A presidente Dilma Rousseff mandou e o controvertível ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, um dos caciques do não menos controvertível PR, obedeceu incontinenti: afastou autoridades de segundo escalão do seu ministério, acusadas de atos ilícitos. A presidente também deu mostras de insatisfação com os injustificáveis aumentos e aditamentos nos valores de algumas obras do PAC, aos cuidados do referido ministério.
Semanas antes, a presidente, com a mesma autoridade, mostrou ao seu então principal ministro, Antonio Palocci , que a porta da rua é serventia da casa, aplacando assim uma grave crise política que tinha acometido seu governo na metade do primeiro ano do mandato. Não podia a credibilidade do governo manter-se de pé numa situação em que o principal articulador político e administrativo das ações governamentais não conseguira responder a contento acusações de enriquecimento ilícito obtido por meio de tráfico de influência.
Nos dois episódios, a presidente mostrou que não é tão neófita em política como pretendem seus críticos na oposição e na mídia. Fez valer a autoridade presidencial e engrandeceu-se perante a sociedade brasileira como governante que não transige com o ilícito e o errado.
Os impasses da situação política brasileira e da governabilidade nada têm a ver com o perfil pessoal nem com déficit de autoridade da mandatária, mas com o desconchavo e as perversões do próprio sistema político e da base de sustentação do governo. As trampolinagens de Palocci e o propinoduto do Ministério dos Transportes da dupla Alfredo Nascimento/Waldemar Costa Neto ocorreram dentro da base governista.
A semana passada foi marcada por episódios nada edificantes relacionados com os chamados restos a pagar das emendas dos parlamentares ao orçamento União. Depois de idas e vindas, a presidente ordenou que seus auxiliares estabelecessem um cronograma para a liquidação destes restos, que são recursos federais oriundos de emendas parlamentares ainda não pagas a estados e municípios referentes ao Orçamento de 2009.
As emendas parlamentares são despesas incluídas no Orçamento por deputados e senadores, individualmente, para atender demandas locais de bases eleitorais. São compromissos dos parlamentares pagos com verbas federais.
É absolutamente normal que os parlamentares reivindiquem o atendimento das reivindicações de suas bases eleitorais. Servir o interesse público, ajudando a alocar verbas em obras de interesse social é uma louvável função dos parlamentares. É natural, portanto, que surjam tensões, que podem ser resolvidas à base de negociações sadias entre o governo e o Parlamento.
Mas não é justo que setores da própria base aliada chantageiem o governo. E foi chantagem o que fizeram alguns próceres do PMDB quando em tom ameaçador, numa mensagem pública endereçada à presidente, disseram que a base estava chegando ao “limite da insatisfação” e que as lideranças no Congresso “não controlam as bases”.
Essas lideranças que “não controlam as bases” ocuparam postos importantes durante os dois mandatos de FHC, o que é ilustrativo de que há algo de podre no sistema político de presidencialismo de coalizão se a argamassa que liga os parlamentares da base de sustentação nas duas casas legislativas é composta por pagamento de emendas, distribuição de prebendas e sinecuras e outros tipos de negócios aviltantes do espírito republicano.
O Brasil necessita de outro tipo de governabilidade. O poder deve ser exercido com base na autoridade presidencial conferida pela consagradora maioria do eleitorado, em compartilhamento com uma base social e parlamentar unida em torno de um programa de governo cuja meta fundamental seja a realização de reformas estruturais e mudanças políticas.
O fisiologismo é grave sintoma de um sistema caduco, superado e falido. Somente uma reforma política ampla, extensa, profunda, essencialmente democrática dará ao país a governabilidade necessária à transformação do Brasil numa nação democrática e progressista. (Editorial Vermelho)
Semanas antes, a presidente, com a mesma autoridade, mostrou ao seu então principal ministro, Antonio Palocci , que a porta da rua é serventia da casa, aplacando assim uma grave crise política que tinha acometido seu governo na metade do primeiro ano do mandato. Não podia a credibilidade do governo manter-se de pé numa situação em que o principal articulador político e administrativo das ações governamentais não conseguira responder a contento acusações de enriquecimento ilícito obtido por meio de tráfico de influência.
Nos dois episódios, a presidente mostrou que não é tão neófita em política como pretendem seus críticos na oposição e na mídia. Fez valer a autoridade presidencial e engrandeceu-se perante a sociedade brasileira como governante que não transige com o ilícito e o errado.
Os impasses da situação política brasileira e da governabilidade nada têm a ver com o perfil pessoal nem com déficit de autoridade da mandatária, mas com o desconchavo e as perversões do próprio sistema político e da base de sustentação do governo. As trampolinagens de Palocci e o propinoduto do Ministério dos Transportes da dupla Alfredo Nascimento/Waldemar Costa Neto ocorreram dentro da base governista.
A semana passada foi marcada por episódios nada edificantes relacionados com os chamados restos a pagar das emendas dos parlamentares ao orçamento União. Depois de idas e vindas, a presidente ordenou que seus auxiliares estabelecessem um cronograma para a liquidação destes restos, que são recursos federais oriundos de emendas parlamentares ainda não pagas a estados e municípios referentes ao Orçamento de 2009.
As emendas parlamentares são despesas incluídas no Orçamento por deputados e senadores, individualmente, para atender demandas locais de bases eleitorais. São compromissos dos parlamentares pagos com verbas federais.
É absolutamente normal que os parlamentares reivindiquem o atendimento das reivindicações de suas bases eleitorais. Servir o interesse público, ajudando a alocar verbas em obras de interesse social é uma louvável função dos parlamentares. É natural, portanto, que surjam tensões, que podem ser resolvidas à base de negociações sadias entre o governo e o Parlamento.
Mas não é justo que setores da própria base aliada chantageiem o governo. E foi chantagem o que fizeram alguns próceres do PMDB quando em tom ameaçador, numa mensagem pública endereçada à presidente, disseram que a base estava chegando ao “limite da insatisfação” e que as lideranças no Congresso “não controlam as bases”.
Essas lideranças que “não controlam as bases” ocuparam postos importantes durante os dois mandatos de FHC, o que é ilustrativo de que há algo de podre no sistema político de presidencialismo de coalizão se a argamassa que liga os parlamentares da base de sustentação nas duas casas legislativas é composta por pagamento de emendas, distribuição de prebendas e sinecuras e outros tipos de negócios aviltantes do espírito republicano.
O Brasil necessita de outro tipo de governabilidade. O poder deve ser exercido com base na autoridade presidencial conferida pela consagradora maioria do eleitorado, em compartilhamento com uma base social e parlamentar unida em torno de um programa de governo cuja meta fundamental seja a realização de reformas estruturais e mudanças políticas.
O fisiologismo é grave sintoma de um sistema caduco, superado e falido. Somente uma reforma política ampla, extensa, profunda, essencialmente democrática dará ao país a governabilidade necessária à transformação do Brasil numa nação democrática e progressista. (Editorial Vermelho)
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