Governadores do PT se unem contra guerra fiscal
A primeira questão discutida pelos cinco governadores do PT, na reunião desta segunda-feira, 23 de maio, em Brasília, foi a solidariedade com o governo Dilma. Coordenador da reunião, o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), disse que Dilma, além de filiada ao Partido, vem dando continuidade aos programas sociais herdados do governo Lula. E está agindo corretamente no combate à inflação, sem abrir mão do desenvolvimento econômico.
Ao final da reunião, convocada para a residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, Rui Falcão informou que também conversou com o anfitrião, com Jaques Wagner (BA), Tarso Genro (RS), Tião Viana (AC) e Marcelo Deda (SE) sobre guerra fiscal e a dívida dos Estados. Por fim, os governadores petistas avaliaram as experiências de governo do PT nos Estados. A reunião deve ter novas edições em cada uma das outras quatro capitais. Em cada reunião será tirada uma carta, como a Carta de Brasília (disponível ao final deste texto).
Na coletiva de imprensa, Rui Falcão explicou que o PT concorda com o governo federal na estratégia de tratar ponto a ponto a questão da reforma tributária. Os governadores também esclareceram que são favoráveis ao fim da guerra fiscal entre os Estados e admitiram que a renegociação da dívida dos Estados com a União é uma demanda geral, de todos os 27 governadores. Os petistas também discutiram os preparativos para a copa do mundo, a reforma política e o código florestal. (Chico Daniel – Portal do PT)
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Governo prepara-se para responder à "guerra política" da oposição no caso Palocci
São Paulo – Uma semana depois das acusações de conflito de interesses contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o governo promete não dar margem a novos ataques. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o Planalto considera que a oposição usa o episódio para deflagar uma "guerra política" contra a presidenta Dilma Rousseff.
As acusações sobre o aumento do patrimônio de Palocci e a forma de reagir às denúncias publicadas na imprensa foram tema de reunião de coordenação política desta segunda-feira (23). Além da presidenta, o vice, Michel Temer, e os ministros que despacham no Palácio do Planalto traçaram estratégias para evitar que o caso atrapalhe o andamento da gestão.
Na avaliação de Gilberto Carvalho, era previsível que a oposição "trabalharia para desestabilizar o governo". Como Palocci tornou-se alvo por ocupar um posto influente dentro da administração Dilma, a orientação é de que os aliados sejam posicionados para defender o ministro.
Parlamentares do PSDB tentam, desde a semana passada, recolher assinaturas para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Em diferentes comissões das duas casas do Congresso Nacional, oposicionistas buscam convocar Palocci para prestar informações sobre a atuação da consultoria Projeto, da qual é sócio.
A consultoria informou que não pode divulgar detalhes de seus contratos e nem dos clientes que a contrataram por conta de uma cláusula de confidencialidade entre as partes.
Desde a eclosão do episódio, em 15 de maio, Palocci mantém a versão de que não agiu fora da lei, e ainda tomou precauções necessárias antes de assumir o cargo. Ele consultou a Comissão de Ética da Presidência para mudar o ramo de negócios da consultoria e, até agora, não apareceram problemas fiscais com a Projeto. "Ele se salvou até agora, porque tomou todos os cuidados", afirmou Carvalho. (Rede Brasil Atual)
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A duas semanas da eleição, governo do Peru manda Exército intervir contra manifestantes na fronteira
São Paulo – O governo do Peru determinou que as Forças Armadas do país intervenha na principal estrada que liga o país à Bolívia. Há 13 dias, moradores e trabalhadores protestam contra o que consideram abusos de uma empresa de mineração canadense que opera no local. Na decisão anunciada nesta segunda-feira (23), o presidente do Peru, Alan García, justificou a ação militar, como necessária para liberar a via.
As informações são da agência pública de notícias da Bolívia, a ABI. Com eleições presidenciais marcadas para daqui duas semanas, em 5 de junho, o Peru alega que o protesto prejudica relações comerciais com o país vizinho.
Os camponeses obstruem a ligação entre as cidades de Puno, no Peru, e Desaguadero, na Bolívia. A mineradora pretende explorar uma jazida de prata na região. Segundo os manifestantes bolivianos, o projeto da mina Santa Ana vai contaminar o lago Titicaca e o rio que dá nome à cidade.
Segundo a agência pública de notícias da Bolívia, ABI, as Forças Armadas podem atuar excepcionalmente em apoio à Polícia Nacional do Peru para proteger as instalações da mineradora. Os militares têm autorização para agir até dia 11 de junho.
A Câmara de Exportadores da Departamento de Santa Cruz sustenta que há 700 caminhões retidos na fronteira. O trecho faz parte da rota de exportação de produtos bolivianos com destino ao Porto de Ilo. (Rede Brasil Atual)
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Cada centavo investido em agricultura familiar se multiplica, diz Dilma
Brasília – Ao comentar o anúncio de um pacote de benefícios voltados para agricultores familiares, a presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (23) que cada centavo investido no setor se multiplica. Em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela avaliou que a liberação de R$ 16 bilhões para financiar a próxima safra é resultado do diálogo permanente com os trabalhadores rurais.
Dilma explicou que para ter acesso ao financiamento pela primeira vez, é preciso procurar o sindicato rural ou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) local. Caso o produtor já tenha feito algum empréstimo em safras anteriores, basta ir ao banco ou à cooperativa de crédito e solicitar novo financiamento.
O pacote de benefícios anunciado pelo governo inclui juros que variam de 0,5% a 2% e prevê ainda a criação de uma superintendência para habitação rural na Caixa Econômica Federal (CEF). “Não se pode exigir do trabalhador rural os mesmos documentos que se pede ao trabalhador urbano”, disse a presidenta.
Outra determinação trata da possibilidade de venda de alimentos para outros estados. De acordo com Dilma, a dificuldade existe em razão de uma fiscalização feita separadamente por estados, municípios e pelo próprio governo federal. A saída, segundo ela, é o aperfeiçoamento do Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa).
“Esse sistema não está funcionando ainda muito bem porque falta criar as normas que sejam comuns e respeitadas por todos esses governos. Nós demos prazo de 30 dias para que um grupo de trabalho elabore essas normas. Quando elas forem aprovadas, o Suasa passa a valer”, afirmou. (Paula Laboissière - Agência Brasil)
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Serristas elevam tom e ameaçam boicotar convenção
Diante da falta de acordo para a composição da Executiva Nacional do PSDB, aliados do ex-governador José Serra ameaçam boicotar a convenção do partido, no sábado, em Brasília. A disputa pelo controle da direção partidária evidencia o clima já acirrado entre os tucanos na tentativa de influenciar os rumos da sigla na eleição presidencial de 2014.
Nesta segunda-feira, 23, o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), encontrou o governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, para discutir a composição da nova cúpula partidária. Depois, esteve com representantes da bancada paulista, na sede do PSDB na capital.
Tanto o governador quanto os parlamentares insistiram na indicação de Serra para a presidência do Instituto Teotônio Vilela (ITV). Num discurso uníssono, também pediram que o novo secretário-geral seja uma indicação da bancada paulista.
A presidência do ITV, no entanto, foi prometida ao ex-senador Tasso Jereissati (CE), apoiado pela maioria dos senadores e, em especial, por Aécio Neves (MG), que defende a reeleição do deputado Rodrigo de Castro (MG) para a secretaria-geral.
Guerra, que encontraria nesta segunda o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não se comprometeu com as demandas e sinalizou só a necessidade de composição. Sem entrar em detalhes, elogiou o ex-governador Aberto Goldman, um dos cotados pelos paulistas para a secretaria-geral. "São os pleitos sobre os quais eu já tinha conhecimento", disse Guerra, ao sair da reunião. "O que o governador Geraldo pedir o partido dará atenção."
Questionado se a indicação de Tasso já estava consolidada, ironizou: "Nem a minha está". Tucanos ameaçam questionar na Justiça a recondução de Guerra, caso seus pleitos não sejam acatados. (Júlia Duailibi – AE)
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Dilma não aceita anistia geral, diz Vaccarezza
De acordo com Vaccarezza, o governo aceita flexibilizar na questão das áreas de proteção permanentes (APPs) às margens de rios, permitindo que nas propriedades até 4 módulos fiscais a APP ...
O governo vai tentar convencer seus aliados na Câmara dos Deputados a promover novas alterações do texto do novo Código Florestal que foi apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tratou do assunto nesta segunda-feira com a presidenta Dilma Rousseff, na reunião do Conselho Político.
''Nós queremos votar um texto equilibrado. À presidenta [Dilma Rousseff], se for imposto uma votação que não proteja o meio ambiente, ela não hesitará em usar o seu poder constitucional para defender o meio ambiente. Então, nós estamos querendo construir uma solução que seja viável, que atenda o meio ambiente e a produção agrícola, e que permita a gente sair daqui com uma vitória'', disse.
De acordo com Vaccarezza, o governo aceita flexibilizar na questão das áreas de proteção permanentes (APPs) às margens de rios, permitindo que nas propriedades até 4 módulos fiscais a APP seja de 20 % da propriedade, evitando, assim, que muitas dessas propriedades venham ser inviabilizadas, no caso de terem que recuperar 15 metros, 30 metros,100 metros ou 500 metros às margens dos rios, conforme consta do texto do relator.
''Você tem milhões de propriedades rurais em que a propriedade inteira poderia ser perdida nessa APP, considerando os dados de 2008. Nós queremos definir uma APP de rio para as pequenas propriedades até 4 módulos fiscais, que elas não podem comprometer mais do que 20% da propriedade. Isso seria uma concessão para as pequenas propriedades rurais e uma política para manter o homem no campo'', afirmou.
Segundo Vaccarezza, o governo não aceita que a política ambiental seja definida pelos estados e não cederá em alguns pontos do código. ''O governo não cederá na questão da anistia geral. Não cederá que essa política ambiental seja definida nos estados e, também, não cederá na consolidação geral em todas as áreas que foram desmatadas'', disse.
O líder do governo também afirmou que a hipótese que está levantando é no sentido de convencer a base aliada de que tem muitos ganhos no texto do Aldo Rebelo, e que não podem ser jogados fora.
Segundo ele, é preciso encontrar uma alternativa regimental para aprovar os pontos definidos hoje pelo governo. Vaccarezza adiantou que a decisão deve ser adotada na votação da Câmara para não ser levada para negociações no Senado.
A votação do novo Código Florestal está prevista para começar amanhã (24), às 10 horas, em sessão extraordinária da Câmara. No entanto, ela poderá ser mais uma vez adiada caso as lideranças não encontrem uma saída para incluir no texto do relator os dispositivos que o governo não abre. (VoteBrasil)
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Governadores do PT saem de reunião em defesa de Palocci, mas alegam ...
Brasília – O presidente nacional do PT, Rui Falcão, e os cinco governadores petistas Agnelo Queiroz (DF), Jaques Wagner (BA), Marcelo Déda (SE), Tarso Genro (RS) e Tião Viana (AC) reuniram-se hoje em Brasília, na residência oficial do governador do Distrito Federal, e divulgaram hoje a “Carta de Brasília”, em apoio ao governo federal e às medidas de contenção da inflação, erradicação da pobreza, manutenção de programas sociais, reforma tributária e reforma política.
O documento não faz referência à crise política causada com a revelação da evolução do patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. O assunto, no entanto, foi abordado como “tema de conjuntura”, conforme relatou o governador de Sergipe, Marcelo Déda. Já o presidente do PT disse que o caso Palocci foi “mencionado” no encontro e que os petistas entendem que “a questão política vem sendo conduzida corretamente”.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, salientou que a reunião, que ocorre uma semana depois da revelação pública do caso, não tem nada a ver com o episódio. Segundo ele, o encontro foi marcado em fevereiro, por ocasião da solenidade de comemoração ao aniversário do PT.
Na avaliação do governador, é natural a demanda da oposição por querer convocar o ministro para prestar esclarecimentos no Congresso Nacional, mas instrumentos como a convocação ou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) “não devem ser banalizados”. Para ele, o caso deve ser averiguado pela Receita Federal e pelo Ministério Público.
Apesar das lideranças do governo atuarem no Congresso para evitar a ida de Palocci ao Congresso para falar do assunto e do ministro ainda ter vindo a público falar do caso, o governador de Sergipe, Marcelo Déda disse ter percebido “a intenção do ministro em esclarecer a denúncia”. Para Déda, Palocci agiu corretamente ao incluir em sua declaração do Imposto de Renda o aumento patrimonial.
Já para Jaques Wagner “é ilação” relacionar o crescimento do patrimônio de Palocci, verificado nos últimos dois meses do ano, com as eventuais sobras da arrecadação de campanha. O ministro foi o principal coordenador da campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff e também chefiou a equipe de transição do governo Lula para o atual. (VoteBrasil)
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Ainda sem pleno acordo Código Florestal pode ser votado na terça
O relator do Código Florestal Brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nesta segunda (23) que não há mais motivos para a Câmara continuar adiando a votação do projeto e que eventuais mudanças propostas pelo governo só devem ser discutidas no Senado. A votação do novo código já foi adiada três vezes e há acordo entre os líderes para que a votação finalmente ocorra amanhã (24).
Apesar de considerar positiva a posição do governo de aceitar que as pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) localizadas às margens de rios sejam obrigadas a manter área de preservação permanente (APP) equivalente a 20% da área total, Rebelo prefere que esse assunto seja discutido no Senado. Para ele, o acordo acertado para votação de amanhã deve ser mantido.
“Recebi a sinalização do governo de que o princípio aplicado à reserva legal, no caso das pequenas propriedade de até 4 módulos, poderia também ser usado para as APP. Ou seja, nenhuma propriedade poderia ter mais de 20% de sua área, no caso de estar localizada na Mata Atlântica, convertida em APP. Ou seja, independentemente da largura do rio, o limite seria de até 20% da propriedade, porque mais do que isso significaria a inviabilização da sobrevivência desse pequeno proprietário”, afirmou o relator.
“É uma evolução muito importante, de sensibilidade social, mas não creio que haja entre as emendas [para votação de amanhã] alguma contemplando essa redação. Acho que o mais aconselhável seja realizar a votação amanhã e os líderes da base e da oposição se comprometerem a defender esse acordo no Senado”, acrescentou.
Ex-ministros
Em relação às críticas ao relatório feitas por ex-ministros do Meio Ambiente, que apresentaram uma carta aberta contra as mudanças no projeto do Código Florestal, Rebelo afirmou que eles estão preocupados apenas com o meio ambiente, sem levar em consideração o setor produtivo.
“Os ministros do Meio Ambiente estão observando o lado ambiental e não citam qualquer preocupação com o fato de praticamente cem por cento dos agricultores estarem na ilegalidade. A nossa preocupação é com o meio ambiente, mas também com a situação dos agricultores do país”, rebateu Aldo Rebelo.
Liderados pela ex-ministra e candidata derrotada a presidência da República, Marina Silva, um grupo de dez ex-ministros do Meio Ambiente apresentou nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados, carta aberta contra o relatório do novo Código Florestal, elaborado por Rebelo. No documento, que foi entregue aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PDMB-AP), e que também será levado à presidente Dilma Rousseff, eles afirmam que a proposta de atualização do Código Florestal será o desmonte da legislação ambiental do país.
O governo vai tentar convencer seus aliados na Câmara dos Deputados a promover novas alterações do texto do novo Código Florestal que foi apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tratou do assunto com a presidente Dilma Rousseff, na reunião do Conselho Político desta segunda-feira.
Ameaça de veto
O deputado petista ameaçou com o veto presidencial se a votação do Cógigo não corresponder plenamente às pretensões do governo:“Nós queremos votar um texto equilibrado. À presidente [Dilma Rousseff], se for imposta uma votação que não proteja o meio ambiente, ela não hesitará em usar o seu poder constitucional para defender o meio ambiente. Então, nós estamos querendo construir uma solução que seja viável, que atenda o meio ambiente e a produção agrícola, e que permita a gente sair daqui com uma vitória”, disse.
De acordo com Vaccarezza, o governo aceita flexibilizar na questão das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios, permitindo que nas propriedades até quatro módulos fiscais a APP seja de 20 % da propriedade, evitando, assim, que muitas dessas propriedades venham ser inviabilizadas, no caso de terem que recuperar 15 metros, 30 metros,100 metros ou 500 metros às margens dos rios, conforme consta do texto do relator.
“Você tem milhões de propriedades rurais em que a propriedade inteira poderia ser perdida nessa APP, considerando os dados de 2008. Nós queremos definir uma APP de rio para as pequenas propriedades até quatro módulos fiscais, que elas não podem comprometer mais do que 20% da propriedade. Isso seria uma concessão para as pequenas propriedades rurais e uma política para manter o homem no campo”, afirmou.
O líder petista Vaccarezza diz que o governo não aceita que a política ambiental seja definida pelos estados e não cederá em alguns pontos do código. “O governo não cederá na questão da anistia geral. Não cederá que essa política ambiental seja definida nos estados e, também, não cederá na consolidação geral em todas as áreas que foram desmatadas”, pontificou Vaccarezza em tom impositivo.
Na sequência, mais conciliador, o líder petista do governo também afirmou que a hipótese que está levantando é no sentido de convencer a base aliada de que tem muitos ganhos no texto do Aldo Rebelo, e que não podem ser jogados fora. Segundo ele, é preciso encontrar uma alternativa regimental para aprovar os pontos definidos pelo governo.
A votação do novo Código Florestal está prevista para começar na terça-feira (24), às 10 horas, em sessão extraordinária da Câmara. No entanto, ela poderá ser mais uma vez adiada caso as lideranças não encontrem uma saída para incluir no texto do relator os dispositivos de que o governo não abre mão. (Vermelho, com informações da Agência Brasil)
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Governo chama sociedade civil para discutir o PPA 2012-2015
O governo federal vai promover um evento, nesta terça e quarta-feira (24 e 25), em Brasília, para debater diretamente com a sociedade as estratégias norteadoras da ação governamental para os próximos quatro anos. É o Fórum Interconselhos do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O Fórum, de caráter consultivo, terá a presença de representantes não governamentais de Conselhos e Comissões Nacionais, além de participantes de entidades da sociedade civil.
No evento serão discutidos os valores e os macrodesafios que orientarão a formulação dos Programas do PPA 2012-2015, o modelo do Plano, o rol de programas temáticos e um esboço do monitoramento participativo no período de execução do Plano.
A apresentação visa esclarecer aspectos do PPA e dialogar com a sociedade sobre seus principais elementos para que sejam feitas sugestões para o seu aperfeiçoamento.
O encontro representa, além de oportunidade de exercício legítimo e imediato do poder popular, uma oportunidade para qualificar e legitimar o processo de planejamento governamental por meio da ampliação do debate, superando a concepção de que compete apenas aos detentores de mandatos eletivos e à burocracia profissional a condução dos negócios do Estado.
A sociedade civil organizada colaborou de forma efetiva no processo do PPA referente aos períodos 2004-2007 e 2008-2011. O Fórum Interconselhos do PPA pretende, além de continuar o processo de participação social no ciclo orçamentário, auxiliar para o aprofundamento e aperfeiçoamento das experiências anteriores.
O evento representa também o cumprimento da primeira das treze diretrizes de governo da Presidenta Dilma Roussef: “Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e socialmente aponta para a continuação da consolidação dos instrumentos de democracia participativa em nosso país”.
A participação social no ciclo orçamentário, do qual o PPA faz parte, figura como uma das iniciativas destinadas a aprofundar e qualificar o exercício da democracia na sociedade, destaca a Secretaria-Geral da Presidência da República, promotora do evento.
O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 define as escolhas do governo e da sociedade, indica os meios para a implementação das políticas públicas e orienta a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos. O PPA também resgata a função de planejamento e incorpora os compromissos de governo, possibilitando seu efetivo monitoramento, especialmente em relação aos quatro eixos de gestão (Desenvolvimento Econômico; Gestão, Infraestrutura e PAC; Desenvolvimento Social e Erradicação da Miséria; e Direitos e Cidadania). (Vermelho)
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Ex-ministros pedem adiamento de votação do Código Florestal
Intenção é evitar a aprovação de artigos do Código apontados por eles como um retrocesso na política ambiental brasileira
Um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente pretende apelar hoje (24) à presidenta Dilma Rousseff para adiar a votação do Código Florestal, prevista para esta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Entre eles estão Marina Silva (PV-AC), Carlos Minc e Rubens Ricupero. Os ex-ministros querem evitar a aprovação de alguns artigos do código que apontam como um retrocesso na legislação ambiental brasileira. Apelo semelhante foi feito ontem (23) pelos ex-ministros aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Mas o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que não há razão para adiar a votação do assunto nem fazer eventuais mudanças na proposta.
Segundo Aldo, quaisquer modificações só devem ser discutidas no Senado. A votação do código foi adiada três vezes. Porém, em carta aberta à Dilma e ao Congresso, os ex-ministros afirmam que a proposta representa um retrocesso na política ambiental brasileira que foi pioneira na criação de leis de conservação e proteção de recursos naturais.
Para os ex-ministros do Meio Ambiente, é necessário aperfeiçoar o texto do Código Florestal. Segundo eles, o principal equívoco se refere à ausência de mecanismos de proteção aos pequenos proprietários e aos agricultores familiares. Também fazem críticas às medidas que levam à flexibilização, que pode causar mais desmatamento.
Independentemente das críticas dos ex-ministros, o relator do código admitiu que um dos temas que devem ser alvo de revisão, no Senado, é a questão sobre as pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais) localizadas às margens de rios, obrigadas a manter Área de Preservação Permanente (APP) equivalente a 20% da área total.
O assunto também será tema de reuniões de três ministros hoje em Brasília. De manhã, o chanceler Antonio Patriota conversa com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. À tarde, Patriota e Izabella se reúnem com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. (Agência Brasil)
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Senadores defendem que Palocci se afaste do cargo
Senadores da oposição e até mesmo integrantes de partidos governistas cobraram ontem o afastamento do ministro Antônio Palocci (Casa Civil) até que ele explique como o seu patrimônio pessoal cresceu 20 vezes nos últimos quatro anos. Em discurso na tribuna do Senado, o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) disse que o comportamento de Palocci é “incompatível” com a sua permanência no governo.
“Ele precisa escolher se deve fidelidade aos eleitores ou às empresas que o levaram a multiplicar o patrimônio por vinte. Não se pode servir a dois senhores”, disse Jarbas. Conhecido como um dos “dissidentes” do PMDB no Senado - partido aliado da presidente Dilma Rousseff -, Jarbas disse que a Casa Civil ganhou uma “maldição na era petista”, da qual apenas Dilma escapou. “Dirceu, Erenice e agora Palocci foram protagonistas de histórias obscuras e muito mal explicadas na Casa Civil.”
Integrante da base governista, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) disse que a presidente Dilma deveria seguir a conduta adotada pelo ex-presidente Itamar Franco no seu governo - quando ele afastou o então ministro da Casa Civil Henrique Hargreaves, acusado de irregularidades no cargo. “Depois do esclarecimento, Hargreaves voltou muito mais fortalecido. Agora, da mesma forma, se poderia esperar que a presidente Dilma preste a esta Casa os esclarecimentos deste caso para não pairar nenhuma dúvida a respeito disto”, afirmou a senadora.
O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, disse que há elementos suficientes para justificar o afastamento de Palocci. Na opinião do tucano, está comprovado que o ministro cometeu “tráfico de influência” ao estabelecer uma “taxa de sucesso” em sua empresa de consultoria, a Projeto. “Em um governo sério, toda denúncia grave com consistência provoca o afastamento do denunciado até o esclarecimento cabal dos fatos.” REQUERIMENTO - A oposição vai tentar aprovar hoje, na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, a convocação para Palocci prestar esclarecimentos à Casa.
Jarbas disse que a “blindagem” governista sobre o ministro não vai calar a oposição - nem com o apoio do presidente do Senado, José Sarney, às ações do governo. “O ministro deve explicações a todos os brasileiros, ao Congresso, que não pode abdicar de suas prerrogativas constitucionais como declarou esta semana o senhor José Sarney. É poder do Legislativo convocar qualquer ministro de Estado para dar explicações”, afirmou o tucano. (Tribuna da Bahia)
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Dilma e Michel Temer se reúnem
A reunião que constava na agenda de ontem, da presidente Dilma Rousseff, que previa um encontro com o vice-presidente, Michel Temer, no Palácio do Planalto, e o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), foi ampliada e ganhou novos membros no decorrer da manhã: os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e do Trabalho, Carlos Lupi, além do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, centro das discussões que envolvem seu crescimento patrimonial.
De acordo com o Estadão, o ministro baiano Mário Negromonte (Cidades), que teria audiência separada com a presidente, também participou da reunião ampliada, cujo tema principal seria uma forma de conter a crise instalada no governo após as denúncias de que o patrimônio do chefe da Casa Civil multiplicou por 20, em apenas quatro anos.
Contudo, os interlocutores do governo negaram que a crise que envolve o ministro Palocci tenha entrado na pauta da reunião de hoje. A presidente quer mantê-lo no cargo, mas evitando que essa discussão interfira nas atividades do governo. Por isso, está sendo realizada a intensificação de reuniões com foco em outros assuntos.
O governo dá sinais, no entanto, de que não vai admitir traições da base aliada, ou seja, ações que possam prejudicar Palocci. Há, portanto, decisão do Planalto de dar prosseguimento ao processo de blindagem do ministro da Casa Civil.
O Palácio aguardará as repercussões das explicações que Palocci dará à Procuradoria-Geral da República (PGR) para verificar qual será o impacto político imediatamente posterior. (TB)
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Bancada federal libera R$ 81 milhões em emendas
Em um esforço de cooperação que envolveu a bancada federal baiana, a Caixa Econômica Federal e o governo do Estado, os parlamentares conseguiram garantir, na tarde de ontem, a aplicação de R$ 81,7 milhões de verbas destinadas a emendas individuais e coletivas feitas entre 2007 e 2009. As emendas estavam emperradas por inadequações nos projetos e a liberação desses recursos vai assegurar intervenções importantes, a exemplo da Feira de São Joaquim e obras de mobilidade urbana em Salvador.
Para evitar que futuras emendas dos deputados baianos enfrentem dificuldades em tramitação, o coordenador da bancada, Nelson Pelegrino, reuniu no auditório da Conder, em Narandiba, 11 deputados federais, o superintendente da Caixa em Salvador, Ari Alves, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, e assessores técnicos do governo e dos parlamentares.
O objetivo do encontro foi tirar dúvidas sobre a tramitação dos projetos e oferecer subsídios para que todas as partes envolvidas otimizem os procedimentos “Ficou praticamente decidido que esse será um fórum permanente, com encontros mensais”, afirmou Pelegrino, que considerou positivo o saldo da reunião. Estiveram presentes os deputados Luiz Alberto, Alice Portugal, Sérgio Carneiro, Roberto Britto, José Carlos Araújo, José Rocha, Edson Pimenta, Geraldo Simões, José Carlos Araújo e Félix Júnior. A preocupação dos baianos se dá por conta de um decreto da presidente Dilma Rousseff que estabeleceu que as emendas datadas entre 2007 e 2009 tenham o início da execução de suas obras até o próximo mês de junho. Dilma quer diminuir a dívida da União com os chamados restos a pagar. Sobre as emendas de 2010 e 2011, a chefe da nação instituiu, também através de decreto, a data limite de 30 de dezembro deste ano.
Presente ao encontro, a deputada Alice Portugal (PCdoB), avaliou a discussão como “muito útil”. “A maneira didática da explicação dos técnicos do governo e da Caixa ajudaram o entendimento para acelerar o cumprimento do decreto presidencial". (TB)
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Pelo menos 86% dos municípios baianos possuem pendências com a União, estatais e empresas de economia mista ligadas ao governo federal. Dos 417 municípios do Estado, 362 estão incluídos no Cadastro Único de Convênios (Cauc), dentre eles Salvador, que acumula uma dívida de R$ 131 milhões. As cidades com pendências no Cauc ficam vedadas de receber transferências voluntárias da União e, desta forma, não podem assinar convênios para garantir recursos extras às obrigações constitucionais para a realização de investimentos. Ao todo, 18 itens são avaliados para a inclusão no cadastro, como o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, investimento em saúde e educação e adequação às normas da Previdência Social. A maioria dos municípios baianos depende de entes externos como o governo federal, para investimentos em infraestrutura. Os dados são atualizados diariamente. Informações de A Tarde.
Org.: Genaldo de Melo
