A Chevron não se preparou para enfrentar o vazamento

Editorial do Vermelho

O vazamento de petróleo num poço de petróleo da Chevron, no Campo de Frade, no litoral do Rio de Janeiro, iniciado em 7 de novembro, permite uma comparação entre as atitudes do governo brasileiro e a de outros governos na qual o Brasil sai bem no retrato, como se diz. E revela o despreparo de empresas que absolutizam o lucro e descuidam das regras de segurança.

A empresa responsável pelo desastre não é novata no ramo. É a norte-americana Chevron, atual nome da antiga Standard Oil, que opera no Brasil desde 1915 e, no passado, usava a marca Texaco. É a terceira maior petroleira do mundo e uma das tristemente célebres “sete irmãs” do petróleo, símbolo do imperialismo mais ganancioso e de uma história marcada pelo desrespeito e pela agressão à soberania e aos direitos dos povos.

Tudo indica que, no litoral fluminense, tenha tentado aplicar os velhos truques do imperialismo. Ela estava autorizada a perfurar ali até 3329 metros abaixo do nível do mar, mas usava uma broca capaz de chegar a 7600 metros, despertando a suspeita, na Polícia Federal, de tentar roubar o pré-sal, atingindo profundidades de exploração para as quais não fora autorizada no contrato de concessão assinado com o governo brasileiro. Suspeita que, se for comprovada, indicará uma grave quebra de contrato e a intenção de criar um fato consumado para chegar a um petróleo cobiçado mas cuja exploração é regida por regras especiais – o rico petróleo do pré-sal.

Todos os sinais são de que a empresa norte-americana cometeu ilegalidades graves que serão punidas com multas e podem chegar inclusive à proibição de continuar operando no Brasil.

A primeira foi o descumprimento das obrigações que assumiu ao assinar o contrato de concessão : a empresa, diz a ANP, não tinha equipamentos adequados para estancar um vazamento, atuando portando em desacordo com a legislação brasileira. “Eles não estavam preparados”, explicou o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima; “não tinham equipamentos para o plano que eles próprios propuseram”.

Outra ilegalidade foi a tentativa de minimizar o vazamento. Seus diretores, acusa a ANP, tentaram esconder informações importantes e fotos do vazamento, para ocultar a verdadeira extensão do desastre. Segundo a ANP, vazaram, durante mais de uma semana, acima de 2.700 barris, mas a Chevron admitia muito menos: 650. Na segunda feira (21), diante das evidências, ela corrigiu sua “avaliação”. Além das duas multas, há uma terceira em estudo.

A Polícia Federal acusa também a Chevron de tentar esconder o petróleo vazado empurrando-o para o mar usando jatos de areia de alta pressão. Essa técnica é proibida no Brasil pois dispersa pelo oceano o petróleo vazado que deve ser recolhido. Jatear é um procedimento mais barato, daí a preferência por este método que permite fugir dos altos custos da limpeza com o uso de uma técnica ambientalmente mais correta.

A investigação vai avaliar se houve erro deliberado ou má-fé, e não vai “passar a mão na cabeça”, disse Haroldo Lima. A Transocean – terceirizada pela Chevron para perfurar o poço, e envolvida no desastre do Golfo do México, em abril de 2010 – também será multada e pode ser proibida de atuar no Brasil. O governo do Rio de Janeiro já anunciou que vai cassar sua licença de funcionamento no estado, por imperícia e descumprimento da legislação ambiental. Para coroar este roteiro que confronta a legislação brasileira, a Chevron também é suspeita de ter trazido para atuar em suas perfurações funcionários estrangeiros sem autorização para trabalhar no país, denúncia que está sendo investigada pela Polícia Federal.

A diferença marcante na comparação entre o vazamento da Chevron no litoral fluminense e o ocorrido no Golfo do México, em abril de 2010, foi a rapidez da resposta do governo brasileiro e a pronta ação da ANP para exigir a tomada de providências pelos responsáveis pelo desastre.

Elas contrastam com a lerda resposta do presidente Barack Obama. Lá, o desastre ocorreu em 20 de abril de 2010 e matou onze trabalhadores. Mesmo assim, foi só um mês depois, em 18 de maio, que seu governo nomeou uma comissão para apurar as responsabilidades. Aquele acidente revelou a escandalosa cumplicidade entre os executivos das empresas petroleiras e a agência norte-americana que controla o petróleo – a ANP deles. A subserviência da agência empresas era tamanha que o diário The New York Times condenou, em editorial, a corrução e a ineficiência do governo em controlar os desmandos das empresas cuja atuação deveria fiscalizar.

No Brasil ocorre o contrário. A presidente da República, Dilma Rousseff, determinou a "rigorosa apuração" assim que tomou conhecimento do ocorrido, e a ANP agiu com presteza semelhante e imediatamente pôs seu corpo técnico a campo para apurar as responsabilidades.

Essa ação desmente comentaristas apressados que, na mídia dos patrões, acusam o país de não ter um plano para enfrentar desastres desse tipo. O que fica claro, no episódio, é o despreparo das petroleiras estrangeiras, e não das autoridades e técnicos brasileiros.