É preciso dar um basta aos crimes do latifúndio!
Mais uma vez o sangue de trabalhadores e comunistas encharca o solo brasileiro. Na semana passada, a rotina macabra e inaceitável se repetiu, levando as vidas dos extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna, no Pará, (onde também foi morto o agricultor Eremilton Pereira dos Santos, provavelmente por ter testemunhado a execução do casal) e do líder camponês Adelino Ramos (“Dinho”), em Rondônia.
Eram mortes anunciadas. Eles haviam exaustivamente denunciado as ameaças que recebiam de latifundiários e madeireiros ilegais, que ficaram registradas pelo menos desde 2009 nos relatórios anuais em que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denuncia a violência contra os trabalhadores rurais; o próprio ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, reconheceu que desde aquele ano as autoridades sabiam que o nome de Dinho fazia parte de uma lista de marcados para morrer.
Adelino Ramos era um sobrevivente no sentido literal da palavra – esteve entre as vítimas do massacre de Corumbiara (Rondônia), em 1995, quando treze trabalhadores rurais foram assassinados. Ele conseguiu escapar e aumentou seu protagonismo à frente da luta, sendo um dos fundadores do Movimento Camponês Corumbiara, que une trabalhadores rurais sem terra naquele estado; aproximou-se depois do PCdoB, fazendo parte da direção comunista em Rondônia; em 2007 foi um dos fundadores da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, e membro de sua direção estadual.
A luta de Dinho, José Cláudio e Maria era contra o latifúndio e em defesa da mata. Queriam a reforma agrária em benefício dos pequenos agricultores e contra a grande exploração latifundiária da terra. Eram vigilantes implacáveis e incansáveis contra o desmatamento irregular e criminoso promovido pela ganância que leva grandes empresários a extrair ilegalmente madeira da mata e vendê-la a peso de ouro no Brasil e no exterior. Foram mortos por isso. Só em Rondônia, segundo cálculos de Dinho, são retirados ilegalmente 30 mil metros cúbicos de madeira e 20 mil cabeças de gado ilegalmente todo mês. Quase do outro lado da Amazônia, José Cláudio e Maria resistiam contra a retirada ilegal de madeira na vizinhança da comunidade de Maçaranduba (sul do Pará), onde existem 300 famílias assentadas.
Eram lutadores. “Defendo a floresta em pé e seus habitantes” e por isso “sou ameaçado de morte pelos empresários da madeira, que querem derrubar tudo”, denunciou José Cláudio em 2010. “O objetivo do Movimento Camponês Corumbiara é agir contra as ilegalidades no campo e nossa luta é justa e pacífica, em busca da dignidade do trabalhador rural. Essa é a metodologia do nosso movimento”, Dinho explicou numa ocasião.
As autoridades de todos os níveis (federal, estadual e municipal) inquietam-se e garantem todo o empenho pelo fim da violência e pela punição dos criminosos. Mas é preciso mais – é preciso transformar as palavras em realidade e rasgar o véu que acoberta o desrespeito à lei, à dignidade e à vida.
Entra ano sai ano, a impunidade tem sido a regra. Somente no Pará, onde a violência contra os trabalhadores rurais tem sido mais aguda (dos 34 assassinatos de 2010, 18 foram cometidos lá), há um passivo judicial que acoberta crimes e criminosos: em 40 anos, segundo a COT, foram cometidos mais de 800 assassinatos de trabalhadores rurais no Pará. Apenas 18 (pouco mais de 2% do total) foram a julgamento; somente oito foram condenados e, destes, um único cumpre a pena – um em 800!
Este é o retrato da impunidade que exige um basta e impõe a punição de empresários criminosos que roubam terras, madeira e vidas.
Em homenagem a José Cláudio, Maria, Dinho e Eremilton, é preciso proclamar: a luta continua! E ela só vai terminar com a conquista da reforma agrária, da democracia e da justiça no campo. (Vermelho)
Eram mortes anunciadas. Eles haviam exaustivamente denunciado as ameaças que recebiam de latifundiários e madeireiros ilegais, que ficaram registradas pelo menos desde 2009 nos relatórios anuais em que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denuncia a violência contra os trabalhadores rurais; o próprio ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, reconheceu que desde aquele ano as autoridades sabiam que o nome de Dinho fazia parte de uma lista de marcados para morrer.
Adelino Ramos era um sobrevivente no sentido literal da palavra – esteve entre as vítimas do massacre de Corumbiara (Rondônia), em 1995, quando treze trabalhadores rurais foram assassinados. Ele conseguiu escapar e aumentou seu protagonismo à frente da luta, sendo um dos fundadores do Movimento Camponês Corumbiara, que une trabalhadores rurais sem terra naquele estado; aproximou-se depois do PCdoB, fazendo parte da direção comunista em Rondônia; em 2007 foi um dos fundadores da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, e membro de sua direção estadual.
A luta de Dinho, José Cláudio e Maria era contra o latifúndio e em defesa da mata. Queriam a reforma agrária em benefício dos pequenos agricultores e contra a grande exploração latifundiária da terra. Eram vigilantes implacáveis e incansáveis contra o desmatamento irregular e criminoso promovido pela ganância que leva grandes empresários a extrair ilegalmente madeira da mata e vendê-la a peso de ouro no Brasil e no exterior. Foram mortos por isso. Só em Rondônia, segundo cálculos de Dinho, são retirados ilegalmente 30 mil metros cúbicos de madeira e 20 mil cabeças de gado ilegalmente todo mês. Quase do outro lado da Amazônia, José Cláudio e Maria resistiam contra a retirada ilegal de madeira na vizinhança da comunidade de Maçaranduba (sul do Pará), onde existem 300 famílias assentadas.
Eram lutadores. “Defendo a floresta em pé e seus habitantes” e por isso “sou ameaçado de morte pelos empresários da madeira, que querem derrubar tudo”, denunciou José Cláudio em 2010. “O objetivo do Movimento Camponês Corumbiara é agir contra as ilegalidades no campo e nossa luta é justa e pacífica, em busca da dignidade do trabalhador rural. Essa é a metodologia do nosso movimento”, Dinho explicou numa ocasião.
As autoridades de todos os níveis (federal, estadual e municipal) inquietam-se e garantem todo o empenho pelo fim da violência e pela punição dos criminosos. Mas é preciso mais – é preciso transformar as palavras em realidade e rasgar o véu que acoberta o desrespeito à lei, à dignidade e à vida.
Entra ano sai ano, a impunidade tem sido a regra. Somente no Pará, onde a violência contra os trabalhadores rurais tem sido mais aguda (dos 34 assassinatos de 2010, 18 foram cometidos lá), há um passivo judicial que acoberta crimes e criminosos: em 40 anos, segundo a COT, foram cometidos mais de 800 assassinatos de trabalhadores rurais no Pará. Apenas 18 (pouco mais de 2% do total) foram a julgamento; somente oito foram condenados e, destes, um único cumpre a pena – um em 800!
Este é o retrato da impunidade que exige um basta e impõe a punição de empresários criminosos que roubam terras, madeira e vidas.
Em homenagem a José Cláudio, Maria, Dinho e Eremilton, é preciso proclamar: a luta continua! E ela só vai terminar com a conquista da reforma agrária, da democracia e da justiça no campo. (Vermelho)
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A bastilha da exclusão
Nos anos 90, a cada dez brasileiros, quatro eram miseráveis. Hoje a proporção é de um para dez. O ganho é indiscutível. Mas o desafio ficou maior: erradicar a miséria pressupõe atingir a bastilha da exclusão que no caso do Brasil tem uma intensidade rural (25,5%) cinco vezes superior à urbana (5,4%).
Crises funcionam como uma espécie de tomografia na vida dos povos e das nações. Nos anos 80, por exemplo, o fim do ciclo de alta liquidez escancarou a fragilidade de um modelo de crescimento adotado por inúmeros países da América Latina e Caribe ancorado em endividamento externo. Nos anos 90, a adesão ao cânone dos mercados auto-reguláveis expôs a economia a sucessivos episódios de volatilidade financeira que desmentiram a existência de contrapesos intrínsecos ao vale tudo do laissez-faire. O custo social foi avassalador.
A crise mundial de 2007-2008, por sua vez, evidenciou a eficácia de uma ferramenta rebaixada nos anos 90: as políticas de combate à fome e à pobreza, que se revelaram um importante amortecedor regional para os solavancos dos mercados globalizados.
O PIB regional per capita recuou 3% em média em 2009 e o contingente de pobres e miseráveis cresceu em cerca de nove milhões de pessoas. No entanto, ao contrário do que ocorreu na década de 90, quando 31 milhões ingressaram na miséria, desta vez o patrimônio regional de avanços acumulados desde 2002 não se destroçou.
Abriu-se assim um espaço de legitimidade para a discussão de novas famílias de políticas sociais, desta vez voltadas à erradicação da pobreza extrema.
No Brasil, a intenção é aprimorar o foco das ações de transferência de renda, associadas a universalização de serviços essenciais e incentivos à emancipação produtiva. Espera-se assim alçar da exclusão 16,2 milhões de brasileiros (8,5% da população) que vivem com menos de R$ 70,00 por mês.
A morfologia da exclusão nos últimos anos indica que o êxito da empreitada brasileira- ou regional - pressupõe, entre outros requisitos, uma extrema habilidade para associar o combate à miséria ao aperfeiçoamento de políticas voltadas para o desenvolvimento da pequena produção agrícola. Vejamos.
A emancipação produtiva de parte dessa população requer habilidosa sofisticação das políticas públicas.
Apenas 15,6% da população brasileira vive no campo. É aí, em contrapartida, que se concentram 46% dos homens e mulheres enredados na pobreza extrema - 7,5 milhões de pessoas, ou 25,5% do universo rural. As cidades que abrigam 84,4% dos brasileiros reúnem 53,3% dos miseráveis - 8,6 milhões de pessoas, ou 5,4% do mundo urbano.
Portanto, de cada quatro moradores do campo um vive em condições de pobreza extrema e esse dado ainda envolve certa subestimação. As pequenas cidades que hoje abrigam algo como 11% da população brasileira constituem na verdade uma extensão inseparável do campo em torno do qual gravitam. Um exemplo dessa aderência são os 1.113 municípios do semi-árido nordestino, listados como alvo prioritário da erradicação da miséria brasileira até 2014.
Nos anos 90, a cada dez brasileiros, quatro eram miseráveis. Hoje a proporção é de um para dez. O ganho é indiscutível. Mas o desafio ficou maior: erradicar a miséria pressupõe atingir a bastilha da exclusão que no caso do Brasil tem uma intensidade rural (25,5%) cinco vezes superior à urbana (5,4%).
O cenário da América Latina e Caribe inclui relevo semelhante com escarpas mais íngremes. Cerca de 71 milhões de latinoamericanos e caribenhos são miseráveis que representam 12,9% da população regional, distribuídos de forma igual entre o urbano e o rural: cerca de 35 milhões em cada setor. A exemplo do que ocorre no Brasil, porém, a indigência relativa na área rural, de 29,5%, é mais que três vezes superior a sua intensidade urbana (8,3%), conforme os dados da Cepal de 2008.
Estamos falando, portanto, de um núcleo duro que resistiu à ofensiva das políticas públicas acionada na última década. Desde 2002, 41 milhões de pessoas deixaram a pobreza e 26 milhões escaparam do torniquete da miséria na América Latina e Caribe. Essa conquista percorreu trajetórias desiguais: declínios maiores de pobreza e miséria correram na área urbana (menos 28% e menos 39%, respectivamente) em contraposição aos do campo (menos 16% e menos 22%).
Uma visão de grossas pinceladas poderia enxergar nesse movimento uma travessia da exclusão regional em que a pobreza instaura seu predomínio na margem urbana, enquanto a maior incidência da miséria se consolida no estuário rural e na órbita dos pequenos municípios ao seu redor.
A superação da miséria absoluta é possível com a extensão dos programas de transferência de renda aos contingentes mais vulneráveis. Mas a emancipação produtiva de parte desses protagonistas requer habilidosa sofisticação das políticas públicas. A boa notícia é que o núcleo duro rural inclui características encorajadoras: os excluídos tem um perfil produtivo, um ponto de partida a ser ativado. Os governos, por sua vez, tem experiências bem sucedidas a seguir. Entre elas, a brasileira, a exemplo do crédito do Pronaf, e das demandas cativas que incluem o suprimento de 30% da merenda escolar e as Compras de Alimentos da Agricultura Familiar, implantadas nos últimos anos. Não por acaso, a pobreza extrema no campo brasileiro caiu de 25% para 14% entre 2002 e 2010 e a renda do agricultor familiar cresceu 33%, três vezes mais que a média urbana nesse mesmo período.
José Graziano da Silva - CM
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"A Bolívia vive um novo momento da sua história"
Em entrevista ao jornal Página/12, o vice-presidente da Bolívia, Álvaro García Linera, analisa o atual momento político e econômico do país. “Depois da consolidação da revolução plurinacional, o governo de Evo Morales enfrenta demandas redistributivas de setores aliados. Nesta etapa é preciso resistir à tentação do populismo e afiançar as conquistas”, defende. "No fundo a política é economia concentrada" observa Linera. "Há um momento da política. Alianças, discursos, sentido comum da história. Mas logo tem que se traduzir em fatos, em benefícios".
Após cinco anos de forte crescimento político e econômico, dá a impressão de que a revolução boliviana se estabilizou [‘ha amesetado’, de ‘meseta’, lugar plano e elevado]. É isso?
“Amesetamiento”, gosto desta palavra. Podemos dizer que há um ano e meio o processo revolucionário entrou em uma mudança de fase. Em termos gerais, nosso processo teve cinco etapas na última década. Há o momento em que se gesta esta coalizão, a unificação de setores subalternos, anteriormente divididos, separados, e vai se construindo uma vontade de poder. São os anos 1998, 1999, 2001, 2002. Vão se articulando localmente estruturas de mobilização, vão surgindo lideranças plebeias, vão se criando tarefas e objetivos compartilhados. Depois vem a segunda fase, que é quando esta vontade se objetiva territorialmente. Se objetiva como projeto-proposta, se objetiva como liderança. Chamou-se esta etapa de “empate catastrófico”. Forças que se organizam, se aliam, portadoras de horizontes diferentes, de necessidades e propostas diferentes. Cada qual tem adesão social. Por isso, “empate catastrófico”.
Isso vai de 2003 até pelo menos 2008. Depois vem o momento em que esta força nova se converte em governo com a vitória eleitoral. Mas a tensão de poderes continua. A Meia Lua, com seu projeto de país, conservador, esse seria o terceiro momento. O quarto momento é a fase heróica. Quem vai ter o poder? O velho bloco se reconstrói com a tomada de prédios, com a tentativa de golpe de Estado, com a tentativa de assassinato do presidente Evo, trazendo mercenários para dividir a Bolívia, como se tentou, ou o novo bloco no poder que se consolida? É o momento que chamamos de robespierriano...
Mas, ao contrário de Robespierre, vocês tiveram a coragem de se abster da repressão, do freio à mobilização social diante das provocações muito sérias como a tomada de aeroportos e prédios públicos ou o massacre de Pando.
Fomos robespierrianos à nossa maneira. Não houve violência, mas houve uso de capacidade de força. Os adversários se olharam, se mediram e disseram “até aqui chegamos” e recuaram, mas medindo forças. Aí o discurso calava e o que contava era a força. Desdobrável, potencial. Aí se dirime, digamos, a consolidação do novo bloco de poder, que depois dá lugar à nova Constituição e à reeleição do presidente Evo em 2009, com 64% dos votos.
Depois vem o momento da institucionalização e da consolidação das conquistas feitas até aqui. Agora estamos nesta quinta etapa, que tem outra conotação. Não é o surgimento, não é a confrontação, não é o momento de força; consolidou-se um bloco de poder. Há um projeto de país em marcha que se caracteriza por sua plurinacionalidade, pela igualdade de culturas, de povos, de idiomas. Da descolonização do país, que levará muito tempo. Da desconcentração do poder. Um processo de busca de industrialização do país, preservando o setor camponês. Essa é a etapa em que nos encontramos agora.
E por que é a etapa menos compreendida?
É que uma vez que desapareceu a grande confrontação de blocos, o que emerge agora são as contradições no interior do bloco. É algo inevitável, necessário e previsível. Necessário para a continuação do processo. Mao o chamava de contradições no seio do povo. Este é o momento maoísta ou leninista do processo. Este é um momento em que, consolidado o bloco, vêm os debates, portanto, há tensões em torno de como fortalecer e aprofundar o processo de mudança. Aí surgem olhares diferentes. Já não é o momento de grande ascensão. Como toda onda, é o momento da ação coletiva. Então, eu vejo que a maior tensão é entre setores que buscam um uso corporativo do excedente econômico, contra aqueles que buscam um uso geral do excedente. Vimos isso antes do conflito com a COB (a Central Operária Boliviana), no ano passado, com os indígenas das terras baixas e das terras altas. Os indígenas das terras baixas são poucos, cerca de 3% da população. Os indígenas das terras altas chegam a 60% da população. Todas as terras fiscais, todas, que desapropriamos dos fazendeiros, estão em terras baixas. Os das terras altas dizem “eu também sou indígena, eu também sou boliviano, eu também tenho direito a que o Estado me dê terra, caso necessito”. Essa é uma disputa. A partir de um olhar geral, a terra do Estado deve ser para todos. Primeira tensão, que levou a um debate criativo no setor indígena e se restabeleceu a unidade, mas houve um debate entre o uso geral e o uso corporativo.
Depois veio a questão da COB. A tensão se deu entre a classe média estatal da COB, setor de saúde, setor de educação, com o setor operário e camponês da COB, que defendia que os recursos que juntamos nestes cinco anos sejam investidos na base industrial do país. Os companheiros da educação e saúde diziam “não”, o que nós queremos é que se melhorem os salários hoje.
Você coloca isso como um debate interno da COB, mas nos jornais se lê como uma disputa entre a COB e o governo.
É que são três momentos. O primeiro, interno à COB; os operários são da COB, os mineiros, os petroleiros são da COB, os camponeses são da COB. E aí houve um debate. Aí se deu uma aliança entre um setor interno da COB, a saúde e a educação, e outro setor da COB, o setor camponês e indígena, com o governo. Como usamos o dinheiro que economizamos, que acumulamos ao longo destes cinco anos? Aumentos salariais de 100%, 200%, ou industrializamos o gás, o lítio, setores do campo para que o povo volte a trabalhar ali? Esse foi o debate que houve. Os setores da saúde e educação da COB entraram numa greve geral indefinida, que só foi acatada por esses setores, 15 dias uma parte deles não trabalhou e no final este bloco governo-camponeses-indígenas-movimentos sociais mantiveram a posição de que o excedente era para uso produtivo e aí estamos. O importante é que se colocou em debate o que se faz com o dinheiro, porque não é dinheiro do governo, mas de todos. O debate saiu do Parlamento e chegou a toda a sociedade, e a maioria das pessoas apoiou a ideia de uso produtivo, mas claro, com greves, mobilizações, bombas, mas o governo não cedeu.
Aí não, mas cedeu no “impostaço”.
Tivemos que voltar atrás.
O “impostaço” foi ideia sua?
Foi uma decisão do governo. A ideia era a mesma. Deixar de subvencionar os contrabandistas que levam o nosso combustível para fora, e fazer com que chegue ao povo. Mas claro, o aumento de combustível tem um efeito geral na economia, no preço dos alimentos. A isto se somou algo sobre o qual não se falou muito. Que justamente nesses meses, dezembro, janeiro, houve uma alta do preço dos alimentos em nível mundial e um desabastecimento de açúcar em nível interno. Então voltamos a baixar o preço da gasolina, voltamos atrás, mas o açúcar continua subindo e faltando, sobe o milho, sobe o trigo, sobem as verduras. Agora se estabilizou. Em março baixou um pouco, mas nos afetou em pleno pico e não calculamos bem o efeito que teve sobre a população. Isso foi o que aconteceu. Com o presidente fomos às assembleias, estivemos no campo e nos bairros. As confederações camponesas diziam “nos afeta, mas é necessário”, mas na cidade nos disseram “nos afeta e é necessário, mas não o façam”. Soubemos entender e retrocedemos um passo.
Nesta etapa pode parecer que os problemas políticos estão encaminhados e que o desafio é o crescimento. Dá a impressão de que com o que têm não atingiram as grandes expectativas que geraram. Qual é o plano para gerar mais riqueza?
É que no fundo a política é economia concentrada. Há um momento da política. Alianças, discursos, sentido comum da história. Mas logo tem que se traduzir em fatos, em benefícios. O debate de Lênin pela NEP (Nova Economia Política, 1921) é que se devia dar de comer à população. Sim, se podia falar do Exército Vermelho e da revolução mundial, está bem, espírito da época, socialista e comunista. Mas, e depois? O que vão comer?
Salvando a diferença de escalas, é o debate na Bolívia. Criou-se um sentido comum da história. Indígenas no poder. Igualdade do povo, desconcentrar o poder. Agora triunfou isso diante da lógica neoliberal do mercado e das privatizações, isso tem que refletir no bem-estar das pessoas. A demanda da população é legítima e deve ser solucionada pelo debate dos próprios setores interessados. Em 1982, houve um governo de esquerda (Siles Suazo). Mas em vez de enfrentar os temas, de expô-los, o que fez? COB, se te mobilizas e pedires 20%, aqui tens 20%. Se os companheiros se mobilizarem, pedirem 100%, aqui têm 100%. Em um ano, a inflação disparou de 3%, 4%, chegou a 17.000%. É uma opção muito fácil. Diante de uma demanda, não a debates com o povo, a resolves, não crias conflito para ti hoje. Tapas um buraquinho, amanhã tens uma cratera.
Isso se chama populismo.
Nós não agimos dessa maneira. Vamos debater. Este dinheiro não é do presidente, é da Bolívia. Os companheiros professores querem que se aumente o salário, mas aqui os companheiros do campo querem que se faça a represa e os companheiros petroleiros querem que se faça a petroindústria. Vamos debater. Isto é melhor porque dentro de três ou quatro anos vão nos permitir grandes aumentos de salários. Não, eu quero o aumento agora. É no debate democrático que vamos buscar as soluções.
Você fala de repartir a mais-valia e está claro que distribuem bem. Mas eu me perguntava como fazem para aumentar o bolo.
Não distribuímos tudo. Distribuímos uma parte. Nós somos o país da América Latina que mais distribuição do PIB faz diretamente às pessoas; 2,5% do produto bruto chega diretamente às pessoas como transferência. Depois vem o Brasil, com 1,7%, e o Equador, com 0,7%. Mas outra parte de nossos recursos, de nossas reservas, em vez de distribuí-la sob pressão, a submetemos ao debate geral. Mantemos os salários mais baixos para industrializar. Daqui a três anos a indústria do lítio nos dará bilhões e a indústria petroquímica, 1,5 bilhão. E apenas quando isso sair, se poderá melhorar o salário. Foi o que fizemos agora. Apostamos em não haver distribuição populista hoje, para que isto tenha sustentação. Suportamos as críticas e a paralisação da educação, aguentamos que nos digam que este é um governo malvado, para manter a linha. Vamos semi-industrializar o país em cinco anos: hidrocarbonetos, lítio, mineração, energia elétrica e um pouco da agricultura.
Com que dinheiro?
Temos quatro fontes. A primeira é a das nacionalizações, que nos permitiram em cinco anos multiplicar por cinco os investimentos públicos. Investíamos, em 2005, 600 milhões de dólares; hoje investimos 3,2 bilhões. Para a Argentina não é nada, mas para a Bolívia é muito. A segunda fonte são nossas reservas internacionais. Somos o único país do continente que tem reservas internacionais equivalentes a 50% do PIB. Nos últimos meses o presidente Evo decidiu uma linha de crédito para empresas públicas do Banco Central para lítio e para hidrocarbonetos e plantas que industrializem o gás. Depois, o presidente Evo decidiu fazer uma lei que permita usar dois bilhões de dólares das reservas para a questão hidroelétrica, mineração e agricultura. A terceira fonte são os créditos de organismos internacionais. No ano passado passamos a ser um país de ingressos médios, e isso nos permite melhorar os créditos de organismos como o CAF, o BID e o Banco Mundial. Esses créditos estão destinados a projetos de infraestrutura. E estamos trabalhando de maneira acelerada com investimentos estrangeiros, fundamentalmente a China. Queremos trabalhar com a China a questão do ferro, mineração e uma grande estrada de ferro que atravesse a Bolívia.
Pelo esquema que me assinala, a Bolívia continuará tendo uma economia extrativista.
Sim. Nossa base produtiva é extrativista desde o século XVI, com a chegada do vice-rei Toledo. Neste quinquênio queremos um choque industrial, não industrialista, mas a combinação entre tecnologia e mão de obra. Queremos começar a elaborar matéria-prima. Hoje o estanho sai da Bolívia e o vendemos de forma bruta. Queremos entrar no segundo nível de semi-industrialização de nossas matérias-primas neste quinquênio. Queremos um choque de crescimento.
Mas não basta. Há quanto tempo estão esperando por investimentos para o lítio?
É preciso esperar mais. Você investe hoje em petroquímica e o primeiro resultado só se vê dentro de quatro anos. Você investe em lítio, e vê o primeiro resultado em pequena escala no fim do ano, e em grande escala apenas em 2014. Estamos imaginando que estes investimentos que fizemos nos últimos dois anos terão seu primeiro efeito importante em crescimento, em mais excedente e em emprego, calculamos que entre 2013 e 2014.
Eu me referia ao fato de que os investimentos estrangeiros estão demorando para chegar.
Sim, evidentemente. Foi uma decisão que tomamos de modificar a forma como nos vinculamos com os investimentos estrangeiros. Temos o maior government take (fatia paga ao governo) do continente. Na Bolívia é de 85% a 89% nos megacampos de gás que sai para o Brasil e a Argentina. É elevado, mas foi a decisão que tomamos para garantir a introdução de excedentes. Vamos apostar nos investimentos estrangeiros, fundamentalmente os países asiáticos, Coreia, China, para estas megaobras que têm a ver com estradas de ferro, extração de ferro e eletricidade. Mas o maior esforço está recaindo sobre o Estado.
Como está a relação com os Estados Unidos?
Nós, quando entramos no governo, fomos muito claros com os norte-americanos. Dissemos que queremos ter boas relações com os Estados Unidos, admiramos sua tecnologia, admiramos sua indústria, necessitamos de seu mercado. Mas que não vamos obter isso às custas da hipoteca de nossa soberania. Dissemos: “queremos continuar a ter boas relações com vocês, mas não se metam em nossa vida política interna, nem com o governo, nem com a oposição”. Antes, na Bolívia, para ser presidente, vice-presidente ou ministro, comandante da polícia, você tinha que mostrar seu documento de existência planetária, isto é, o visto de entrada nos Estados Unidos. Caso contrário, não existia. Isso acabou. Em 2006 e 2007, trabalhamos assim. Eu fui três vezes para os Estados Unidos para bater na porta dos congressistas: “temos produtos, necessitamos de seus mercados”. No quarto ano, a intromissão foi muito grande. Os Estados Unidos, através da Usaid e da Embaixada, se imiscuíram no conflito com a Meia Lua, então o presidente tomou a corajosa decisão de expulsar o embaixador.
E agora?
Hoje estamos negociando um tratado, um convênio-marco com os Estados Unidos, que reflita que todas as ajudas são bem-vindas, todos os intercâmbios também, mas sem que se intrometam nos assuntos de nosso país. Os documentos vão e vêm, mas falta um último ponto. Nós queremos que a ajuda seja canalizada através do Estado e não através de uma Ong da oposição. No convênio há um artigo onde, a pedido deles, se mantêm velhos compromissos. Estamos trabalhando, confiamos em assinar logo este novo convênio que melhore a relação.
“Amesetamiento”, gosto desta palavra. Podemos dizer que há um ano e meio o processo revolucionário entrou em uma mudança de fase. Em termos gerais, nosso processo teve cinco etapas na última década. Há o momento em que se gesta esta coalizão, a unificação de setores subalternos, anteriormente divididos, separados, e vai se construindo uma vontade de poder. São os anos 1998, 1999, 2001, 2002. Vão se articulando localmente estruturas de mobilização, vão surgindo lideranças plebeias, vão se criando tarefas e objetivos compartilhados. Depois vem a segunda fase, que é quando esta vontade se objetiva territorialmente. Se objetiva como projeto-proposta, se objetiva como liderança. Chamou-se esta etapa de “empate catastrófico”. Forças que se organizam, se aliam, portadoras de horizontes diferentes, de necessidades e propostas diferentes. Cada qual tem adesão social. Por isso, “empate catastrófico”.
Isso vai de 2003 até pelo menos 2008. Depois vem o momento em que esta força nova se converte em governo com a vitória eleitoral. Mas a tensão de poderes continua. A Meia Lua, com seu projeto de país, conservador, esse seria o terceiro momento. O quarto momento é a fase heróica. Quem vai ter o poder? O velho bloco se reconstrói com a tomada de prédios, com a tentativa de golpe de Estado, com a tentativa de assassinato do presidente Evo, trazendo mercenários para dividir a Bolívia, como se tentou, ou o novo bloco no poder que se consolida? É o momento que chamamos de robespierriano...
Mas, ao contrário de Robespierre, vocês tiveram a coragem de se abster da repressão, do freio à mobilização social diante das provocações muito sérias como a tomada de aeroportos e prédios públicos ou o massacre de Pando.
Fomos robespierrianos à nossa maneira. Não houve violência, mas houve uso de capacidade de força. Os adversários se olharam, se mediram e disseram “até aqui chegamos” e recuaram, mas medindo forças. Aí o discurso calava e o que contava era a força. Desdobrável, potencial. Aí se dirime, digamos, a consolidação do novo bloco de poder, que depois dá lugar à nova Constituição e à reeleição do presidente Evo em 2009, com 64% dos votos.
Depois vem o momento da institucionalização e da consolidação das conquistas feitas até aqui. Agora estamos nesta quinta etapa, que tem outra conotação. Não é o surgimento, não é a confrontação, não é o momento de força; consolidou-se um bloco de poder. Há um projeto de país em marcha que se caracteriza por sua plurinacionalidade, pela igualdade de culturas, de povos, de idiomas. Da descolonização do país, que levará muito tempo. Da desconcentração do poder. Um processo de busca de industrialização do país, preservando o setor camponês. Essa é a etapa em que nos encontramos agora.
E por que é a etapa menos compreendida?
É que uma vez que desapareceu a grande confrontação de blocos, o que emerge agora são as contradições no interior do bloco. É algo inevitável, necessário e previsível. Necessário para a continuação do processo. Mao o chamava de contradições no seio do povo. Este é o momento maoísta ou leninista do processo. Este é um momento em que, consolidado o bloco, vêm os debates, portanto, há tensões em torno de como fortalecer e aprofundar o processo de mudança. Aí surgem olhares diferentes. Já não é o momento de grande ascensão. Como toda onda, é o momento da ação coletiva. Então, eu vejo que a maior tensão é entre setores que buscam um uso corporativo do excedente econômico, contra aqueles que buscam um uso geral do excedente. Vimos isso antes do conflito com a COB (a Central Operária Boliviana), no ano passado, com os indígenas das terras baixas e das terras altas. Os indígenas das terras baixas são poucos, cerca de 3% da população. Os indígenas das terras altas chegam a 60% da população. Todas as terras fiscais, todas, que desapropriamos dos fazendeiros, estão em terras baixas. Os das terras altas dizem “eu também sou indígena, eu também sou boliviano, eu também tenho direito a que o Estado me dê terra, caso necessito”. Essa é uma disputa. A partir de um olhar geral, a terra do Estado deve ser para todos. Primeira tensão, que levou a um debate criativo no setor indígena e se restabeleceu a unidade, mas houve um debate entre o uso geral e o uso corporativo.
Depois veio a questão da COB. A tensão se deu entre a classe média estatal da COB, setor de saúde, setor de educação, com o setor operário e camponês da COB, que defendia que os recursos que juntamos nestes cinco anos sejam investidos na base industrial do país. Os companheiros da educação e saúde diziam “não”, o que nós queremos é que se melhorem os salários hoje.
Você coloca isso como um debate interno da COB, mas nos jornais se lê como uma disputa entre a COB e o governo.
É que são três momentos. O primeiro, interno à COB; os operários são da COB, os mineiros, os petroleiros são da COB, os camponeses são da COB. E aí houve um debate. Aí se deu uma aliança entre um setor interno da COB, a saúde e a educação, e outro setor da COB, o setor camponês e indígena, com o governo. Como usamos o dinheiro que economizamos, que acumulamos ao longo destes cinco anos? Aumentos salariais de 100%, 200%, ou industrializamos o gás, o lítio, setores do campo para que o povo volte a trabalhar ali? Esse foi o debate que houve. Os setores da saúde e educação da COB entraram numa greve geral indefinida, que só foi acatada por esses setores, 15 dias uma parte deles não trabalhou e no final este bloco governo-camponeses-indígenas-movimentos sociais mantiveram a posição de que o excedente era para uso produtivo e aí estamos. O importante é que se colocou em debate o que se faz com o dinheiro, porque não é dinheiro do governo, mas de todos. O debate saiu do Parlamento e chegou a toda a sociedade, e a maioria das pessoas apoiou a ideia de uso produtivo, mas claro, com greves, mobilizações, bombas, mas o governo não cedeu.
Aí não, mas cedeu no “impostaço”.
Tivemos que voltar atrás.
O “impostaço” foi ideia sua?
Foi uma decisão do governo. A ideia era a mesma. Deixar de subvencionar os contrabandistas que levam o nosso combustível para fora, e fazer com que chegue ao povo. Mas claro, o aumento de combustível tem um efeito geral na economia, no preço dos alimentos. A isto se somou algo sobre o qual não se falou muito. Que justamente nesses meses, dezembro, janeiro, houve uma alta do preço dos alimentos em nível mundial e um desabastecimento de açúcar em nível interno. Então voltamos a baixar o preço da gasolina, voltamos atrás, mas o açúcar continua subindo e faltando, sobe o milho, sobe o trigo, sobem as verduras. Agora se estabilizou. Em março baixou um pouco, mas nos afetou em pleno pico e não calculamos bem o efeito que teve sobre a população. Isso foi o que aconteceu. Com o presidente fomos às assembleias, estivemos no campo e nos bairros. As confederações camponesas diziam “nos afeta, mas é necessário”, mas na cidade nos disseram “nos afeta e é necessário, mas não o façam”. Soubemos entender e retrocedemos um passo.
Nesta etapa pode parecer que os problemas políticos estão encaminhados e que o desafio é o crescimento. Dá a impressão de que com o que têm não atingiram as grandes expectativas que geraram. Qual é o plano para gerar mais riqueza?
É que no fundo a política é economia concentrada. Há um momento da política. Alianças, discursos, sentido comum da história. Mas logo tem que se traduzir em fatos, em benefícios. O debate de Lênin pela NEP (Nova Economia Política, 1921) é que se devia dar de comer à população. Sim, se podia falar do Exército Vermelho e da revolução mundial, está bem, espírito da época, socialista e comunista. Mas, e depois? O que vão comer?
Salvando a diferença de escalas, é o debate na Bolívia. Criou-se um sentido comum da história. Indígenas no poder. Igualdade do povo, desconcentrar o poder. Agora triunfou isso diante da lógica neoliberal do mercado e das privatizações, isso tem que refletir no bem-estar das pessoas. A demanda da população é legítima e deve ser solucionada pelo debate dos próprios setores interessados. Em 1982, houve um governo de esquerda (Siles Suazo). Mas em vez de enfrentar os temas, de expô-los, o que fez? COB, se te mobilizas e pedires 20%, aqui tens 20%. Se os companheiros se mobilizarem, pedirem 100%, aqui têm 100%. Em um ano, a inflação disparou de 3%, 4%, chegou a 17.000%. É uma opção muito fácil. Diante de uma demanda, não a debates com o povo, a resolves, não crias conflito para ti hoje. Tapas um buraquinho, amanhã tens uma cratera.
Isso se chama populismo.
Nós não agimos dessa maneira. Vamos debater. Este dinheiro não é do presidente, é da Bolívia. Os companheiros professores querem que se aumente o salário, mas aqui os companheiros do campo querem que se faça a represa e os companheiros petroleiros querem que se faça a petroindústria. Vamos debater. Isto é melhor porque dentro de três ou quatro anos vão nos permitir grandes aumentos de salários. Não, eu quero o aumento agora. É no debate democrático que vamos buscar as soluções.
Você fala de repartir a mais-valia e está claro que distribuem bem. Mas eu me perguntava como fazem para aumentar o bolo.
Não distribuímos tudo. Distribuímos uma parte. Nós somos o país da América Latina que mais distribuição do PIB faz diretamente às pessoas; 2,5% do produto bruto chega diretamente às pessoas como transferência. Depois vem o Brasil, com 1,7%, e o Equador, com 0,7%. Mas outra parte de nossos recursos, de nossas reservas, em vez de distribuí-la sob pressão, a submetemos ao debate geral. Mantemos os salários mais baixos para industrializar. Daqui a três anos a indústria do lítio nos dará bilhões e a indústria petroquímica, 1,5 bilhão. E apenas quando isso sair, se poderá melhorar o salário. Foi o que fizemos agora. Apostamos em não haver distribuição populista hoje, para que isto tenha sustentação. Suportamos as críticas e a paralisação da educação, aguentamos que nos digam que este é um governo malvado, para manter a linha. Vamos semi-industrializar o país em cinco anos: hidrocarbonetos, lítio, mineração, energia elétrica e um pouco da agricultura.
Com que dinheiro?
Temos quatro fontes. A primeira é a das nacionalizações, que nos permitiram em cinco anos multiplicar por cinco os investimentos públicos. Investíamos, em 2005, 600 milhões de dólares; hoje investimos 3,2 bilhões. Para a Argentina não é nada, mas para a Bolívia é muito. A segunda fonte são nossas reservas internacionais. Somos o único país do continente que tem reservas internacionais equivalentes a 50% do PIB. Nos últimos meses o presidente Evo decidiu uma linha de crédito para empresas públicas do Banco Central para lítio e para hidrocarbonetos e plantas que industrializem o gás. Depois, o presidente Evo decidiu fazer uma lei que permita usar dois bilhões de dólares das reservas para a questão hidroelétrica, mineração e agricultura. A terceira fonte são os créditos de organismos internacionais. No ano passado passamos a ser um país de ingressos médios, e isso nos permite melhorar os créditos de organismos como o CAF, o BID e o Banco Mundial. Esses créditos estão destinados a projetos de infraestrutura. E estamos trabalhando de maneira acelerada com investimentos estrangeiros, fundamentalmente a China. Queremos trabalhar com a China a questão do ferro, mineração e uma grande estrada de ferro que atravesse a Bolívia.
Pelo esquema que me assinala, a Bolívia continuará tendo uma economia extrativista.
Sim. Nossa base produtiva é extrativista desde o século XVI, com a chegada do vice-rei Toledo. Neste quinquênio queremos um choque industrial, não industrialista, mas a combinação entre tecnologia e mão de obra. Queremos começar a elaborar matéria-prima. Hoje o estanho sai da Bolívia e o vendemos de forma bruta. Queremos entrar no segundo nível de semi-industrialização de nossas matérias-primas neste quinquênio. Queremos um choque de crescimento.
Mas não basta. Há quanto tempo estão esperando por investimentos para o lítio?
É preciso esperar mais. Você investe hoje em petroquímica e o primeiro resultado só se vê dentro de quatro anos. Você investe em lítio, e vê o primeiro resultado em pequena escala no fim do ano, e em grande escala apenas em 2014. Estamos imaginando que estes investimentos que fizemos nos últimos dois anos terão seu primeiro efeito importante em crescimento, em mais excedente e em emprego, calculamos que entre 2013 e 2014.
Eu me referia ao fato de que os investimentos estrangeiros estão demorando para chegar.
Sim, evidentemente. Foi uma decisão que tomamos de modificar a forma como nos vinculamos com os investimentos estrangeiros. Temos o maior government take (fatia paga ao governo) do continente. Na Bolívia é de 85% a 89% nos megacampos de gás que sai para o Brasil e a Argentina. É elevado, mas foi a decisão que tomamos para garantir a introdução de excedentes. Vamos apostar nos investimentos estrangeiros, fundamentalmente os países asiáticos, Coreia, China, para estas megaobras que têm a ver com estradas de ferro, extração de ferro e eletricidade. Mas o maior esforço está recaindo sobre o Estado.
Como está a relação com os Estados Unidos?
Nós, quando entramos no governo, fomos muito claros com os norte-americanos. Dissemos que queremos ter boas relações com os Estados Unidos, admiramos sua tecnologia, admiramos sua indústria, necessitamos de seu mercado. Mas que não vamos obter isso às custas da hipoteca de nossa soberania. Dissemos: “queremos continuar a ter boas relações com vocês, mas não se metam em nossa vida política interna, nem com o governo, nem com a oposição”. Antes, na Bolívia, para ser presidente, vice-presidente ou ministro, comandante da polícia, você tinha que mostrar seu documento de existência planetária, isto é, o visto de entrada nos Estados Unidos. Caso contrário, não existia. Isso acabou. Em 2006 e 2007, trabalhamos assim. Eu fui três vezes para os Estados Unidos para bater na porta dos congressistas: “temos produtos, necessitamos de seus mercados”. No quarto ano, a intromissão foi muito grande. Os Estados Unidos, através da Usaid e da Embaixada, se imiscuíram no conflito com a Meia Lua, então o presidente tomou a corajosa decisão de expulsar o embaixador.
E agora?
Hoje estamos negociando um tratado, um convênio-marco com os Estados Unidos, que reflita que todas as ajudas são bem-vindas, todos os intercâmbios também, mas sem que se intrometam nos assuntos de nosso país. Os documentos vão e vêm, mas falta um último ponto. Nós queremos que a ajuda seja canalizada através do Estado e não através de uma Ong da oposição. No convênio há um artigo onde, a pedido deles, se mantêm velhos compromissos. Estamos trabalhando, confiamos em assinar logo este novo convênio que melhore a relação.
Fonte: Santiago O' Donnell -Página/12
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O oculto de um debate
Os debates sobre o Código Florestal manifestaram certo paradoxo a que nossa imprensa várias vezes chamou atenção: por um lado, sabe-se que a virulência dos debates revela que a ele subjazem enormes interesses econômicos; por outro lado, a impressão é que este debate apagou as diferenças ideológicas, pois há representantes das diferentes concepções de sociedade em ambos os lados. O que não se diz é que isto só se explica porque o fundamento desta postura é uma determinada forma de conceber a realidade, de modo muito especial a natureza e sua relação com o ser humano que constitui o alicerce do projeto moderno de civilização e que abarca em seu seio diferentes concepções a respeito da forma de organizar a vida coletiva. Daí porque é possível como se afirma que certa esquerda se alie com a direita.
F. de Roose e Ph. van Parijs (La pensée écologiste, Bruxelas: De Boeck, 1991) são de opinião que para compreender o fundo deste debate se faz necessário distinguir duas posições básicas: o "conservacionismo” que é a posição segundo a qual a natureza não tem valor senão como um instrumento a serviço do homem e o "preservacionismo” que é a concepção que justifica a proteção da natureza pelo valor que esta possui em si mesma. Isto significa dizer que para o conservacionismo os processos naturais possuem unicamente um valor instrumental: eles constituem os meios de que dispõe o ser humano em seu próprio benefício enquanto que para a segunda posição eles possuem valor intrínseco independentemente de sua utilidade para o ser humano, portanto, valem por si mesmos, pelo que são.
A primeira posição se radica na grande virada que produziu o pensamento moderno. Este gera uma transformação radical na concepção de natureza e de nosso relacionamento com ela. Antes de tudo, a natureza mostra-se agora como uma construção teórica (constituição e validação de seu sentido) e prática (tecnologia) do ser humano, que a ele se contrapõe radicalmente como matéria-prima de seu conhecimento e de sua ação, o que lhe vai dar a sensação de ser o "Senhor” (mestre) e "Possuidor" da natureza (Descartes). A questão aqui não é mais de expressar a constituição intrínseca da natureza, mas antes de transformá-la num simples algo quantificável, expressável numa linguagem matemática, a nova gramática do mundo, e explorável economicamente.
Com isto se abre o espaço para um novo tipo de saber da natureza, o das novas ciências: não se trata mais de contemplar as coisas enquanto inseridas na ordem cósmica, mas de possibilitar a dominação do ser humano sobre elas. A natureza, então, nesta ótica, se transforma "exclusivamente" num meio para a satisfação das carências humanas, o instrumento de efetivação de seus desejos, o que conduz à sua sistemática dominação e destruição. Na concepção alternativa,tudo é portador de uma constituição própria a partir de onde se estabelecem seu lugar no universo e o parâmetro daí decorrente do desenvolvimento de suas potencialidades. É neste sentido que se pode dizer que cada ente possui um valor e enquanto tal possui um estatuto para a ética.
A ética que brota daqui exprime que as ações são boas na medida em que se radicam em valores de base e não entram em contradição, em última instância, com a totalidade da realidade, com o universo. Neste sentido, a ética não pode limitar-se a uma teoria da sobrevivência do indivíduo, mas é uma "teoria da integração" do indivíduo com todos os outros seres humanos e com a natureza. Trata-se da exigência de construção comum de outro modelo de configuração da vida individual e social, de outro modelo de produção e de consumo radicado nos valores da cooperação, da integração e da interconexão entre os seres humanos e com os seres naturais (Manfredo Araújo de Oliveira - Adital)
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Há um conflito armado na Colômbia?
É possível sustentar com alguma ética e com alguma base conceitual e científica que na Colômbia não há conflito armado? Depois de tanto sofrimento humano que o confirma, certamente não é sério nem correto sequer fazer a afirmação segundo a qual o referido confronto não existe. Se é absurdo manter esta posição, é igualmente impossível prová-la ou dar-lhe fundamento. Seria quase uma ocorrência ridícula, motivo de riso, não fosse o fato de ter conseguido se instalar como uma lógica perversa que influi negativamente em nossa sociedade e que, enquanto grave perigo para nossa própria identidade e memória como país, deve ser derrotada e superada.
Deste modo, sem se descompor, aparecem em diversos espaços aqueles que negam o conflito armado, depois dos mais de 50 mil mortos e de uma quantidade semelhante de desaparecidos forçados que ele produziu nos últimos 20 anos; depois de cinco milhões de deslocadas e deslocados; depois de milhões e bilhões de pesos destinados à guerra; depois de ter enviado ao campo de batalha centenas de milhares de jovens colombianos; depois de incontáveis tragédias e dramas pessoais e coletivos.
As pessoas têm o direito de opinar. Podem opinar que não há conflito. O que não podem é fugir a suas responsabilidades penais pela violação de leis que eram obrigadas a respeitar. Normas imperativas como as do direito humanitário para regular e se comportar neste conflito considerado e provado como tal. É por isso que o enredo criado para negar o visível tem a ver tanto com um sofisma de distração para desviar a atenção de outros problemas que surgem publicamente, quanto com uma suposta trama argumentativa a longo prazo, para se proteger da responsabilidade em crimes que já estão sendo documentados.
Esta negação não é apenas uma questão de opinião reprovada segundo cânones éticos. É castigada como delito terrível em muitas legislações quando está a serviço de perversas estratégias expiatórias e envilecidas que são uma afronta aos direitos das vítimas e da sociedade em geral.
Para qualquer observador formado e equânime, inclusive o que se situa com certa ilustração na posição mais conservadora do espectro ideológico, resulta totalmente inviável remover, não só de nossa história, de nossas estruturas sociais e políticas, de nossa economia, de nossos estratos sociais, como também da própria legislação, tudo aquilo que se desprende da existência de um conflito que nos determinou em grande medida. Por isso, embora os setores mais reacionários queiram apagar todos os vestígios desse conflito armado como tal, resulta-lhes impraticável e inalcançável, porque existe tal acúmulo normativo em diversas áreas (orçamentária, fiscal, penal, militar, administrativa etc.) que já não é possível fazer desaparecer a evidência.
A razão desta negação talvez esteja precisamente na responsabilidade que se quer sepultar por um círculo de pensamento retrógrado que levou o conflito ao extremo, recorrendo a meios e estratégias fora de toda regulação, e que hoje pretende ocultar sua dívida e sua culpa invertendo a verdade até conseguir enganar a todos, apresentando seu papel como titânico. Sua tese negadora e negacionista se explica por um interesse de cumplicidades que agora buscam distorcer não apenas as causas históricas desse confronto bélico que já existe há meio século - causas que demonstram uma grande incapacidade política e militar de encontrar soluções estáveis -, mas também a forma como se orientou a guerra nos últimos anos, na qual o Estado desconheceu múltiplas leis não só internas, como também de direito internacional.
Quem brande tal postura negacionista que qualquer cidadão sensível pode rebater busca - além de esconder os efeitos sobre a população mais empobrecida e explorada vítima da guerra - ocultar os benefícios particulares obtidos por um punhado de poderosos que lucraram e continuam lucrando com esse conflito, que já não é visto e tratado como tal, inclusive na perspectiva de sua resolução, e sim ignorado e prolongado como um problema exclusivo de segurança, de cuja matriz aqueles que não querem seu fim obtêm polpudos dividendos, pois vivem de seu agravamento e desordem.
Mais que isso, tenho a convicção de que, no fundo, a razão de ser desta desfiguração buscada por quem diz não existir conflito armado é não apenas fazer com que não haja nem negociações, nem uma paz possível com a guerrilha, mas também fazer com que não haja nada nem ninguém que faça sombra ou dispute uma espécie de estátua ou marco histórico que se deseja erigir para um projeto fracassado, para o longo governo que, por trás do aparente êxito da "segurança democrática", deixou um país mais corrupto, mais desigual, mais pobre, mais saqueado, pior, mais indigno.
Setores adeptos de uma tendência totalitária que nega o contexto do conflito desejam não só que não se perceba o desmoronamento de seus métodos e que uma parte da sociedade continue a aplaudi-los por uma obra com fundações de barro, como também criar cortinas de fumaça adequadas para ensaiar uma justificativa ou acobertamento de seus crimes, para que o problema penal que enfrentam seja visto como um problema político e de opinião. Assim como maquinaram uma espécie de solução final que não existiu, forjam uma confusão para se abrigar e ganhar adeptos.
Por isso, o passo básico dado pelo governo de Juan Manuel Santos pode ser interpretado como o início de uma retificação necessária, que, por diferentes motivos, convém também a esta administração. Não só para não arcar com o que considera uma posição ridícula, insustentável tanto conceitual quanto eticamente, mas também para se afastar em algum grau de uma inconfessável confabulação de alcance penal de responsáveis por crimes de lesa-humanidade. Pois não se pode esquecer que não depende do capricho do governante, mas é seu dever jurídico aplicar o direito internacional humanitário, função que o Estado lhe atribuiu na Constituição Política e, assim, incorporou e ratificou com iniciativas jurídicas durante anos e décadas.
Na medida em que se reconhece o conflito armado, como acertadamente se recomeçou a fazer parcialmente nomeando uma parte das vítimas do referido conflito, outra racionalidade é possível. Uma racionalidade construtiva e não destrutiva, de abertura à alteridade, de exploração em companhia do outro, e não de fechamento, e sim de afirmação de uma elementar cultura política voltada a soluções humanas baseadas no diálogo e no consenso.
Falta avançar muito, e é urgente fazê-lo, pois razões de vida e paz social clamam todos os dias pela busca de cenários e mecanismos de encontro para soluções acertadas. É portanto uma mera consequência óbvia a afirmação do inegável caráter político da insurgência, assim como a aplicação preceptiva do direito dos conflitos armados, seja por medidas unilaterais, seja por acordos ou pactos humanitários entre as partes. A humanização da guerra já não pode mais nem sequer ser discutida como necessidade.
Está fora de toda questão que esta é uma exigência legítima e juridicamente realizável, que aliás exigirá a participação da comunidade internacional como garante de um processo. Hipótese que o governo anterior quis não só isolar, como também manipular em razão de seus propósitos guerreiros, de blindagem e de impunidade.
Sem dúvida, nossa maior aspiração é que, depois do reconhecimento já produzido de maneira irreversível pelo atual governo colombiano, conjuguem-se todos os esforços para potencializar uma saída política negociada para o conflito armado, a fim de se obter uma paz com justiça.
Em minha posição de coordenadora de Colombianas e Colombianos pela Paz, recebi, ao longo de 2010 e 2011, comunicações diretas e expressas dos comandos máximos das organizações rebeldes FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e ELN (Exército de Libertação Nacional), nas quais se manifesta sua vontade de regular ou humanizar o conflito armado, nunca posto em dúvida, e de buscar aproximações para uma superação definitiva do confronto que há meio século fere a Colômbia e a região. Tenho portanto razões para acreditar que, uma vez derrotada a negação da guerra, a paz é o caminho e abre-se a porta para construí-la.
Guardo a esperança de que o atual presidente Juan Manuel Santos seja coerente com o reconhecimento objetivo do conflito, assim como das partes envolvidas, de suas obrigações éticas e jurídicas e do processo a ser seguido para o futuro da Colômbia. (Piedad Córdoba Ruiz – Rebelión)
Deste modo, sem se descompor, aparecem em diversos espaços aqueles que negam o conflito armado, depois dos mais de 50 mil mortos e de uma quantidade semelhante de desaparecidos forçados que ele produziu nos últimos 20 anos; depois de cinco milhões de deslocadas e deslocados; depois de milhões e bilhões de pesos destinados à guerra; depois de ter enviado ao campo de batalha centenas de milhares de jovens colombianos; depois de incontáveis tragédias e dramas pessoais e coletivos.
As pessoas têm o direito de opinar. Podem opinar que não há conflito. O que não podem é fugir a suas responsabilidades penais pela violação de leis que eram obrigadas a respeitar. Normas imperativas como as do direito humanitário para regular e se comportar neste conflito considerado e provado como tal. É por isso que o enredo criado para negar o visível tem a ver tanto com um sofisma de distração para desviar a atenção de outros problemas que surgem publicamente, quanto com uma suposta trama argumentativa a longo prazo, para se proteger da responsabilidade em crimes que já estão sendo documentados.
Esta negação não é apenas uma questão de opinião reprovada segundo cânones éticos. É castigada como delito terrível em muitas legislações quando está a serviço de perversas estratégias expiatórias e envilecidas que são uma afronta aos direitos das vítimas e da sociedade em geral.
Para qualquer observador formado e equânime, inclusive o que se situa com certa ilustração na posição mais conservadora do espectro ideológico, resulta totalmente inviável remover, não só de nossa história, de nossas estruturas sociais e políticas, de nossa economia, de nossos estratos sociais, como também da própria legislação, tudo aquilo que se desprende da existência de um conflito que nos determinou em grande medida. Por isso, embora os setores mais reacionários queiram apagar todos os vestígios desse conflito armado como tal, resulta-lhes impraticável e inalcançável, porque existe tal acúmulo normativo em diversas áreas (orçamentária, fiscal, penal, militar, administrativa etc.) que já não é possível fazer desaparecer a evidência.
A razão desta negação talvez esteja precisamente na responsabilidade que se quer sepultar por um círculo de pensamento retrógrado que levou o conflito ao extremo, recorrendo a meios e estratégias fora de toda regulação, e que hoje pretende ocultar sua dívida e sua culpa invertendo a verdade até conseguir enganar a todos, apresentando seu papel como titânico. Sua tese negadora e negacionista se explica por um interesse de cumplicidades que agora buscam distorcer não apenas as causas históricas desse confronto bélico que já existe há meio século - causas que demonstram uma grande incapacidade política e militar de encontrar soluções estáveis -, mas também a forma como se orientou a guerra nos últimos anos, na qual o Estado desconheceu múltiplas leis não só internas, como também de direito internacional.
Quem brande tal postura negacionista que qualquer cidadão sensível pode rebater busca - além de esconder os efeitos sobre a população mais empobrecida e explorada vítima da guerra - ocultar os benefícios particulares obtidos por um punhado de poderosos que lucraram e continuam lucrando com esse conflito, que já não é visto e tratado como tal, inclusive na perspectiva de sua resolução, e sim ignorado e prolongado como um problema exclusivo de segurança, de cuja matriz aqueles que não querem seu fim obtêm polpudos dividendos, pois vivem de seu agravamento e desordem.
Mais que isso, tenho a convicção de que, no fundo, a razão de ser desta desfiguração buscada por quem diz não existir conflito armado é não apenas fazer com que não haja nem negociações, nem uma paz possível com a guerrilha, mas também fazer com que não haja nada nem ninguém que faça sombra ou dispute uma espécie de estátua ou marco histórico que se deseja erigir para um projeto fracassado, para o longo governo que, por trás do aparente êxito da "segurança democrática", deixou um país mais corrupto, mais desigual, mais pobre, mais saqueado, pior, mais indigno.
Setores adeptos de uma tendência totalitária que nega o contexto do conflito desejam não só que não se perceba o desmoronamento de seus métodos e que uma parte da sociedade continue a aplaudi-los por uma obra com fundações de barro, como também criar cortinas de fumaça adequadas para ensaiar uma justificativa ou acobertamento de seus crimes, para que o problema penal que enfrentam seja visto como um problema político e de opinião. Assim como maquinaram uma espécie de solução final que não existiu, forjam uma confusão para se abrigar e ganhar adeptos.
Por isso, o passo básico dado pelo governo de Juan Manuel Santos pode ser interpretado como o início de uma retificação necessária, que, por diferentes motivos, convém também a esta administração. Não só para não arcar com o que considera uma posição ridícula, insustentável tanto conceitual quanto eticamente, mas também para se afastar em algum grau de uma inconfessável confabulação de alcance penal de responsáveis por crimes de lesa-humanidade. Pois não se pode esquecer que não depende do capricho do governante, mas é seu dever jurídico aplicar o direito internacional humanitário, função que o Estado lhe atribuiu na Constituição Política e, assim, incorporou e ratificou com iniciativas jurídicas durante anos e décadas.
Na medida em que se reconhece o conflito armado, como acertadamente se recomeçou a fazer parcialmente nomeando uma parte das vítimas do referido conflito, outra racionalidade é possível. Uma racionalidade construtiva e não destrutiva, de abertura à alteridade, de exploração em companhia do outro, e não de fechamento, e sim de afirmação de uma elementar cultura política voltada a soluções humanas baseadas no diálogo e no consenso.
Falta avançar muito, e é urgente fazê-lo, pois razões de vida e paz social clamam todos os dias pela busca de cenários e mecanismos de encontro para soluções acertadas. É portanto uma mera consequência óbvia a afirmação do inegável caráter político da insurgência, assim como a aplicação preceptiva do direito dos conflitos armados, seja por medidas unilaterais, seja por acordos ou pactos humanitários entre as partes. A humanização da guerra já não pode mais nem sequer ser discutida como necessidade.
Está fora de toda questão que esta é uma exigência legítima e juridicamente realizável, que aliás exigirá a participação da comunidade internacional como garante de um processo. Hipótese que o governo anterior quis não só isolar, como também manipular em razão de seus propósitos guerreiros, de blindagem e de impunidade.
Sem dúvida, nossa maior aspiração é que, depois do reconhecimento já produzido de maneira irreversível pelo atual governo colombiano, conjuguem-se todos os esforços para potencializar uma saída política negociada para o conflito armado, a fim de se obter uma paz com justiça.
Em minha posição de coordenadora de Colombianas e Colombianos pela Paz, recebi, ao longo de 2010 e 2011, comunicações diretas e expressas dos comandos máximos das organizações rebeldes FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e ELN (Exército de Libertação Nacional), nas quais se manifesta sua vontade de regular ou humanizar o conflito armado, nunca posto em dúvida, e de buscar aproximações para uma superação definitiva do confronto que há meio século fere a Colômbia e a região. Tenho portanto razões para acreditar que, uma vez derrotada a negação da guerra, a paz é o caminho e abre-se a porta para construí-la.
Guardo a esperança de que o atual presidente Juan Manuel Santos seja coerente com o reconhecimento objetivo do conflito, assim como das partes envolvidas, de suas obrigações éticas e jurídicas e do processo a ser seguido para o futuro da Colômbia. (Piedad Córdoba Ruiz – Rebelión)
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Dinho, Militante do PCdoB
Sexta-feira, 27 de maio. Descia eu a Serra do Mar, no litoral de São Paulo, rumo à Praia Grande, para participar do ato político comemorativo do 11º Congresso da Conam, a Confederação Nacional das Associações de Moradores. No carro que me conduzia naquela noite chuvosa, acabara de conceder uma entrevista, por telefone, a O jornal O Globo, quando recebi a mensagem transmitida pelo presidente do PCdoB de Rondônia, Manoel Nery, do assassinato covarde, numa emboscada nos arredores de Porto Velho, do nosso altivo camarada Adelino Ramos, o Dinho.
Antes, a jornalista d’O Globo, Isabel Braga, orientada por seu editor para redigir uma matéria sobre o PCdoB, me indagava porque o Partido, apesar de ser “pequeno”, estava sempre metido destacadamente em grandes questões políticas... e ela me perguntava, também, se estávamos “traindo as bandeiras comunistas”, ou seja, se havíamos mudado de ideologia...
A retórica do conservadorismo e de suas cassandras, no afã de desmontar a esquerda no Brasil, procura divulgar que ela se tornou pragmática, sem ideologia definida. Ultimamente, tenta jogar o PCdoB na vala comum de que a esquerda no Brasil é uma “fantasia”. As críticas partem de análises simplistas e grosseiras, como a do professor Camilo Negri, (referência citada pela jornalista) querendo demonstrar nossa mudança ideológica ao dar o exemplo da Deputada Manuela D’Ávila, que é “eleita com um discurso pelos direitos dos jovens, distante da antiga bandeira em defesa do proletariado”. Em primeiro lugar, é preciso que se diga que a grande maioria dos jovens brasileiros hoje é composta de trabalhadores ou filhos de trabalhadores. Em segundo, mesmo na tradição comunista, sempre se deu destaque à organização dos jovens, em uniões de jovens comunistas, empenhadas em responder aos anseios juvenis, elevando a consciência política da juventude.
O PCdoB não mudou a sua ideologia! Mais do que um simples discurso para confirmar esta assertiva, valho-me do fato vivo transmitido de Rondônia naquele momento. O aviso recebido é eloquente para demonstrar que o PCdoB continua combatendo na mesma trincheira de lutas vincadas em toda a sua trajetória. É vasta a galeria de heróis e mártires que demonstra a saga da luta persistente do Partido, em várias ocasiões de sua história, onde muitos comunistas tombaram na luta pela liberdade e a democracia e em defesa da emancipação nacional, contra o arbítrio, a ditadura, o latifúndio sanguinário, a cruel exploração capitalista.
Esses militantes abnegados e decididos formam a argamassa que sustenta a longa existência do Partido Comunista do Brasil, na luta por seu ideal, desde sua fundação em 1922, como Maurício Grabois e os resistentes do Araguaia, Lincoln Cordeiro Oest, Carlos Danielli, Luís Guilhardini, Ângelo Arroio, João Batista Drumond, Pedro Pomar e, mais recentemente, João Canuto, Sebastião, Paulo Fonteles... Hoje, é Adelino Ramos, o Dinho. O mesmo militante do PCdoB atual, entre milhares de outros, camponês dedicado à defesa dos direitos do povo do interior, da inconclusa reforma agrária, enfrentando a prepotência dos grandes latifundiários da região, ameaçado de morte, caiu crivado de balas, na presença da mulher e das filhas.
O PCdoB não mudou de trincheira e ousa lutar! Nesta mesma noite no Congresso da CONAM, com a participação de quase 2.000 delegados, representando mais de 20.000 associações de bairros, a presença dos comunistas tinha um papel destacado e protagonista na luta essencial pelos direitos básicos e oportunidades iguais dos moradores dos bairros periféricos das cidades, carentes das condições essenciais para uma vida digna. Na semana anterior, participei do 4º Encontro de sindicalistas do PCdoB, com lideranças sindicais vindas de 24 Estados do país, demonstrando a ação crescente dos comunistas pela unidade classista das reivindicações fundamentais dos trabalhadores, dando uma contribuição decisiva para a elevação do papel da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, organizada nestes três últimos anos) a uma nova etapa de crescimento. E também nossa participação em outras Centrais.
No âmbito dos jovens, parcela significativa da população brasileira, o PCdoB é força dirigente da UJS (União da Juventude Socialista), organização nacional fundada há mais de duas décadas, com 120 mil filiados, que tem papel protagonista principal entre os estudantes universitários e secundaristas, conseguindo manter a UNE e a UBES como entidades únicas dos estudantes, em defesa de seus direitos e anseios, com diretorias plurais compostas de representantes de vários partidos.
O PCdoB tem uma atividade destacada entre as mulheres, onde o Partido organizou um Fórum Nacional para tratar especificamente da questão da mulher e dirige a UBM (União Brasileira de Mulheres), que luta pela emancipação da mulher e tem dado importante contribuição para desvendar as questões de gênero nas condições históricas atuais. O mesmo acontece no seio do movimento negro, através da Unegro, que destacadamente luta pela igualdade racial no Brasil, como também tem significativa militância em defesa da causa das minorias indígenas do país.
O PCdoB está assim inserido e atuante -- como nunca -- na luta libertária e emancipacionista de todo o povo brasileiro. O PCdoB é um Partido de vida e ação permanente, que trata do aperfeiçoamento partidário constantemente, avançando na organização da sua militância, tendo realizado recentemente o 4º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, com a participação de mais de 500 lideranças partidárias, para se dedicar exclusivamente à atualização da construção do Partido. O PCdoB mantém uma Escola Nacional de Quadros, com currículos consolidados em três níveis – básico intermediário e superior -- onde tem formado milhares de quadros e militantes para a atividade política, teórica e partidária.
O Partido publica uma revista teórica e de informação (revista Princípios), que completou agora 30 anos, divulgadora das ideias marxistas e progressistas, com uma extensa rede de colaboradores em todos os domínios do conhecimento científico e cultural em nosso país. O site Vermelho, sob a direção do PCdoB, é hoje um conceituado espaço de difusão e debate das ideias avançadas, propagador do programa e da política do Partido, por duas vezes campeão do prêmio Ibest. A Fundação Maurício Grabois – que é a fundação partidária do PCdoB -- patrocina inúmeros seminários sobre a realidade brasileira, o capitalismo contemporâneo e a perspectiva socialista e inúmeros temas candentes nacionais.
O PCdoB tem hoje relações com mais de 200 partidos comunistas, operários, revolucionários e democráticos no mundo. Realizou em 2008, em São Paulo, o 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, que contou com a presença de 65 Partidos de todos os continentes. Participa de vários fóruns internacionais, tendo uma ativa e crescente atividade internacionalista. Dirige o Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz), que congrega o movimento pela paz contra a guerra imperialista e organiza inúmeros eventos em nosso país e a realização de seminários internacionais em prol da luta pela paz. Participa ativamente do Conselho Mundial da Paz, que joga um destacado papel na luta dos povos contra o imperialismo e em defesa da paz.
O PCdoB tem bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que gozam de grande respeito e influência, sendo seus parlamentares chamados a contribuir em temas relevantes e em momentos decisivos numa demonstração da suas capacidade e experiência. Na crise mais aguda do primeiro governo Lula, em 2005, Aldo Rebelo foi chamado a disputar a Presidência da Câmara dos Deputados, porque na base do governo é quem reunia melhores condições para afastar a ameaça da vitória da oposição. Recentemente Jandira Feghali é chamada para contribuir em questão encruada, a redução de prazos e flexibilização de regras nas licitações para o bom andamento, no tempo devido, dos dois grandes empreendimentos sediados no Brasil: a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
O Relatório de Aldo Rebelo sobre o Código Florestal é o resultado de um trabalho meticuloso, experiente e equilibrado sobre um tema polêmico. Aldo, depois de longo período de viagens e consultas pelo Brasil afora, ouvindo vários setores da sociedade, trouxe à tona uma questão central: milhões de pequenos produtores e das propriedades familiares (grande maioria das propriedades rurais) estavam na ilegalidade perante o Código Florestal vigente. Por isso, era sempre adiada sua aplicação através de Medidas Provisórias. A produção de alimentos podia estar sendo colocada em xeque. Aldo produziu um Código que leva em conta a realidade nacional, harmonizando meio ambiente e produção, com ações afirmativas que se sobrepõem às penalidades, com compensações ambientais para as áreas de preservação permanente e garantindo as dimensões das reservas legais para os diversos biomas. A síntese elaborada por Aldo -- numa demonstração da sua justeza em tema tão complexo -- se impôs, teve aprovação de mais de 80% da Câmara dos Deputados. Os fatos falam mais alto. A maioria da Câmara não é composta apenas de ruralistas. Uma complexa questão social e econômica como essa pôde ser resolvida, garantindo, ao mesmo tempo, os fundamentos da preservação ambiental, que é uma conquista para a afirmação de uma potência agrícola e ambiental.
Em suma, a doutrina e os objetivos do Partido são os mesmos definidos e redefinidos no seu Programa atual e no seu Estatuto. Após o episódio emblemático da queda do muro de Berlim e do fim da União Soviética, levando à apostasia uma grande leva de partidos comunistas no mundo, o PCdoB, ao contrário, reavivou a sua identidade comunista e atualizou seus princípios revolucionários, antiimperialistas e anticapitalistas.
A outra indagação de porque o PCdoB, “partido pequeno”, ter projeção em importantes momentos políticos, já responde o que é o PCdoB hoje. O mesmo Partido que mantém a sua doutrina e a sua perspectiva revolucionária tem procurado retirar lições das ricas experiências da luta pela construção de uma nova sociedade, a sociedade socialista, no século passado. Assim, ao mesmo tempo em que se baseia em seus princípios e retira ensinamentos da luta passada, ele se renova e se atualiza para responder às exigências da época atual, definindo um novo Programa, uma nova política, construindo um Partido contemporâneo. Aqueles que nos criticam, declarando que abandonamos nossa ideologia, em verdade desejam que o Partido Comunista seja apenas uma seita aclamando fanaticamente seus fundamentos, com uma política fundamentalista, como se fosse um tronco morto sem a seiva, sem participação e influência efetiva no curso político, à margem das grandes decisões nacionais.
O Partido Comunista ocupando espaços políticos importantes, disputando no curso político a influência popular, ameaçando hegemonia dominante, incomoda muita gente poderosa aqui e além mar. Para alcançar nossos verdadeiros objetivos, a política precisa ser consentânea com a realidade objetiva a fim de responder à sua evolução, delineada por continuidades e mudanças, por velhos e novos desafios.
Hoje, baseado no Programa Socialista, o PCdoB tem contribuído para construir alianças necessárias para as transformações avançadas no sentido democrático, progressista e popular. Temos dado um aporte significativo aos êxitos do novo período político nacional, aberto com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 e continuado com a vitória da primeira mulher para a Presidência da República em 2010. O PCdoB tem formado muitos quadros políticos, os quais têm dado sua contribuição no discernimento de temas importantes da vida nacional e em momentos agudos da luta política. Tem orgulho de contar, em suas fileiras, com quadros experientes, jovens e mulheres que ocupam importante papel na arena política nacional e nos governos, nas esferas econômica, científica, cultural e esportiva.
É nesse PCdoB vivo, atuante e contemporâneo que Dinho militou. Sua luta é a luta do PCdoB. Sua memória, assim como a luta que construiu e pela qual deu sua vida, continuará presente, no dia a dia da militância partidária e na busca do PCdoB por um Brasil democrático, soberano e socialmente justo. (Renato Rabelo)
A retórica do conservadorismo e de suas cassandras, no afã de desmontar a esquerda no Brasil, procura divulgar que ela se tornou pragmática, sem ideologia definida. Ultimamente, tenta jogar o PCdoB na vala comum de que a esquerda no Brasil é uma “fantasia”. As críticas partem de análises simplistas e grosseiras, como a do professor Camilo Negri, (referência citada pela jornalista) querendo demonstrar nossa mudança ideológica ao dar o exemplo da Deputada Manuela D’Ávila, que é “eleita com um discurso pelos direitos dos jovens, distante da antiga bandeira em defesa do proletariado”. Em primeiro lugar, é preciso que se diga que a grande maioria dos jovens brasileiros hoje é composta de trabalhadores ou filhos de trabalhadores. Em segundo, mesmo na tradição comunista, sempre se deu destaque à organização dos jovens, em uniões de jovens comunistas, empenhadas em responder aos anseios juvenis, elevando a consciência política da juventude.
O PCdoB não mudou a sua ideologia! Mais do que um simples discurso para confirmar esta assertiva, valho-me do fato vivo transmitido de Rondônia naquele momento. O aviso recebido é eloquente para demonstrar que o PCdoB continua combatendo na mesma trincheira de lutas vincadas em toda a sua trajetória. É vasta a galeria de heróis e mártires que demonstra a saga da luta persistente do Partido, em várias ocasiões de sua história, onde muitos comunistas tombaram na luta pela liberdade e a democracia e em defesa da emancipação nacional, contra o arbítrio, a ditadura, o latifúndio sanguinário, a cruel exploração capitalista.
Esses militantes abnegados e decididos formam a argamassa que sustenta a longa existência do Partido Comunista do Brasil, na luta por seu ideal, desde sua fundação em 1922, como Maurício Grabois e os resistentes do Araguaia, Lincoln Cordeiro Oest, Carlos Danielli, Luís Guilhardini, Ângelo Arroio, João Batista Drumond, Pedro Pomar e, mais recentemente, João Canuto, Sebastião, Paulo Fonteles... Hoje, é Adelino Ramos, o Dinho. O mesmo militante do PCdoB atual, entre milhares de outros, camponês dedicado à defesa dos direitos do povo do interior, da inconclusa reforma agrária, enfrentando a prepotência dos grandes latifundiários da região, ameaçado de morte, caiu crivado de balas, na presença da mulher e das filhas.
O PCdoB não mudou de trincheira e ousa lutar! Nesta mesma noite no Congresso da CONAM, com a participação de quase 2.000 delegados, representando mais de 20.000 associações de bairros, a presença dos comunistas tinha um papel destacado e protagonista na luta essencial pelos direitos básicos e oportunidades iguais dos moradores dos bairros periféricos das cidades, carentes das condições essenciais para uma vida digna. Na semana anterior, participei do 4º Encontro de sindicalistas do PCdoB, com lideranças sindicais vindas de 24 Estados do país, demonstrando a ação crescente dos comunistas pela unidade classista das reivindicações fundamentais dos trabalhadores, dando uma contribuição decisiva para a elevação do papel da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, organizada nestes três últimos anos) a uma nova etapa de crescimento. E também nossa participação em outras Centrais.
No âmbito dos jovens, parcela significativa da população brasileira, o PCdoB é força dirigente da UJS (União da Juventude Socialista), organização nacional fundada há mais de duas décadas, com 120 mil filiados, que tem papel protagonista principal entre os estudantes universitários e secundaristas, conseguindo manter a UNE e a UBES como entidades únicas dos estudantes, em defesa de seus direitos e anseios, com diretorias plurais compostas de representantes de vários partidos.
O PCdoB tem uma atividade destacada entre as mulheres, onde o Partido organizou um Fórum Nacional para tratar especificamente da questão da mulher e dirige a UBM (União Brasileira de Mulheres), que luta pela emancipação da mulher e tem dado importante contribuição para desvendar as questões de gênero nas condições históricas atuais. O mesmo acontece no seio do movimento negro, através da Unegro, que destacadamente luta pela igualdade racial no Brasil, como também tem significativa militância em defesa da causa das minorias indígenas do país.
O PCdoB está assim inserido e atuante -- como nunca -- na luta libertária e emancipacionista de todo o povo brasileiro. O PCdoB é um Partido de vida e ação permanente, que trata do aperfeiçoamento partidário constantemente, avançando na organização da sua militância, tendo realizado recentemente o 4º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, com a participação de mais de 500 lideranças partidárias, para se dedicar exclusivamente à atualização da construção do Partido. O PCdoB mantém uma Escola Nacional de Quadros, com currículos consolidados em três níveis – básico intermediário e superior -- onde tem formado milhares de quadros e militantes para a atividade política, teórica e partidária.
O Partido publica uma revista teórica e de informação (revista Princípios), que completou agora 30 anos, divulgadora das ideias marxistas e progressistas, com uma extensa rede de colaboradores em todos os domínios do conhecimento científico e cultural em nosso país. O site Vermelho, sob a direção do PCdoB, é hoje um conceituado espaço de difusão e debate das ideias avançadas, propagador do programa e da política do Partido, por duas vezes campeão do prêmio Ibest. A Fundação Maurício Grabois – que é a fundação partidária do PCdoB -- patrocina inúmeros seminários sobre a realidade brasileira, o capitalismo contemporâneo e a perspectiva socialista e inúmeros temas candentes nacionais.
O PCdoB tem hoje relações com mais de 200 partidos comunistas, operários, revolucionários e democráticos no mundo. Realizou em 2008, em São Paulo, o 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, que contou com a presença de 65 Partidos de todos os continentes. Participa de vários fóruns internacionais, tendo uma ativa e crescente atividade internacionalista. Dirige o Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz), que congrega o movimento pela paz contra a guerra imperialista e organiza inúmeros eventos em nosso país e a realização de seminários internacionais em prol da luta pela paz. Participa ativamente do Conselho Mundial da Paz, que joga um destacado papel na luta dos povos contra o imperialismo e em defesa da paz.
O PCdoB tem bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que gozam de grande respeito e influência, sendo seus parlamentares chamados a contribuir em temas relevantes e em momentos decisivos numa demonstração da suas capacidade e experiência. Na crise mais aguda do primeiro governo Lula, em 2005, Aldo Rebelo foi chamado a disputar a Presidência da Câmara dos Deputados, porque na base do governo é quem reunia melhores condições para afastar a ameaça da vitória da oposição. Recentemente Jandira Feghali é chamada para contribuir em questão encruada, a redução de prazos e flexibilização de regras nas licitações para o bom andamento, no tempo devido, dos dois grandes empreendimentos sediados no Brasil: a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
O Relatório de Aldo Rebelo sobre o Código Florestal é o resultado de um trabalho meticuloso, experiente e equilibrado sobre um tema polêmico. Aldo, depois de longo período de viagens e consultas pelo Brasil afora, ouvindo vários setores da sociedade, trouxe à tona uma questão central: milhões de pequenos produtores e das propriedades familiares (grande maioria das propriedades rurais) estavam na ilegalidade perante o Código Florestal vigente. Por isso, era sempre adiada sua aplicação através de Medidas Provisórias. A produção de alimentos podia estar sendo colocada em xeque. Aldo produziu um Código que leva em conta a realidade nacional, harmonizando meio ambiente e produção, com ações afirmativas que se sobrepõem às penalidades, com compensações ambientais para as áreas de preservação permanente e garantindo as dimensões das reservas legais para os diversos biomas. A síntese elaborada por Aldo -- numa demonstração da sua justeza em tema tão complexo -- se impôs, teve aprovação de mais de 80% da Câmara dos Deputados. Os fatos falam mais alto. A maioria da Câmara não é composta apenas de ruralistas. Uma complexa questão social e econômica como essa pôde ser resolvida, garantindo, ao mesmo tempo, os fundamentos da preservação ambiental, que é uma conquista para a afirmação de uma potência agrícola e ambiental.
Em suma, a doutrina e os objetivos do Partido são os mesmos definidos e redefinidos no seu Programa atual e no seu Estatuto. Após o episódio emblemático da queda do muro de Berlim e do fim da União Soviética, levando à apostasia uma grande leva de partidos comunistas no mundo, o PCdoB, ao contrário, reavivou a sua identidade comunista e atualizou seus princípios revolucionários, antiimperialistas e anticapitalistas.
A outra indagação de porque o PCdoB, “partido pequeno”, ter projeção em importantes momentos políticos, já responde o que é o PCdoB hoje. O mesmo Partido que mantém a sua doutrina e a sua perspectiva revolucionária tem procurado retirar lições das ricas experiências da luta pela construção de uma nova sociedade, a sociedade socialista, no século passado. Assim, ao mesmo tempo em que se baseia em seus princípios e retira ensinamentos da luta passada, ele se renova e se atualiza para responder às exigências da época atual, definindo um novo Programa, uma nova política, construindo um Partido contemporâneo. Aqueles que nos criticam, declarando que abandonamos nossa ideologia, em verdade desejam que o Partido Comunista seja apenas uma seita aclamando fanaticamente seus fundamentos, com uma política fundamentalista, como se fosse um tronco morto sem a seiva, sem participação e influência efetiva no curso político, à margem das grandes decisões nacionais.
O Partido Comunista ocupando espaços políticos importantes, disputando no curso político a influência popular, ameaçando hegemonia dominante, incomoda muita gente poderosa aqui e além mar. Para alcançar nossos verdadeiros objetivos, a política precisa ser consentânea com a realidade objetiva a fim de responder à sua evolução, delineada por continuidades e mudanças, por velhos e novos desafios.
Hoje, baseado no Programa Socialista, o PCdoB tem contribuído para construir alianças necessárias para as transformações avançadas no sentido democrático, progressista e popular. Temos dado um aporte significativo aos êxitos do novo período político nacional, aberto com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 e continuado com a vitória da primeira mulher para a Presidência da República em 2010. O PCdoB tem formado muitos quadros políticos, os quais têm dado sua contribuição no discernimento de temas importantes da vida nacional e em momentos agudos da luta política. Tem orgulho de contar, em suas fileiras, com quadros experientes, jovens e mulheres que ocupam importante papel na arena política nacional e nos governos, nas esferas econômica, científica, cultural e esportiva.
É nesse PCdoB vivo, atuante e contemporâneo que Dinho militou. Sua luta é a luta do PCdoB. Sua memória, assim como a luta que construiu e pela qual deu sua vida, continuará presente, no dia a dia da militância partidária e na busca do PCdoB por um Brasil democrático, soberano e socialmente justo. (Renato Rabelo)
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Nuvens negras no horizonte
Já se delineiam duas sérias ameaças em nível global, que podem indicar um primeiro desdobramento da crise financeira originada nos Estados Unidos em 2008. É a situação crítica da questão fiscal dos Estados Unidos e Grécia. Os holofotes agora estão na Grécia, mas não levará tempo para se dirigirem aos EUA. Face a esse quadro, o melhor para o Brasil é apostar as fichas da saúde econômica e financeira naquilo em que somos bons: alto potencial de mercado interno inexplorado. Assim, é bom repensar as políticas do pé no freio, que podem fragilizar o País aos trancos que poderão vir de fora. O artigo é de Amir Khair.
Amir Khair
Ainda não se passaram três anos e já se delineiam duas sérias ameaças em nível global, que podem indicar um primeiro desdobramento da crise financeira originada nos Estados Unidos em 2008. É a situação crítica da questão fiscal dos Estados Unidos e Grécia. Os holofotes agora estão na Grécia, mas não levará tempo para se dirigirem aos EUA.
Vale recordar. Na primeira tentativa de sair do buraco, a Grécia acertou com o FMI que sua economia deveria encolher 4% em 2010, 2,6% em 2011 e o desemprego, de 9,4% em 2009, subiria para 14,8% em 2012. Esse o custo da redução do déficit fiscal de 13,6% do PIB em 2009, para 8,1% em 2010 e 6,5% em 2012. Mesmo assim, sua dívida se estabilizaria em 150% do PIB! Mas em 2010 em vez de conseguir a meta de déficit de 8,1%, obteve 10,5%, o que acendeu a luz vermelha.
Os holofotes agora estão na questão fiscal da Grécia, que precisará de um novo empréstimo em 2012. Com um crescimento mais baixo que o esperado, a tendência é o agravamento fiscal e a necessidade de mais empréstimos que, se vierem, trarão sérias dificuldades de satisfazer as condições impostas pelo FMI, com impacto social crescente e sério risco político ao governo.
A aposta dos “salvadores” (Banco Central Europeu - BCE, países da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional - FMI) ao concederem o primeiro socorro era de que uma profunda restrição fiscal, com rebaixamento de salários, demissões no setor público e freada no crescimento econômico, seria capaz de gerar os excedentes para honrar as parcelas dos empréstimos, que tiveram prazos mais alongados.
Esse aperto fiscal deveria ser imposto à população e as reações foram imediatas com paralisações e manifestações de massa, que na ocasião poderia inviabilizar as negociações em curso. Mas o governo grego conseguiu vencer o primeiro round e aprovou as duras exigências dos financiadores, mas com importante condição: a dívida teria que ser integralmente paga, sem nenhum prejuízo aos credores.
Esse socorro financeiro implica em dois problemas fiscais, de solução quase impossível, pois crescem as despesas com o serviço da dívida pelo forte aumento do endividamento e cai a arrecadação pela redução da atividade econômica e pelo aumento da inadimplência dos contribuintes, ou seja, forma-se um “sanduíche” fiscal.
Os credores, no entanto, partiram da premissa de que a redução das despesas públicas seria suficiente para superar esses dois problemas. Não foi o que aconteceu e nem acontecerá. Assim, seria necessário reduzir o valor a ser pago no serviço da dívida, ou seja, seu deságio, com perda para os credores.
Mas, o deságio não bastaria para solucionar o problema, pois os desequilíbrios macroeconômicos já existentes tornam necessários outros esforços para viabilizar o equilíbrio de suas contas internas e externas. Atualmente ocorre déficit na balança comercial de 4% do PIB, maior déficit comercial entre os países da região do euro. Se esse déficit persistir, terá de captar o volume total em instituições de crédito estrangeiras, mesmo se os déficits orçamentários pós-inadimplência puderem ser financiados com captações domésticas.
A simples ameaça do deságio na Grécia precipitou a elevação dos riscos das dívidas de Portugal e Espanha. Portugal foi o primeiro a pedir socorro e já está seguindo o mesmo caminho grego. Tomou em maio recursos do FMI e da União Europeia de US$ 110 bilhões, que representa 47% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O último pacote de auxílio do FMI ao Brasil, em 1998 foi de US$ 40 bilhões ou 4,7% do PIB. Assim, esse socorro a Portugal foi, em termos de tamanho de sua economia, 10 vezes maior do que o nosso.
Para situar a gravidade do problema que ronda a Europa, o pacote da Grécia de US$ 156 bilhões foi também de 47% do PIB e o da Irlanda de US$ 120 bilhões, 52,9% do PIB, segundo matéria publicada no jornal Estado de São Paulo (22/maio).
Esses socorros foram também sem deságio nas dívidas e será apenas questão de tempo para evidenciar a falta de visão dos “salvadores” e o agravamento da inevitável deterioração fiscal nesses países.
Não tem como escapar do deságio das dívidas. Esse deságio, por sua vez, poderá trazer novos desdobramentos na rede financeira europeia já fragilizada pela crise iniciada nos Estados Unidos com as hipotecas de alto risco (subprime) e por a nu os títulos podres em posse do BCE ao socorrer o sistema bancário da Irlanda, Grécia, Espanha entre outros países.
A nova tentativa de socorro à Grécia continuará tentando preservar os credores, alongando mais a dívida, sem reestruturá-la, com nova injeção de empréstimos, e o calote será inevitável e maior mais a frente. É uma exigência do BCE para tentar empurrar com a barriga os títulos podres em seu poder cujo montante é desconhecido.
O mesmo poderá ocorrer com Portugal, mais à frente à Espanha e, em seguida a Itália, países de maior expressão econômica na zona do euro. Poderá ser essa a sequência dos PIIGS. É claro que isso atingirá o sistema bancário das economias mais sólidas como França e Alemanha, agravando a crise européia com repercussões em outros países fora da área. Como existe forte relação entre os sistemas financeiros de Europa e Estados Unidos, esse país certamente será afetado.
EUA - Em 16/5, os Estados Unidos atingiram o teto de US$ 14,294 trilhões da dívida pública e o Departamento do Tesouro planeja anunciar que vai parar de emitir e reinvestir títulos do governo em certos fundos de pensão públicos, parte de uma série de medidas para adiar a moratória até 2/8. Essas medidas do Tesouro visam ganhar tempo para a Casa Branca e líderes do Congresso chegarem a um acordo de redução do déficit, para atingir número suficiente de congressistas a votar o aumento da dívida.
A disputa política entre republicanos e democratas pode fornecer o combustível necessário para começar a por em dúvida a capacidade do país honrar o pagamento aos credores, que estão espalhados por todo o mundo, especialmente países que acumularam fortes reservas ligadas ao dólar, como China, Japão, Alemanha e o Brasil. Para agravar esse quadro o déficit fiscal previsto ao final deste ano pode atingir US$ 1,7 trilhões ou 11% do Produto Nacional Bruto (PNB).
A tentativa de ativar a economia via elevação da liquidez é outro motivo de preocupação. De 2004 a 2008 a base monetária girava em torno de US$ 0,8 trilhão e a disparada sem cessar a partir de 2009 a elevou para US$ 2,4 trilhões. Apesar disso, os empréstimos bancários ficaram estabilizados desde o final de 2008 em US$ 9 trilhões, evidenciando o deslocamento dessa elevação da liquidez para fora dos EUA.
É possível que as agências de classificação de risco, que dormiram no ponto na crise de 2008/2009, não tenham o mesmo comportamento agora. Alguns sinais já apontam nessa direção. O primeiro foi dado pela Standard & Poor's que rebaixou de ‘estável’ para ‘negativa’ a perspectiva de rating de crédito soberano de longo prazo dos Estados Unidos. Com isso sinalizou que poderá piorar a nota da dívida americana. As razões apontadas para a decisão foram o persistente déficit orçamentário e o elevado endividamento do país.
De acordo com a agência, mesmo após dois anos após a eclosão da crise financeira que abalou o mercado de hipotecas dos EUA, o governo do presidente Barack Obama dá sinais de que não chegou num acordo sobre como reverter a deterioração fiscal por que passa o país atualmente, nem aponta soluções para as pressões fiscais de longo prazo.
O dólar já vem de longo processo de perda de valor perante outras moedas e commodities, e isso expressa a doença que se abate lentamente sobre a economia americana. As análises sobre as perspectivas deste país oscilam a cada dia ao sabor de dados sobre pedidos de desemprego, construção de novas moradias, produção industrial, inflação, etc. Fato é que a reação aos fortes estímulos dados desde 2008 produziram efeitos pífios e os déficits fiscais passaram de 3% do PNB em 2008 e poderão atingir 11% neste ano, e a dívida sobe de forma ameaçadora, indicando claros riscos em seu pagamento.
Para agravar esse quadro a elevação dos preços do petróleo e outras commodities subtraem o poder aquisitivo dos americanos, com reflexos negativos sobre o consumo que representa 70% do PIB do país. Isso afeta o crescimento econômico, a arrecadação e eleva o déficit fiscal.
Parecem esgotados os instrumentos monetários para tirar o país da crise. A forte injeção de dólares feita pelo Fed (banco central americano) e os juros negativos não conseguiram estimular o consumo. É incerto se terminará em junho a escalada da injeção de US$ 600 bilhões. Essa elevação da liquidez já dá sinais de problemas com a inflação, que começam a aparecer no front de preocupações do Fed. E nada mais potente para retirar o poder aquisitivo do americano do que a inflação.
A forma que seria possível para romper com esse agravamento é a ampliação das exportações e contenção das importações, para gerar empregos suficientes para tirar da letargia o mercado interno. Mas não é isso que vem ocorrendo no nível necessário, pois a disputa no mercado internacional cresceu fortemente como consequência da crise de 2008.
Face a esse quadro, o melhor para o Brasil é apostar as fichas da saúde econômica e financeira naquilo em que somos bons: alto potencial de mercado interno inexplorado. Assim, é bom repensar as políticas do pé no freio, que podem fragilizar o País aos trancos que poderão vir de fora. (Amir Khair – CM)
Vale recordar. Na primeira tentativa de sair do buraco, a Grécia acertou com o FMI que sua economia deveria encolher 4% em 2010, 2,6% em 2011 e o desemprego, de 9,4% em 2009, subiria para 14,8% em 2012. Esse o custo da redução do déficit fiscal de 13,6% do PIB em 2009, para 8,1% em 2010 e 6,5% em 2012. Mesmo assim, sua dívida se estabilizaria em 150% do PIB! Mas em 2010 em vez de conseguir a meta de déficit de 8,1%, obteve 10,5%, o que acendeu a luz vermelha.
Os holofotes agora estão na questão fiscal da Grécia, que precisará de um novo empréstimo em 2012. Com um crescimento mais baixo que o esperado, a tendência é o agravamento fiscal e a necessidade de mais empréstimos que, se vierem, trarão sérias dificuldades de satisfazer as condições impostas pelo FMI, com impacto social crescente e sério risco político ao governo.
A aposta dos “salvadores” (Banco Central Europeu - BCE, países da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional - FMI) ao concederem o primeiro socorro era de que uma profunda restrição fiscal, com rebaixamento de salários, demissões no setor público e freada no crescimento econômico, seria capaz de gerar os excedentes para honrar as parcelas dos empréstimos, que tiveram prazos mais alongados.
Esse aperto fiscal deveria ser imposto à população e as reações foram imediatas com paralisações e manifestações de massa, que na ocasião poderia inviabilizar as negociações em curso. Mas o governo grego conseguiu vencer o primeiro round e aprovou as duras exigências dos financiadores, mas com importante condição: a dívida teria que ser integralmente paga, sem nenhum prejuízo aos credores.
Esse socorro financeiro implica em dois problemas fiscais, de solução quase impossível, pois crescem as despesas com o serviço da dívida pelo forte aumento do endividamento e cai a arrecadação pela redução da atividade econômica e pelo aumento da inadimplência dos contribuintes, ou seja, forma-se um “sanduíche” fiscal.
Os credores, no entanto, partiram da premissa de que a redução das despesas públicas seria suficiente para superar esses dois problemas. Não foi o que aconteceu e nem acontecerá. Assim, seria necessário reduzir o valor a ser pago no serviço da dívida, ou seja, seu deságio, com perda para os credores.
Mas, o deságio não bastaria para solucionar o problema, pois os desequilíbrios macroeconômicos já existentes tornam necessários outros esforços para viabilizar o equilíbrio de suas contas internas e externas. Atualmente ocorre déficit na balança comercial de 4% do PIB, maior déficit comercial entre os países da região do euro. Se esse déficit persistir, terá de captar o volume total em instituições de crédito estrangeiras, mesmo se os déficits orçamentários pós-inadimplência puderem ser financiados com captações domésticas.
A simples ameaça do deságio na Grécia precipitou a elevação dos riscos das dívidas de Portugal e Espanha. Portugal foi o primeiro a pedir socorro e já está seguindo o mesmo caminho grego. Tomou em maio recursos do FMI e da União Europeia de US$ 110 bilhões, que representa 47% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O último pacote de auxílio do FMI ao Brasil, em 1998 foi de US$ 40 bilhões ou 4,7% do PIB. Assim, esse socorro a Portugal foi, em termos de tamanho de sua economia, 10 vezes maior do que o nosso.
Para situar a gravidade do problema que ronda a Europa, o pacote da Grécia de US$ 156 bilhões foi também de 47% do PIB e o da Irlanda de US$ 120 bilhões, 52,9% do PIB, segundo matéria publicada no jornal Estado de São Paulo (22/maio).
Esses socorros foram também sem deságio nas dívidas e será apenas questão de tempo para evidenciar a falta de visão dos “salvadores” e o agravamento da inevitável deterioração fiscal nesses países.
Não tem como escapar do deságio das dívidas. Esse deságio, por sua vez, poderá trazer novos desdobramentos na rede financeira europeia já fragilizada pela crise iniciada nos Estados Unidos com as hipotecas de alto risco (subprime) e por a nu os títulos podres em posse do BCE ao socorrer o sistema bancário da Irlanda, Grécia, Espanha entre outros países.
A nova tentativa de socorro à Grécia continuará tentando preservar os credores, alongando mais a dívida, sem reestruturá-la, com nova injeção de empréstimos, e o calote será inevitável e maior mais a frente. É uma exigência do BCE para tentar empurrar com a barriga os títulos podres em seu poder cujo montante é desconhecido.
O mesmo poderá ocorrer com Portugal, mais à frente à Espanha e, em seguida a Itália, países de maior expressão econômica na zona do euro. Poderá ser essa a sequência dos PIIGS. É claro que isso atingirá o sistema bancário das economias mais sólidas como França e Alemanha, agravando a crise européia com repercussões em outros países fora da área. Como existe forte relação entre os sistemas financeiros de Europa e Estados Unidos, esse país certamente será afetado.
EUA - Em 16/5, os Estados Unidos atingiram o teto de US$ 14,294 trilhões da dívida pública e o Departamento do Tesouro planeja anunciar que vai parar de emitir e reinvestir títulos do governo em certos fundos de pensão públicos, parte de uma série de medidas para adiar a moratória até 2/8. Essas medidas do Tesouro visam ganhar tempo para a Casa Branca e líderes do Congresso chegarem a um acordo de redução do déficit, para atingir número suficiente de congressistas a votar o aumento da dívida.
A disputa política entre republicanos e democratas pode fornecer o combustível necessário para começar a por em dúvida a capacidade do país honrar o pagamento aos credores, que estão espalhados por todo o mundo, especialmente países que acumularam fortes reservas ligadas ao dólar, como China, Japão, Alemanha e o Brasil. Para agravar esse quadro o déficit fiscal previsto ao final deste ano pode atingir US$ 1,7 trilhões ou 11% do Produto Nacional Bruto (PNB).
A tentativa de ativar a economia via elevação da liquidez é outro motivo de preocupação. De 2004 a 2008 a base monetária girava em torno de US$ 0,8 trilhão e a disparada sem cessar a partir de 2009 a elevou para US$ 2,4 trilhões. Apesar disso, os empréstimos bancários ficaram estabilizados desde o final de 2008 em US$ 9 trilhões, evidenciando o deslocamento dessa elevação da liquidez para fora dos EUA.
É possível que as agências de classificação de risco, que dormiram no ponto na crise de 2008/2009, não tenham o mesmo comportamento agora. Alguns sinais já apontam nessa direção. O primeiro foi dado pela Standard & Poor's que rebaixou de ‘estável’ para ‘negativa’ a perspectiva de rating de crédito soberano de longo prazo dos Estados Unidos. Com isso sinalizou que poderá piorar a nota da dívida americana. As razões apontadas para a decisão foram o persistente déficit orçamentário e o elevado endividamento do país.
De acordo com a agência, mesmo após dois anos após a eclosão da crise financeira que abalou o mercado de hipotecas dos EUA, o governo do presidente Barack Obama dá sinais de que não chegou num acordo sobre como reverter a deterioração fiscal por que passa o país atualmente, nem aponta soluções para as pressões fiscais de longo prazo.
O dólar já vem de longo processo de perda de valor perante outras moedas e commodities, e isso expressa a doença que se abate lentamente sobre a economia americana. As análises sobre as perspectivas deste país oscilam a cada dia ao sabor de dados sobre pedidos de desemprego, construção de novas moradias, produção industrial, inflação, etc. Fato é que a reação aos fortes estímulos dados desde 2008 produziram efeitos pífios e os déficits fiscais passaram de 3% do PNB em 2008 e poderão atingir 11% neste ano, e a dívida sobe de forma ameaçadora, indicando claros riscos em seu pagamento.
Para agravar esse quadro a elevação dos preços do petróleo e outras commodities subtraem o poder aquisitivo dos americanos, com reflexos negativos sobre o consumo que representa 70% do PIB do país. Isso afeta o crescimento econômico, a arrecadação e eleva o déficit fiscal.
Parecem esgotados os instrumentos monetários para tirar o país da crise. A forte injeção de dólares feita pelo Fed (banco central americano) e os juros negativos não conseguiram estimular o consumo. É incerto se terminará em junho a escalada da injeção de US$ 600 bilhões. Essa elevação da liquidez já dá sinais de problemas com a inflação, que começam a aparecer no front de preocupações do Fed. E nada mais potente para retirar o poder aquisitivo do americano do que a inflação.
A forma que seria possível para romper com esse agravamento é a ampliação das exportações e contenção das importações, para gerar empregos suficientes para tirar da letargia o mercado interno. Mas não é isso que vem ocorrendo no nível necessário, pois a disputa no mercado internacional cresceu fortemente como consequência da crise de 2008.
Face a esse quadro, o melhor para o Brasil é apostar as fichas da saúde econômica e financeira naquilo em que somos bons: alto potencial de mercado interno inexplorado. Assim, é bom repensar as políticas do pé no freio, que podem fragilizar o País aos trancos que poderão vir de fora. (Amir Khair – CM)
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Organização
Genaldo de Melo
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