Por Lílian Machado - Tribuna da Bahia
Após o meio político ter sido surpreendido com a prisão pela Polícia Federal, do ex-deputado e secretário-executivo do Ministério do Turismo, Colbert Martins, suspeito de envolvimento em desvios na pasta, muitas autoridades questionaram ontem a “espetacularização” e o uso de algemas nas prisões preventivas. Eles lembraram uma decisão do Supremo, que tenta refrear o abuso, quando ainda não há comprovação do crime.
Na Assembleia Legislativa, os deputados assinaram uma nota de desagravo pela prisão do ex-parlamentar, que exerceu mandatos no legislativo estadual e na Câmara Federal. Segundo os deputados, “a ação investigatória atropelou as garantias e direitos assegurados pela Constituição da República”. A contestação também foi manifestada no alto escalão do governo federal.
O juiz federal titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, que determinou a prisão de Colbert e das outras 34 pessoas deixou o caso ontem. Na sessão de ontem na Assembleia, a indignação com a forma com que Colbert foi preso deu à tônica dos discursos.
O líder do bloco independente, Targino Machado (PSC) ocupou o grande expediente para falar “de forma emocionada” sobre o assunto. Conforme o deputado, a Polícia Federal descumpriu a súmula vinculante número 11 do STF ao algemar o político.
“Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência, e de fundado receio de fuga, de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcional idade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. Esse não foi o caso de Colbert”, afirmou.
O pronunciamento que silenciou o plenário da Casa foi acrescentado com os apartes de outros deputados que frisaram o mesmo questionamento. O deputado Capitão Tadeu (PSB) reforçou que houve abuso nas recentes operações da Polícia Federal.
“Porque ela foi com o intuito de humilhá-lo. Já que ela usa as algemas então que ela apresente as provas na hora da prisão e nenhuma polícia está acima da lei”, enfatizou. O deputado Adolfo Menezes (PRB) foi mais além e disse que “a decisão da corte do Supremo está sendo desmoralizada”. “Ninguém é favorável à corrupção, mas essas prisões estão sendo feitas de forma arbitrária”, frisou.
Na Assembleia Legislativa, os deputados assinaram uma nota de desagravo pela prisão do ex-parlamentar, que exerceu mandatos no legislativo estadual e na Câmara Federal. Segundo os deputados, “a ação investigatória atropelou as garantias e direitos assegurados pela Constituição da República”. A contestação também foi manifestada no alto escalão do governo federal.
O juiz federal titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, que determinou a prisão de Colbert e das outras 34 pessoas deixou o caso ontem. Na sessão de ontem na Assembleia, a indignação com a forma com que Colbert foi preso deu à tônica dos discursos.
O líder do bloco independente, Targino Machado (PSC) ocupou o grande expediente para falar “de forma emocionada” sobre o assunto. Conforme o deputado, a Polícia Federal descumpriu a súmula vinculante número 11 do STF ao algemar o político.
“Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência, e de fundado receio de fuga, de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcional idade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. Esse não foi o caso de Colbert”, afirmou.
O pronunciamento que silenciou o plenário da Casa foi acrescentado com os apartes de outros deputados que frisaram o mesmo questionamento. O deputado Capitão Tadeu (PSB) reforçou que houve abuso nas recentes operações da Polícia Federal.
“Porque ela foi com o intuito de humilhá-lo. Já que ela usa as algemas então que ela apresente as provas na hora da prisão e nenhuma polícia está acima da lei”, enfatizou. O deputado Adolfo Menezes (PRB) foi mais além e disse que “a decisão da corte do Supremo está sendo desmoralizada”. “Ninguém é favorável à corrupção, mas essas prisões estão sendo feitas de forma arbitrária”, frisou.
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