A incógnita Feira de Santana

Por Genaldo de Melo

Dizer de antemão quem será o vencedor do próximo 03 de outubro no segundo maior colégio eleitoral da Bahia é mínimo uma grande heresia, senão uma loucura. Porém todos os cidadãos que conheço, já sabem de antemão, e opinam sobre quem será de fato o próximo Chefe do Executivo Municipal, porque simplesmente todos são apaixonados de alguma forma por um nome, grupo ou mesmo partido político.

Para quem quiser fazer uma análise mais fria de antemão, ou mesmo cientificamente para alguns, Feira de Santana é uma verdadeira incógnita eleitoral em 2012. Quando se fizer a matemática dos fatos infere-se naturalmente em quatro nomes, que em seus entornos giram os mais diversos grupos políticos, bem como os mais variados projetos de poder no município.

Tem o ex-prefeito, José Ronaldo, que conseguiu aglutinar em torno de si vários grupos, lideranças e partidos políticos, embalsamado na condição de maior liderança do interior do Estado de sua agremiação partidária. Oriundo do mesmo projeto político de poder, mas agora brilhando sozinho na condição de Chefe do Executivo Municipal, tem Tarcísio Pimenta, que ungido nessa situação privilegiada, tem em torno de si os mais variados satélites políticos.

Com o mesmo brilho das estrelas que não são cadentes, tem o petista Zé Neto, que a qualidade e a condição de líder do Governo Estadual na Assembleia Legislativa, já são o bastante para qualquer bom entendedor saber qual é mesmo seu projeto, coordenando vários processos que somente os cegos políticos não conseguem enxergar. Do mesmo modo, apesar dos percalços da vida, mas ainda considerado pelos feirenses como uma reserva moral, tem o ex-deputado federal Colbert Martins, coordenando em torno de si movimentos silenciosos, mas para “olhos de lince” não consegue esconder.

Além desses grupos já consolidados na condição de se apresentarem como opção de projetos de poder para Feira de Santana, existe outros paralelos que vão naturalmente vão colocando-se na postura da negociação. Do mesmo modo, tem os vereadores do município e lideranças que não conseguiram uma vaga na Câmara de Vereadores em 2008, onde alguns no auge da capacidade de influenciar grupos colocam-se sempre como articuladores de processos políticos. Mas é bom lembrar que sozinho vereador nenhum tem a condição de eleger prefeito, pois eles que estão na casa da Cidadania, bem como aqueles outros que não conseguiram se eleger, não passaram de cinco mil votos, considerando poucas exceções.

O embate vai ser bom e é melhor os apaixonados trabalharem, pois na politica o maior mistério é não haver mistério algum, pois o maior deles é exatamente o eleitor feirense. Vamos prá frente, que a incógnita vem por aí!

A beleza não é só para os ricos

Elaine Tavares
Jornalista
Adital

Florianópolis é uma cidade que vive da beleza. Esse é o principal "produto” que seus governantes põem à venda para atrair milhares de turistas em todas as temporadas de verão. Não é sem razão que ano após ano as gentes veem subir dezenas de prédios e hotéis, destinados a abrigar aqueles que vêm para a ilha em busca da beleza. E assim, tal qual Hípias na Grécia antiga, os agentes de turismo vendem a beleza de Florianópolis como coisa. "A praia bela, a areia bela, a paisagem bela, a comida bela”. Mas, quem nasceu aqui ou os que aprenderam a amar a cidade como um espaço onde se vive a vida cotidiana, a beleza tem outro sentido. Não é coisa, é ser. Assim, para esses, o que é belo não é a praia, a areia, a paisagem ou a comida, mas sim a ideia que comunica o caráter das coisas. E se beleza é ideia, não pode ser objetivada, nem vendida.
Ainda assim, o que acontece é que os que amam a cidade precisam conviver/com e batalhar contra com os vendilhões capitalistas, os que apenas enxergam a coisa a ser vendida, sem se preocupar com aqueles que vivem e sofrem a cidade no dia-a-dia. Vai daí que aparecem os conflitos.

Um deles acontece bem agora, nesses dias de quase verão. De novo, os vendilhões decidiram atacar mais um espaço de beleza da cidade, transformá-lo em coisa e vendê-lo aos que também só conseguem conceber a beleza como um objeto. A ponta do Coral. Esse lugar é uma pequena ponta de terra que avança sobre a Baia da Beira Mar, isolada da cidade pela via-expressa e os arranha-céus. Ali, desde os anos 80, os movimentos sociais, estudantes e militantes de toda a ordem vêm lutando para que seja construído um parque e um espaço de atividades culturais. Ou seja, é a proposta da beleza democratizada, entregue a toda cidade. Uma coisa muito justa uma vez que o aterro da Baia é hoje o espaço de moradia da classe alta, que acabou privatizando a vista, a terra e tudo mais.

Pois não satisfeitas com isso, agora as forças do capital querem se apropriar da Ponta do Coral, lugar que historicamente pertenceu aos pescadores, às gentes simples da cidade. O projeto das empreiteiras – tendo a frente a empresa Hantei, é fazer um aterro, descaracterizando completamente o lugar, e construir ali uma marina para que os iates e barcos de turismo possam atracar. Também propõem, no lugar do centro cultural público – como é desejo dos movimentos – construir um hotel de luxo. Será o Parque Marina Hotel.

Hoje a Ponta do Coral é espaço conflagrado, uma vez que a cidade luta há décadas para que aqueles 14 mil metros quadrados, onde vive uma fauna exuberante (garça-branca, biguá, baiacu, garça-azul, socó-dorminhoco, bem-te-vi, quero-quero) possa ser utilizado pela comunidade, de forma livre e democrática. Ninguém aceita a conversa de que aquela é uma área privada e que, portanto, o dono pode fazer o que quiser. Não é assim. A propriedade também deve cumprir uma função pública.

A Ponta do Coral, por ser um terreno à beira-mar, deveria ser terreno de marinha, embora conste em documentos que o dono é Realdo Guglielme, empresário de Criciúma. No passado esse terreno pertenceu a Standart Oil Company que ali tinha um depósito, o qual as entidades queriam ver tombado para a concretização da proposta de um casarão cultural. Com a construção do aterro da Beira Mar (nos anos 80), o Estado acabou comprando o lugar e, depois, com a via expressa concluída, a ponta ficou afastada do resto da cidade e foi vendida outra vez. Mas, a população queria preservar o lugar como área verde e fez um grande movimento. Tudo isso foi em vão. A Ponta do Coral seguiu em mãos privadas e logo já apareceu o projeto da construção de um hotel. Houve manifestações, protestos, luta, mas, como quem manda na cidade é o dinheiro, em 1998 Guglielme conseguiu derrubar o prédio da Standart Oil e frustrar uma luta de anos. Ainda assim, os movimentos sociais seguiram lutando e inviabilizando a construção do hotel.

Agora, a queda de braço é com a construtora Hantei, contratada para levar adiante a proposta do hotel e da marina. A Ponta do Coral, velho espaço de pescadores e área de lazer do povo da Agronômica é coisa vendável, é paisagem/objeto, é privilégio para poucos. Na cidade, os movimentos que se levantam contra o empreendimento são tratados como os "inimigos do progresso” ou os "do contra”, como é comum aos capachos do poder tentar ridicularizar e diminuir aqueles que pensam no bem público. O fato é que o "progresso” que a marina e o hotel se propõem a trazer não será para todos. Apenas os donos do empreendimento se encherão de dinheiro com a proposta. O que as empresas envolvidas no processo dizem é que o povo de Florianópolis vai ganhar porque haverá muitos empregos. Outra bobagem. Os empregos que um empreendimento como esse geram podem ser gerados em outros lugares e o serão, uma vez que a vocação da ilha é o turismo. Assim, a vida de nenhuma pessoa será inviabilizada se o projeto não vingar. Pelo contrário. Com um parque cultural, toda a gente da cidade poderá se favorecer e desfrutar de qualidade de vida.

A compra das consciências e as ilegalidades

Como sempre acontece em situações como essas, a empresa construtora iniciou um trabalho de compra de consciências. Contando (ou comprando?) com o apoio de grandes empresas de comunicação a empresa fez um agressivo trabalho de relações públicas, afirmando que a Ponta do Coral não será um espaço privado. Será construído o hotel de luxo e a marina, mas o povo poderá desfrutar de uma série de equipamentos públicos como pracinha para crianças, anfiteatro e praça. O que a empresa não diz é que esse espaço público ficará de cara para a rua, ou seja, completamente desprovido da beleza do lugar. As pessoas terão um lugar, mas ele será de segunda categoria. A beleza da ponta ficará de uso exclusivo dos turistas, hóspedes e navegadores. Para os empresários da construção "a plebe” deve ficar satisfeita com esse acordo e pegar o que pode.

Não bastasse esse engodo de "espaço público”, a empresa ainda anda pela comunidade espalhando a promessa de emprego, o que não deixa de ser algo tremendamente cruel, uma vez que é óbvio que não haverá empregos para todos, e os oferecidos não passarão dos cargos de arrumadeira, garçom ou, quem sabe, de atracadores de barco. E, as gentes, premidas pelas necessidades da vida, acabam embarcando nessa conversa furada.

Isso ficou patente na última audiência pública que aconteceu no dia 22 de novembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A Hantei, buscando criar falsa uma empatia junto aos deputados convocou moradores da Agronômica, empregados da construtora e até das imobiliárias para se manifestarem favoravelmente ao projeto. E o povo lotou a sala. Mas, para surpresa de todos, três horas depois do início da audiência foi descoberta a razão de tanta gente. A maioria havia recebido dinheiro para comparecer. As mulheres levaram 15 reais e os homens 20. Boa parte das pessoas não sabia absolutamente nada do que estava acontecendo ali, apenas seguiam as instruções para bater palma ou se manifestar quando alguém mandasse. Tiveram até direito a um lanche. O blogueiro Mosquito conseguiu a gravação da fala de um grupo de mulheres e denunciou a trama.

A audiência acabou sendo uma rica experiência de desvendamento de máscaras, como bem lembra Loureci Ribeiro, um dos estudantes que participou dos primeiros atos em defesa da Ponta do Coral e que, hoje, como arquiteto, segue defendendo a proposta comunitária. Poucos políticos da cidade compareceram (nenhum vereador), mostrando o quão pouco se importam com os assuntos da comunidade. E o que se viu foi o claro conluio que existe entre os grandes empreendimentos, a mídia, a administração municipal e os órgãos ambientais para o loteamento geral da cidade e da beleza.

Além dos movimentos sociais que historicamente tem lutado contra o projeto de privatização da beleza da Ponta do Coral, apenas a voz solitária da representante do Ministério do Planejamento, Isolde Espíndola, se fez ouvir, dizendo que a lei 180/2005 – que doa 12 mil metros de terra para a Hantei e permite o aterro de mais 30 mil – é ilegal e precisa ser anulada. "A área onde será feita o aterro é federal. A câmara de vereadores não tem ingerência. Essa é uma lei ilegal”. Mas, ainda assim, foi ignorada.

Enfim, a audiência cumpriu seu papel, expôs as feridas, as ilegalidades, as irresponsabilidades e os desejos obscuros das empreiteiras e dos maus políticos. Agora, é hora de a cidade se posicionar. Mas, essa posição precisa ser precedida do conhecimento. Ninguém pode acusar os movimentos sociais de ser "do contra”, sem saber antes contra o quê eles estão.

Nesse caso, os militantes sociais estão contra a apropriação indevida da beleza da Ponta do Coral por um pequeno grupo de empresários. O que os movimentos sociais querem é que aquele seja um lugar de todos, com todo o seu esplendor de flora e fauna, e não apenas uma praça perdida no meio do asfalto. A Ponta do Coral é um pequeno trecho de terra que avança na baia e que condensa uma vida rica e farta. É um lugar de beleza, de simplicidade, de ternura. É um vestígio isolado da velha cidade que foi cedendo passo aos arranha-céus, ao asfalto, aos espaços privados e elitizados. E por isso mesmo deve ser preservada como um patrimônio das gentes, de todos.
Agora, a luta segue, e precisa se encarnar na vida de todas as pessoas que amam de verdade essa cidade "perdida no mar”. Todo o esforço deve ser empreendido para a anulação da lei que entrega a ponta para a Hantei. E lá, naquele ínfimo espaço de pura beleza deve nascer o Parque há tanto tempo sonhado. Porque é direito do povo desfrutar da beleza que essa ilha tem. E que venham muito mais daqueles que são contra o progresso dos bandidos/grileiros do mar e da beleza.

Serra: cronicamente inviável

Editorial de Carta Maior

O desenvolvimento brasileiro é vítima de um desequilíbrio macroeconômico conhecido: os juros escorchantes encarecem o investimento produtivo e estimulam o rentismo; o câmbio, valorizado, inibe exportações e pressiona o déficit externo pelo lado das importações, ademais de corroer o tecido industrial destruindo cadeias produtivas.

Os vínculos são igualmente transparentes: juros altos atraem capitais especulativos que inundam o mercado de câmbio, valorizando artificilmente a moeda brasileira, o que reduz a competitividade industrial, amplia o déficit externo e redobra a dependência em relação a capitais forâneos. Por que uma equação de impropriedade tão evidente demora tanto a ser corrigida?

Porque desenvolvimento não é contabilidade, mas transformação social. Porque o maior desafio do desenvolvimento é construir as linhas de passagem entre um ciclo e outro; nessa travessia de metas e recursos a costura essencial é política e não aritmética. Alianças e hegemonia condicionam a direção e o processo. São platitudes. Mas é forçoso repeti-las quando se trata de analisar a crítica à política monetária do governo Lula emitida pela figura do candidato da derrota conservadora no Brasil, José Serra.

Apontado por amigos e colunistas como alguém que 'entende de economia', Serra classificou como 'o erro mais espetacular da história econômica brasileira', o fato de o BC não ter reduzido os juros na crise de 2008. A observação correta na boca da impostura política amesquinha-se à categoria dos 'faits divers', curiosidades irrelevantes, desprovidas de consequência histórica. Sabedorias de Almanaque do Biotônico Fontoura. É esse enquadramento que faz de Serra uma figura cronicamente inviável em seus próprios termos, um janismo com caspa (falsa) da Unicamp, na medida em que o discurso do qual se apropria contrasta com a aliança política --retrógrada, rentista e midiático-conservadora-- que sempre o abrigou, inclusive nas suas duas derrotas presidenciais, para Lula, em 2002 e para Dilma, em 2010.

Repita-se, são as alianças que condicionam a trajetória do desenvolvimento. Tanto o PT quanto o PSDB estão perpassados por acordos com a plutocracia financeira. A diferença são os contrapesos sociais que determinam o comando do processo em um e outro caso. Serra é o quadro sobre o qual recaem as preferências da santa aliança midiático conservadora, justamente porque sua alegada 'independência' política, no fundo, constitui uma crosta reacionária feita de sobrepostas camadas anti-sindicais e anti-populares. E é sob essa crosta que se reafirma a hegemonia dos que fizeram do desenvolvimento brasileiro um 'case' planetário de desigualdade social.

A ação dessas forças em áreas nas quais Serra costuma alardear proficiência e vanguardismo --saúde e educação-- é pedagógica. Em dezembro de 2007, o Senado brasileiro, capitaneado pela coalizão midiático demotucana --que sustentaria sua candidatura em 2010-- derrubou a CPMF , subtraindo R$ 40 bilhões da saúde pública brasileira.

Vale um esforço de distanciamento para captar melhor o sentido da cena: o Senado, a câmara alta de uma democracia, corta recursos de uma área tristemente deficitária e capenga que pode decidir a vida e a morte de milhões de brasileiros pobres. O Estado brasileiro destina apenas 3,6% do PIB à saúde pública. O restante dos recursos aportados ao setor, de um total de 8,4% do PIB, circulam exclusivamente entre os que tem acesso ao atendimento privado: cerca de 25% da população. À longa fila dos 75% que acorrem ao SUS chegam R$ cerca de 108 bi, enquanto os gastos com juros da dívida pública nos últimos 12 meses até outubro alcançaram R$ 235,8 bi, 5,8% do PIB.

Vista retrospectivamente, a decisão política de suprimir um imposto sobre transações financeiras para acudir à massa desvalida remete às caricaturas históricas mais torpes produzidas pelo elitismo. Um equivalente nativo ao 'comam brioches' de Maria Antonieta. A dirigir a cena vil, os interesses, os partidos e os veículos de mídia que sempre sustentaram Serra.

No caso da educação, um dado resume todos os demais: Serra, governador, respondeu com borrachadas verbais e reais à greve de professores de São Paulo por salários e melhores condições de trabalho, em 2010. Entre outras coisas, o Estado de São Paulo, dirigido há 16 anos pelo PSDB de Serra, e por ele mesmo até 2010, é a unidade da federação que concede aos professores a menor porcentagem de jornada da trabalho (apenas 17% do salário) para a decisiva tarefa de preparação de aula.

Nesta 2ª feira, 28-11, finalmente, um juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar aos professores determinando ao governo tucano o cumprimento imediato da Lei 11.738/08 (piso salarial profissional nacional), que estabelece um mínimo de 1/3 da jornada de trabalho em atividades extraclasses.

A política educacional brasileira avançou significativamente nos dois governos Lula. O orçamento do setor expressa essa caminhada tendo saltado de R$ 19 bi em 2003 para R$ 70 bi atualmente. Mas ainda é insuficiente. Comparado ao que se destina ao pagamento de juros aos rentistas da dívida pública, por exemplo,é muito pouco para uma área essencial ao desenvolvimento e à cidadania. É preciso ir além. E fazê-lo mais rápido do que se propõe o governo, que prevê elevar em 7% do PIB esse orçamento ao longo de 10 anos. Mas de uma coisa podemos ter certeza: não será com a impostura serrista que as linhas de passagem entre esssencial e o estéril serão erguidas na luta pelo desenvolvimento brasileiro.

Aquecimento global: mais um encontro inconclusivo da ONU?

Editorial do Vermelho

As conferências da ONU sobre o clima têm sido, cada vez mais, cenários de confronto entre os países ricos e as nações emergentes a respeito do desenvolvimento mundial. A reunião iniciada hoje (28) em Durban, na África do Sul – a 17ª Conferência das Partes sobre o Clima, com a participação de quase 20 mil delegados, entre eles diplomatas, ministros, especialistas e militantes ambientais, que vieram de cerca de 200 países – é mais uma etapa nessa disputa. E, face ao agravamento da crise econômica mundial, têm razão os pessimistas que preveem mais um encontro inconclusivo, como ocorreu nas reuniões anteriores de Copenhague (Dinamarca, 2009) e Cancun (México, 2010).

O embate entre a pressão pela mitigação das emissões de gases do efeito estufa, de um lado, e o direito dos povos ao desenvolvimento, de outro, está na base de propostas de ações políticas e econômicas conflitantes sobre o problema. E a consequência é o impasse recorrente nas conferências climáticas, que se aprofunda desde os encontros de Copenhague e Cancun.

Há recomendações ambientalistas que apregoam, desde a década de 1960, a necessidade de contenção do desenvolvimento econômico, pois a Terra teria chegado ao limite da exploração dos recursos naturais. É um argumento repetido desde as reuniões do Clube de Roma (1968) e que mal disfarça a pretensão dos países industrializados de segurar o desenvolvimento dos demais e criar as condições para a manutenção da distribuição de poder político e econômico da qual eles se beneficiam.

Do ponto de vista econômico esta pretensão se traduziu no mercado de carbono criado no contexto do Protocolo de Kyoto – aprovado em 1997 e em vigor desde 2005, pelo qual os quase 40 países desenvolvidos signatários obrigam-se a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa para os níveis de 1990. O protocolo expira em outubro de 2012 e Durban não deixa esperanças sobre sua renovação.

O mercado de carbono permite que os países industrializados “comprem” direitos de emissão dos países pobres. Isto é, que troquem a obrigação de cortar as emissões em suas próprias indústrias pela renúncia dos países pobres que, a troco do dinheiro recebido, abrem mão de seu desenvolvimento industrial e assim deixam de emitir.

Nos últimos anos este mercado se consolidou e passou a girar bilhões de dólares nas bolsas de carbono, tornando-se um investimento financeiro rentável e recomendado por organismos multilaterais, como o Banco Mundial. Novos desdobramentos levaram à proposta, feita em Copenhague e consolidada em Cancun, de criação do Fundo Verde, que prevê investimento de US$ 100 bilhões por ano, até 2020, dos países industrializados nos países emergentes; também está na mesa de negociação o chamado Redd, um contestado mecanismo proposto para preservar as florestas e reduzir as emissões decorrentes do desflorestamento.

São propostas controversas que enfrentam forte resistência nos países que, supostamente, se beneficiariam com elas porque, comprando direitos de emissão e assumindo o controle de extensas áreas florestais nos países emergentes, os investidores do Fundo Verde passariam a controlar também a soberania nacional sobre os territórios “beneficiados”, inclusive com direitos sobre a vida e os costumes das populações nativas das florestas.

A negociação climática é agravada pela crise mundial, que coloca os países ricos face a graves problemas econômicos que limitam sua capacidade de investimento e comprometem o cumprimento de compromissos financeiros assumidos. E que pode explicar porque o Fundo Verde, surgido em 2009, até hoje não viu um centavo do dinheiro prometido solenemente nos encontros ambientais da ONU.

Esta questão econômica liga-se ao fracasso da pretensão de limitar o desenvolvimento dos emergentes. Crescimento econômico que, sendo cada vez mais uma realidade concreta, começa a alterar a distribuição de poder político e econômico no mundo.

Fazem sentido, assim, as decisões já anunciadas de países como Rússia, Canadá, Austrália e Japão, de abandonar os compromissos assumidos no contexto do Protocolo de Kyoto, mesmo a custo de aprofundar a fragilidade desse acordo internacional que nunca contou com a adesão do maior emissor de gases do efeito estufa, os EUA.

Na outra ponta, países em desenvolvimento como China, Índia, Brasil e demais emergentes não abrem mão do princípio das responsabilidades comuns mas desiguais, que implica uma maior contribuição dos países industrializados para limitar a emissão de gases do efeito estufa, da qual são campeões há pelo menos duzentos anos (desde a Revolução Industrial do século 18).

Em nome daquele princípio os países emergentes não aceitam metas obrigatórias de corte nas emissões que podem comprometer e limitar seu próprio desenvolvimento, embora adotem políticas de mitigação voluntárias.

Os países ricos nunca tiveram boa vontade com aquele princípio que, agora, recusam, como a chanceler alemã Ângela Merkel demonstrou claramente ao exigir responsabilidades iguais para todos, impondo aos emergentes as mesmas metas obrigatórias de corte das emissões que o protocolo de Kyoto determina aos países de industrialização mais antiga. E citou explicitamente Brasil, Índia e China. Esta opinião é partilhada pela Comissária Europeia para Ação Climática, Connie Hedegaard, que também exige, para aceitar a renovação do Protocolo de Kyoto, que o bloco emergente aceite metas obrigatórias de corte.

Se a luta contra as agressões à natureza tem um caráter anticapitalista por exigir condições de produção e consumo menos predatórias, a disputa em torno da mudança climática tem também um caráter anti-imperialista. Ela opõe o direito ao desenvolvimento das nações do mundo à pretensão dos países ricos em manter tudo como está, sem mexer em suas próprias emissões de gases nocivos nem na maneira capitalista como a produção está organizada, nos países industrializados e também nas demais nações. É a disputa entre as potências capitalistas que se recusam a fazer qualquer concessão e o anseio dos povos pelo desenvolvimento. Este é o braço de ferro que pode ter consequências letais para as conferências climáticas e ambientais previstas para o futuro.

Capiberibe: "Sou um político sem controle"

O senador, que havia sido inicialmente barrado pela Lei da Ficha Limpa, toma posse hoje. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele diz que processo contra ele teve José Sarney como principal orquestrador

Por Fábio Góis

Depois de mais de um ano de espera, o amapaense João Capiberibe (PSB), segundo candidato a senador pelo Amapá mais votado nas eleições de 2010 (130.411 votos), vai poder ocupar uma das cadeiras azuis do Senado. A cerimônia está prevista para esta terça (29), às 15h30. Segundo o protocolo regimental, o ato da Mesa Diretora deve ser conduzido pelo presidente da Casa – no caso, José Sarney (PMDB-AP). Caso Sarney não decline da tarefa, será o encontro de Capiberibe com aquele que, segundo a sua avaliação, foi o responsável pelas denúncias que o levaram a, inicialmente, ser barrado pela Lei da Ficha Limpa no ano passado. “Será a hora de encarar aquele que mais sintetiza as correntes contrárias ao meu retorno”, disse Capiberibe ao Congresso em Foco.

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Capiberibe diz contrariar muitos interesses de poderosos, e que por isso sofre perseguição política. Sua conduta, diz, não admite “controle”. “A política é uma atividade muito complicada, não é feita de anjos nem demônios. É feita de cidadãos comuns que têm virtudes e defeitos. E é exercida sob um certo controle. Agora, eu sou um político sem controle. Ninguém me controla, porque eu não represento grupo econômico, não tenho nenhuma relação com banqueiros, com latifundiários”, garante.

Além de ter de conviver com ele no Senado, teoricamente, pelos próximos quatro anos (o peemedebista está na segunda parte do mandato de oito anos), Sarney ainda vê Capiberibe reaver a vaga até hoje ocupada por um de seus aliados no Amapá, Gilvam Borges (PMDB-AP), a quem Capiberibe chama de “aprendiz de feiticeiro’. “O senador Gilvam Borges é um coadjuvante. A figura principal é o senador José Sarney.

É o homem que tem poder, que tem influência, e que é o meu real adversário. Gilvam é um ajudante de feiticeiro”, dispara.Capiberibe foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa após uma denúncia de compra de votos, que levou à cassação de seu mandato anterior como senador. O mesmo processo atingiu também sua mulher, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que já tomou posse. Ele sustenta que a denúncia foi uma armação feita no Amapá por seus adversários políticos. Mas, como político enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Capiberibe acaba externando opiniões polêmicas sobre a ficha limpa, a lei de iniciativa popular que em 2010 recebeu o Prêmio Congresso em Foco como melhor iniciativa popular.

Capiberibe chega ao ponto de defender o direito do eleitor de escolher políticos desonestos. “Estamos complicando o processo político na medida da judicialização do processo, e eu acho que isso contraria o fundamento básico da democracia, que é o direito de o cidadão escolher. Se ele quer escolher um sujeito decente, um representante correto, ele vai escolher. Se ele quer escolher um desonesto, ele tem o direito a isso”, argumenta Capiberibe.

Para ele, a Lei da Ficha Limpa foi uma reação da sociedade à falta efetiva de punição dos denunciados pela Justiça. “Eu conheço vários casos no Amapá, por exemplo, várias operações da Polícia Federal em que não se chega a nenhum punido. A polícia vai lá, prende, prova, comprova, o Judiciário não julga, e fica tudo na impunidade.

Aí, a sociedade começa a clamar por justiça, questiona o Parlamento, que vota uma lei, inclusive, inconstitucional. Sabidamente inconstitucional, e que complica o processo político. Eu estou preocupado com o caminho que nós estamos tomando”, diz Capiberibe.Diplomado pela Justiça Eleitoral no último dia 14, Capiberibe disse que, assim que tomar posse como senador, vai “fazer defesa intransigente” contra o foro privilegiado. “Isso é uma pouca vergonha! Só acontece em uma sociedade elitista, de castas, como é o Brasil”, fustigou o político amapaense.

Confira os principais pontos da entrevista:

Congresso em Foco – O senhor foi beneficiado pela interpretação do STF quanto à retroatividade da Lei da Ficha Limpa. Como o senhor analisa tal decisão?

João Capiberibe – A ficha limpa é o clamor da sociedade. A sociedade quer justiça, mas a justiça é lenta, muita das vezes não acontece, não julga. Então, vão-se criando novas leis que tampouco são aplicadas. No caso da ficha limpa, é uma lei que, na minha opinião, contraria alguns princípios constitucionais. E o Supremo, mais uma vez o Supremo, de uma forma muito atrasada, em vez de julgar em tempo hábil para evitar insegurança jurídica, vai julgar a lei seis meses depois das eleições. E o que é mais surpreendente, como no meu caso, é que a corte se reúne, toma uma decisão, e mesmo assim ela demora para se cumprir corretamente. Eu estou realmente, digamos, atônito com o que está acontecendo no Judiciário do nosso país.

CF - As decisões do Judiciário não raro vão de encontro aos anseios da opinião pública. Como o senhor se vê no contexto desta nova situação?

JC - No caso, concretamente, vamos destacar a Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral é um tribunal político – até porque julga políticos. E os critérios nem sempre são jurídicos nesses julgamentos. Então, nós estamos complicando o processo político na medida da judicialização do processo, e eu acho que isso contraria o fundamento básico da democracia, que é o direito de o cidadão escolher. Se ele quer escolher um sujeito decente, um representante correto, ele vai escolher. Se ele quer escolher um desonesto, ele tem o direito a isso – a sociedade é feita de pessoas decentes e de pessoas desonestas. No entanto, criou-se agora essa possibilidade para impedir que todo mundo possa se candidatar. Eu acho que a lei é uma tentativa de substituir a pauta de punição pelo Judiciário.

CF - Mas a lei não preenche uma lacuna de impunidade na política?

JC - Veja o seguinte: quando um político ou um cidadão qualquer comete um crime, ele tem de ser julgado e punido. Um cidadão qualquer é julgado e punido – já o político, não. Eu conheço vários casos no Amapá, por exemplo, várias operações da Polícia Federal, desde 2004, em que até hoje não têm um único punido. A polícia vai lá, prende, prova, comprova, o Judiciário não julga, e fica tudo na impunidade. Aí, a sociedade começa a clamar por justiça, questiona o Parlamento, que vota uma lei, inclusive, inconstitucional. Sabidamente inconstitucional, e que complica o processo político. Eu estou preocupado com o caminho que nós estamos tomando.

CF - O senhor acha que recebeu tratamento desigual daquele reservado à sua mulher, deputada Janete Capiberibe, empossada na Câmara em julho?

JC - Eu a deputada Janete [Capiberibe, PSB-AP], além de marido e mulher, somos companheiros de luta política desde a época da ditadura. Somos irmãos siameses no mesmo processo, ele é exatamente igual. Nós fomos cassados sob a acusação de compra de dois votos por R$ 26, pagos em duas parcelas, tanto eu quanto ela. Veio a ficha limpa, mais tarde o Supremo decidiu que ela não vale para 2010, ela [Janete] tomou posse no dia 13 de julho.

CF - Com a interpretação do Supremo, políticos sem qualquer condenação judicial, em qualquer instância, podem dar lugar a outros com diversas condenações por motivos variados – alguns deles com julgamentos em curso, inclusive naquela corte. É o caso de Jader Barbalho, que ameaça o mandato de Marinor Brito (Psol-PA). O senhor acha isso justo?

JC - Acho que deveria ser respeitada a decisão popular. Não tem como ter uma comissão que vá dizer quem pode e quem não pode ser escolhido pelo povo. O povo vai escolher à sua maneira. Agora, se pesa alguma acusação sobre o senhor Jader Barbalho, que a Justiça o julgue. Se encontrar indícios de crime, que o condene. Agora, o que não pode é tratar a lei da maneira como ela está sendo tratada. A lei era para ter sido aplicada em 2010. O Supremo Tribunal Federal disse que não se aplica para 2010 – não se aplica para o senhor Jader Barbalho, não se aplica para mim, não se aplica para ninguém. O que está em jogo aqui é o cumprimento da lei. Volto a insistir: se um político comete um crime, [o Judiciário] tem de ser rigoroso. Na hora em que eu assumir o mandato no Senado, vou fazer uma defesa intransigente para acabar com o foro privilegiado. Isso é uma pouca vergonha! Isso só acontece em uma sociedade elitista, de castas, como é o Brasil. Temos o foro privilegiado, temos prisão privilegiada… Enquanto perdurar o foro privilegiado, não existe julgamento. O juiz da primeira instância é o mais isento, ele está na comunidade.

CF - Então o TSE não era o foro adequado para o seu caso?

JC - É tão injusto o que aconteceu conosco… Eu não tenho um único processo criminal, nenhuma acusação criminal. A deputada Janete não tem absolutamente nenhum processo, nada – nem criminal, nem cível. A única condenação foi pelo TSE, em 2004, que é uma condenação política. Eu só fui condenado na ditadura, a seis anos de prisão, e depois pelo TSE, à perda do mandato e dos direitos políticos por cinco anos. Se o Supremo não tivesse tomado essa decisão, eu iria para 16 anos de inelegibilidade, isso é absolutamente inédito. É claro, a política é uma atividade muito complicada, não é feita de anjos nem demônios. É feita de cidadãos comuns que têm virtudes e defeitos. E a política é exercida sob um certo controle. Agora, eu sou um político sem controle. Ninguém me controla, porque eu não represento grupo econômico, não tenho nenhuma relação com banqueiros, com latifundiários. Eu defendo o MST, os índios, as pessoas que mais necessitam de voz. E aí eu desafio alguns poderosos, e pago um preço muito caro por isso. É a minha opção, eu não tenho mais tempo de mudar. Se tem uma coisa que não me comove é dinheiro, bens, isso não. O que me comove é ver o povo sofrendo, é ver gente que precisa de voz, e é do lado deles que eu quero estar. E do lado deles que vou estar lá no Senado.

CF - A decisão do STF privilegiou o princípio da anualidade em detrimento dos interesses da coletividade. O senhor concorda que um preceito constitucional deve prevalecer sobre os anseios majoritários da sociedade?

JC - Essa questão da anualidade é fundamental. Até porque se o Supremo não tivesse reconhecido o princípio da anualidade, nós teríamos, em cima da eleição, que mudar um governo, por exemplo, que estivesse no poder. Poderia mudar as eleições na véspera, que é o que a ficha limpa fez. Ela alterou o processo eleitoral no ano de eleição, mexeu na regra do jogo no segundo tempo. E também criou uma enorme estabilidade no processo eleitoral. A gente precisa mudar o país, e eu dei a minha contribuição para mudar o país. Aprovei uma lei importante – inclusive, responsável por várias prisões por aí, que é a Lei da Transparência, que obrigou o Estado a abrir as suas contas na internet. E, hoje, fica mais fácil para jornalistas, e até para nós mesmos, fiscalizar os recursos. Nós temos outros meios de agir em cima do estado sem ser criando leis novas a cada momento de crise ética. A gente sabe que isso não muda, não vai mudar criando novas leis. O que muda seria aplicar corretamente as leis existentes, a começar pelo fim do foro privilegiado.

CF - O senhor afirma que a denúncia de compra de votos feita contra o senhor e a deputada Janete Capiberibe foi caluniosa, e, inclusive, acusa o senador Gilvan Borges, que o senhor irá substituir, sobre isso. Como se deu esse processo?

JC - Surgiram informações de que as duas testemunhas no processo foram compradas. Mas o senador Gilvam Borges é um coadjuvante nessa história toda. A figura principal é o senador José Sarney. É o homem que tem poder, que tem influência, e que é o meu real adversário. Gilvam é um ajudante de feiticeiro.

Fonte: UOL

A grande perversão

Leonardo Boff
Teólogo, filósofo e escritor
Adital

Para resolver a crise econômico-financeira da Grécia e da Itália foi constituído, por exigência do Banco Central Europeu, um governo só de técnicos sem a presença de qualquer político. Partiu-se da ilusão de que se trata de um problema econômico que deve ser resolvido economicamente. Quem só entende de economia acaba não entendendo sequer a economia. A crise não é de economia mal gerida, mas de ética e de humanidade. Estas têm a ver com a política. Por isso a primeira lição de um marxismo raso é entender que a economia não é parte da matemática e da estatística, mas um capítulo da política. Grande parte da obra de Marx é dedicada à desmontagem da economia política do capital. Quando na Inglaterra ocorreu uma crise semelhante à atual e se criou um governo de técnicos, Marx fez com ironia e deboche duras críticas, pois previa um total fracasso como efetivamente ocorreu. Não se pode usar o veneno que criou a crise como remédio para curar a crise.

Chamaram para chefiar os respectivos governos da Grécia e da Itália gente que pertencia aos altos escalões dos bancos. Foram os bancos e as bolsas que provocaram a presente crise que quase afundou todo o sistema econômico. Esses senhores são como talibãs fundamentalistas: acreditam de boa fé nos dogmas do mercado livre e no jogo das bolsas. Em que lugar do universo se proclama o ideal do greed is good, em português, a cobiça é coisa boa? Como fazer de um vício (e digamos logo, de um pecado) uma virtude? Estes estão sentados em Wall Street de Nova York e na City de Londres. Não são raposas que guardam as galinhas; mas, as devoram. Com suas manipulações, transferiram grandes fortunas para poucas mãos. E quando estourou a crise foram socorridos com bilhões de dólares tirados dos trabalhadores e dos pensionistas. Barack Obama se mostrou fraco, inclinando-se mais a eles que à sociedade civil. Com os dinheiros recebidos continuaram a farra já que a prometida regulação dos mercados ficou letra morta. Milhões de pessoas vivem no desemprego e na precarização, especialmente jovens que estão enchendo as praças, indignados, contra a cobiça, a desigualdade social e a crueldade do capital.
Gente que tem a cabeça formada pelo catecismo do pensamento único neoliberal vai tirar a Grécia e a Itália do atoleiro? O que está ocorrendo é a sacrificação de toda uma sociedade no altar dos bancos e do sistema financeiro.

Já que a maioria dos economistas dos stablisment não pensam (nem precisam) vamos tentar entender a crise à luz de dois pensadores que no mesmo ano, 1944, nos EUA nos deram uma chave esclarecedora. O primeiro foi um filósofo e economista húngaro-canadense Karl Polanyi com sua clássica obra A Grande Transformação. Em que consiste? Consiste na ditadura da economia. Após a Segunda Guerra Mundial, que ajudou a superar a grande Depressão de 1929, o capitalismo deu um golpe de mestre: anulou a política, mandou ao exílio a ética e impôs a ditadura da economia. A partir de agora não teremos como sempre houve uma sociedade com mercado, mas uma sociedade somente de mercado. O econômico estrutura tudo e faz de tudo mercadoria sob a regência de uma cruel concorrência e de uma deslavada ganância. Esta transformação dilacerou os laços sociais e aprofundou o fosso entre ricos e pobres dentro de cada país e no nível internacional.

O outro nome é de um filósofo da escola de Frankfurt, exilado nos EUA, Max Horkheimer que escreveu a Eclipse da razão (por português de 1976). Aí se dão as razões para a Grande Transformação de Polanyi que consistem fundamentalmente nisso: a razão já não se orienta mais pela busca da verdade e pelo sentido das coisas, mas foi sequestrada pelo processo produtivo e rebaixada a uma função instrumental "transformada num simples mecanismo enfadonho de registrar fatos”. Lamenta que "justiça, igualdade, felicidade, tolerância, por séculos julgadas inerentes à razão, perderam as suas raízes intelectuais”. Quando a sociedade eclipsa a razão, fica cega, perde o sentido de estar juntos e se vê atolada no pântano dos interesses individuais ou corporativos. É o que temos visto na atual crise. Os prêmios Nobel de economia, mas humanistas, Paul Krugman e Joseph Stiglitz repetidamente escreveram que os players de Wall Street deveriam estar da cadeia como ladrões e bandidos.

Agora na Grécia e na Itália a Grande Transformação ganhou outro nome: se chama a Grande Perversão

Vozes silenciadas

Os problemas na cobertura do MST não vêm da falta de conhecimento ou de acesso a informações pelos repórteres, mas sim de opções ideológicas feitas pelos meios de comunicação, tanto nas redações quanto nas direções

João Brant - Brasil de Fato

É perceptível que os movimentos sociais são cobertos de forma parcial pelos grandes meios de comunicação, mas raramente as organizações se debruçam para mostrar como isso acontece concretamente. Motivado por essa curiosidade, o Intervozes realizou uma pesquisa sobre a cobertura feita pela mídia impressa e televisão sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no período da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, realizada em 2010 para investigar o movimento.

Os resultados não são exatamente surpreendentes. Pesquisados três jornais, três revistas semanais e dois telejornais, foram encontradas 301 matérias que citam o MST, entre reportagens e textos opinativos. O MST é tema, mas raramente é fonte – em apenas 18,9% o próprio movimento é ouvido. Além disso, há uma clara abordagem pejorativa: dentro do conjunto analisado, foram encontrados termos negativos em 59,1% das matérias. São quase 200 diferentes expressões negativas utilizadas para se referir ao movimento.

As matérias quase não abordam o tema da reforma agrária, que aparece em apenas 14,6% delas. Mais grave: em apenas 13% das matérias são citados dados estatísticos e em 13,6% são citadas legislações. No caso dos telejornais, esse número é 0% para dados e para legislação. Para piorar, das seis matérias veiculadas no período no Jornal Nacional e no Jornal da Record, apenas uma apresenta posições divergentes.

Esse conjunto de informações demonstra uma abordagem fortemente editorializada e panfletária por parte dos órgãos de mídia. Embora as conclusões não sejam surpreendentes, elas dão suporte à percepção da maioria dos observadores atentos. Deve-se ressaltar que o MST é um movimento conhecido, com assessoria de imprensa disponível para contatos dos jornalistas e com várias informações organizadas em sua página. Isso reforça o entendimento de que os problemas na cobertura não vêm da falta de conhecimento ou de acesso a informações pelos repórteres, mas sim de opções ideológicas feitas pelos meios de comunicação, tanto nas redações quanto nas direções. O estudo se chama Vozes Silenciadas e está disponível para baixar na página do Intervozes

(www.intervozes.com.br)

O agrobanditismo: a hora de a onça beber água

A morte do cacique guarani, Nísio Gomes, me fez lembrar a do líder sindical, Wilson Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia (AC). Ambas executadas pelo agrobanditismo, que agora atua com milícia armada paramilitar

José Ribamar Bessa Freire*,do blog Taqui pra Ti

Dois crimes cometidos por pistoleiros – um há mais de trinta anos, no Acre, fronteira com a Bolívia, o outro, na semana passada, em Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai – têm em comum o fato de ambos estarem relacionados à luta pela terra e despertarem em nós uma insaciável sede de justiça, confundida, às vezes, com desejo de vingança. De qualquer forma, não podemos calar diante da morte de dois homens bons.

Um deles é o cacique guarani, Nísio Gomes, assassinado recentemente por pistoleiros que invadiram o acampamento indígena na terra Guaiviry (MS). O outro, Wilson Pinheiro, o Wilsão, alvejado com três tiros nas costas, em 1980, no momento em que assistia o noticiário da TV, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia (AC), do qual era presidente. A morte do cacique me fez lembrar a do líder sindical, ambas executadas pelo agrobanditismo, que agora atua com milícia armada paramilitar.

É que o sentimento de impotência é similar nos dois casos. Suas mortes nos deixam uivando por justiça e aumentam ainda mais nossa descrença em relação ao Poder Judiciário, de cuja vontade e capacidade sinceramente desconfiamos. A omissão da investigação policial e dos tribunais funciona como um incentivo para se fazer justiça com as próprias mãos, o que não é uma forma correta de aplicar a lei. No caso do Wilsão, se buscou estratégias alternativas de mobilização popular, mas deu no que deu.

A água da onça

Ninguém me contou, eu vi e ouvi. Fui a Brasiléia (AC), dia 27 de julho de 1980, para o comício de protesto contra o assassinato do Wilsão. Subi no caminhão que servia de palanque, onde estava sua camisa ensangüentada. Era de noite. O silêncio se fez tão eloqüente que se podia ouvir o barulho dos insetos batendo na única lâmpada colocada em frente à sede do sindicato – uma modesta casa de madeira. Discursos inflamados, escutados atentamente por mais de 4 mil pessoas durante quase cinco horas, desfilavam um rosário de denúncias de mortes, de ameaças e de tentativas de assassinatos.

O diretor do Sindicato de Brasiléia, o “Paulista”, estipulou um prazo de dois dias para a polícia prender o criminoso: “Nós não queremos fazer justiça com as próprias mãos, mas se as autoridades não encontrarem os criminosos, vamos ser obrigados a agir”. Foi nesse contexto que Lula, então presidente do PT, fechou o evento. Era quase meia-noite. Entre outras coisas, ele afirmou: - Chegou a hora de a onça beber água.
Um grupo de trinta trabalhadores rurais saiu direto do comício para armar uma emboscada, onde foi morto o capataz da fazenda Nova Promissão, Nilo Sérgio de Oliveira, autor do assassinato de Wilson. A onça bebeu água. Lula e Jacó Bittar foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional, acusados de incitação ao crime. Responderam a processo na Justiça Militar.

E no caso do cacique guarani, como é que a onça vai beber água? Os alunos indígenas dos cursos de História e Ciências Sociais da UEMS, moradores da aldeia Amambaí, respondem indiretamente a pergunta, numa carta sobre o acontecimento escrita por sugestão de sua professora, a antropóloga Aline Crespe.

A carta relata que mais de 40 pistoleiros invadiram o acampamento indígena. Deram o primeiro tiro na garganta do cacique, seu corpo começou a tremer. Atiraram depois no peito e na perna. O neto pequeno viu o avô no chão e correu para abraçá-lo. Um pistoleiro começou a bater com uma arma no rosto de Nísio e, no final, chutaram seu corpo para ver se ele estava morto e ainda deram mais um tiro. Ergueram o corpo e jogaram na caçamba da caminhonete, seqüestrando o cadáver.

A brutalidade da execução e a conduta com o corpo são a assinatura do agrobanditismo ‘político’ que marca as disputas de terra. Diz a carta:“Nós estamos aqui reunidos para pedir união e justiça neste momento. Afinal, o que é o índio para a sociedade brasileira? E onde estão nossos direitos, os direitos humanos, a própria Constituição? E nós estamos aí sujeitos a essa violência. Os índios vivem com medo, medo de morrer. Mas isso não aquieta a luta pela demarcação das terras indígenas. Porque Ñandejara está do lado do bom e com certeza quem faz a justiça final é ele. Se a justiça da terra não funcionar a justiça de Deus vai funcionar”.

O que é notícia

Chamados de “teólogos da floresta” pela antropóloga Helene Clastres, os guarani clamam pela justiça terrena, e confiam na justiça divina. A onça deles é Ñandejara - Nosso Senhor. De qualquer forma, eles estão exigindo que as instituições funcionem e que a justiça seja feita. A nossa capacidade de indignação deve ser canalizada para apoiar o clamor dos índios.

Um manifesto pedindo a punição dos assassinos de Nisio circulou nessa sexta-feira no Museu do Indio, durante o lançamento do livro Povos Indígenas no Brasil 2006-2010 produzido pelo Instituto Sociambiental (ISA). O livro será lançado em Manaus na próxima quarta-feira, dia 30.

No livro, com quase 800 páginas, vem o resumo de 810 matérias extraídas de 175 fontes no período de 2006 a 2010, entre os quais jornais de circulação nacional e jornais locais de quase todos os estados brasileiros. Traz fotos, iconografias, mapas, documentos, depoimentos, 166 artigos assinados por especialistas, enfim, um painel panorâmico do que aconteceu com os diferentes povos indígenas nesses últimos cinco anos, no campo da luta pela terra, educação, saúde, línguas, cultura.

É interessante observar que grande parte das notícias publicadas pelos jornais sobre o tema é o resultado de um movimento feito pelos índios em direção à mídia. São poucas as matérias pautadas pelos próprios jornais, por iniciativa das empresas de comunicação, em que seus repórteres são enviados às aldeias indígenas em busca de informação.

Nos manuais que circulavam nos cursos de jornalismo era comum se definir notícia por aquilo que um fato tinha de inusitado, de inesperado. “Se um cachorro morde um homem, isso não é notícia, notícia é quando um homem morde um cachorro”, era assim que nos ensinavam os velhos manuais.

Seguindo esse modelo, o assassinato de um índio não é notícia, afinal desde 1500 se vem matando índios nesse país. Só em 2010 ocorreram 60 assassinatos de índios, 34 dos quais em Mato Grosso do Sul. Mas isso não é notícia. Notícia seria se os pistoleiros fizessem com o filho de um desembargador ou de um rico empresário aquilo que fizeram com o cacique guarani. Notícia, pelo seu ineditismo, seria se os assassinos dos indios fossem julgados e punidos. Notícia, só quando a onça bebe água.

Mídia: regulação, não é censura

Editorial do Vermelho

A caixa preta do monopólio e da irresponsabilidade da mídia no Brasil precisa ser aberta, e isso exige o envolvimento da sociedade e dos movimentos sociais no debate e em manifestações pela democratização da comunicação.

Esta é uma das conclusões que se pode tirar do seminário “Por um novo marco regulatório para as comunicações”, realizado pelo Partido dos Trabalhadores em São Paulo, dia 25, reunindo líderes partidários, parlamentares, lideranças da luta pela democratização das comunicações e ativistas dos movimentos sociais.

Os barões da mídia e seus serviçais sofrem de urticárias quando se toca no assunto. Afinal, a mídia é um dos poucos ambientes de poder que, após a redemocratização de 1985, permanecem intocados e com as mesmas prerrogativas de desempenho discricionário de sempre. Intocados não, na verdade – com o fim da Lei de Imprensa, em 30 de abril de 2009, esse poder foi ampliado, reforçando a influência deletéria dos patrões da mídia.

E também o poder de fogo de suas intrigas contra a democracia. Converteram seus jornais, revistas e meios eletrônicos no autêntico eixo da oposição neoliberal e conservadora, papel que, a rigor, sempre desempenharam e que se voltam, desde a posse de Lula, em 2003, a uma aberta e indisfarçada conspiração contra a estabilidade política e a ordem institucional e democrática.

Tornaram-se plenamente merecedores do apelido de PIG – Partido da Imprensa Golpista – baseando sua ação na mentira, no desrespeito à coisa pública, no monopólio e no desprezo pela intimidade e privacidade das pessoas e organizações.

O monopólio privado das comunicações é o principal obstáculo à plena democratização do país e ao avanço nas conquistas sociais que o povo almeja. Além disso, em muitos aspectos, alguns desses veículos hegemônicos, impressos e eletrônicos, acentuaram seu papel de porta-vozes de interesses antinacionais e contrários à soberania brasileira.

Nesse sentido, tem razão o ex-ministro da Comunicação Social no governo Lula, Franklin Martins, quando, em sua intervenção naquele seminário, acentuou a necessidade de desinterditar o debate afastando o “fantasma” do controle e da censura para “discutir o que realmente interessa”.

Trata-se de um “fantasma” que os barões da mídia e seus paus-mandados agitam para barrar o debate e confundem, interessadamente, responsabilização do exercício do serviço público que é a atividade de comunicação (caráter que eles rejeitam, encarando a atividade como mero negócio comercial e mercadoria) com censura e cerceamento da liberdade de comunicação.

É uma confusão conveniente para eles, “fantasma” que alimentam para agitar contra todas as tentativas de regulação e democratização das comunicações.

A vacina contra essa distorção, enfatizou Franklin Martins, é a luta pela regulamentação dos dispositivos que tratam dos meios de comunicação e constam da Constituição Federal mas que, passados mais de 20 anos desde sua promulgação, ainda permanecem letra morta. São os itens constitucionais que proíbem os monopólios e oligopólios, asseguram o direito de resposta e respeito à intimidade e à privacidade.

Não queremos que a Constituição “seja engavetada”, disse com razão.Um dos consensos que se firma entre os lutadores pela democratização e responsabilização dos meios de comunicação é o reconhecimento de que a fase de denúncias está superada, impondo-se outra etapa, a mobilização dos trabalhadores, do povo e dos democratas para levar esta bandeira democrática às ruas.

Impõe-se, desde já, a realização de manifestações de massa, unitárias, em torno de uma campanha nacional pela democratização das comunicações para, com elas, intensificar a pressão social para a superação deste obstáculo de natureza oligárquica contra o avanço democrático do país.

Nesta luta, como frisou Franklin Martins, os pontos centrais são a garantia da liberdade de imprensa; o fim do monopólio e da centralização de comando dos veículos; a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal; a promoção e valorização da cultura nacional e regional; a separação entre produção e distribuição dos conteúdos; e a universalização do acesso e a liberdade na internet.

A previsão da divulgação, nas próximas semanas, do processo de consulta pública do governo sobre o marco regulatório das comunicações, é a próxima oportunidade para o desmascaramento da confusão entre controle e regulação da mídia com censura e amordaçamento, como alegam falsamente os barões da mídia.

PT não precisa de seminário. Governe!

Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada:

Diz o meu amigo Miro Borges que o PT fez um importante seminário sobre o marco regulatório da mídia.Pode ser.
Não estou aqui para discordar do Miro.Mas, tenho outra perspectiva.O PT é governo.
Governa o Brasil há nove anos.
Nenhum partido apanhou mais do PiG do que o PT.
E, agora, nove anos depois, o PT faz um seminário.
Seminário para estudar o que?Pergunte ao Nunca Dantes o que é sofrer na mão do PiG.
Não se ouvir a voz do Nunca Dantes no jornal nacional.
O Alberico editar o debate com o Collor.
O Ali Kamel (mais poderosos que o Alberico, mil vezes) levar a edição de 2006 para o segundo turno (e o desastre da Gol que fique para a Band…).
Pergunte à Dilma como é que o Casal 45 a entrevistou.
Estudar o que?Seminarar mais o que?
Precisa estudar mais o que?
A Confecom já estudou o que tinha que estudar e propôs o que tem que ser feito.Alguma dúvida?
Copia a legislação dos Estados Unidos, onde impera o capitalismo selvagem, na sua essência.
O PT governa.
Quem governa tem que mandar uma Ley de Medios para o Congresso e lutar por ela.
E, não, fazer como o Ministro Bernardo, do PT, que foge do seminário do PT.
Por que Bernardo fugiu?
Porque o PT não pode se sentar em torno de uma mesa para governar sobre o PiG (*).
O Nunca Dantes passou 90 minutos do jogo a contemporizar com o PiG (*).
Nos acréscimos, ele pediu ao Franklin para fazer uma Ley de Medios.
O Franklin entregou ao Ministro Bernardo.Bernardo disse uns desaforos ao Franklin e colocou a Ley de Medios do Franklin embaixo da pilha onde estão sepultadas as Leys de Medios que o Sergio Mota fez para o Farol de Alexandria.Cascata.
Todo petista, no fundo da alma, gostaria de poder chamar o João de João (João é o primeiro nome de um dos filhos do Roberto Marinho, que, em geral, não têm nome próprio).
Se o PT quer enfrentar o PiG, governe.Governar significa mandar.Quem estuda é a oposição.
O PT tem medo da Globo.
O resto é o luar de Paquetá, diria o Nelson Rodrigues, que entendia de luar e da Globo.Em tempo: é indispensável ler o artigo de Sergio Lirio, na pág. 76 da Carta Capital:
“Para ganhar no grito”.“Regulação da mídia – Como o fantasma da censura invocado constantemente pelos meios de comunicação tornou-se a mais escancarada censura.”
“A mídia brasileira não quer se discutir, nem deixa discutir”, diz o ex-ministro Franklin Martins, que defende uma base para o debate: a Constituição.”

Democracia, poder e eleições 2012

Editorial de Carta Maior

Eleições municipais costumam ser encaradas como um porto raso da vida democrática. Tudo se passa como se delas não dependesse a questão maior da política, que é a luta pelo poder e, sobretudo, o poder de transformar a sociedade, configurando-se a disputa local como mero entreposto de baldeação para projetos e aspirações superiores.

Ressalvadas as exceções, assim se comportam os políticos de um modo geral em relação aos cargos locais. O mesmo se dá com os partidos e seus programas. O conjunto tende a induzir o eleitor a ponto de vista de igual acanhamento. Há, é verdade, razões objetivas que alimentam essa espiral.

Muitos desafios da vida cotidiana, sobretudo na etapa de supremacia global das finanças desreguladas, não dispõem de instrumentos de reordenação local. Emprego e desemprego, por exemplo, obedecem a dinâmicas que extravasam, cada vez mais, o perímetro municipal.

Se isso é um fato, que desautoriza a ingênua postura do 'municipalismo', essa versão samba canção do modernoso equívoco que postula mudar o mundo sem tomar o poder, há que se questionar, em contrapartida, a indigência da vontade política, inclusive dos partidos de esquerda, de alterar o círculo de ferro que reproduz a dissociação entre a vida cotidiana e o poder que a determina .

Mais que nunca, a cidadania sofre e respira os ares do mundo, mas as pessoas, como dizia o geógrafo Milton Santos, vivem em seus lugares. Sintonizar a agenda dos lugares com as aspirações legítimas de seus moradores é um desafio que já não pode mais ser descartado com o velho remendo do discurso protelatório dos requisitos globais.

Nos anos 80, em Porto Alegre, a criatividade política da esquerda desbravou uma nova fronteira da democracia ao criar o Orçamento Participativo, que justamente atacou o poder difuso dos mercados de determinar a vida cotidiana dos cidadãos. Pouco se avançou desde entã. Muito pouco.

Administrações de direita nada mais fazem do que reiterar o caminho inverso, rifando prefeituras e orçamentos na quermesse da lógica mercadista. Como explicar que uma capital como São Paulo, por exemplo, prepare-se para mais um verão de horror, a olhar para o céu entre resignada e pânica cada vez que ameaça chover? Como aceitar que o trânsito devastador e a ocupação imobiliária predatória e desconexa continuem a ser determinados pelos interesses especulativos e não pelo critério da qualidade de vida dos moradores?

Isso para não argüir o atual comodato tucano-kassabista sobre a sua incapacidade até para proceder à manutenção do que já existe --pontes e viadutos, por exemplo, que literalmente despencam de podres, embora tenham sido aprovados pela máquina pericial do alcaide. São sintomas inequívocos da anêmica fatia do poder --e do orçamento-- que as autoridades locais tem se mostrado dispostas a subtrair dos mercados e das elites para ceder à cidadania e a sua urgências.

A restituição ou instituição de uma quota pertinente de poder direto aos cidadãos é o requisito a partir do qual todos as demais agendas tornam-se manejáveis. Sem isso, de fato, caminha-se para reduzir administraçoes municipais a uma simulacro de democracia, ocupadas por gerências burocráticas apartadas da vida dos cidadãos. Com a palavra, os prefeituráveis de 2012.

Rebeldes, mas sem filosofia

Ao longo dos tempos, os jovens resistem e mantém acesa a ideia de mudar o mundo. Desejam, profundamente, que ideais e mundo sejam uma nota só
25/11/2011

Por Nei Alberto Pies - Brasil de Fato

"A rebeldia nos jovens não é um crime. Pelo contrário: é o fogo da alma que se recusa a conformar-se, que está insatisfeito com o status quo, que proclama querer mudar o mundo e está frustrado por não saber como"( http://www.chabad.org.br )

Controlar ou emancipar a juventude é um dos dilemas de nossos tempos. Como escreveu Moisés Mendes, em artigo Esses jovens: “O jovem com vontades é uma invenção recente da humanidade. E o jovem capaz de influenciar os outros com suas vontades é uma invenção com pouco mais de 40 anos” (ZH 13/11/11). Ao longo dos tempos, os jovens resistem e mantém acesa a ideia de mudar o mundo. Desejam, profundamente, que ideais e mundo sejam uma nota só.

Seus sonhos projetam ideias em teimosia. Eles têm consciência que precisam controlar o seu “fogo ardente”, mas desejariam que este controle fosse deles, não daqueles que representam qualquer autoridade (pais, professores, psicólogos, legisladores, juízes, polícia). Rejeitam serem pensados pelos outros.

Os jovens sempre gostaram de desafiar os adultos, embora nunca tenham dispensado o apoio sincero e franco, a escuta compreensiva e a orientação bem intencionada dos mais velhos. A novidade de agora é que se apoderaram, como antes nunca visto na história, de uma poderosa ferramenta de comunicação e interação: a internet e as redes sociais. Parece, no entanto, que sua fragilidade está no fato de que ainda não terem vislumbrado uma filosofia capaz de dar envergadura para sustentar as causas de sua rebeldia. Faltam-lhes frases, bordões; falta-lhes filosofia.

O inconformismo que caracteriza os jovens é a força renovadora que move o mundo, mas também algo que incomoda os já acomodados. Acomodados, despreparados ou desconhecendo a realidade do universo juvenil, muitos desqualificam a juventude, vendo-a como um incômodo ou como uma fase de passageira rebeldia. Ao invés de emancipar, desejam controlar, dominar, moralizar. A rebeldia é o sinal de que a juventude continua sadia, cumprindo com o seu papel de provocadora de mudanças. A rebeldia, aos olhos da filosofia, é atitude de quem quer ser sujeito de sua história, não seu coadjuvante. A filosofia, como o inconformismo, motiva cada um na busca de seus próprios caminhos. Se os jovens mantiverem senso de direção, terão o poder de mover mundos.

O filósofo Sócrates, na Grécia Antiga, acreditando na emancipação humana, desenvolveu a maiêutica. Concebeu o papel dos sábios a um trabalho de parteira (que ajudam a dar a luz). Ele acreditava que a verdade e o conhecimento estão com cada um e cada uma de nós, e cada indivíduo pode descobrir as razões e verdades que motivam seu viver. Não por acaso, fora considerado um incômodo para Atenas. Uma das razões de sua condenação à morte foi insuflar a juventude a pensar por sua conta.O fato é que os jovens de hoje vivem o seu tempo a partir de suas percepções, vivências e leituras. Seremos capazes de compreendê-los em nosso momento histórico? Teremos disposição para o diálogo e a escuta, buscando entender os desejos, sonhos, medos e angústias que os movem?

Neste mês em que comemoramos o dia mundial da Filosofia vale pensar que filosofia e rebeldia desencadeiam atitudes altivas e saudáveis, próprios daqueles que decidem pensar. Jovens e adultos, no entanto, precisam discernir que causas valem uma vida. A violência e a agressão, em forma de rebeldia, não podem ser toleradas. Mas, acima de tudo, a opção é da sociedade: apostar e empenhar-se na emancipação e inclusão da juventude ou considerá-la como constante ameaça contra a ordem social. Cada opção, com seu preço.

*Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos

Foi bonito

Selvino Heck
Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República
Adital

Foi bonito ver a presidenta Dilma chorar, ao dizer, na cerimônia de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – VIVER SEM LIMITE -: "Eu acredito que, em alguns momentos, a gente considera que eles são muito especiais, e aí, queria dizer que hoje este é um momento em que vale a pena ser presidente.”

Foi bonito ver o salão nobre do Palácio do Planalto lotado com centenas de pessoas, apoiadores da causa e principalmente pessoas com deficiência, levando a um comentário do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, reconhecendo a importância e o sentido do momento e da solenidade: "Mas como tem gente!”

Foi bonito ver Ivy e Beatriz, ambas com síndrome de down, brincando junto com os pais, o deputado federal e ex-jogador Romário e o senador Lindbergh Faria, e levando ao comentário da presidenta Dilma: "Eu queria dirigir um cumprimento especial também ao Romário e às duas menininhas que aqui tivemos uma cena, assim, maravilhosa e enternecedora: a filha do Romário carregando a filha do Lindbergh. Queria cumprimentar as duas. "E toda platéia, emocionada, se levanta, aplaude e canta ‘Olê, olê, olê, olá, Dilmaaa, Dilmaaa”.

Foi bonito ver o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, saindo de seu lugar e indo conversar com um deficiente visual que cobrava medidas referentes à aposentadoria, e explicar o que estava sendo feito pelo governo federal.

Foi bonito ver a presidenta Dilma parar seu discurso enquanto uma pessoa, no fundo do salão, defendia os direitos dos autistas, solicitando maior inclusão para o segmento no Plano Viver Sem Limite.

Foi bonito ouvir a presidenta Dilma: "Estamos aqui hoje também para reforçar e ampliar um dos compromissos mais profundos do nosso governo, que é a luta contra toda espécie de desigualdade e a favor da oportunidade para todos. É isso que significa, para nós, o Plano Viver Sem Limite, o nosso Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Durante meses, fiz questão de me dedicar, pessoalmente, com uma grande equipe à elaboração deste Plano. Acredito que cada um de nós se tornou uma espécie de especialista na formação de cão-guia e também em todos os aspectos humanos. Nós devemos ao Secretário Antônio José, da Secretaria de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a sua dedicação e o seu empenho. É um plano para garantir cidadania plena às brasileiras e aos brasileiros com deficiência. Ele vai beneficiar pessoas de todas as idades, de todas as classes sociais e indiferenciadamente, de acordo com critérios de gênero.

Um país como o Brasil, que passa por um processo profundo de transformação, necessita da força e do talento de todos os brasileiros, sem exceção, no máximo de suas potencialidades e do potencial de cada um e de cada uma para cumprir nosso destino histórico. O programa se integra a um conjunto amplo e estruturado de políticas de proteção social que o Brasil se orgulha de possuir. Reafirma, mais uma vez, o nosso compromisso de criar e oferecer as condições necessárias para que continue florescendo uma nova sociedade brasileira. Uma sociedade inclusiva, onde absolutamente todos os brasileiros e brasileiras caibam nesse todo; uma sociedade livre de preconceitos e discriminação; e, enfim, uma sociedade onde nós tenhamos orgulho de viver e conviver.”

Foi bonito ouvir a ministra Maria do Rosário dizendo que "pelo Censo/2010 do IBGE, o país possui 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa quase 24% da nossa população. Todos os dias, em todo país, esses brasileiros e brasileiras e suas famílias desafiam limites, enfrentam barreiras, seja nas ruas, no acesso a serviços, no mundo do trabalho e, principalmente, desafiam o mais perverso dos obstáculos que é o preconceito. O Viver Sem Limite é uma responsabilidade do Estado brasileiro, aberto e atento a parcerias com a sociedade, as famílias, assim como os Estados e municípios, parceiros fundamentais para a vitória da inclusão.”

Foi bonito ouvir o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento, com deficiência visual, detalhando as ações do Viver Sem Limite, que estão organizadas em torno de 4 eixos: o acesso à educação, a inclusão social, a atenção à saúde e a acessibilidade. Cada um destes eixos é desdobrado em ações de 15 órgãos federais, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As iniciativas estabelecem metas e previsões orçamentárias para execução até 2014, num montante de R$ 7,5 bilhões.

Foi bonito ver Moisés Bauer, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deficiente visual, reconhecer os esforços do governo Dilma e a parceria do governo federal com a sociedade civil, para que todos os brasileiros e todas as brasileiras com deficiência tenham qualidade de vida, um viver sem limites, assegurando essa palavra mágica que é autonomia.

Foi bonito ouvir o final do discurso da presidenta Dilma: "Eu tenho certeza de que, juntos, iremos implementar todas as ações e as metas do Viver Sem Limite. Nós sabemos que precisamos ir além. Precisamos fazer com o que o nosso olhar se transforme. Esse Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma vitória de toda a sociedade brasileira, que tem pela frente um grande desafio: fazer com que cada homem, com que cada mulher deste país entenda que os direitos da pessoa com deficiência são direitos da cidadania de brasileiros e brasileiras, que devem ser respeitados como parte necessária do fortalecimento da cidadania de todos os brasileiros e, sobretudo, como disse o Moisés, que nada seja feito sem eles”.

Foi bonito. 17 de novembro de 2011 entrou para a história.

Em vinte e cinco de novembro de dois mil e onze.

Boas e más notícias sobre o desemprego

Por Altamiro Borges

Pesquisa do IBGE revelou nesta semana que o desemprego em outubro passado foi o menor desde 2002, primeiro ano deste tipo de levantamento. Este é lado bom da moeda, que merece ser festejado. O ruim é que a pesquisa também apontou que o ritmo de criação de vagas perdeu força no país, como decorrência da grave crise que atinge a economia capitalista mundial.

Segundo o estudo, a taxa de desemprego baixou de 6% em setembro para 5,8% em outubro. É certo que esta queda reflete uma tendência “natural” do final do ano, quando o comércio e serviços contratam mais. De janeiro a outubro, a taxa média ficou em 6,2% - o que também é uma marca histórica, abaixo da registrada em 2010 (6,7%), quando a economia teve forte crescimento.

Efeitos da desaceleração da economia

Mas o Brasil não é uma ilha, como disse recentemente a presidenta Dilma. Mesmo estando em melhores condições para enfrentar a crise mundial, o país já sofre os seus efeitos. A projeção é de que a economia em 2011 cresça menos de 3,5% - taxa bem inferior aos 7,5% de crescimento do PIB no ano passado. Um dos efeitos imediatos é o da redução do ritmo da geração de emprego.

A criação de vagas nas seis principais regiões metropolitanas do país já perdeu fôlego. Caiu da média de 2,2% de crescimento em 2010 para apenas 1,5% em outubro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Comércio e serviços, com trabalho mais precário e salário mais arrochado, foram os únicos setores com crescimento do número de pessoas contratadas.

Cenário mundial exige mais ousadia

Além da queda no ritmo da criação de empregos, o estudo do IBGE também constatou a retração no rendimento do trabalhador, que caiu 0,3% de setembro para outubro. De janeiro a outubro, a renda média do trabalhador cresceu 3%, velocidade inferior à registrada em 2010 (3,8%). Temendo os efeitos da crise mundial, as empresas cortaram horas extras e adiaram investimentos.

Diante da rápida degradação do capitalismo mundial, o governo Dilma toma algumas medidas para reanimar a economia interna, reduzindo juros, afrouxando o crédito e liberando novas dívidas nos Estados para investimentos. Mas elas se mostram tímidas. Ou o governo enfrenta a ditadura do capital financeiro, ou os trabalhadores sentirão piores impactos na renda e no emprego.

Alice Portugal defende 10% do PIB no PNE

Mais recursos para a Educação no país. Esse é o ponto central do projeto de Lei 8035/2010, que trata do segundo Plano Nacional de Educação - pós-redemocratização do Brasil. Na quarta-feira (23), o relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), adiou a apresentação de seu relatório pelo impasse sobre o percentual, do Produto Interno Bruto (PIB), a ser aplicado no setor. Movimentos e parlamentar defendem 10% do PIB.

O governo inicialmente defendia um percentual de 5% para 7% do PIB. Enquanto os movimentos sociais defendem 10%. Mas, há indícios de que o próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, defenda algo intermediário, 8,29%. O mesmo percentual consta, inclusive, no substitutivo de Vanhoni que não foi lido.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) ponderou que o adiamento da leitura do relatório abre uma oportunidade de maior reflexão sobre a reivindicação das entidades sociais. “Como o percentual ainda está abaixo do que reivindicam os movimentos, hoje (quarta-feira, 23), o deputado não fez a leitura para abrir uma oportunidade de um raciocínio mais apurado”, afirmou Portugal ao Vermelho.

A parlamentar comunista faz coro aos movimentos: “Sou a favor não somente que se estabeleça 10% do PIB para a Educação, mas também que se reserve parte dos lucros obtidos com a exploração da camada pré-sal do petróleo para o setor.”

É o que também vem defendendo a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades do movimento estudantil, bem como os professores e funcionários.

Alice Portugal lembrou que aumentar os recursos na Educação é uma necessidade urgente para o país, lembrando que nem mesmo o piso nacional dos professores é respeitado. Ressaltou que há condições de aumentar o investimento pelo fato do Brasil ser um país com grandes reservas naturais e com potencial para investir em tecnologia.

“O desenvolvimento de um país depende diretamente dos investimentos em educação e tecnologia. Ainda importamos muita tecnologia, como na área farmacêutica. É preciso reverter isso para gerar crescimento”, concluiu Portugal.

Vanhoni se comprometeu a disponibilizar "informalmente" o relatório a partir de segunda-feira (28) para os deputados da comissão, em uma tentativa de garantir o consenso quando o texto for lido, possivelmente na quarta-feira.

Os movimentos sociais alertam para o risco da aprovação do PNE ficar para o próximo ano – já que são necessárias cinco sessões após a leitura do relatório, além da possibilidade de pedidos de vista, que podem atrasar ainda mais a tramitação.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CMDE), composta por mais de 200 organizações distribuídas por todo o país, lamentou em nota pública o adiamento. A rede defende que o relatório seja lido até quarta-feira (30). Para tanto, vai realizar diversas ações de pressão.

PNE

O PNE (projeto de lei 8035/2010) contém dez diretrizes e 20 metas pra as ações de educação em todo país na próxima década, como a universalização do ensino para todas as crianças e jovens entre quatro e 17 anos. É previsto no artigo 214 da Constituição de 1988. Durante sua tramitação no Congresso, cerca de 3 mil emendas foram recebidas e protocoladas pelos parlamentares.

Deborah Moreira, da redação do Vermelho com agências

A LIÇÃO ESPANHOLA: TRAVESSIA RUMO À ESQUERDA

A social-democracia espanhola, representada pelo PSOE, recebeu nas eleições do último domingo quase 4,5 milhões de votos a menos do que o obtido no pleito de 2008. A erosão política reflete a decepção da sociedade com a rendição inútil do governo Zapatero às políticas neoliberais, cujo efeito mais expressivo foi acumular um número recorde de cinco milhões de desempregados no país --quase o total de votos perdidos nas urnas. Esse contingente desiludido, todavia, não foi o responsável pela vitória esmagadora da direita do PP, que elegeu Rajoy e conquistou uma maioria parlamentar (186 deputados de 350) superior a que dispunha Aznar, em 2002. A supremacia da direita não se deu tanto por seus méritos e votos, mas sim pela derrocada do PSOE e o elevado nível de abstenção. O universo eleitoral do PP cresceu pouco mais de 600 mil votos em relação a 2008. A grande novidade, assim, foi o avanço das forças à esquerda, que conquistaram um pedaço expressivo da base perdida pelo PSOE. Entre essas forças destaca-se o movimento Esquerda Unida, que saltou de 2 para 11 deputados, com forte apoio dos indignados espanhóis. Para falar sobre essa travessia política, de cuja irradiação depende uma saída progressista para a crise européia, o correspondente de Carta Maior em Madrid, Oscar Guisoni, conversou com o coordenador geral da Izquierda Unida, Cayo Lara ( leia nesta pág; leia também a coluna de Maria Inês Nassif sobre o desafio de reconstrução do PT, após a experiência do poder).
(Carta Maior; 6ª feira; 25/11/ 2011)

Neobandeirantes

A atuação da PM na USP e as discussões posteriores à tomada da reitoria lembram as ações dos nossos ancestrais, os bandeirantes

Silvio Mieli - Brasil de Fato

Não nos livramos facilmente dos arquétipos históricos. A atuação da PM na USP e as discussões posteriores à tomada da reitoria lembram as ações dos nossos ancestrais, os bandeirantes.
O bandeirismo, fenômeno tipicamente paulista – patrocinado por senhores de engenho, donos de minas e comerciantes – está impregnado no corpo e na alma paulistana. A “elite” daqui se orgulha de ser herdeira dessa “brava gente”. A pegada bandeirante pode ser reconhecida na forma agressiva como o paulista ocupou o seu território; na avidez como explorou os seus recursos naturais; na arrogância expansionista (a “locomotiva do país”); no modo desumano e preconceituoso como sempre tratou aqueles que construíram a sua riqueza (chamados pejorativamente de “nortistas”).

No fundo, alguns dos principais problemas da USP (autonomia, gestão, segurança, administração do espaço público) compõem o microcosmo das mazelas do próprio estado de São Paulo. Só que a comunidade paulista, ao invés de aproveitar a oportunidade oferecida pela crise uspiana e ampliar o debate em torno da falta de democracia interna (que leva setores da universidade a radicalizarem a sua postura); na gestão incompetente de uma instituição pública; na restrição do acesso ao campus nos finais de semana, reduziu a riqueza do debate à intervenção da PM, incapaz de lidar com as particularidades de uma universidade. Além disso, se entrarmos no quesito da cobertura midiática, durante o processo de desinformação que antecedeu a desocupação da reitoria da USP, sobrou até para a Rádio Várzea Livre do Rio Pinheiros (107,1 FM), importante projeto que funciona no prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Depois de demonizarem alunos e funcionários envolvidos com os protestos em geral, a Rádio Bandeirantes exigiu o fechamento imediato da rádio livre que funciona a partir da USP.

Há muito tempo, a Bandeirantes, fazendo jus ao nome, parte para o ataque na caça aos movimentos sociais, estejam onde estiverem. Através de reportagens especiais, editoriais virulentos e vinhetas alarmantes ao longo da programação, boicotam diuturnamente qualquer iniciativa que coloque em risco o modelo neobandeirante como, por exemplo, a campanha contra a demarcação da Raposa Serra do Sol e o apoio irrestrito às mudanças no Código Florestal. Também repetem o mantra que “rádio pirata” derruba avião, boicotam qualquer tentativa de desarmamento e decretam que o MST não é um movimento social.

O sonho dourado da elite paulistana, que se considera moderna e cosmopolita, seria assistir à entrada triunfal de Domingos Jorge Velho, Antônio Raposo Tavares, Fernão Dias Pais, Manuel Borba Gato, espingardas em empunho, pela várzea do Rio Pinheiros ou então pela Avenida Paulista. Finalmente “colocariam a casa em ordem”.