O PCdoB empreende ocupação

É um aforisma da física, ensinado nas escolas, que “a natureza detesta o vazio”. O PCC (Partido Comunista Chinês) da Era Mao Tse-tung adaptou isso à política. A seção baiana do PCdoB já não se inspira no maoísmo há algum tempo, mas não esqueceu as remotas lições incrustadas em sua cultura política. Anunciou a candidatura da deputada federal Alice Portugal à prefeitura de Salvador.

Logo se instalará o debate: a candidatura é para valer ou para melhorar as condições de uma negociação política com o PT e a base política do governo Wagner? A resposta só virá no futuro, o que não impede que algumas observações sejam feitas e algumas informações sejam dadas.

O PCdoB foi um fiel aliado do PT durante muitos anos e em muitas batalhas. Federais, estaduais, municipais. Hoje está desgostoso, digamos melhor, indignado com seu poderoso aliado, considerando-se desvalorizado, escanteado. Os adjetivos aqui não são dispensáveis, eles ajudam a compor a realidade com mais exatidão.

Há uma orientação estratégica da direção nacional do partido, que também está – creio que justamente – aborrecida com o PT e o governo. É a de lançar candidatos próprios a prefeito em todas os municípios com colégios eleitorais de grande e médio porte. Essa estratégia nacional reforça a disposição da seção baiana.

A seção estadual do PCdoB entende que obteve um bom desempenho nas eleições gerais de 2010 na Bahia e acredita que há condições de obter ainda melhor desempenho nas eleições municipais do próximo ano. Também acha que Salvador é, já faz tempo, uma “cidade vermelha”, apesar do verde do mar e do azul do céu.

O PCdoB avalia ainda que vem perdendo terreno numa área onde sempre foi muito forte, a área universitária – a classe média intelectual –, e a candidatura de Alice à prefeitura, lançada com tanta antecipação (quando nos outros partidos o quadro ainda é confuso) e desencadeando uma longa campanha informal, pode levar à recuperação do PCdoB neste setor.

O PCdoB, além de mirar a prefeitura da capital e criar condições para aumentar seu espaço no eleitorado local e eleger uma bancada maior para a Câmara Municipal, quer usar Salvador como referência e caixa de ressonância para as disputas em que se envolverá no interior. Outras referências não tão importantes, a exemplo de Juazeiro, onde o PCdoB tem o prefeito, também seriam utilizadas.

Finalmente, vale insistir em que a grande antecipação do anúncio da candidatura de Alice Portugal está lastreada na constatação dos comunistas de que nos demais partidos a situação é confusa. O DEM, o PMDB e o PSDB, principais legendas de oposição na Bahia, parece desejarem uma aliança, mas não sabem ainda se ela ocorrerá e como seria. O PP do ministro Negromonte e do prefeito João Henrique fala em João Leão, que também fala em si mesmo, mas sem decisão.

E o mais importante: Pelegrino quer ser candidato e o governador diz que se depender dele, governador, Pelegrino será, mas pessoas ligadas a Pelegrino põem em séria dúvida essa suposta “candidatura natural” do deputado. A primeira-dama, Fátima Mendonça, já comentou que, por ela, pode ser ela (mas pelo PV).

 E o senador Walter Pinheiro sugeriu que o candidato do PT pode não ser do PT. Sintetizando: o que parece mais certo está em profunda confusão.

Confusão equivale a espaço vazio, a ser ocupado – e é o que tenta agora fazer o PCdoB. (Ivan de Carvalho - Tribuna da Bahia)

Polêmicas e disputas nas votações desta semana na Câmara

O novo Código Florestal e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa e das Olímpiadas são os destaques da pauta de votações da Câmara essa semana. As duas votações, adiadas na semana passada, estão pautadas para as sessões desta terça-feira (10). Os relatores das duas matérias são dos deputados do PCdoB, Aldo Rebelo (SP) e Jandira Feghali (RJ), respectivamente.

Jandira Feghali já leu o seu parecer na quarta passada (4). A oposição, que não concorda com o novo regime licitatório que dará agilidade e segurança para o cronograma das obras da Copa e das Olímpiadas, deve apresentar pelo menos cinco destaques para votação em separado. A expectativa é que a votação seja longa.

O objetivo do governo com o Regime Diferenciado é agilizar as contratações das obras para a realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, promover melhor relação custo-benefício para o Estado e incentivar a inovação tecnológica.

Votação longa
A expectativa de votação longa é a mesma para a votação do Código Florestal, que já teve sua urgência aprovada na quarta-feira passada. Após as negociações que ainda ocorrem essa semana, o relator deve fazer a leitura do relatório na terça-feira e a votação deve acontecer na quarta-feira (11). Nesta terça-feira (10) pela manhã, os ministros envolvidos nas negociações, o relator Aldo Rebelo e os líderes partidários tentarão um novo acordo sobre o relatório.

As duas divergências que persistem são a recomposição da reserva legal e das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em torno de rios. O relator defende a dispensa de recompor a reserva legal para todas as propriedades de até quatro módulos fiscais, mas o governo quer que apenas os agricultores familiares sejam dispensados por temer que propriedades maiores sejam divididas para escapar da obrigatoriedade.

Quanto às APPs, Rebelo voltou atrás em relação ao texto aprovado na comissão especial e mantém os 30 metros de mata ciliar às margens de rios com 10 metros de largura, mas aqueles que já desmataram poderão recompor apenas 15 metros. O governo quer que essa regra valha apenas para agricultores familiares e não para todos os proprietários.

Otimismo
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), está otimista com a possibilidade de um acordo no encontro que ocorrerá amanhã, no período da manhã, e tem como objetivo negociar um texto de consenso para o Código Florestal. Líderes partidários, o relator Aldo Rebelo e os ministros das áreas envolvidas com o tema - do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio devem participar da reunião.

“O que foi construído até aqui já contempla grande parte das reivindicações de agricultores e ambientalistas, e o que falta agora são alguns detalhes, que estão sendo negociados entre o relator, o governo e as lideranças. A bancada do PT trabalhará na busca do consenso em torno dessa matéria, mas lembramos que, no limite, seguiremos a orientação do governo da presidenta Dilma Rousseff”, destacou.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também adianta que a posição do Palácio do Planalto será mantida: “O governo não cederá. Chegamos a posições consolidadas e queremos convencer o relator e a base de que é melhor caminhar na posição do governo”.

No Senado
O senado deve votar a Medida Provisória (MP), já aprovada na Câmara, que estabelece novas regras para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A MP perde a validade até quarta-feira (11). A MP - que tranca a pauta do plenário - prevê a construção e a reforma de dois milhões de moradias para o período de 2011 a 2014. Para isso, o governo elevou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa.

Também está prevista, para a quarta-feira, sessão do Congresso Nacional para votar 1.414 vetos presidenciais. São 125 projetos com itens vetados, muitos dos quais já perderam a validade, como os relativos às leis orçamentárias de outros anos. Segundo a Constituição, para derrubar os vetos são necessários os votos da maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado (257 deputados e 41 senadores).

Segurança
Assim como na semana passada, haverá um esquema de segurança especial. Nos dias de votação - terça e quarta-feiras (10 e 11), a Câmara terá novamente normas restritas de acesso a Casa. O acesso às galerias do Plenário será limitado a 300 lugares.

Além das duas importantes votações, dois grandes eventos acontecem essa semana em Brasília– a Marcha dos Prefeitos e o Encontro sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), o que deixará o acesso às dependências do Congresso ainda mais concorrido.

Vermelho de Brasília
Com agências

PCdoB anuncia Alice Portugal como pré-candidata em Salvador

As direções municipal e estadual do PCdoB anunciaram na tarde desta segunda-feira (9), em Salvador (BA), a deputada federal Alice Portugal como pré-candidata à prefeitura da capital baiana nas eleições de 2012. A decisão tem como base a resolução nacional do partido de buscar maior protagonismo político nas próximas eleições majoritárias. Salvador tem papel destacado nesse projeto.

Partido da base aliada da presidente Dilma Roussef e do governador da Bahia Jaques Wagner, ambos do PT, o PCdoB tem uma longa história de atuação em Salvador. Está presente na Câmara Municipal desde que voltou à legalidade na década de 1980, obtendo sempre marcante votação na cidade não apenas para a Câmara de Vereadores, mas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal, como aconteceu nas eleições de 2010, quando foi a segunda legenda mais votada para deputado estadual. O partido se destaca também nos movimentos sociais, nos quais possui muitas lideranças e uma militância numerosa em diversas frentes de atuação na capital.

O PCdoB é um dos principais partidos de oposição à atual gestão de Salvador, que promove constantes escândalos e denúncias de corrupção e levou a cidade a uma das maiores crises financeiras, administrativas e políticas de sua história. “No Comitê Municipal nós sentimos a necessidade de o PCdoB apresentar uma candidatura. Diante do quadro em que a cidade se encontra, é necessário que uma força política apresente uma alternativa. Nós entendemos que a cidade está muito castigada, pois a atual administração não consegue atender as necessidades da terceira maior capital do país. Então todo este quadro político nos levou a tomar esta decisão, que foi muito amadurecida, muito unificada”, afirmou a vereadora Olívia Santana, presidente em exercício do PCdoB em Salvador.

O PCdoB considera a candidatura em Salvador parte de um projeto muito maior. “O PCdoB tem uma diretriz nacional de trabalhar com antecedência o projeto político para 2012 e analisando o cenário nacional e local, de construir candidaturas majoritárias onde for possível, decisão foi ratificada pelo Comitê Estadual. Dentro deste objetivo, resolvemos priorizar a construção de candidaturas em municípios com maior expressão política. Em 2008, o PCdoB conquistou 18 prefeituras e nosso objetivo em 2012 é ampliar estes espaços, já que a eleição de 2010 apresentou um crescimento expressivo da nossa força política no estado. Salvador tem um significado muito grande por ser a capital, mas cuidar de Salvador não deve nos levar a descuidar das candidaturas em outras cidades”, ressaltou o presidente do PCdoB na Bahia, deputado federal Daniel Almeida.

Legitimidade

Foi neste cenário que o Comitê Municipal decidiu conduzir o nome da deputada Alice Portugal (foto) para a disputa da Prefeitura de Salvador. A decisão foi referendada pela direção estadual, que comunicou o fato ao governador Wagner antes de anunciar ao público. “Nós comunicamos ao governador a decisão de que a deputada Alice Portugal foi o nome escolhido para esta tarefa em Salvador. O governador afirmou que reconhece a legitimidade do PCdoB em apresentar um nome devido ao desempenho político que o partido tem na cidade. Falou de sua posição de construir uma candidatura que represente o projeto que está à frente na Bahia, o que pode acontecer apenas no segundo turno. Eu tenho a convicção que o PCdoB tem a melhor candidatura para Prefeitura de Salvador e vamos trabalhar muito para que esta candidatura seja aquela que vai dirigir a cidade a partir de 2013. Este vai ser o nosso empenho e esforço nesta direção”, declarou Almeida.

A deputada Alice Portugal, única representante das mulheres baianas na Câmara Federal, se disse muito honrada com a tarefa delegada a ela pelo PCdoB. “O nosso partido decidiu que vamos mostrar o que pensamos em todas as principais cidades brasileiras. Em Salvador, escolheu esta experiente militante para conduzir esta tarefa e eu me sinto muito honrada com isso. Vamos agora, buscar opiniões de quem vive na cidade e consultar especialistas que estudam Salvador, tentar ser a tradutora das ideias do PCdoB e da vontade do povo da cidade. Salvador está no limiar de ser uma cidade viável ou de ser uma cidade caótica. Devido a imperícia de alguns governos Salvador chegou a tolerância de aporte com relação a serviços públicos prestados em questões como a mobilidade urbana, com uma completa ausência de uma política de saúde pública, de prevenção às doenças. Nós vivemos em uma situação de carência de propostas concretas para solução dos problemas desta cidade e isto que nós vamos fazer”, afirmou Alice.

A comunista ressaltou também a importância de construir políticas públicas que atendam especialmente as mulheres, que são maioria da população de Salvador, segundo dados do IBGE. “Somos uma cidade com 2.9 milhões de habitantes, mais mulheres que homens. O papel da mulher na cidade é superlativo. Isto está incrustado na nossa cultura miscigenada. Tratar de forma transversalizada da questão de gênero, raça e juventude será uma das nossas metas e temos todos os elementos para apresentar as melhores propostas nestas áreas, pois atuamos conjuntamente com os movimentos sociais e conhecemos de perto a realidade da cidade”, concluiu Alice Portugal, que até o momento é a única mulher pré-candidata à prefeitura de Salvador.

De Salvador,
Eliane Costa - Vermelho

Novo secretário de Parceria de Kassab tem seis condenações judiciais

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) nomeou para a Secretaria de Participação e Parceria Uebe Rezeck, ex-prefeito de Barretos que tem contra si seis condenações judiciais, uma delas confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Na capital, Rezeck vai comandar neste ano um orçamento de R$ 96 milhões.

Réu em 93 ações nos últimos 14 anos, ele é primeiro suplente a deputado estadual pelo PMDB e afirma que recorreu de todas as decisões. Também alega ser vítima de perseguição política na cidade que comandou por três mandatos.

Os motivos que levaram Rezeck a ser condenado pela Justiça são atribuir ilegalmente vencimentos por férias vencidas e 13.º salário a si mesmo e ao então vice-prefeito de Barretos, Afonso Celso das Neves, entre 1997 e 2004, nomear a sobrinha como funcionária fantasma da Secretaria Municipal da Saúde, alugar imóvel de mulher de vereador sem licitação, promover publicidade indevida em cartões de Natal e placas pela cidade, cortar repasse de verbas à Câmara e nomear chefe de setor indevidamente para órgão municipal. São duas ações por improbidade administrativa, três ações civis públicas e uma ação popular.

Posse. Rezeck foi prestigiado na cerimônia de nomeação realizada na terça-feira passada por Kassab. O evento contou com participação do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), de quem o ex-prefeito de Barretos é amigo e parceiro político.

Fonte: Willian Cardoso - AE

Prefeitos apresentam a Dilma conta de quase R$ 28 bilhões na 14ª Marcha

No ano em que antecede as eleições municipais, mais de quatro mil prefeitos desembarcam nesta terça-feira, 10, em Brasília com uma lista de desejos que alcança pelo menos R$ 27,9 bilhões. Participantes da 14.ªMarcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta terça e termina na quinta-feira, os prefeitos pretendem pressionar a presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional.

Do governo federal, os prefeitos querem sobretudo impedir o cancelamento de recursos para obras e dividir a arrecadação das chamadas contribuições com a União. No caso dos restos a pagar (verbas que o governo ainda não liberou), segundo estudo preliminar divulgado na segunda-feira, 9, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos R$ 1,24 bilhão em compromissos assumidos dos anos de 2007 a 2009 será cancelado por decisão do governo federal.

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda preferiram não comentar as reivindicações dos prefeitos. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, realizou nesta segunda uma reunião com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para avaliar os pedidos dos prefeitos.

Os municípios não abrem mão do pagamento integral dos restos a pagar, que é de R$ 7,9 bilhões, e vão atuar no Planalto para que haja mudanças nas regras estabelecidas em abril. A estimativa foi elaborada com base em levantamento feito em 9.963 dos 22.835 processos de empenhos feitos entre 2007 e 2009.

Fonte:Edna Simão - O Estado de São Paulo

A primavera dos banqueiros

O governo Obama decepcionou muitas pessoas com sua atitude excessivamente indulgente com Wall Street. Mas os republicanos estão tratando de destruir tudo. Ao se oporem à regulamentação que conteria futuras crises financeiras, os republicanos estão oferecendo ainda mais provas de que, na verdade, não estão preocupados com os déficits orçamentários. Mais e maiores crises; mais e maiores resgates; mais e maiores déficits. Se lhes agrada essa perspectiva, ficarão encantados com o que o Partido Republicano está fazendo com a reforma financeira nos EUA.

No ano passado, o Partido Republicano apresentou dois exemplos espetaculares de campanha enganosa. O caso do Medicare (sistema de seguros de saúde gerido pelo governo dos EUA), no qual as mesmas pessoas que gritavam sobre as listas da morte tratam agora de desmantelar o programa inteiro, foi o mais evidente. Mas o mesmo ocorreu com a reforma financeira. Os republicanos fizeram campanha incansavelmente contra os resgates dos bancos. Entre outras coisas, conseguiram convencer a uma maioria relativa de votantes de que a enormemente impopular legislação sobre os resgates econômicos proposta e aprovada pelo governo de Bush foi promulgada durante a gestão do presidente Barack Obama.

Agora estão fazendo todo o possível para garantir que não haverá resgates econômicos ainda maiores nos próximos anos? O que falta para limitar os resgates futuros? Declarar que nunca voltaremos a fazê-lo não é uma resposta válida: quando a tormenta financeira fica mais forte, omitir-se quanto os bancos caem como fichas de dominó não é uma opção. Isso foi o que as autoridades políticas fizeram em 1931, e a crise bancária que se desencadeou a partir daí converteu uma simples recessão na Grande Depressão.

E não esqueçamos que os mercados entrarem em queda livre quando a Administração Bush permitiu que o Lehman Brothers quebrasse. Só uma ação rápida – que incluía a aprovação do odiadíssimo resgate – impediu que os acontecimentos de 1931 se repetissem. Então, qual é a solução? A resposta é uma regulação que limite a frequência e a magnitude das crises financeiras, combinada com normas que permitam ao governo conseguir um bom acordo quando os resgates econômicos se tornam necessários.

Recordem que, desde os anos 30 até os 80, os EUA conseguiram evitar os grandes resgates de instituições financeiras. A era moderna dos resgates foi iniciar nos anos Reagan, quando os políticos começaram a desmantelar a regulamentação criada na década de 30. Além disso, as formas não foram sendo atualizadas a medida que evoluía o sistema financeiro. As instituições que foram resgatadas em 2008 e 2009 não eram bancos tradicionais, mas sim impérios financeiros complexos, onde muitas de suas atividades não estavam reguladas na prática (e foram estas atividades não reguladas que fizeram com que a economia estadunidense fosse vencida).

E o que é ainda pior, os funcionários não tinham uma autoridade clara para embargar estes impérios fracassados do mesmo modo que a Corporação Federal de Seguro de Depósitos pode embargar um banco convencional quando quebra. Essa é uma das razões pelas quais o resgate econômico parecia tanto com um presente: as autoridades tinham a sensação de que lhes faltavam as ferramentas para salvar o sistema financeiro sem permitir que aqueles que geraram a crise escapassem do castigo.

No ano passado, os congressistas democratas aprovaram um projeto de lei de reforma financeira que tratava de preencher estas lacunas legais. O projeto de lei ampliava a regulamentação em diversos pontos: proteção do consumidor, normas sobre capitais mais estritas para as instituições, maior transparência para os instrumentos financeiros complexos. E criava novas atribuições – “autoridade de resolução” – para ajudar os funcionários a melhorar sua capacidade de negociação em crises futuras.

Pode-se fazer muitas críticas a esta legislação, que poderia ser classificada como excessivamente flexível. E a Administração Obama decepcionou muitas pessoas com sua atitude excessivamente indulgente para com Wall Street (ilustrada por sua decisão da semana passada de eximir da norma as permutas financeiras de divisas, que foram uma importante fonte de transtornos em 2008).

Mas os republicanos estão tratando de destruir tudo. Em fevereiro, os legisladores do Partido Republicano reconheciam com franqueza que estavam tentando paralisar a reforma financeira suprimindo os financiamentos. A recente proposta orçamentária da Câmara, que pede a privatização e o uso de cupons no sistema Medicare, também exige que se elimine a autoridade de resolução, o que na prática deixaria as coisas de tal maneira que os banqueiros conseguiriam na próxima crise um tratamento tão benéfico como o que conseguiram em 2008.

Certamente, os republicanos não afirmam as coisas desse jeito. Dizem que seu objetivo é “terminar com o ciclo de futuros resgates econômicos”, sob a epígrafe geral de “terminar com os subsídios empresariais”. Mas como vemos, os futuros resgates se produziriam independentemente do que digam os políticos atuais e, sem uma regulamentação eficaz, serão maiores, mais frequentes e mais caras.

Para ver o que realmente está ocorrendo hoje é preciso seguir o dinheiro. Wall Street costumava apoiar os democratas, talvez porque os representantes do setor financeiro tendem a ser liberais em assuntos sociais. Mas a avareza triunfa sobre os direitos dos homossexuais e as contribuições do setor financeiro se inclinaram claramente para os republicanos nas eleições de 2010. Pelo visto, Wall Street, diferentemente dos eleitores, não tinha dificuldades para adivinhar as verdadeiras intenções do partido. E uma coisa mais: ao interporem-se no caminho da regulamentação que conteria futuras crises financeiras, os republicanos estão oferecendo ainda mais provas de que, na verdade, não estão preocupados com os déficits orçamentários.

Porque nosso déficit atual é, em sua maioria, uma consequência da crise financeira de 2008, que devastou as receitas e aumentou o custo de programas como o seguro desemprego. E mesmo que tenhamos conseguido evitar grandes custos diretos dos resgates econômicos, pode ser que na próxima vez não tenhamos tanta sorte.

Mais e maiores crises; mais e maiores resgates; mais e maiores déficits. Se lhes agrada essa perspectiva, ficarão encantados com o que o Partido Republicano está fazendo com a reforma financeira.

 

Fonte: Paul Krugman - Sin Permiso (professor de Economia na Universidade de Princeton e Prêmio Nobel de Economia 2008).