Um dia depois da volta do recesso do Congresso Nacional, a reforma política já desponta como destaque no Legislativo. O PT, dono da relatoria da comissão especialmente criada na Câmara dos Deputados para o tema, coloca as mudanças no sistema eleitoral e no ordenamento jurídico dos partidos como uma das prioriades até o final do ano.
Por ser um tema polêmico e repleto de divergências, a legenda diz que buscará consenso e propõe um sistema de voto diferente — o sistema "proporcional misto", que combina elementos do modelo atual, conhecido como lista aberta, com o voto em lista fechada, determinada pelos partidos. Segundo o relator da Comissão de Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta será apresentada no dia 10 de agosto e conta com o apoio de toda a bancada do partido.
"A essência do relatório em que estou trabalhando tem, em primeiro lugar, o financiamento público e exclusivo de campanha, que trará forte redução nos custos da campanha", avisa Fontana. "A segunda questão é o tipo de voto, que é o 'proporcional misto'. Chegamos a esse consenso após muitos debates e a conclusão de que o sistema de lista fechada, defendido originalmente pelo PT, ou qualquer sistema puro, não teria maioria (entre os partidos)", afirma o relator.
Na opinião de Fontana, o sistema daria ao eleitor o direito a dois votos para a formação do Legislativo — Câmara Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. No primeiro, seria possível escolher o candidato de sua preferência entre todos os postulantes do estado. O segundo voto seria na lista partidária, cuja ordem seria definida por votação interna e secreta dos filiados de cada legenda.
Na apuração, seriam somados os votos conferidos ao partido e aos candidatos da legenda. A exemplo do que ocorre atualmente, a quantidade de sufrágios adquirida por cada partido definiria a distribuição de cadeiras. A diferença é que, para preencher as vagas de cada legenda, haveria uma disposição alternada: primeiro o candidato com maior número de votos individuais, seguido pelo primeiro nome da lista pré-ordenada e assim por diante.
Dessa forma, diz Fontana, se poderia manter a "essência da cultura de voto do brasileiro", permitindo ao eleitor escolher o parlamentar de sua preferência. Ao mesmo tempo, ao demandar um voto no partido, de acordo com programas e ideologias, as agremiações política seriam fortalecidas. "Seria um voto mais completo (do que o atual)", avalia.
Apesar de a bancada do PT já estar fechada em torno desses pontos para a reforma política, Fontana comentou que "não há como saber se os outros partidos apoiarão esse sistema". O PCdoB, por exemplo, defende o voto em lista fechada.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), as atenções do partido estarão voltadas ainda para a reforma tributária, a criação da Comissão da Verdade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de combate ao trabalho escravo e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. "Além disso, precisamos votar o Plano Nacional de Educação, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Plano Nacional de Cultura e o Vale-Cultura", finalizou.
Vermelho, com informações do PT
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