O governo da Bahia e o sucateamento das universidades públicas

 

Por Reginaldo de Souza Silva*

Mais de 60 mil alunos estão sem aulas há 55 dias devido a greve dos 5.000 professores de todas as universidades estaduais da Bahia (Feira de Santana - UEFS, Sudoeste da Bahia – UESB, Santa Cruz – UESC e Estado da Bahia – UNEB). A greve foi decretada após mais de um ano de negociações da pauta salarial quando, no ato de assinatura do acordo, o governo da Bahia incluiu a denominada “clausula da mordaça”, que impede aos docentes reivindicarem aumento de salário até 2015. Esse fato foi agravado com a publicação do decreto 12.583, de fevereiro de 2011, que contingência as verbas das universidades e inviabiliza a autonomia universitária.

 

O referido decreto, ao mesmo tempo em que viola a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto do Magistério do Estado da Bahia, elimina as condições fundamentais para o exercício do trabalho dos professores. Podemos citar como exemplos a suspensão da concessão do regime de dedicação exclusiva, do afastamento para cursos de mestrado e doutorado, do direito à promoção e progressão de carreira além de inviabilizar a manutenção de atividades diárias das IES.

 

A greve dos docentes (e também dos discentes de duas universidades) é apenas a ponta do iceberg do caos na educação baiana. Dados relativos ao número de professores sem diploma de educação superior, ou em desvio de função na rede de educação básica, do sucateamento das escolas, do baixo número de vagas na educação superior (5,6%, quando o Plano Nacional de Educação da ultima década 2001/2010 previa 30% da população de 18 a 24 anos na educação superior), os indicadores do IDEB e as dívidas de 683,9 milhões do governo do Estado com o repasse do FUNDEB aos municípios, são alguns exemplos do caos educacional da Bahia.

 

Hoje, temos mais de 60 mil alunos matriculados na Uneb, Uesc, Uesb e Uefs (nas quatro instituições federais são apenas 23,2 mil) e muita gente fica de fora, diante da acirrada disputa por vagas nos vestibulares. Para termos uma idéia, em 2008, apenas 0,6% dos baianos (1,4% dos brasileiros e 0,8% dos nordestinos) cursavam uma universidade. O que fazer? Virar as costas? Não existe na Bahia um projeto de educação!

As Universidades pedem socorro! Professores e funcionários estão abandonando a carreira ou seguem para outras instituições de ensino superior. Os funcionários estão desmotivados já que permanecem estagnados por causa de um plano de carreira defasado em relação aos seus direitos trabalhista. Enquanto isso, na educação básica faltam candidatos para lecionar várias disciplinas.  É esse um sinal do desmonte da educação? Avante Educação para trás?

A realidade econômica aponta a Bahia como o 7º PIB do ranking nacional e 1º da região norte/nordeste! Entretanto, hoje os professores das universidades recebem o segundo pior salário da região, ficando atrás apenas do Maranhão. O salário-base de um professor-auxiliar, que tem como requisito apenas a especialização, é de R$ 736 por 20 horas semanais. Já o de um professor-adjunto, com doutorado, é de R$ 1.004,63. Será que não há recursos para a educação porque agora ele está destinado exclusivamente para o agronegócio, os portos e o evento esportivo de 2014? Quando a educação Pública no Estado da Bahia será prioridade?

Para que a greve seja suspensa são duas as propostas da categoria docente: a primeira, relativa ao Termo de Acordo Salarial de 2010, refere-se à incorporação ao salário das Condições Especiais de Trabalho – CET no período de 2011 a 2014, concluindo as negociações sobre a mesma sem prejuízo de reajuste geral anual dos servidores estaduais; e a segunda, relativa a publicação da alteração do Decreto 12.583/11, para que suas medidas não sejam aplicadas na execução orçamentária, financeira e contábil das Universidades.

Onde está o impasse? Na intransigência do Governador Jaques Wagner (ironicamente eleito pelo partido que se diz dos trabalhadores) que tenta amordaçar os docentes impedindo-os de reivindicarem aumento salarial até 2015, continuando a sua série histórica de violação da autonomia universitária. Desde que assumiu o governo, tenta jogar reitor conta reitor, universidade contra universidade e, como forma de pressionar os professores e acabar com o movimento, cortou os salários não pagando, sequer, os dias trabalhados. Ainda por cima, mesmo com a decisão da justiça que obrigou ao governo a pagar os salários, não cumpriu a medida judicial, afrontando gravemente mais um dos três poderes que sustentam a democracia brasileira.

O governo da Bahia, que vive de propaganda, vem divulgando informações enganosas junto a população baiana e demonstra desconhecer a realidade das universidades. As Universidades Estaduais da Bahia sobrevivem com um orçamento restrito e a política do governo petista Jaques Wagner é a cultura do “pires na mão”. Todos os anos, mendigando de terno e gravata, os reitores passam pelas diversas secretarias solicitando liberação de recursos, contratações, pagamento de contas e suplementação orçamentária. Enquanto isso, a responsabilidade social e a população batem nas portas das universidades, exigindo novas vagas, novos cursos, novos campi dada a imensidão territorial da Bahia.

Para a comunidade acadêmica as conseqüências já começam a ser sentidas, pois se aproxima a possibilidade da perda do semestre. Entretanto, o governo da Bahia não se dispõe a dialogar e as mudanças sugeridas nas propostas são apenas semânticas.  A cada mesa de negociação o governo da Bahia diz uma coisa, dificulta as tentativas de negociação, e nem ao menos mantém a palavra dada perante os acordos. 

A luta é por uma educação pública de qualidade na Bahia, para isto é necessário respeito à autonomia das Universidades, professores e funcionários valorizados em suas condições de trabalho e salários, recursos para a permanência estudantil, manutenção e ampliação da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão nas Universidades Públicas Estaduais Baianas.

Professores, alunos e funcionários das universidades estaduais da Bahia ocupam a Assembleia Legislativa do Estado como forma de demonstrar a sociedade baiana e a seus representantes legais a violação da autonomia universitária e o desrespeito aos seus trabalhadores, exigindo do Exmo Sr. Governador da Bahia Jaques Wagner ações para superarmos o sucateamento das universidades estaduais baianas.

*Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).