Últimas notícias

Câmara aprova texto-base do Código Florestal

Ainda serão votados os destaques à matéria, como emenda que anistia todas as plantações já existentes em áreas de preservação permamente

Por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, a Câmara aprovou nesta terça-feira (24) o polêmico projeto de lei do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A aprovação foi comemorada por parlamentares da bancada ruralista e lamentada por deputados ambientalistas. A proposta, entre outras coisas, dispensa pequenas propriedades de recompor a reserva legal e anistia multas por desmatamento ilegal.

Ainda hoje, os deputados pretendem votar destaques que modificam a matéria. O projeto precisa ainda passar pelo Senado, antes de se tornar lei. Um dos pontos mais polêmicos da proposta, o artigo que trata das chamadas áreas consolidadas, será matéria de um destaque apresentado por partidos da base em conjunto com a oposição. O destaque, assinado pelo PMDB e PR, propõe que todas as áreas de plantio, pecuária e outras atividades rurais já existentes em áreas de preservação permanente (APPs) existentes até 22 de julho de 2008, sejam consolidadas. No texto inicial aprovado há pouco, está definido que o Executivo é que será responsável por definir quais áreas devem ser consolidadas.

Inicialmente, o governo era contra consolidar qualquer situação em áreas de preservação permanente. Como o nome já diz, essas áreas existem para preservar florestas, e não para a prática de atividades agrícolas ou de pecuária. Diante, porém, da perspectiva de que seria derrotado pelos ruralistas, o governo propôs um acordo, sugerindo a possibilidade de aceitar a consolidação de pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais). Já, porém, com a certeza de que tinham a maioria, os ruralistas recusaram qualquer acordo. Com o apoio do PMDB, segundo maior partido da Casa, não aceitaram a proposta e decidiram bancar a consolidação para qualquer propriedade, de todos os tamanhos.

Mudanças

A proposta de Aldo estabelece a suspensão de multas por desmatamento ilegal cometidas antes de 22 de julho de 2008, data da assinatura do decreto de crimes ambientais. De acordo com o texto, proprietários que se regularizarem a partir das novas regras terão suas dívidas por desmatamento perdoadas.

Proprietários que aderirem ao programa de regularização do governo, que será estabelecido em 90 dias, terão suas multas suspensas. Esse artifício se refere a multas por desmatamento ilegal cometidos antes de 22 de julho de 2008, quando foi assinado a primeira versão do decreto de crimes ambientais. Proprietários que se regularizarem, de acordo com a nova lei, terão suas dívidas perdoadas (anistiadas)

A partir do novo código, o cálculo da reserva legal - área dentro da propriedade privada que deve ser preservada, sem possibilidade de desmatamento - poderá contar com as áreas de preservação permanente, como topos de morros, margens de rios, encostas. O proprietário, de acordo com a lei atual, deve preservar as APPs e a reserva legal.

O percentual de reserva legal previsto na atual lei será mantido. Para propriedades na Amazônia, o dono ou posseiro de terra deve manter 80% da área com reserva legal; no cerrado na Amazônia Legal, esse percentual é de 35%, e nos demais biomas, 20%. O texto de Aldo dispensa as pequenas propriedades de recomporem a reserva legal. De acordo com o texto, imóveis com área de até quatro módulos podem declarar como reserva a área remanescente de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.

Também muda com o novo código a forma de recomposição das reserva. O texto permite que o proprietário de terra possa recompor sua reserva em outro estado, desde que seja no mesmo bioma. O processo administrativo de regularização ambiental da propriedade também será alterado. A proposta cria o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A adesão ao CAR, que significa aderir ao programa de regularização previsto no projeto, deve ocorrer no prazo de um ano a partir da criação do programa. (Renata Carmago - Congresso em Foco)

@@@@@

Edital destina dois milhões de reais para a Economia Solidária na Bahia

Por meio do edital 001/2011, a Superintendência de Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo do Estado da Bahia irá destinar R$2 milhões de reais para a Economia Solidária.

Haverá seleção pública para realizar convênios em apoio a empreendimentos econômicos solidários; instituições; rede de instituições ou de empreendimentos que desenvolvam projetos associativos e comunitários de produção e comercialização de bens e serviços e que mantenham ou queiram formar fundos rotativos solidários.

O edital delimita a participação de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que atuem na Bahia há pelo menos dois anos e tenham como finalidade ampliar e fortalecer os empreendimentos e redes solidárias para melhorar as condições de vida e trabalho do público assistido, desenvolver e criar fundos rotativos solidários para apoiar a economia solidária; fortalecendo a autogestão, a autonomia e a sustentabilidade dos empreendimentos, dentre outros objetivos.

Os projetos devem privilegiar características da Economia Solidária, como cooperação, autogestão, atuação econômica e solidariedade e podem ser destinados à zona urbana ou rural.

O financiamento é voltado para aquisição de máquinas, aparelhos, equipamentos e material bibliográfico, além de despesas com itens de pouca durabilidade, importação de equipamentos, deslocamento, hospedagem e alimentação ligados às atividades do projeto, e pagamento de serviços prestados ao projeto.

Serviço

As inscrições tiveram início no último dia 2 e vão até o dia 15 de junho, podendo ser feitas na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. O endereço é 2ª Avenida, nº. 200, plataforma II, 3º Andar - CAB. CEP. 41.745-003. Os telefones para contato são (71) 3115-9945 / 9918/ 0800 284 9015 Fax: (71) 3115-3110.

Para mais informações, basta entrar em contato com o coordenador de Microcrédito e Finanças Solidárias, José Welito Mendes dos Santos, pelos telefones (71) 3115-3252/3371-0989 ou pelo e-mail welito.mendes@setre.ba.gov.br.

@@@@@

Guerrilheiros das Farc prendem 200 pessoas na região de Atrato

Desde o último domingo (22), um conflito se instalou na região de Atrato, no setor de Las Mercedes, zona rural de Quibdó (Chocó), na Colômbia, quando guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) mataram três civis e um policial, e deixaram outras pessoas feridas. Como resultado da anunciada ‘greve armada’, que segue até o dia 2 de junho, os rebeldes também capturaram ontem (23) cerca de 80 pessoas que passavam pelo rio Atrato.

Ao todo já se somam 200 pessoas que foram detidas de maneira ilegal pelo grupo guerrilheiro na região de Neguá, do Atrato Medio chocoano. Segundo o governador de Chocó, Malcom Alí Córdoba, as pessoas que viajavam pelo rio foram levadas pelos guerrilheiros até os distritos de San Rafael e La Serpia. Elas teriam recebido a ordem de não saírem destes povoados.

O governador informou que se comunicou com o ministro da Defesa, Rodrigo Rivera, e que hoje será realizado um conselho de segurança em Quibdó para tomar medidas diante desta situação. Desde sábado, as autoridades implantaram toque de recolher na região de Anorí.

Jorge Horacio Romero, comandante da Brigada XV do Exército em Chocó, informou que uma comissão do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICR, por sua sigla em espanhol) irá até o local para avaliar a situação, mediar e solicitar que se respeite a vida das pessoas capturadas. No entanto, porta-vozes do Comitê manifestaram que a situação no rio Atrato é complexa e que é preciso cuidado para ingressar na zona.

Sobre esta situação, o Fórum Interétnico Solidariedade Chocó (FISCH), com apoio da diocese de Quibdó e do Conselho Comunitário da Associação Campesina Integral de Atrato (COCOMACIA) emitiram um comunicado ontem (23), por meio do qual denunciam a situação da região de Atrato.

"Alertamos ao Estado colombiano, aos organismos de direitos humanos, organizações étnico territoriais e sociais e aos meios de comunicação sobre a grave crise gerada pelo conflito armado nesta sub-região do departamento de Chocó onde há mais de 3 mil pessoas das comunidades confinadas, sem comunicação e atemorizadas pela ação dos atores armados", iniciam.

As entidades também se mostraram preocupadas com a vida das pessoas que estão no poder da frente 34 das Farc e com uma possível intensificação deste conflito. "Por isso fazemos um chamado urgente ao Presidente da República, chefe Máximo das Forças militares, para que as ações militares a serem empreendidas, se façam no marco do respeito pelas normas de Direito Internacional Humanitário e dos protocolos criados para o desenvolvimento das mesmas em territórios étnicos, impedindo que se ponham em perigo a vida das duzentas pessoas em Neguá e demais moradores das comunidades vizinhas, que nestes momentos estariam sendo utilizados como escudos humanos por parte da guerrilha das Farc", relatam.

No comunicado, as entidades pedem ainda que os organismos humanitários acompanhem esta 'grave situação' e realizem ações que possam atender as comunidades envolvidas no conflito armado, já que elas estão 'atemorizadas, confinadas, em alto risco de deslocamento forçado e de ser vitimizadas em meio dos enfrentamentos armados'.

"Exigimos aos grupos armados legais e ilegais deixar por fora deste absurdo conflito armado a população civil e a se distanciarem deste território de paz", finalizam. (tatiana Félix - Adital)

@@@@@

Professores em greve fazem contraproposta ao governo da Bahia

Professores em greve das quatro universidades estaduais da Bahia apresentaram ao governo uma contraproposta para encerrar o movimento, que já dura mais de um mês. Em reunião na tarde da segunda-feira (23) com representantes da Secretaria de Educação, das Relações Interinstitucionais e da Administração do Estado, os docentes indicaram uma flexibilização nas reivindicações, mas reafirmaram a necessidade de melhores salários e mais verbas para as Universidades estaduais.

No texto encaminhado ao governo, os grevistas pediram um acréscimo na redação do decreto 12.583 de fevereiro de 2011, por parte do governador Jaques Wagner (PT), liberando as Universidades e Fundações do contingenciamento de verbas proposto. Também indicaram que aceitam a manutenção da cláusula que integra a assinatura do acordo salarial de 2010, desde que seja retirado do texto o impedimento de ganhos reais para a categoria para o período de 2011 a 2014.

“A gratificação que nos oferece não nos tira da condição de termos um dos piores salários das universidades estaduais do Nordeste [só perdendo para os professores do Maranhão]. Pelo acordo salarial que o governo está propondo, teremos só a reposição da inflação”, explica Juscelio Dantas da Cruz, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e coordenador da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs).

Segundo ele, o governo delineia um acordo com os professores com um termo restritivo, que na prática significa congelamento salarial por quatro anos. “Estamos aceitando que a cláusula exista, mas desde que apresente outra redação que não interfira na nossa luta por nossos ganhos reais. Queremos ter a liberdade para reivindicar”, afirma.

Braços cruzados, salários cortados

Os professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) estão com os salários cortados em razão da greve, deflagrada entre os dias 6 e 11 de abril. Já os docentes da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), que iniciaram a greve em 26 de abril, entraram com um mandado de segurança preventivo para que também não tivessem seus salários suspensos. O governo está recorrendo da decisão. “Infelizmente nesse governo que nós achamos que seria diferenciado, que teríamos um tratamento diferenciado em relação aos anteriores, temos nossos salários cortados. Porém isso é o que nos dá mais motivação para a greve continuar.”

Juscelio afirma que por conta do corte dos salários, muitos professores tiveram que recorrer a empréstimos pessoais, o que está causando uma revolta muito grande. Ele conta que nem mesmo os 11 dias de abril trabalhados pelos docentes da Universidade de Feira de Santana foram pagos. “Temos que continuar indo para a luta, para o embate, e defender a categoria acima de qualquer coisa. O governador disse que se quiséssemos ter nosso salário, deveríamos voltar a trabalhar. Nossa greve não foi julgada ilegal. As medidas do governador são claramente uma afronta ao nosso direito de greve. É dessa forma que o governo do PT vem tratando o movimento”, conta o coordenador.

Segundo ele, o governo se comprometeu a responder às contrapropostas do movimento em nova reunião na próxima quarta-feira (25). Depois disso, as Associações dos Docentes reúnem-se em assembleias para discutir o movimento. No entanto, pelo menos a um dos pontos a negociação promete continuar sendo dura. De acordo com Juscelio, representantes já indicaram que o governador Jaques Wagner não acena com a possibilidade de fazer mudanças no decreto, justamente o ponto que motivou a greve estudantil na Universidade de Santa Cruz e de estudantes e de servidores técnico-administrativos na Universidade do Sudoeste da Bahia. “Vamos analisar as propostas, e se necessário, vamos continuar paralisados”, indica Juscelio.(Aline Scarso - Brasil de Fato)

@@@@@

Dia 25, em Brasília

Dia 25 de maio, o movimento sindical (CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central, CGTB e outras entidades) estará no Congresso Nacional fazendo pressão em prol da pauta unitária dos trabalhadores: redução da jornada para 40 horas; fim do fator previdenciário; fim das demissões imotivadas; emprego; qualificação; desenvolvimento; e distribuição de renda.

Essa pauta, com mais itens, claro, teve dois momentos de aprovação. O primeiro foi na Conclat, em 1º de junho do ano passado, no Pacaembu, quando sindicalistas de todo o Brasil referendaram o documento. O segundo momento de aprovação foi no 1º de Maio Unificado, em São Paulo, quando a massa aclamou a Agenda da Conclat.

Ir a Brasília, dia 25, será reafirmar essa importante Agenda. Será cobrar dos deputados e senadores a prática dos compromissos que eles assumiram com o povo brasileiro durante o processo eleitoral. (Agência Sindical)

@@@@@

Senado aprova repasse de R$ 26,6 bilhões

Em meio a nova rodada de polêmicas sobre a edição de medidas provisórias, o Plenário do Senado aprovou há pouco, por 46 votos a 17 (sem abstenções), a MP 515/2010, que concede o valor global de R$ 26,6 bilhões para a Justiça do Trabalho, 20 ministérios, órgãos do Executivo e empresas estatais, com destaque para a Petrobras. Os efeitos da medida já estão em vigor desde 28 de dezembro de 2010, quando o texto original – que ganhou diversos destaques durante a tramitação – foi encaminhado à Câmara. Relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e já aprovada pela Câmara, a matéria segue para promulgação.

Do montante previsto na MP, R$ 23,3 bilhões foram destinados ao Ministério de Minas e Energia, que promoverá o repasse para investimentos em projetos realizados por 36 órgãos e empresas estatais vinculadas à pasta – Petrobras e Eletrobras entre elas. Segundo o texto apreciado no Senado, R$ 17 bilhões serão aplicados no setor de combustíveis minerais, dos quais R$ 12,5 bilhões serão utilizados pela estatal petrolífera em programas de oferta de petróleo, gás e refinarias, e R$ 2 bilhões para geração de energia (Eletrobras).

Braço internacional da petrolífera, a Petrobras Netherlands receberá R$ 4 bilhões para aquisição de equipamentos nos campos de Barracuda e Caratinga, na região Sudeste. Já a Braspetro terá à disposição R$ 1,5 bilhão para readequar a infraestrutura de produção no exterior.

Também receberam repasses as seguintes estatais vinculadas ao Ministério de Minas e Energia: Eletrobras (R$ 64 milhões); Eletrosul (R$ 272,1 milhões); Furnas Centrais Elétricas (R$ 532,9 milhões); e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (R$ 80 milhões). Já a Telebrás teve direito a R$ 300 milhões, resultado do aumento do capital da União no patrimônio ativo da empresa. O objetivo é dar início às ações de implantação da Rede Nacional de Banda Larga, prevista para ser finalizada em dezembro de 2014.

A MP concedeu ainda R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde; R$ 626 milhões para o Ministério da Defesa; R$ 296 milhões para a Presidência da República; e R$ 30 milhões para o Judiciário.

Rasgação
Ao todo, 26 temas foram reunidos na mesma medida provisória, com a chancela do parecer do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o que voltou a provocar protestos acalorados de diversos senadores. Como tem acontecido, DEM, PSDB, Psol e a Bancada da Minoria, que reúne os partidos menos numerosos da Casa, anunciaram voto contrário à matéria. A oposição chegou a pedir verificação de quorum e anunciar obstrução, mas a maioria governista garantiu a votação.

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), lamentou a postura adotada pelo Senado em apenas “homologar” as medidas encaminhadas ao Congresso pelo Executivo. Depois de rasgar o texto da medida, na semana passada, e jogá-lo no chão do plenário, Demóstenes voltou a apontar a “inconstitucionalidade” da proposição, lembrando que esse tipo de instrumento legislativo serve para atender aos casos de despesas imprevisíveis e urgentes, como calamidade pública, comoção interna e iminência de guerra. “Ela está sujeita aos mesmos rigores a que as demais leis estão sujeitas”, protestou o senador goiano.

“Essa MP é um exemplo concreto dos vícios das MPs que temos votado ao longo dos 20 anos. Além de não se encaixar conforme o disposto no artigo 167, é mais uma MP que não cumpre o rito da Lei Complementar número 95, sobre o rito da técnica legislativa”, disse Randolfe Rodrigues (Psol-AP), denunciando o “contrabando” de temas extras enxertadas no corpo da MP quando da votação na Câmara.

Com seus já conhecidos socos no apoio de madeira do púlpito, Mário Couto (PSDB-PA) foi à tribuna lamentar a atuação do Senado e oferecer os “pêsames” a quem fosse “rasgar” o texto constitucional. “O Senado rasga e desmoraliza a própria Constituição”, bradou o senador tucano, com entonação dramática nas declarações. “O que os jovens estudantes vão falar? ‘Ora, se o Senado rasga, eu também posso rasgar um dia na minha vida’ Que desmoralização!” (Fábio Góis - Congresso em Foco)

@@@@@

Presidente da CCJ do Senado pede fidelidade da base

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu nesta terça-feira (24) que os partidos da base aliada sejam fiéis nas votações das propostas do governo que tramitam no Congresso.

Ao ocupar um posto estratégico no encaminhamento do Código Florestal, quando a proposta chegar ao Senado, Eunício será responsável por, além de escolher o relator, definir quando a matéria entrará na pauta.

"Quem faz parte do governo e divide as responsabilidades de governar pode até discordar de alguma matéria internamente, mas não pode ir contra", disse o parlamentar à Agência Brasil.
Eunício Oliveira acrescentou que os posicionamentos dos parlamentares da base devem ser colocados mas, na hora de a matéria ir a voto, os governistas tem que seguir a orientação do governo federal. "Ou, então, sai", acrescentou.

Ele afirmou ainda que não recebeu até o momento qualquer orientação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ou da presidenta Dilma Rousseff, especificamente sobre a tramitação do projeto de lei do Código Florestal Brasileiro, no Senado.

Assim que tiver uma orientação específica sobre o tema ele não vê problema em atender "a um pedido" dos articuladores políticos ou da própria presidenta sobre a escolha do perfil, por exemplo, do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Até o momento, a tendência é de indicar para relatar o projeto de Código Florestal, o peemedebista Luiz Henrique da Silveira (SC). Quando governador de Santa Catarina, o senador elaborou um código ambiental para o estado quando reduziu, por exemplo, as áreas de proteção ambiental nas margens de rios e a estadualização da lei ambiental.

Apesar de apontar o nome de Luiz Henrique como o melhor para relatar a matéria na CCJ, o presidente da comissão não pretende tomar qualquer atitude que signifique uma afronta aos interesses do governo. Entretanto, Eunício Oliveira destacou que, para isso, precisa conversar com o ministro Palocci ou com a presidenta Dilma para ter uma orientação de como conduzir o assunto. (Fonte: Agência Brasil)

@@@@@

Dilma determina investigação de morte de extrativistas no Pará

A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acionasse de imediato a Polícia Federal para investigar a morte dos extrativistas paraenses José Cláudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo. Eles foram mortos na manhã desta terça-feira, 24, em uma estrada vicinal que leva ao projeto de assentamento extrativista Praia Alta Pirandeira, localizado em Nova Ipixuna, sudeste do Pará.

Em nota oficial, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ter informado à presidente Dilma que recebeu a denúncia do assassinato de dois líderes do Conselho Nacional dos Seringueiros no município de Nova Ipixuna e que, há tempos, os dois vinham denunciando o desmatamento e a extração ilegal de madeira na região.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que se reuniu com Dilma para discutir o  Código Florestal, comentou que a flexibilização das regras ambientais vão deixar desamparados líderes ambientais como esses, que têm a lei como instrumento de luta. Marina lembrou ainda que esses líderes trabalhavam contra o desmatamento no Pará e sucederam a irmã Dorothy, assassinada em 2005, no combate aos crimes ambientais na região.

Maria do Espírito Santo da Silva e José Claudio Ribeiro da Silva eram integrantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), ONG fundada pelo ambientalista Chico Mendes. O diretor da Regional Belém do CNS, Atanagildo Matos, afirmou que o casal já havia sido ameaçado diversas vezes. Segundo Matos, eles fizeram diversas denúncias na Polícia Federal, no Ministério Público e em órgãos como o Ibama e o Incra, sobre as irregularidades ambientais cometidas na região, como extração ilegal de madeira, o que teria motivado as ameaças.

Em nota divulgada pelo CNS nesta tarde, as ameaças contra a vida do casal de extrativistas começaram por volta de 2008. De acordo com familiares, desconhecidos rondavam a casa de Maria e José Cláudio, geralmente à noite, e disparavam tiros para o alto e, algumas vezes, feriam animais da propriedade do casal. (Tânia Monteiro – AE)

@@@@@

Caso Palocci pauta encontro de Lula com senadores do PT

Em meio aos esforços do Palácio do Planalto para blindar o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em cena nesta terça-feira (24) ao discutir o caso durante um almoço com senadores do PT. O encontro foi convocado originalmente para tratar da reforma política, mas as  notícias sobre o enriquecimento do ministro-chefe da Casa Civil acabaram ganhando espaço nas discussões.

Senadores saíram do encontro com o discurso de que não há provas concretas contra Palocci. Ficou a cargo do senador Paulo Paim (RS), que deixou a reunião mais cedo, a tarefa de dar os primeiros relatos do encontro. "O que eu senti da reunião é que não há provas concretas das denúncias feitas contra Palocci. Quem denuncia é quem tem de mostrar as provas", disse Paim ao deixar a casa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), onde ocorreu o encontro.

Questionado sobre a necessidade do ministro Palocci dar mais explicações sobre o caso, Paim voltou a dizer que os denunciantes é que precisam apresentar dados concretos.

Sobre reforma política, Lula e os senadores, segundo relato de Paim, teriam discutido as propostas da lista fechada, de financiamento público das campanhas e fidelidade partidária. De acordo com o senador, o ex-presidente ainda quer ter uma conversa com todas as bancadas de partidos aliados no Congresso sobre a reforma política. (iG)

@@@@@

PT acusa Prefeitura de São Paulo de quebrar sigilo bancário de palocci

O vereador José Américo (PT) protocolou nesta terça-feira um pedido de informações à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando os nomes de todos os funcionários com acesso a dados sigilosos dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS). A decisão foi tomada após o comando do PT de São Paulo ter recebido informações de que o Palácio do Planalto trabalhava com a tese de que o sigilo fiscal da Projeto, empresa do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, teria sido violado por funcionários municipais.

Hoje, após a notícia do pedido de averiguação ser reportado pelo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, acusou abertamente a prefeitura de vazar os dados da empresa de Palocci. "Temos informações de que dados do Imposto sobre Serviço (ISS) da empresa de Palocci foram obtidos na Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo", afirmou o ministro. Antes, Américo já havia dado o tom das declarações. “Temos indícios de que houve vazamento de informações e que isso pode ter ocorrido na Secretaria de Finanças, especialmente na base de dados do ISS”, disse o vereador. (Ricardo Galhardo – iG)

@@@@@

PSB convida PT para ser vice em 2012

A briga pela sucessão municipal há muito já movimenta os bastidores baianos. No entanto, pelo que demonstra os últimos acontecimentos, a tendência é que até lá o clima pegue fogo entre os aliados do PT.  Além do PP e PCdoB, que já se antecipou e até mesmo lançou pré-candidatura, ontem foi a vez do PSB, liderado pela senadora Lídice da Mata, mostrar que dará trabalho aos aliados petistas.

 Em resposta às declarações do presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Jonas Paulo, que teria dito não acreditar que tais legendas sairão no embate contra candidatos petistas, como é o caso de Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Juazeiro e Salvador, pois com isso estariam fortalecendo a oposição, fugindo-se assim do projeto político liderado pelo governador Jaques Wagner, o deputado estadual, Capitão Tadeu, sem medir palavras, convidou o PT para continuar marchando junto, mas na condição de vice numa chapa encabeçada por ele.

“Cabe dizer que o pensamento de Jonas faz sentido. De fato, o núcleo histórico que remonta uniões políticas desde 1989, deve prioritariamente sair junto. Tanto é, que desde já, os excelentes quadros do PT estão convidadíssimos a ser vice na chapa para prefeito de Salvador em 2012, cujo titular levará meu nome”, disparou. (Fernanda Chagas – TB)

@@@@@

Governo vai tentar modificar Código Florestal no Senado

Brasília - Mesmo antes da aprovação, na noite de hoje (24), o projeto do Código Florestal pela Câmara dos Deputados, o governo avisou que vai trabalhar no Senado para promover modificações no texto apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O governo não concorda com alguns dispositivos contidos no substitutivo aprovado pelos deputados.

Caso os senadores promovam as mudanças no texto aprovado pelos deputados, nova batalha será travada na Câmara, porque o projeto retorna à Casa e nova votação terá que ser feita pelos deputados. Só depois da última aprovação é que o texto seguirá à sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff, por sua vez, poderá vetar algum dispositivo do código ou sancioná-lo por inteiro.

“O governo não admitirá nenhuma emenda ou artigo que transfira para os estados a legislação ambiental, que anistie desmatadores, que consolide o que já foi desmatado. Nossa posição é clara. Nós vamos legalizar o que existe e o que pode ser legalizável da agricultura, e vamos proteger o meio ambiente. Somos contra qualquer política que não coíba os desmatamentos”, disse o líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O líder afirmou ainda que o governo tem divergência em relação a alguns pontos do texto aprovado pelos deputados. Além disso, pretende proteger os pequenos produtores que têm propriedades até quatro módulos fiscais às margens dos rios para evitar que essas propriedades sejam comprometidas com reflorestamentos. “Queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao meio ambiente. E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma política que não comprometa 100% das propriedades”.

O projeto do Código Florestal tramita na Câmara desde 1999. Há quase dois anos, o então presidente da Casa e hoje vice-presidente da República, Michel Temer, criou uma comissão especial para analisar todas as matérias relativas ao código. Nesse período, a comissão realizou quase 100 audiências públicas e ouviu praticamente todos os setores envolvidos na questão.

No final do ano passado, a comissão especial aprovou o parecer apresentado pelo relator Aldo Rebelo. De lá para cá, várias negociações foram feitas envolvendo governo, ruralistas, ambientalistas, comunidade científica, entre outros. Nessas negociações, Rebelo promoveu mudanças em seu parecer e apresentou uma emenda substitutiva global, que foi aprovada hoje pelos deputados.

Mesmo com os avanços conseguidos com as negociações, o texto foi alvo de muitas críticas por parte de ambientalistas, integrantes do PV , P-SOL e da própria base do governo. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse reconhecer os avanços, mas criticou pontos do novo relatório. “O texto é mais equilibrado, mas ainda tem equívocos que temos de modificar”.

O Projeto de Lei 1.876/99, do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara, altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Na atual legislação ambiental está prevista a obrigação de reserva legal em todas as propriedades rurais. O percentual de preservação varia de acordo com o bioma: é 80%, na Amazônia, 35%, no Cerrado, e 20% nas outras regiões.

Pelo texto aprovado hoje, por exemplo, as propriedades até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 hectares a 400 hectares) não serão obrigadas a recompor a área de reserva legal desmatada. Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, será válida para o cálculo qualquer quantidade de vegetação nativa existente até julho de 2008. (Agência Brasil)

@@@@@

Comissão analisará reforma política

Foi instalada na Assembleia Legislativa ontem, às 16h, uma Comissão Extraordinária para Discussão da Reforma Política que tramita no Congresso Nacional. Tendo como presidente o deputado Reinaldo Braga (PR) e vice a deputada Luiza Maia (PT), o colegiado pretende contribuir para a consecução de uma proposta que atenda às reais necessidades da sociedade brasileira.
Esta reforma é considerada indispensável para a cidadania plena dos brasileiros, pois moldará o exercício político já a partir das próximas eleições, corrigindo rumos e deficiência que perturbam institucionalmente a obtenção – nas urnas – do desejo efetivo do eleitorado.
A comissão extraordinária se reunirá às quartas-feiras, na sala Herculano Menezes, a partir das 11h, e é composta ainda pelos deputados Euclides Fernandes (PDT), Fabrício Falcão (PCdoB), Paulo Azi (DEM), Sidelvan Nóbrega (PRB), Targino Machado (PSC) e Zé Raimundo (PT). São suplentes do colegiado os deputados Carlos Geilson (PTN), Gildásio Penedo (DEM), Mário Negromonte (PP) e Rosemberg Pinto (PT). (ALB)

Org.: Genaldo de Melo