O juiz Mário Augusto Albiani Alves Júnior, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liminar favorável ao pedido do setor jurídico da Prefeitura de Salvador e suspendeu a apresentação em plenário do parecer final das contas do prefeito João Henrique (PP) correspondentes ao ano de 2009, que aconteceria ontem, no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).
Em nota enviada à imprensa, a assessoria do prefeito disse que, de acordo com o advogado de JH, Celso Castro, a liminar teve como argumento “a ausência do amplo direito de defesa”. Caso seja mantida a contestação do TCM sobre as contas de JH, não custa lembrar, caberá aos vereadores de Salvador o parecer final. Se os edis acatarem o entendimento da corte, o prefeito ficará inelegível por oito anos.
Em conversa com a
Tribuna, o presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Godinho (PMDB), disse acreditar que os colegas farão uma análise técnica do documento (a prestação de contas). “Acho que os vereadores vão se posicionar tecnicamente. De acordo com sua análise e sua consciência”. (Romulo Faro-TB)
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