Vereadora assume vice-presidência em Água Fria (BA)

As sessões legislativas da Câmara de Vereadores do município de Água Fria têm uma novidade na composição da Mesa Diretora nesse próximo período. A única mulher vereadora, representante das camadas populares e dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, Renilda Santos (PCdoB), assume pela primeira vez a vice-presidência da Mesa, com o compromisso de ajudar a consolidar a imagem positiva do Parlamento local, perante a sociedade aguafriense e representar os interesses do povo.

Renilda (PCdoB) tem um histórico de lutas reconhecidas pela população local. O trabalho dela não somente é feito em Água Fria, pois ela foi Secretária de Mulheres de uma das maiores organizações da Sociedade Civil na Bahia, que é a FETAG-BA. Além de ser Vereadora atuante em Água Fria, “Reni” como é conhecida, é presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município, e também Coordenadora Regional da Delegacia Sindical da FETAG-BA de Feira de Santana, Recôncavo e Litoral Norte, responsável pela prestação de serviços de assessoria técnica e política de 34 sindicatos de três territórios de identidade.

“Além de ser uma honra assumir uma mandato na Mesa Diretora dessa casa de cidadania, assumo o compromisso ético de representar os interesses do povo de Água Fria, apresentando projetos de interesse popular, fiscalizar as políticas implementadas pelo Executivo do município, bem como lutar nesse espaço político para que seja de fato construído o desenvolvimento local sustentável e solidário e a qualidade de vida da população”, falou Renilda para o Blog http://genaldo33.blogspot.com/ .

No discurso de abertura dos trabalhos da Câmara, a Vereadora cobrou seriedade do Executivo Municipal no atendimento das indicações dos vereadores, pois as mesmas são apresentadas de conformidade com o Orçamento Anual aprovado pelos Edis, e no cumprimento do que reza a Lei Orgânica Municipal.

Genaldo de Melo

Paulo Rangel é indicado para assumir a CCJ

Josias Santos/ Liderança do PT Bahia

Paulo Rangel (PT), indicado para presidir a CCJ

O ex-líder do PT na Assembleia, deputado Paulo Rangel, foi escolhido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes comissões de uma Casa Legislativa, substituindo o deputado Zé Neto, que passou a ser o atual líder do Governo. “Fico muito feliz de passar a liderança ao deputado Yulo Oiticica. Um dos deputados mais preparados da Assembleia Legislativa da Bahia, apesar de ser o mais jovem da Bancada do PT , e o que tem mais tempo de Casa. Fico feliz também de substituir o deputado Zé Neto, que passa a ser o líder do governo, com todo o mérito, o que faz do cargo, que eu vou assumir, algo que me deixa com uma responsabilidade muito grande”, declarou o deputado.

Ex-deputado Eliseu Padilha é indiciado pela Polícia Federal

O ex-deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) foi indiciado num inquérito da Polícia Federal (PF) que apura formação de quadrilha e fraudes em licitações de obras públicas, logo depois de prestar depoimento hoje em Porto Alegre. Os policiais suspeitam que ele tenha agido para beneficiar uma empresa interessada na construção das barragens de Jaguari e Taquarembó, projetos de R$ 70 milhões cada, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tocados pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul. Apesar do indiciamento, Padilha mostrou-se tranquilo ao deixar a sede da PF na capital gaúcha. “Estou satisfeito porque agora sei qual é a investigação que há contra mim”, comentou, referindo-se à suspeita de que teria tentado ajudar a MAC Engenharia, de seu amigo Marco Antônio Camino, a vencer a concorrência para construir as barragens. “Acontece que a empresa foi desclassificada numa fase preliminar e não participou da licitação”, ressalva. “Não há nos autos nenhuma fala minha, pedido, nada, com qualquer agente público, tratando das licitações ou pedindo algo para o Camino”, destaca o deputado. “Não acredito que (a acusação) tenha fundamento, mas se houver denúncia acolhida pela Justiça, tenho certeza de que não vai dar em nada porque poderei provar minha total inocência”, disse. (Agência Estado)

Projeto de lei que veta censura a biógrafos volta ao Congresso

Foi protocolado nesta terça-feira, 15, às 19h na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei que permite a divulgação da imagem e informações biográficas de pessoas de notoriedade pública. A autora passa a ser a deputada Manuela D’Ávila (PC do B-RS). Originalmente, o projeto era de autoria do então deputado Antonio Palocci (hoje ministro da Casa Civil da Presidência) e obteve parecer favorável do relator, José Eduardo Martins Cardozo (hoje também ministro). Segundo revelou O Estado de S.Paulo no dia 5 deste mês, o projeto foi engavetado sorrateiramente no dia 31 de janeiro, após três anos de trâmite no Congresso Nacional. Após a informação ter se tornado pública, escritores, intelectuais e jornalistas se manifestaram, e o próprio Palocci e Martins Cardozo passaram a pressionar para que retornasse à pauta. (Estadão)

BA: A prioridade é o acesso à saúde, diz Solla

“Avançamos muito nos primeiros quatro anos, mas ainda há um longo caminho a percorrer para atender as necessidades básicas dos baianos na área de saúde”. Esta é a avaliação que o secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, faz sobre a atual situação do setor no estado. Na entrevista ao Vermelho, Solla falou dos projetos e ações do governo para ampliar o número de leitos e unidades hospitalares, melhorando assim, a qualidade do atendimento prestado à população na rede pública estadual. Confira:

Vermelho - Como avalia a saúde pública no estado? Em que áreas da saúde o governo mais avançou ao longo desses quatro anos?
Jorge Solla – Primeiro, nós temos ainda um longo caminho a percorrer a nas ações voltadas para atender as necessidades básicas, no que diz respeito à ampliação do acesso e a qualificação da rede do estado. Nós encontramos uma situação, digamos assim, de falta de prioridade das gestões anteriores e que demandam investimentos a longo prazo.

Nestes quatro anos, sem sombra de dúvida nós tivemos a maior ampliação da rede pública de saúde feita em uma gestão aqui pelo estado. Nós tivemos um aumento de mais de 400 postos de saúde ligados ao Programa Saúde da Família, superamos mais de 1200 novos leitos hospitalares, inclusive a meta era chegarmos a 1.100 novos leitos e já estamos em 1.200. Abrimos cinco grandes hospitais regionais - Irecê, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana e o Hospital do Subúrbio em Salvador, este inclusive foi o único hospital de emergência construído em Salvador nos últimos 20 anos - o último foi o Hospital Geral do Estado. Fizemos uma expansão importante em várias áreas, triplicamos a cobertura de psiquiatria do estado, dobramos o número de centros de atenção psicosociais, triplicamos o número de centros especializados em odontologia, chegamos ao aumento em torno de 80% em número de leitos de UTI - comparando com todos os leitos abertos em todos os governos anteriores.

Nas ações de vigilância, nós conseguimos debelar com uma epidemia de sarampo, estamos sem casos desde 2007. Temos tido um investimento importante na qualificação de recursos humanos. Foram mais de 25 mil funcionários de nível médio e agentes comunitário passando por cursos de qualificação. Foram mais de três mil profissionais de nível superior participando de cursos de especialização. Aumentamos em mais de 50% o número de vagas em residência médica no estado, em várias especialidades. Inclusive, criando residência em áreas que não existiam, como neurocirurgia e mastologia, por exemplo. Tudo isso em apenas quatro anos de uma mesma gestão. Além de todo o investimento para a recuperação da rede existente, já que a maioria dos hospitais foram encontrados sucateados, precisando de reformas, de aquisição equipamentos, de contratação de profissionais, fizemos o primeiro concurso para médico em mais de 15 anos no estado.

V- Quais os projetos prioritários para este segundo mandato?

JS – Por um lado tem as metas que o governador já anunciou na própria campanha eleitoral. Ele se propõe continuar a ampliação da rede com mais 400 novos postos de saúde, o mesmo quantitativo da primeira gestão, estamos continuando o processo de reforma e ampliação da rede - porque você não pode fechar um hospital para reformar todo, então fizemos um cronograma de reformas e algumas passaram da primeira para segunda gestão. Temos um desafio importante que é viabilizar na rede, serviços especiais para pessoas com dependência química (drogas), além centros de atendimentos para dependência química, há o propósito do governador de preparar na rede hospitalar leitos que possam ser legados para o atendimento destas situações.

E estamos continuando também o esforço para a regionalização de alguns serviços. Até janeiro de 2007, por exemplo, só tinha cirurgia pelo SUS na Bahia em Itabuna e Salvador. Hoje já temos equipes neurocirúrgicas atuando em Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Jequié, Barreiras, Feira de Santana, além de Itabuna e Salvador. Na área de cardiologia de alta complexidade, não existia nenhum serviço no interior do estado. Hoje já temos serviços com credenciamento total do Ministério da Saúde em Vitória da Conquista e Itabuna. Já temos serviços, com contratos provisórios com o estado, enquanto não sai o credenciamento total com o Ministério, em Teixeira de Freitas e Feira de Santana, além disso, a partir de março, nós já teremos o contrato com o estado também em Juazeiro, enquanto tramita o convênio com o Ministério da Saúde.

V – Isto é parte um projeto para regionalizar as ações do SUS ou ações específicas do governo do estado?
JS – É parte de um projeto do governo do estado para fortalecer os pólos regionais. Por exemplo, o Extremo Sul da Bahia, cuja sede regional é Teixeira de Freitas, até janeiro de 2007 não tinha nenhum leito de UTI, nenhum serviço de alta complexidade. Hoje, com uma parceira entre governos federal, estadual e municipal, já temos UTI infantil e adulto, UTI neonatal, neurocirurgia, atenção e alta complexidade em cardiologia, com cirurgia cardíaca, tratamento de câncer com quimioterapia, banco de sangue. Este procedimento está sendo feito em várias regiões. Temos um projeto iniciado na gestão passada e que vamos continuar nesta gestão da criação de laboratórios regionais. Já estão funcionando os laboratórios de Bom Jesus da Lapa, Conquista e Senhor do Bonfim. Outros estão em fase de implantação. Temos outro projeto de implantação de 50 unidades de pronto atendimento (UPAS), duas já estão funcionando: Caitité e Vera Cruz e as demais estão em fase de construção e estarão prontas até o final da gestão e farão muita diferença no atendimento.

V- Mesmo com a inauguração de cinco novos hospitais, ainda há críticas quanto às filas e longa espera para atendimento nas emergências. O que a Secretaria tem feito para resolver este problema, principalmente em grandes hospitais, como o Roberto Santos, por exemplo?
JS – Em Salvador nós temos uma situação peculiar, pois é a única entre as 20 maiores capitais que não possui nenhum hospital municipal, nenhum grande hospital privado lucrativo ou filantrópico que realize atendimento de emergência. Então todo atendimento de urgência é feito na rede estadual. E levou 20 anos sem investimento. Nós já triplicamos o número de leitos do hospital Eládio Lasserre, em Cajazeiras, que desde a criação do bairro tinha 50 leitos e que ampliamos para 150 no ano passado.

O governador já anunciou o propósito de construir um hospital para doenças infecciosas também na região, em frente ao Eládio Lasserre.

Nós estamos com o projeto de ampliação do Hospital Roberto Santos, que tem os serviços mais procurados. São mais de 500 pacientes por dia procurando aquela unidade. Então nós estamos já com o projeto aprovado pelo Ministério da Saúde, que deve ser iniciado ainda este ano, provavelmente, e prevê grandes investimentos naquela unidade. A construção de unidade de pronto atendimento logo na entrada, para receber os pacientes com emergências de menor complexidade, um prédio anexo que vai ter toda a estrutura de laboratórios, administração, com áreas paradidáticas, com auditório e salas de aula, porque é uma unidade, que é um hospital do estado, mas que recebe alunos de vários cursos. Vamos ter uma estrutura melhor para isso. Inclusive a UNEB, já está discutindo a criação de um curso de medicina em parceria com o Roberto Santos. E isto tudo aumentaria o número de leitos, pois toda a parte administrativa, que hoje está no prédio principal passaria para o prédio anexo e com isso o hospital ganharia novas enfermarias nos locais que hoje são ocupados pela parte administrativa e ambulatorial. Isso além de um projeto para a construção de um prédio anexo para a verificação de óbito e análise patológica, já que aqui na Bahia a gente ainda não tem um serviço de verificação de óbitos.

Outra unidade que está com projeto em negociação com o Ministério para ampliação é o Hospital São Jorge, no largo de Roma, na Cidade Baixa. Lá nós já reformamos toda a parte térrea. A emergência já está toda nova, equipada, bem estruturada, com o novo desenho no formato previsto pelo Ministério para unidade de pronto atendimento. E já temos um projeto aprovado pelo MS, faltando tramites administrativos para licitar a obra, para a reforma de todo o restante do prédio, onde vão funcionar dois hospitais: um de pronto atendimento com 100 leitos e um hospital dia- cirúrgico com 30 leitos, este inclusive vai ser o primeiro hospital dia- cirúrgico do SUS no nosso estado. Estes são alguns projetos que visam continuar o investimento na saúde no estado, que buscam melhorar a qualidade do atendimento, principalmente no que diz respeito aos serviços de urgência e emergência.

V – E a questão das fundações. A Secretaria tem utilizado as fundações estatais para gerenciamento das unidades? Qual o resultado desta experiência?
JS – Na rede hospitalar nós ainda não estamos trabalhando com fundações. É propósito nosso, inclusive retomar estas discussões. Foi criada uma fundação para a Saúde da Família, que está tendo um resultado muito positivo. E estamos reconstruindo a Bahiafarma também com este formato institucional de fundação estatal. Na área hospitalar, a inovação mais recente, foi assumida na gestão do Hospital do Subúrbio, com o primeiro projeto de Parceria Público Privada (PPP). Ele vai completar agora no meado de março seis meses de funcionamento e a avaliação tem sido extremamente positiva. Inclusive por parte dos usuários que são lá assistidos.

Eu defendo o uso de fundações para o gerenciamento de hospitais, mas ainda não utilizamos este modelo aqui na área hospitalar, diferentemente de outros estados, como Sergipe e Rio de Janeiro, que já estão mais avançados nesta área.

V- E sobre a situação da saúde em Salvador, com essas recentes manifestações dos profissionais da área de saúde por conta de atrasos salariais e condições inapropriadas de trabalho, afora o troca-troca de secretários – o último ficou apenas dois meses. Como o estado tem ajudado Salvador a resolver as questões geradas pela instabilidade na área de saúde?
JS – Nós temos ajudado. Inclusive temos ajudado na questão de serviços, que vem enfrentando algumas dificuldades. A mais de dois anos que o estado contrata cirurgias pelo SUS aqui em Salvador, utilizando recursos do Tesouro estadual, coisa que não é obrigação do estado. Porque é o município que recebe o recurso é o responsável por contratar serviços privados de forma complementar. Mas, devido á carência e a dificuldade de recursos, o estado tem assumido este ônus. Temos contribuído com a construção da rede municipal. Das 400 unidades construídas, 12 foram aqui em Salvador, inclusive unidades com um porte maior do que em outros municípios. Temos uma relação de parceria em diversos projetos. Temos acompanhado de perto as ações de combate a dengue, inclusive já tem mais de dois anos que a gente coloca equipes do Corpo de Bombeiros, remuneradas pelo estado, para reforçar o combate à dengue. No próximo final de semana estará vacinando a os jovens contra a meningite meningocócica. Ou seja, são diversas ações para ajudar a prefeitura na área de saúde.

De Salvador,
Eliane Costa (Vermelho)

Wagner Gomes: A opção é entre desenvolvimento e especulação

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, participou nesta terça-feira (15) do debate realizado na Câmara Federal, em Brasília, sobre o reajuste do salário mínimo para 2011. O dirigente foi duro ao se dirigir ao plenário e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmando que o projeto de desenvolvimento do país estará em jogo durante a votação que definirá o valor do benefício.

Para o presidente da CTB o problema não é falta de dinheiro

“Ou a presidenta Dilma aprofunda os caminhos já iniciados por Lula, ou o Brasil vai para a recessão. Temos que escolher entre o desenvolvimento ou a especulação”, afirmou Wagner Gomes, fechando a lista de representantes das outras centrais sindicais que também puderam discursar e se contrapor à proposta de R$ 545,00 defendida pelo governo.

Pressão

Dezenas de dirigentes sindicais compareceram à Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares. Os sindicalistas cobram da presidente Dilma Rousseff o cumprimento de promessa feita durante a campanha presidencial de que o mínimo teria aumento real neste ano, apesar da estagnação do PIB em 2009.

Eles estão esperançosos. "O que tínhamos que fazer, nós fizemos. Confiamos que os deputados irão votar a nosso favor" disse Oswaldo Lourenço, outro dirigente da CTB.

50 centavos

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, chamou a atenção dos deputados para a necessidade do aumento real. "Nós estamos convencidos de que é preciso aumentar o salário mínimo acima da inflação. Não é possível que um governo não dê um aumento nem de 50 centavos para os trabalhadores brasileiros", disse Paulinho.

O deputado do PDT afirmou que o acordo assinado há quatro anos prevê uma política de valorização do salário mínimo e não de correção. "É isso que estamos pedindo de reajuste para o trabalhador. São R$ 15 por mês, R$ 0,50 centavos por dia".

O secretário da UGT, Canindé Pegado, disse que o protocolo de intenções assinado com o governo em 2006 prevê uma reavaliação da política de valorização do salário mínimo em 2011. Ele afirmou que esta reavaliação seria feita

Desenvolvimento ou rentismo

Para o presidente da CTB, que falou após a exposição de Mantega, ficou claro que o que está por trás da questão do reajuste não é o fato de o Brasil ter dinheiro para isso ou não. Trata-se, segundo o sindicalista, de uma escolha de projeto para o país nos próximos anos. “Não se trata de discutir se há ou não acordo, mas sim se o país vai continuar se desenvolvendo ou se o país vai viver de aplicação em renda, em dinheiro de fora, sem privilegiar a produção”, disse.

Wagner Gomes lembrou também do modo como o governo federal enfrentou a crise financeira em 2009 – razão alegada por Mantega para o pequeno reajuste do mínimo em 2011. O dirigente cetebista quer que os trabalhadores recebam o mesmo tratamento que banqueiros e empresários obtiveram na ocasião. “O governo em 2009 injetou bilhões de reais para enfrentar a crise. O que pedimos hoje é algo parecido. Por que não antecipar ao menos 3% do reajuste do ano que vem para 2011?”, questionou.

O projeto de lei que fixa o piso em R$ 545 será votado nesta quarta-feira (16) na Câmara dos Deputados e depois será remetido ao Senado. Centenas de sindicalistas permanecerão em Brasília para acompanhar a votação.

De Brasília, Régia Vitória, com Portal CTB

Vanessa Grazziotin comemora chegada da internet por fibra óptica em Manaus

A chegada da internet banda larga por fibra óptica foi possível graças à exigência feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à empresa Oi, como condição para efetivação da compra, por esta empresa, da Brasil Telecom.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comunicou ao Plenário a chegada, em Manaus, da internet em banda larga transmitida por fibra óptica, na última sexta-feira (11). O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, esteve na cidade para o lançamento da inovação.

A chegada da internet banda larga por fibra óptica foi possível graças à exigência feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à empresa Oi, como condição para efetivação da compra, por esta empresa, da Brasil Telecom.

O cabo de fibra óptica que alimenta Manaus veio de Boa Vista, cidade que recebe o sinal da Venezuela, após acordo entre os governos do Brasil e daquele país.

O empreendimento da Oi contou com financiamentos do Fundo Nacional da Região Norte (FNO) e o Fundo Nacional da Amazônia. Para a parlamentar, é importante a presença do estado como indutor do desenvolvimento nas regiões menos desenvolvidas do país. Do contrário, afirmou ela, as populações dessas localidades ficarão cada vez mais marginalizadas.

A senadora afirmou que, além de mais facilidade e agilidade na obtenção de dados, os custos caem significativamente. Segundo ela, o custo para a transmissão de 300 Megabytes por Segundo (MBps), antes de R$ 400, caiu para R$ 39,90.

O sinal de banda larga chegava até Manaus por satélite. A senadora lembrou que o parque industrial de Manaus - hoje o maior parque eletro-eletrônico e de duas rodas da América Latina - sofria muito com o alto custo e a baixa qualidade no acesso às informações.

A representante amazonense lembrou a importância do acesso mais fácil e barato da internet para o desenvolvimento da educação e a inclusão da cidade na área de informática. Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) parabenizou a parlamentar pela iniciativa do pronunciamento.

Da Redação / Agência Senado

Preço de alimentos levou 44 milhões à pobreza desde junho, diz Bird

O Banco Mundial (Bird) advertiu nesta terça-feira que os preços globais dos alimentos estão chegando a níveis “perigosos” e lançaram mais 44 milhões de pessoas na pobreza desde junho passado.

De acordo com a mais recente edição do relatório Food Price Watch, os preços dos alimentos subiram 15% entre outubro de 2010 e janeiro deste ano.

Esse aumento – particularmente alto no caso de produtos como trigo, milho, açúcar e óleos comestíveis - é sentido mais fortemente pela população mais pobre, que chega a gastar mais da metade de sua renda com a compra de alimentos.

“Os preços globais dos alimentos estão subindo a níveis perigosos e ameaçando dezenas de milhares de pessoas pobres ao redor do mundo”, disse em comunicado o presidente do banco, Robert Zoellick.

O Banco Mundial pediu que a reunião do G20 em Paris, nesta semana, aborde o problema. Estarão presentes no encontro ministros da Fazenda e presidentes dos bancos centrais do grupo, que reúne países desenvolvidos e em desenvolvimento (entre eles o Brasil).

Distúrbios

Segundo Zoellick, a inflação nos alimentos tem contribuído para os atuais levantes no Oriente Médio, ainda que não seja a causa primária.

Em 2008, um rápido aumento nos preços de itens de alimentação provocou distúrbios em vários países.

Segundo o Banco Mundial, os preços atuais estão cerca de 3% mais baixos em comparação aos níveis de 2008, mas 27% mais altos do que os observados um ano atrás.

Outro relatório, divulgado neste mês pela FAO (braço da ONU para a alimentação e a agricultura), também fez um alerta para o aumento nos preços de itens alimentícios.

Segundo o FAO Food Price Index, os preços subiram 3,4% em janeiro passado com relação a dezembro de 2010 e alcançaram o maior nível desde que o índice começou a ser calculado, em 1990.(VoteBrasil)

Marco Maia diz que fará reuniões frequentes com bancada feminina

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta terça-feira que pretende marcar reuniões frequentes com a bancada feminina na Casa para discutir prioridade nas votações. ''A exemplo do que já ocorre com a reunião de líderes'', disse em reunião da bancada na Câmara.

As deputadas se reuniram hoje para estabelecer a prioridade nas votações para este ano. Entre elas, está a aprovação do projeto que estabelece a licença-maternidade de 180 dias e a que altera a lei eleitoral. Atualmente, a lei determina que 30% das vagas para concorrer a mandatos eletivos sejam destinadas às mulheres.

A bancada feminina pede ainda a aprovação da reforma política, especialmente na questão do financiamento público de campanha e da lista partidária. O grupo quer que, para cada homem que se candidate, haja também uma mulher concorrendo ao pleito.

As reivindicações tiveram o apoio do presidente da Casa. ''Quero reafirmar meu compromisso de trabalhar de forma muito conectada com as demandas da bancada feminina'', disse Marco Maia.

A bancada feminina da Câmara conta hoje com 45 deputadas. Duas delas se licenciaram para ocupar ministérios do governo federal. Iriny Lopes (PT-ES) ocupa a Secretaria de Políticas para as Mulheres e Maria do Rosário (PT-RS), a Secretaria de Direitos Humanos. (VoteBrasil)

PMDB reafirma que proporcionalidade deve ser critério para comissões no Senado

Brasília - Sem o apoio do PMDB – maior bancada no Senado com 20 representantes – para tentar conquistar no voto o comando da Comissão de Infraestrutura, o líder petista, Humberto Costa (PE), reunirá sua bancada para avaliar a situação. Costa deixou a reunião no gabinete da liderança do governo já admitindo que “pelo visto” não surgirá um acordo com os peemedebistas e demais partidos da base nesse sentido.

O líder peemedebista Renan Calheiros (AL) reafirmou que a disputa no voto “não é tradição nas escolhas dos cargos na Casa”. “Acredito que haverá um entendimento sim, e esse entendimento deverá ocorrer em torno da proporcionalidade partidária que foi, a rigor, o que ocorreu nas escolhas dos membros da Mesa Diretora.”

Calheiros acrescentou que cabe ao exercício político contornar as dificuldades que surgem no processo de escolha das comissões permanentes. “Na verdade, o que estamos conversando é isso, para que tenhamos um consenso em torno da proporcionalidade, de modo a evitar disputas desnecessárias.”

O líder afirmou que o ideal seria que todos os partidos indicassem ainda hoje (15) seus representantes nas comissões para que, a partir de amanhã (16), elas fossem instaladas. Renan Calheiros destacou a necessidade de "devolver a normalidade" ao Senado.

Pelo critério da proporcionalidade, ou seja, do tamanho das bancadas eleitas, cabe ao PSDB a terceira escolha das presidências das comissões. O partido já optou pela Comissão de Infraestrutura e, segundo o líder Álvaro Dias (PR), escolherá o nome a ser indicado para o comando do colegiado na reunião da bancada marcada para as 14h30.

Questionado sobre uma eventual indicação, pelo PT, de candidatura avulsa na Comissão de Infraestrutura, Dias afirmou que prefere não acreditar nessa hipótese. Ele ressaltou que no PMDB, fiel da balança, a expressão tem sido uma só: o respeito à proporcionalidade.

O líder tucano também reagiu quanto à possibilidade de perder, numa votação, o comando da Comissão de Infraestrutura. “Isso seria uma declaração de guerra, que tem suas consequências. A reação seria proporcional à ação e, apesar de sermos minoria reduzida, temos instrumentos para dificultar os interesses do governo no Congresso”, disse Dias.

Fonte: Marcos Chagas - AB

Humberto Costa diz que PT não abre mão da Comissão de Infraestrutura no Senado

Brasília - O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse há pouco que seu partido não abre mão de comandar a comissão de Infraestrutura, que pela regra da proporcionalidade partidária seria do PSDB.

“Qualquer acordo passa pelo PSDB. Estamos propondo que o PT coordene a comissão. Caso não haja acordo, vamos para o voto.”

Para que o PT assuma a comissão, é fundamental o apoio do PMDB – maior bancada da Casa – a fim de garantir vitória numa eventual disputa no plenário do colegiado.

Ele acaba de chegar à liderança do governo na casa para uma reunião com o líder Romero Jucá (RR). Já estão presentes o líder do PTB, Gim Argello (DF), do PMDB, Renan Calheiros (AL), do PCdoB, Inácio Arruda (CE), além do presidente do PMDB, Valdir Raulpp (RO).

Fonte: Marcos Chagas - AB

MDS vai publicar novo edital para construção de restaurantes populares

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deve publicar nos próximos dias, no Diário Oficial da União, novo edital para a construção de prédio, aquisição de móveis, panelas, bandejas, talheres e eletrodomésticos para restaurantes populares (mais de mil refeições/dia) e cozinhas alimentares. O edital também deverá incluir a criação de banco de alimentos para distribuição de produtos doados ou comprados da agricultura familiar para creches, escolas e asilos.

O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional previa R$ 36 milhões para a ação. O número de prefeituras atendidas, entre 20 e 30, dependerá dos valores financiados. O repasse de recursos para a construção e instalação de um restaurante popular poderá ser de até R$ 2 milhões.

O edital está sendo revisado na consultoria jurídica do ministério e deverá estabelecer como critérios de escolha o projeto apresentado pela prefeitura; as contrapartidas municipais; a manutenção de creches locais; a aquisição de produtos da agricultura familiar; a instalação dos restaurantes nas praças construídas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outras condicionantes.

Como nas edições dos anos anteriores, o edital deverá conter as orientações para que as prefeituras elaborem os projetos. Desde 2004, o governo federal financia a construção de restaurantes populares.

 Fonte: Gilberto Costa – Agência Brasil

Bahia: Jaques Wagner anuncia corte de R$ 1,5 bilhão no Orçamento

O governador Jaques Wagner (PT) anunciou agora, durante discurso de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, corte de R$ 1,5 bi do orçamento já enviado para a Assembleia Legislativa, lembrando do corte de R$ 50 bi já feito pela presidente Dilma Rousseff (PT) no orçamento da União. “Faço isso porque controle das contas é pre-requisito para o Estado funcionar”, declarou o governador, prevendo que este ano será mais apertado.(Política Livre)

Manifestação no aeroporto de Salvador cobra salário mínimo maior

Os baianos também farão parte da mobilização nacional por um reajuste do salário mínimo acima dos R$ 545 propostos pelo governo. Convocados pelas seções estaduais das centrais sindicais (CTB, CGTB, Força, NCST e UGT), trabalhadoras e trabalhadores ocuparão o Aeroporto Internacional de Salvador, a partir da 5h30, desta terça-feira (15/2), para pressionar os parlamentares baianos a votarem em piso maior.

“Este é horário que deputados e senadores estão viajando para Brasília para participar dos trabalhos legislativos. Estamos fazendo um esforço de mobilização para envolvê-los na política de valorização do salário mínimo. A CTB está participando em todas as instâncias de mobilização. Estamos enviando representantes para a manifestação em Brasília, mas não poderíamos deixar de participar das atividades aqui em Salvador”, explicou o presidente da seção Bahia da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

As centrais sindicais defendem um salário mínimo de R$ 580 e estão organizando manifestações em todo país em defesa do piso. Alguns parlamentares ligados ao movimento sindical sugerem uma antecipação do reajuste do próximo ano, o que resultaria em um valor alternativo. Existem emendas à proposta de diferentes valores: o PCdoB propõe R$580, como defendem as centrais sindicais, o PSDB defende o valor de R$600, enquanto o DEM sugere R$565 e o PDT, R$560.

Está marcada para amanhã a reunião da Comissão Geral que vai discutir o projeto de lei do governo que determina o valor do salário mínimo em R$ 545. O projeto também prevê o índice que reajusta o salário mínimo até 2014. Pela proposta o salário será reajustado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste, e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A votação da proposta do governo está marcada para quarta-feira (16/2) em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados.

O valor do salário mínimo em vigor atualmente, estabelecido pela MP 516/10, é de R$ 540. Essa medida provisória reajustou o salário mínimo de 2010 que era de R$ 510. As centrais sindicais reivindicaram um aumento maior e o governo acabou concordando em mudar o valor. Depois de duas rodadas de negociações com os sindicalistas, o governo ofereceu um aumento de R$ 5 no valor estabelecido pela MP. Este foi o valor estipulado no projeto de lei encaminhado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada ao Congresso Nacional. (Eliane Costa –Vermelho)

Renato Rabelo: A verdadeira natureza do gasto público

A grande imprensa conservadora e os gestores do capital financeiro receberam com alvíssaras a notícia do corte de R$ 50 bilhões nos chamados “gastos de custeio” do orçamento. Contingenciamento de verbas ministeriais e de emendas parlamentares, suspensão de nomeações no executivo e de concursos foram o mote deste anúncio. 

A “grande notícia do dia” foi o objetivo de alcançar a meta de crescimento dos “gastos” governamentais abaixo da previsão de aumento do PIB para este ano, algo inédito desde o início do segundo mandato do presidente Lula. Logo, segundo os conservadores de plantão, mais uma “nefasta herança” do antecessor a ser superada e comemorada.

Trata-se do objetivo dos setores neoliberais representados na mídia e no pensamento econômico dominante de isolar Dilma Rousseff de qualquer relação de continuidade com o governo anterior, numa evidente tentativa de isolá-la e consequentemente enfraquecê-la durante o curso da luta política. Desconstruir o governo Lula na ponta do processo significa a própria desconstrução do governo que está aí. Declarações de gente da administração do estado, de transformar em “mantra” governamental a “eficiência dos gastos”, além de fazer coro com a alternativa derrotada nas eleições de 2010, não ajudam em nada neste sentido.

Mas o momento exige serenidade e observação. Não vamos cair numa armadilha palmilhada pela própria oposição sem discurso. A essência da contenção fiscal anunciada é meramente política, pois do ponto de vista da economia é muito difícil acreditarmos que os graves problemas da nação estão em vias de solução com a transformação em “mantra” da política de “eficiência de gastos”. Sob outra ótica, temos de estar atentos para a forma como politicamente podem ser tratados aqueles que se opõem a esse ajuste. O terrorismo e o apelo para não voltar a um passado inflacionário deve ser enfrentado com argumentos sólidos. A verdade é que ninguém deseja crescimento com inflação. Mas, a vontade humana não pauta o movimento de rotação da Terra. Porém, o planejamento em todos os níveis pode sim determinar meios e maneiras progressistas ao enfrentamento de contradições anexas ao processo de desenvolvimento. Entre tais contradições está, também, a inflação.

Por exemplo, o objetivo é de baixar a relação dívida x PIB que atualmente é de 40%, como forma de atingir o “objetivo estratégico” de ter “crescimento sem pressões inflacionárias”. Duas realidades externas podem servir de parâmetro. Índia e China, dois dos países que mais crescem no mundo, tem dívidas públicas em relação do PIB da ordem, respectivamente de 58% e 50%. São países que também enfrentam ciclos de alta inflacionária e nem por isso se colocam diante da necessidade – para enfrentar a inflação – de rebaixar suas taxas de investimentos (também com relação ao PIB médio entre 2003 e 2009) de 34% (Índia) e 44% (China). Essa mesma relação no Brasil não passa, há anos, da casa dos 20%. Trabalhando apenas com essas variáveis, podemos polemizar, apontando que o problema da inflação e da busca por desenvolvimento sustentável no longo prazo não está no trato com o gasto público em si. O problema está na variável investimento, pois no horizonte o que a realidade e a história demonstram que aumento da taxa de investimento significa maior crescimento do PIB e, consequentemente, capacidade de dispor de uma dívida pública nos limites do suportável.

Já sobre a discussão específica sobre os gastos públicos e sua eficiência, é importante frisar que o apelo para esta discussão como uma fronteira entre “bem” e “mal” carrega grande dose de perigo. O debate amplo de ideias neste quesito deve ser precedido de um embate em torno do conjunto do orçamento da União e não sobre a parte voltada, do orçamento, para investimentos e gastos de custeio. Discutir o conjunto do orçamento levará a percepção da verdade sobre a natureza do gasto público de nosso país: em média nos últimos oito anos 30% deste mesmo orçamento está voltado para as obrigações do Estado para com os juros da dívida pública.

Os aumentos dos juros levam ao crescimento geométrico da dívida pública. Quem ganha com isso? A questão a ser levantada aos defensores da transformação da “eficiência dos gastos” em “mantra” está na necessária explicação dos motivos da não entrada destes gastos com juros no pacote de arrocho fiscal. É por isso que argumento que a opção pelo ajuste tem natureza intrinsecamente política e não técnica, pois são interesses políticos que sustentam a própria naturalização e irreversibilidade deste repasse de recursos públicos do Estado para o sistema financeiro.

A discussão é longa e o debate deve ser aprofundado. Sair da superfície, analisando o destino de todo o conjunto do orçamento nacional é um interessante ponto de partida para uma necessária politização do debate. Politização capaz, também, de colocar no centro da discussão o próprio papel cumprido pela atual política monetária no processo de utilização do orçamento da União para fins mais nobres do que limpo e repasse de grande fatia deste dito orçamento para uma minoria ínfima da população detentora dos títulos da dívida pública. (Renato Rabelo)

Presidente estadual do PT se reúne com base aliada

Divulgação

Reunião da base aliada de Wagner

Uma reunião entre o presidente do PT, Jonas Paulo, e os 10 partidos (PT, PP, PDT, PCdoB, PSL, PRB, PTdoB, PSB e PV) da base do governo Jaques Wagner discutiram na tarde de hoje, ajustes que serão feitos na área do governo, com a participação de toda a base aliada, assim como a questão dos órgãos federais na Bahia. O presidente Jonas Paulo ficou responsável por fazer o intermédio entre a base aliada e a Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal. Outro assunto em pauta foi a discussão das táticas eleitorais, para buscar um entendimento entre os partidos e a construção de uma aliança nas cidades estratégicas do estado. Uma comissão composta pelo PT, PP, PCdoB e PSB foi criada para apresentar o quadro político nos 10 maiores colégios eleitorais da Bahia, inclusive os três com segundo turno, que são Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.(Política Livre)

Movimento social debate crise política em Salvador na terça

A Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS) e a seção Bahia da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) estão convocando uma plenária dos movimentos sociais para a próxima terça-feira (15/2), com o objetivo de debater a crise administrativa e política por que passa Salvador. O encontro acontece às 11h, no Sindicato dos Comerciários, em Nazaré.

O objetivo das entidades é criar um movimento de defesa da cidade e pela rejeição da Câmara de Vereadores às contas do prefeito João Henrique, confirmando assim o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios. “A idéia surgiu a partir da nossa preocupação com os serviços essenciais que são prestados pelo município e que sofrem com a precariedade, diante da administração confusa da Prefeitura”, informou o presidente da FABS, João Pereira.

“Nós vamos realizar um mix de ações. Vamos fazer manifestações, discussões, mesas redondas, etc. No próximo dia 19, por exemplo, vamos organizar uma mesa redonda com personalidades políticas para discutir e propor soluções para os problemas de Salvador. Estamos pensando em sistematizar as idéias em um documento que será entregue às autoridades”, acrescentou Pereira.

Além da FABS e da CTB Bahia, a Frente de Luta pela Moradia, entidades técnicas e ONGS fazem parte do movimento. “A nossa intenção é mostrar que nós estamos atentos, temos senso de responsabilidade em relação ao destino da cidade e que podemos a partir desta mobilização construir soluções para os problemas da cidade e alternativas para a crise”, concluiu o presidente da FABS.

Adilson Araújo / Presidente da CTB-Bahia

ACM Jr. não desocupa apartamento funcional, diz Veja

Deu na coluna de Ricardo Setti, na Veja: “Empresário, professor de Administração na Universidade Federal da Bahia, homem educado e lhano, o ex-senador Antonio Carlos Júnior (DEM) está surpreendendo quem o conhece e atropelando a etiqueta e as normas da boa educação. O filho do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, o ACM, de quem era suplente e do qual herdou a senatoria com a morte do pai, em agosto de 2007, terminou seu mandato no dia 31 passado, mandou-se para a Bahia mas deixou sua mudança, intacta, no apartamento funcional em que residia no Bloco G da na Superquadra Sul 309, e que a administração do Senado destinou ao recém-eleito senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Elegante, o senador Aloysio, instalado provisoriamente num hotel, aguarda pacientemente que o ex-senador Antonio Carlos resolva o problema”. (Política Livre)

Governo faz ameaça a aliados por salário mínimo de R$ 545

ABr

Dilma Rouseff (PT)

O governo subiu o tom e mandou um recado aos aliados: partidos com presença em ministérios terão de votar em sua maioria com o governo na definição do salário mínimo de R$ 545 na sessão que delibera sobre o tema, amanhã. O PDT foi citado nominalmente por assessores que participaram de reunião no Palácio do Planalto.
Segundo assessores da presidente Dilma Rousseff, partido que votar em sua maioria contra o governo será considerado oposição. Ou seja, corre o risco de perder cargos e receber pagamento de emendas do Orçamento na mesma proporção que os oposicionistas (no máximo 30% do proposto). O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), calculou que 60 dos 78 deputados da sua bancada devem votar com o governo. “Vamos aprovar os R$ 545, mas com 100% de apoio do PMDB não posso dizer”, afirmou. O PDT terá hoje uma reunião com o ministro Carlos Lupi (Trabalho) para fechar um acordo sobre a votação. A tendência, segundo o líder Geovanni Queiroz (PA), é liberar os 26 deputados. (Folha)

Governo vai financiar quem busca escola técnica

O governo federal quer conceder financiamento aos trabalhadores que pretendem voltar a estudar. Uma das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), recém-anunciado pela presidente Dilma Rousseff, será instituir o Financiamento Estudantil (Fies) específico para quem terminou o ensino médio, mas quer fazer curso técnico. O novo Fies trará um efeito colateral positivo: como por lei o governo só pode financiar mensalidades de escolas com boa avaliação, o Ministério da Educação (MEC) prepara, pela primeira vez, um instrumento de avaliação do ensino técnico privado. O financiamento tem como alvo pessoas que já terminaram os estudos, mas querem fazer uma qualificação técnica. A legislação atual permite o ensino técnico subsequente – ou seja, realizado após o ensino médio – desde que o curso tenha pelo menos 160 horas de duração. (Agência Estado)

Operários da construção civil cruzam os braços em Feira de Santana

Os trabalhadores do setor da construção civil em Feira de Santana iniciaram um movimento de paralisação na manhã desta terça-feira. Segundo o Sintracon (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil) todas as obras executadas por grandes construtoras na cidade foram paralisadas. A principal reivindicação da categoria é o reajuste salarial.

“Tivemos dez rodadas de negociação e não houve consenso. Na última que fizemos, o mediador, um representante do Ministério Público do Trabalho, fez uma proposta ao sindicato patronal de 11,7%. Fizemos uma assembléia em Salvador e a categoria decidiu que não deveríamos aceitar essa proposta, já que pedimos 20%, e só podemos baixar até 15%”, declarou o sindicalista Martins de Jesus Bastos em entrevista ao repórter Paulo José, do Programa Acorda Cidade.

A paralisação deverá durar pelo menos até a próxima quinta-feira, quando acontecerá a próxima reunião entre os trabalhadores e representantes das empresas. “Se eles não concederem vamos ficar em greve até quando for possível. Já paramos obras na Pedra do Descanso, Iguatemi, Fraga Maia, Quinta do Sol, vamos parar tudo”, aponta Martins. (Tribuna Feirense)

PT e aliados se unem pelo segundo escalão

Após o fechamento das negociações referentes ao primeiro escalão do governo, os partidos da base aliada estão de olho, a partir de agora, na distribuição dos cargos do segundo escalão, tanto em âmbito estadual, quanto federal.

Em antecipação à pauta que deve começar a tomar o espaço de debate na mesa da presidente Dilma (PT) e do governador Jaques Wagner (PT) nos próximos dias, ontem, dirigentes estaduais de dez partidos que compõem a bancada governista (PT, PP, PDT, PCdoB, PSL, PRB, PTdoB, PSB e PV) se reuniram para discutir a participação das legendas nos órgãos da gestão. Na esfera do estado, estima-se uma disputa por cem cargos; já entre os cargos federais, o cálculo pode chegar a 40.  Todos buscam uma fatia maior do bolo que deverá ser dividido nas próximas semanas.

O presidente Jonas Paulo ficou responsável por fazer o intermédio entre a base aliada e a Secretaria de Relações Institucionais do governo federal. Ele confirmou que o encontro de ontem serviu para “discutir os ajustes que serão feitos na área do governo, com a participação de toda a base aliada, assim como a questão dos órgãos federais na Bahia”.

As eleições municipais de 2012 também entraram na pauta, com a previsão de táticas eleitorais principalmente para os municípios a partir de 50 mil habitantes. Uma comissão composta pelo PT, PP, PCdoB e PSB foi criada para apresentar o quadro político nos 10 maiores colégios eleitorais da Bahia.

 Na mesa-redonda, os dirigentes partidários deixaram clara a necessidade de ampliarem seus espaços, de acordo com o tamanho que obtiveram nas últimas eleições.  Conforme o presidente do PCdoB baiano, deputado Daniel Almeida, a reunião serviu para “nivelar” as informações sobre o preenchimento dos cargos.

“Precisamos ter dados para sabermos o que vamos conversar com a Secretaria de Relações Institucionais em Brasília e qual o momento para tratarmos disso com o governo estadual. Mas não temos pleito específico. O certo é que não queremos ter privilégio, nem discriminação”, mandou recado. No momento, o PCdoB está à frente da Secretaria da Copa, no governo estadual. 

Com um ministério e quatro secretarias nas mãos, o PP também pretende reivindicar uma divisão igualitária. “O que nós queremos é estabelecer uma regra geral de divisão de acordo com o peso de cada partido e também para que não haja conflitos de interesses”, frisou o presidente do partido e ministro das Cidades, Mário Negromonte.    

O equacionamento na distribuição dos cargos foi também destacado pelo presidente do PDT, Alexandre Brust. Segundo ele, deve haver um “estabelecimento de critérios para que se avalie o espaço de cada partido”. “Não houve reivindicação individual, mas a expectativa do PDT é de que ele continue sendo bem avaliado"

PR e PMDB se articulam

Aliados do PT apenas no plano nacional, o PMDB e o PR também estão em busca de espaços nos cargos federais da Bahia.

Os partidos que fazem oposição ao governo baiano, sem perder tempo, estão em fase de articulação com a presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de contemplarem o ex-ministro e líder peemedebista no estado, Geddel Vieira Lima, e o presidente do PR baiano, o ex-senador, César Borges.

Informações dão conta de que devem avançar as negociações para que Geddel assuma a vice-presidência de Tecnologia da Informação da Caixa Econômica Federal.
Já o ex-senador republicano tem sido cotado para comandar a Valec, empresa pública controlada pela União e responsável pela construção da Ferrovia Leste-Oeste. (Lilian Machado – TB)

Deputados retomam trabalhos hoje

Após a cerimônia de posse no último dia 2, hoje é dia de os deputados baianos retomarem os trabalhos da 17ª legislatura na Assembleia Legislativa. A mensagem, como de praxe, será lida pelo governador Jaques Wagner e os rumores já apontam que o chefe do executivo estadual não economizará nos feitos de seu primeiro governo, mas também enviará alguns recados para os que de alguma forma foram na contramão do seu projeto.

Embora não esteja confirmado, é grande a expectativa ainda de que, na ocasião, o governador faça o anúncio oficial das criações das novas secretarias do Estado - Comunicação e de Administração Judiciária e Ressocialização. Informações dão conta também que o governador já sentou com sua base, no sentido de solucionar o seu maior impasse atualmente na Casa, que é a definição dos novos comandantes das comissões temáticas e permanentes, diga-se de passagem, a menina dos olhos, em especial dos petistas liderados por Wagner.   

Ontem, por exemplo, os parlamentares, em café da manhã no Hotel Devilli, em Stella Maris, sentaram-se à mesa com o governador e com os secretários Cezar Lisboa (Relações Institucionais), Carlos Martins (Fazenda) e Eva Chiavon (Casa Civil do Estado).  O objetivo central do encontro, segundo o líder do governo, Zé Neto (PT) foi apresentar a bancada de governo e se fazer um balanço do que foi feito na primeira gestão e o que ainda está por vir. Na ocasião, segundo ele, os deputados aproveitaram para levar ao governador pleitos individuais.

“E o governador, reconhecendo a consistência da sua base, com cerca de 42 deputados e possibilidade de ampliação, se propôs a fazer o possível para atender aos parlamentares”, destacou.

Sobre as tão desejadas comissões, Zé Neto resumiu as escolhas em dois componentes: matemático e político. “O debate em torno da questão matemática já foi esvaziado, agora vamos para o ponto de vista político. Ainda esta semana o martelo será batido em torno dos nomes”, assegurou, complementando que a escolha dos cargos é definida pelo critério de proporcionalidade.

“A maior bancada tem direito de escolha da primeira presidência e assim por diante”.
Sendo assim, vale lembrar que o PT possui 14 deputados eleitos e deve manter a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A comissão é responsável pela aprovação de todos os projetos do Executivo que vão para o plenário, leia-se a mais importante da Casa. A segunda em disputa é a de Finanças e Orçamento, que deve ser negociada entre PP e PMDB, já que cada partido tem seis deputados, sendo os maiores após o PT.
Outro bloco formado pelo PR e PSDB também vai pleitear uma presidência, mas ainda não definiram qual será. (Fernanda Chagas – TB)

PSDB reafirma oposição a Wagner

O presidente do PSDB na Bahia, deputado federal Antônio Imbassahy, reuniu ontem a cúpula tucana na sede do partido, no Centro Empresarial Iguatemi, com o objetivo de fazer um balanço da atual posição da legenda no cenário político nacional e local. No encontro, os tucanos trataram ainda sobre a eleição municipal de 2012, não só em Salvador, mas em todo o Estado.

 Questionado pela Tribuna, Imbassahy disse que ainda é cedo para falar em nomes, mas consentiu que as discussões já começaram e que já têm algumas projeções. A expectativa do dirigente é que os potenciais candidatos sejam ventilados pela legenda apenas no início do ano que vem.

Sobre as especulações que levantam seu nome como o mais forte para suceder o prefeito João Henrique, o tucano se esquivou. “É muito cedo ainda. Acabei de ser eleito deputado federal e estou voltado para exercer meu mandato. Agora, eu fui muito bem votado para deputado na capital, talvez, por isso, meu nome surja, naturalmente”, minimizou Antônio Imbassahy, que já foi prefeito da capital.

O parlamentar também conversou com a reportagem sobre a posição do PSDB na Assembleia na 17ª legislatura da Casa, que começa hoje, e reafirmou que o partido, embora apenas com dois deputados (Adolfo Viana e Augusto Castro), manterá a oposição ao governador Jaques Wagner (PT).

Não custa lembrar, logo após as eleições que consagrou Jaques Wagner reeleito governador, em outubro último, circularam rumores de que o PSDB comporia a bancada governista na AL-BA. “Nossa posição é de muita clareza. Somos oposição ao governo do PT, mas não à Bahia.

 O PSDB será a favor de tudo o que for beneficiar os baianos”, pontuou. O tucano reconheceu a vantagem “esmagadora” do governo na Assembleia (a legislatura inicia com aproximadamente 45 deputados na base), mas acredita que essa maioria pode diminuir com o tempo. “É muito comum ter maioria esmagadora no início do governo, mas, ao longo do tempo, essa realidade vai mudando. Os deputados vão sofrendo frustrações, vão vendo seus projetos nem sempre serem aprovados, às vezes suas demandas não são atendidas...” comentou Imbassahy.

Contudo, ele reconhece o encolhimento da oposição na Assembleia, mas ressalta que, mesmo em minoria, é possível fazer uma boa oposição numa casa legislativa. “Estamos reunindo qualidade, temos deputados novos entrando com pensamentos contemporâneos, com ideias inovadoras e isso é positivo”, avaliou. (Romulo Faro-TB)

Temer defende reforma política e voto majoritário

O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu hoje (14/2), durante aula magna na Escola de Direito de Brasília, a necessidade urgente de uma reforma política que contemple, entre outras medidas, o voto majoritário e a fusão entre os pequenos partidos.

Temer disse que levará a discussão para um encontro marcado para a manhã em que o PMDB discutirá a reforma política. No modelo defendido pelo vice-presidente, os candidatos mais votados seriam eleitos, pois o número de cadeiras deixaria de ser definido pela quantidade de votos recebidos pela coligação.

Ele também falou que a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição de 1988, é uma realidade que deve ser preservada e fez fez um breve relato sobre a história das constituições brasileiras.

Na sua palestra, Temer destacou ainda a importância da leitura para os estudantes de direito, ressaltando a palavra escrita como a ferramenta de trabalho do advogado. Por isso, ela deve ser utilizada com simplicidade e clareza. (VoteBrasil)

Governo vai priorizar direitos humanos na política externa e resgate da memória na ditadura

Brasília – A ministra Maria do Rosário, apresentou hoje (14) as diretrizes de trabalho da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) para os próximos quatro anos. Entre as prioridades estão o fortalecimento da temática dos direitos humanos na política externa brasileira, o resgate histórico dos fatos ocorridos durante a ditadura militar e o combate à tortura.

Além da apresentação do plano estratégico, houve a primeira reunião entre os 13 colegiados coordenados pela SDH. Representantes do governo e de movimentos sociais, que militam em prol dos direitos humanos no país, vão se reunir até o fim desta semana, para traçar as estratégias dos órgãos colegiados em consonância com o plano definido pela secretaria.

“O desafio que nós temos é pensarmos que cada uma das nossas áreas, mesmo diante das emergências, não podem ser vistas isoladamente. Nós precisamos atuar conjuntamente, em torno de uma agenda da cultura dos direitos humanos”, disse a ministra.

A SDH trata de temas relacionados a crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, erradicação do trabalho escravo, entre outros. Segundo Maria do Rosário, desde o ano passado, a secretaria assumiu duas novas atribuições: a política nacional sobre população de rua e a política nacional de direitos humanos e saúde mental.

De acordo com o secretário executivo da secretaria, André Lázaro, um dos principais objetivos do plano estratégico é a promoção dos direitos humanos no país. “Essa agenda é resultado de inúmeras lutas que a sociedade brasileira, ao longo de sua história, vem travando. Importantes vitórias foram alcançadas. Não haveria esta agenda sem a participação ativa da sociedade civil brasileira. Mesmo assim, [a agenda] ainda não está completa”.

Lázaro afirmou que apesar das limitações, nos últimos anos houve importantes avanços na promoção do Direito à Memória e à Verdade. O secretário destacou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e está tramitando no Congresso Nacional.

Segundo ele, a comissão deve ser instituída na perspectiva de que é “somente por meio do conhecimento dos fatos e do reconhecimento dos erros que se podem criar instrumentos eficazes para evitar a repetição de violações de direitos humanos dessa natureza”. (VoteBrasil)