os conservadores e os barões da mídia, despertando a costumeira gritaria contra a “censura”, o “totalitarismo” e alegações semelhantes.

A decisão do 4º Congresso do PT reforça o clamor pela democratização dos meios de comunicação, que nos últimos anos cresce e ganha as massas e que o Programa Socialista do PCdoB, aprovado no seu 12º Congresso, de 2009, considera estratégica. “O direito à comunicação é indispensável à cidadania e à democracia”, diz aquele documento, que ressalta o combate à monopolização do setor, prega a revisão dos critérios de concessão para o setor privado, e defende a criação de mecanismos de controle social, com ênfase “à defesa da produção e da cultura nacional, valorizando a diversidade regional e a produção independente; no processo de convergência digital, defender a produção nacional em face de tentativas de invasão estrangeira.”

A regulação dos meios de comunicação não é censura, mas instrumento fundamental para o exercício democrático do direito constitucional que assegura a liberdade de pensamento e de expressão.

Nas condições atuais brasileiras o monopólio da mídia, concentrado nas mãos de seis ou sete famílias, é agravado pela propriedade cruzada onde uma mesma empresa pode ser dona de jornais diários, revistas e emissoras de rádio e televisão. Esta é a maior e mais concreta ameaça contra o pleno exercício daquelas liberdades constitucionais e que permite o exercício de uma verdadeira censura privada contra notícias e opiniões que não agradem aos donos da mídia.

No Brasil de hoje, liberdade de imprensa é, na verdade, liberdade de empresa, que assegura à mídia hegemônica a difusão de um pensamento único que não admite contraditório. E cuja característica é estar voltado para a defesa de privilégios conservadores e da elite, e pela rejeição aos interesses do povo, da nação e da democracia.

A inexistência de um marco regulatório, exigido pela Constituição de 1988 e ainda à espera de uma legislação específica, permite o exercício irresponsável daquela “liberdade de empresa” que difunde notícias sem base real além dos interesses e preconceitos dos editores, proprietários e setores conservadores. Notícias que muitas vezes arruínam reputações e deixam os cidadãos indefesos e à mercê da arbitrariedade daqueles que comandam a mídia.

Democratizar os meios de comunicação não é censura, como acusam interessadamente os monopolistas da mídia. Significa a criação de critérios de responsabilidade cívica, legal e social que cabe a todos os que atuam neste setor. Significa também fortalecer a mídia alternativa, contra-hegemônica, popular – seja qual for o nome que se dê a ela – assegurando a plena multiplicidade de pontos de vista que expressem a riqueza de opiniões existente na sociedade e que, nas condições atuais, encontra enormes dificuldades para se manifestar, em contraste com o direito assegurado pela Constituição.

O debate é apaixonado, como diz o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, exatamente pelo conjunto de interesses e privilégios que envolve – interesses empresariais daqueles que encaram as comunicações apenas como um negócio voltado ao lucro e interesses políticos daqueles que usam jornais, revistas e canais de televisão como o grande partido conservador que se contrapõe à expansão da democracia e aos setores patrióticos, progressistas e populares. E que exercem uma verdadeira censura privada que sonega ao público notícias que não convém aos interesses privados e particulares dos poderosos.

Contrariamente às pretensões dos monopolistas da mídia, a instauração de um marco regulatório da mídia é um passo necessário e fundamental para a democracia.

Lula quer eleger outra presidenta

Na Argentina, Lula pretende, efetivamente, participar da campanha de Cristina e repetir a estratégia de sempre: vai se reunir com empresários brasileiros interessados em investir na Argentina e com políticos, militantes e representantes de movimentos...

Brasília - Ele bem que avisou que era o que queria fazer. Depois de deixar o cargo de presidente e ficar pouco tempo longe dos holofotes, Luiz Inácio Lula da Silva foi voltando aos poucos à cena, avisou que iria continuar a fazer política e, agora, assumiu de vez o papel de articulador político reconhecido internacionalmente.

O antecessor de Dilma Rousseff, que ele transformou em candidata imbatível à sua sucessão, embarca no início do mês que vem para a Argentina, onde vai manifestar seu apoio à presidenta Cristina Kirchner, que concorre à reeleição no dia 23 de outubro.

Na Argentina, Lula pretende, efetivamente, participar da campanha de Cristina e repetir a estratégia de sempre: vai se reunir com empresários brasileiros interessados em investir na Argentina e com políticos, militantes e representantes de movimentos sociais e sindicais do país para explicar por que acha a viúva de Néstor Kirchner a melhor opção.

Analistas consideram que, com mais esse ingrediente, Cristina deverá levar a eleição no primeiro turno. Segundo projeções, ela tem 50,20% das intenções de votos, e Lula é um dos políticos estrangeiros de maior prestígio na Argentina.

Segundo o representante para a Integração e Participação Social da Chancelaria argentina, Oscar Laborde, Lula vai explicar a um grupo de 450 empresários brasileiros “a necessidade de dar continuidade ao modelo de gestão de Cristina”. A ideia é mostrar que há uma sintonia entre os governos do Brasil e da Argentina e projetos similares.

Em julho, Cristina esteve em Brasília, onde, ao lado de Lula e Dilma, inaugurou a nova embaixada argentina.

Fonte: O Dia online

Novo ministro do TCU será eleito neste mês; Aldo Rebelo concorre

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), programou para o dia 21 de setembro a sessão plenária para eleição do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga decorre da aposentadoria do ex-presidente do órgão Ubiratan Aguiar, que foi deputado federal. O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) é um dos candidatos à vaga.

Aldo, que foi presidente da Câmara entre 2005 e 2007, diz que, no momento, conta apenas com o apoio de seu partido (15 deputados e dois senadores). Mas o comunista, titular de seis mandatos consecutivos, dispõe ainda do capital acumulado nas últimas duas eleições em que concorreu à presidência da Câmara.

Tradicionalmente, Câmara e Senado se alternam na indicação de seis das nove vagas de ministro do TCU, sendo que as outras três são indicadas pelo presidente da República. Agora é a vez de um nome da Câmara herdar a cadeira de Ubiratan Aguiar, que foi deputado pelo PSDB.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), diz que esta eleição é diferente das outras, em que o partido do candidato não é tão relevante quanto o bom trânsito com os colegas de parlamento. "Não é uma disputa ideológica nem partidária nem de oposição ou situação. É de proximidade, ou até mesmo, de afetividade", disse o petebista, que investe no corpo a corpo para pedir votos aos colegas.

Além de Aldo, outra candidata de peso é a deputada Ana Arraes (PSB-PE), que tem como cabo eleitoral o filho Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB. Campos obteve do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a promessa de que os votos da bancada tucana irão para sua mãe. Veterano na disputa, o deputado Átila Lins (PMDB-AM) concorre mais uma vez à vaga.

Fonte: da Redação Vermelho, com informações do Estadão

Corrupção e a marcha dos hipócritas

Por Maurício Caleiro, no blog Cinema&Outras Artes:

O truque é manjado, mais velho que Ali Babá e os 40 ladrões: à falta de um projeto para o país, os setores conservadores, aliados à mídia corporativa, agarram-se a um denuncismo histérico, posando de paladinos da ordem e da moral e fazendo de tudo para pespegar no mandato federal petista a pecha de corrupto-mór.

Embora marota, trata-se de uma estratégia que tem potencial para calar fundo em parcelas do eleitorado, tanto naqueles cidadãos pouco informados dos meandros da política mas ciosos de sua própria moral pessoal quanto nos que adotam uma moral dupla, intransigente com a conduta dos homens públicos mas valendo-se rotineiramente de pequenos subornos e propinas no dia-a-dia.

Oportunismo

Qual o melhor momento para acirrar tais ânimos e consumar mais um lance no xadrez golpista do que o 7 de setembro, essa data historicamente vazia – onde se comemora mais um dentre tantos “acordos por cima” firmados por nossas elites, à revelia do povo -, mas impregnada de nacionalismo, sempre o melhor combustível para a manipulação dos sentimentos alheios para fins escusos, da qual não faltam exemplos históricos, do horror nazista aos milhares de jovens estadunidenses mortos anualmente nas guerras imperiais?

A “Marcha contra a corrupção”, convocada para hoje pela Juventude do PSDB, se insere precisamente no quadro acima delineado. O fato de contar com a difusão dos principais meios impressos do país e com o apoio da plutocracia conservadora – Firjan à frente – evidencia o conluio de interesses entre a direita e a mídia.

Mitos perpetuados

Além dessa marca de origem, a marcha distingue-se por duas características principais, quais serão examinadas a seguir, que evidenciam se tratar de um engodo e de mais uma manipulação barata, com pendor eleitoreiro.

A primeira é a suposição de que a corrupção aumentou com a aliança petista atualmente no poder federal, quando ela ocorre, atualmente e há décadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, em todos os partidos e - muito importante, mas comumente negligenciado - açulada pela corrupção ativa dos entes privados, os quais, graças à hegemonia de um ideário liberal torto, têm sido poupados pela mídia e pelas campanhas de moralização que, como essa tal marcha, ocorrem de quando em quando.

A corrupção é um problema estrutural do país e que deriva do próprio processo, acima referido, de sua independência de Portugal, da abolição tardia da escravidão e, sobretudo, de décadas marcadas pelo poder de uma elite predatória no poder, na maior parte do tempo sob o jugo do autoritarismo – combinação ideal para o assalto aos cofres públicos e as negociatas, longe das lentes da imprensa, manietada, e do interesse dos órgãos de investigação, cerceados.

O que acontece hoje no Brasil, em âmbito federal, é o oposto disso, com a Polícia Federal e o Ministério Público investigando a fundo, com inédita liberdade de atuação e quadros ampliados, a série de denúncias de corrupção. Vem daí muito da sensação de corrupção generalizada – impressão açulada pela cobertura tendenciosa e muitas vezes irresponsável que a imprensa tem dedicado a tais investigações, visando amplificar a sensação de corrupção mas sem a preocupação de identificar, por um lado, as cores partidárias dos acusados, e, por outro, deixando de reconhecer o rigor investigativo dos órgãos federais.

Omissão no poder

Não se viu um átimo de tal furor investigativo quando o PSDB estava no poder – embora denúncias não faltassem, a começar da alegada compra de votos de deputados para garantir a possibilidade de reeleição a FHC. Além do enxugamento da máquina estatal ter minado os próprios quadros investigativos federais, o desinteresse dos ora moralistas de investigar a corrupção era tamanho que o chefe da Procuradoria foi apelidado de Engavetador-Geral da República.

Sem deixar de ter laivos de comicidade, a segunda característica da enganação que é o evento para hoje convocado vem exatamente de tal contradição: do fato de ter sido armado pelo PSDB, partido que, com Fernando Henrique na Presidência, se manteve oito anos a cargo de um irresponsável processo de privatização do Estado e dos bens públicos brasileiros cujo resultado não foi a redenção econômica prometida, mas a quase-bancarrota, só evitada pelas três visitas, pires à mão, ao FMI.

Esqueletos no armário

Pior: tratou-se de um processo feito, nas palavras autorizadas de um de seus protagonistas, “no limite da irresponsabilidade”, cujas sujas entranhas estão prestes à vivissecção, através do livro do premiado jornalista Amaury Ribeiro Jr., Privatas do Caribe, que promete trazer não só a farra com dinheiro público do tucanato ora moralista, mas a denúncia de um esquema de espionagem envolvendo José Serra, candidato peessedebista duas vezes derrotado à Presidência.

Some-se a tais evidências as dezenas de denúncias contra a gestão paulista do PSDB - que, sob o silêncio cúmplice da mídia, não são jamais apuradas -, e a conclusão inevitável é que tal partido não tem condições morais de liderar o que quer que seja contra a corrupção. Muito pelo contrário: além de um projeto que supere o mero neomoralismo, ele deve ao país explicações e desculpas.

Os arapongas tucanos em MG

Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

Os diretores do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) notaram há, pelo menos, uns dez dias que a sede da entidade e professores estavam sendo vigiados por policiais à paisana. A categoria, em greve há 95 dias, reivindica o piso salarial, que o governador Antonio Anastasia (PSDB) se recusa a pagar.

Nessa terça-feira, 6 de setembro, o deputado estadual Rogério Correia (PT), líder do Movimento Minas Sem Censura, esteve na sede do Sindicato, em Belo Horizonte, para averiguar o que estava acontecendo. Lá, ele e Beatriz Cerqueira, coordenadora do SindUTE, flagraram, na porta da instituição, um carro parado. A placa foi checada. Informalmente, Correia obteve a informação de que ela seria de acesso restrito e de uso do serviço reservado da Polícia Militar mineira. O motorista não quis se identificar nem responder as perguntas de Correia.

Rogério Correia denuncia ao Viomundo: “Trata-se de um flagrante de espionagem e intimidação envolvendo prováveis ‘arapongas’ do governo Anastasia”.

Em função disso, o Movimento Minas Sem Censura, por iniciativa dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo, ambos do PT, adotarão as seguintes medidas:

1) Nesta quinta-feira, 8 de setembro, representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, estará em Belo Horizonte para acompanhamento do caso. O que inclui a discussão de medidas de proteção individual aos dirigentes sindicais, vítimas da operação clandestina denunciada.

2) Na segunda-feira, 12, os deputados e sindicalistas também representarão na Ouvidoria de Polícia do estado e no Ministério Público estadual, solicitando a apuração dos fatos, a identificação do suspeito, se o veículo é do patrimônio estadual ou se é tão “frio” quanto sua placa. Se o suspeito de espionagem e intimidação for dos quadros da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), deveria ter se identificado ao deputado Rogério Correia, quando solicitado. A recusa em se identificar perante a autoridade e falsear informação constituem faltas disciplinares graves.

3) Caso a PMMG e seu comandante Renato Vieira de Souza não adotem as medidas funcionais exigidas para um evento desse tipo (registrar a ocorrência e iniciar a correta investigação dos fatos), o Movimento Minas Sem Censura solicitará a apuração das responsabilidades e, de pronto, o afastamento do comandante da corporação.

4) Somando-se ao flagrante ocorrido, há ainda que se apurar possível violação de sigilo telefônico dos sindicalistas e deputados que apóiam o movimento grevista. Prevaricação, condescendência criminosa, violência arbitrária, são alguns dos crimes que podem ter ocorrido nesse processo de espionagem e intimidação. Confirmada a ilegalidade da ação, os custos das mesmas devem ser ressarcidos aos cofres públicos. Isso, sem prejuízo de outras ações, como por danos morais, por exemplo.

Fatos em foco

Ministério do Trabalho garante que a exigência de ponto eletrônico nas empresas – com mais de 10 trabalhadores – entra em vigor no dia 3 de outubro

Hamilton Octavio de Souza - Brasil de fato

Convênio médico

Grande embuste da privatização do setor de saúde, os convênios médicos privados estão hoje massificados e cada vez mais sucateados no atendimento dos conveniados, na exploração dos médicos e na precarização dos serviços prestados. Estão tão rebaixados que, no Estado de São Paulo, conseguiram de presente a reserva de 25% dos leitos nos hospitais públicos para conveniados do setor privado. Por que pagar o convênio privado?

Santa ingenuidade

Até parece um conto de fadas: o Ministério dos Esportes repassou R$ 6,2 milhões ao sindicato dos dirigentes de futebol, o Sindafebol, para fazer o cadastramento nacional das torcidas dos clubes. O sindicato dos cartolas embolsou o dinheiro e não cuidou da contrapartida, mesmo porque não tem competência para tal serviço. Pergunta básica: por que o Ministério liberou o dinheiro sem ter a garantia de que o serviço seria realizado?

Opinião pública

O movimento estudantil chileno realmente colocou o governo neoliberal de Sebastián Piñera contra a parede: pesquisas de opinião indicam que a aprovação do governo caiu para o índice mais baixo até agora, não passa dos 26%. De outro lado, as pesquisas comprovam que 77% da população apoia o movimento dos estudantes – por ensino público e o fi m do lucro na Educação. Aqui no Brasil o ensino privado continua dando todas as cartas!

Socialismo

Dias atrás, num debate sobre as esquerdas, no Brasil, o dirigente de uma organização política tida como sendo de esquerda, mas profundamente atrelada ao governo atual, justificou o apoio a políticas neoliberais da seguinte maneira: o programa máximo é o socialismo, mas como não existe correlação de forças para tanto, o que se faz é acumular forças com o programa de alianças. Será mesmo que se aliar aos ruralistas levará ao socialismo?

Concentração

Já foi o tempo em que cada farmácia tinha um dono, farmacêutico ou não, que se dedicava à atividade para a sustentação de sua própria família. Agora dois grandes grupos empresariais de drogarias controlam 1.400 farmácias em cinco estados. A concentração típica do capitalismo coloca nas mãos desses grupos o que deve ou não ser comercializado, e nos preços que eles bem entenderem. O prejudicado é o cidadão!

Ressocialização

Constituída para apoiar os direitos judiciais e fiscalizar o tratamento e as condições de acolhimento dos presos, a Associação de Amigos e Familiares de Presos, que funciona na Cohab 2, em Itaquera, São Paulo (as.amparar@gmail.com), desenvolve duas campanhas no momento: uma para assegurar a ressocialização digna (com estudo, trabalho e remuneração) e, outra, contra a privatização dos presídios. Força para a Amparar!

Ponto eletrônico

O Ministério do Trabalho garante que a exigência de ponto eletrônico nas empresas – com mais de 10 trabalhadores – entra em vigor no dia 3 de outubro. Os empresários recorreram ao Judiciário para impedir a introdução do registrador eletrônico do ponto, que possibilita ao trabalhador comprovar a jornada de trabalho, horas extras e adicionais legais. Falta agora uma campanha nacional para exigir o registro em carteira!

Saúde pública

Ao elogiar o documentário O Veneno Está na Mesa, do cineasta Silvio Tendler, que mostra os danos causados pelos agrotóxicos no Brasil, o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, Emanuel Cancella, afirmou: “A única entidade de visibilidade nacional e internacional que faz campanha em defesa da saúde dos brasileiros, denunciando o uso indiscriminado de agrotóxicos e transgênicos, é o MST”.

Direito humano

Movimentos sociais e populares lançaram, dia 5, na Câmara Municipal de São Paulo, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, que tem por objetivo fortalecer a luta pela instalação da Comissão da Verdade, prevista no Projeto de Lei Federal 7.376/10. O comitê defende a “apuração das circunstâncias, das responsabilidades e punição dos autores” dos crimes praticados pelo Estado durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985)

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda, não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

Gleidson Renato Martins Dias - Carta Maior

“Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais” (Marcos Rolim)

INTRODUÇÃO

Não é por acaso que no imaginário popular os heróis são os policiais como os “Capitães Nascimento” (no que se refere ao primeiro filme Tropa de Elite), e que as torturas e até mesmo os assassinatos no referido filme sejam ovacionadas pela grande maioria.

Também não é por acaso que as redes de comunicação tem como grande atração programas - campeões de audiência - que sensacionalizam a violência. Mostrando perseguições em viaturas, entradas em residências e prisões, tudo ao vivo, com a narração “espetaculoza” de apresentadores que usam termos como vagabundos, chibungos, filhos do ECA, bandidagem etc.

A vitória destes programas e personagens, fictícios ou reais, é fruto da nossa derrota enquanto campo político. Temos que ter maturidade para avaliarmos qual nossa contribuição e/ou omissão neste quadro. Um reconhecimento que manifeste posicionamento crítico e político, sem dramatizações e sem dar a este fato maior ou menor importância que realmente o tenha. A óbvia relação entre omissão e efeito, causa e conseqüência.

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda (PT, PC do B, PSB, para falar dos mais antigos), não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

Tal omissão é que fortaleceu e ainda fortalece a visão de que bandido bom é bandido morto, que devemos ter prisão perpétua e de pena morte, que deve-se reduzir a menor idade penal, e até mesmo o posicionamento de não descriminalizar o aborto, haja vista que esta discussão – mesmo contendo posicionamentos machistas e religiosos - esta diretamente relacionada com a visão maximizadora do direito penal. Estado mínimo e direito penal máximo.

Aliás, a história das administrações dos partidos conservadores ou programáticamente de direita, (no Brasil mais especificamente DEM, PSDB) nos demonstrou esta estreita e, para eles, quase necessária relação: quanto menos Estado, mais Direito Penal, quanto menos políticas sociais, mais repressão policial, quanto menos distribuição de renda, mais presídios e presidiários, ou seja, quanto menos Estado tivermos mais os mecanismos de repressão – direito penal e polícias – são chamados para atuarem na sua ausência.

A esquerda brasileira disputou com organização e propriedade os vários setores do mundo do trabalho, tal organização resultou na criação da Central Única dos Trabalhadores, e da própria Força Sindical, e, mais atualmente, da CONLUTAS. Cada central sindical tendo majorativamente as influências do PT, PDT e PSTU, respectivamente.

Estas centrais sindicais nasceram com o objetivo de organizar e dirigir os trabalhadores no país, influenciando – logicamente - nas políticas públicas de cada setor trabalhista, ou se preferirem, de cada profissão ou categoria de trabalhadores.

O referido campo político também disputou e disputa os grêmios estudantis, os diretórios acadêmicos, os sindicatos de professores (aqui no estado sempre sendo maioria no CPERS- Sindicato), mas, no entanto não disputaram, e não disputam com a mesma ferocidade e organização, as associações dos servidores da área de segurança pública. A omissão de uma intervenção política, conjunta e organizada neste setor foi o que tornou a direita hegemônica, pois atuava (e de certa forma ainda atua) sem concorrência.

Acreditamos que a visão majoritária sobre segurança publica, a qual não compactuamos, tem sua maior explicação na falta de atuação conjunta e organizada dos partidos de esquerda (e/ou centro-esquerda) e dos setores mais progressistas.

Observamos um revelador e interessante debate no jornal Zero Hora entre o ex Deputado Federal do PT Marcos Rolim e o Cel. Mendes, ex Comandante da Brigada Militar do Governo de Yeda Crusius do PSDB, sobre o que seria ter vocação para ser policial. Debate este que desnuda a base teórica e ideológica nas posições antagônicas dos debatedores e que pode servir de norte para sabermos o tamanho da luta e da disputa ferrenha que temos pela frente [1] .

Há de se ter uma visão estratégica para esta área problemática e importante da sociedade brasileira. Para tal propósito é mister fazer disputas programáticas que tenham, entre outras medidas:

i- produção teórica, no sentido de pesquisas e artigos dentro e fora do mundo acadêmico;

ii- apropriação da sociedade civil e de todos os órgãos da administração pública direta e indireta, no que se refere a não “guetizar” o saber e o viver da segurança pública;

iii- e principalmente aproximação com os servidores da segurança pública, que em última análise são os administradores e executores da política de segurança pública. No sentido de formação e capacitação política, bem como colocação em espaços políticos partidários e demais estruturas, como acontece com professores, profissionais da comunicação, administradores, juristas etc.

Os candidatos de esquerda, ao executivo ou legislativo, sempre mostraram domínio em assuntos como saúde, educação, moradia, reforma agrária, desenvolvimento sustentável, no entanto, encontravam dificuldades na temática segurança pública, nada mais revelador para a compreensão do distanciamento real e equivocado deste campo político haja vista que tal fragilidade não é exclusividade de um só partido.

Neste sentido o governo Lula revolucionou o ver e o fazer a segurança pública no país. Tal mutação começou com o então Ministro da Justiça Marcio Thomas Bastos, se solidificando e aprofundando com seu sucessor, Tarso Genro.

O governo Lula é um marco pois tranformou a relação do governo federal com os governos dos Estados e do Distrito Federal e até mesmo os municípios dando uma outra abordagem hermenêutica ao artigo 144 da Constituição Federal.

A implantação dos programas como PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), UPP (Unidades de Polícias Pacificadoras), mudaram concretamente a atuação dos servidores da segurança pública, bem como, as relações entre União e Estados Membros e ainda, as estatísticas da violência e da criminalidade.

Os desafios

É necessário pautar, disputar organizadamente uma nova relação entre sociedade e Estado.

As disputas coorporativas, aliado a uma frágil militância impediram avanços nas reformulações das instituições, neste sentido - o das reformas - há uma dívida real com instituições como polícia civil e polícia militar.
Os aperfeiçoamentos institucionais feitos pela Constituição Federal de 1988 deixaram de fora - erroneamente - às polícias estaduais. Se analisarmos, mesmo que superficialmente, o que era o Ministério Público antes, e no que se transformou após a promulgação da nova e atual Constituição, veremos o quanto progrediu e o quanto acompanhou a nova visão jurídica e social estabelecida com a nova proposta de ordenamento jurídico.

No entanto, as polícias, civil e militar, ainda usam os mesmos métodos ultrapassados, ainda tem a mesma estrutura administrativa e operacional, ainda formam, com as mesmas ideologias seus quadros técnicos, de soldado a coronel, e de investigador e/ou escrivão a delegado.

Tal afirmação é confirmada num importante estudo intitulado “O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil” [2]. Pesquisa que foi feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com 115 páginas, o estudo mostra em números como o Policial brasileiro é despreparado, e humilhado por seus superiores, torturados nas corporações e discriminado na sociedade, Lembra Nelito Fernandes da Revista Época.

Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, diz Marcos Rolim, a situação que eles vivem é desalentadora:

Um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

A pesquisa revela que 20% dos agentes de segurança afirmam terem sido torturados durante treinamento, isto é, um em cada cinco.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações em todos os níveis, de soldado a coronel.

Salário baixo, corrupção, assédio moral, rispidez, insensibilidade, autoritarismo e discriminação por parte da população, são as maiores queixas e preocupações dos operadores da segurança pública.

O Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele. (mesma fonte)

Outra importante revelação: apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes. A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo Soares.

Continua Soares alertando:

“Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados".

Logicamente que o debate não se esgota na reformulação das instituições policiais, e demais órgãos da segurança pública. É preciso unificar, transversalizar o entendimento e atuação dos vários órgãos e instituições.

Não se trata tão somente de repressão ou prisão, mas também, e principalmente de um debate forte e estratégico para avançarmos na complexa relação entre: Polícias, Judiciário, Ministério Público, IGP, SUSEPE, Guardas Municipais, FASE, Conselhos Tutelares, além de políticas de inclusão social, distribuição de renda, fortalecimento do trabalho formal, cursos profissionalizantes, combate ao tráfico de drogas, direito penal mínimo (ou ultima ratio), penas alternativas, justiça restaurativa, etc.

Propostas

Os setores mais progressistas devem chamar para si a responsabilidade de pautar uma nova visão de segurança pública e bancar no Congresso Nacional as mudanças legislativas necessárias, e ainda, um debate firme, propositivo e sistemático com a sociedade civil, de forma tão organizada e intensa como acontece com outras temáticas tão caras, sensíveis e importantes da nossa sociedade.

Deve ser feito uma aliança com a sociedade civil, partidos políticos, ONGs, servidores públicos e necessariamente com os trabalhadores da segurança pública para demonstrarmos a população que a maximização do direito penal já se demonstrou totalmente ineficaz.

Que a inteligência policial é melhor que o franco combate (onde inclusive acontecem várias mortes de inocentes).

Que é urgente uma reformulação das instituições (que atendam minimamente as necessidades e expectativas dos servidores, combinando com a modernização da sociedade, a maturidade da democracia e do Estado Democrático e Social de Direito, além das necessidades da população em geral).

Também é premente uma mudança da visão da própria sociedade que só acontecerá com uma mobilização política intensa.

Para revolucionar de forma democrática o entendimento sobre segurança pública devemos ter - entre outras - algumas movimentações pontuais [propostas aqui apresentadas para o contexto de um debate travado no Rio Grande do Sul, onde o autor atua]:

* Fazer uma Conferência Estadual de Segurança Pública para mapearmos as especificidades regionais e contexto político, cultural e institucional do nosso estado e tirarmos metas de curto, médio e longo prazo.

* Fortalecer a Susepe e retirar a Brigada Militar dos Presídios e Casas Prisionais.

* Debater na Assembléia Legislativa Gaúcha a reforma total da Lei 10. 990, conhecida como Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul fazendo este instrumento avançar para servir de proteção e resgate da dignidade e da cidadania dos trabalhadores, indo ao encontro do Neoconstitucionalismo e pós-positivismo [3] .

* Enfrentar o tema da maximização do direito penal sugerindo e pautando a nível regional e federal as penas alternativas e a justiça restaurativa.

* Reformular o sistema penitenciário, debater este tema a nível regional e federal, dando condições dignais aos seres humanos que se encontram sob tutela estatal.

* Implementar programas de aperfeiçoamento dos servidores e das instituições e órgãos da segurança pública.

* Enfrentar o tema da reforma nas polícias estaduais, (este talvez um dos mais importantes) promovendo estudos e debates com os servidores, acadêmicos, associação de classe, partidos políticos, ONGs, militantes e ativistas dos Direitos Humanos, Parlamentares e a sociedade como um todo para caminharmos efetivamente em direção de uma polícia para o século XXI.

* dentro do tópico de reforma, solidificar os mecanismos para que as políticas de segurança pública sejam políticas de Estado e não (ou no mínimo o menos possível), de governo. Diga-se de passagem, um dos maiores problemas da segurança pública é que sempre tem sido tratada – pois assim é a sua atual estrutura administrativa - como política de governo (passível de mudança ideológica, operacional e programática de quatro em quatro anos) e não como política de Estado mais estável e duradoura.
.
*Debater a proporcionalidade de gênero nas instituições que impedem formalmente a ascensão das mulheres a cargos de chefias. No Rio Grande do Sul não existe e nunca existiu, uma só mulher no cargo de coronel, são banidas do topo da carreira.

O presente texto não tem a pretensão de ser onisciente e absoluto, mas tão somente, de contribuir para este debate sempre acalorado e hoje, mais do que nunca, indispensável.

Os partidos progressistas, os intelectuais e militantes devem olhar de forma mais comprometida com este debate, ajudar na construção de novas visões e derrotarem dinossáuricos conceitos ainda presentes na atuação e formulação das políticas de segurança pública, (sejam elas teóricas ou operacionais), para alicerçarmos de vez um novo paradigma para a segurança pública no Brasil.

NOTAS
[1] O referido debate aconteceu quando Marcos Rolim escreveu um artigo no dia 28 de outubro de 2008 em Zero Hora intitulado Vocação. No outro dia, 29 de outubro de 2008 no mesmo veículo de comunicação o Cel. Mendes, então Comandante Geral da Brigada Militar do Governo Yeda Crusius (PSDB), rebate o referido artigo discordando da postulação feita pelo ex Deputado Federal, com o artigo Brigada Militar: Vocacionada pela Lei. Tendo em vista que Zero Hora não dá o direito a tréplica Marcos Rolim escreveu no seu Blog Tréplica de Marcos Rolim o qual contém na íntegra os três artigos citados e um quarto com autoria de Fernando Fedozzi Moralidade e formação dos Policiais, no link chamado Moralidade e Formação dos Policiais: polêmica Marcos Rolim e Cel. Mendes. Disponível em http://rolim.com.br.

[2] A análise da pesquisa é encontrada num artigo de Luiz Eduardo Soares e Marcos Rolim intitulado, Arqueologia da Gestão de Segurança Pública: Potencialidades e Limites. Marcos Rolim retifica e explica a necessidade reformas nas instituições em Repensando as Polícias Brasileiras.

[3] Neoconstitucionalismo no marco do que ensina Luís Roberto Barroso em Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil e Lenio Luis Streck em hermenêutica Jurídica (em) Crise ou ainda em Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas.

(*) Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, Pós-Graduando em Direito Público pelo IDC, Militante dos Direitos Humanos e Movimento Negro.