Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou voto contrário às propostas que mudam a Constituição para acabar com a possibilidade de reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos e para instituir mandato de cinco anos.
Os integrantes da comissão vão decidir amanhã (15) se seguem o relator ou se aprovam os textos originais, apresentados pela Comissão da Reforma Política do Senado.
Ao se posicionar a favor da reeleição no Executivo, Renan relembrou argumentos que levaram à aprovação da Emenda Constitucional 16, como o tempo insuficiente do mandato de quatro anos para os desafios dos cargos. Para ele, a reeleição permite aos eleitores “premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato”.
Ao rejeitar o mandato de cinco anos, o peemedebista disse ser esta proposta “uma espécie de contrapartida” pelo fim da reeleição no Executivo.
Contra o aumento do mandato, o relator argumenta que a mudança resultaria na não coincidência entre o mandato do presidente da República e o dos parlamentares, “fator que dificulta a governabilidade e facilita a ocorrência de crises institucionais”. Para ele, a mesma duração de mandatos do Executivo e do Legislativo favorece a sintonia de agenda dos dois Poderes. (TB)
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