Manuela d'Ávila não vê mistério nas polêmicas sobre direitos humanos

A gaúcha Manuela d’Ávila é a primeira comunista a assumir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Credenciada por uma reeleição com quase meio milhão de votos e, pela segunda vez seguida, sendo a deputada mais votada do Rio Grande do Sul, a parlamentar terá assuntos polêmicos para administrar, incluindo projetos relacionados aos direitos dos homossexuais e à instalação da Comissão da Verdade, que investigará crimes da época em que o Brasil vivia sob o comando dos militares.

Além disso, receberá questões ligadas ao Plano Nacional de Direitos Humanos, um dos principais alvos de críticas durante a campanha presidencial da então candidata Dilma Rousseff.

O comando da comissão, no entanto, não é o único desafio que Manuela terá de enfrentar. Workaholic assumida, a integrante do PCdoB lidera a Frente da Liberdade da Internet, comanda a bancada gaúcha na Casa e, mesmo afirmando que a prioridade são as atividades parlamentares, aspira ocupar a cadeira de prefeita de Porto Alegre nas eleições municipais do próximo ano.

“Sou uma mulher comum, que tem sonhos, como qualquer outra pessoa. Mas não entrei na política por um objetivo pessoal. Desde que disputei a prefeitura, em 2008, desenvolvi um sentimento forte de ajudar o estado lá, em questões regionais, mas vivo um momento de cada vez. Agora, sou deputada federal”, afirma a jovem de 29 anos, apontada, desde o primeiro mandato, como musa do Congresso. O assunto, porém, tira Manuela do sério. A atuação na legislatura passada e a corroboração dos eleitores nas urnas conferem à gaúcha status de uma das deputadas mais influentes da Casa.

Em entrevista ao Correio Braziliense, ela fala sobre a estratégia para garantir uma tramitação menos complicada a projetos polêmicos, sobre a dificuldade em discutir determinados assuntos no Congresso e sobre a relação entre o grande volume de trabalho e os planos futuros.

Correio Braziliense: A senhora vai presidir uma das comissões mais complicadas desta legislatura.Manuela d´Ávila: Por que complicada?

Correio Braziliense: Porque há temas espinhosos lá. O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) falou sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que garante o direito dos homossexuais ao casamento civil. A presidente Dilma Rousseff já mostrou que fará força para que a Comissão da Verdade seja aprovada. Há ainda o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Não são temas polêmicos?MA: Primeiro, temos de separar o que são polêmicas de um grupo pequeno de parlamentares e polêmicas na sociedade. Por exemplo, o tema da união civil entre homossexuais estabelece uma polêmica com um setor da Câmara que é legitimamente organizado. No entanto, esse grupo não dialoga com a maior parte da população brasileira, que, na minha opinião, não é homofóbica. Tenho convicção de que, se consultarmos cada um dos 513 deputados, a maioria se posicionará favorável ou dirá que não vê problema em duas pessoas do mesmo sexo viverem juntas. Então, qual é a dimensão real dessa polêmica? Alguns grupos ou pessoas ganham destaque maior do que realmente têm, de fato, aqui na Câmara e passam uma imagem de que a Casa é mais conservadora do que é de fato.

Correio Braziliense: Mas vários desses temas entraram na pauta das últimas eleições, inclusive na campanha da então candidata Dilma Rousseff, e muitos políticos recuaram ou deram uma amenizada no discurso. A senhora acha que será fácil discutir esses projetos com parlamentares?MA: Só acho que temos de saber exatamente qual é a real dimensão da polêmica, mesmo na sociedade. Quando alguns grupos organizados de alguns segmentos se posicionaram fortemente contra os direitos dos homossexuais na campanha, a sociedade brasileira reagiu. Por isso, não julgo o nosso povo tão conservador como esse segmento. Isso não significa que essa parte mais conservadora não tenha uma dimensão, um peso aqui dentro do Congresso.

Correio Braziliense: Quais serão suas estratégias, então, para que esses projetos tenham trâmites menos complicados?MA: Acho que teremos dificuldades porque as regras no Congresso permitem que minorias obstruam o trâmite. Embora não caiba só a mim, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a estratégia é envolver a sociedade. Precisamos fazer com que o povo entenda o que estamos discutindo. Não dá para só um segmento minoritário organizado mobilizar as bases contra determinados temas. A sociedade também precisa perceber e se mobilizar. Essa é a única estratégia que pode fazer avançar temas como os que envolvem relações homossexuais.

Correio Braziliense: Há outros projetos que a senhora imagina que vão causar tanta olêmica como os que tratam dos direitos dos homossexuais e dos crimes cometidos na época da ditadura?MA: Esses dois assuntos, realmente, devem ser os mais polêmicos. Há também o Plano Nacional de Direitos Humanos, mas que deve chegar em forma de projetos fatiados.

Correio Braziliense: A senhora presidirá a Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara, lidera a bancada gaúcha de deputados, integra outras frentes e tem planos de concorrer à prefeitura de Porto Alegre. Dá tempo de fazer tudo isso?MA: Mas o que é tudo isso? Eu coordeno a bancada de deputados do meu estado até maio. É uma dinâmica de trabalho bem enxuta porque não é um órgão, é algo que acontece de acordo com a demanda concreta. Em relação às frentes, abri mão e dividi com outros colegas várias frentes que presidi. A dos Esportes deve ser comandada pelo deputado Acelino Popó. A Frente pela Libertação Sexual o Jean Wyllys assumiu. Então, justamente por achar que é impossível fazer tudo e dar conta de tudo, já dividi esse trabalho. A frente que estou construindo é a da Liberdade da Internet. Se dá tempo? Acho que dá. Quando temos dedicação intensa ao trabalho, como tenho, acho que sim. Se é ideal? Não é. Mas, na vida, batemos escanteio e corremos para cabecear a bola.

Correio Braziliense: E 2012?MA: Bom, 2012 é 2012. Não estou envolvida nisso agora. Estou envolvida no meu trabalho parlamentar, que, até maio, é coordenar a bancada gaúcha e, até o fim do ano, presidir a comissão. Felizmente, um ano acontece de cada vez.

Fonte: Correio Braziliense

Dalai Lama anuncia que abandonará funções políticas

Líder tibetano anunciou que transmitirá funções a uma pessoa eleita

O líder espiritual do Tibete, Dalai Lama, anunciou nesta quinta-feira que abandonará suas responsabilidades políticas à frente do governo tibetano no exílio, que ficarão a cargo de um político eleito.

Durante pronunciamento que marcou os 52 anos do levante do Tibete contra a China, o líder espiritual anunciou que dará início ao processo de deixar suas funções políticas em uma sessão do Parlamento tibetano no exílio, que começa na próxima segunda-feira.
No final da próxima semana, o Parlamento elegerá um novo primeiro-ministro. O governo tibetano no exílio tem sede na cidade de Dharamsala, no norte da Índia.
"Desde os anos 1960, eu tenho repetidamente afirmado que os tibetanos precisam de um líder, eleito livremente pelo povo tibetano, para quem eu possa transmitir o poder", disse o Dalai Lama.
"Agora, nós claramente chegamos à época para colocar isto em prática", afirmou.
O Dalai Lama negou que, com esta decisão, esteja se esquivando de responsabilidade, ou que esteja desanimado com a luta pela independência do Tibete. Segundo ele, a medida visa "beneficiar os tibetanos no longo prazo".
"Os tibetanos depositaram tanta fé e confiança em mim que, como um deles, eu estou comprometido em representar o meu papel na justa causa do Tibete", afirmou.

Campanha pela autonomia

Nascido em 1935, o 14º Dalai Lama foi considerado a reencarnação de Buda com apenas dois anos de idade, tendo sido entronado em 1940.
Vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1989, o Dalai Lama viaja pelo mundo defendendo a autonomia do Tibete, que é controlado pela China sob o status de “região autônoma”.
Uma porta-voz do Ministério do Exterior chinês afirmou que o anúncio visa "enganar a comunidade internacional". A China, que não reconhece o governo tibetano exilado, considera o líder tibetano um militante separatista.
O repórter da BBC em Nova Déli Mark Dummett afirma que o anúncio do Dalai Lama não é uma grande surpresa. Segundo ele, o líder espiritual vem gradualmente transferindo poder ao governo tibetano no exílio.
Dummett afirma que a tarefa de substituir o Dalai Lama em suas funções políticas não será tarefa fácil, já que nenhuma outra figura pública da região chegou perto de ter uma autoridade semelhante à do líder espiritual.
Fonte: BBC Brasil

Genoíno nomeado para assessorar Jobim

Foi publicada nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial da União, a nomeação do ex-deputado do PT, José Genoino, para o cargo de assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Genoino, que não se reelegeu em outubro passado, é ex-guerrilheiro do PCdoB no Araguaia, e um dos réus na ação do Supremo Tribunal Federal, que investiga o esquema do Mensalão.

Genoino recebe atualmente R$ 20.300 como aposentadoria por sua atuação parlamentar. A remuneração do DAS-5, função para a qual foi nomeado, é de R$ 8.988. A soma dos dois valores chega a R$ 29.288 – que sofrerá um corte pelo teto. Assim, Genoino receberá R$ 26.723,13. (AE)

As mulheres não são homens

A cultura patriarcal tem uma dimensão particularmente perversa: a de criar a ideia na opinião pública que as mulheres são oprimidas e, como tal, vítimas indefesas e silenciosas. Este estereótipo torna possível ignorar ou desvalorizar as lutas de resistência e a capacidade de inovação política das mulheres.

No passado dia 8 de março celebrou-se o Dia Internacional da
Mulher. Os dias ou anos internacionais não são, em geral, celebrações.
São, pelo contrário, modos de assinalar que há pouco para celebrar e
muito para denunciar e transformar. Não há natureza humana assexuada;
há homens e mulheres. Falar de natureza humana sem falar na diferença
sexual é ocultar que a “metade” das mulheres vale menos que a dos
homens. Sob formas que variam consoante o tempo e o lugar, as
mulheres têm sido consideradas como seres cuja humanidade é
problemática (mais perigosa ou menos capaz) quando comparada com a
dos homens. À dominação sexual que este preconceito gera chamamos
patriarcado e ao senso comum que o alimenta e reproduz, cultura
patriarcal.

A persistência histórica desta cultura é tão forte que mesmo
nas regiões do mundo em que ela foi oficialmente superada pela
consagração constitucional da igualdade sexual, as práticas quotidianas
das instituições e das relações sociais continuam a reproduzir o
preconceito e a desigualdade. Ser feminista hoje significa reconhecer que
tal discriminação existe e é injusta e desejar activamente que ela seja
eliminada. Nas actuais condições históricas, falar de natureza humana
como se ela fosse sexualmente indiferente, seja no plano filosófico seja no
plano político, é pactuar com o patriarcado.

A cultura patriarcal vem de longe e atravessa tanto a cultura
ocidental como as culturas africanas, indígenas e islâmicas. Para
Aristóteles, a mulher é um homem mutilado e para São Tomás de Aquino,
sendo o homem o elemento activo da procriação, o nascimento de uma
mulher é sinal da debilidade do procriador. Esta cultura, ancorada por
vezes em textos sagrados (Bíblia e Corão), tem estado sempre ao serviço
da economia política dominante que, nos tempos modernos, tem sido o
capitalismo e o colonialismo. Em Three Guineas (1938), em resposta a um pedido de apoio financeiro para o esforço de guerra, Virginia Woolf
recusa, lembrando a secundarização das mulheres na nação, e afirma
provocatoriamente: “Como mulher, não tenho país. Como mulher, não
quero ter país. Como mulher, o meu país é o mundo inteiro”.

Durante a ditadura portuguesa, as Novas Cartas Portuguesas publicadas em 1972 por Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, denunciavam o patriarcado como parte da estrutura fascista que
sustentava a guerra colonial em África. "Angola é nossa" era o correlato de
"as mulheres são nossas (de nós, homens)" e no sexo delas se defendia a
honra deles. O livro foi imediatamente apreendido porque justamente
percebido como um libelo contra a guerra colonial e as autoras só não
foram julgadas porque entretanto ocorreu a Revolução dos Cravos em 25
de Abril de 1974.

A violência que a opressão sexual implica ocorre sob duas formas,
hardcore e softcore. A versão hardcore é o catálogo da vergonha e do
horror do mundo. Em Portugal, morreram 43 mulheres em 2010, vítimas
de violência doméstica. Na Cidade Juarez (México) foram assassinadas nos
últimos anos 427 mulheres, todas jovens e pobres, trabalhadoras nas
fábricas do capitalismo selvagem, as maquiladoras, um crime organizado
hoje conhecido por femicídio. Em vários países de África, continua a
praticar-se a mutilação genital. Na Arábia Saudita, até há pouco, as
mulheres nem sequer tinham certificado de nascimento. No Irão, a vida de
uma mulher vale metade da do homem num acidente de viação; em
tribunal, o testemunho de um homem vale tanto quanto o de duas
mulheres; a mulher pode ser apedrejada até à morte em caso de
adultério, prática, aliás, proibida na maioria dos países de cultura islâmica.

A versão softcore é insidiosa e silenciosa e ocorre no seio das famílias,
instituições e comunidades, não porque as mulheres sejam inferiores mas,
pelo contrário, porque são consideradas superiores no seu espírito de
abnegação e na sua disponibilidade para ajudar em tempos difíceis.
Porque é uma disposição natural. não há sequer que lhes perguntar se
aceitam os encargos ou sob que condições. Em Portugal, por exemplo, os
cortes nas despesas sociais do Estado actualmente em curso vitimizam em
particular as mulheres. As mulheres são as principais provedoras do
cuidado a dependentes (crianças, velhos, doentes, pessoas com
deficiência). Se, com o encerramento dos hospitais psiquiátricos, os
doentes mentais são devolvidos às famílias, o cuidado fica a cargo das
mulheres. A impossibilidade de conciliar o trabalho remunerado com o
trabalho doméstico faz com que Portugal tenha um dos valores mais
baixos de fecundidade do mundo. Cuidar dos vivos torna-se incompatível
com desejar mais vivos.

Mas a cultura patriarcal tem, em certos contextos, uma outra
dimensão particularmente perversa: a de criar a ideia na opinião pública
que as mulheres são oprimidas e, como tal, vítimas indefesas e silenciosas.

Este estereótipo torna possível ignorar ou desvalorizar as lutas de
resistência e a capacidade de inovação política das mulheres. É assim que
se ignora o papel fundamental das mulheres na revolução do Egipto ou na
luta contra a pilhagem da terra na Índia; a acção política das mulheres que
lideram os municípios em tantas pequenas cidades africanas e a sua luta
contra o machismo dos lideres partidários que bloqueiam o acesso das
mulheres ao poder político nacional; a luta incessante e cheia de riscos
pela punição dos criminosos levada a cabo pelas mães das jovens
assassinadas em Cidade Juarez; as conquistas das mulheres indígenas e
islâmicas na luta pela igualdade e pelo respeito da diferença,
transformando por dentro as culturas a que pertencem; as práticas
inovadoras de defesa da agricultura familiar e das sementes tradicionais
das mulheres do Quénia e de tantos outros países de África; a resposta
das mulheres palestinianas quando perguntadas por auto-convencidas
feministas europeias sobre o uso de contraceptivos: “na Palestina, ter
filhos é lutar contra a limpeza étnica que Israel impõe ao nosso povo”. (Boaventura de Souza Santos - Carta Maior)

Esvaziado por carnaval, Congresso só retoma votações na terça

Atividades desta semana se resumem a debates e trabalhos nas comissões. Na próxima semana, comissões da reforma política começam a funcionar.

Deputados durante votação no plenário da Câmara
em fevereiro (Foto: Fábio Pozzebom / Ag. Brasil)

 

A semana do carnaval esvaziou o Congresso, e, com isso, as sessões deliberativas do Senado e da Câmara serão retomadas somente na próxima terça (15).

Nestas quinta (10) e sexta (11), as atividades previstas nas duas casas são debates e trabalho de comissões.
No Senado, a pauta da primeira sessão deliberativa após o fim do carnaval prevê a votação do projeto de lei que estabelece um conjunto de punições para os casos de violação de sigilo fiscal de contribuintes cometido por servidor público. O projeto já foi aprovado na Câmara no dia 1º de março.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, a pena vale para o servidor que “permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento, empréstimo de senha ou qualquer outra forma, acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal”.

Pela norma, o servidor público flagrado cometendo irregularidades pode ser demitido, destituído de cargo em comissão ou até ter cassada a disponibilidade ou aposentadoria.

Na Câmara, não havia, até esta segunda-feira (7), pauta definida para votações no plenário para a semana que se inicia no dia 14.

Reforma política

O Senado inicia na próxima terça (15) a discussão dos temas que vão integrar o futuro projeto de reforma política. No mesmo dia, na Câmara, os deputados empossam os vice-presidentes da comissão que vai analisar as propostas de reforma política. Os deputados definirão ainda o roteiro de trabalho da comissão especial.

O primeiro debate da comissão de reforma política do Senado, marcado para a próxima terça (15), será sobre a suplência de senadores.

Pelas regras atuais, cada senador é eleito com dois suplentes, muitas vezes parentes do candidato e sem qualquer militância política. Atualmente, 10 das 81 vagas do Senado são ocupadas por suplentes.

Os casos previstos para a posse de um suplente são o do afastamento do titular para exercer cargo de ministro, secretário de estado ou de capital ou chefe de missão diplomática temporária, ou para assumir mandato de presidente, governador, prefeito ou vice-prefeito. O suplente também assume a vaga em caso de renúncia, morte ou cassação do titular. (G1)

Tesouro repassará R$ 1,8 bilhão ao FPM nesta quinta-feira

O presidente da CNM esclareceu que foram dois meses de arrecadação atípica. “Agora voltou a normalidade”, segundo ele, e o primeiro repasse deste mês segue a tendência dos primeiros depósitos dos meses de março de 2009 e 2010.

Brasília – A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve depositar amanhã (10) R$ 1,813 bilhão no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao primeiro decêndio do mês, conforme anunciou hoje (9) o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Ele disse que o valor é líquido, já descontada a parcela de R$ 453 milhões que vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mesmo assim, o repasse é 25,7% maior que a parcela do primeiro decêndio de março do ano passado.

Ziulkoski ressaltou, porém, que o repasse é 51% menor em relação à transferência referente aos primeiros dez dias de fevereiro. Mas lembrou que janeiro e fevereiro tiveram as melhores arrecadações dos últimos anos, em virtude dos recolhimentos recordes do Imposto de Renda nos meses de dezembro de 2010 e janeiro deste ano.

O presidente da CNM esclareceu que foram dois meses de arrecadação atípica. “Agora voltou a normalidade”, segundo ele, e o primeiro repasse deste mês segue a tendência dos primeiros depósitos dos meses de março de 2009 e 2010.

A previsão da STN, acrescentou, é de um montante de R$ 3,877 bilhões para o FPM em março. Se a estimativa se concretizar, ele calcula que o aumento em relação a março de 2010 ficará em torno de 8%, já descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). (VB)

Dez nomes se mantiveram em todo governo Lula e seguem com Dilma Rousseff

Autarquia federal pertencente à estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já teve três ministros desde que Lula recebeu pela primeira vez a faixa presidencial.

Entra presidente, sai presidente, mudam os ministros e eles continuam no mesmo cargo. Na estrutura do Executivo, há nomes que sobreviveram às reformas do primeiro e do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e ainda figuram na lista de comandantes de pastas e autarquias do governo da presidente Dilma Rousseff.

Na Esplanada dos Ministérios, há pelo menos 10 sobreviventes do primeiro e do segundo escalão que acompanharam Lula na primeira gestão e permanecem firmes e fortes no mesmo cargo. Alguns deles se tornaram intocáveis por conseguir aliar o perfil técnico à blindagem política necessária aos postos.

O presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, é um exemplo da longevidade que a gestão técnica e a bênção de fortes aliados dos presidentes pode proporcionar. Ele assumiu o banco em fevereiro de 2003 e teve o aval de sua permanência à frente da instituição este ano, depois de indicação dos irmãos Cid e Ciro Gomes — governador do Ceará e ex-ministro da Integração Nacional, respectivamente. Outra intocável dos bancos públicos é Maria Fernanda Ramos Coelho. Funcionária de carreira, preside a Caixa Econômica Federal desde o primeiro mandato de Lula.

Autarquia federal pertencente à estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já teve três ministros desde que Lula recebeu pela primeira vez a faixa presidencial.

O Incra, no entanto, continua com o mesmo presidente há mais de oito anos. Quando Rolf Hackbart tomou posse, Miguel Rosseto era o ministro da pasta. Em 2006, Guilherme Cassel assumiu o comando do ministério, mas Hackbart permaneceu no cargo.

Passados o primeiro e o segundo mandato de Lula, o economista gaúcho permanece à frente do instituto no governo Dilma. Entre os sobreviventes de 2003 também está Eduardo Pereira Nunes, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nunes é funcionário de carreira do IBGE desde 1980 (veja quadro ao lado).

Enem

Na Esplanada montada por Dilma, 15 ministros e funcionários com status de ministro foram herdados do governo Lula. Mas alguns, além de atravessarem as duas gestões do petista, também conservaram o mesmo cargo na montagem ministerial da presidente. Fernando Haddad foi nomeado ministro da Educação em 2005, encerrou o primeiro mandato de Lula na mesma função, conservou o cargo nos quatro anos seguintes e foi mantido no posto pela nova presidente.

Apesar da repercussão negativa da sucessão de erros da pasta na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Haddad integra a lista de intocáveis da herança do ex-presidente Lula. Apesar de não ter perfil eminentemente técnico e não integrar nenhum grupo expressivo do PT de São Paulo, o ministro da Educação é considerado homem de confiança de Lula.

Outro que já adquiriu usucapião da pasta é o ministro do Esporte, Orlando Silva. À frente da instituição desde 2006, após a saída de Agnelo Queiroz — atual governador do Distrito Federal —, o ministro entrou na cota do PCdoB e já enfrentou crises que atingiram diretamente seu nome, como o escândalo do cartão corporativo, mas permaneceu no cargo. Em 2008, Orlando Silva foi acusado de usar o cartão corporativo para pagar indevidamente diárias de hotel e, até mesmo, tapiocas. Um dos mais firmes da lista é Guido Mantega, titular do Ministério da Fazenda desde 2006.

O economista iniciou a gestão Lula como ministro do Planejamento, mas ainda no primeiro mandato do petista foi para a Fazenda e de lá não mais saiu. Nome forte na estrutura do governo, é considerado uma referência de estabilidade para manter a imagem do país junto a investidores estrangeiros.

Na Petrobras, os petistas Sérgio Gabrielli e Guilherme Estrella são nomes considerados imexíveis na estrutura da estatal. Gabrielli iniciou o governo Lula como diretor de Relações com Investidores na empresa de petróleo e ainda no primeiro mandato já presidia a Petrobras.

O petista histórico Guilherme Estrella está no comando da diretoria de Exploração e Produção, uma das maiores da estatal, desde o início do governo Lula.

Entre as “inspiradoras”

A presidente Dilma Rousseff é considerada uma das 100 mulheres mais “inspiradoras” da atualidade. O ranking, elaborado pelo jornal britânico The Guardian, foi publicado em homenagem ao Dia das Mulheres.

As escolhidas estão divididas em categorias e Dilma divide espaço com personalidades como a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, e a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher no grupo político.

Apesar da homenagem à presidente, o jornal pontua que durante a campanha presidencial Dilma se omitiu sobre assuntos relacionados aos direitos das mulheres, como o aborto. A presidente é apresentada na publicação como “uma guerrilheira socialista que resistiu à prisão e à tortura”. Na categoria música, a cantora Lady Gaga integra a lista das 100 mais inspiradoras.

Homenagem

Para marcar presença no Dia Internacional da Mulher, Dilma divulgou nota em que ressalta a importância da Lei Maria da Penha e afirma que o público feminino é uma das vítimas da miséria. “Quanto mais pobre a família, maior a chance de que ela seja chefiada por uma mulher. Estou convencida de que uma política bem-sucedida de eliminação da miséria deve ser focada na mulher e na criança.”

Depois de quatro dias de descanso na Barreira do Inferno, base da Aeronáutica do Rio Grande do Norte, a presidente voltou ontem a Brasília. Dilma passou o feriado de carnaval em companhia da filha Paula e do neto Gabriel. A presidente embarcou ontem carregando um buquê de flores, presente da Federação das Mulheres do Rio Grande do Norte.

Fonte: Josie Jeronimo - VB

PT resiste em fazer parte da base municipal em Salvador

Apesar de o governador Jaques Wagner (PT) ter dado sinais claros de uma possível aliança com o prefeito João Henrique (PP) durante a folia de Momo e dos recados enviados pelo comando do PP, partido da base aliada ao governo estadual, os petistas rechaçam a ideia de ingressarem na administração municipal.

Durante o Carnaval, o novo chefe da Casa Civil, o deputado federal João Leão (PP), assegurou que a sigla tentará conquistar o apoio do PT ao prefeito de Salvador e ainda poderá ceder espaços para o partido dentro da gestão. Entretanto, nem a possibilidade de maior poder dentro do Executivo municipal parece “encher os olhos” dos petistas.
Segundo o presidente do PT baiano, Jonas Paulo, a legenda não tem nenhum interesse na prefeitura.  “A tarefa do PT em Salvador hoje é garantir a estabilidade para que esse governo possa pelo menos cumprir o mandato, mas o nosso principal compromisso agora é o de construir as bases para mudança política na cidade”, enfatizou. Ao rejeitar qualquer movimento de adesão à atual gestão de Salvador, Jonas criticou os métodos da administração, classificada por ele como “esgotada”.
“E que por isso deverá ser substituída nas eleições por um outro projeto popular, democrático e com sintonia com os princípios que orientam o nosso projeto de mudança no plano estadual e federal”, acrescentou. Conforme o dirigente estadual do PT, durante a folia, ele, o líder da bancada baiana, deputado federal, Nelson Pelegrino (PT) e o senador Walter Pinheiro (PT) sentaram-se com o governador Jaques Wagner (PT) e deixaram clara a parceria restritamente institucional com o prefeito.
“Temos sim compromisso com a cidade, como o de acompanhar e direcionar as obras federais e estaduais para que Salvador não seja penalizada, mas quem tem verdadeira responsabilidade com esse governo é quem o integra”, disse como recado direcionado aos progressistas.
Segundo ele, o PT tem cumprido suas intenções de discutir projetos para 2012 com todos os aliados. “Queremos mudança”. Além de Salvador, o partido avança no sentido de pleitear o poder de mais 20 municípios de maior destaque no Estado. “O PT lidera uma coalizão e está conversando com todos os aliados. Queremos construir o máximo de unidade”, frisou.  
   
Na folia de Momo, tanto o presidente do PP, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, quanto o chefe da Casa Civil, que será oficializado na função nos próximos dias, João Leão, exaltaram o interesse de ter o PT mais próximo do Palácio Thomé de Souza.
Conforme Leão, não há pretensão do PP em promover alterações no secretariado municipal para abrigar integrantes da sigla, entretanto haverá lugar para os aliados, em especial o PT: “Nós podemos abrir o secretariado para os partidos da base aliada”, ressaltou.

Marta Rodrigues ratifica posição

Essa possibilidade é também descartada pela presidente do PT municipal, vereadora Marta Rodrigues. “A instância municipal do PT vai ficar onde o povo a colocou nas últimas eleições para prefeito: na oposição. Tivemos a chance de ganhar, chegamos a ir para o segundo turno, com o então deputado Walter Pinheiro, mas o povo escolheu o projeto que já existia, nos colocando automaticamente como grupo opositor ao atual”, disse.
 
Como justificativa de não adesão à base do prefeito, a dirigente do PT municipal lembrou as dificuldades da administração. Segundo ela, “Leão tem o direito de falar o que quiser, mas nós somos oposição. Queremos uma cidade melhor e vamos continuar buscando defender os interesses dos munícipes de Salvador”, enfatizou.  (Lilian Machado-TB)

Dilma chama seis centrais sindicais para conversa

Dilma Rousseff quer saber se o sindicalismo que a apoiou na campanha deseja ajudá-la ou se quer apenas ser um estorvo para atrapalhar o governo dela. Segundo o Josias de Souza, da Folha, depois de moer as centrais sindicais no lufa-lufa do salário mínimo, Dilma convidou-as para conversar.
O encontro ocorrerá nesta sexta (11). Cuida da organização da reunião o ministro petista Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da República). Durante o feriadão de Carnaval, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, dissera que havia sido convidado por Dilma.
Paulinho dera a entender que apenas a sua central iria ao Planalto. Lorota. Dilma mandou chamar meia dúzia de centrais. A de Paulinho quase ficou de fora. Dilma traz o deputado atravessado na traquéia.
Companheiro de partido do ministro Carlos Lupi (Trabalho) Paulinho associou-se à oposição na votação do mínimo de R$ 545. Cogitou-se excluir a Força Sindical da reunião. Aventou-se também a hipótese de condicionar a presença da central à ausência de Paulinho. Como o propósito de Dilma é o de desenvenenar as relações com o sindicalismo, decidiu-se incluir Paulinho no rol dos convidados.
Assim, vão ao Planalto os mandachuvas das seguintes centrais: CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, CTB e NCST. O encontro ocorre no instante em que o governo se prepara para arrancar do Congresso o reajuste da tabela do Imposto de Renda em de 4,5%.
No gogó, as centrais querem mais. Pediam 10%. Reduziram para 6,76%. Agora, dependendo da entidade, fala-se em algo entre 5% e 6%. O IR é apenas um dos tópicos que distanciam os sindicalistas do Planalto. As centrais reivindicam também o aumento das aposentadorias acima do salário mínimo. (TB)

Justiça condena Paulinho da Força sindical por improbidade

A Justiça Federal de Ourinhos (SP) condenou o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT), e mais nove pessoas por improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, eles teriam obtido R$ 3 milhões do Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para assentar 72 famílias numa fazenda de 302 hectares, um projeto considerado inviável técnica e economicamente.
A Procuradoria afirma que, com o dinheiro, em cujo conselho tinha assento a Força Sindical, em 2001, Paulinho; seu assessor João Pedro de Moura; o então prefeito de Piraju, Maurício de Oliveira Pinterich (PSDB), que acumulava a presidência da Amvapa (Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema); com a colaboração dos peritos Milton Camolesi de Almeida e Anísio Silva, que superavaliaram o terreno, adquiriram dos irmãos Joaquim Fernandes Zuniga e Affonso Fernandes Zuniga a Fazenda Ceres por R$ 2,3 milhões, o equivalente a R$ 3.105,62 por hectare.
No processo, informa a denúncia, a fazenda foi avaliada por um perito judicial em R$ 2.008,26 o hectare, num total de R$ 1.320.925. A perícia teria provado que cerca de 50% dos 302 alqueires da fazenda se encontram em uma área de preservação permanente, que não pode ser explorada, e que apenas 17,10% das terras eram cultiváveis, ainda sim com restrições de uso, pois o terreno era ondulado e também ocupado por uma pedreira.
A Justiça Federal, entretanto, recusou o pedido da Procuradoria para que Paulinho fosse condenado à perda da função pública e tivesse os direitos políticos suspensos. Para o juiz Batista Machado, tal pena “não se torna proporcional”, pois o deputado atuou no negócio como presidente da Força Sindical e não como parlamentar. (TB)