Mínimo de R$ 619,21 é a boa nova do orçamento para 2012

O valor do salário mínimo terá um reajuste gordo, de 13,62%, a partir de janeiro de 2012, atingindo R$ 619,21. Esta é a proposta que o governo incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que acaba de enviar ao Congresso Nacional.

A correção obedece aos critérios da política acordada entre as centrais sindicais e o governo Lula. Combina a variação da inflação e do PIB. Desta forma, soma o crescimento de 7,49% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 à estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice aplicado nas negociações salariais dos sindicatos, fechará o ano em 5,7%.
Vitória dos trabalhadores

O governo avalia que cada R$ 1 de avanço no mínimo gera despesas de R$ 306 milhões ao governo. Assim, o salário mínimo de R$ 619,21 causará um impacto de R$ 22,6 bilhões nos gastos do governo. O mínimo corrige dois terços dos benefícios previdenciários.

A valorização do salário mínimo é o ponto mais positivo do orçamento para a classe trabalhadora. Beneficia não só os milhões de trabalhadores e trabalhadoras que recebem o piso como também os assalariados com remuneração superior, que conseguem arrancar reajustes salariais mais generosos com base na correção do piso.

O novo valor anunciado pelo governo também constitui uma vitória contra o pensamento conservador e de direita, que não se cansa de apontar os supostos riscos do aumento do salário para as contas públicas e a inflação, ao mesmo tempo em que silencia sobre as consequências perversas dos juros altos, cujo pagamento consome mais de 5% do PIB.

Milagre

Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) indicam que mais de 16 milhões de domicílios brasileiros é habitado por famílias que conseguem o milagre de sobreviver com renda per capita situada na faixa compreendida entre meio a um salário mínimo.

Afinal, embora em crescimento, o valor real do salário mínimo, expresso através do seu poder aquisitivo, é baixo, inferior ao verificado antes da ditadura militar (que o arrochou) e claramente insuficiente em relação aos objetivos estabelecidos na Constituição. Esta determina que o "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, [deve ser] capaz de atender às suas necessidades vitais básicas [do trabalhador] e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo" (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV).
Constituição

Para cumprir o preceito constitucional, segundo cálculo do Dieese, o salário mínimo necessário seria de R$ 2.293,31 em junho deste ano, montante que corresponde a 4,20 vezes o salário mínimo em vigor, de R$ 545,00 (o órgão considera o maior valor da ração essencial das localidades pesquisadas e uma família de quatro membros, dois adultos e duas crianças, sendo que estas consomem o equivalente a um adulto. Ponderando-se o gasto familiar, chega-se ao salário mínimo necessário).

A política de valorização do mínimo iniciada no governo Lula e mantida por Dilma busca aproximar o salário mínimo real do necessário, ou seja, do valor que corresponde ao preceito constitucional. É uma aproximação da lei e, antes de tudo, uma questão de justiça para com a classe trabalhadora.
Impactos na economia

Todavia, ao contrário do que apregoa o pensamento conservador, os impactos dos aumentos reais do salário mínimo (que já elevaram em quase dois terços o poder aquisitivo dos trabalhadores mais pobres) sobre a economia nacional são amplamente positivos. Foram apontados com razão como a principal causa do fortalecimento do mercado interno, que em muito contribuiu para amenizar os efeitos da crise mundial do capitalismo.

Entre os beneficiários da nova política inaugurada por Lula destacam-se os aposentados, que em sua maioria (cerca de 80%) sobrevivem à base do salário mínimo e alimentam a economia de milhares de pequenos municípios no interior do vasto território brasileiro. A experiência mostra que a valorização do trabalho é o melhor caminho para a efetivação de um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na soberania e na distribuição mais justa da renda.

Da Redação do Vermelho, com agências

EUA mantêm mil bases no exterior

Por Durval de Noronha Goyos, no sítio Pátria Latina:

Ao mesmo tempo em que sua dívida atingiu um montante equivalente ao PIB (Produto Interno Bruto), de US$ 14 trilhões, os EUA (Estados Unidos da América) mantêm nada menos do que mil bases militares no exterior, incluindo 268 na Alemanha e 124 no Japão, após 66 anos do término da 2ª Guerra Mundial.

Outros países recipientes da infame e devastadora presença norte-americana são Cuba, Paraguai, Colômbia, Iraque (mais de 100), Afeganistão (cerca de 80), Coreia do Sul, Austrália, Egito, Bahrain, Grécia e Romênia, dentre cerca de 70 Estados.

O custo militar dos EUA para o ano 2010 foi de cerca de US$ 800 bilhões, acrescidos de despesas extraordinárias colocadas no orçamento daquele mesmo ano pelo presidente Barack Obama no valor de US$ 1 trilhão, o que, no total, equivale a aproximadamente 13% do PIB do país!

Os gastos militares dos EUA representaram cerca de 45% dos gastos globais em 2010. Seus aliados despenderam aproximadamente 28% dos aportes em defesa no mesmo ano. Assim, os EUA e aliados, que são normalmente Estados clientes, hoje igualmente em situação de insolvência, responderam por 73% dos dispêndios militares globais em 2010.

No final de 2008, os EUA mantinham aproximadamente 550 mil soldados no exterior, excluídos os serviços dos mercenários utilizados em alguns países como no Iraque. Esse número é 10% superior ao de 1985, no auge da chamada Guerra Fria, o que demonstra que o complexo industrial-militar norte-americano encontrou justificativas para a manutenção e mesmo expansão do poderio bélico do país, ainda que em fase de distensão do quadro político internacional.

Hoje, a organização de comando das Forças Armadas dos EUA contempla o PACOM (Comando do Pacífico), que é utilizado para ameaçar a China; o EUCOM (Comando da Europa), que é estruturado para ameaçar a Rússia e a África; o CENTCOM (Comando Central), que é usado para ameaçar e intervir no Oriente Médio; o SOUTHCOM (Comando do Sul), criado em julho de 2008, logo após o anúncio das grandes descobertas do pré-sal no Brasil, para nos ameaçar no Brasil e bem assim aos povos pacíficos da América do Sul e Central.

O historiador inglês Paul Kennedy, no livro The Rise and Fall of the Great Powers, escrito em 1986, afirmou que o grande teste da longevidade do poderio hegemônico no mundo seria no futuro igualmente aplicável aos EUA. Esse teste consiste em saber, de um lado, se o país em questão consegue manter um equilíbrio razoável entre suas necessidades percebidas e os meios dos quais dispõe para custeá-las. De outro lado, o teste é relacionado com a capacidade de preservação das bases tecnológicas e econômicas de seu poderio.

Parece claro que em 2011, os EUA não conseguem passar pelos dois quesitos do teste. De fato, com a capacidade de endividamento esgotada e constrangido a emitir moeda para comprar os títulos de sua própria emissão, os EUA hoje dependem financeiramente de países como a China, o Brasil e a Rússia, que não seus aliados. Até quando tais países aceitarão financiar a manutenção de um complexo militar que os ameaça?

Ao comentar a queda do império romano, o grande Edward Gibbon, em seu clássico The decline and Fall of the Roman Empire, observou, em tradução deste articulista, que “o declínio de Roma foi o efeito inevitável de grandiosidade imoderada.

A prosperidade amadureceu o princípio da decadência; as causas da destruição foram multiplicadas pela extensão da conquista; e assim que o tempo ou os acidentes removeram os sustentáculos artificiais, o tecido estupendo cedeu ao seu próprio peso”.

As observações de Gibbon ajustam-se como uma luva à situação em que presentemente se encontram os EUA.

Congresso convoca Otavinho, da Folha

Do blog Desculpe a Nossa Falha:

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a censura da Folha contra o blog Falha de S.Paulo. Nenhum deputado federal se manifestou contra a iniciativa. O requerimento do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) prevê convites para representantes da Falha e da Folha falarem.

Da Falha, Pimenta vai convidar os irmãos-criadores do blog (Mário e Lino Ito Bocchini) e, da parte do jornal serão chamados para explicar publicamente no Congresso Nacional a censura Otavio Frias Filho (vulgo Otavinho, dono do jornal), Sérgio Dávila (editor-executivo), Taís Gasparian (advogada-censora da Folha) e Vinícius Mota (secretário de Redação).

“Vamos também convidar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) e outras entidades para participarem dessa audiência”, discursou Pimenta agora há pouco. “É grave, além da censura o jornal pede dinheiro aos irmãos”, completou.

O deputado Edivaldo Holanda Jr. (PTC-MA), que presidia a sessão, parabenizou o deputado pela iniciativa, e sugeriu: “Vamos convocar a CNJ [Conselho Nacional de Justiça] para participar também, já que esse é um assunto que está nos tribunais”.

O deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) também discursou na aprovação. “Esse processo de censura revela a intolerância da Folha e como eles dizem defender a liberdade de expressão mas, quando chega na hora deles, não resistem ao desejo de censurar. E olha que o humor, a paródia, até tornam a política até mais suportável”.

Nos próximos dias será marcada a data da audiência, que vai acontecer no Congresso Nacional. E, claro, fica a dúvida: quase um ano após cometer um ato inédito de censura no Brasil – que pode abrir uma jurisprudência terrível para toda a internet brasileira –, será que a Folha pela primeira vez terá coragem de colocar uma pessoa para defender sua posição abertamente?

De nossa parte estaremos lá, como sempre mostrando a cara, defendendo a mesma posição que defendemos desde o primeiro dia, e prontos pra debater seja com dono do jornal ou com quem for.

Um banqueiro vai mandar na Veja

Por Altamiro Borges

Na semana passada, a Abril anunciou o seu novo presidente executivo – que tomará posse em 26 de setembro. Fábio Barbosa, que presidia o conselho do Banco Santander, terá enorme poder. Além de comandar a “reestruturação financeira” da empresa – que registrou em 2010 uma receita líquida de R$ 3,028 bilhões –, ele cuidará dos negócios da famiglia Civita nos setores de mídia, gráfica e distribuição. Também integrará o conselho editorial das publicações do Grupo Abril, entre elas, da criminosa revista Veja.

Fábio Barbosa gosta de trabalhos “pesados”. Em 2007, ele comandou a fusão do Real com o Santander, assumindo a presidência do banco espanhol no Brasil. Neste processo traumático, milhares de bancários foram demitidos. Como lembra Paulo Salvador, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da Rede Brasil Atual, o novo executivo do Grupo Abril é bom de conversa:

“Sorriso de banqueiro”

“Muito além do sorriso de banqueiro feliz com a vida, Fábio Barbosa esforçava-se para pregar ética no meio dos banqueiros... [Na sua gestão no Santander] os espanhóis se aproveitaram da liquidez na economia brasileira para remeter alguns bilhões de euros para a matriz”. As credenciais de executivo “hábil e eficiente” foram citadas por Roberto Civita como motivos para a sua contratação.

Na verdade, ambos já se conheciam há muito tempo. Barbosa integrou o conselho de administração do Grupo Abril entre março de 2004 e fevereiro de 2007. Como ex-agente do sistema financeiro, ele é um especialista em mercado de ações e a famiglia Civita tem um projeto antigo de ofertar ações. Em 2006, ela entrou com pedido de abertura de capital, mas o processo foi interrompido com a venda de 30% das ações para a Nasper, grupo de mídia da África do Sul conhecido por seu histórico racista.

O espectro da “profissionalização”

Ainda não dá para saber quais serão os principais impactos da contratação do banqueiro para o comando do Grupo Abril. O dono da empresa, Roberto Civita, afirma que o objetivo é puramente gerencial. “A sua vinda fortalecerá a Abril em todos os sentidos, marca um passo importante na profissionalização do grupo e assegura a manutenção dos nossos valores”. No mesmo rumo, o jornal Valor, após citar várias alterações gerenciais na empresa, garante que “a mudança visa a profissionalização”.

Com base na experiência de Fábio Barbosa na direção do Santander, é bom os trabalhadores do Grupo Abril ficarem espertos. Já no que se refere à linha editorial das publicações da famiglia Civita, só a vida vai provar se o tal discurso “ético” do ex-banqueiro servirá para alguma coisa. Afinal, a revista Veja abandonou totalmente esse objetivo e está mais suja do que pau de galinheiro.

“Por que não nos indignamos?”

No seu último artigo como colunista da Folha, Barbosa deixou implícito que é adepto da partidarização da mídia. Após criticar a corrupção no Brasil, ele repetiu o recente bordão de setores da direita: “Por que não nos indignamos?”. Para o novo integrante do covil do conselho editorial da Veja, “a imprensa e a opinião púbica têm importante papel nessa jornada, mantendo a chama acesa e apontando novos caminhos”. Além dos trabalhadores da empresa, a sociedade também deve ficar esperta!