A revitalização do Rio São Francisco é uma dívida do Governo Federal com o povo saofranciscano

Por Josemário Martins da Silva 

O Rio Opara como era chamado pelos índios antes da chegada dos portugueses “que em tupi –quer dizer Rio grande, tortuoso, rio-mar” e hoje Rio São Francisco, também conhecido como o Velho Chico, Rio dos Currais e principalmente como Rio da Unidade Nacional. Nascido na Serra da Canastra, em Minas Gerais, o Rio percorre 2.700 km até atingir o Oceano Atlântico, na divisa dos estados de Sergipe e Alagoas. Sua bacia possui 640 mil Km2, onde se distribuem 503 municípios e vivem 14 milhões de pessoas, sendo que 58% do seu percurso se dá no sertão nordestino, onde é o único rio perene do semi-árido. 

A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, precisa de ações não apenas paliativas, temporárias e compensatórias, necessita de ações permanentes de revitalização e desenvolvimento sustentável  de médio e longo prazo em toda sua Bacia.Pois desde a  sua descoberta e o seu batismo pelos portugueses em 04 de Outubro-Dia de São Francisco, que a sua exploração, a sua agonia e a sua degradação hidro-ambiental é continua e permanente. 

Considerando que em 04 de outubro , o “Rio Opará”, que para os índios significava “rio-mar”, completa  mais de 506 anos de seu batismo cristão, quando foi chamado de Rio São Francisco pelo navegador Américo Vespúcio. 

Considerando que o rio é um patrimônio nacional e gera energia para todo país. "Hoje quando se gera energia no nordeste, ela pode ir para o Rio Grande do Sul porque o sistema é interligado, então outros estados do sul e do sudeste são beneficiados também com a Revitalização da Bacia do Rio São Francisco”. 

Considerando a finalidade da Proposta de Emenda Constitucional 524/02 que Cria o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), é vincular no Orçamento da União 0,5% (meio por cento) da receita líquida, descontadas as transferências e destinações específicas, para constituir o fundo. Com esse percentual, seria possível somar cerca de R$ 300 milhões anuais  para a recuperação hidroambiental do Velho Chico. 

Considerando que a PEC 524/02 já foi aprovada pelo SENADO, e  encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e cadê a ação dessa importante Casa Legislativa do Povo Brasileiro em relação a está matéria; 

Considerando o substitutivo de Fernando Ferro para a PEC – que tramita no Congresso desde 2002 – prevê que o fundo seja formado por 0,2% da arrecadação federal e 10% dos royalties do setor elétrico pagos como compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos na geração de energia elétrica. Ou seja, do total pago pelas empresas do setor pelo direito ao uso da água, 10% serão destinados para o fundo. O deputado acredita que, com essa composição, o fundo poderia dispor de R$ 250 milhões anuais para custear as ações de revitalização do Rio São Francisco. 

Considerado que desde 1988, por determinação constitucional, 6% do faturamento bruto da Chesf é pago aos Estados e às prefeituras a título de royalties para as compensações ambientais pelo uso da água na geração de energia. Com a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), o percentual foi elevado para 6,75%, sendo que o acréscimo (0,75%) foi vinculado como receita específica da ANA. 

O relator da proposta na Câmara dos Deputados Fernando Ferro(PT-PE), afirma em seu relatório que “vai constitucionalizar esses royalties no Fundo de Revitalização, porque esse dinheiro não está sendo usado na finalidade para a qual foi destinado pela Constituição”. 

É importantíssimo que o Presidente da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil – Deputado Marco Maia, aos demais membros da Mesa Diretora e a todos os lideres partidários e deputados e deputadas desta importante casa do Povo Brasileiro que a Proposta de Emenda Constitucional 524/02 que cria o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco seja colocada em pauta, discutida e aprovada, pois navegar é preciso e revitalizar o grande rio genuinamente nacional também é imprescindível, pois corre um boato na beira do rio que o nosso rio pode morrer, pois como dizia o Frei Luiz, Rio Vivo-Povo Vivo .

Aprovar a  PEC 524/02  que cria o Fundo Revitalização do Rio São Francisco  é preciso!

*Assessor da Secretaria de Meio Ambiente da FETAG-BA e Conselheiro Estadual de Meio Ambiente-Conselheiro do CEPRAM