Na sopa de Big Brother

CCS
Centro de Colaborações Solidárias
Adital
Por Carlos Miguélez MonroyPeriodista, coordinador del CCSccs@solidarios.org.esTwitter: @cmiguelez
Tradução: ADITAL

O Congresso dos Estados Unidos debate a aprovação de um Projeto de Lei que permitiria ao governo obrigar aos provedores de serviços de Internet a bloquear páginas web que pudessem violar direitos de autor. O Stop Online Piracy Act (Sopa) facultaria às empresas privadas a incluir em umas listas sujas páginas de internet "suspeitas” ou que sejam "ofensivas”. A lei também permitiria aos bancos congelar transferências bancárias às contas dos donos dessas páginas.

A plataforma Avaaz lançou uma campanha internacional de assinaturas de petições para pressionar ao Congresso e, dessa maneira, impedir que seja aprovada uma lei que afetaria conteúdos de Internet de todo o mundo. Argumentam que o Projeto de Lei "para desestimular a pirataria” vai longe demais. Cede à empresa privada o poder de desativar domínios e páginas de Internet com seus próprios critérios, sem supervisão prévia do governo e sem garantias para os donos dessas páginas, nem possibilidade de exigir medidas cautelares. Essa lei acabaria com o princípio de presunção de inocência, que caracteriza aos Estados de direito e com uma necessária segurança jurídica para os cidadãos.

Pela violência com que o governo reagiu contra Occupy Wall Street, a plataforma Avaaz suspeita que os movimentos cidadãos estão na mira. A lei permitiria cortar os canais de informação e de mobilização desses grupos, que estendem suas mensagens por meio de Youtube, CE contas no Twitter, no Facebook e de outras redes sociais. Em questão de segundos, o governo poderia ordenar o bloqueio de conteúdos "inadequados”.

Antes, os Estados Unidos condenava a falta de acesso à Internet na China. A comparação com um regime "comunista” tem ajudado a que os cidadãos estadunidenses aceitem a premissa de que seu governo garante seu direito á privacidade e à liberdade de expressão. Porém, dez anos depois do 11 de setembro, começam a questionar as faculdades que o governo tem atribuído a si mesmo em nome da segurança, com a desculpa de proteger as mesmas liberdades que começa a atacar.

No momento de sua aprovação, a Ata Patriótica (Patriot Act) foi objeto de polêmica e de debate público. Porém, muitos meios de comunicação ficam por aí. Apesar de que significa um retrocesso em matéria de liberdades individuais, essa lei não dá carta branca para a espionagem de cidadãos estadunidenses e estrangeiros ao requerer a autorização prévia de um juiz. Não é como um programa secreto da National Security Agency (NSA), aprovado por George W. Bush e silenciado por juízes e políticos em um ambiente de ‘estás conosco ou contra nós'. Assim denunciou o jornalista de The New York Times, James Risen, em seu livro Estado de Guerra, que lhe deu o Prêmio Pulitzer, na categoria de jornalismo de investigação, em 2006.

Conta Risen que as opiniões secretas de alguns juízes do círculo do ex-presidente Bush justificaram a escuta de chamadas telefônicas e a espionagem de correios eletrônicos de milhões de cidadãos estadunidenses e estrangeiros, suspeitos de "terrorismo”.

Atualmente, calcula-se em 9 bilhões o número de correios eletrônicos que são enviados nos Estados Unidos. As chamadas por telefone celular ascendem a 2 bilhões e as pelo telefone fixo a 1 bilhão. Vários defensores das liberdades de outros países preocupam-se com muitas das linhas físicas de telefone internacionais que passam no território estadunidense, o que permite ao governo investigar cidadãos de outros países.

Caberia perguntar-se quantos dos presos de Guantanamo, Baghram e de outras prisões clandestinas, onde se tortura para obter confissões foram capturados por informações obtidas dessa maneira ante o silêncio cúmplice dos cidadãos que aceitam o atropelo de umas liberdades que o governo diz proteger.

Dizem que a ameaça já não está no Afeganistão, nem no Iraque, enquanto o governo anuncia um aumento de tropas na Austrália que inquieta a China. Porém, a cidadania começa a despertar do pesadelo do terrorismo islâmico para compreender a realidade de outro terrorismo: o da especulação financeira. Reagem, porém querem silenciá-los com leis contrárias aos direitos que conquistaram como país livre.