sexta-feira, 12 de agosto de 2011

PCdoB de Feira de Santana se organiza para 2012

Representantes de vários sindicatos militantes do PCdoB de Feira de Santana reuniram-se no último dia 11 de agosto para construírem estratégias de organização do Partido, bem como pensar o processo eleitoral de 2012. A reunião aconteceu na sede local da FETAG-BA e contou com a participação de Aurino Pedreira, Secretário Sindical Estadual do PCdoB, Florisvaldo Campos e Rozete Evangelista, ambos do Diretório Municipal do Partido. Presentes na reunião estavam representantes do SINTRACON, SINDIMED, SINDIBORRACHA, SINDILADRILHOS, FETAG-BA, SINDIBEB, SINPOSBA, SINDISAÚDE, além do Núcleo de Oposição dos metalúrgicos.

Genaldo de Melo

Moção de Repúdio

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Governador Mangabeira tem desenvolvido nos últimos anos um trabalho de destaque em defesa dos interesses do povo do município.  Esse trabalho tem sido reconhecido tanto pelo povo como pelas instituições sérias que também trabalham em nosso município.
Porém nas últimas semanas a entidade tem sido atacada de forma leviana e covarde por um radialista em Cruz das Almas, que não conhece e nem sequer respeita os sócios do Sindicato. Esse ato irresponsável, vil, traiçoeiro e covarde deve servir para algum político oportunista, que provavelmente está por trás de tudo.
A Diretoria do Sindicato convida todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais a repudiarem esse ato covarde, e participarem ainda mais das atividades da nossa Entidade. Pois com isso, além de demonstrarmos que juntos somos fortes, temos sempre Deus ao nosso lado.
O Sindicato é do povo de Governador Mangabeira e presta serviços sérios e de qualidade, enquanto que um programinha de rádio de invejosos serve apenas para agredir as famílias de bem, o Sindicato e sua Diretoria, que tem o respeito do povo. Abaixo a calúnia, a difamação e a covardia!

Fonte: Diretoria Executiva/STTR de Gov. Mangabeira

Líder do governo no Senado cobra lealdade do PMDB para evitar CPI dos Transportes

Jucá lembrou que descontentamentos na base aliada do governo são naturais, mas disse que não justificam as assinaturas para a CPI. “Reivindicações fazem parte do dia a dia e nós estamos trabalhando para atendê-las...

Brasília - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), cobrou hoje (11) dos senadores do PMDB que não assinem o requerimento para criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes.

Jucá lembrou que descontentamentos na base aliada do governo são naturais, mas disse que não justificam as assinaturas para a CPI. “Reivindicações fazem parte do dia a dia e nós estamos trabalhando para atendê-las, mas uma coisa é reivindicar, outra é assinar”.

Por fim, Jucá pediu aos colegas de partido que não ofereçam armas à oposição contra o governo. “O PMDB tem dado algumas assinaturas de senadores que efetivamente têm uma posição divergente, mas nós temos pregado à base que não é interessante, salutar ou construtivo dar à oposição um instrumento para fustigar o governo”.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), defendeu o partido. Segundo ele, os peemedebistas estão “frustrados” pela baixa participação nas decisões de governo, mas negou que o sentimento tenha a ver com cargos no governo ou liberação de emendas.

“São dificuldades pontuais que precisam ser superadas, muitas pelo desejo frustrado de participar da formulação, da decisão. Temos internamente conversado muito sobre isso, dissemos isso à ministra [da Secretaria de Relações Institucionais] Ideli [Salvatti]. Efetivamente essas diferenças não têm nada a ver com liberação de recursos, com ocupação de espaço na administração. São diferenças pontuais”, disse Calheiros.

Apesar da insatisfação, o líder do PMDB garantiu que os parlamentares do partido saberão “preservar os interesses do país” e separar a crise política da econômica. “Nós precisamos integrar mais a bancada, o partido, nesse momento não dá para conjugar o estresse econômico mundial com uma crise política interna. Seria uma coisa dificílima na administração”. (VoteBrasil)

Às suas ordens, dotô Mercado!

O mercado “pensa”, o mercado “avalia”, o mercado “propõe”, o mercado “desconfia”, o mercado “sugere”, o mercado “reage”. E aí sim, de vez em quando, o tom de voz sobe e o mercado “exige”!! E, aos poucos, o que era antes um sujeito, o indivíduo “mercado” também vai ganhando ares de divindade.

Uma das inúmeras lições que a atual crise econômica tem a nos oferecer é a possibilidade de compreender um pouco melhor os mecanismos de funcionamento da economia capitalista em sua fase de tão ampla e profunda internacionalização financeira. Depois de baixada a poeira e dado o devido distanciamento temporal, imagino a quantidade de teses que serão desenvolvidas para tentar entender e explicar aquilo que estamos vivendo a quente pelos quatro cantos do planeta.

As alternativas de enfoque são muitas. A relação conflituosa entre os interesses do capital produtivo e os do capital financeiro stricto sensu. A autonomia – na verdade, uma quase independência – do circuito monetário em relação ao chamado lado “real” da economia. A contradição entre o discurso liberal ortodoxo patrocinado pelos dirigentes dos países mais ricos até anteontem e a prática atual de medidas protecionistas de seus próprios interesses nacionais. A postura inequívoca e amplamente expandida de defesa das vontades das grandes instituições financeiras em primeiro lugar, sempre às custas de cortes nos gastos orçamentários na área social voltados à maioria da população de seus países. A dita solidez das estruturas do mercado financeiro, agora tão confiável quanto a de um castelo de cartas. A perda completa de credibilidade das instituições financeiras, a exemplo das chamadas agência de rating, que passam a escancarar a sua relação incestuosa com setores econômicos. O fim do mito da chamada “independência” dos Bancos Centrais, cujas políticas monetárias estariam sendo implementadas de forma neutra e isenta, uma vez que baseadas em critérios técnicos e científicos (sic...) do conhecimento econômico acumulado. A falência das correntes que se apegavam às teorias chamadas da “racionalidade dos agentes” para buscar assegurar que não haveria o que temer com o funcionamento das livres forças de mercado, pois o equilíbrio entre oferta e demanda sempre apontaria a solução mais racional possível. E por aí vai. A lista é quase infindável.

Mas um elemento, em especial, chama a atenção em meio a essa enormidade de aspectos. E trata-se de algo importante, pois diz respeito à tentativa de legitimação de toda e qualquer ação dos poderes públicos na busca da saída para a crise econômica. Com isso procura-se fugir da conseqüência mais próxima em caso de fracasso: colocar em risco a sua própria legitimidade política. Ainda que nos momentos de maior tensão seja perceptível uma contradição entre os desejos dos representantes do capital financeiro e as possibilidades oferecidas pelos agentes do governo, no final quase tudo acaba se resolvendo no conluio entre o público e o privado. Nos bastidores do poder, a ação do Estado é ditada, via de regra, pelos interesses do capital.

Mas nas conjunturas de crise profunda, como a atual, passa a operar também a chamada opinião pública. Os temas de economia e de finanças, antes restrito às páginas dos jornais especializados, ganham as manchetes de capa e se convertem em preocupação de amplos setores da sociedade. A população se assusta, exige mais explicações, quer entender melhor! Porém, não se consegue tornar tão claros os mecanismos de funcionamento da dinâmica econômica em tão pouco tempo e em tão poucas linhas. E nesse momento ganham importância os interlocutores chamados a explicar: os economistas dos grandes bancos, os analistas das instituições financeiras, os responsáveis pelas empresas de consultoria, enfim os chamados “especialistas”. Cabe a eles a tarefa de convencimento do grande público de que a crise é causada por este ou aquele fator, ou então de que as medidas anunciadas há pouco por um determinado Ministro da Economia são ou não adequadas para resolver os problemas a que se propõem.

E aqui entra em campo um elemento essencial na dinâmica do discurso. Uma entidade que passa a ser reverenciada em ampla escala, coisa que era antes reduzida a uma platéia restrita. Trata-se do famoso “mercado” – muito prazer!. Um dos grandes enigmas da história da humanidade, tanto estudado e ainda tão pouco desvendado em seus aspectos essenciais, passa a ser tratado como um ser humanizado, um quase indivíduo. Isso porque para justificar a necessidade das decisões duras e difíceis a serem tomadas - sempre às custas de muitos e para favorecer uns bem poucos – recorre-se às opiniões de “alguém” que conheça, que assegure que não há realmente outra solução. Tem-se a impressão de que o mercado vira gente, um dos nossos!

As matérias dos grandes jornais, as páginas das revistas de maior circulação, os sítios da internet, os programas na televisão e no rádio, enfim, por todos os meios de comunicação passamos a conhecer aquilo que nos é vendido como sendo a opinião dessa entidade, dessa quase pessoa. As frases e os estilos podem variar, mas no fundo, lá no fundo, tudo é sempre mais do mesmo. Recorrer a um mecanismo que beira a abstração para justificar as medidas mais do que concretas. Fazer um chamamento a uma entidade externa, com ares de messianismo e divindade, para convencer de que as proposições - expostas numa linguagem e numa lógica incompreensíveis para a maioria - são realmente necessárias. Sim, sim, é preciso também ter fé! Pois em caso contrário, aquilo que nos espera é ainda pior do que o péssimo do vivido agora. Será o caos!

É o que tem acontecido na atual crise da dívida norte-americana ou na seqüência dos diversos capítulos da crise dos países da União Européia. O mercado “pensa”, o mercado “avalia”, o mercado “propõe”, o mercado “desconfia”, o mercado “sugere”, o mercado “reage”. E aí sim, de vez em quando, o tom de voz sobe e o mercado “exige”!! E depois o mercado “ameaça”. O mercado “cai”, o mercado “sobe”, o mercado “se recompõe”. O mercado “se sente inseguro”, o mercado “fica satisfeito”, o mercado “comemora”. O mercado “não aceita” tal medida, o mercado “se rebela” contra tal decisão.

E assim, à força de repetir à exaustão essa fórmula aparentemente tão simples, o que se busca, na verdade, é fazer um movimento de aproximação. Tornar a convivência com um ser que conhece de forma tão profunda a dinâmica da economia um ato quase amical e familiar para cada um de nós. Mas o “mercado” - sujeito de tantos verbos de ação e de percepção - não tem nome! Ele não pode ser achado, pois o mercado não tem endereço. Ele não pode ser entrevistado, pois o mercado nunca comparece fisicamente nos compromissos. Ele tampouco pode ser fotografado, pois o mercado não tem rosto. O que há, de fato, são uns poucos indivíduos que fazem a transmissão de suas idéias, de seus pensamentos, de seus sentimentos. São verdadeiros profetas, que têm o poder de fazer a interlocução entre o “mercado” e o povo. Pois, não obstante a tentativa de torná-la íntima de todos nós, essa entidade não se revela para qualquer um.

Ele escolhe uns poucos iluminados para representá-lo aqui entre nós. Como se, estes sim, tivessem a procuração sagrada para falar em seu nome e representar aqui seus interesses. E aos poucos o que era antes um sujeito, o indivíduo “mercado” também vai ganhando ares de divindade. Tudo se passa como ele se manifestasse exclusivamente por meio de seus oráculos, os únicos capazes de captar e interpretar o desejo do deus mercado. Pois ele pensa, fala, acha, opina, mas não se apresenta para um aperto de mão, ou mesmo para uma prosinha que seja, para confirmar o que andam falando e fazendo em seu nome aqui pelos nossos lados.

Mas, apesar de toda evidente fragilidade da cena construída, não há como contestá-la. O mercado é legitimado por quem tem poder de legitimar. O discurso dos que não acreditam e dos que desconfiam não chega à maioria. Sim, pois aqui tampouco pode haver espaço para a dúvida. Nenhuma chance para o ato irresponsável que seria dar o espaço para o contraditório. A única certeza é de que o mercado sempre tem razão. E ponto final. Assim, todos passam horas na angústia e na agonia para saber como o mercado “reagirá” na abertura das bolsas de valores na manhã seguinte ou para tentar antecipar como o mercado “avaliará” hipotéticas medidas anunciadas para as transações de câmbio na noite da véspera.

O resultado de toda essa construção simbólica pode ser sintetizado na tentativa do convencimento político e ideológico dos caminhos escolhidos para a solução da crise. O mercado “alertou”, o mercado “ponderou”, o mercado “pressionou”, o mercado “exigiu”. E, finalmente, o mercado “conseguiu”. Por todo e qualquer lado que se procure, tentam nos convencer que não havia realmente outra forma possível de evitar o pior dos mundos. Como somos todos mesmo ignorantes em matéria de funcionamento dessa coisa tão complexa como a economia, somos chamados a delegar também as formas de solução para a crise. E, como sempre acontece em nossa tradição, estamos às suas ordens, Dotô Mercado...

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Três dias que abalaram o mundo

Do sítio Carta Maior:

Domingo, 6 de agosto, Tel Aviv: 350 mil israelenses protestam nas ruas do país por melhores condições de vida. Segunda- feira, 7 de agosto, Londres: distúrbios sociais iniciados nos subúrbios pobres transformam-se em explosão viral que envolve milhares de jovens em diferentes pontos do país. Terça-feira, 8 de agosto, Santiago: 150 mil estudantes vão às ruas em defesa de uma reforma educacional que universalize o ensino público, gratuito, de qualidade.

O que interliga esses levantes quase sincronizados em lugares tão díspares, antecedidos de rebeliões massivas que irromperam como que abruptamente das areias dos países árabes e da modorra social em outras partes do mundo? A mera coincidência do calendário?

Certamente não. A resposta mais próxima talvez tenha que ser buscada na percepção difusa mas crescente, enraivecida em alguns casos, consciente em outros, da brutal desigualdade herdada do ciclo de supremacia das finanças desreguladas - o ciclo dos bancos, dos endinheirados, das corporações invisíveis e ubíquas ao mesmo tempo.

Sejam quais forem as denominações sedimentadas no discernimento popular elas guardam aderência consistente com a abrangência intolerável de uma espiral do privilégio que consolidou duas humanidades socialmente imiscíveis nas últimas décadas. Em quase todos os países, e na maioria das grandes cidades, de um lado, derrama-se a riqueza num grau de ostentação jamais registrado na história; de outro, o bem-estar social e sua contrapartida em subjetividade, dissolvem-se em sucessivas ondas de saque, desregulamentação e delinqüência institucional contra o patrimônio público, os direitos e valores que enlaçam a convivência compartilhada.

No crepúsculo turbulento do ciclo, a ganância em fuga ameaça agora esfarelar os últimos centímetros de chão firme de vidas expostas às intempéries de toda sorte. E a tal ponto encurraladas por dentro e por fora em sua precariedade estrutural que só lhes resta uma fresta: as ruas.

Patrões derrotam Convenção 158 da OIT

Por Marcos Verlaine, no sítio do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap):

Depois de quatro horas de "debate", a maioria da Comissão de Trabalho da Câmara rejeitou a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão imotivada, com a aprovação do parecer contrário do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-PE). Sob a batuta da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o relatório contra a Mensagem Presidencial 59/08 foi aprovado por 17 votos favoráveis e oito contrários.

O relator, que em 2010 havia apresentado parecer favorável à mensagem presidencial, mudou completamente o voto e não justificou oralmente as razões da mudança repentina e radical.

Minoritária na Comissão, a bancada sindical fez de tudo para evitar a aprovação do parecer, que está em franco desacordo com a agenda unitária dos trabalhadores. Contraditoriamente, talvez por não ser defensável o parecer, nenhum deputado da bancada empresarial falou a favor do texto de Sabino, embora concordasse com ele.

Nem o relator defendeu ou explicou seu voto, já que mudou radicalmente de posição num espaço curto de tempo. Ele também não se pronunciou sobre o conteúdo da matéria.

Ao debater a questão da regulamentação da Convenção 158, o deputado Vicentinho (PT-SP) indagou ao relator se o empregador não deve explicações ao trabalhador no momento da dispensa. E questionou também o fato de ter havido 15 milhões de contratações e 14 milhões de demissões nos últimos anos. O que demonstra uma precária relação de trabalho, que impede o assalariado de, por exemplo, se qualificar melhor.

Não se assuste

O resultado não foi novidade. Com escore semelhante, a Comissão aprovou por 17 a 7, em junho, o PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que regulamenta a terceirização na perspectiva empresarial. A novidade é o ritmo imposto contra a agenda dos trabalhadores.

Mas isto não deve assustar quem acompanha a política e o Congresso, pois os empresários anunciaram em março de 2010 o que pretendiam para as eleições que se avizinhavam - ampliar a representação no Congresso. Tanto os empresários das cidades, quanto os do campo.

Mais que comparecer

A pressão dos sindicalistas que compareceram à sessão desta quarta-feira, aliada à articulação que foi construída pela bancada sindical, que usou todos os recursos regimentais possíveis, surtiram certo efeito, mas foram insuficientes para aprovar a Convenção 158.

Destaque-se que a vitória patronal expõe um método antidemocrático da bancada empresarial - sem debate e por meio de "rolo compressor".

Comparecer já foi importante, já que em outras votações os empresários tiveram e têm tido certa folga para aprovar as matérias de interesse do segmento no Congresso. É preciso também procurar os deputados e dialogar com eles sobre a agenda que interessa aos trabalhadores.

Sabino Castelo Branco disse que não foi procurado por ninguém. "Os deputados contrários ao meu parecer não me procuraram para conversar", comentou sem entrar no mérito do relatório que apresentou.

Este argumento do relator não corresponde à realidade, pois Sabino apresentou seu novo parecer no dia 11 de julho, às vésperas do recesso parlamentar. Portanto, não houve tempo de se construir uma mediação de quem discordava do parecer, outrora favorável.

Choque de agendas

Uma por uma, a Comissão de Trabalho da Câmara com maioria conservadora, como disse o deputado Vicentinho, vai derrubando a "pauta trabalhista", aprovada pelas centrais em 2008, em reunião na Liderança do PDT.

Primeiro aprovou a terceirização sem mediar com os trabalhadores. O PL 4.330 representa tão somente a visão empresarial-patronal sobre o tema. Agora, derrotou a Convenção 158, antes de dialogar com as centrais; numa ação ostensiva das confederações patronais na Comissão.

Para a próxima quarta-feira (17), já está pautado para votação na Comissão de Trabalho o PL 1.992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar do servidor, matéria que não interessa ao funcionalismo, pois na prática privatiza o instituto previdenciário dos trabalhadores públicos. Ao mesmo tempo em que quer rejeitar o PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que regulamenta a demissão imotivada.

Para completar, o presidente do colegiado, deputado Silvio Costa (PTB-PE) apresentou projeto de lei (PL 1.463/11), que cria o Código de Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas. Com este projeto Silvio Costa, que é empresário da educação, quer resgatar relações trabalhistas baseadas "no negociado sobre o legislado".

Tramitação

A mensagem presidencial que regulamenta a Convenção 158 no Brasil já foi derrotada nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agora, a matéria vai ser examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário, que dará a posição final sobre o tema.

Veja como votaram os membros da Comissão:

Votos contrários ao parecer de Sabino (8)

Eudes Xavier (PT-CE)

Policarpo (PT-DF)

Vicentinho (PT-SP)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

Assis Melo (PCdoB-RS)

André Figueiredo (PDT-CE)**

Roberto Santiago (PV-SP)**

Votos favoráveis (17), portanto contra a Convenção 158

Gorete Pereira (PR-CE)

Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

Andreia Zito (PSDB-RJ)

Eros Biondini (PTB-MG)

Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Augusto Coutinho (DEM -PE)

Laércio Oliveira (PR-SE)

Luciano Castro (PR-RR)

Walney Rocha (PTB-RJ)

Silvio Costa (PTB-PE)*

Erivelton Santana (PSC-BA)

Sandro Mabel (PR-GO)

Darcísio Perondi (PMDB-RS)**

Jutahy Junior (PSDB-BA)**

Alex Canziani (PTB-PR)**

Efraim Filho (DEM-PB)**

Henrique Oliveira (PR-AM)**

Heleno Silva (PRB-SE)**

(*) Não computa o voto do presidente do colegiado. Votaria no caso de empate da votação.

(**) Suplentes na Comissão.

Decisão parlamentar sobre Convenção 158 prejudica trabalhadores

Editorial do Vermelho

A rejeição, pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe as demissões imotivadas, por 17 votos contra oito, levanta a suspeita de que, sob este aspecto, aquela comissão é, na verdade, uma Comissão dos Interesses Patronais.

A Convenção 158 é importante para a defesa dos interesses dos trabalhadores por dois aspectos fundamentais – ela acena com a estabilidade no emprego e torna ilegal a prática comumente empregada pelos patrões para burlar as negociações salariais e reduzir o ganho dos trabalhadores através da demissão para contratar novos empregados por salários mais baixos.

Este truque é antigo nas empresas brasileiras e, como mostram estudos do Ministério do Trabalho e do Emprego, usado principalmente por grandes indústrias de transformação.

É a rotatividade da mão de obra, vivida pelos trabalhadores no chão de fábrica como o famigerado “facão”, que ocorre usualmente nos meses que antecedem as negociações salariais, ou naqueles imediatamente posteriores a ela. E que continua a ser usado para corroer as vitórias alcançadas nas negociações coletivas dos últimos anos, nas quais as correções salariais têm incorporado ganhos reais acima da inflação, dentro da política de valorização dos salários acertada entre as centrais sindicais e o governo federal.

As taxas de rotatividade da mão de obra são escandalosas e, historicamente, têm superado o patamar de 40% dos trabalhadores contratados, mostrando – como constatou o ministro do Trabalho e do Emprego, Carlos Alberto Lupi – que demitir, no Brasil, é fácil e barato para as empresas. Em 2009, por exemplo, dos 61 milhões de contratos de trabalho existentes, apenas 41 milhões continuaram ativos até o final do ano, significando que 20 milhões de trabalhadores perderam seus empregos e tiveram que encontrar outros com salários menores. É um dado assustador, reconheceu o ministro, constatando também a extrema flexibilidade (contra os trabalhadores) da legislação trabalhista.

A resistência da bancada do PCdoB contra a decisão negativa da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados foi intensa. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu a proteção ao emprego contra os abusos patronais; Daniel Almeida (PCdoB-BA) chegou a denunciar o reaparecimento do direitista “centrão”, que tantos malefícios causou à democracia e aos trabalhadores na Assembleia Constituinte de 1987/1988; Alice Portugal (PCdoB-BA), também alertou para a necessidade de mais pressão contra a posição retrógada da Comissão do Trabalho.

A posição da maioria dos deputados daquela Comissão é inaceitável e confirma a determinação de agir contra os interesses dos trabalhadores já demonstrada na votação da proposta do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que facilita e amplia a possibilidade de terceirização nas empresas, em benefício dos patrões e seus lucros, e contrariando frontalmente os interesses dos trabalhadores.

A decisão da Comissão de Trabalho da Câmara, entretanto, não significa o fim da luta pela ratificação da Convenção 158 da OIT, mas apenas um obstáculo a mais que precisará ser vencido pelos trabalhadores e pelas centrais sindicais. Agora, ela depende do apoio de dez por cento dos deputados para poder ser votada pelo Plenário da Câmara. Caso, contrário, será arquivada. Isto significa que os trabalhadores e suas lideranças precisam ficar atentos e dirigir suas pressões agora sobre aqueles a quem caberá primeiro apoiar a votação em Plenário e, depois, conquistar ainda mais votos para que ela seja aprovada