CELAC: autonomia e soberania para a América Latina e Caribe

Editorial do Vermelho

Entre 2 e 3 e dezembro se concretiza finalmente um sonho latino-americano longamente acalentado: vai nascer, na cúpula iniciada em Caracas (Venezuela), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que vai reunir de forma soberana e autônoma 33 países da região cujos dirigentes estão presentes em Caracas para formalizar sua criação.

Lá se expressarão os dois traços da América Latina previstos por Darcy Ribeiro, a característica comum da região e também sua contradição comum. A característica comum vem da origem latina, ibérica, que aproxima as culturas e as formas de ver e viver que marcam esta parte do mundo. O antagonismo comum é o confronto, partilhado por todos, com o imperialismo norte-americano, que torna a luta anti-imperialista uma condição para o desenvolvimento e para a autonomia de todos.

As ideias autonomistas e integracionistas emergiram já na luta pela independência. No começo do século 19. Mas foram torpedeadas por inúmeras iniciativas tomadas por governos dos EUA ao longo da história e que minaram o fortalecimento das nações e dos povos da América Latina, continente transformado pela potência do norte numa espécie de quintal onde apenas vicejavam seus interesses.

A última destas tentativas subordinadoras e anexacionistas foi a derrotada proposta da Alca, que saiu do cérebro conturbado do presidente George Bush pai (presidente dos EUA entre 1989 e 1993), foi apoiada pelos governos neoliberais na década de 1990 (como o de Fernando Henrique Cardoso, no Brasil), mas malogrou na 4ª Cúpula das Américas, realizada em 2005 em Mar Del Plata (Argentina), que rejeitou aquele plano neocolonizador.

A proposta unificadora, cujo clímax ocorre em Caracas nos próximos dias, avançou. Um marco inicial foi o Mercosul, criado em 1991 e fortalecido depois de 2003, com a posse de Lula no Brasil. A ideia da Celac prosperou na reunião de presidentes da América do Sul realizada em dezembro de 2004, no Peru, onde surgiu a Unasul (União das Nações Sul-Americanas), e avançou nas cúpulas latino-americanas de 2008 na Bahia, e de 2010, em Cancun (México).

A criação da Celac confirma o rumo de autonomia e soberania tomado pelas nações latino-americanas e caribenhas desde o final da década de 1990, quando se sucederam reuniões e encontros regionais sem a presença de representantes do imperialismo norte-americano. Neles foram decididos acordos políticos, econômicos e de defesa regional que consagram e configuram a integração soberana do continente. A reação daqueles que, até então, mandavam na região em conluio com elites atrasadas, conservadoras e neoliberais, tomou a forma de pressões econômicas, tentativas de organização de acordos paralelos e subordinados ao imperialismo. Essa reação também assumiu a forma das ameaças representadas pela implantação de bases militares e reativação da 4ª Frota como meio para amedrontar os países da região.

Não deu certo; não tem dado certo, e a busca da autonomia e da soberania prossegue em passos concretos para a integração, e a fundação da Celac é o mais importante deles. Cabe, nesse sentido, lembrar a frase pronunciada por Lula no Encontro do Foro de São Paulo em Manágua, em maio de 2011: “a integração é a única chance de nossos países resolverem os problemas seculares dos nossos povos”. Os países da América Latina e do Caribe estão construindo os instrumentos para isso.

Sobre Gaza

O Governo de Israel segue desafiando as leis internacionais e as resoluções da ONU

Chico Alencar - Brasil de Fato

Participei, junto com a Deputada Marina Sant´Anna (PT/GO), de 20 a 25 de novembro agora, de uma grande delegação de parlamentares de várias partes do mundo para testemunhar o sofrimento contínuo da população de Gaza, a convite do Council for European Palestinian Relations. E a partir dessa visita, pressionar as autoridades de Israel para acabar com o bloqueio ilegal da Faixa de Gaza e com as punições coletivas contra a população desse território. A situação do povo palestino é uma afronta à Humanidade e à paz mundial.

Mais de três anos e meio após o início do bloqueio à Gaza, e passados dois anos da operação “chumbo derretido”, do governo israelense, condenada internacionalmente, a situação humanitária e econômica de 1,5 milhões de habitantes de Gaza continua dramática, apesar da suposta “diminuição” do bloqueio. Oito em cada dez pessoas dependem da ajuda internacional e 39% estão desempregados! O Governo de Israel segue desafiando as leis internacionais e as resoluções da ONU. A agência das Nações Unidas para Refugiados (UNRWA), que fornece educação básica, saúde e cobre as necessidades de habitação aos refugiados palestinos, tem apenas 7% dos seus projetos de construção aprovados por Israel. Desde a “diminuição” do bloqueio, apenas uma pequena fração dos materiais necessários para a realização destes 7% de obras aprovadas consegue realmente entrar no território. Grande parte dos projetos do UNRWA decorrem da necessidade de reconstruir as infraestruturas básicas, que foram destruídas durante o ataque israelense contra a população de Gaza, em janeiro de 2009. Há hoje necessidade de muitas novas moradias em Gaza.

Além disso, embarga-se o aumento no fornecimento de combustível para o funcionamento da usina elétrica de Gaza. Isso resulta em severa escassez de eletricidade e cortes de energia elétrica, inclusive em hospitais. Muitas das passagens em Gaza continuam fechadas, apesar das promessas de Israel de reabri-las. Nenhum tipo de exportação é autorizada a deixar Gaza. 1/3 das terras agrícolas e 85% de suas águas territoriais permanecem inacessíveis para os civis: são parte da “zona tampão” de Israel, mantida pela política de ‘atirar a olho nu’ por soldados israelenses. 22 membros do parlamento palestino estão detidos em prisões israelenses, e nos inserimos em campanha internacional pela sua imediata soltura.

Apesar disso tudo, o povo palestino resiste, pulsa, se recupera, afirma e reconstrói. Pudemos constatar o empenho de idosos, adultos, jovens e crianças, mulheres e homens, gente simples e autoridades, na construção de sua soberania, identidade e direito à pátria. A Palestina é uma terra histórica onde vivem, há séculos, mulçumanos, hebreus, cristãos e ateus. Não é justo que ali só exista um Estado, não laico, em detrimento dos árabes e da diversidade de costumes e crenças. O reconhecimento do Estado Palestino, cuja criação foi determinada pela ONU em 1947, é processo irreversível, apesar da reação dos governos dos EUA e Israel, cada vez mais isolados nesse intento antidemocrático.

Todas as correntes políticas palestinas, coincidindo com nossa visita, fizeram acordo para realizar eleições nacionais em maio do próximo ano. A luta avança, portanto. O(a)s 78 parlamentares europeus e sul americanos lá presentes firmaram, em comovente ato público, a “Resolução de Gaza”, que reproduzo:

“O tempo dos discursos acabou. Governos e Organizações de Direitos Humanos de todo o mundo precisam empregar todos os poderes pacíficos à sua disposição para forçar um fim ao bloqueio. Essas ações devem incluir sanções econômicas, boicotes culturais e ações diplomáticas como a convocação dos embaixadores para retornarem aos seus países.

A Delegação Internacional convoca todos os governos e ONGs para usar esses meios e exigir:
- Fim às proibições de exportação;

- Fim a todas as proibições de importação e restrições relacionadas aos bens de consumo, saúde e indústria/negócios;

- Suspensão de todo controle sobre as águas territoriais de Gaza;

- Abertura da “Zona Tampão” ao longo da fronteira de Gaza com Israel;

- Trânsito livre de pessoas dentro e fora de Gaza, limitada apenas por verificações razoáveis de segurança e requerimentos de documentação;

- Aceitação internacional das escolhas democráticas do povo palestino nas próximas eleições, e um compromisso de se relacionar construtivamente com os representantes eleitos.

Os membros da Delegação irão trabalhar através de suas próprias redes para pressionar pela implementação desta Resolução”.