Líderes do PT querem Lula no debate da reforma política

Em reunião com lideranças do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado pela sua legenda para promover conversas com entidades da sociedade organizada e com partidos políticos para buscar uma proposta de consenso sobre a reforma política.

O objetivo, na avaliação dos petistas, é começar a discussão a partir dos pontos de consenso e levar a proposta para votação no Congresso Nacional até setembro. "Vamos defender as nossas ideias, mas queremos ouvir os partidos", disse o presidente nacional interino do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP).

Na tarde de hoje, Lula se encontrou com 13 líderes do PT no Instituto Cidadania, local onde o ex-presidente tem feito suas articulações políticas. Em mais de duas horas de reunião, as lideranças apresentaram pontos de consenso sobre a reforma política, como a necessidade de baratear as campanhas eleitorais e aumentar o combate à corrupção, e ouviram do ex-presidente a preocupação de promover uma reforma que "venha ao encontro dos interesses da população". "A nossa disposição é tornar esses temas claros ao público", disse o presidente interino do PT.

De acordo com Falcão, o ex-presidente terá duas agendas: uma com os partidos políticos e outra com as organizações civis. Entre as legendas, não está descartada a possibilidade de o ex-presidente tratar com a oposição, representada por PSDB, DEM e PPS. "O nosso sentimento é de que este é o momento (de fazer a reforma)", avaliou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira. O deputado petista acredita que este é o melhor momento para a reforma porque precede a eleição e porque pode por um fim ao que chamou de excesso de normatização dos tribunais eleitorais. "Há uma excessiva regulamentação da Justiça Eleitoral", reclamou o parlamentar.

É consenso no PT de que o financiamento público de campanha é um bom ponto de partida para o início das discussões. A partir daí, outros temas como voto distrital e fidelidade partidária podem ser aprofundados. "Achamos que o ex-presidente Lula é uma liderança mundial. E a participação dele nesse processo é fundamental". A reunião de hoje marcou o primeiro encontro oficial do ex-presidente com lideranças do PT para discutir questões nacionais. Amanhã, o ex-presidente se reunirá com prefeitos petistas do Estado de São Paulo para reunir estratégias para a campanha de 2012. O encontro será em um hotel, em Osasco (SP). (Estadão)

Debandada de vereadores do PSDB fragiliza Alckmin

Cinco vereadores do PSDB de São Paulo anunciaram ontem a saída do partido. Dois ainda estão em dúvida se tomarão o mesmo caminho. Numa movimentação que fortaleceu o prefeito Gilberto Kassab e agravou a crise dentro do grupo político liderado na capital paulista pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), os tucanos deixaram de ter a maior bancada na Câmara Municipal pela primeira vez desde 2001.

Além de passar das atuais 13 para 8 cadeiras no Legislativo paulistano, o PSDB também assistiu seu principal adversário político na cidade, o PT, a tornar-se a maior bancada: 11 parlamentares. A saída dos tucanos foi marcada por críticas às lideranças do diretório municipal da sigla. Eles se disseram perseguidos por terem apoiado Kassab na eleição municipal de 2008 - Alckmin, sem apoio da bancada tucana à época, não conseguiu nem disputar o segundo turno.

“O PSDB tem hoje um projeto de poder que foge dos princípios que nortearam a fundação do partido”, argumentou o presidente da Câmara, José Police Neto. Aos 37 anos e filiado ao PSDB desde os 15, Police Neto deve aderir nos próximos dias ao PSD, o novo partido criado por Kassab. A sigla também deve ser o caminho de pelo menos outros três ex-tucanos com cargos na administração municipal - Juscelino Gadelha, Ricardo Teixeira e Dalton Silvano adiantaram ao prefeito, durante o fim de semana, que devem se filiar à nova sigla.

Apontado como um dos pivôs da crise com a bancada, o Secretário Estadual da Gestão Pública, Julio Semeghini, divulgou nota na qual acusa os vereadores de usarem “desculpas pessoais” para deixar o PSDB. “Fica claro, agora, não ser apenas coincidência que o anúncio coletivo de debandada aconteça simultaneamente à criação de um novo partido. É uma pena”, informou. Reitera, porém, que está mantido o acordo de ceder a secretaria-geral do partido ao grupo de vereadores. Procurado, José Aníbal afirmou que não comentaria a saída.

Serra em 2012

Com a debandada de vereadores tucanos e o consequente aumento na musculatura política do partido fundado por Kassab, lideranças do PSDB já dizem que José Serra precisa ser o candidato a prefeito na eleição de 2012. “Os vereadores são importantes e decisivos cabos eleitorais numa eleição para a Prefeitura. Se não for o Serra, vamos assistir de camarote, de novo, a um segundo turno entre o PT e o candidato do Kassab”, admitiu ontem um secretário alckmista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bahia: Wagner minimiza rebeldia da base

O governador Jaques Wagner (PT) disse ontem em discurso no “1º Encontro de Orientação do TCM-BA com os Gestores Municipais” que antecipou o retorno da China, onde estava em companhia da presidente Dilma Rousseff (PT), para o último sábado (16) para prestigiar o evento.

O retorno, segundo, o próprio governador, estava previsto para ontem. Contudo, os comentários nos corredores do Palácio de Ondina é de que o governador não gostou nem um pouco do ato de “rebeldia” dos seus aliados, que desencadeou na semana passada na falta de quórum na sessão na qual os parlamentares deveriam ter aprovado o caráter de urgência urgentíssima para votação do projeto de reforma administrativa da máquina pública estadual. 
Em breve conversa com a imprensa, ao chegar ao Centro de Convenções da Bahia, Wagner minimizou o desgaste, mas não descartou a possibilidade de chamar os integrantes do seu time na Assembleia para uma conversa. “Estou chegando de viagem e vou me inteirar mais. Temos uma ampla maioria na Assembleia e vamos nos afinar mais”, minimizou o governador.

 Embora não tenha confirmado um encontro com seus pares, Wagner já manda o recado hoje aos parlamentares, através do secretário das Relações Institucionais do governo (Serin), Cézar Lisboa, que se reunirá com o líder do governo, Zé Neto (PT), e os líderes dos partidos que compõem a base.

O encontro acontece em um hotel em Patamares. Também presente ao encontro dos gestores municipais, o secretário Cézar Lisboa, assim como o chefe do Executivo, preferiu não colocar panos quentes e disse que não há desentendimento da base na AL.

Lisboa considerou como “normal” a queda da última sessão ordinária na casa legislativa por falta de quórum. “É uma coisa natural. Isso acontece em outros estados. Na semana passada aconteceu a mesma coisa no Congresso. Isso não significa crise”, amenizou Cézar Lisboa.

No entanto, o secretário não descartou a possibilidade de o governador convocar os deputados da base para um encontro. “A ideia é fazermos uma reunião com todos os parlamentares da base uma vez por mês. O governador pode convocar um encontro não só para discutir esse assunto (o desentendimento na votação da reforma administrativa)”, afirmou Lisboa. (Romulo Faro – TB)

Com PSD, oposição é a menor em 16 anos

A criação do PSD fará com que a oposição à presidente Dilma Rousseff seja reduzida a menos de cem deputados, um cenário inédito nos últimos 16 anos. Com a debandada de deputados para o partido que abrirá as portas para a adesão ao governo Dilma, a oposição representada por PSDB, DEM e PPS terá somente 96 deputados. Proporcionalmente, a oposição brasileira é menor do que em países vizinhos, como a Venezuela e a Bolívia.

Desde a retomada das eleições diretas, em 1989, somente o presidente Itamar Franco, atual senador pelo PPS de Minas Gerais, teve uma Câmara tão dócil. Naquela ocasião, à exceção do PT, houve uma certa mobilização política para recuperar o País que vinha do impeachment de Fernando Collor (que atualmente também está no Senado). Nos governos de Collor, Fernando Henrique e Lula nunca a oposição ficou restrita a um número tão pequeno como agora. Mesmo em momentos difíceis a oposição chegava a três dígitos.

Na Venezuela, por exemplo, 64 dos 160 deputados da Assembleia Nacional fazem oposição a Hugo Chávez, ou seja, 40% da Casa. Na Bolívia, são 43 oposicionistas na Câmara, representando 32,8% da Casa. No Brasil, os 96 deputados do DEM, PSDB e PPS representam somente 18,7% da Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PT afirma que Lula terá a missão de dialogar com base e oposição

São Paulo – O presidente interino do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), afirmou nessa segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai dialogar com partidos da base aliada e da oposição por um consenso sobre a reforma política. Segundo ele, Lula será o “catalisador” para acelerar o debate. "A dinâmica de ouvir os partidos políticos vai ser dele.

É claro que num primeiro momento, suponho, vai falar com os partidos da base aliada. Mas não vai excluir ninguém dos diálogos. Aliás, ele sempre dialogou com todos", declarou após reunião de líderes petistas com o ex-presidente Lula no Instituto da Cidadania, em São Paulo.

"O presidente Lula pode ser o catalisador desse amplo movimento, que não será apenas do PT. Ele quer ouvir as opiniões, ver os pontos de consenso, para a partir daí vermos as propostas no Congresso Nacional dentro de um cronograma colocado. (...) Para que a gente possa, em conjunto, votar isso no Congresso Nacional até setembro", completou Rui Falcão.

Questionado sobre se Lula poderá atuar por consenso também entre partidos de oposição, o presidente interino do PT disse: "Não só os partidos, os movimentos sociais também, centrais sindicais. Você não fará reforma política só com uma força, um partido".

De acordo com Rui Falcão, a reunião serviu também para definir um ponto de partida que guiará a legenda na definição dos diálogos sobre reforma política. Segundo ele, este ponto será a defesa do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.

"Há uma coisa neste momento que talvez una todos os partidos e entidades, que é a necessidade de baratear a campanha eleitoral e de combater a corrupção. E isso se expressa na questão do financiamento público de campanha, sem participação do financiamento privado", afirmou.

FHC x Lula Sobre a troca de farpas entre Lula e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Falcão disse que o assunto não foi tratado na reunião, mas ele deu sua opinião sobre o caso. "Não me detive a respeito disso, mas acho que tanta explicação que ele (FHC) está dando é porque tem algum problema de entendimento. Então ele que continue a se explicar, e nós (PT) continuaremos do lado do povão", declarou.

Na manhã de ontem, Fernando Henrique lançou o desafio de enfrentar Lula novamente durante entrevista a um programa de rádio. Os dois ex-presidentes se enfrentaram nas eleições de 1994 e 1998, vencidas por FHC. Em 2002 e 2006, Lula venceu disputas contra candidatos apoiados por Fernando Henrique.

"O Lula, lá de Londres, refestelado na sua vocação nova, ainda se dá ao direito de gozar que estudei tanto tempo para ficar contra o povo. Ele se esquece que eu o derrotei duas vezes e quem sabe ele queira uma terceira. Eu topo", disse.

Fernando Henrique respondeu a críticas de Lula feitas após a publicação de um artigo na revista Interesse Nacional. No artigo, FHC sugeriu ao PSDB evitar disputar com o PT a influência sobre os "movimentos sociais" ou o "povão" e priorizar a nova classe C. Em Londres, após palestra, Lula afirmou que o "povão" representa todos os brasileiros.
Resposta

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), disse que uma nova disputa eleitoral entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) "não teria nem graça". Ao chegar a uma reunião de líderes do partido com Lula, no Instituto da Cidadania, em São Paulo, Humberto Costa disse: “Acho que não teria nem graça se fazer essa eleição, porque Fernando Henrique é passado, o Lula ainda é uma coisa extremamente presente. Embora eu acredite que os planos dele (de Lula) não passem por mais uma eleição", afirmou o senador, que participou da reunião para debater com Lula temas da reforma política. (VoteBrasil)

Os sacerdotes da privataria e seus braços ideológicos

É de um cinismo e desfaçatez vergonhosa a caricatura que Gustavo Ioschpe, articulista da revista Veja, faz da luta docente por condições de trabalho e salário dignos. Caberia perguntar se o douto senhor estaria tranquilo com um salário base de R$ 1.487,97, por quarenta horas semanais, para lecionar em até 10 turmas de cinquenta jovens. O desafio é: em vez de “peitar os sindicatos”, convide a sua turma para trabalhar 40 horas e acumular essa “fortuna” de salário básico. Ou, se preferir fazer um pouco mais, trabalhar em três turnos e em escolas diferentes. O artigo é de Gaudêncio Frigotto, Zacarias Gama, Eveline Algebaile, Vânia Cardoso da Mota e Hélder Molina.

Vários meios de comunicação utilizam-se de seu poder unilateral para realizar ataques truculentos a quem ousa contrariar seus interesses. O artigo de Gustavo Ioschpe, da edição de 12 de abril de 2011 da revista Veja (a campeã disparada do pensamento ultra-conservador no Brasil), não apenas confirma a opção deliberada da revista em atuar como agência de desinformação – trafegando interesses privados mal disfarçados de interesse de todos –, como mostra o exercício dessa opção pela sua mais degradada face, cujo nível, deploravelmente baixo, começa pelo título – “hora de peitar os sindicatos”. Com a arrogância que o caracteriza como aprendiz de escriba, desde o início de seu texto, o autor considera patrulha ideológica qualquer discordância das suas parvoíces.

Na década de 1960, Pier Paolo Pasolini escrevia que o fascismo arranhou a Itália, mas o monopólio da mídia a arruinou. Cinquenta anos depois, a história lhe deu inteira razão. O mesmo poderia ser dito a respeito das ditaduras e reiterados golpes que violentaram vidas, saquearam o Brasil, enquanto o monopólio privado da mídia o arruinava e o arruínam. Com efeito, os barões da mídia, ao mesmo tempo em que esbravejam pela liberdade de imprensa, usam todo o seu poder para impedir qualquer medida de regulação que contrarie seus interesses, como no caso exemplar da sua oposição à regulamentação da profissão de jornalista. Os áulicos e acólitos desta corte fazem-lhe coro.

O que trafega nessa grande mídia, no mais das vezes, são artigos de prepostos da privataria, cheios de clichês adornados de cientificismo para desqualificar, criminalizar e jogar a sociedade contra os movimentos sociais que lutam pelos direitos que lhes são usurpados, especialmente contra os sindicatos que, num contexto de relações de super- exploração e intensificação do trabalho, lutam para resguardar minimamente os interesses dos trabalhadores.

Os artigos do senhor Gustavo Ioschpe são um exemplo constrangedor dessa “vocação”. Os argumentos que utiliza no artigo recentemente publicado impressionam, seja pela tamanha tacanhez e analfabetismo cívico e social, seja pelo descomunal cinismo diante de uma categoria com os maiores índices de doenças provenientes da super-intensificação das condições precárias de trabalho.

Um dos argumentos fundamentais de Ioschpe é explicitado na seguinte afirmação:

"Cada vez mais a pesquisa demonstra que aquilo que é bom para o aluno na verdade faz com que o professor tenha que trabalhar mais, passar mais dever de casa, mais testes, ocupar de forma mais criativa o tempo de sala de aula, aprofundar-se no assunto que leciona. E aquilo que é bom para o professor – aulas mais curtas, maior salário, mais férias, maior estabilidade no emprego para montar seu plano de aula e faltar ao trabalho quando for necessário - é irrelevante ou até maléfico aos alunos".

A partir deste raciocínio de lógica formal, feito às canhas, tira duas conclusões bizarras. A primeira é relativa à atribuição do poder dos sindicatos ao seu suposto conflito de interesses com “a sociedade representada por seus filhos/alunos”: “É por haver esse potencial conflito de interesses entre a sociedade representada por seus filhos/alunos e os professores e funcionários da educação que o papel do sindicato vem ganhando importância e que os sindicatos são tão ativos (...)”.

A segunda, linearmente vinculada à anterior, tenta afirmar a existência de uma nefasta influência dos sindicatos sobre o desempenho dos alunos. Neste caso, apóia-se em pesquisa do alemão Ludger Wossmann, cujas conclusões o permitiriam afirmar que “naquelas escolas em que os sindicatos têm forte impacto na determinação do currículo os alunos têm desempenho significativamente pior”.

Os signatários deste breve texto analisam, há mais de dois anos, a agenda de trabalho de quarenta e duas entidades sindicais afiladas à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e acompanham ou atuam como afiliados nas ações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN. O que extraímos destas agendas de ação dos sindicatos é, em tudo, contrário às delirantes e deletérias conclusões do articulista.

Em vez de citar pesquisas de segunda mão, para mostrar erudição e cientificidade em seu argumento, deveria apreender o que demanda uma análise efetivamente científica da realidade. Isto implicaria que de fato pesquisasse sobre a ação sindical docente e sobre os processos econômico-sociais e as políticas públicas com as quais se confrontam e dialogam e a partir das quais se constituem. Não imaginamos que um filho de banqueiros ignore que os bancos, os industriais, os latifundiários, a grande mídia têm suas federações ou organizações que fazem lobbies para ter as benesses do fundo público.

Um efetivo envolvimento com as pesquisas e com os processos sociais permitiria ao autor perceber onde se situam os verdadeiros antagonismos e “descobrir” que os sindicatos não se criaram puxando-se de um atoleiro pelos cabelos – à moda do Barão de Münchhausen –, auto inventando-se, muito menos se confrontando com os alunos e pais de alunos.

As análises que não levam isto em conta, que se inventam puxando-se pelos cabelos a partir dos atoleiros dos próprios interesses, não conseguem apreender minimamente os sentidos dessa realidade e resultam na sequência constrangedora de banalidades e de afirmações levianas como as de Ioschpe.

Uma das mais gritantes é relativa ao entendimento do autor sobre quem representa a sociedade no processo educativo. É forçoso lembrar ao douto analista que os professores, a direção da escola e os sindicatos também pertencem à sociedade e não são filhos de banqueiros nem se locupletam com vantagens provenientes dos donos do poder.

Ademais, valeria ao articulista inscrever-se num curso de história social, política e econômica para aprender uma elementar lição: o sindicato faz parte do que define a legalidade formal de uma sociedade capitalista, mas o ultra conservadorismo da revista na qual escreve e com a qual se identifica já não o reconhece em tempos de vingança do capital contra os trabalhadores.

Cabe ressaltar que todos os trocadilhos e as afirmações enfáticas não conseguem encobrir os interesses privados que defende e que afetam destrutivamente o sentido e o direito de educação básica pública, universal, gratuita, laica e unitária.

Ao contrário do que afirma a respeito da influência dos sindicatos nos currículos, o que está mediocrizando a educação básica pública é a ingerência de institutos privados, bancos e financistas do agronegócio, que infestam os conteúdos escolares com cartilhas que empobrecem o processo de formação humana com o discurso único do mercado – educação de empreendedores. E que, muitas vezes com a anuência de grande parte das administrações públicas, retiram do professor a autoridade e autonomia sobre o que ensinar e como ensinar dentro do projeto pedagógico que, por direito, eles constroem coletivamente e a partir de sua realidade.

O que o sr. Ioschpe não mostra, descaradamente, é que esses institutos privados não buscam a educação pública de qualidade e nem atender o interesse dos pais e alunos, mas lucrar com a venda de pacotes de ensino, de metodologias pasteurizadas e de assessorias.

Por fim, é de um cinismo e desfaçatez vergonhosa a caricatura que o articulista faz da luta docente por condições de trabalho e salário dignos. Caberia perguntar se o douto senhor estaria tranquilo com um salário base de R$ 1.487,97, por quarenta horas semanais, para lecionar em até 10 turmas de cinquenta jovens. O desafio é: em vez de “peitar os sindicatos”, convide a sua turma para trabalhar 40 horas e acumular essa “fortuna” de salário básico. Ou, se preferir fazer um pouco mais, trabalhar em três turnos e em escolas diferentes. Provavelmente, este piso para os docentes tem um valor bem menor que o que recebe o articulista para desqualificar e criminalizar, irresponsavelmente, uma instituição social que representa a maior parcela de trabalhadores no mundo.

Mas a preocupação do articulista e da revista que o acolhe pode ir aumentando, porque quando o cinismo e a desfaçatez vão além da conta, ajudam a entender que aqueles que ainda não estão sindicalizados devem fazê-lo o mais rápido possível.

Autores: Gaudêncio Frigotto, Zacarias Gama, Eveline Algebaile, Vânia Cardoso da Mota e Hélder Molina

Cuba aprova plano de reformas na economia

O VI Congresso do Partido Comunista de Cuba aprovou o plano de reforma de Raúl Castro e elegeu o novo Comitê Central. O congresso reconheceu as deficiências próprias que se somam aos fatores externos adversos, como a desorganização, a burocracia, o paternalismo e a falta de planejamento e cobrança, segundo a resolução sobre o Informe Central de Castro. O PCC aceitou as justas críticas a sua ingerência na operação do Estado e da economia e anunciou que pretende erradicar essas deficiências em sua política de renovação de dirigentes.

Havana – O VI Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC) aprovou ontem (18) o plano de reforma de Raúl Castro e elegeu o novo Comitê Central. O congresso reconheceu as deficiências próprias que se somam aos fatores externos adversos, como a desorganização, a burocracia, o paternalismo e a falta de planejamento e cobrança, segundo a resolução sobre o Informe Central de Castro. O PCC aceitou as justas críticas a sua ingerência na operação do Estado e da economia e anunciou que pretende erradicar essas deficiências em sua política de renovação de dirigentes.

A reunião concluiu seus trabalhos com a aprovação do Informe, a versão final das Diretrizes da Política Econômica e Social e a decisão de revisar a estrutura administrativa dos governos provinciais e municipais. Também realizou a votação em urnas para escolher o novo Comitê Central. O encerramento do congresso está previsto para a manhã desta terça-feira. Em sua primeira sessão, que poderia ser antes desta cerimônia, o Comitê Central terá que escolher o Bureau Político, o órgão executivo, no qual Raúl Castro deve substituir seu irmão como primeiro secretário.

O que ainda se ignora é como o PCC aplicará a demanda feita por Raúl Castro no sábado para garantir o rejuvenescimento sistemático de toda a cadeia de cargos administrativos e partidários. Essa fórmula, disse o mandatário, inclui seus próprios sucessores nos postos de chefe de Estado e de governo e de líder do partido.

Na noite de segunda, conhecia-se apenas um sinal indireto sobre o caso. Das três resoluções principais aprovadas na plenária, duas foram apresentadas por líderes de uma nova geração, ambos de 50 anos, e que foram promovidos á primeira linha de mando sob o mandato de Raúl: o vice-presidente Marino Murillo, principal operador da reforma, e o ministro de Educação Superior, Miguel Díaz-Canel.

A terceira resolução foi lida pelo líder parlamentar Ricardo Alarcón, de 73 anos, que já é membro do Bureau Político, assim como Díaz-Canel. Murillo também poderá integrar esse órgão dirigente. Ele dirigiu a elaboração e o debate do Projeto de Diretrizes da Política Econômica e Social, documento base do Congresso e plano estratégico da reforma.

Na linha do discurso de seu irmão mais novo, Fidel Castro escreveu em seu comentário difundido na segunda-feira que a nova geração está chamada a retificar e mudar sem vacilação tudo o que deve ser retificado e mudado. Por sua vez, a resolução diz que o Informe é coerente com o pensamento e a ação do companheiro Fidel Castro Ruiz, líder da revolução cubana, que conduziu nosso povo durante mais de meio século e continua contribuindo para a luta com suas valiosas reflexões e orientações.

Novas diretrizes
O congresso aprovou a versão modificada das Diretrizes, que surgiu da discussão nacional entre dezembro e fevereiro e de suas próprias sessões. A resolução indicou que a reforma primará pelo planejamento, que levará em conta as tendências do mercado. Estes princípios devem ser harmonizados com maior autonomia das empresas estatais e o desenvolvimento de novas formas de gestão. O modelo reconhecerá e promoverá, além da empresa estatal socialista, forma principal na economia nacional, as modalidades do investimento estrangeiro, das cooperativas, dos pequenos agricultores, dos arrendatários, dos trabalhadores autônomos e outras formas que possam surgir para contribuir para elevar a eficiência.

Na política econômica está presente o conceito de que o socialismo significa igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, não igualitarismo, e se ratifica o princípio de que, na sociedade socialista cubana, ninguém ficará desamparado, destacou o acordo.

O congresso apoiou as demandas de Raúl Castro para evitar que seu projeto fique no papel: uma comissão especial será criada para verificar e coordenar as ações da reforma. A comissão é um traje feito sob medida para Murillo, que no mês passado deixou o Ministério de Economia e Planificação para ficar só como vice-presidente encarregado deste setor. A nota oficial que anunciou a mudança disse que o funcionário ficava encarregado de supervisionar a implementação e que nessa missão deverá concentrar seu trabalho na aprovação das diretrizes no congresso.

A reunião também pediu ao parlamento que respalde a reforma com a necessária base legislativa e que o PCC se encarregue de exigir o cumprimento das diretrizes. Além disso, anunciou que pretende estudar o funcionamento dos governos locais, para sua adaptação ao novo modelo econômico, o que incluirá mudanças na divisão administrativa, a reorganização das principais cidades e ajustes no sistema eleitoral.
Luz verde para negociação de imóveis

Entre as decisões particulares do congresso conhecidas até a noite de segunda, talvez a mais transcendente seja a aprovação das compra e venda de imóveis entre particulares, um fenômeno novo para gerações inteiras de cubanos, que ainda demandará uma regulamentação e detalhamentos. Grande parte dos cubanos tem formalmente a propriedade de sua moradia, mas não pode vendê-la nem comprar outras casas ou apartamentos. As mudanças de residência só acontecem sob a forma da permuta. Na prática, esse mecanismo propiciou a corrupção nos escritórios governamentais encarregados de registrar as operações, e facilitou o surgimento de um mercado negro entre os proprietários, que terminavam executando uma transação mercantil.

O congresso também decidiu facilitar a renovação e construção de habitações, em um claro incentivo à participação privada na solução do déficit habitacional, e uma aproximação na direção de um possível mercado imobiliário.

Fonte: Gerardo Arreola - La Jornada