Bahia: voto aberto sofre derrota na Assembléia

A discussão sobre o fim do voto secreto teve curta trajetória na Assembleia Legislativa, e, co-mo já era previsto, a maioria dos deputados votou ontem contra a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada Luiza Maia (PT), que instituía o voto aberto na Casa em todas as situações.

O projeto apresentado pela petista no dia 16 de fevereiro causou alvoroço no parlamento, sendo rejeitado ontem por 48 votos a oito e tendo duas abstenções. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seis reprovaram a proposta conta dois votos favoráveis.

Nem mesmo a bancada do PT se isentou em reprovar a matéria. Quatro dos quatorze deputados que compõem o bloco concordaram com o parecer contrário à PEC em Plenário, e rechaçaram a ideia de declararem o voto em qualquer deliberação legislativa.

No parecer da CCJ, apresentado pelo democrata Paulo Azi, a tese foi acusada de “buscar ampla repercussão na mídia e de apresentar apenas “feições democráticas e esconder vocações autoritárias”.

Para a maioria, a discussão foi “mal conduzida” pela propositora. “Criou-se uma aresta entre os parlamentares, nos expôs e expôs a Casa”, criticou o líder do bloco PRP/DEM, deputado Bruno Reys. Segundo ele, o projeto era desnecessário, “pois são poucos os projetos votados de forma secreta”.

“A quem eu devo satisfação, que são os meus eleitores, sempre saberá qual o meu posicionamento em relação às matérias, seja pela imprensa, seja na discussão, quando temos 20 minutos para defendermos nossa ideia”, enfatizou.

Em discurso, pouco antes da votação, o deputado Alan Sanches (PMDB) fez questão de reiterar seu posicionamento contrário. Segundo ele, o projeto já nasceu morto, pois sequer cumpriu o processo normal de tramitação na CCJ.

“Na medicina, quando um feto morre dentro do útero ou durante o parto é denominado de natimorto. É o que podemos chamar essa proposta, pois antes de ser votada é considerada inconstitucional, morta pela maioria”, pontuou. Por fim, o deputado disparou que não se pode elaborar um projeto de lei focado apenas num governo, mas para os 100 próximos.

“Um ou outro governante pode não retaliar, pressionar seus aliados que forem de encontro aos seus interesses, mas quem garante que o restante assim não fará?”, questionou, numa clara referência à explanação de Luiza Maia de que não haveria perseguição por parte do governador Jaques Wagner, afinal, segundo ela, o mesmo é “democrático”.

O deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) também frisou sua negativa em relação ao projeto. “Aqueles que forem ligados ao governo e quiserem votar contra a alguma matéria do Executivo vão se sentir constrangidos em fazer isso. O voto secreto, em alguns casos, ajuda na preservação da democracia e da liberdade”, justificou.
Em meio à votação, teve parlamentar que até comemorou o resultado favorável ao parecer. “Estou muito feliz, pois a derrota está comprovada”, disse, entre risos, o líder do bloco PSC/PTN, Targino Machado, que havia travado discussões com a autora da proposta.

Petista chama posição da Casa

Apesar da comprovada resistência dos pares a sua proposta, a deputada Luiza Maia (PT) disse que não viu o resultado como uma derrota.

 “Achei a posição da Casa atrasada e equivocada, pois essa seria a oportunidade de o Legislativo, que passa por uma crise de identidade, melhorar sua credibilidade. Quem perdeu não fui eu e sim o Parlamento.

Estou feliz, pois em três meses de mandato já consegui pautar um tema tão importante”, disse, lembrando que, através do voto aberto, “os representantes da Assembleia mostrariam seus posicionamentos políticos e ideológicos de forma mais transparente”.

Segundo garante a petista, o voto aberto vem sendo discutido em algumas Casas Legislativas do país, sendo essa uma realidade das assembleias de Rio Grande do Sul e Rondônia e das câmaras municipais de Camaçari e Alagoinhas.

“Interessa ao povo que represento, pobres, negros e mulheres, saber meus posicionamentos em quaisquer circunstâncias”, disse ela, que apresentará hoje outra proposição polêmica. Intitulada de “tribuna cidadã, o objetivo é abrir o microfone da Casa para três representantes da sociedade, todas às terças-feiras.

Por fim, Maia disparou que “esta Casa não pode servir apenas para homologar o que vem do Executivo. Temos que nos posicionar. Não é correto que o Executivo seja o grande legislador”, defendeu, complementando que o argumento de que o voto secreto protege os deputados da pressão do Executivo não a convence. (Lilian Machado - TB)