Ministra nega revisão em sigilo da Copa

A ministra Ideli Salvatti afirmou ontem que o governo não pretende fazer modificações no projeto que determina o sigilo no orçamento das obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Horas antes, no Congresso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que os senadores poderiam “promover ajustes” na medida provisória aprovada pela Câmara. Ele afirmou que não pretende deixar para a presidente Dilma Rousseff a tarefa de vetar o polêmico artigo que impõe o sigilo.

Questionada sobre a fala de Jucá, a ministra disse que “o fato é que houve uma interpretação equivocada da medida que prevê o sigilo. Ela serve para manter a competitividade. Se eu quero construir uma casa, não vou anunciar quanto estou disposta a pagar”. Ideli afirmou também que conversou com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que compreendeu a posição do governo e que não se oporá à manutenção do texto como chegou à Casa.

O sigilo foi aprovado pela Câmara na semana passada. Conforme a Folha revelou, foi incluído por uma manobra de última hora na medida provisória que altera a Lei das Licitações e flexibiliza os contratos de obras e serviços dos dois eventos esportivos. A mudança no texto tirou dos órgãos de fiscalização, como os tribunais de contas, o direito de consultar os orçamentos estimados pelo governo antes da escolha das empresas responsáveis pela execução dos projetos.

TÉCNICOS - Ontem, a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) apoiou a iniciativa dos senadores que rebatem a Medida Provisória que mantém em sigilo orçamentário nas obras dos eventos esportivos.

“Não há como alegar urgências ou excepcionalidades para diminuir o controle ou para permitir a simplificação dos processos”, defende Marcelo Henrique Pereira, presidente da entidade. “Não se pode premiar a ineficiência em nenhuma atividade da gestão pública”, conclui.

No âmbito da fiscalização e do controle externo, o Brasil possui uma legislação específica, com mecanismos avançados de acompanhamento da atuação dos entes governamentais.

Para as licitações públicas, por exemplo, há balizamentos importantíssimos que evitam sobrepreços ou contratações desnecessárias. E mesmo assim, em alguns casos destacados pela imprensa, ainda se precisa avançar no sentido de coibir “negociatas”. (TB)