A promessa da oposição na Assembleia Legislativa (AL-BA) de entrar na Justiça contra a aprovação da reforma administrativa do governo, alegando “inconstitucionalidade”, não interferiu na comemoração dos governistas.
O líder da bancada que defende os interesses do governador Jaques Wagner (PT) na Casa Legislativa, deputado Zé Neto (PT), conversou com a Tribuna e disse que tanto o chefe do Executivo quanto os integrantes do seu time na AL-BA estão “tranquilos” e que Wagner sanciona o projeto, tornando-o lei, consequentemente, na próxima semana. O parlamentar garantiu que não há nada de inconstitucional na matéria aprovada.
“A oposição confunde o artigo 70 da Constituição do Estado da Bahia, que atribui à Assembleia competência para legislar sobre criação de cargos. Eles (a oposição) confundem isso com o artigo 77, que dá ao governador iniciativa privativa de mandar o projeto original para o Legislativo. Nós podemos alterar o projeto e criar cargos, contanto que não criemos gastos para o Estado”, explanou Zé Neto.
O líder do governo disse ainda que a bancada tem certeza de que não criou, com as emendas, nenhuma despesa adicional ao governo. Ele argumentou ainda que a aprovação da matéria culmina em melhorias expressivas para a população baiana.
“A oposição não pode questionar o mérito porque é altamente necessário o Estado criar secretarias para tratar dependentes químicos, para tratar de assuntos da Copa do mundo, para as mulheres e para o meio ambiente”, defendeu o parlamentar governista.
A oposição, contudo, se reuniu ontem para avaliar o recurso pedindo anulação da aprovação da reforma. De acordo com o líder da minoria, deputado Reinaldo Braga (PR), eles vão aguardar o governador sancionar o projeto para, a partir daí, observar o que houver de “inconstitucional”. Uma nova reunião da bancada oposicionista deve acontecer no início da próxima semana.
“A gente só pode tomar algum posicionamento quando o governador sancionar a lei. Aí vamos ver se a lei é inconstitucional”, afirmou o deputado Luciano Simões (PMDB).
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a emenda proposta pelo deputado Carlos Geílson (PTN), que também é da oposição, propondo a criação de mais um cargo no Conselho Estadual de Comunicação, autarquia da Secretaria da Comunicação, prevista no projeto original enviado pelo governador. A reforma cria quatro novas secretarias e 174 novos cargos na máquina estadual.
Nesse ínterim, os opositores também ficaram insatisfeitos, pois a bancada propôs que o governo reservasse, no mínimo, 30% dos novos cargos a servidores já concursados do Estado. O relator da matéria, deputado João Bonfim (PDT), deu parecer de rejeição à emenda. (Romulo Faro – TB)
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