Bahia: Oposição obstrui votação da reforma administrativa na Assembleia

Se na Câmara o clima foi de satisfação plena com a aprovação do Parque Tecnológico, na Assembleia Legislativa, onde a reforma administrativa encaminhada pelo governo estadual estava em pauta, não se pôde dizer o mesmo e os que apostavam numa votação “tranquila” foram surpreendidos. O clima esquentou durante a sessão.

O “reboliço” aumentou quando o relator do projeto, deputado João Bonfim (PDT), fez a leitura do parecer com 25 emendas das duas bancadas.

Após obstrução por cerca de duas horas, o deputado Paulo Azi (DEM) anunciou que, se o governo, cujo líder é o deputado Zé Neto (PT), mantivesse o projeto na pauta, iria retirar a bancada do plenário e recorreria à Justiça alegando “inconstitucionalidade” por conta de “várias” emendas propostas que criariam novos cargos.

 Os oposicionistas argumentaram que o Artigo 77 da Constituição do Estado da Bahia veda a criação e/ou extinção e aumento de custos ao governo por parte do Poder Legislativo.

Entre as modificações consideradas inconstitucionais, estava a emenda de um oposicionista, o deputado Carlos Geílson (PTN). Ele propôs a inclusão de um representante da Associação Baiana de Jornalismo Digital (ABJD) no Conselho de Comunicação, proposto pelo governo no texto original da reforma.

A emenda foi aceita pelo relator, o que culminou, inclusive, num acordo para que o PTN votasse a favor da reforma. O clima esquentou ainda mais quando o relator João Bonfim anunciou a rejeição de outra emenda da oposição, a que prevê que 30% dos 173 novos cargos que serão criados pelo governo sejam destinados a servidores concursados do estado.

Alegando a apresentação de “uma nova reforma administrativa”, o deputado Luciano Simões (PMDB) pediu tempo ao presidente da AL-BA, deputado Marcelo Nilo (PDT), para que a bancada oposicionista avaliasse a “nova” proposta. Nilo concordou e interveio para que o líder governista, Zé Neto, concordasse com o pleito da minoria, o que acabou acontecendo.

Até o fechamento desta edição não havia entendimento entre governo e oposição para a apreciação e nos corredores do parlamento já se falava num possível adiamento da votação para a próxima semana.

Caso fiquem mantidas as emendas e seja constatada a inconstitucionalidade, o projeto deverá ser devolvido ao governador Jaques Wagner para os ajustes, afinal, compete só ao Poder Executivo criar cargos e onerar a máquina.

A reforma cria as novas secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização e a da Comunicação. A proposta prevê ainda o desmembramento da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), subdividida em Políticas para Mulheres e Étnico-racial; cria a Superintendência de Tratamento e Apoio a Drogados, que será integrada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH);  transforma a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) em pasta ordinária até 2014; funde o Instituto do Meio Ambiente (Ima) ao Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá); e constitui oficialmente a chefia de Gabinete e a Assessoria de Relações Internacionais. (Romulo Faro – TB)